Sérgio Kukina

... pelo MP são dos ministros: Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina, Rogerio Schietti e Marluce Caldas. Gênero Com a entrada de Marluce, a representatividade feminina da Corte é de 18%. O número é de 6 mulheres para 27 homens.  Regiões A Corte tem, hoje, ministros advindos de todas as regiões. Com a nova composição, o Tribunal conta com 1 ministro da região Norte, 11 do Nordeste, 1 do Centro-Oeste, 16 do Sudeste e 4 do Sul.  Norte Mauro Campbell Marques – Manaus/AM Nordeste Herman Benjamin – Catolé do Rocha/PB Raul Araújo Filho – Fortaleza/CE Teodoro Silva Santos – Juazeiro...

... 07/03/2023. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AREsp 2931186/PR. Relator: Min. Sérgio Kukina. Decisão monocrática. Julgamento: 25/06/2025. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação nº 9000173-38.2013.8.26.0090. Relator: Des. Eurípedes Faim. 15ª Câmara de Direito Público. Julgamento: 01/03/2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação nº 1022635-37.2016.8.26.0053. Relator: Des. Eurípedes Faim. 15ª Câmara de Direito Público. Julgamento: 06/09/2018. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Remessa Necessária nº 5002604-05.2020.8.21.0027. Relatora: Des. Laura Louzada Jaccottet. 2ª Câmara Cível. Julgamento:...

... do relator Ao analisar o caso no STJ, o relator, ministro Sergio Kukina, acompanhou o entendimento do tribunal paulista, destacando que o TJ/SP examinou de forma abrangente os argumentos apresentados, tanto pela empresa quanto pelo Procon, e concluiu que a multa estava devidamente fundamentada. Para S. Exa., não houve negativa de prestação jurisdicional, já que a corte paulista enfrentou todos os aspectos relevantes do processo. Kukina reconheceu que o episódio teve origem em furto de equipamentos, evento externo, mas ponderou que a análise feita pelo TJ/SP já havia considerado essa circunstância. Segundo...

... extrapenais. Voto do relator Em voto, o relator, ministro Sérgio Kukina, seguiu o entendimento do TJ/SP. Conforme destacou, a lei 8.625/93 prevê, para a perda do cargo de promotor de Justiça, a existência de sentença penal condenatória transitada em julgado por crime incompatível com a função pública. Assim, embora tenha reconhecido que o crime de prevaricação é incompatível com o exercício da função, observou que, no caso concreto, houve apenas a declaração de extinção da punibilidade, sem condenação. "O crime de prevaricação, sem dúvida, é incompatível. Entretanto, aqui, de fato, não se afigurou...

... acessória não conhecida. Os ministros Regina Helena Costa e Sérgio Kukina seguiram o mesmo entendimento. No decorrer do julgamento, a ministra Regina Helena Costa assinalou que a não condenação aos honorários é uma consequência lógica do fato de que a renúncia é condição para a admissibilidade da transação. Afirmou, ainda, que aceitar o pagamento de honorários nessas circunstâncias, desencorajaria a adesão ao benefício, contrariando o sentido de consensualidade encontrada nesses exemplares de programas. Restaram vencidos o relator, ministro Gurgel de Faria, e o ministro Benedito Gonçalves, para...

... membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Com essa indicação de Lula, a composição do STJ se completa, não havendo outras vagas pendentes de provimento.

... gráficos: Turmas No âmbito da 1ª seção, a 1ª turma, presidida pelo ministro Sérgio Kukina, obteve um dos melhores desempenhos do semestre: recebeu 12.133 processos e baixou 20.905, o que representa uma redução de 8.772 feitos no acervo. Foram julgados 32.229 processos — 21.390 monocraticamente e 10.839 em colegiado. A 2ª turma, sob a presidência do ministro Afrânio Vilela, também contribuiu para o bom resultado da seção. Foram 11.948 processos recebidos e 17.084 baixados, com uma redução de 5.136 ações. O total de julgamentos foi de 27.304, dos quais 18.589 foram monocráticos e 8.715 colegiados. Na...

... ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina acompanharam integralmente o voto do relator. Parcialmente divergente O ministro Mauro Campbell Marques divergiu parcialmente do relator.  Em seu voto, Campbell apontou que, embora as investigações comprovassem relações próximas entre magistrados e advogados, os elementos constantes dos autos não eram suficientes para caracterizar, de forma inequívoca, os crimes de corrupção ativa e passiva atribuídos ao desembargador Robson Luiz Albanês e ao advogado Gilson Letaife Mansur Filho. O ministro destacou que a mera proximidade...

... condutor do certame (STJ, AgInt no RMS 52.353/MS, rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª turma, DJe de 3/2/17). Cláusula de barreira Quanto à cláusula de barreira (regra do edital que, embora não elimine o candidato pelo desempenho, restringe a sua participação na etapa seguinte do concurso em razão da restrição numérica), podemos destacar que o STF já entendeu pela sua constitucionalidade na tese de repercussão geral (RE 635.739): “É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para...

...e desafetação foi rejeitada. No mérito, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio, Teodoro Silva, Afrânio e ministro Falcão acompanharam o relator. Insegurança jurídica As questões em torno das normas sobre honorários dispostas no CPC merecem, ser dirimidas com segurança e coerência, a fim de evitar distorções na remuneração dos advogados — seja pela subvalorização de atuações complexas, seja pela fixação desproporcional em casos de menor relevância. Contudo, a decisão em análise, ao admitir a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC em hipóteses que não se enquadram propriamente no conceito de...

... de rede de água e esgoto.  Após voto do relator, ministro Sérgio Kukina, pela impossibilidade da cobrança, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria. Nos autos, a Sanepar sustentou que a cobrança deveria ser afastada, diante da ausência de finalidade lucrativa e da essencialidade dos serviços de saneamento. A tese foi acolhida pelo juízo de 1ª instância e posteriormente mantida pelo TRF da 4ª região, que reconheceu a natureza essencial do serviço prestado. Em sessão nesta terça-feira, 13, a defesa da concessionária alegou a legalidade da cobrança, ressaltando...

... 15/5/12)” (AgInt nos EDcl no REsp 1718412 / SP – Rel. Min. Sérgio Kukina – 1ª turma – J. em 23/10/18 – DJe 31/10/18). Nada impede que, no caso concreto, a resolução parcial de mérito alcance capítulo ligado à obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa em desfavor do ente público ou mesmo obrigação ligada a uma parcela previdenciária e sejam desmembradas as fases do procedimento, para admitir o cumprimento provisório, ou mesmo definitivo de parte, e prosseguimento do feito para a instrução e julgamento futuro, de outra. Nesse fulgor, é admitido o cumprimento provisório ou definitivo do capítulo...

