Enio Zuliani

... de sua imagem e intimidade. Para o relator, desembargador Enio Zuliani, a reação da passageira foi adequada diante da situação vexatória. "Trata-se de uma violação de predicados íntimos da mulher em pleno transporte público e o fato ganhou repercussão devido a reação da vítima, que, nessa hipótese, partiu para uma defesa mais contundente dos valores íntimos e de política contra a importunação sexual. Não se verifica abuso ou exagero na conduta da mulher que sofreu o ataque." Ao aumentar o valor da indenização, o magistrado acrescentou que "a dosagem correta do montante compensatório é que poderá...

... posteriormente.  Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, destacou que, apesar de respeitar a iniciativa do homem em busca da verdade, “não está provado por exame de DNA, testemunhas ou qualquer documento de eficácia probatória indiscutível, que o autor é filho biológico de seu avô materno”. Para o magistrado, ainda que não se saiba quem são os verdadeiros genitores do requerente, os pais do segundo registro são as pessoas que assumiram sua guarda, de fato e jurídica, e foram os responsáveis por sua criação e desenvolvimento “em verdadeiro estado de filho legítimo”, o que...

... TJSP; Agravo de Instrumento 2133842-23.2015.8.26.0000; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 30/09/2015; Data de Registro: 14/10/2015. 15 Nesse sentido: “...Recuperação judicial. Reorganização societária que, se não especificada no plano, deverá ser submetida ao crivo do juiz e dos credores”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296445-67.2020.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Limeira - 4ª Vara...

... plataforma desfocou a imagem. Em seu voto, o desembargador Enio Zuliani, relator do recurso, destacou não ser razoável a conduta da empresa de imputar ao usuário a obrigação de fiscalizar tais ferramentas e apontou que houve violação de direitos. “O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Ela não consentiu; pelo contrário, exigiu que fossem tomadas medidas para que a imagem desaparecesse ou impedisse a identificação.” O magistrado definiu o valor de R$ 15 mil como quantia adequada...

... mérito e negou provimento ao paciente. Relator, desembargador Enio Zuliani destacou o Tema 1.082 do STJ, que “assegura a continuidade do tratamento para os associados internados ou em pleno tratamento garantidor de sua sobrevivência até a alta médica, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”. Além disso, o desembargador ressaltou não constar nos autos oferta da ex-empregadora de migração para plano de saúde familiar ou individual, sem o cumprimento de novo prazo de carência, conforme determina o art. 1º da resolução 19 do CONSU. Diante desse cenário, o relator determinou...

... meramente ilustrativos. De acordo com o relator, desembargador Enio Zuliani, o laudo pericial confirmou que as infiltrações no apartamento foram decorrentes de falhas na construção e impermeabilização, o que demonstrou a responsabilidade civil contratual da construtora em realizar os reparos necessários. Acerca do modelo decorativo, o magistrado usou o art. 186 do Código Civil para concluir que se tratou de publicidade enganosa, uma vez que o modelo exibido ao casal era aplicável apenas a alguns tipos de apartamentos do prédio, enquanto os compradores acreditavam ser uma opção universal. “O...

...s com cartão de crédito, especialmente através da internet, Ênio Zuliani observou, com propriedade, que o cliente que teve o seu cartão de crédito clonado por um hacker que realizou compras fraudulentas, esse correntista “não poderá sofrer o desfalque da liberação dos créditos e que surgem no extrato de sua fatura”. Isso porque “o cliente não utilizou o cartão para compras ou pagamentos, tendo sido vítima de um criminoso que, com sua habilidade, fraudou o sistema de segurança bancário e deu golpes”. O banco responderá objetivamente, na forma da súmula 479, por ser esse caso típico de fortuito interno,...

... Tribunal de justiça de São Paulo, sob a relatoria do e. Des. Enio Zuliani, deu provimento ao recurso de operadora (inclusive com a determinação de arresto de bens do laboratório réu para assegurar a eficácia do provimento jurisdicional consubstanciado na restituição dos valores pagos indevidamente), invocando como fundamento a legislação vigente e a decisão monocrática referida no parágrafo anterior, para reconhecer que as provas dos autos “servem como indícios de irregularidades a permitir que a requerida se abstenha de manter contato direto com a operadora em busca de reembolso, porquanto qualquer...

... em flagrante”, pontuou o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani. “A reportagem apenas narra a diligência policial e mais nada. Nenhum comentário depreciativo foi veiculado ou emitida qualquer opinião sobre os fatos. Estamos diante de um caso típico de colisão entre direitos fundamentais, a imagem, para o autor, e a liberdade de expressão, para a ré e, no caso, prevalece esta última dada a relevância para a coletividade. Por fim, os fatos divulgados eram públicos e por isso não há razão para condenar a ré a informar a fonte da reportagem.” Processo: 1012252-53.2021.8.26.0011 Leia o...

... improcedente. Ao julgar a apelação, o relator, desembargador Enio Santarelli Zuliani, avaliou que o contrato firmado entre as partes é nulo e determinou sua desconstituição. O entendimento é que a operação se deu como forma de garantia de um empréstimo, considerado como prática de agiotagem. “Os recorridos, proprietários assim definidos pelo registro (art. 1227 do CC), não contestaram ou impugnaram a afirmação de que a escritura foi outorgada para garantia de um empréstimo que desrespeitaria os dizeres do Decreto-lei 22.626/1933 (usura). Além de cobrar taxas exorbitantes (superiores aos 2% por mês que...

... doença pulmonar. Segundo o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, seria de responsabilidade da apelante apurar as informações prestadas e realizar eventuais exames e investigações, o que não foi feito. A maneira como o formulário foi respondido, por meio de máquina de escrever, indica que o documento não foi preenchido pelo falecido, pessoa simples, aposentado, que dificilmente teria acesso a equipamento próprio. “Isso significa que o formulário foi preenchido por alguém, certamente por ordem da CDHU, e isso é muito relevante, porque ninguém pode garantir se foi dada oportunidade para...

... similaridade. Segundo o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, não ficou comprovada a originalidade da obra, nos termos da Lei de Direitos Autorais, tampouco a prática de concorrência desleal.  “Os arquitetos que reclamam não possuem razão e essa parte da sentença de improcedência é mantida com base na prova pericial (técnica de engenharia) que excluiu não só a originalidade que é digna de proteção pela lei 9.610/98, como por não constituir imitação que caracteriza alguma forma de concorrência desleal do setor de arquitetura de casas luxuosas ou de aproveitamento parasitário do trabalho...

