Cezar Britto

Cezar Britto

Migalheiro desde maio/2017.
Caso justo não é casuísmo
Migalhas de Peso
24/5/2017

Caso justo não é casuísmo

Emenda Constitucional estabelecendo Diretas Já! é a segura trilha conhecida e já expressa no parágrafo único do artigo inaugural da Constituição Federal. Afinal, aromatizar a República com o perfume do povo é caso justo, não casuísmo.
Violação das prerrogativas da advocacia e novas tendências nos tempos atuais
Migalhas de Peso
15/4/2021

Violação das prerrogativas da advocacia e novas tendências nos tempos atuais

... pertencem a nossos constituintes. Como bem clarificado por Cezar Britto "A história afirmou o fundamento de que a busca da inviolabilidade profissional apenas possui razão de ser — e objetiva assegurar — a defesa do cidadão, que deve ser altiva, sem peias, é dizer, livre. No sistema jurídico contemporâneo, pautado pela proteção dos fundamentais direitos da pessoa humana, o direito de defesa é base e fundamento do Estado democrático de Direito, fruto de uma longa, lenta e penosa construção humana, de cujos benefícios, testados e atestados em séculos de história, não se pode abrir mão" ("A Inviolabilidade...
OAB realizará estudos para viabilizar compra de vacinas para advogados
Migalhas Quentes
13/4/2021

OAB realizará estudos para viabilizar compra de vacinas para advogados

... a OAB não está saindo na frente dos outros", disse. O MHV Cezar Britto trouxe a questão das patentes ao debate. "Essa é a campanha que devemos fazer." Segundo o membro vitalício, "se falta vacina no mercado, façamos a vacina". Do MT, Ulisses Rabaneda votou para dar aval à diretoria para que busque alternativas. "Nós temos uma lei que permite a compra das vacinas pelas entidades privadas." O conselheiro salientou, porém, que é possível que a questão financeira da OAB inviabilize a aquisição dos imunizantes. O conselheiro Leonardo Accioly, de PE, votou pela criação do fundo, mas não pela negociação...
CFM não poderá punir médicos que publicizarem títulos de pós-graduação
Migalhas Quentes
23/9/2020

CFM não poderá punir médicos que publicizarem títulos de pós-graduação

... sentença. Opinião De acordo com o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que representa a associação, as medidas impostas pelo Conselho extrapolam o poder regulamentar e violam a lei 3.268/57, assim como a própria CF. O advogado Bruno Reis, que também atua na ação, explicou que compete privativamente à União dispor sobre as qualificações profissionais que podem ser exigidas em relação a determinados trabalhos, ofícios ou profissões. “Um conselho de classe não pode legislar ou criar restrições ao exercício profissional para beneficiar uma casta”, completou. Bruno Reis lembrou...
Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF
Migalhas Quentes
16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

... Batochio Reginaldo Oscar de Castro Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior Cezar Britto Celso Mori Antônio Cláudio Mariz de Oliveira Rita Cortez Paulo César Pinheiro Carneiro Nélio Machado José Eduardo Alckmin Fernando Neves da Silva Luiz Carlos Lopes Madeira Carlos Eduardo Caputo Bastos Marcelo Ribeiro Henrique Neves Luciana Lóssio Admar Gonzaga Neto Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay Alberto Toron Antônio Meyer Francisco Caputo Neto Marco Antônio Mundim Eugênio Pacelli Marcelo Ferro Daltro de Campos Borges Filho Paulo Sérgio Leite Fernandes Paulo Penalva Santos Délio...
STF: Felipe Santa Cruz interpela judicialmente Bolsonaro
Migalhas Quentes
31/7/2019

STF: Felipe Santa Cruz interpela judicialmente Bolsonaro

... Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia. Na inicial, o presidente da OAB lembra que não é a primeira vez que Bolsonaro tenta desqualificar a memória de seu pai; e que as declarações contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz. “Ao insinuar que o genitor do Requerente não foi vítima de desaparecimento forçado pelo regime ditatorial, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ou esconde informações ou divulga informações...
Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis
Migalhas de Peso
30/5/2019

Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis

... aplicar dicha política.” Feminismo, Pluralismo e Democracia Cezar Britto, em artigo publicado “A Democracia e as Mulheres: Uma história em Construção”,(7) nos convida á reflexão para o verdadeiro significado da democracia com o olhar dinâmico e sob a perspectiva de gênero. Para ele,  “democracia com a exclusão das  mulheres é sinônimo de democracia de papel, uma história que tristemente está inacabada, embora com o crescente ativismo feminista no Brasil, resta-nos esperança e muita luta para construir uma nova História em nosso país.” O momento é o de reescrever uma nova história em nosso país,...
O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ
Migalhas de Peso
27/5/2019