...o julgamento do REsp 2.015.278-PB, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, em que se passou a privilegiar a literalidade da alínea ‘b’ do inciso III do art. 36 da lei 8.112/90, retomando o entendimento de que a dependência tenha de ser financeira. Da mesma forma, decidiu a 2ª turma, por meio do Agravo Interno no REsp 2.117.475/RN de relatoria do ministro Francisco Falcão. Assim, apesar de garantir a observância ao texto legal, temos que se deixou, em segundo plano, a garantia constitucional de proteção à família, bem como a que garante o amparo idosos, inscrito no art. 230 da CF/88, e aprofundado...

... temporariamente para o mesmo cargo. Prevaleceu o voto do ministro Sérgio Kukina, para quem a contratação não comprova a existência de vaga efetiva, tampouco gera direito à nomeação. (Clique aqui) Caixa de Pandora, ainda ela 1ª turma do STJ manteve decisão que condenou políticos delatados na operação Caixa de Pandora por improbidade administrativa. (Clique aqui) Acordo milionário Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu negociação para dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões em discussão na Justiça. (Clique aqui) Registro Produtora de Walter Salles e advogado de Maceió/AL disputam...

... mesmo cargo. O colegiado acompanhou voto-vista do ministro Sérgio Kukina, que entendeu que a contratação, por si só, não comprova a existência de vaga efetiva e, portanto, não justifica a nomeação. O caso envolve candidato aprovado em 4º lugar para o cargo de professor na área de língua portuguesa na UEMG - Universidade Estadual de Minas Gerais, em certame que previa apenas duas vagas.  Durante a vigência do concurso, ele foi convidado a lecionar na mesma instituição como contratado temporário, o que, em sua visão, evidenciaria a possibilidade de provimento do cargo efetivo. A pretensão foi negada...

... possibilidade de rescisão do julgado. No STJ, o relator, ministro Sérgio Kukina, confirmou a decisão do TRF da 2ª região. Segundo S. Exa., o vício do procedimento licitatório comprometeu a validade do contrato e justificou a condenação, não tendo a empresa se desincumbido do ônus de comprovar seus argumentos para afastar os efeitos da decisão. "O tribunal de origem efetivamente, a meu sentir, analisou os pleitos formulados nessa ação excepcional que é a rescisória, examinou pelo ângulo os dois fundamentos e compreendeu que a sentença produzida na ação popular, depois confirmada pelo acórdão incindendo,...

... não foi unânime.  O relator originário e vencido, ministro Sergio Kukina, entendeu que se tratava de penalidade administrativa e, por isso, classificou o crédito como subquirografário, a ser incluído na classe do artigo 83, VII, da lei 11.101/2005. A ministra Regina Helena Costa, em voto-vista, após expor a evolução legislativa do encargo legal e examinar a doutrina e a jurisprudência do STJ acerca da matéria,  concluiu que o encargo legal tem natureza de honorários advocatícios: “Fixada a premissa quanto à natureza de honorários advocatícios sucumbenciais do encargo legal, verifica-se que a verba...

...o ministro Gurgel de Faria os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura. Ficaram vencidos os ministros Mauro Campbell Marques, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. Processo: REsp 2.068.311 Leia o acórdão.

... parcialmente procedente a denúncia no caso em análise. Os ministros Sérgio Kukina, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Aussete Magalhães e Francisco Falcão acompanharam o voto da relatora. Assim, por maioria, o colegiado decidiu: a) absolver, por unanimidade, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues das imputações delitivas apontadas na denúncia; b) condenar, por maioria, Marcos Pinto da Cruz como incurso das penas dos arts. 288, 312, 317 (por oito vezes), 333, e art. 1º da lei 9.613 (por 20 vezes), às penas de 20 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e 54 dias-multa...

... outro julgado de 2024 (AgInt do AREsp 2.334.952 - Rel. Min. Sérgio Kukina – J. 21/10/24 – DJe 25/10/24), a 1ª Turma afirmou que: “A desistência do mandado de segurança constitui prerrogativa da parte impetrante, a qual pode ser manifestada a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da demanda e cuja homologação independe de anuência da parte contrária”. A questão maior a ser enfrentada é saber se a tese fixada no Tema 530/STF (e replicada em julgados do STJ) está em consonância com o art. 485, §5º, do CPC/15, bem como se é aplicável nas hipóteses em que estiver comprovada a atuação de má-fé...

... Paraná, o Athlético-PR aparece com dois torcedores no STJ: Sérgio Kukina e Joel Ilan Paciornik. Com o clube consolidado no cenário nacional nos últimos anos, os ministros atleticanos certamente têm mais motivos para comemorar do que para recorrer. A força do futebol nordestino também aparece no STJ. Og Fernandes é torcedor do Sport Recife e exalta suas raízes com o Leão da Ilha. Já Raul Araújo veste com orgulho a camisa do Fortaleza, enquanto Teodoro Silva Santos defende o Ceará. No Rio Grande do Norte, o América de Natal tem dois representantes de renome: Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, que...

... Ibama. Licenciamento X fiscalização O relator, ministro Sérgio Kukina, citou jurisprudência da Corte ao afirmar que o Ibama tem o dever-poder de fiscalizar e exercer poder de polícia sobre qualquer atividade que represente risco ao meio ambiente, e que a competência para o licenciamento ambiental, quando atribuída a outro órgão público, não impede a atuação fiscalizatória do Ibama. Dessa forma, enfatizou que a competência para licenciar não se confunde com a competência para fiscalizar, conforme estabelece a lei complementar 140/11. O ministro também mencionou a ADIn 4.757 na qual o STF estabeleceu...

... matéria podem voltar a tramitar. O relator do tema, ministro Sérgio Kukina, destacou que a lei 12.016/09, que regulamenta o mandado de segurança, prevê um rito especial marcado pela celeridade processual e pela vedação à condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios. Esse entendimento está consolidado na jurisprudência do STJ e do STF, incluindo a Súmula 105 do STJ e a Súmula 512 do STF, que determinam não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em ações de mandado de segurança. O STF também reafirmou essa posição ao julgar a ADIn 4.296, quando reconheceu a...

... Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Og Fernandes, Sebastião Reis Jr., e Humberto Martins seguiram o voto do relator. Assim, por maioria, a Corte rejeitou a denúncia por ausência de justa causa. Processo: Inq 1.746

... posicionou-se em sentido diverso, encontrando respaldo dos ministros Sérgio Kukina e Teodoro Silva Santos, que deram provimento ao agravo interno, com fundamento no princípio da fungibilidade entre os recursos. Ao inaugurar a divergência, muito embora reconheça que a jurisprudência sempre classificou erros que tais como inescusáveis, o ministro reputou a vexata quaestio como uma novidade no âmbito da Corte Cidadã, por duas razões. A uma, em razão do texto de o referido art. 987 definir o recurso cabível do julgamento do mérito do incidente; a duas, em razão do contexto em que essa previsão surge,...

... suspensos aguardando a tese poderão voltar a tramitar. O ministro Sérgio Kukina, relator do caso, destacou que o STJ tradicionalmente diferencia responsabilidade contratual e extracontratual para definir o início dos juros, conforme a Súmula 54. “A relação jurídica entre prestadoras de serviços de tratamento de esgoto e usuários é de natureza contratual”, afirmou. Kukina pontuou, no entanto, que a Súmula 54 não detalha os critérios para distinguir as duas modalidades. Baseado nos precedentes, ele explicou que a classificação depende do tipo de ilícito: Absoluto: responsabilidade extracontratual; Relativo:...

... sua vez, nunca poderá se ausentar. Assim afirmou o ministro Sérgio Kukina, do STJ, em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui) Entrevista vetada Advogado não pode responder com habitualidade a consultas jurídicas em meios de comunicação, decide Tribunal de Ética da OAB/SP. Veja a ementa aprovada. (Clique aqui) Publicação vetada Outra ementa, também aprovada pelo TED da OAB/SP, restringe a publicação de vitórias jurídicas em mídias sociais para oferecer serviços profissionais, o que poderia caracterizar desvio de conduta e infração ética. (Clique aqui) Descumpriu ou não? Após conseguir liberdade...

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ Sérgio Kukina abordou o crescente uso da inteligência artificial no meio jurídico. S. Exa. observou que, no campo da tecnologia, o STJ sempre foi pioneiro, e que, desde 2009, ficou na vanguarda ao digitalizar seu acervo de processos e, de lá para cá, investindo em tecnologias de informação e comunicação.  O ministro enfatizou que o CNJ tem trabalhado pela atualização da resolução 332/20, que primeiro trouxe o tema do uso da IA, e ressaltou que, embora a inteligência artificial ofereça inúmeras vantagens para acelerar e otimizar o trabalho, é crucial...

... sentido: EDcl no AgInt no REsp 1.531.387/PR, 1ª Turma, Min. Rel. Sérgio Kukina, DJe de 27.5.21; EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.157.476/RS, 4ª Turma, Rel. Desembargador Convocado Lázaro Guimarães, DJe de 22.5.18. 6 Veja-se o seguinte precedente nesse sentido: “2. O fato é que a presente ação rescisória está sendo ajuizada perante este STJ e no âmbito deste STJ a questão não restava pacificada ao tempo do julgamento do acórdão rescindendo, a ensejar a incidência da Súmula n. 343/STF, posto que o STF, muito embora tenha julgados contemporâneos em controle difuso favoráveis à tese da autora agravante,...

... Campbell Marques, Luís Felipe Salomão, Rogério Schietti Cruz e Sérgio Kukina. O lançamento será amanhã, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ. BMA Advogados divulgou informativo "Societário e M&A e Mercados Financeiro e de Capitais" sobre "Nova Regra de Oferta Pública de Aquisição de Ações". (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou a edição de outubro do "Tech News Cescon Barrieu". (Clique aqui) Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados divulgou a edição 99 do "GC&B News". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, das 11 às 12h, acontece o quarto encontro do projeto "Fronteiras do Compliance",...

... aqui. Otimismo Em evento promovido pelo Migalhas, o ministro Sérgio Kukina, do STJ, destacou que, apesar do elevado volume de processos na Corte da Cidadania, permanece otimista quanto ao impacto positivo da tecnologia e da padronização de procedimentos, como os recursos repetitivos e ampliação do uso do plenário virtual, para assegurar uniformidade jurisprudencial e eficiência na tramitação processual. (Clique aqui) Subsistemas No mesmo evento acima citado, a professora doutora Teresa Arruda Alvim considerou imprescindível que tribunais diferenciem corretamente a aplicabilidade das teses jurídicas...

Durante evento promovido pelo Migalhas, o ministro Sérgio Kukina, do STJ, destacou que, apesar do elevado número de processos, a Corte mantém seu compromisso com a uniformização jurisprudencial, reforçando medidas como a ampliação do uso do plenário virtual. Ao abordar a dinâmica contemporânea do recurso especial, o ministro enfatizou as dificuldades em lidar com o acúmulo de mais de 500 mil casos distribuídos entre outubro de 2023 e outubro de 2024. Com uma composição de 33 ministros, o tribunal precisou expandir o uso de ferramentas tecnológicas, como o plenário virtual, consolidando a prática...

... "Gestão judicial de litígios e demandas estruturais" (ministro Sérgio Kukina). Após as discussões, as comissões votarão as propostas de enunciados em sessão plenária no dia 26 de novembro, às 9h, com previsão de encerramento dos trabalhos às 13h. As vagas para o público são limitadas, e os interessados devem se pré-inscrever no formulário eletrônico até 18 de novembro, disponível na página do evento. Organização A jornada é organizada pelo CEJ - Centro de Estudos Judiciários do CJF, com apoio da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da revista Justiça e Cidadania,...

...o contexto das mudanças climáticas. Presidente: ministro Sérgio Kukina. Após os debates, as comissões aprovarão as propostas de enunciados, que serão submetidas à votação em sessão plenária marcada para as 9h do dia 26 de novembro. Nesse momento, os especialistas do encontro irão avaliar e votar as propostas. A previsão de encerramento dos trabalhos é às 13h. Para mais informações, acesse a página da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.

... Campbell Marques, Luís Felipe Salomão, Rogério Schietti Cruz e Sérgio Kukina. O lançamento será 6/11, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ. Avelar Advogados divulgou a 77ª edição do "Avelar News". (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Trabalhista" sobre "Conselho Nacional de Justiça aprova proposta de Resolução sobre acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho". (Clique aqui) Migalhíssimas Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra hoje aula sobre "Tutela Externa do Crédito", no curso de pós-graduação lato sensu de "Contratos",...