... aqueles que residem nas proximidades”, afirmou o desembargador Enio Zuliani, relator do recurso. “Nenhum vizinho ou cidadão é obrigado a suportar os efeitos do risco da atividade, como se estivesse participando ou se solidarizando com o lucro obtido pela recorrida.” O magistrado reconheceu o nexo de causalidade entre o roubo à empresa e a invasão à casa do autor, o que gera o dever de indenizar. “O carro do autor não foi subtraído por uma entrada casual ou até planejada com alguma antecedência por criminoso comum, mas, sim, como segmento do roubo que a atividade da recorrida produz”, afirmou. “Há...

... Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani. (Clique aqui) Seguro garantia Susep - Superintendência de Seguros Privados determina novas regras para seguro garantia. Circular visa simplificar a regulação e atender melhor as demandas dos consumidores. (Clique aqui) Alienação parental Senado aprova PL que proíbe juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por violência doméstica. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Ataque cibernético Após os sistemas do TRF da 3ª região ficarem fora do ar, por ocorrência de ataque cibernético,...

... Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani. O colegiado, porém, não admitiu a cláusula ad exitum (15% do proveito econômico) constante do contrato de honorários entre o condomínio e os seus advogados. No caso em tela, a obra (prédio de apartamentos) foi entregue com falhas e defeitos construtivos. Sobreveio a sentença, depois modificada em parte pelos embargos declaratórios, condenando a construtora a realizar os reparos de anomalias apontadas em laudo pericial, com indenização em danos materiais de R$ 17.242,49. O condomínio, então, interpôs recurso questionando...

... genética. Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Enio Zuliani, enfatizou que a conduta sexual da recorrida não estava em discussão, mas, sim, o fato de ela ter omitido a relação com terceira pessoa, fazendo com que o jovem não hesitasse em assumir a paternidade. “O que ocorreu não pode ser classificado como algo que se deva tolerar, admitir ou aceitar pelas inconsequentes condutas de adolescentes. Embora exista uma natural tendência de ter como próprios da idade juvenil atos realmente irresponsáveis, não é permitido chancelar a atribuição de paternidade a um namorado quando a mulher...

... TJSP; Apelação Cível 1003839-71.2020.8.26.0048; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021. 6 Art. 35-F.  A assistência a que alude o art. 1o desta Lei compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, observados os termos desta Lei e do contrato firmado entre as partes.

... morais à municipalidade. O relator do recurso, desembargador Enio Santarelli Zuliani, frisou que, de fato, o instituto do dano moral pode ser aplicado a pessoa jurídica de Direito Público, mas que não é o caso dos autos.   “Neste ponto, importante lembrar que o receio de lesão à imagem e boa fama (ainda que estejamos tratando de pessoa jurídica de Direito Público) não pode constituir um freio à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, protegida pela CF/88, em seu art. 5º, inciso IV, considerada como um direito fundamental.” O magistrado afirmou que as críticas e questionamentos do requerido,...

... recorreu. Testamento nulo Ao apreciar o caso, o desembargador Enio Zuliani, relator, não deu razão à sobrinha do falecido e, por conseguinte, manteve a sentença. O magistrado registrou que o testador não possuía capacidade mental para testar e “isso fica visível pela natureza da doença que o acometeu”. De acordo com o relator, a confusão mental acusada em documento médico não decorre de alucinações ou vertigens de pessoa com instabilidade emocional, “mas, sim, de comprometimento de censores cerebrais pela progressiva e implacável metástase cerebral, que, aliás, conduziu ao óbito logo em seguida”. O...

... Ver Apelação Cível nº 1002144-83.2016.8.26.0481, Rel. Des. Ênio Zuliani, 4ª Câmara de Direito Privado, julgado e publicado em 02/09/2020, TJSP 8- Jurisprudência em Teses do STJ, Edição nº 122, Tese nº 12. Ver REsp 1733370/GO, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/06/2018, DJe 31/08/2018.

... TJSP, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Enio Zuliani, DJe 31.07.2012 23 Processo  0082903-72.2012.8.26.0002, TJSP, 8ª Vara Cível do Foro Regional II –Santo Amaro, DJe 20.03.2013. 24 STJ, REsp 1.688.243/RJ, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 23.10.2018.

...: Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST; desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP; Conselheiro Dimas Ramalho, do TCE/SP; Antonio Penteado Mendonça e Ana Oliveira Moraes, escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Otavio Pinto e Silva, do escritório SiqueiraCastro; Daniel Guariento, do escritório Machado Meyer Advogados; Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Rafael de Moura Rangel Ney, do escritório Novotny Advogados; Flávio Filizzola D'Urso, escritório D'Urso e Borges Advogados Associados; Ricardo Maffeis, do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof...

.... 18/8/09; e TJ/SP, AI 0235995-76.2012.8.26.0000, des. rel. Ênio Zuliani, 1ª Câmara de Direito Empresarial, d.j. 26/3/13. 6 STJ, REsp 1.337.989/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, d.j. 8/5/18.

... adjudicação dos bens aos cessionários. Contudo, o desembargador Enio Zuliani, relator no TJ, avaliou que a interpretação do juízo de origem priorizou a rigidez e a firmeza da letra da lei, embora outras circunstâncias indicassem sinais diferenciadores sobre a irrelevância jurídica da morte do mandante para o caso, exatamente porque o objetivo, o fim e a causa do mandato foram fielmente executados, dispensando ratificação. Zuliani ponderou que a morte do inventariante não produziu ineficácia de atos no inventário porque a representação produziu obrigações que foram executadas e fielmente cumpridas....

... residencial do bairro. Ao analisar o caso, o desembargador Enio Santarelli Zuliani, relator designado, afirmou que embora a jurisprudência passe por uma “transformação em nome do progresso”,  com tendência para flexibilizar e encerrar restrições de loteadores antigos, no caso em questão o “direito da coletividade, representada pela associação de moradores, deve prevalecer”. {INNER_BANNER_AREA} Para o magistrado, em disputas como estas, é necessário ponderar a razoabilidade e a proporcionalidade dos direitos: “a associação que recorre possui direito abstrato de controle da legalidade das construções, porquanto...

