Quarta-Feira, 20 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.352.Fechamento às 07h36.
"Em toda demanda há em geral, de cada lado, alguma coisa que o advogado tem de mitigar, esconder ou explicar."
Sucumbência antecipada
3ª turma do STJ decidiu que há condenação em honorários mesmo sem citação formal do réu, desde que ele apresente contestação antes da homologação da desistência da ação. Para o colegiado, se houve trabalho efetivo do advogado, há verba sucumbencial a ser reconhecida. (Clique aqui)
Fila preferencial
Noutro caso, a 3ª turma do STJ autorizou que honorários advocatícios fossem pagos antes mesmo do crédito principal da parte vencedora. O colegiado entendeu que, em circunstâncias específicas, a verba do advogado pode ganhar precedência na ordem de pagamento. Traduzindo para o juridiquês afetivo: o causídico não precisa mais esperar eternamente no fim da fila, olhando o precatório passar. (Clique aqui)
Prestígio à advocacia
Nos dois julgados acima, a 3ª turma do STJ reforçou uma diretriz cada vez mais presente na Corte: a atuação efetiva do advogado não pode ser invisibilizada pelo processo, seja no reconhecimento da sucumbência, seja na definição da ordem de pagamento dos créditos. E assim, o Tribunal da Cidadania recorda uma velha verdade forense: por trás de cada peça, ainda existe alguém queimando as pestanas para fazer o Direito funcionar.
Efeméride
A propósito daqueles que exercem a tribuna, ao abrir a sessão da 3ª turma do STJ, a presidente do colegiado, ministra Daniela Teixeira, lembrou o Dia de Santo Ivo, celebrado em 19 de maio. Conhecido como o "advogado dos pobres", o santo é considerado patrono da advocacia e também símbolo da Defensoria Pública. Num meio em que às vezes faltam milagres processuais, nunca é demais recorrer ao padroeiro. (Clique aqui)
Fé
A cosmopolita equipe de Migalhas esteve na igreja dedicada a Santo Ivo, em Roma. Conheça essa obra-prima do barroco romano. (Clique aqui)
Inclusão
E já que estamos a falar de símbolos, ontem no STJ houve um notável gesto de inclusão. Com efeito, havia uma assistência especial na plateia: o jovem Vitório Sarto, com transtorno do espectro autista, acompanhou os julgamentos ao lado da mãe, a advogada Isaura Sarto. Uma pequena cena para uma tarde; um grande símbolo para a Corte. (Clique aqui)
E o CPC?
1ª turma do STJ analisa se cabe agravo de instrumento contra decisão que autoriza produção de prova. Em outras palavras: o CPC permite recorrer imediatamente ou manda esperar a sentença? (Clique aqui)
Proteção veicular sob o CDC
3ª turma reconheceu que contratos de proteção patrimonial mutualista, comuns em cooperativas veiculares, podem se submeter ao CDC. (Clique aqui)
Fora da fila
STJ decidiu que valor fixado em sentença arbitral não precisa entrar na longa procissão dos precatórios quando o dinheiro já estava previamente depositado em fundo municipal. (Clique aqui)
Assunto encerrado
STJ manteve laudo que avaliou imóvel em Brasília em R$ 50,9 milhões e rejeitou novo pedido de perícia. A Corte lembrou que recurso especial não serve para reabrir eternamente a trena judicial nem transformar o tribunal em corretora imobiliária. (Clique aqui)
Trabalho feito, comissão devida
Leiloeiro faz jus à comissão quando o bem é arrematado e o valor depositado, ainda que a dívida seja quitada posteriormente para retomada do imóvel. (Clique aqui)
Bateu o ponto?
A ausência de controle de frequência não afasta o direito de docentes ao adicional noturno. Para a 1ª turma, cabe à Administração Pública criar mecanismos para comprovar a prestação do serviço e garantir o pagamento da verba. (Clique aqui)
Copidesque eleitoral
No último 23 de abril, em nosso vibrante matutino nº 6.334, noticiávamos que a desembargadora Federal Gisele Lemke, do TRE/PR, já dava o compasso do que pode vir a ser a próxima campanha eleitoral: liminares em allegro moderato e remoções em série. Bastou que algumas reportagens tivessem a ousadia quase revolucionária de reproduzir aquilo que o próprio TSE decidira sobre Deltan Dallagnol (que ele teve sua inelegibilidade reconhecida no pleito de 2022) para que fossem "convidadas" a se retirar do ar.
