Enio Zuliani

Colegiado entendeu que não houve comprovação de que a música “Un Ratito”, lançada em 2022, teria elementos não autorizados....

Relatora destacou que não é possível atribuir aos animais de estimação o status de sujeitos de direito....

Esse artigo analisa e demonstra casos práticos, apontando solução jurídico-processual para isentar a corretora de seguros de responsabilidade....

Prevalecem os arts. 1.792 e 1.997 do CC, dispositivos legais emanados de lei Federal, sobre o art. 12 da lei estadual paulista 10.705/00....

TJ/SP entendeu que houve violação da imagem e intimidade da mulher....

Magistrado afirmou que "não está provado por exame de DNA, testemunhas ou qualquer documento de eficácia probatória indiscutível, que o autor é filho biológico de seu avô materno”....

Um dos pontos altos da lei 11.101/05 fora a abertura do leque de medidas destinadas à reestruturação da empresa em crise, rompendo com o sistema anterior, pelo qual ao comerciante permitia-se tão somente o parcelamento de suas dívidas em limitado prazo previsto na lei....

Magistrado afirmou que a empresa não está "imunizada a ponto de receber anistia por permitir que as suas reproduções saíssem com imagem que possibilitou reconhecer e identificar a autora"....

Colegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento....

Segundo os autos, a perícia de engenharia realizada comprovou os danos no apartamento e diferença com o padrão vendido ao casal....

A lei 14.181/21, ao estabelecer mecanismo protetivo em favor do titular do cartão de crédito diante de ações fraudulentas, especialmente as praticadas on-line, na internet, consagrou e positivou as teses dominantes no STJ....

Felizmente as rigorosas decisões tomadas no âmbito do Judiciário Paulista, ancoradas em judicioso precedente do STJ têm se mostrado fundamental para combater e quiçá pacificar a questão...

Segundo o Tribunal, não houve violação à presunção de inocência não configurada....

Para o TJ/SP, o contrato é nulo e caracteriza agiotagem....

Foi descartada a alegação de má-fé....

Prova pericial afastou concorrência desleal....

TJ/SP reconheceu nexo de causalidade entre roubo e danos....

MIGALHAS nº 5.331

O colegiado, porém, não admitiu a cláusula ad exitum (15% do proveito econômico) constante do contrato de honorários entre o condomínio e os seus advogados....

Ex-namorada omitiu relação com terceira pessoa....

Não raramente, as operadoras de planos de saúde se negam a custear ou reembolsar tratamentos em estabelecimentos não incluídos em suas redes credenciadas, contudo, não é sempre que esse tipo de negativa deve prosperar....

Para colegiado, a manifestação não excedeu liberdade de pensamento e expressão garantidas na Constituição Federal....

O testamento favoreceu sobrinha de falecido não integrante do rol dos herdeiros naturais. O laudo médico apontou que o homem sofria de confusão mental, em razão de tumores no cérebro, quando assinou o testamento....

Reflexões sobre o Tema Repetitivo nº 893 do STJ à luz do art. 26, III, da Lei nº 9.307/96...

Se a distintividade das marcas é elástica, também deve ser elástica a tutela jurídica no momento da aplicação do direito de propriedade industrial no caso concreto. O reconhecimento, em âmbito jurisprudencial, da “distintividade adquirida” por força do uso contínuo e reiterado da marca confere efetiva proteção a relevantes ativos de propriedade industrial....

MIGALHAS nº 5.004

A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito....

TJ/SP anulou decisão que declarou a ineficácia de atos de inventário....

TJ/SP mandou dono do salão paralisar as atividades sob pena de multa diária de R$ 10 mil....

MIGALHAS nº 4.944

Para TJ/SP, Judiciário não pode chancelar ato inexistente e ilegal....

Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor....

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!...

É muito possível e provável que, passados quase setenta anos dos estudos de Gama Cerqueira, a doutrina deva se adaptar aos novos tempos, principalmente na época da biotecnologia, dos genes e da nanotecnologia....

MIGALHAS nº 4.567

STJ manteve decisão que negou o pedido....

MIGALHAS nº 4.542

É fundamental que o STJ, portanto, em resposta à provocação feita no título do presente trabalho, defina, de uma vez, quais decisões interlocutórias são agraváveis, de modo a afastar o cenário de insegurança jurídica que vem tomando conta dos Tribunais Ordinários....

MIGALHAS nº 4.470

MIGALHAS nº 4.353

MIGALHAS nº 4.351

Em entrevista à TV Migalhas, Ênio Zuliani, do TJ/SP, abordou a responsabilidade do Poder Público sobre seus imóveis....

Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores....

MIGALHAS nº 4.343

MIGALHAS nº 4.333

Decisão do TJ/SP considerou ser inadmissível que se atribua a outrem produção própria....

MIGALHAS nº 4.320

Passados 14 anos, empresa de brinquedos continuava utilizando foto de infância de jovem na embalagem de produto....

MIGALHAS nº 4.274

MIGALHAS nº 4.248

Inúmeros são os problemas para viabilizar e concretizar a recuperação das sociedades em crise. Destaque-se, no presente artigo, aquele referente aos créditos extraconcursais, especialmente a cessão fiduciária de crédito, haja vista ser prática comumente utilizada por sociedades empresárias e instituições financeiras em contratos de financiamento da atividade econômica....

MIGALHAS nº 4.143

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou o reembolso, com correção e juros, das taxas SATI e de corretagem em caso de contrato para aquisição de unidade em construção. O TJ negou provimento à apelação da construtora, alegando que não havia previsão contratual transferindo o ônus da corretagem ao consumidor. “Não foi redigida cláusula que transferisse, de maneira clara, a responsabilidade por despesas extras ao comprador, como a de assessoria imobiliária e de corretagem. Na verdade, não há documento que vincule o comprador a esses valores, sendo certo...

Eles alegavam que valor devido era de R$ 100 mi....

TJ/SP manteve valor fixado em 1º grau....

Indenização foi fixada em R$ 39 mil....

MIGALHAS nº 4.030

MIGALHAS nº 4.000

Para o relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, comportamento da mãe configura descaso e prática de alienação parental....

MIGALHAS nº 3.820

Edição dos novos verbetes (súmulas 159 a 164) ocorreu em sessão em sessão da semana passado, dia 27 de janeiro....

Taxista foi suspenso devido a assédio a uma passageira praticado pelo parceiro do cooperado....

Uma vez firmado o contrato, a forma natural de sua extinção é o adimplemento contratual. De qualquer forma, algumas circunstâncias autorizam que o contrato seja extinto....

MIGALHAS nº 3.759

Decisão foi proferida pela 4ª turma do STJ....

Recurso discute multa milionária supostamente devida pelo Google ao ex-casal pela não retirada das cenas do ar....

MIGALHAS nº 3.717

Entendimento da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP foi firmado em situação excepcional....

Unilever será indenizada em R$ 100 mil por publicidade comparativa desleal dos produtos Veja e CIF....

MIGALHAS nº 3.707

MIGALHAS nº 3.662

Expressão corriqueira não pode ser apropriada quando não se confunde com serviços da detentora do registro....

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito....

MIGALHAS nº 3.580

MIGALHAS nº 3.569

Recepcionista forneceu informações sobre estadia do autor que foram utilizadas como prova em processo de separação....

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal....

MIGALHAS nº 3.513

MIGALHAS nº 3.496

Termo tem raiz na palavra vinho e, sendo assim, se torna uma expressão de uso comum....

TJ/SP considerou estar caracterizada a concorrência desleal no caso....

MIGALHAS nº 3.481

Com o entendimento, TJ/SP cassou liminar que determinou à Vanish não utilizasse a marca OMO em experiências comparativas em stands de supermercados....

MIGALHAS nº 3.467

Caso ganhou repercussão em 2002, quando em festa do diretório acadêmico da faculdade vários estudantes foram fotografados em momentos íntimos....

Vídeo com cenas íntimas circula na internet....

MIGALHAS nº 3.445

Magistrado é acusado de pedir dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete....

MIGALHAS nº 3.436

Para TJ/SP, "as características inseridas na nova embalagem que passou a ser usada pela requerida são suficientes para causar prejuízos à autora, bem como causar confusão na massa consumidora"....

MIGALHAS nº 3.373

Mulher dançou "Ai se eu te pego", "Eu quero Tchu eu quero Tchá" e se declarou para Neymar....

MIGALHAS nº 3.363

MIGALHAS nº 3.353

Acordos partidários não se harmonizam com o princípio da moralidade da administração pública....

A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani....

MIGALHAS nº 3.340

TJ/SP proibiu o restaurante "Lellis Trattoria" de utilizar a palavra "Campinas" em seu nome, bem como de usar logotipo alternativo à marca registrada....

MIGALHAS nº 3.311

Ação foi ajuizada pela Sapore S/A, fornecedora de refeições, sob o argumento de que faz uso da palavra há mais de 20 anos e que sua utilização por outra marca poderia confundir o consumidor....