...e ilegal consubstanciado no falso documento. Já o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, dando mais valor ao amor do que ao papel, ficou vencido, mas convencido de que estavam presentes os princípios do casamento putativo, reconhecendo a boa-fé absoluta das partes. (Clique aqui) Depoimento de Bolsonaro: por escrito ou presencial? Entre os dias 2 e 9/10, no plenário virtual, os ministros do STF decidirão se Bolsonaro pode, ou não, depor por escrito em inquérito que apura suposta interferência do presidente na PF. Ministro Marco Aurélio já divulgou seu voto, no qual reconhece a possibilidade de o presidente,...

... sentido oposto foi o entendimento apresentado pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani ante a situação inusitada. Na visão do magistrado, independentemente da qualificação de ato inexistente, é permitido aplicar os princípios do casamento putativo para mandar registrar o casamento certificado, para que a união produza seus efeitos jurídicos presentes, passados e futuros, reconhecendo no caso a boa-fé absoluta das partes, “tanto que o casal está prestes a completar bodas de ouro (50 anos de casamento)". "Os cônjuges incorporaram a força intrínseca do papel entregue por supostos despachantes encarregados...

... direito de terceiros (TJ/SP - AI 250.419 - 4/6 - Rel. Des. Ênio Zuliani, j. em 15/10/02).” Ademais, deve-se ter em mira que o restabelecimento também não pode prejudicar os efeitos da decisão que homologou a partilha dos bens, que já se encontram acobertadas sobre o manto da coisa julgada: “O restabelecimento da sociedade conjugal não tem o condão de tornar ineficaz a homologação da partilha feita em sentença de separação judicial, mormente se esta não possui qualquer vício que enseje nulidade” (TJ/MG - Apelação Cível AC 10079110294638002 MG (TJ-MG), j. 08 de outubro de 2013, DJMG 16/10/13). Já...

...a 1ª Câmara, ao lado de Francisco Loureiro, Teixeira Leite, Ênio Zuliani, Maia da Cunha e Romeu Ricupero, cuja atuação destacada passou a colocar em dúvida a preferência pela arbitragem na solução de lides empresariais. Depois de mais de 10 anos com atuação profícua na jurisdição empresarial, em 2006 o desembargador Pereira Calças elegeu-se para a função de Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, durante o biênio 2017-2018. Empenhado em aperfeiçoar a Justiça paulista, convenceu seu pares de que a comarca de São Paulo, onde são julgadas as maiores lides societárias e de propriedade industrial,...

... 9070658-28.2002.8.26.0000 do TJSP, em acórdão da lavra do eminente Des. Enio Zuliani (relator). A ementa do Acórdão proferido em 22.09.2011 pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP tem o seguinte teor: Autores que pretendem proteção de exclusividade de invento (spray de tinta que árbitros de futebol utilizam para sinalizar, na grama, as penalidades de jogo). INPI que negou a patente requerida por falta do requisito criatividade ou novidade (art. 13, da Lei n. 9.279/96). Apetrecho que não constitui invento, mas, sim, ideia de utilização prática de dispositivo comum. Improcedência mantida. Não...

... Ele se sentiu ofendido porque outro desembargador da Corte, Enio Santarelli Zuliani, em representação, pediu a abertura de processo disciplinar contra ele. Buzzi destacou que, no tocante à configuração de danos morais, após acurada análise das provas dos autos, o TJ/SP decidiu pela inexistência dos requisitos ensejadores da reparação civil, ao argumento de que Zuliani, dileto amigo desta Redação, não teve a intenção de ferir a honra e macular a imagem: "agiu no exercício regular da atividade jurisdicional". (Clique aqui) Porte de armas - Magistrados Em sessão virtual, os ministros do STF decidiram manter...

... TJ/SP. Ele se sentiu ofendido por outro desembargador da Corte, Enio Santarelli Zuliani, em representação que pedia a abertura de processo disciplinar contra ele.  Buzzi destacou que, no tocante à configuração de danos morais, após acurada análise das provas dos autos, o TJ/SP decidiu pela inexistência dos requisitos ensejadores da reparação civil, ao argumento de que o agravado não teve a intenção de ferir a honra e macular a imagem do agravante. Agiu no exercício regular da atividade jurisdicional. Ao manter a sentença de improcedência da ação, o TJ/SP frisou que, “como bem elucidado pelo Juízo sentenciante”,...

... 100 - piso intermediário), sob a coordenação do desembargador Enio Santarelli Zuliani e do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior. As inscrições podem ser feitas até o dia 24. (Clique aqui) Participe A Sodepe Brasil promove os cursos "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor" (clique aqui); e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), ambos dia 22/2, em SP. Concorra a vagas-cortesia. Holding familiar Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento...

...o de repressão às infração, externei ao então desembargador Ênio Zuliani, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, minha grande preocupação em relação às decisões interlocutórias no tocante à produção da prova pericial em ações envolvendo propriedade intelectual, mais especificamente aquelas envolvendo matérias técnicas, como patentes e desenhos industriais. Como coloquei na oportunidade, entendia, como ainda entendo, não fazer sentido algum as decisões de indeferimento ou mesmo de deferimento de prova pericial em ações dessa natureza (PI) não serem imediatamente recorríveis, tendo...

...de Advogados/PB. Dia 7/11, em João Pessoa. O desembargador Enio Zuliani, em conjunto com o juiz de Direito Hamid Bdine, coordena o curso "Responsabilidade Civil por Erro Médico", que acontece de 21/11 a 13/12, em SP, com realização da EPM - Escola Paulista da Magistratura. Inscrições até dia 11/11. (Clique aqui) Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) homenageou, no IASP, ontem, o querido professor José Manoel de Arruda Alvim Neto. Confira o texto da homenagem. (Compartilhe) A tecnologia tem revolucionado a maneira como nos relacionamos...

...terceira rodada. (Clique aqui) Direitos Reais O desembargador Enio Santarelli Zuliani é um dos coordenadores do curso "Temas contemporâneos de direitos reais", promovido pela EPM. As aulas acontecem de 6 a 26/6, em SP. As inscrições vão até 22/5. (Clique aqui) Online A AASP promove os cursos online: 14/5 - "A Nova Sistemática no Processamento do Recurso de Revista". (Clique aqui)15/5 - "Arbitragem e Direito Contratual". (Clique aqui)15/5 - "A Formação de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho e o Papel do TST". (Clique aqui) Brindes Sorteio: Jane Sheila R....

... _________________ Usucapião Em entrevista à TV Migalhas, o desembargador Ênio Zuliani, do TJ/SP, aborda a usucapião de imóveis pertencentes ao Poder Público. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli iniciam uma série de textos sobre algumas questões espinhosas da usucapião administrativa. (Clique aqui) Nova regra O advogado Diego Fischer, do escritório SABZ Advogados, trata de nova regra da RF de compartilhamento com as administrações tributárias dos Estados, DF e municípios de dados obtidos junto a instituições...

...Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público. De acordo com Zuliani, o Poder Público assume responsabilidade pelo assentamento de populações de baixa renda a partir do momento em que elas ocupam e constroem suas residências nos imóveis públicos. Confira!

...Miragem, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, Jones Figueirêdo Alves, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno.Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores em temas centrais do Direito Civil. Por meio de artigos científicos compartilhados, em uma composição cega, sem que um autor visse antecipadamente o que foi desenvolvido pelo outro, juízes e professores abordam o mesmo tema de forma que os diálogos se interajam. Estruturado em 15 capítulos, os temas contemporâneos de...

...eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno. (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece ao Demarest Advogados a gentil lembrança enviada em comemoração aos 70 anos da banca. Um brinde aos próximos anos de história! Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus...

...revista Vogue. O colegiado seguiu voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, o qual destacou que a ausência de citação do nome do autor pode ser relevada em determinadas circunstâncias, sendo, contudo, inadmissível que se atribua a outrem a produção própria. (Clique aqui) "Em nome de" O ministro Brito Pereira, do TST, chamou a atenção ontem de um advogado que, ao iniciar a sustentação oral, afirmou que saudava os ministros da SDC "em nome" do presidente da Corte. "Em nome de quem? V. Exa. está falando em meu nome? V. Exa. não pode falar em meu nome. Pode saudar os...

...Vogue. O colegiado seguiu voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, o qual destacou que a ausência de citação do nome do autor pode ser relevada em determinadas circunstâncias, sendo, contudo, inadmissível que se atribua a outrem a produção própria. "Testemunhar o seu trabalho como obra de terceiro perturba o íntimo do artista (inclusive MICHELANGELO passou pela experiência), o que permite qualificar o episódio como sentimento ruim e indutor da lesão compensatória." A Vogue utilizou a imagem de fundo pintada pelo autor, localizada no "Beco do Batman" e citou como...

...ênfase no campo extracontratual. No dia 2/5, o desembargador Enio Santarelli Zuliani apresentará a aula "Responsabilidade civil dos meios de comunicação e na internet (provedores, rede social, função preventiva, censura, medidas acautelatórias)". (Clique aqui) Curso OAB Descontos especiais A Intelecto Soluções Inteligentes, lança seu novo curso para o XXV Exame de Ordem. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas, o aluno poderá assistir o curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. O conteúdo programático está organizado em 17...

...infantil por vários anos deve ser indenizada. Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP, não é possível presumir que o contrato, não apresentado, possa estender o prazo de vigência em larga dimensão temporal. (Clique aqui) Recuperação - Bloqueio de bens É indevido bloqueio realizado nos autos da execução fiscal se a empresa se encontra em processo de recuperação judicial, já que os atos de constrição deverão ser analisados pelo juízo universal. Com este entendimento, o desembargador Renato Dresch, do TJ/MG, deferiu pedido para suspender bloqueio de bens da agravante,...

...da jovem diz não o possuir mais. Entretanto, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, relator da apelação, destacou que é "evidente que não é possível presumir que um contrato de licença de imagem possa perdurar por mais de 10 (dez) anos". Em virtude desta ausência contratual, o relator entendeu que não cabe presumir que um acordo verbal pudesse ser esticado por 14 anos. Zuliani ratificou a sentença no que se refere ao dever de indenizar da empresa: "É simples: não é permitido utilizar a imagem da pessoa sem que haja consentimento e não houve para que se perpetuasse o uso em escala...

...gerente Jurídico digital da Caixa Seguradora S.A.; desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP; Angela Vidal Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins; José Bueno, do escritório Santos Santana Sociedade de Advogados; Fábio Roberto Steuernagel, do escritório Martinelli Advogados; Cicera Regina Pereira da Silva, do escritório Dal Pozzo Advogados; Albino Advogados Associados; Marcelo Maciel Ávila, do escritório marcelo avila | advogados; Luís Henrique Guidetti, da Advocadia Guidetti; Eduardo Mayr Advogados Associados; Rubens Ney Damacena, do Grupo Lwart; José Geraldo...

...2095152-85.2016.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Enio Zuliani, j. em 09/11/2016). __________________________________ *Ronaldo Vasconcelos é advogado e sócio do escritório Lucon Advogados.

...de corretagem. Decisão é do TJ/SP em acórdão do desembargador Ênio Zuliani, que aplicou ao caso o repetitivo do STJ segundo o qual a taxa de corretagem é válida desde que o consumidor tenha sido previamente informado de sua cobrança: "Impossível cogitar de má-fé dos autores, que não anuíram com a cobrança e possuem direito absoluto de obterem, em retorno, as quantias cobradas mediante abuso de contrato de adesão." (Clique aqui) Venda casada Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...

...ressalva ou esclarecimento." Com este entendimento o desembargador Ênio Zuliani aplicou ao caso o repetitivo do STJ segundo o qual a taxa de corretagem é válida desde que o consumidor tenha sido previamente informado de sua cobrança. "Não há contrato perfeito ou manifestação de vontade vinculativa, porque os autores não assinaram termo ou compromisso concordando em pagar corretagem e taxas de serviços, essas últimas indevidas, como assegura o colendo STJ. A corretagem, se existiu, é por conta da ré e não dos autores, que pagaram indevidamente e possuem direito de restituição....

...Considerando o exorbitante montante cobrado, o desembargador Ênio Zuliani, acompanhado pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou a aferição do valor da multa cominatória mediante a liquidação por arbitramento. Cicarelli e Tato, então, interpuseram REsp. Na 4ª turma, foi consignado que "é possível a redução do montante da multa cominatória quando se revelar exorbitante, em total descompasso com a razoabilidade e proporcionalidade". Na 2ª seção, o ministro Moura Ribeiro, relator, não conheceu dos embargos de divergência, por concluir que a questão das astreintes pode...

...desembargadores Maia Dacunha (presidente sem voto), Hamid Bdine e Enio Zuliani, e a decisão foi unânime. Processo: 0114956-16.2006.8.26.0100

...ex-esposa. De acordo com o relator do processo, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, a infidelidade não é a causa do dever de indenizar, e sim o engano ou o constrangimento de ser considerado o pai de filha de outrem, "motivo de deboche de quem sabe e esconde a trama de alcova e de comentários desairosos da sociedade". "O pior é, ainda que desenvolvidas relações afetuosas entre o autor e a filha da ré, descobrir que não existe paternidade biológica, um aspecto frustrante para os caminhos da hereditariedade e da biografia familiar." O julgamento teve votação...