... colaboradores, especialmente em startups”. O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, votou em favor da tese defendida pelos contribuintes, afastando a aplicação do art. 43 do CTN - Código Tributário Nacional, que estabelece as diretrizes para a tributação de acréscimos patrimoniais. Segundo Kukina, no momento da aquisição das ações, não há aumento imediato no patrimônio do optante, uma vez que a opção de compra tem natureza mercantil. Ele citou precedentes do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que seguiram a mesma linha de entendimento e destacou que o parecer do Ministério Público...

... profissional. Ao lado de grandes juristas paranaenses como Edson Fachin, Sérgio Kukina e René Dotti, Jeorling contribuiu significativamente para a formação da memória jurídica e histórica do Paraná. Sua trajetória é uma lição de dedicação e excelência, que segue inspirando gerações. Sobre o autor:  Diego Antonelli é jornalista, com mestrado em comunicação, e autor de livros que tratam da história do Paraná e de personagens paranaenses. ----- Ganhadores da obra: Edgard Fernando Barbosa, de Curitiba/PR Karla Sena, de Brasilia/DF

... - Recurso especial provido” (REsp 1797365 / RS – Rel. Min. Sérgio Kukina – Rel. para acórdão Min. Regina Helena Costa – 1ª Turma – J. em 03/10/2019 – DJe  22/10/2019 - RB vol. 662 p. 229).                               Em outro recente julgado, desta feita em maio de 2024, a 1ª turma renovou o entendimento restritivo, desta feita em votação unânime. Transcrevo trecho da ementa do Acórdão (AgInt no AREsp 2.040.096/MG – Rel. min. Paulo Sérgio Domingues – J. 13.05.2024 – DJe 20.05.2024): “Nos termos do art. 304 do CPC, a tutela antecipada deferida em caráter antecedente se estabilizará quando não...

... membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Veja a lista dos candidatos por ordem alfabética. Ministério Público: Adilson Donizete de Oliveira Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior Alexandre de Matos Guedes Alexandre Pinto Moreira Alzir Marques Cavalcanti Junior Ana Luiza Almeida Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres Neto Carlos Frederico Santos Cássius Guimarães Chai Celso de Albuquerque Silva Cézar Augusto dos Santos Mota Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras Eunice Pereira Amorim Carvalhido Evandro de Aguiar...

...e o momento de sua incidência. O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, votou em favor da tese defendida pelos contribuintes, afastando a aplicação do artigo 43 do CTN - Código Tributário Nacional, que estabelece as diretrizes para a tributação de acréscimos patrimoniais. Segundo Kukina, no momento da aquisição das ações, não há aumento imediato no patrimônio do optante, uma vez que a opção de compra tem natureza mercantil. Ele citou precedentes do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que seguiram a mesma linha de entendimento e destacou que o parecer do Ministério Público também...

...u integralmente o ministro Herman Benjamin. Já os ministros Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela acompanharam o voto do ministro Gurgel de Faria. Nesse sentido, a seção, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Herman Benjamin quanto a fixação da tese e em relação ao caso concreto. Entretanto, ficaram vencidos o ministro Herman Benjamin e Benedito Gonçalves quanto à proposta de ampliação da tese para outros temas que não o Tema 69. Processos: REsp 2.054.759 e REsp 2.066.696

...a brasileira, no ano de 1999. No REsp 1.433.434, o ministro Sérgio Kukina destacou que a mudança “abrupta” na política cambial, naquele caso concreto, caracterizou-se como situação extraordinária, sendo justa a repactuação dos termos ou, visto que o contrato já tinha sido cumprido, a indenização pelas perdas sofridas. E nem poderia ser diferente. o dever de o Poder Público ressarcir o contratado pelo desequilíbrio da equação econômico-financeira da avença decorre dos preceitos constitucionais, trazidos pelo art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, que assegura ao particular que contrata com a...

... Gurgel de Faria, Relator, que foi acompanhado pelos ministros Sérgio Kukina e Benedito Gonçalves. Para os ministros, o funcionamento de pagamento dos juros sobre capital próprio tem uma previsão própria e especial na legislação que, por isso mesmo, se justapõe ao art. 189 da lei 6.404/76. Isso quer dizer que a dedução dos juros sobre capital próprio pode ser realizada quando a empresa obteve lucro no exercício financeiro, apesar de ter acumulado prejuízo nos anteriores; ou quando teve prejuízo no exercício financeiro, mas conservou lucro acumulado previamente. Afirmou o ministro Gurgel de Faria:...

...a pelos ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina, asseverou que a análise de interesse na Justiça Federal ocorrerá se o ente que poderia ocasionar o deslocamento de competência efetivamente postular seu ingresso no feito como parte, assistente ou opoente, na forma do art. 45 do CPC. Isto é, segundo a decisão, o juiz estadual não estaria autorizado a remeter os autos para a Justiça Federal apenas com base em alegações sobre a existência de um suposto interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal na lide. Na prática, seria necessário, primeiramente, que...

... segurança" (AgInt na ImpExe na ExeMS 15.254/DF, relator ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 29/3/22, DJe 1º/4/22)”. A ratio decidendi contida nesta passagem de Acórdão da 1ª turma parece ser a mesma em caso de cumprimento de sentença de título executivo individual ou coletivo, a saber: na fase de cumprimento de sentença de quantia reflexo do reconhecimento do direito líquido e certo, a executada é a pessoa jurídica de direito público e não a autoridade coatora, com satisfação por Precatório Requisitório ou Requisição de Pequeno Valor. Aliás, na Ementa do Acórdão AgInt na ImpExe na...

... todos. No julgamento do Agravo em REsp 1.675.017/PR, o ministro Sérgio Kukina manteve decisão do TJPR que afastou a imunidade do ITBI na integralização de imóvel na formação de capital social de “holding familiar constituída com a finalidade de blindagem patrimonial”. Na decisão, o min. Kukina destacou trecho da decisão de 2ª instância por ele mantida, em que afirmava o “objetivo da criação da empresa, aparentemente, é o planejamento tributário, sucessório ou a blindagem patrimonial dos sócios. Obviamente esta é uma medida legal, a priori”. Por essa razão, não podemos temer o uso da palavra blindagem....

... Fernandes, vice-presidente do STJ, ministros Rogerio Schietti, Sérgio Kukina e ministra Daniela Teixeira, também do STJ. Ademais, o evento contará com a participação de renomados acadêmicos, magistrados e membros do Executivo e Legislativo. Para conferir o cronograma completo e conhecer todos os palestrantes que estarão presentes no evento, clique aqui.

