Rodrigo Cunha

Rodrigo Cunha

Migalheiro desde outubro/2017.
Entendendo joint venture
Migalhas de Peso
6/10/2017

Entendendo joint venture

As tratativas para a formação de uma JV iniciam por meio de um agreement, em que serão descritas precisamente a forma de colaboração, de implementação do projeto ou do negócio jurídico, com o detalhamento do rateio dos lucros e das perdas e sobre o seu processo de tomada de decisões.
A criação do governo digital
Migalhas de Peso
5/4/2021

A criação do governo digital

...a do deputado Alessandro Molon e foi relatado no Senado por Rodrigo Cunha. O objetivo é o de transformar os serviços prestados pelos órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em digitais, propiciando eficiência, maior agilidade e qualidade para a população que busca os serviços públicos. O Governo Digital tem como objetivo diminuir burocracias, disponibilizar em plataforma única o acesso às informações e aos serviços públicos, além de possibilitar a todos os cidadãos acessar os serviços, sem a necessidade de solicitação presencial. A prestação do serviço pelo meio digital possibilitará...
Bolsonaro sanciona PL que tipifica crime de "stalking"
Migalhas Quentes
1/4/2021

Bolsonaro sanciona PL que tipifica crime de "stalking"

... com crimes de maior gravidade." O relator do texto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância da nova tipificação ao citar um dado da OMS - Organização Mundial da Saúde de 2017, que apontava o Brasil como o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo. Ainda segundo Rodrigo, 76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima. Esse número, de 2019, foi corroborado pela CDH - Comissão de Direitos Humanos do Senado. "Além disso, estamos vivendo um momento de pandemia em que aumentaram os casos de violência contra a mulher dentro...
Projeto que tipifica crime de “stalking” vai para sanção de Bolsonaro
Migalhas Quentes
17/3/2021

Projeto que tipifica crime de “stalking” vai para sanção de Bolsonaro

... forma como definida pela Câmara. O relator do texto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância da nova tipificação ao citar um dado da OMS - Organização Mundial da Saúde de 2017, que apontava o Brasil como o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo. Ainda segundo Rodrigo, 76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima. Esse número, de 2019, foi corroborado pela CDH - Comissão de Direitos Humanos do Senado. “Além disso, estamos vivendo um momento de pandemia em que aumentaram os casos de violência contra a mulher dentro...
Maternidade socioafetiva
Migalhas de Peso
16/2/2021

Maternidade socioafetiva

... um caleidoscópio de relações. In: GROENINGA, G.C.; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (org.). Direito de Família e Psicanálise - Rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: imago, p.125-142, 2003. 2- FREUD, S. As transformações do instinto exemplificadas no erotismo anal. In: FREUD, S. Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, v. 17, p. 157-166, 1917/1976. 3- BOWLBY, J. Formação e rompimento dos laços afetivos. São Paulo: Martins Fontes, 1982. 4- WINNICOTT, D. Da pediatria à psicanálise: obras escolhidas. Rio de Janeiro: Imago, 2000. 5-...
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
Migalhas de Peso
4/1/2021

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

... p. 564. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Sucessões. 2. Ed. Belo Honrizonte: Del Rey, 2007, p.05. LÔBO, Paulo. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: IBDFAM/Síntese, ano V, n. 19, ago.-set. 2003. p. 153. NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação em Vigor. 38ª Edição. São Paulo. Saraiva Educação. 2020. p. 751. SCHREIBER, Anderson. STF, Repercussão Geral 622: multiparentalidade e seus efeitos. Disponível aqui. Acesso em 02/12/2020 às 16:33. TARTUCE,...
A evolução do poder familiar
Migalhas de Peso
26/11/2020

A evolução do poder familiar

... moldes matrimoniais, conjugais e fraternos. De acordo com Rodrigo da Cunha Pereira2, as famílias passaram por três fases histórias evolutivas sendo elas: o estado selvagem, a barbárie e a civilização. Nas fases selvagem e barbárie, o homem dentro do contexto geral encontra-se em um momento de descobertas. Incluindo: o arco, a flecha, o fogo, a cerâmica, a agricultura e as relações interpessoais. Durante este período, não havia quaisquer tipos de hierarquia ou domínio nas relações entre homens e mulheres. Nesta época, viviam em grupos e as regras estabelecidas para a convivência eram básicas; o homem...
O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro
Migalhas de Peso
30/10/2020