...morais da ex-esposa. De acordo com o relator, desembargador Ênio Zuliani, a infidelidade não é a causa do dever de indenizar, e sim o engano ou o constrangimento de ser considerado o pai de filha de outrem, "motivo de deboche de quem sabe e esconde a trama de alcova e de comentários desairosos da sociedade". (Clique aqui) Operação Cui Bono A PF está nas ruas para cumprir sete mandados de busca e apreensão para apurar esquema de fraudes na liberação de créditos junto à CEF entre 2011 e 2013. Policiais fizeram buscas, em Salvador, em imóvel do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele...

...Verbo Nostro Comunicação Planejada ; José Fernandes da Silva ; Ênio Santarelli Zuliani ; Eldo Dias de Meira. ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Maragogipe GO/Simolândia MA/Água Doce do Maranhão MA/Parnarama MG/São José da Varginha...

...criação e formação da prole." Os desembargadores Hamid Bdine e Enio Zuliani também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

...: Eduardo Takemi Kataoka ; Elias Marques de Medeiros Neto ; Enio Santarelli Zuliani ; Ernesto Tzirulnik ; Fábio Ulhoa Coelho ; Fernando Maia da Cunha ; Flávio Galdino ; Flávio Maia Fernandes Santos ; Francisco Mussnich ; Francisco Reyes ; Francisco Satiro de Souza Jr. ; Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo ; Gustavo Saad Diniz ; Gustavo Tavares Borba ; Gustavo Tepedino ; Henrique Hildebrand Garcia ; Ivanildo Figueiredo ; Ivo Waisberg ; Jairo Saddi ; José Alexandre Tavares Guerreiro ; José Antonio Fichtner ; José Gabriel Assis de Almeida ; José Marcelo Proença ; José Roberto Gusmão...

...Justiça de São Paulo, Apelação nº 4002332-49.2013.8.26.0604, Rel. Enio Zuliani, j. 10 de Setembro de 2015. 10 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0177828-57.2012.8.26.0100, Rel. Grava Brazil, j. 20 de Novembro de 2015. 11 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0059493-95.2012.8.26.0224, Rel. A.C. Mathias Coltro, j. 26 de Agosto de 2015. _____________ *Alexandre Gomide é sócio do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados.

...Comissão de Ética." Ficou vencido no caso o revisor, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, para quem o processo foi formado de maneira regular e a penalidade exemplar. "A Cooperativa deve agir com presteza e rápido porque está vivenciado uma concorrência acirrada de motoristas independentes (o UBER), cuja imagem é repassada ao público como de profissionais qualificados e respeitosos, de sorte que a punição contra aqueles que assediam de forma indecorosa as passageiras não poderá sofrer reveses por excesso de rigor formal." Ao final, foi julgada procedente a ação, e a cooperativa...

...Rio de Janeiro: Forense, 1975. v. 3, p. 162.14 Nas palavras de Ênio Zuliani, "a onerosidade excessiva é a metamorfose surpreendente da prestação a cumprir, sinônimo de excesso de peso de carga econômica do contrato de execução continuada ou diferida, constituindo um desvio a ser superado para salvaguarda dos interesses legítimos" (ZULIANI, Ênio. Resolução do contrato por onerosidade excessiva. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coordenadores). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p. 655).15 GOMIDE, Alexandre Junqueira. Direito de arrependimento nos contratos...

...Policastro Advogados ; Penteado Mendonça e Char Advocacia ; Ênio Santarelli Zuliani, desembargador do TJ/SP ; Carlos Eduardo Lucarelli, do departamento jurídico da Zelo ; Luís Guilherme Vieira, do escritório Luís Guilherme Vieira Advogados Associados ; Sylvio do Amaral Rocha Filho, do escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Izabel Dilohê Piske Silvério, do escritório Piske Silvério - Sociedade de Advogados ; Reni Tognoni, da Analítica Comunicação Estratégica ; Mário Sérgio F. Silva, da MC Business Consultants ; Irene Martins Reberte, da CGlobal ; Amaral Rocha Sociedade de...

...exorbitante montante cobrado, o relator do acórdão, desembargador Ênio Zuliani, acompanhado pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deu parcial provimento ao recurso para determinar a aferição do valor da multa cominatória mediante a liquidação por arbitramento. Cicarelli e Tato, então, interpuseram REsp. Recurso Nesta terça, da tribuna, o advogado Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados), que representa Renato Malzoni na causa, destacou o descumprimento da ordem judicial pelo YouTube e alegou haver supostas tentativas de que a execução fosse postergada,...

...Manoel de Queiroz Pereira Calças (relator), Francisco Loureiro e Ênio Santarelli Zuliani. (Clique aqui) Como uma onda no mar O famoso imbróglio jurídico envolvendo a divulgação de um vídeo com cenas íntimas de Daniela Cicarelli com seu ex-namorado Tato Malzoni, em praia espanhola, voltou à cena. Pautado para a última terça-feira na 4ª turma do STJ, o julgamento do REsp em que se discute multa milionária supostamente devida pelo Google ao ex-casal foi postergado para a próxima semana. Frente à iminência da análise da questão, é bem o momento de se avaliar os pormenores do acórdão...

...exorbitante montante cobrado, o relator do acórdão, desembargador Ênio Zuliani, acompanhado pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deu parcial provimento ao recurso do Google/YouTube para determinar a aferição do valor da multa cominatória mediante a liquidação por arbitramento. "É preciso ficar cabalmente demonstrado, na esteira do que ficou decidido pelo tribunal, se cada uma das páginas que foram acessadas e descritas nas atas notariais nos anos de 2006/2007/2008, ainda permanecem veiculando o vídeo dos autores, para só então ensejar a execução da multa diária de R$...

...efeito econômico para estas últimas é o mesmo." O desembargador Ênio Santarelli Zuliani pontuou que a submissão das autoras ao julgamento arbitral não resulta da incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC, mas decorre de um articulado desenhado a partir da denúncia de relação de fato encoberta no contrato e escancarada de forma pública e ostentiva quando a transferência das ações da Imbra surtiu o seu maior efeito. "Os fatos subsequentes evidenciaram que a negociação foi em benefício próprio das autoras e não pela linha de atividade...