O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ

Felipe Santa Cruz
... os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “O diploma legal [EAOAB], corolário do direito de defesa e decorrência do Estado de Direito, proclama a liberdade do cidadão de se defender diante do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado. Afirma a prevalência dos direitos humanos em oposição ao discurso da intolerância” (BRITTO; COÊLHO, 2011, p. 4-5).  O exercício desimpedido da advocacia é instrumento primordial para preservar o Estado Democrático de Direito, evitando o abandono...
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Eduardo Pecoraro 1247 - Helber Daniel Rodrigues Martins 1248 - Cezar Britto 1249 - Ana Lygia Tannus Giacometti 1250 - Maurício Andere Von Bruck Lacerda 1251 - Daniel Henrique Silva Machado 1252 - Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas 1253 - Jorge Paulo Caroni Reis 1254 - Marcos de Carvalho Pagliaro 1255 - Eduardo Casonato Ávila 1256 - William Robert Figueira Junior 1257 - Marina Franco Mendonça 1258 - Guilherme Brito Rodrigues Filho 1259 - Luiz Felipe Guimarães Santoro 1260 - Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro 1261 - André Luiz de Souza Costa 1262 - Marcello Terto...
MIGALHAS nº 4.244
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...dificultada ao longo da operação Lava Jato. (Clique aqui) - Advogado Cezar Britto criticou as mudanças advindas com a reforma trabalhista. (Clique aqui) - Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sinsa, ressaltou a importância da união da classe. (Clique aqui) - Advogado Ricardo de Carvalho Aprigliano falou sobre o recente julgamento do STJ que colocou em prática o novo CPC. "Uma proposta do principal tribunal que interpreta o CPC, nos dizendo que as coisas não são exatamente como elas estão no Código". (Clique aqui) - Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni observou...
Cezar Britto:"Reforma trabalhista dá a possibilidade de exploração do trabalhador"
Migalhas Quentes
28/11/2017

Cezar Britto:"Reforma trabalhista dá a possibilidade de exploração do trabalhador"

...Advocacia Brasileira, em entrevista à TV Migalhas, o advogado Cezar Britto criticou as mudanças advindas com a reforma trabalhista, principalmente no aspecto dos direitos dos trabalhadores. Ele ressalta que, há quatro anos defenderia a reforma, tendo em vista a legislação vigente estimulava o mau empregador. "Mas o que foi proposto (...) mantém essas violações e dá a possibilidade de exploração do trabalhador." Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ___________
´O Brasil não precisa de reforma trabalhista´, afirma a ministra Delaíde Arantes, do TST
Migalhas Quentes
5/9/2017

´O Brasil não precisa de reforma trabalhista´, afirma a ministra Delaíde Arantes, do TST

...conceder direitos, pagar cada vez menos e explorar cada vez mais". De acordo com Cezar Britto, "a intenção dos que impuseram essa reforma trabalhista é retornar aos tempos da Idade Média e abolir os direitos". O procurador do Ministério Público do Trabalho/PE Renato Saraiva alcunhou a reforma de "Deforma trabalhista", em razão de, segundo ele, a mudança suprimir diversas garantias dos assalariados. Renato Saraiva apontou os retrocessos que decorrerão dos novos dispositivos da CLT que tratam, por exemplo, do banco de horas e da não incidência dos pagamentos relacionados aos...
A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹
Migalhas de Peso
14/7/2017

A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹

...da advocacia, mas todos nós, enquanto sociedade democrática. Nos dizeres de Cezar Britto, a questão não é se gostamos ou não do acusado, mas se gostamos da democracia. O receio da impopularidade perante a opinião pública não pode embaraçar a advocacia em sua missão constitucional eminentemente contramajoritária. Como nos ensina a história: os inimigos podem mudar com o tempo, mas, se são mantidos vigorantes os direitos fundamentais e o núcleo ético do Estado democrático de direito, há menos razões para nos preocuparmos com a arbitrariedade, com a tirania, com a injustiça e com a...
MIGALHAS nº 4.148
Informativo Migalhas
7/7/2017

MIGALHAS nº 4.148

...por meio do fornecimento de sanduíches da rede. O escritório Cezar Britto e Advogados Associados representa o sindicato no caso. (Clique aqui) Mutirão de conciliação O TJ/PB realizará, nos dias 24 e 25 de julho, um mutirão de audiências de conciliação no qual empresas e consumidores terão a oportunidade de realizar a composição de acordos e alcançar soluções definitivas para seus litígios. Serão mobilizados no tribunal os 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Campina Grande. O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados participará do mutirão. (Clique...
TRT da 17ª região deve julgar pedido de sindicato em processo contra franqueado do Mc Donald’s
Migalhas Quentes
6/7/2017