... má-fé.” STJ | AgInt no AgInt no ARESP 2155627 | 1ª turma | min. Sergio Kukina | J. 28/8/23 Assim, ressalvadas as hipóteses de flagrante intempestividade, erro grosseiro ou má-fé, para o STJ, o termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória é contado da última decisão proferida no processo judicial. O STF, em diversos julgados, tem afirmado que o prazo para a ação rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da última decisão que tenha resolvido a causa, incluindo os embargos de declaração; mas considerando a teoria da formação gradual da coisa julgada. Em um julgamento notório...

...e de 11/11/16)” . AgInt no AREsp 2.251.889 / SE – rel. min. Sérgio Kukina – 1ª turma – J. em 24/4/2023 - DJe 27/4/23. Questão interessante nesta primeira fase da ação monitória está presente nas situações ligadas às hipóteses de descumulação objetiva e/ou subjetiva. O juiz, ao analisar a inicial, pode entender que alguns documentos são aptos e outros não, ou mesmo entende por bem excluir um dos litisconsortes ativos ou passivos. Com efeito, apesar do art. 701, do CPC não trazer expressamente esta opção, a apreciação da inicial poderá diminuir objetivamente ou subjetivamente o ambiente litigioso,...

... instâncias. Assim decidiu a 1ª seção do STJ. Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não. Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido de um ex-delegado da Polícia Federal para anular a portaria que inadmitiu o envio do seu recurso ao presidente da República. Ele respondeu a processo...

... diversas decisões pelos TRFs. Os ministros Herman Benjamin e Sérgio Kukina formaram a maioria ao lado dela, apoiando a modulação dos efeitos da decisão. Contudo, os ministros Mauro Campbell e Paulo Sérgio Domingues apresentaram divergência. Eles acreditam que a modulação não se justifica, dado que o entendimento anterior não havia sido uniformizado em decisões de ambas as turmas do STJ, tendo sido tratado principalmente pela 1ª turma. Para eles, a modulação poderia, de fato, elevar a insegurança jurídica e beneficiar indevidamente aqueles que, talvez precipitadamente, buscaram o Judiciário sem...

... se nega provimento.” (AgRg no REsp 1486568 / RS, rel. min. Sérgio Kukina, Dje de 13-11-14). “TRIBUTÁRIO. ISS. ARTIGO 9º, PARÁGS. 1º E 3º, DL 406/68. SOCIEDADE SIMPLES PLURIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS E CONTADORES. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO PRESTADO DE FORMA PESSOAL. RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. 1. O que define uma sociedade como empresária ou simples é o seu objeto social. No caso de sociedades formadas por profissionais intelectuais cujo objeto social é a exploração da respectiva profissão intelectual dos seus sócios, são, em regra, sociedade simples,...

... 28.10. 2021; STJ, 1º T., AgInt no REsp 1.879.793/CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 21.08.2023, v.u., DJ 21.08.2023 14 Carlos Alberto Carmona, Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96, 4. ed. Barueri: Atlas, 2023, p. 287.

... no tema: AgInt no AREsp 1057237 / RJ – 1ª T/STJ – Rel. Min. Sérgio Kukina – J. em 20/02/2018 - DJe 05/03/2018 e AgInt no AREsp 501319 / ES – 1ª T/STJ – Rel. Min. Benedito Gonçalves – J. 27/10/2016 - DJe 18/11/2016.

... com efeitos patrimoniais.. O relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, citou julgados do STJ nos dois sentidos, ora admitindo, ora negando a fixação de honorários nessa hipótese – o que indica, segundo o magistrado, a necessidade de pacificação da controvérsia, com a definição de um precedente qualificado. Ao afetar os REsps 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos (tema 1.232), o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em 2ª instância {EMBED_LEIAMAISCOD_3974} Economia de tempo e segurança jurídica A...

... controvérsia os REsps 2.090.538 e 2.094.611, de relatoria do ministro Sérgio Kukina.  {EMBED_LEIAMAISCOD_3953} Divergência  De acordo com o relator, a controvérsia está em definir se os juros moratórios começam a ser contados do evento danoso ou da data de citação, na hipótese de condenação da empresa à indenização pelo mau cheiro. Ministro Sérgio Kukina apontou que há divergência de entendimento entre as turmas de Direito Público do STJ. Em um precedente, a 2ª turma decidiu que os juros de mora deveriam incidir a partir da data do evento danoso, enquanto, em outro julgamento, a 1ª turma entendeu...

... concessão de sua aposentadoria. Relator do recurso, o ministro Sérgio Kukina explicou que a ação originária não discutiu eventual direito a valores de aposentadoria atrasados, mas a responsabilidade civil do Estado pelo atraso na implementação do benefício. Citando o precedente fixado pela Corte Especial no REsp 1.815.055, o ministro apontou que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição não introduz rol taxativo das verbas consideradas de natureza alimentar, o que leva à conclusão de que "a definição da natureza alimentar de determinada verba encontra-se vinculada à sua destinação precípua...

... os REsp 2.069.644 e REsp 2074564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de dados do STJ, é definir a "natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do IR, bem assim o momento de incidência do tributo". O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação...

... 2.6.2021; STJ, 1ª Turma, AgInt no REsp 1.882.202/CE, rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 18.8.2021). Diante da divergência de entendimento, a 1ª Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.944.899/PE, 1.961.642/CE e 1.944.707/PE como representativos do Tema 1.141, nos seguintes termos: “Definir se é prescritível a pretensão de expedição de novo precatório ou RPV, após o cancelamento da requisição anterior, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei 13.463, de 06/07/2017.” (STJ, 1ª Seção, ProAfR no REsp 1.944.707/PE, rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 25.4.2022). Os recursos foram julgados e a 1ª Seção do STJ...

... tombamento. No Informativo do STJ, registra-se que “o ministro Sérgio Kukina explicou que, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural, de modo que a utilização da ação civil pública para a preservação de construções de valor histórico não está condicionada à existência de tombamento, sendo suficiente que o bem tenha os atributos que justifiquem a sua proteção. Ainda assim, o relator destacou que, conforme apontado pelo TJMG, embora os imóveis não estivessem efetivamente tombados quando foram demolidos, já tramitava naquela...