...idênticas às do CIF nos testes comparativos. Para o desembargador Ênio Zuliani, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, houve "tentativa de demonstração de inferioridade do produto da autora, infração a direito marcário". (Clique aqui) Questão de competência Como se cantou, o STF analisou a questão de ordem com respeito à relatoria no inquérito que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (ex-ministra chefe da Casa Civil) e o esquema no marital ministério do Planejamento, revelado em colaboração premiada da Lava Jato. Por maioria, os ministros desmembraram o processo,...

...registrada no INPI (marca tridimensional). Segundo o desembargador Ênio Zuliani, relator, o recipiente de CIF é apresentado ao consumidor como produto concorrente de qualidade inferior. O magistrado acrescentou também que, "ainda que se cogitasse da ausência de qualquer abuso nas publicidades mencionadas, tratando-se a embalagem da requerente de invólucro diferenciado e protegido pelo registro, o uso não autorizado deveria ser combatido porque, mesmo sem o rótulo, os consumidores identificam que o concorrente (que não seria eficaz na limpeza) é o CIF". Zuliani observou ainda...

...shopping. A 4ª câmara de Direito Privado seguiu o voto do relator Enio Zuliani, para quem "não se pode apropriar-se de uma expressão corriqueira que está arraigada em nosso dia a dia quando utilizada para referir-se a outra coisa que em nada se confunde com os serviços prestados pela detentora do registro". O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados defendeu a tese que restou vencedora, atuando como patrono da Associação dos Lojistas do Shopping Jardim Sul. (Clique aqui) Vistas de autos O TRT da 1ª região deve garantir a todos os advogados, a despeito...

...marca. Ao analisar recurso da autora, porém, o desembargador Enio Zuliani, relator, ponderou que o termo se tornou uma expressão de uso comum. "Pretender a exclusividade da palavra PÁ PUM, ainda que o pioneirismo do registro pertença à autora é decidir contra a livre-concorrência. Seria o mesmo que monopolizar as expressões vapt vupt, tiro e queda, zás trás que também remetem instantaneamente o indivíduo ao seu significado." Ainda, o magistrado apontou que não se trata de marca de alto renome, e nessa linha a decisão sobre a abstenção não deverá ser fundada apenas no requisito...

...cobrado. Vácuo legislativo Em seu voto, o relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, observou que "o reconhecimento de firma, embora não iniba as fraudes, atua de forma solidária na prevenção desse complexo processo [transferência de veículos]". Verificou, porém, que, embora os notários exerçam "com eficiência" essa atividade, muitas vezes os interessados, por "descuido, descaso e talvez má-fé", deixavam de comunicar o Detran sobre a venda do veículo. "Foi para preencher esse vácuo e eliminar os focos residuais de futuros conflitos pela falta de averbação da titularidade...

...veículos, a chamada "comunicação de venda". Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, o decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito e veio "eliminar os focos residuais de futuros conflitos pela falta de averbação da titularidade alterada". (Clique aqui) Vagas - CNJ e CNMP Terminam amanhã as inscrições dos interessados em concorrer a vagas no CNJ, reservadas a juiz Federal e a juiz de TRF, e à vaga de membro do CNMP, reservada a juiz. A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta realizada pelos ministros que compõem o pleno. (Clique...

...como prova em processo de separação. O revisor, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, votou no sentido de majorar para R$ 10 mil a indenização por considerar que o fato é constrangedor e repercutiu de forma negativa na vida do autor, e que o valor arbitrado não servia para desestímulo de recidivas. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, entretanto, manteve a quantia estabelecida em 1º grau. (Clique aqui) Denúncia O STJ recebeu denúncia contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa, que teria causado lesão corporal leve na filha de 13 anos quando...

...correspondência com a gravidade do fato, o revisor, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, votou no sentido de majorar para R$ 10 mil a indenização a ser concedida ao autor. Segundo o magistrado, porque escolheu local reservado para pernoitar, o casal contava não só com a segurança que é inerente ao serviço, como, igualmente, com o sigilo, que é próprio de tais situações. "O fato é constrangedor e repercutiu de forma negativa na vida do sujeito que ficou exposto a todos os questionamentos possíveis a partir da declaração emitida pelo hotel. Houve ofensa ao art. 5ª, V e X, da CF...

...desembargadores José Renato Nalini, Carlos Bueno, Grava Brazil, Enio Zuliani, Eros Piceli, Elliot Akel, Guerrieri Rezende, Antonio Carlos Malheiros, Ferreira Rodrigues, Péricles Piza, Evaristo dos Santos, Márcio Bartoli, Roberto Mortari, Luiz Ambra, Francisco Casconi, Paulo Dimas Mascaretti, Vanderci Álvares, Arantes Theodoro, Antonio Carlos Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio de Godoy, Neves Amorim e Borelli Thomaz. Processo: 2147007-74.2014.8.26.0000 Confira a decisão.

...Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP ; Ênio Santarelli Zuliani, desembargador do TJ/SP ; Elias Marques de M. Neto, Diretor Jurídico da Cosan ; Reale e Moreira Porto Advogados Associados ; José Horácio H. R. Ribeiro, presidente do IASP e sócio do escritório Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados ; Roberto Rodrigues Alves, da Advocacia Rodrigues Alves ; Luiz Felipe do Carmo, da Carmo Advocacia ; Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Curzio & Altran - Advogados ; Foreign Affairs Company ; Informa Group Latin America ; José Maciel da Silva ; Moacyr Simioni Filho ;...

...Empresarial do TJ/SP, seguindo voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ao julgar improcedente ação movida pela Vinheria Percussi. Para o magistrado, o termo tem raiz na palavra vinho e, sendo assim, se torna uma expressão de uso comum. (Clique aqui) Fernando Pimentel x IstoÉ A IstoÉ foi condenada a pagar R$ 60 mil ao governador eleito de MG, Fernando Pimentel, em razão de publicação de matérias consideradas caluniosas. Em várias edições, o hebdomadário trouxe reportagens com informações distorcidas - conforme concluiu o juízo da 30ª vara Cível de BH - que apontavam...

..."vinheria". O colegiado seguiu voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, para quem pretender a exclusividade da palavra "vinheria" "é decidir contra a livre-concorrência". "Muito embora a expressão possa ter sido utilizada com primazia pela autora, não lhe cabe a autoriza. O termo tem raiz na palavra vinho e, sendo assim, se torna uma expressão de uso comum." "Palavras formadas pelos sufixos 'aria' e 'eria' como drogaria, churrascaria, doceria, choperia, hamburgueria, livraria entre outras não merecem o direito de exclusividade, já que são facilmente incorporadas...