TRT da 17ª região deve julgar pedido de sindicato em processo contra franqueado do Mc Donald’s

...ultrapassou a jornada de 44/220 h. Para a equipe do escritório Cezar Britto e Advogados Associados que representa o SINTRAHOTÉIS. com essa decisão, o Tribunal abriu uma discussão importante para questionamentos futuros em um ponto da Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal: a chamada jornada intermitente, onde são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. "Trabalhadores não podem ficar à disposição do empregador durante longo período e apenas...
MIGALHAS nº 4.146
Informativo Migalhas
5/7/2017

MIGALHAS nº 4.146

...aqui) _____________ "A coerência sumiu!" Em crônica, o advogado Cezar Britto instiga os leitores ao narrar caso de um órgão público mineiro que, após extinguir 825 cargos efetivos preenchidos por concurso público, sugeriu a criação de 800 cargos comissionados para as mesmas atividades, preenchidos pelo livre critério "pessoal do gostar". Quais medidas judiciais seriam cabíveis? Seria possível contar com o MP para combater tal prática? (Clique aqui) Divergência jurisprudencial Os advogados Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli abordam a divergência jurisprudencial ao...
Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa
Migalhas Quentes
4/7/2017

Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa

...empregadas domésticas". O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. "Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência", afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva também participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez. Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, orador...
MIGALHAS nº 3.880
Informativo Migalhas
10/6/2016

MIGALHAS nº 3.880

...os cinco anos da banca e lança a obra "Fiz-me advogado na luta", de Cezar Britto. O evento será em Brasília, na sede do escritório, das 20 às 00h. (Clique aqui) A Editora Saraiva e Ricardo Castilho, diretor acadêmico da EPD - Escola Paulista de Direito, lançam, no próximo dia 22, a obra "Educação e Direitos Humanos". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h. (Clique aqui) No próximo dia 22, a Editora Forense lança a obra "A Reforma da Arbitragem", coordenada por Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi. O evento será no RJ,...
Operadores do Direito assinam nota de desagravo a advogados de Lula
Migalhas Quentes
11/2/2016

Operadores do Direito assinam nota de desagravo a advogados de Lula

...UFRJCelso Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SPCezar Britto e Advogados AssociadosChristiano Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJClarissa Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJCláudio Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSCCristiana Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ Daniela Muller, Juíza do Trabalho Daniele Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJDjeff Amadeus, Advogado e ProfessorElmir Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBAEstela Aranha, AdvogadaFabiana Marques dos...
MIGALHAS nº 3.729
Informativo Migalhas
27/10/2015

MIGALHAS nº 3.729

...pessoas com deficiência depois de impetrar MS. O escritório Cezar Britto & Advogados Associados representa a servidora no caso. (Clique aqui) Concurso - Procurador da República Será divulgada hoje a lista dos aprovados no 28o concurso para procurador da República. Trata-se do mais cobiçado dos concursos. (Clique aqui) Direitos autorais O município de Linhares/ES terá de pagar R$ 100 mil à autora de obra literária por ter utilizado indevidamente fotografias e trechos do livro em guia turístico da cidade. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/ES. (Clique aqui) Novo Apoiador A...
MIGALHAS nº 3.707
Informativo Migalhas
24/9/2015

MIGALHAS nº 3.707

...da OAB/MG, Helena Delamonica. Hoje, após a abertura oficial, Cézar Britto, lança o livro "Mulheres que Ousam Escolher". A vice-presidente da OAB/PI, Eduarda Mourão, apresenta a publicação "Misteriosamente, Poemas e Canções". (Clique aqui) Direito Empresarial A PUC-Rio convida a todos para participarem do "VI Seminário de Direito Empresarial", do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento acontece hoje e amanhã, no auditório FB8. Confira a programação (clique aqui) ou o cartaz virtual do seminário (clique aqui). Bioética e Biodireito No dia 29/9, das 18h30 às 21h, acontece...
Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas
Migalhas Quentes
8/6/2015

Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas

...Democrático de Direito. Celso Antonio Bandeira de Mello Cezar Britto Dalmo de Abreu Dallari Fábio Konder Comparato Juarez Tavares Luiz Flávio Gomes Marcello Lavenère Machado Marcus Vinicius Furtado Coelho Nilo Batista ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Adamo Dias Alves - Professor de Teoria da Constituição - Departamento de Direito campus Governador Valadares, Universidade Federal de Juiz de Fora. Adilson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Ex-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ Adriano De Bortoli, Professor da...
MIGALHAS nº 3.621
Informativo Migalhas
22/5/2015

