Sérgio Kukina

Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste....

Investigação da base tributária do ISS quando há descontos, propondo análise temporal que supera a dicotomia civilista entre descontos condicionados e incondicionados....

Multa foi aplicada pelo Procon/SP em razão da interrupção de serviços de telefonia e internet após furto de equipamentos da operadora....

1ª turma analisa perda de cargo de promotor de Justiça após prescrição na esfera penal....

STJ decide que empresas que aderem à transação tributária não devem pagar honorários à Fazenda, reforçando a natureza consensual e benéfica do instrumento....

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023....

Colegiados especializados em Direito Penal, Público e Privado julgaram mais processos do que os recebidos....

Colegiado condenou os réus por corrupção e crimes contra a administração pública; maioria absolveu quatro acusados....

Uma análise sobre o acesso aos cargos e empregos públicos e a jurisprudência. ...

Honorários na exclusão de coexecutado em execução fiscal devem ser fixados por equidade, por não ser possível estimar o proveito econômico obtido....

Precedentes do Tribunal já consideraram a ilegalidade da cobrança quando promovida em face de autarquia prestadora de serviços....

O texto pretende discutir as variáveis envolvendo o sistema de cumprimento das decisões parciais envolvendo a fazenda pública, levando em conta as suas prerrogativas processuais....

Como o avanço dos anos tornou obsoleta a dependência financeira como requisito legal para a concessão da remoção por motivo de saúde....

MIGALHAS nº 6.076

Colegiado acompanhou voto-vista do ministro Sérgio Kukina, que entendeu que a contratação temporária, por si só, não comprova a existência de vaga efetiva e, portanto, não justifica a nomeação....

1ª turma negou rescisória e manteve decisão que condenou agência de turismo por contrato ilegal com conselho de enfermagem....

O artigo apresenta o embate jurisprudencial sobre a natureza do encargo legal, com decisões do STJ que divergem quanto ao seu enquadramento....

O relator designado para o acórdão, ministro Gurgel de Faria, sustentou que o aviso prévio indenizado possui natureza indenizatória, o que impede sua consideração para efeito de tempo de contribuição ao INSS....

As condenações variam com penas de até 20 anos de reclusão....

O texto procura analisar as variáveis relacionadas ao pedido de desistência formulado no mandado de segurança....

Entre um julgamento e outro, ministros mostram que futebol também é assunto sério no STJ....

Colegiado reafirmou competência do órgão para fiscalizar atividades de risco ambiental, independentemente de haver licenciamento de outro órgão....

Decisão da 1ª seção foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos....

Maioria do colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar desvio de verbas....

Por maioria, não se vislumbrou a hipótese de flexibilização da via recursal eleita quando a Constituição Federal faz menção expressa ao recurso cabível em ação mandamental....

Decisão considera exceções apenas quando há comprovação de mora anterior da prestadora do serviço....

MIGALHAS nº 5.990

Magistrado destacou que Judiciário deve atualizar-se, mas sem perder de vistas que julgador nunca poderá se ausentar....

O enunciado 343 do STF evita ações rescisórias contra decisões baseadas em normas controversas, garantindo segurança jurídica e respeito à coisa julgada....

MIGALHAS nº 5.973

MIGALHAS nº 5.968

Em evento realizado pelo Migalhas, ministro abordou recursos repetitivos e uniformização jurisprudencial como soluções. ...

As propostas devem ser encaminhadas até 30 de outubro por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF....

Pré-inscrições para o público em geral já estão abertas na página do evento....

MIGALHAS nº 5.950

Na avaliação de especialistas, tema pode sofrer algum tipo de modulação, mas não deve ir para Suprema Corte....

O autor publicou grandes obras que tratam da história do Paraná e de vários de seus personagens...

O artigo discute a estabilização da tutela antecipada antecedente, analisando divergências doutrinárias e jurisprudenciais no STJ sobre sua impugnação....

Corte tem duas vagas de ministros abertas: uma destinada à Justiça Federal, e outra ao Ministério Público....

Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital....

Decisão se aplica a julgados anteriores a 13 de maio de 2021, ressaltando a necessidade de alinhar interpretações jurídicas à tese firmada pelo STF....

Em contratos com o Poder Público, quando orçamentos são baseados em moedas estrangeiras, a flutuação cambial deve ser suportada pelo contratado. No entanto, aumentos excessivos na cotação podem justificar ajustes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro....

O STJ decidiu que é possível distribuir juros sobre capital próprio mesmo com prejuízo acumulado, desde que haja lucro no exercício financeiro. A decisão, apertada (3 a 2), resolveu um conflito entre leis sobre a dedução desses juros....

Decisão do EDcl no AgRg no Ag 1.275.461/SP reflete tendência do STJ de restringir as hipóteses de deslocamento de competência para a Justiça Federal....

Este texto pretende apresentar algumas contribuições visando colaborar com o debate que está sendo travado na 1ª seção do STJ, no Tema Repetitivo 1.232....

A proteção patrimonial legal estimula a atividade econômica, evitando punições severas para empresários que agem corretamente, como exemplificado na trajetória de sucesso e falência de sr. Antônio....

Destacando importância do constitucionalismo no Brasil e no mundo, simpósio contará com presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na abertura....

O tema passa pela análise da súmula 401 do STJ e pela teoria da formação gradual da coisa julgada adotada pelo STF....