...requerida." Também participaram do julgamento os desembargadores Ênio Zuliani e Natan Zelinschi de Arruda. Processo: 0129004-72.2009.8.26.0100 Veja a íntegra da decisão.

... TJ/SP, norteada pelo imaculado voto do relator, desembargador Ênio Zuliani, não. "Não cabe interferir no processo de demonstração de produtos, como se as pessoas necessitassem de proteção do Judiciário para acompanhamento de testes que buscam indicar qual o melhor produto para clarear roupas." Entenda o caso OMO x Vanish e confira a íntegra da decisão. (Clique aqui) Prova pericial - Violação de marca Possibilidade de análise visual sobre suposta imitação de marca afasta necessidade de realização de perícia técnica. Com esse entendimento, a 1ª câmara reservada de Direito...

...Empresarial do TJ/SP, norteada pelo voto do relator, desembargador Ênio Zuliani, não. "Não cabe interferir no processo de demonstração de produtos, como se as pessoas necessitassem de proteção do Judiciário para acompanhamento de testes que buscam indicar qual o melhor produto para clarear roupas." No caso, a decisão cassa liminar concedida em 1º grau, que determinou à fabricante do Vanish que se abstivesse de expor ou se utilizar a marca OMO, "em especial, veiculando tal marca em sua publicidade", nas experiências que desenvolve em stands montados em supermercados e outros...

...mais acalorados, caíram na rede. De acordo com o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, autor do voto divergente, a festa teve o pretexto de recepcionar calouros, mas, na verdade, constituiu "cena'rio montado para captac¸a~o ili'cita de imagens de sexo de convidados". Para Zuliani, a FGV deveria ser condenada solidariamente, pois "não fosse a sua culpa, nos quesitos negligência e imprudência, não existiria a festa com o ambiente propício para o malefício que se perpetrou". Neste ponto, o magistrado ficou vencido, prevalecendo entendimento do relator, desembargador Carlos Henrique...

...julgamento desembargador Natan Zelinschi de Arruda. Em seu voto divergente, Ênio Santarelli Zuliani, ressaltou que a festa teve o pretexto de recepcionar calouros, mas, na verdade, constituiu "cena'rio montado para captac¸a~o ili'cita de imagens de sexo de convidados". Zuliani ressaltou ainda que os envolvidos foram vítimas de "uma armadilha muito bem engendrada para captação clandestina de cenas de sexo ou carícias dentro da tenda armada para aconchego e que foi batizada de 'cantinho do amor', e não tiveram como impedir a divulgação ilícita que se fez em seguida.""A sexualidade é...

...a divulgação do vídeo, em fundamentado voto do desembargador Ênio Zuliani: "É inadmissível que o Youtube nada faça e crie, com isso, um clima de insegurança social pela falsa impressão de que tudo é possível ou permitido na Internet, quando, na verdade, devesse pregar uma ideologia oposta. O seu dever é o de limpar o site do material que ofende direitos da personalidade ou pagar a multa por não fazê-lo." Vale lembrar que, à época, o marco civil da internet ainda não existia, e o entendimento dos magistrados baseou-se no CP e no CC. Atualmente, a lei 12.965, do marco civil,...

...advogados que procuravam seu gabinete. Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ficou demonstrado que ele se utilizou das prerrogativas funcionais para "abordagem inconveniente e que assombrou a comunidade jurídica pela maneira escandalosa de solicitar dinheiro". (Clique aqui)INSS STF define regras para processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de benefícios ao INSS nos quais não houve requerimento administrativo prévio. Em parte das ações, o requerente do benefício deve ser intimado pelo juízo para dar entrada no pedido no INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de...

...magistratura. O processo administrativo foi relatado pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, que considerou os elementos suficientes para reconhecimento de conduta incompatível do desembargador Del Guércio no desempenho funções jurisdicionais. "Essa certeza decorre da prova incontroversa e da confissão espontânea do requerido, sobre ter solicitado dinheiro para advogados de recursos nos quais participaria do julgamento." De acordo com o voto de Zuliani, as ligações telefônicas e os diálogos mantidos pelo desembargador com os advogados estão comprovados e a confissão...

...de Família e Sucessões", sob a coordenação do desembargador Ênio Santarelli Zuliani e da juíza Flávia Poyares Miranda, que será realizado nas dependências da EPM, de 10/9 a 5/12/14. A aula magna, dia 10, será da ministra Nancy Andrighi e a grade de palestras mostra a atualidade dos temas. (Clique aqui) Aprimoramento As inscrições para o curso de aprimoramento docente da FGV DIREITO SP terminam neste domingo, 24. As aulas serão realizadas às sextas-feiras pela manhã, com início em 29/8 e término em 10/10. (Clique aqui) OAB A Rede de Ensino LFG realiza neste sábado o evento...

...imitação levada a efeito", ponderou o relator, desembargador Enio Zuliani. Em seu voto, o magistrado ainda destacou que é importante enfatizar que a forma visual do vidro utilizado por empresas que comercializam esse gênero alimentício não é mais um elemento neutro no marketing próprio da mercadoria, constituindo, sim, um diferenciador. "Embora não se vá ao ponto de dizer que a moldura diferencia um quadro a óleo, nos potes de geleia o formato distingue o produto, integrando um todo (trade drass), como na embalagem da autora e de outras fabricantes de geleias conceituadas." O...

...decisão anterior, ao declarar voto divergente o desembargador Ênio Santarelli Zuliani afirmou que não acolher a ação "é o mesmo que conceder um passe livre para a imprensa abusar das pessoas com consciente comprometido pelo álcool, outorgando a jornais e canais de televisão imunidade para utilizar de ingrediente perfeito para as cenas vexatórias que afrontam a dignidade do ser humano localizado em situação deprimente". (Clique aqui) HC em lençol A legislação brasileira prevê que qualquer cidadão tem o direito de impetrar HC sem precisar ser assessorado por um advogado. Diante...

...situação vexatória." Ao declarar voto divergente, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani afirmou que não acolher a ação "é o mesmo que conceder um passe livre para a imprensa abusar das pessoas com consciente comprometido pelo álcool, outorgando a jornais e canais de televisão imunidade para utilizar de ingrediente perfeito para as cenas vexatórias que afrontam a dignidade do ser humano localizado em situação deprimente". Processo: 0022152-85.2013.8.26.0002 Confira o acórdão. Confira o voto divergente.