... ministra Isabel Galloti e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina, João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Herman Benjamin acompanharam o relator.  Em contrapartida, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves seguiram a divergência.  Processo: Pet 12.673

...s dos Projetos de Infraestrutura", com palestra do ministro Sérgio Kukina. A Masterclass é uma iniciativa liderada pelos advogados e professores de Direito Luis Henrique Madalena, que também será o mediador do encontro, Bernardo Strobel Guimarães e Ingo Wolfgang Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica). Na ocasião, haverá lançamento do livro "A nova Improbidade Administrativa". Informações por telefone (41) 99596-9390. Amanhã, às 9h, na OAB/RJ, João Marcelo Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) participa, como presidente de mesa, do seminário "O Incentivo Estatal à Inovação e...

... pelo MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Regionalidade Com relação à regionalidade, o Tribunal ficará com 16 ministros do Sudeste, 10 do Nordeste, 4 da região Sul, 1 do Centro-Oeste e 1 do Norte do país.  Ao comparar esses números com a composição da população brasileira, é possível perceber uma aproximação significativa. PIB Quanto à participação no PIB brasileiro, os números também indicam uma certa equidade. No mapa a seguir, há a relação entre PIB, população e número de ministros em cada região do país.

... STJ Og Fernandes (vice-presidente), João Otávio de Noronha, Sérgio Kukina e Moura Ribeiro. E o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.   Fonte: STJ

...s escolhidos como representativos da controvérsia, ministro Sérgio Kukina, esclareceu que, em 2006, o TCU, alterando o seu entendimento, passou a admitir a possibilidade de contagem, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço especial exercido em condição penosa, insalubre ou perigosa por servidores públicos celetistas – ou seja, antes da lei 8.112/90, que adotou o regime jurídico único no âmbito federal. A partir dessa mudança, mediante provocação, a administração passou a deferir a contagem do tempo especial e a alterar o ato de aposentação, reconhecendo os devidos acréscimos financeiros,...

... propor execução do título. Após o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, que entende pela ilegitimidade da construtora, a análise do tema foi suspensa por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui) Alcoolismo TRT-15 reconheceu a responsabilidade da Ambev por danos causados a ex-funcionário vítima de alcoolismo crônico e depressão grave. Na avaliação do colegiado, a empresa tinha pleno conhecimento do consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho pelo empregado, que chegava a ingerir diretamente de mangueira do tanque de fermentação. "Foi por anos conivente com a situação,...

... pode propor execução do título. Após o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, a análise do tema foi suspensa por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.  Em síntese, uma construtora alega que na década de 80, firmou contrato com o Estado do Rio de Janeiro para a construção de um metrô. Ocorre que a obra foi realizada pela empresa e não quitada pelo Estado.  Anos depois, em 2001, foi efetuada transação da construtora com o Estado do Rio, na qual o valor pactuado seria pago na forma de compensação de créditos tributários. À época, a construtora cedeu o crédito para a empresa Embratel S/A. Posteriormente,...

... Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Marco Buzzi, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e o desembargador convocado Jesuíno Rissato. Também participaram do evento a ministra aposentada Eliana Calmon, os ministros aposentados Jorge Mussi, Nefi Cordeiro e Pádua Ribeiro, e o desembargador federal aposentado Carlos Fernando Mathias de Souza. O STF esteve representado pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Carlos Ayres Britto.

... Augusto Aras. Também estiveram presentes no ato os ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas, além de representantes do MP dos estados e do Distrito Federal. No mesmo evento, o CNMP assinou com o Ministério Público de Santa Catarina um termo de cooperação derivado do acordo com o STJ. A ideia é que haja a sucessiva adesão ao acordo por todas as instituições do MP no país.  De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo busca formular estratégias eficientes para uma atuação mais harmônica e colaborativa entre o STJ e o Ministério Público. A partir do acesso a dados estatísticos...

... do mesmo colegiado. Embargos de divergência O ministro Sérgio Kukina, relator, explicou que o PUIL está inserido no microssistema dos juizados especiais federais, no qual o juízo de admissibilidade segue critérios semelhantes aos do STJ para a admissão de recursos especiais. Considerando esse contexto, o relator votou pelo não conhecimento do pedido da União, pois não apontou claramente a norma federal que teria sido violada, nem os motivos dessa suposta violação, além de se basear essencialmente em fundamentos constitucionais. Quanto à necessidade de que a decisão contestada no PUIL seja contrária...

... nos EDcl no REsp 1451163 / PR (1ª Turma – relator ministro Sérgio Kukina – J. em 20/04/2020 – DJe 24/04/2020): "Se os elementos constantes dos autos são suficientes à formação da convicção, tal como verificado na hipótese dos autos, é lícito ao juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo julgamento antecipado da lide, sem que isso implique cerceamento de defesa".

... enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Sérgio Kukina, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Baú migalheiro Há 93 anos, em 13 de julho de 1930, teve início a primeira Copa do Mundo, no Uruguai. À época, o país-sede foi o vencedor da competição. (Compartilhe) Sorteio A obra "Corrupção - sistemas jurídicos de combate" (Letras Jurídicas - 248pg.), coordenada por José Antonio Gomes Ignácio Junior e Vagner Bertoli, é uma iniciativa dos professores e egressos do curso de Direito da Faculdade Eduvale e visa informar acerca da interface entre...

... Tribunal de Justiça julgou o PUIL 825/RS (1ª Seção, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 5/6/23), fixando a seguinte tese: 4. À falta de baliza normativo-conceitual específica, tem-se que a locução "jurisprudência dominante", para fins do manejo de pedido de uniformização de interpretação de lei federal (PUIL), deve abranger não apenas as hipóteses previstas no art. 927, III, do CPC, mas também os acórdãos do STJ proferidos em embargos de divergência e nos próprios pedidos de uniformização de lei federal por ele decididos, como proposto no alentado voto-vista da Ministra Regina Helena Costa, unanimemente...

...o tenha sido tirada por necessidade do serviço. O ministro Sérgio Kukina, relator do caso, explicou que a tese promoveu o alinhamento com a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Tema 635, que assegura o Direito de servidores públicos ativos à conversão de férias não gozadas em indenização pecuniária, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da administração pública. Sendo assim, independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada...

... pelo interessado. Até o momento, votou o relator, ministro Sérgio Kukina, no sentido de que não ocorre a renúncia. Após o voto, pediu vista o ministro Gurgel de Faria. (Clique aqui) Resolução de compra A 2ª seção do STJ rejeitou embargos de declaração do Idec contra tese firmada no Tema 1.095. Em outubro, o colegiado estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do contrato de compra de imóvel com garantia de alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se a aplicação do CDC. (Clique aqui) Registro civil Morador...