Desafios na doutrina e jurisprudência nacional sobre natureza das decisões em ações monitórias e fungibilidade entre Apelação e Agravo de Instrumento. Art. 203 do CPC é ponto de partida para análise....

Segundo 1ª seção, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois....

Além disso, o colegiado, por 3 votos a 2, decidiu pela modulação dos efeitos....

Municípios adotam distinção entre sociedades uniprofissionais e pluriprofissionais, influenciados pela legislação de São Paulo. Questão tributária das sociedades de profissionais examinada com base no § 3º, art. 9º do decreto-lei 406/68, ainda em vigor....

A sentença arbitral, geralmente de cumprimento obrigatório, pode ser excepcionalmente questionada por nulidade, conforme o artigo 32 da Lei de Arbitragem....

Este texto pretende enfrentar duas situações práticas que costumeiramente ensejam reflexões quanto à eventual perda superveniente de interesse processual: encerramento de processo licitatório e de concurso público....

Segundo ministro Sérgio Kukina, existência de decisões ora negando, ora concedendo a verba exige pacificação do tema sob rito dos repetitivos....

Controvérsia está em definir se juros contam a partir do evento danoso ou da citação....

Colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional....

Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família....

O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou requisições cancelados até 5 de julho de 2022 devido à falta de seu levantamento....

A proteção do patrimônio cultural é um direito fundamental, parte da constituição cultural do país, e não apenas uma questão infraconstitucional. As decisões sobre tombamento, antes discricionárias, hoje demandam fundamentação e motivação, evoluindo para uma abordagem mais justa e racional, alinhada ao Estado democrático de Direito....

MIGALHAS nº 5.732

Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Raul Araújo, o qual entende que o acordo deve ser cumprido da forma como foi acertado após negociação com o Ministério Público....

Com a entrada dos novos ministros, a Corte da Cidadania tem distribuição regional que demonstra equidade com relação à população e PIB. Cadeira ocupada por Daniela Teixeira faz manter representatividade feminina....

Evento aconteceu dia 24/10, no STJ....

Conforme decisão, não há renúncia à prescrição em decisão que admite revisão da aposentadoria....

MIGALHAS nº 5.705

Análise do tema foi adiada por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves....

Lançamento foi prestigiado por autoridades, colegas de profissão, amigos e familiares do ministro....

O acordo também prevê a execução de projetos de interesse comum nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos....

Relator do caso, ministro Sérgio Kukina explicou que o PUIL está inserido no microssistema dos juizados especiais federais, no qual o juízo de admissibilidade segue critérios semelhantes aos do STJ para a admissão de recursos especiais....

O texto pretende tratar de tema ligado à dinâmica formação de títulos executivos no mesmo processo e a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva....

MIGALHAS nº 5.642

No PUIL 825/RS o STJ definiu o conceito de jurisprudência dominante para fins de interposição de PUIL....

Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público....

MIGALHAS nº 5.599

Tema 1.109 busca definir se ocorre a renúncia prevista no Código Civil, quando a Administração Pública reconhece o direito pleiteado pelo interessado....

O julgamento, que ocorrerá em plenário virtual, será finalizado no dia 12/5. ...

Liminar seria referendada amanhã, 5/5, em plenário virtual....

O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, e o prazo para envio de propostas de enunciados foi prorrogado até 7 de maio....

Ontem, apesar da decisão do ministro do STF, a 1ª turma do STJ finalizou o julgamento do tema e decidiu que é impossível excluir os benefícios da base de cálculo dos impostos federais....

O prazo para o envio de propostas de enunciados vai até dia 30 de abril....

Ministro faleceu no sábado, após lutar bravamente contra um câncer....

Ministros iniciaram julgamento de caso de aquisições de insumo em que não foi indicada na nota fiscal a suspensão das contribuições. Ministra Regina Helena pediu vista....

1ª turma do STJ reconheceu hipóteses de exceção da Convenção de Haia negaram pedido de restituição do pai....

1ª seção decidiu que vigência do CPC/15 não alterou o que disposto no enunciado....

Para relator do recuso, "tipificada a conduta ilícita nas hipóteses para as quais a lei prevê a penalidade de demissão como resposta indissociável, não pode a autoridade julgadora aplicar sanção diversa ou menos severa"...

O objetivo deste ensaior é enfrentar três situações práticas muito importantes e que estão interligadas em decorrência de um mesmo instituto: aditamento / complementação recursal....

Relator do caso avaliou que a União deve compor o polo passivo de demandas que busquem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais particulares para prestação de serviços de saúde complementar....

MIGALHAS nº 5.463

Evento aconteceu dia 18/10, em Brasília....

MIGALHAS nº 5.461

MIGALHAS nº 5.458

O objetivo deste ensaio é apresentar algumas reflexões sobre a forma de contagem do prazo para a formulação do pedido principal, no caso de tutela cautelar antecedente....

Corte decidiu que mandado de segurança não serve para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público, por cotas de pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora não confirmou a sua autodeclaração racial....

Para colegiado, não há, nesse caso, comprometimento da imparcialidade....

Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa....

Ministro assumirá a vice-presidência do STJ, por isso deixará o colegiado....

A decisão negou recurso da Fazenda Nacional que alegava que tais créditos não seriam passíveis de ressarcimento e compensação....

O Cremers e o Sindicato dos Médicos pediram, em ação, a declaração da nulidade de vários atos normativos editados pelo Coffito....

A 1ª seção definiu, também, que não é necessário comprovar que a licença não tenha sido tirada por necessidade do serviço....