MIGALHAS nº 3.621

...Cerrado". Com o auditório lotado, o advogado e ex-presidente da OAB Cezar Britto saudou os participantes com a palestra "Vencendo na Advocacia". O evento, realizado pela OAB/DF, tem como objetivo promover discussões sobre as perspectivas e o mercado de trabalho para os advogados em começo de carreira, além de favorecer a criação de uma rede de relacionamento entre os profissionais da área que atuam no Centro-Oeste. (Clique aqui) Novo sócio O escritório AIDAR SBZ Advogados tem um novo sócio na área Trabalhista. Com mais de 20 anos de experiência profissional, Decio Daidone Junior...
OAB/DF promove Encontro da Jovem Advocacia e debate perspectivas do mercado
Migalhas Quentes
22/5/2015

OAB/DF promove Encontro da Jovem Advocacia e debate perspectivas do mercado

...Cerrado". Com o auditório lotado, o advogado e ex-presidente da OAB Cezar Britto saudou os participantes com a palestra "Vencendo na Advocacia". O evento, realizado pela OAB/DF, tem como objetivo promover discussões sobre as perspectivas e o mercado de trabalho para os advogados em começo de carreira, além de favorecer a criação de uma rede de relacionamento entre os profissionais da área que atuam no Centro-Oeste. Durante sua explanação, Britto fez um apanhado das várias fases ao longo dos 30 anos já completados de sua carreira como advogado para concluir que, embora tenha...
MIGALHAS nº 3.526
Informativo Migalhas
30/12/2014

MIGALHAS nº 3.526

...Elevare Imóveis ; Mateus Cosentino ; Reis Advogados Associados ; Cezar Britto Advogados Associados. _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo Bilac Bernardo GuimarãesCamilo Castelo Branco Aluísio Azevedo Bastos Tigre Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/Hidrolândia MG/Ibiracatu MG/Pedras de Maria da Cruz MS/Ladário Clique aqui e cadastre-se como um...
MIGALHAS nº 3.191
Informativo Migalhas
26/8/2013

MIGALHAS nº 3.191

...da profissão" é o tema da palestra ministrada pelo advogado Cezar Britto, ex-presidente nacional do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB/SE. O evento, que acontece hoje, às 19h, é promovido pela OAB/DF, na sede da Seccional. (Clique aqui) Concessão A partir de amanhã, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Concessão e infraestrutura", em SP. (Clique aqui) Mestrado A Direito GV convida para o evento de apresentação do "Mestrado profissional stricto sensu", nas linhas de Direito dos Negócios e Direito Tributário, que acontece amanhã, em SP....
Divergência de opiniões na audiência pública sobre financiamento de campanhas
Migalhas Quentes
18/6/2013

Divergência de opiniões na audiência pública sobre financiamento de campanhas

...econômico influencia fortemente as eleições O representante da OAB, Cezar Britto, afirmou que a OAB não prega o financiamento público de campanha, mas entende que a CF/88 tem que ser respeitada quanto à questão de coisa pública. "A Ordem diz na ADIn que, por finalidade constitucional, a pessoa jurídica que visa ao lucro - protegido constitucionalmente - não pode votar nem ser votado, portanto não pode participar do processo sucessório", afirmou. Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, representante do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, apresentou alguns...
OAB aprova ato de desagravo contra ofensas de juiz do MT
Migalhas Quentes
14/11/2012

OAB aprova ato de desagravo contra ofensas de juiz do MT

...direito de defesa, que segundo o escólio dos doutos colegas Dr. Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coelho, é "fruto da evolução da humanidade" e "revogou a máxima medieval 'diante da justiça do soberano, todas as vozes devem se calar'". Em contrapartida, o Magistrado sentiu-se no direito de agredir esta Instituição, insinuando que o procedimento administrativo proposto pela OAB/MT era medida usada somente para criticá-lo e atrapalhá-lo, como se seus atos e decisões estivessem acima de qualquer controle, como se atesta em suas expressões, que novamente destaco: No entanto,...
Advocacia estrangeira na pauta da OAB
Migalhas Quentes
22/10/2012

Advocacia estrangeira na pauta da OAB

...Relações Internacionais da OAB, o membro honorário vitalício Cezar Britto, esse é um dos temas mais importantes para o futuro da advocacia nacional e tende a ser decidido sob a ótica da reciprocidade. Por essa razão, Britto lembrou que a Comissão de Relações Internacionais compreendeu que o Provimento 91 cumpre o seu papel no que se refere à consultoria.
OAB designa membros de Comissão Especial da Verdade
Migalhas Quentes
17/10/2012