À época, observamos que a decisão mal resistiria a uma brisa constitucional. Não deu outra. O STF entrou em cena e, em sucessivas decisões, reafirmou o óbvio ululante: entre o desconforto político causado por notícias verídicas e a liberdade de imprensa, a Constituição continua preferindo esta última, conquanto certas sensibilidades curitibanas pareçam nutrir entendimento diverso.
Mas o enredo ganhou um tempero adicional digno de Machado de Assis misturado com Kafka. Na decisão mais recente, o ministro Gilmar Mendes foi além e consignou que não constitui fake news afirmar que Deltan permanece inelegível. Trata-se, segundo S. Exa., de interpretação legítima à luz de fatos públicos e documentos oficiais. Em português castiço: não se pode chamar de desinformação aquilo que já consta dos autos da própria realidade.
No fim das contas, a tentativa de interditar o debate produziu o efeito clássico do Direito brasileiro quando resolve flertar com a censura: transformou um assunto jurídico em assunto político permanente. E agora, para desespero dos censores ocasionais, já existe até um obiter dictum da Suprema Corte indicando que a inelegibilidade segue aí, firme, forte e, como diria Nelson Rodrigues, "vivinha da Silva". (Clique aqui)
Quem concorda, paga
Moradora que aderiu voluntariamente às regras e cobranças de condomínio irregular continuará responsável pelas cotas condominiais. Ou seja, não dá para usufruir da portaria, da limpeza e da segurança apenas na parte confortável do contrato social da vizinhança. (Clique aqui)
Google Earth no processo
STJ começou a julgar se imagens de satélite e dados do Google Earth podem servir como prova de dano ambiental sem necessidade de perícia técnica. A discussão envolve ocupação irregular em área protegida no litoral fluminense e mostra que até o processo civil já entrou na era do zoom orbital. (Clique aqui)
Perdas e danos
1ª turma do STJ reconheceu erro em processo de expropriação rural, mas afastou a devolução do imóvel e converteu a reparação em indenização por perdas e danos. (Clique aqui)
Crédito tributário
2ª turma reconheceu o direito de fabricante compensar créditos de PIS e Cofins na compra de produto submetido ao regime de suspensão tributária. (Clique aqui)
Partilha
STJ afastou pedido de sobrepartilha em inventário ao entender que alegações de ocultação patrimonial exigem ampla produção de provas em ação própria. (Clique aqui)
Mulheres do cárcere
STJ definirá se preso que solicita droga a visitante responde por tráfico. Ao afetar o tema, o tribunal também chamou atenção para um cenário recorrente: mulheres — muitas vezes companheiras ou familiares em situação de dependência emocional ou econômica — usadas para levar drogas a presídios. (Clique aqui)
A vítima em primeiro lugar
Ao negar prisão domiciliar a acusado de estupro de vulnerável, sequestro e perseguição contra adolescente, o STJ foi direto: "É inadmissível que a flexibilização da custódia do agressor se converta na verdadeira prisão para a vítima." (Clique aqui)
Fim das buscas
O desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, desaparecido havia mais de um mês, foi encontrado morto nos arredores da Vista Chinesa, no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, não havia sinais aparentes de violência, e as circunstâncias seguem sob investigação. (Clique aqui)
Gás sob pressão
Mudanças em debate na ANP para o mercado de gás de cozinha, como flexibilização do envase e rastreabilidade digital dos botijões, podem abrir brechas para atuação de grupos criminosos no setor. O alerta é de estudo da ESEM-USP, que vê risco de enfraquecimento da fiscalização e maior vulnerabilidade do mercado de GLP. (Clique aqui)
Verba sob controle
CNJ rejeitou pedido de integrantes do MP/MG e manteve provimento que submeteu ao controle judicial valores arrecadados em ANPPs, transações penais e suspensões condicionais do processo. (Clique aqui)
Foco no inventário
TST definiu que cabe à Justiça comum decidir disputa entre herdeiros sobre a destinação de valores trabalhistas devidos a empregado falecido. (Clique aqui)
Ambiente ofensivo
TRT-3 condenou companhia aérea por assédio moral contra trabalhador amputado que era alvo de apelidos pejorativos e provocações com dedo artificial impresso em 3D. (Clique aqui)
Fake news
Meta foi condenada a remover perfis acusados de disseminar informações falsas sobre vacinas, pesquisas científicas e políticas de imunização em nome da Fiocruz. (Clique aqui)
Perfil trocado
Reclame Aqui foi condenado a indenizar clínica odontológica após vincular ao perfil da empresa reclamações dirigidas a negócios homônimos de outros Estados. (Clique aqui)
Da pena à pena
Marcinho VP, um dos maiores líderes do Comando Vermelho, conseguiu reduzir pena após a Justiça reconhecer remição pela escrita de quatro livros produzidos no cárcere. (Clique aqui)
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- Colunas