... pelo interessado. Até o momento, votou o relator, ministro Sérgio Kukina, no sentido de que não ocorre a renúncia tácita. Após este voto, pediu vista o ministro Gurgel de Faria. O ministro Humberto Martins adiantou o voto acompanhando o relator. O colegiado define no Tema 1.109 a ocorrência, ou não, de renúncia tácita da prescrição, como prevista no artigo 191 do Código Civil, quando a Administração Pública, no caso concreto, reconhece o direito pleiteado pelo interessado. Na sessão desta quarta-feira, 10, o relator, ministro Sérgio Kukina, conheceu em parte recurso especial da União e o proveu...

... ministro Benedito Gonçalves. O presidente do colegiado, ministro Sergio Kukina, disse que foi informado da decisão de Mendonça, mas que ainda assim optou por continuar o julgamento, tendo em vista, inclusive, "que essa liminar ainda deverá ser submetida ao colegiado maior do Supremo". Na prática, o STJ votou pela possibilidade de a União cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS. Pelos votos, os contribuintes têm, sim, a possibilidade de afastar a tributação. Para isso, no entanto, precisam atender requisitos legais, como demonstrar que investiram na expansão para a qual receberam...

... ministro Benedito Gonçalves. O presidente do colegiado, ministro Sergio Kukina, disse que foi informado da decisão de Mendonça, mas que ainda assim optou por continuar o julgamento, tendo em vista, inclusive, "que essa liminar ainda deverá ser submetida ao colegiado maior do Supremo". {EMBED_LEIAMAISCOD_2194} Na prática, o STJ votou pela possibilidade de a União cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS. Pelos votos, os contribuintes têm, sim, a possibilidade de afastar a tributação. Para isso, no entanto, precisam atender requisitos legais, como demonstrar que investiram...

... ministro Benedito Gonçalves. O presidente do colegiado, ministro Sergio Kukina, disse que foi informado da decisão de Mendonça, mas que ainda assim optou por continuar o julgamento, tendo em vista, inclusive, “que essa liminar ainda deverá ser submetida ao colegiado maior do Supremo”. {EMBED_LEIAMAISCOD_2126} Na prática, o STJ votou pela possibilidade de a União cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS. Pelos votos, os contribuintes têm, sim, a possibilidade de afastar a tributação. Para isso, no entanto, precisam atender requisitos legais, como demonstrar que investiram...

... Folmann  Comissão V – Lides previdenciárias.  Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5) Secretário Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5) Juristas: Fabio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4)  Encerramento Os trabalhos prosseguirão no dia 23, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, para análise e votação das propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.  Mais informações estão disponíveis na página do...

... Folmann  Comissão V – Lides previdenciárias.  Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5) Secretário Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5) Juristas: Fabio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4)  Encerramento Os trabalhos prosseguirão no dia 23, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, para análise e votação das propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.  Mais informações estão disponíveis na página...

... trajetória de Paulo de Tarso Sanseverino no Direito. O ministro Sérgio Kukina falou que o sentimento de dor pela perda se estende a todos, “na Justiça e no âmbito social”. A ministra Regina Helena Costa ressaltou que o falecimento do ministro é “uma perda para o STJ e para a Justiça brasileira.”  Para o ministro Gurgel de Faria, Sanseverino era “um grande amigo (...) um magistrado exemplar, um ser humano que fará falta para esse país.”  “Ele partiu muito cedo, aos 63 anos de idade. Deixando lições na área acadêmica, lições de vida... De como ele, magistrado, professor, tratava todos de maneira...

... Receita Federal. Mas, ao analisar o pedido, o ministro relator, Sérgio Kukina, entendeu que a solução dada pelas instâncias ordinárias foi adequada e negou provimento ao recurso. “Não se discute que não houve mesmo indicação nas notas de aquisição da suspensão. Entretanto, há outras exigências postas não só na lei, essa lei que implantou esse modelo de suspensão, a 10.925, que, de algum modo, também e principalmente deveriam ter sido descumpridas." Ele foi o único a votar até o momento. Processo: RESp 1.436.544

... colegiado, por unanimidade, seguindo voto do relator, ministro Sérgio Kukina, negou recurso do pai em ação de restituição. O caso concreto é de duas crianças gêmeas com dupla nacionalidade. Eles teriam recebido o diagnóstico do espectro autista e teriam vindo ao Brasil para a realização de tratamentos médicos, e a mãe, em determinado momento, teria deixado de retornar ao estado canadense. O pai, portanto, buscou a Justiça para a restituição, pedido que foi julgado procedente em 1º grau. Mas o TRF da 3ª região acolheu a apelação da mãe e julgou improcedente a ação de restituição. No processo,...

... das esferas penal e civil De acordo com o relator, ministro Sérgio Kukina, a existência de uma sentença penal absolutória por ausência de provas não repercute em exame residual no âmbito do PAD, pois as instâncias civil, penal e administrativa são independentes. O ministro destacou que é irrelevante o fato de o processo administrativo ter sido originalmente instaurado para apurar possível prática de assédio sexual, pois sua conclusão constatou a prática de infrações previstas na lei 8.112/90 ("incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição"). Kukina observou que a conduta escandalosa...

... para o rito dos repetitivos (tema 1.105), o relator, ministro Sérgio Kukina, explicou que a questão em análise versa sobre o artigo 85, parágrafo 4º, II, do CPC/2015 – segundo o qual, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual da verba honorária somente ocorrerá quando liquidado o julgado. Iniciado o julgamento em novembro de 2022, o relator votou por dar provimento ao recurso do INSS, mantendo hígido o teor da súmula. Na sessão de hoje, o ministro Humberto Martins apresentou voto vista inaugurando a divergência, mas acabou vencido. Os ministros, por maioria, entenderam, em suma,...

...a decidido” (AgInt na PET no REsp  1742082 - CE – Rel. Min. Sérgio Kukina – J. em 30.11.2020. A questão, contudo, a ser enfrentada está relacionada à providência cabível após a decisão do órgão fracionário com a manutenção do entendimento anterior (sem qualquer retratação/conformação), restando pendente o processamento do recurso anteriormente interposto. Qual a conduta a ser adotada pelo interessado? Pela própria redação do art. 1.041, a divergência autoriza a remessa do recurso ao tribunal superior competente, nos termos do art. 1.036, §1º, do CPC. Contudo, se no novo julgamento pelo órgão fracionário...