OAB designa membros de Comissão Especial da Verdade

...entidade no país. Veja a íntegra da portaria. __________ Membros: Cezar Britto (SE) - Presidente; Aurélio Wander Bastos (RJ) - Membro; Belisário dos Santos Júnior (SP) - Membro; Homero Junger Mafra (ES) - Membro; Marcello Augusto Diniz Cerqueira (RJ) - Membro; Márcio Augusto Santiago (MG) - Membro; Omar Ferri (RS) - Membro; René Ariel Dotti (PR) - Membro; Tales Castelo Branco (SP) - Membro.
OAB foi palco de audiência pública sobre advocacia estrangeira no país
Migalhas Quentes
8/5/2012

OAB foi palco de audiência pública sobre advocacia estrangeira no país

...Relações Internacionais da OAB, o membro honorário vitalício Cezar Britto, esse é um dos temas mais importantes para o futuro da advocacia brasileira e deverá ser decidido sob a ótica da reciprocidade. Por essa razão, Britto lembrou que a Comissão de Relações Internacionais compreendeu que o provimento 91 cumpre o seu papel no que se refere à consultoria. "O que temos a discutir agora é como o advogado brasileiro pode crescer com as empresas que estão crescendo com o Brasil. É preciso compreender esse novo país que vivemos e que deve ter a melhor e mais organizada advocacia do...
OAB libera verba para seccional paulista construir sua própria sede
Migalhas Quentes
28/2/2012

OAB libera verba para seccional paulista construir sua própria sede

...e começou a ganhar corpo a partir de uma conversa entre ele, Cezar Britto, então presidente do Conselho Federal, Luiz Flávio Borges D'Urso, atual presidente da seccional paulista, e Marcos da Costa, tesoureiro da seccção na época e, hoje, vice-presidente. Segundo D'Urso, o prédio da Sé é muito antigo e vem encontrando dificuldades para se adequar às atuais necessidades da advocacia e às novas condições de segurança, como porta corta fogo, escadas de incêndio e acessibilidade, por mais adaptações que se empreenda. O novo prédio-sede da OAB/SP terá duas etapas: a primeira será de...
Ophir Cavalcante recebe 10 ministros do STJ oriundos do Quinto constitucional da advocacia
Migalhas Quentes
27/9/2011

Ophir Cavalcante recebe 10 ministros do STJ oriundos do Quinto constitucional da advocacia

...vitalícios e ex-presidentes da OAB Nacional, Roberto Busato e Cezar Britto, e a conselheira Federal Cléa Carpi da Rocha (RS), presidente da Comissão Especial de Defesa do Quinto constitucional da entidade. Em sua saudação de encerramento, ao agradecer o comparecimento dos participantes, Ophir Cavalcante informou que como uma das formas de fortalecimento da aproximação entre STJ e advocacia proporá à ENA - Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB a promoção de aulas de seus cursos a distância, proferidas por ministros daquele Tribunal. A ideia, segundo Ophir,...
Secretário-Geral da OAB visita Diretoria da AASP
Migalhas Quentes
21/6/2011

Secretário-Geral da OAB visita Diretoria da AASP

...de sua autoria e do ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, "A inviolabilidade do direito de defesa", cedido à biblioteca da Entidade. Na mesma oportunidade, o secretário-geral conheceu o estúdio de transmissão de cursos via satélite e associou-se à AASP. Veja abaixo as imagens do encontro. _________ Leonardo Sica (1º Secretário); Roberto Parahyba de Arruda Pinto (Diretor Cultural); Marcus Vinicius Furtado Coelho (Secretário-Geral da OAB); Arystóbulo de Oliveira Freitas (Presidente da AASP); Fernando Brandão Whitaker (2º Secretário); Alberto Gosson Jorge Junior...
OAB indicará embaixador da Federação Interamericana de Advogados na OEA
Migalhas Quentes
1/3/2011

OAB indicará embaixador da Federação Interamericana de Advogados na OEA

...o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto. André de Almeida também convidou Ophir Cavalcante a participar do congresso da FIA durante o qual tomará posse, que será realizado no início de julho na cidade de Vera Cruz, no México. Ele será o quinto advogado brasileiro a presidir a Federação, entidade que possui 71 anos, tendo sido criada em 1942 em Washington, nos Estados Unidos. Outros assuntos debatidos na reunião de hoje foram a ampliação do intercâmbio entre jovens advogados brasileiros e de países da América Central, a partir da parceria já firmada...
MPF/SP move ação para que provas do Exame de Ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente
Migalhas Quentes
1/2/2011

