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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Debaixo do alpendre da antiga casa de São Sebastião do Paraíso/MG, uma placa acrílica exibe os dados do escritório.

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O revestimento de madeira confere elegância à banca de Varginha/MG.

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As faixas em magenta colorem a fachada da banca de Belém/PA.

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Na capital dos gaúchos, Porto Alegre/RS, a fachada do escritório mescla revestimentos conferindo à banca um toque de modernidade e aconchego.

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A fachada da banca de Cambé/PR combina cores neutras com o verde do projeto de paisagismo.

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A fachada é preta, o que confere ao escritório de Natal/RN elegância, discrição e modernidade.

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A imagem da deusa Thêmis ilustra a fachada da banca de Vilhena/RO.

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O revestimento de madeira confere elegância à banca de Varginha/MG.

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(Imagem: Rogerio Cassimiro/MMA)

Há 43 anos, em 1º de junho de 1983, foi instituído o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da regulamentação da Política Nacional do Meio Ambiente. O órgão foi criado para assessorar o governo na formulação de normas e diretrizes voltadas à proteção e preservação dos recursos naturais do país. Composto por representantes do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil, o Conama tornou-se um dos principais fóruns de deliberação ambiental do Brasil. Suas resoluções tiveram papel fundamental na definição de padrões de controle da poluição, licenciamento ambiental e conservação dos ecossistemas brasileiros.

(Imagem: Rogerio Cassimiro/MMA)

Em 1º de junho de 1983, foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão responsável por formular diretrizes da política ambiental brasileira.

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