... financeira. Segundo o autor do voto que prevaleceu no julgamento, ministro Sérgio Kukina, a lei 8.080/90, que regulamenta o SUS, demonstra claramente que a definição de critérios e valores para a remuneração dos serviços de saúde complementar é competência da direção nacional do sistema, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Por isso, o ministro avaliou que a União deve compor o polo passivo de demandas que busquem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais particulares para prestação de serviços de saúde complementar. Caráter contratual...

... coordenada por Alexandre Freire, Pedro Miranda De Oliveira, Sérgio Luiz Kukina e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) 2ª edição da obra "Curso de Direito Imobiliário Brasileiro" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Marcus Vinícius Motter Borges, aborda de forma didática os principais assuntos do contemporâneo Direito Imobiliário Brasileiro. (Clique aqui) Migalhíssimas Elias Fernandes Advogados patrocina a "Noite Solidária" hoje com diversas atrações, entre as quais um jantar japonês, para empresários, lideranças, influenciadores e...

... coordenada por Alexandre Freire, Pedro Miranda De Oliveira, Sérgio Luiz Kukina e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados).

... coordenada por Alexandre Freire, Pedro Miranda De Oliveira, Sérgio Luiz Kukina e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Criptoativos, tokenização, blockchain e metaverso", coordenada por Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e Paulo Cesar Conrado. (Clique aqui) Migalhíssimas O Metaverso, ferramenta virtual cada vez mais utilizada pelos operadores do Direito, é o principal destaque da programação de hoje da "Fenalaw 2022". Acontece hoje a plenária "Metaverso: Como o Jurídico tem atuado nesta nova...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Sérgio Luiz Kukina, Pedro Miranda De Oliveira e Alexandre Freire. O exemplar revela um quadro da jurisprudência até aqui formada sobre o CPC e apresenta estudos versando as principais regras e institutos do principal diploma legislativo não penal do país. (Clique aqui) André Macedo de Oliveira, sócio do escritório BMA Advogados, em Brasília, assina o capítulo "Idêntica questão de direito e os efeitos dos recursos repetitivos no STJ: um olhar à luz de Neil MacCormick", do livro "O CPC de 2015 visto pelo STJ", que será lançado amanhã, às 18h30,...

..., do CPC/15. Na Ementa do Acórdão REsp 1.944.582 (Rel. Min. Sérgio Kukina – 1ª Turma do STJ – J em 14/09/2021 – DJe 20/09/2021) consta a seguinte passagem: “O Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que "o prazo de 120 (cento e vinte) dias para impetração é decadencial, não se suspendendo nem interrompendo, nem por pedido administrativo de reconsideração - Súmula 430/STF, nem tampouco durante o recesso judicial, dando-se somente a prorrogação para que seja protocolado no primeiro dia útil após o recesso" (RESP 1.322.277/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, publicado em 8/5/2013)”....

...o como negro em um concurso público. O relator é o ministro Sérgio Kukina. Segundo o processo, o candidato havia se declarado pardo quando da inscrição no certame. Todavia, os membros da comissão de heteroidentificação, posteriormente designada para avaliar essa condição do candidato, não a confirmaram, mesmo após a apreciação de recurso administrativo instruído com fotografias e laudos emitidos por médicos dermatologistas. No recurso apresentado ao STJ, o candidato alegou falta de clareza nos critérios da comissão, acrescentando que a decisão administrativa que não aceitou a sua autodeclaração...

... procurador recorreu ao STJ. O relator do recurso, ministro Sérgio Kukina, ratificou as conclusões do TJ/SP no sentido de que o oferecimento da denúncia não permite concluir que haja um pré-julgamento do processo administrativo, ainda que versem sobre os mesmos fatos, visto que são instâncias diferentes e independentes. O magistrado destacou que o STJ já tem precedentes nessa direção, a exemplo do MS 21.312, da primeira seção, e do HC 271.477, da 5ª turma. O ministro também mencionou o entendimento da Corte estadual de que o oferecimento de denúncia em casos que envolvam os membros do MP estadual...

... respectivamente relatados pelos ministros Gurgel de Faria e Sérgio Kukina, com fundamentos notadamente similares. Em ambos os casos, os relatores, seguidos por unanimidade, aplicaram por analogia o artigo 198 da Lei Federal nº 10.406/2002, o Código Civil (CC/02), sob o argumento de que é permitida a analogia por ausência de disposição expressa do CTN sobre a prescrição para os incapazes. Conclui-se, então, nos respectivos acórdãos, que o termo inicial para a repetição de indébito nos casos de alienação mental é a data do diagnóstico da moléstia grave, independentemente do período transcorrido entre...

..., o ministro Og pagará o jantar. Para concluir, o ministro Sérgio Kukina, presidente da 1ª seção concordou dizendo: "Ministro Og, o jantar é a cargo de vossa excelência então." Enquanto todos riam, Og respondeu dizendo que o jantar para o colegiado seria, na verdade, na casa do ministro Mauro. Confira: {EMBED_YOUTUBE_838} O ministro Og Fernandes assumirá no fim do mês a vice-presidencia do STJ e, em virtude disso, deixará de integrar a 2ª turma e a 1ª seção do Tribunal.

... Federal do Brasil.” Por unanimidade, os ministros da 1ª turma, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, em negar provimento ao recurso especial. Processo: REsp 1.804.942 Veja o acórdão.

... delimitar espaços de atuação, os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina acompanharam o relator. O ministro Gurgel de Faria deu parcial provimento aos recursos especiais, para julgar parcialmente procedente o pedido da inicial, de modo a declarar a ilegalidade dos trechos destacados das resoluções do Coffito. O relator observou que o decreto-lei 938/69, em seus artigo 3º e 4º, reservou ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional a execução de métodos e técnicas fisioterápicos, terapêuticos e recreacionais, mas não os autorizou a receber demanda espontânea, requisitar exames, fazer diagnóstico...

...o tenha sido tirada por necessidade do serviço. O ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos especiais afetados no tema 1.086, explicou que a tese reproduz o atual entendimento do STJ – alinhado à orientação do STF no tema 635 da repercussão geral, segundo a qual é assegurada ao servidor inativo a conversão de direitos remuneratórios em indenização pecuniária, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da administração pública. Em seu voto, o magistrado afirmou que a lei 9.527/97, apesar de ter extinguido a licença-prêmio, estabeleceu, no artigo 7º, que os períodos adquiridos até 1996 poderão...