...quartas-feiras, das 19 às 22h, sob a coordenação dos desembargadores Enio Santarelli Zuliani e Manoel de Queiroz Pereira Calças. (Clique aqui) Nova diretoria Hoje, às 17h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a cerimônia de posse da nova diretoria, eleita para o biênio 2014/2016. (Clique aqui) Cartório A VFK Cursos Jurídicos realiza a partir de hoje o curso "Cartório - Revisão Final para a 1ª Fase do 9º Concurso de São Paulo - Matérias Genéricas e Revisão das novas Normas", em SP. Participe. (Clique aqui) Mercado imobiliário Estão abertas as matrículas...

...na esteira do voto convergente proferido pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, "prima pela severidade na disciplina contra captação de votos e pune manobras que possam desvirtuar o voto consciente". (Clique aqui) Porandubas políticas "O eleitorado está descontente e desconfiado". A conclusão é do cientista político Gaudêncio Torquato, a partir de análise das últimas pesquisas eleitorais. Para ele, o tom do pleito de outubro será dado pelo fator econômico, somado a situações de desconforto social. (Clique aqui) Eleições 2014, discussão de peso Nomes de peso estarão...

...apelante(...)". Ao declarar voto convergente, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani destacou os bens juridicamente tutelados pela lei eleitoral, que "prima pela severidade na disciplina contra captação de votos e pune manobras que possam desvirtuar o voto consciente (art. 41-A, da Lei 9840/99), de modo que não seria chancelado um acordo entre partidos pelo qual em troca de apoio político para engradecer as urnas o vencedor abrisse mão de sua independência e autonomia administrativa (...)". Nessa senda, lembrou as lições de Francesco Ferrara no célebre Teoria del negozio...

...mudança de sexo. A decisão do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani, considerou que "o desajuste social persiste e incomoda o sujeito que se vê forçado a agir contra preconceitos e discriminações, com ou sem cirurgia, sendo que a mudança de nome é, entre todas as figuras terapêuticas não incisivas, aquela que mais coopera para a sua própria aceitação e interação no ambiente em que vive, porque constitui um reconhecimento oficial de sua especialidade". (Clique aqui) Perigo vermelho "Bombou" nas redes sociais vídeo de uma aula na Faculdade de Direito da USP em que alunos...

...pela adaptação e encontro do seu eu." De acordo com o desembargador Ênio Zuliani, seguido pela câmara, "o desajuste social persiste e incomoda o sujeito que se vê forçado a agir contra preconceitos e discriminações, com ou sem cirurgia, sendo que a mudança de nome é, entre todas as figuras terapêuticas não incisivas, aquela que mais coopera para a sua própria aceitação e interação no ambiente em que vive, porque constitui um reconhecimento oficial de sua especialidade. O documento civil personifica o sujeito de direito e o apresenta para a sociedade, o que valoriza a importância do...

...na petição inicial. No voto vencido, divergente, do des. Ênio Zuliani, considerou-se que o acréscimo do diferencial "Campinas" não representava ofensa ao princípio da integralidade do sinal. De início destaca o Des. Zuliani não se tratar, no caso, de cessão de marca, como consta do contrato de alienação de quotas, nem mesmo de licença, mas de contrato atípico. Fala, assim, em uma parceria sui generis, através da qual a adquirente das quotas "ganhou o direito de empregar a marca como parte integrante do estabelecimento ou elemento ativo de propriedade industrial". No...

...improcedente em 1º grau e a Sapore S/A recorreu. Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, relator, assiste razão a recorrente. "Não é algo simplesmente parecido, mas, sim, uma semelhança do conteúdo responsável pela interligação do produto com o que se passa na mente do consumidor quando da escolha", afirmou. "Uma simples análise comparativa das expressões usadas pelas partes é apta a demonstrar a semelhança e a infração da ré no que se refere ao critério distintivo da marca da autora, ainda mais porque as partes desenvolvem exatamente a mesma atividade", concluiu o relator,...

...outra marca poderia confundir o consumidor. Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, a autora tem razão, pois simples análise comparativa das expressões utilizadas demonstra a semelhança entre elas. (Clique aqui) Marcas O INPI lançou recentemente o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas. Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, pondera sobre a criação da ferramenta e elenca suas principais características. (Clique aqui) PI Migalhas Na coluna de hoje, Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio tecem considerações sobre o termo pirataria e...

...análise do caso, o relator do acórdão no TJ/SP, desembargador Enio Santarelli Zuliani, ressaltou que a sentença não observou o fato de o frequentador ser titular do direito da inviolabilidade de sua integridade no instante em que entra e circula pelo ambiente construído pelo centro de compras. Segundo o magistrado, o shopping lucra e tem grande rentabilidade em decorrência da recepção dos consumidores, o que o faz responder pela inteireza física e psíquica dos frequentadores de forma objetiva. "O autor, como resulta dos autos e sequer se contesta, era totalmente inocente, sendo...

...Miranda Arantes, do TST ; Marcio Thomaz Bastos ; desembargador Ênio Santarelli Zuliani ; Tales Castelo Branco, do escritório Castelo Branco Advogados Associados ; Eloise Ferreira, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos ; Candido de Oliveira - Advogados ; Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais ; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ; Frederico Daher, da Rede de Ensino LFG ; Editora Arraes Editores ; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO ; Carlos Eduardo Lucarelli,...

...caipira e substituem o "l" pelo "r". Decisão é do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 1ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP, que deferiu a alteração do registro, feito no cartório de Alambari, distrito da paulista Itapetininga, sob entendimento de que Erço não é nome próprio que identifica pessoas no Brasil. (Clique aqui) Afastamentos Os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, do TJ/BA, impetraram mandado de segurança no STF para suspender o afastamento de suas funções, determinado pelo CNJ em 5/11 (clique aqui). Na última...

...região, com a pronúncia do "r" em vez do "l". Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, Erço não é nome próprio que identifica pessoas no Brasil. Segundo o magistrado, que cita o personagem humorístico "Nerso da Capetinga", o típico caipira do interior de SP ou da região de Piracicaba, Tatuí e redondezas é conhecido por arrastar o "r" ou por substituir o "l" pelo "r", e dizer vocábulos como "pranta" ao pretender indicar planta, e "tarco" quando que falar "talco", configurando o fenômeno linguístico conhecido como rotacismo ou vício de pronúncia. Para Zuliani, embora a...