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Entre buscas ilegais e ausência de defesa, a Corte Warren transformou o devido processo legal em garantia efetiva. Saul Tourinho Leal revisita decisões históricas da Suprema Corte americana. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Entre leis, fiscalização e tecnologia, Fernanda Peron Geraldini mostra como a integridade deixou de ser apenas discurso e se tornou questão de sobrevivência para empresas que atuam em licitações e contratos públicos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Mandatos genéricos podem comprometer a validade da doação por procuração, alerta Karin Rick ao analisar os requisitos legais do ato e a necessidade de poderes expressos. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Os impactos do terrorismo híbrido e da lógica da negabilidade plausível sobre a responsabilização estatal são analisados por Clarita Costa Maia. (Clique aqui)
Meio de campo
Aprovada pelo Congresso, a Reforma da Lei da SAF passa a ser analisada por Rodrigo R. Monteiro de Castro em nova série de artigos. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "NR-1 e LGPD em diálogo: por que a saúde mental no trabalho se tornou um imperativo de governança", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "O fim do "Duration of Status" (D/S) e o futuro dos vistos de estudante - estratégias jurídicas para estudantes internacionais", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "STJ consolida critérios para cobertura de bomba de insulina por planos de saúde à luz da ADI 7.265", por Anna Paula Garcia Gaspareto (Mandaliti). (Clique aqui)
- "A desnecessidade de apresentação de documentos na retificação ou usucapião administrativas", por Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos embargos no TST (arts. 959 a 962)", por Bruna de Mello (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "DIP Financing na Recuperação Judicial: Entre a prioridade legal e a insegurança prática", por Natasha Giffoni Ferreira (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Impacto da LC 227/26 na holding patrimonial", por Maria Clara da Silveira Villasbôas e Antonio Pedro Villasbôas Arruda (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui)
- "Rescisão indireta no futebol: Um tapa em treino justifica a ruptura do contrato?", por Ana Beatriz Duarte (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Intervenção direta do Estado na propriedade privada: Modelo lógico da relação jurídica", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Semana da Conciliação e a importância do cálculo estratégico nos acordos trabalhistas", por Marcelo Arantes (Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas). (Clique aqui)
- "Contencioso judicial tributário – algumas simples providências para aumentar a eficácia e a credibilidade da prestação jurisdicional (parte 2)", por Mario Luiz Oliveira da Costa (Dias de Souza Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Silêncio, intimidação e o risco à democracia", por Rita Cortez e Sergio Tamer (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros). (Clique aqui)
- "Caminhos para a igualdade salarial entre homens e mulheres", por Marcelise Azevedo (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade trabalhista da SAF - sociedade anônima do futebol: Entre a lei 14.193/21 e a Jurisprudência do TST", por Sabrina Renata Monteiro Armendane (Chalfun Advogados Associados). (Clique aqui)
Assessoria jurídica
Mattos Filho assessorou Summit Group e Grupo FS na venda de uma participação minoritária relevante para Amaggi. (Clique aqui)
Oportunidade
Pellegrina & Monteiro Advogados está com vagas abertas nas áreas jurídica, administrativa e de estágio, para atuação em SP e em Campinas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, em 20 de maio de 1949, foi criada, nos Estados Unidos, a Agência de Segurança das Forças Armadas, organismo responsável por centralizar atividades de inteligência e criptografia das Forças Armadas americanas. A medida ocorreu no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial e do início da Guerra Fria, período marcado pela crescente preocupação com espionagem e segurança estratégica. A AFSA coordenava operações de interceptação de comunicações e proteção de informações militares sigilosas. Apesar de enfrentar limitações operacionais, o órgão serviu de base para a criação, em 1952, da Agência de Segurança Nacional, que se tornaria uma das principais agências de inteligência dos Estados Unidos, dedicada à vigilância eletrônica e à segurança de comunicações governamentais. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Já garantiu sua participação no sorteio da obra "Novas Matrizes do Direito do Trabalho no Século XXI" (Editora Mizuno e Instituto Leg, 878p.), coordenada por Luiz Eduardo Gunther e Hélio Gomes Coelho Júnior (Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados) e organizada por Adriana Cavalcante de Souza Medeiros e Aurélio Miguel Bowens da Silva? A publicação examina as transformações no Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho ao longo dos anos da reforma trabalhista. (Clique aqui)
