Cláudio Brandão

Colegiado destacou a responsabilidade objetiva da empresa, que deve garantir a segurança de seus funcionários....

Colegiado reconheceu que a demissão impossibilitou a recolocação da profissional no mercado de trabalho....

“Não se trata de equívoco, mas de completa adulteração do conteúdo”, disse o relator, ministro Antônio Fabrício....

Causídica apontou nulidade e levou relator a retirar processo de pauta....

7ª turma reconheceu a nulidade da demissão com base na estabilidade gestacional e na vedação legal à dispensa de empregados públicos nos três meses que antecedem as eleições presidenciais....

Conciliação entre Vale e espólios das 272 vítimas encerra 63 ações trabalhistas; adesão poderá ser feita até julho de 2026...

Tribunal reconheceu que função não exige formação técnica e fixou indenização de R$ 500 mil....

Colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelo risco da atividade....

Este artigo analisa o uso de provas digitais e interceptações telemáticas e os limites legais diante da proteção da intimidade no processo judicial....

Decisão determinou pagamento de horas extras por cursos obrigatórios e valida direito à participação nos lucros e resultados....

Se abre portal onde a reclamação constitucional com tons laborais será uma constante, fato que torna obrigatória a perda do medo de manuseá-la, também nesta Justiça especializada....

O artigo analisa a retroatividade da reforma trabalhista e a incorporação da gratificação de função, destacando a divergência jurisprudencial e a prevalência da segurança jurídica....

Corte destacou que a interrupção foi informada e que outros advogados poderiam ter atuado....

7ª turma enfatizou a importância do contraditório e da ampla defesa, determinando o retorno do processo para novo julgamento....

A resolução 224/24 reforça o TST como corte de precedentes, promovendo eficiência processual, segurança jurídica e uniformidade no sistema recursal trabalhista....

Colegiado negou pedido, pois os produtos químicos utilizados eram diluídos, não caracterizando atividade insalubre....

Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal....

Relator, ministro Cláudio Brandão, esclareceu que a obrigação é restrita ao pedido inicial....

Colegiado reafirmou a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em casos de discriminação relacionada à saúde....

Decisão destacou a importância do laço familiar na reparação de danos emocionais....

Para a SDI-1, a execução do TAC está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes....

Ministro enfatizou impossibilidade de alinhar decisões, uma vez que cada Corte possui competências específicas....

Uma análise histórica e axiológica deste instituto sui generis, utilizado na contemporaneidade de modo a trazer à tona a positivação da competência constitucional e suas possíveis decorrências no ordenamento jurídico....

Presidente da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o ministro Alexandre Agra Belmonte para discutir o anteprojeto do CPT e se comprometeu a apoiar a proposta no Senado....

Colegiado considerou que houve descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, afetando conselheiros tutelares....

Colegiado entendeu que recurso dos empregadores não perfez requisito de transcendência....

Colegiado entendeu que houve falta de instrução do trabalhador sobre a confidencialidade das informações e a ausência de intenção de prejudicar a empresa....

Decisão determina que empresa promova adequações para atender às necessidades de pessoas com deficiência....

Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic....

Para a 7ª turma, situação gerou constrangimento passível de reparação....

Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais no período....

Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna em que oito funcionários da sua equipe de 13 pessoas faltarem....

Segundo o colegiado, o intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço....

Colegiado decidiu que contratações de brasileiros para navios de cruzeiro devem seguir legislação brasileira....

Ministros restabeleceram sentença com base em Súmula do TST que prevê pagamento integral do período suprimido para casos anteriores à reforma trabalhista....

MIGALHAS nº 5.737

Ministro do TST considera que Justiça Trabalhista tornou-se especializada em todas as formas de trabalho....

A sentença da 4ª Vara do Trabalho de SP reconheceu vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo com a Uber, exigindo registro na CTPS em até seis meses e impondo indenização de R$1 bilhão por danos morais coletivos, com efeito nacional devido à ação civil pública movida pelo MPT....

Para a 7ª turma, ficou caracterizada conduta antissindical....

Debate será realizado em Belo Horizonte/MG, no próximo dia 29....

Para a 7ª turma, houve cerceamento de defesa, porque advogado não pôde fazer sustentação oral....

Embora tivesse assinado instrumento de mandato para uma advogada, trabalhador a identificou como "advogada da empresa"....

Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre turmas....

Corte aplicou teoria da perda de uma chance e reconheceu que houve danos morais....