MPF/SP move ação para que provas do Exame de Ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente

...data de sua publicação. Brasília, 19 de outubro de 2009. Cezar Britto, Presidente. Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Conselheira Relatora. ____________________ Leia mais 28/1/11 - MPF/RJ ajuíza ação civil pública contra OAB - clique aqui. 24/1/11 - MPF/SC - Ação busca esclarecer critérios aplicados nas provas prático-profissionais - clique aqui. 22/1/11 - MPF/GO move ação contra OAB Nacional - clique aqui. 20/1/11 - MPF/DF quer nova correção do exame da OAB em todos os Estados e DF; Justiça determinou recorreção do exame apenas no CE - clique aqui. 11/1/11 -...
MPF ajuíza ação civil pública contra OAB e FGV
Migalhas Quentes
11/1/2011

MPF ajuíza ação civil pública contra OAB e FGV

...data de sua publicação. Brasília, 19 de outubro de 2009. Cezar Britto, Presidente. Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Conselheira Relatora. ____________________ Leia mais 5/1/11 - OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra Exame de Ordem - clique aqui. 4/1/11 - STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório - clique aqui. 28/12/10 - STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem prévia aprovação no Exame de Ordem - clique aqui. 17/12/10 - TRF da 5ª região autoriza...
MIGALHAS nº 2.530
Informativo Migalhas
14/12/2010

MIGALHAS nº 2.530

...desembargador do TJ/SP; Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da AASP; Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Amilcar Luiz Ribeiro, Eduardo Miguel Carvalho e Guilherme Paiva Corrêa da Silva, de Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados; Maria Elisa da Silva Ramos, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Ricardo Corrêa, da Aurum Software - Themis; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados; Lilia Rebello, da Accesso Comunicação;...
MIGALHAS nº 2.492
Informativo Migalhas
18/10/2010

MIGALHAS nº 2.492

...Dilma Roussef, liderado por Márcio Thomaz Bastos, Wadih Damous, Cezar Britto e Benedito Calheiros Bomfim, que aconteceria hoje, na ABI, foi transferido para o Teatro Casa Grande, no Leblon, às 20h. (Clique aqui) PV Marina Silva oficializou ontem que permanecerá em cima do muro no segundo turno. Seria essa uma mensagem subliminar, de apoio aos tucanos ? Ficha limpa Na votação da lei Ficha limpa, muito se fala na responsabilização do presidente Lula que não nomeou a tempo o 11º ministro. Mas Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira -...
MIGALHAS nº 2.491
Informativo Migalhas
15/10/2010

MIGALHAS nº 2.491

...advogados liderados por Márcio Thomaz Bastos, Wadih Damous, Cezar Britto e Benedito Calheiros Bomfim fazem ato de apoio à candidata Dilma Roussef. (Clique aqui) Catálogo de escritórios Seja encontrado por quem interessa, faça como o escritório Machado, Valentim e Felicio Advogados, que há 4 anos integra o Catálogo Jurídico de Escritórios em Goiânia/GO. (Clique aqui) Controle jurisdicional Trazendo um exemplo prático, Luiz Gabriel Gubeissi, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta a tormentosa possibilidade de o Judiciário ingressar na análise de mérito...
TJ/MG promove audiência pública para discutir Código Eleitoral
Migalhas Quentes
11/9/2010

TJ/MG promove audiência pública para discutir Código Eleitoral

...Rollemberg Leite Neto, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira, Cezar Britto e Roberto Carvalho Veloso; a comissão segue para as cidades de Recife, Florianópolis, São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém, Rio de Janeiro e Brasília. ______________________Leia mais 8/7/10 - Comissão de juristas que vai estudar a reforma do código eleitoral é instalada - clique aqui. 8/6/10 - Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral - clique aqui. ______________
Quatorze de Agosto - Poesia do ministro Humberto Gomes de Barros
Migalhas Quentes
13/8/2010

Quatorze de Agosto - Poesia do ministro Humberto Gomes de Barros

...Procuradoria-Geral de República e todo o Ministério Púbico brasileiro; ao Dr. Cezar Britto, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome de quem cumprimento todos os advogados brasileiros; aos excelentíssimos senhores embaixadores e representantes do Corpo Diplomático e dos organismos internacionais; ao Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, na pessoa de quem cumprimento os demais ministros de Estado; ao Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; ao Exmo. Sr. Ministro Tenente...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
23/2/2010

Correspondente premiado

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. C...
José Lucio Glomb toma posse como presidente da OAB/PR
Migalhas Quentes
19/1/2010