Novidades
A Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB/RJ realiza amanhã, a partir das 9h, o lançamento do livro "Direitos e Identidades LGBTQIAPN+ em Diálogo: uma Abordagem Interseccional Crítica para uma Sociedade Inclusiva". (Clique aqui)
Dia 9/6, às 18h30, em Brasília, acontece o lançamento da obra coletiva "Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes - 20 Anos de Magistério", organizada por Cyntia Melo Rosa e Rodrigo Freitas Câmara. Gisele Trigo (De Lima Assafim e Advogados Associados) participa como coautora do livro. (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - STF encerra controvérsia histórica sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros". (Clique aqui)
Araújo e Policastro Advogados publicou boletim trabalhista sobre a "NR-1 e os riscos psicossociais". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica nova edição do boletim "Infraestrutura em Foco". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "Juizado do torcedor: prática, garantias e controvérsias", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) é coordenadora e palestrante do seminário "Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, Controvérsias e Impactos Jurídicos", promovido pelo Migalhas. O encontro será composto por 11 painéis técnicos que focam nos efeitos práticos e nas discussões jurídicas recentes sobre a nova legislação, explorando pontos críticos da Lei nº 15.190/25. A advogada falará sobre o licenciamento na Mata Atlântica no painel "Temas Específicos e Atuação Supletiva". O evento, promovido dia 26/5, ocorrerá de forma on-line, das 9 às 12h30. (Clique aqui)
No dia 28/5, às 16h30, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa da conversa dedicada ao tema "Advocacia no Brasil". O encontro acontece na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Ana Karina Souza (Machado Meyer Advogados) participou como palestrante da "Conferência Bienal da SEERIL (Section on Energy, Environment, Natural Resources and Infrastructure Law)" do IBA, que termina hoje, em Bruxelas/Bélgica. A advogada integrou o painel "Resilience of power in a challenging climate", que discutiu os desafios relacionados à crescente demanda global por eletricidade e os riscos à infraestrutura energética diante de tensões geopolíticas, ameaças cibernéticas e dependência tecnológica, sob uma perspectiva jurídica e regulatória.
Marcas
No próximo dia 25/5, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial abre inscrições para o "Curso Avançado de Marcas", que será realizado de 21/7 a 1º/9, com carga horária de 26 horas e coordenação de Thiago Sousa e Rafael Pinho. Garanta sua vaga. (Clique aqui)
Oficina de IA
OAB/SP promove gratuitamente a "Oficina de IA: Prática para o Direito" no dia 27/5, das 9 às 17h, em Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)
Capacitação jurídica
AASP promove, no dia 26/5, às 14h, o evento "Oficina prática de eproc", em São Paulo. Confira mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Reunião-almoço
IASP realiza no dia 15/6, a partir das 12h15, reunião-almoço com o tema "Liberdade de imprensa, liberdade de expressão e o contexto brasileiro atual", com palestra do cientista político Fernando Schüler. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/GuanambiBA/UibaíMG/Conceição do Mato DentroPA/Tomé-AçuPB/EsperançaPI/UruçuíRO/Guajará-MirimRS/Mostardas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"I.R.S. Ordered to Drop Audits Against Trump As Part of Payout Deal"
Corriere della Sera - Itália"Flotilla, spari e arresti in mare"
Clarín - Argentina"Los jubilados con sentencia a favor ya no pagarán Ganancias"
El País - Espanha"Investigación judicial al expresidente por el 'caso plus ultra'"
Público - Portugal"Estado paga até 1500 euros por hectare para limpeza de terrenos"
Die Welt - Alemanha"China bildet Putins Soldaten für den Ukraine-Krieg aus"
The Guardian - Inglaterra"UK must get used to being a hot country, climate advisers warn"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Flávio admite que foi à casa de Vorcaro após prisão; pesquisa aponta desgaste"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Flávio Bolsonaro visitou Vorcaro após primeira prisão do dono do Master"
O Globo - Rio de Janeiro"Sob pressão, Flávio admite visita a Vorcaro após prisão"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Cruzeiro segura empate com o Boca"
Correio Braziliense - Brasília"Relação com Vorcaro ameaça apoio a Flávio Bolsonaro"
Zero Hora - Porto Alegre"Assembleia aprova reajuste de 5,35% no salário mínimo regional retroativo ao dia 1º de maio"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Viaduto da Vitarella será construído após uma década"