Há uma duvida constante quanto ao prazo para propositora do aditamento à inicial na esfera trabalhista. Desta Maneira, passamos a expor a aplicação ou não do Art. 329 do CPC ao processo do trabalho....

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento....

Para TST, empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior punição prevista na relação de emprego....

MIGALHAS nº 5.644

7ª turma estalebeceu prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa....

Segundo o colegiado, a funcionária não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, o que torna nula sua dispensa....

Palestra "Direito Processual e do Trabalho no pós-Pandemia", com importantes nomes do Direito, marca a inauguração....

MIGALHAS nº 5.589

MIGALHAS nº 5.574

Para a Corte, o CPC/15, ao excepcionar a regra da impenhorabilidade de rendimentos de caráter alimentar, autoriza a penhora de percentual de tais proventos, com a finalidade de satisfazer crédito de prestação alimentícia....

Ministros destacaram que, quando o trabalhador foi promovido ao cargo comissionado, em 2007, a norma não estava mais em vigor, o que afasta o direito à jornada especial e às horas extras excedentes....

Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda....

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei....

Para a 7ª turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer....

A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária...

Para o relator do caso, não há dúvidas quanto à ocorrência de acidente de trabalho, na queda de avião no ano de 2016....

Corte vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema....

O controle de jornada por ponto eletrônico se mostra como uma alternativa segura, juridicamente falando – tanto para o empregador, quanto para o empregado....

Evento científico aborda sobre direito fundamental à paz e terá a participação de 12 conferencistas renomados do Brasil e de Portugal....

Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico e sócio Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais, esteve presente na audiência que ocorreu no TST, dia 14/6....

Obra reúne artigos de ministros do TST e integrantes do MPT e foi desenvolvida em comemoração aos 10 anos do escritório....

MIGALHAS nº 5.322

Para a 7ª turma, a peça não exige a interferência do Poder Judiciário para impedir a sua veiculação....

Na sessão de ontem, seis ministros apresentaram seus votos. A discussão continua hoje....

No Brasil será necessária a criação de uma lei ou as relações do trabalho serão, de fato, transformadas? O empregador entenderá a necessidade e a importância da desconexão do trabalho ou a saúde mental do funcionário continuará sendo negligenciada? É tempo de mudança....

O TST tem reconhecido o assédio organizacional como motivo para condenar as empresas a pagar indenização por danos morais aos empregados....

Prevaleceu o voto do ministro Cláudio Brandão, para quem o empregador deve tomar certos cuidados ao comunicar a ruptura do contrato....

MIGALHAS nº 5.208

Tribunal Regional havia determinado jornada com base na inicial, diante de ausência de controle....

Havendo controvérsia judicial sobre a modalidade de rescisão e, por consequência, as verbas rescisórias devidas, não há como aplicar tal penalidade. Assim entendeu a 7ª turma do TST....

A indicação de Balazeiro foi publicada no DOU de quinta-feira, 24....

Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde....

Ministro relator entendeu que o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e literal o artigo 7º, inciso III, da CF....

MIGALHAS nº 5.073

7ª turma do TST considerou que o pagamento dos salários durante o período de recuperação não afasta a garantia....

Uma análise dos requisitos para configurar a omissão imprópria de dirigentes de empresa nos crimes econômicos...

Não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização....

O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria....

MIGALHAS nº 4.967

MIGALHAS nº 4.964

TST manteve condenação da banca em R$ 3 mil....

Ministros consideraram que provas demonstraram que o trabalho da advogada foi realizado com traços que caracterizam uma relação de trabalho, como a subordinação....

MIGALHAS nº 4.952

MIGALHAS nº 4.936

Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços....

Você já ouviu falar sobre dano moral em ricochete na justiça do trabalho?...

MIGALHAS nº 4.933

MIGALHAS nº 4.929

MIGALHAS nº 4.926

MIGALHAS nº 4.923

MIGALHAS nº 4.919

O texto é o resultado de discussão iniciada em junho de 2019, sob a coordenação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva....

Entenda o porquê do aviso prévio e a multa de 40% não serem devidas....

A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil....

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços....

Por estarem investidos de parcela significativa do próprio poder empregatício, os empregados que ocupam cargo de gestão não se submeteriam a estrito controle de horários, sob pena de inviabilizar o exercício precípuo de sua função de poder perante os demais empregados....