José Lucio Glomb toma posse como presidente da OAB/PR

A nova diretoria da OAB/PR toma posse em cerimônia solene amanhã, 20/1, às 20h, no Teatro Guaíra (auditório Bento Munhoz da Rocha Netto). O advogado José Lucio Glomb assume a presidência da instituição para o mandato de 2010 a 2012, no lugar de Alberto de Paula Machado....
Edson Cosac Bortolai assume comissão de estágio e exame de ordem da OAB/SP
Migalhas Quentes
22/12/2009

Edson Cosac Bortolai assume comissão de estágio e exame de ordem da OAB/SP

Por designação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assume a presidência da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP em 2010 o conselheiro seccional Edson Cosac Bortolai, que assume dentro de novo regramento fixado recentemente pelo Provimento 136/2009, do Conselho Federal, que fixa normas e diretrizes para o Exame de Ordem que, segundo Bortolai serão positivas, como a mudança na prova prático – profissional (2ª fase), que não permitirá consulta sem anotação ou comentário e veto ao arredondamento das notas....
OAB publica provimento sobre influência indevida na defesa de advogados
Migalhas Quentes
18/12/2009

OAB publica provimento sobre influência indevida na defesa de advogados

O Conselho Federal da OAB publicou no Diário de Justiça de ontem, 17/12, o provimento nº 138/09, que define como influência indevida a atuação de diretores, membros natos, conselheiros, dirigentes das Caixas de Assistência e membros dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB na defesa de partes interessadas nos processos de sua competência ou no oferecimento de pareceres em seu favor....
OAB publica provimento sobre utilização de marcas da entidade
Migalhas Quentes
10/11/2009

OAB publica provimento sobre utilização de marcas da entidade

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, na página 218 do Diário de Justiça, o provimento nº 135/09, que disciplina a utilização a marca oficial da OAB, das Caixas de Assistência dos Advogados, da Escola Nacional de Advocacia, das Escolas Superiores de Advocacia, do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, das Comissões e dos demais órgãos da instituição....
Informativo 112 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Migalhas Quentes
9/10/2009

Informativo 112 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo 112 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia TST PODE DISPENSAR ADVOGADO A possibilidade de empregados e empregadores promoverem, eles próprios, a defesa dos recursos que impetrarem no TST será decidida pelo pleno da corte no próximo dia 13. Os 26 ministros que compõem o pleno do tribunal analisam o alcance do artigo 791 da CLT (clique aqui), que trata do jus postulandi - instituto que permite a autodefesa e, assim, a dispensa dos advogados. A OAB é contra o fim da exigência da representação. (Clique aqui) RECEITA COBRA IR E INSS DE SÓCIO...
Liminar reconduz Técio Lins e Silva ao Conselho Federal da OAB
Migalhas Quentes
1/10/2009

Liminar reconduz Técio Lins e Silva ao Conselho Federal da OAB

O juiz Antonio Correa, da 9ª vara do Distrito Federal, deu ontem, 30/9, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, prazo de 48 horas para que reemposse no cargo de conselheiro da entidade o advogado do Rio de Janeiro, Técio Lins e Silva, que impetrou mandado de segurança contra a tentativa de extinção de sua vaga e ganhou liminar....
OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos vereadores
Migalhas Quentes
30/9/2009

OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos vereadores

O Conselho Federal da OAB ajuizará amanhã, às 15h, uma ação ADIn contra a EC nº 58, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana. A informação foi fornecida hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante visita ao Congresso, acrescentando que ele irá pessoalmente protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal. A diretoria do Conselho Federal da OAB já aprovou a proposta de Adin bem como sua apresentação ao Supremo....
Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista
Migalhas Quentes
30/9/2009

Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da audiência que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para discutir a PEC que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, habilitação em Jornalismo. A audiência será realizada amanhã, 1/10, no Senado Federal, em Brasília....
OAB publica edital para preenchimento de vaga de desembargador no TRF da 1ª região
Migalhas Quentes
27/9/2009

OAB publica edital para preenchimento de vaga de desembargador no TRF da 1ª região

O Conselho Federal da OAB publicou na edição de ontem, 24/9 do Diário de Justiça, na página 199, edital com os procedimentos para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador federal no TRF da 1ª região. A referida vaga, destinada ao Quinto Constitucional da advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Federal Carlos Fernando Mathias de Souza....
CNJ determina o fim das anotações dos nomes dos advogados que adentram no Foro da comarca de Guarulhos/SP
Migalhas Quentes
16/9/2009

CNJ determina o fim das anotações dos nomes dos advogados que adentram no Foro da comarca de Guarulhos/SP

"O tratamento deve ser igualitário e sem discriminação entre juízes, advogados e membros do MP. Somos todos iguais e igualmente essenciais à Justiça". Com a afirmação o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, enalteceu a decisão tomada ontem, 15/9, pelo CNJ, que determinou o fim das anotações dos nomes dos advogados que adentram no Foro da comarca de Guarulhos/SP, do TJ paulista....
OAB contesta no STF a nova lei do MS
Migalhas Quentes
16/9/2009

OAB contesta no STF a nova lei do MS

Contrário ao que considera limitações impostas pela nova Lei do MS, o Conselho Federal da OAB ajuizou no STF ação, com pedido de liminar, para suspender alguns dispositivos da lei 12.016/2009. A ADIn 4296 é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal....
TST julgará se presença de advogado é necessária na instância superior
Migalhas Quentes
15/9/2009

TST julgará se presença de advogado é necessária na instância superior

O Pleno do TST julga, na próxima semana, um tema que pode dar um novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas. Os 26 ministros da corte decidirão se a presença de um advogado é obrigatória nos recursos que chegam ao TST. Se o pleno entender que o trabalhador ou a empresa podem fazer a própria defesa na corte, este será o primeiro tribunal superior do Brasil a descartar a necessidade de um advogado na ação judicial....
Vaga de desembargador no TRF da 1ª região deve ser preenchida pela OAB
Migalhas Quentes
31/8/2009

Vaga de desembargador no TRF da 1ª região deve ser preenchida pela OAB

O TRF da 1ª região, declarou no dia 28/8 que vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Carlos Fernando Mathias - que chegou ao cargo de desembargador por meio do mecanismo do Quinto Constitucional - pertence, de fato, à advocacia. Decisão neste sentido foi proferida por 13 votos favoráveis à tese da OAB e apenas um a favor do pedido administrativo nº 2909/09, que foi apresentado pela Ajufe com o objetivo de preencher a vaga com um membro da magistratura....
Informativo 110 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Migalhas Quentes
27/8/2009

Informativo 110 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo 110 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia OAB CONDENA EM PARTE RELATÓRIO DE DEPUTADO SOBRE A "PEC DO CALOTE" O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, divulgou nota no dia 24/8 condenando, em parte, as propostas apresentadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator da PEC dos Precatórios, mais conhecida como "PEC do Calote", na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo Britto, o Relatório "mantém diversas inconstitucionalidades e a OAB, através de sua Comissão Especial de Defesa dos Credores Judiciais, insistirá nas ...
OAB entrega memorial em defesa do Quinto da Advocacia para vaga no TRF da 1ª região
Migalhas Quentes
11/8/2009

OAB entrega memorial em defesa do Quinto da Advocacia para vaga no TRF da 1ª região

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou ontem, 10/8, ao presidente do TRF da 1ª região, Jirair Meguerian, memorial com o objetivo de apresentar a discordância da entidade em relação à pretensão da Associação dos Juízes Federais da 1ª região, que defende que a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Mathias - que chegou ao cargo de desembargador por meio do mecanismo do Quinto Constitucional da advocacia - deva ser preenchida por um juiz federal....
OAB interpela Tarso no STF por acusar advogado de vazamento contra Sarney
Migalhas Quentes
29/7/2009

OAB interpela Tarso no STF por acusar advogado de vazamento contra Sarney

O Conselho Federal da OAB interpelou hoje, 29/7, no STF o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem pede explicações sobre suas declarações, veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o vazamento de conversas de uma operação policial envolvendo a família Sarney, "pode ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente"....
Informativo 105 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Migalhas Quentes
22/7/2009

Informativo 105 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo 105 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia MOEDA FALSA A vitória judicial contra o governo dá ao cidadão um título de crédito, que se chama precatório, pois é emitido pelos tribunais. Por ele deve pagar o Estado devedor, mas maus gestores são fujões.(Clique aqui) PROCURADORES DO ESTADO DO RS NÃO TEM DIREITO A EXERCER ADVOCACIA PRIVADA O Órgão Especial do TJ/RS, em sessão realizada nesta tarde, 20/7, considerou inexistente o direito líquido e certo de Procuradores do Estado exercerem a advocacia p...
Toron quer advogado propondo ação penal contra violadores das prerrogativas
Migalhas Quentes
8/7/2009

Toron quer advogado propondo ação penal contra violadores das prerrogativas

O secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, defendeu hoje, 8/7, aprovação no Congresso Nacional de dispositivo que permita ao advogado isoladamente, ou por meio da OAB, propor ação penal contra todos aqueles que violem as prerrogativas da advocacia....