O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro

... Cambridge: Intersentia, 2018.p. 369-382..  2 PEREIRA, Rodrigo da Cunha.  Para além do binarismo: transexualidades, homoafetividades e intersexualidades. In:DIAS, Maria Berenice;  CARVALHO, Fernanda Leão Barreto. Intersexualidade.  São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 29-48. 3 Redação original do artigo 22, §3 da lei do registro civil alemão:  Kann das Kind weder dem weiblichen noch dem männlichen Geschlecht zugeordnet werden, so ist der Personenstandsfall ohne eine solche Angabe in das Geburtenregister einzutragen. 4 Disponível em: clique aqui. Acesso em 28/09/2020 5 Disponível...
Usufruto e administração dos bens de filhos menores
Migalhas de Peso
14/8/2020

Usufruto e administração dos bens de filhos menores

... Parentalidade - Guarda e Convivência Parental. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Tratado de Direito das Famílias. 2. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família: Direito Civil Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 6. _________ *Eliette Tranjan é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB, Secção de São Paulo. Sócia do escritório Tranjan Rodrigues Sociedade de Advogados.
Relacionamento virtual pode gerar união estável
Migalhas de Peso
10/8/2020

Relacionamento virtual pode gerar união estável

... erga omnes, ainda que virtualmente. _________ 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 13. 2 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Da união estável. In: Direito de Família e o novo Código Civil. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coords). Belo Horizonte:Del Rey, 2005, p. 224. 3 Em decisão das ADINs 4.277 e ADPC 132, em 2011, o ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo...
O covid-19 e o sistema de insolvência no brasil
Migalhas de Peso
13/5/2020

O covid-19 e o sistema de insolvência no brasil

... decreto legislativo federal 06/20. No Senado Federal, o senador Rodrigo Cunha apresentou o projeto de lei 2.373/20. Ambos à sua maneira, tentam evitar caos econômico ainda maior e os efeitos deletérios da quebra generalizada tentando dar “sobrevida” aos agentes econômicos produtivos; a facilitar o acesso ao sistema de insolvência a quem dele precisa fazer uso e ainda, em última análise: evitar a falência. Em 15.04.20, o deputado Arthur Lira apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência 677/20, para esse projeto e sobre ele, apresentaremos dois artigos, divididos apenas...
Consumidor e Empresário: Como Enfrentar os Impactos Gerados pela crise do Covid-19
Migalhas de Peso
28/4/2020

Consumidor e Empresário: Como Enfrentar os Impactos Gerados pela crise do Covid-19

... Tramitação do Projeto de Lei n. 1.200/2020 apresentado pelo senador Rodrigo Cunha, o qual propõe a instituição de moratória, até 30/06/2020, em relação a obrigações pecuniárias de consumidores pessoas físicas quanto a serviços essenciais, bancários, securitários e educacionais. •  Projeto de Lei n. 675/2020 - Suspensão da inclusão de novos inscritos em cadastros negativos A Câmara dos Deputados no último dia 09 de abril de 2020, aprovou o Projeto de Lei n. 675/2020, que suspende por 90 (noventa) dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos por motivo de inadimplência registrada após...
A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a ótica jurídica
Migalhas de Peso
8/4/2020

A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a ótica jurídica

Rosângela M. A. Zagaglia
... Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2018. p. 01. 5 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Famílias ensambladas e parentalidade socioafetiva: a propósito da sentença do Tribunal Constitucional, de 30 de novembro de 2007. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, vol. 07, nº 10. Porto Alegre: Magister, 2009. p. 02. 6 LOBO, Paulo. Transformações jurídicas da família no Brasil: das origens à contemporaneidade. Artigo publicado em 12 de fevereiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2018. p. 01. 7 LOBO, Paulo. Op. cit., p. 01 8 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Op. cit., p. 03. _____________________________________________________________________ LOBO,...
MIGALHAS nº 4.797
Informativo Migalhas
21/2/2020

MIGALHAS nº 4.797

... horas de aprendizado, sendo coordenada por Olavo Ferreira e Rodrigo da Cunha, oferecendo capacitação e aperfeiçoamentos para os profissionais graduados em direito. E utilizando o código PROC no ato da matrícula, você ganha 30% de desconto, cortesia da CAMES. Faça já sua inscrição. (Clique aqui) Proteção Patrimonial Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui) Concurso de Cartório Participe do curso para a 3ª Fase do Concurso de Cartório do Rio Grande do Sul e garanta sua aprovação com a VFK...
MIGALHAS nº 4.780
Informativo Migalhas
29/1/2020

MIGALHAS nº 4.780

... online em "Arbitragem" da CERS, coordenada pelos professores Rodrigo da Cunha e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Matricule-se já! (Clique aqui) Viva Sorteio de obra: Amanda Cristina Barbosa, advogada em Itararé/SP, faturou a obra "O Imposto sobre a Renda à Luz da Constituição" (Noeses - 320p.), de Celia Maria de Souza Murphy, do escritório Fogaça, Moreti Advogados. (Clique aqui)   Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas   Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso...
Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ
Migalhas de Peso
29/4/2019

Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

Ricardo Calderón e Gabriele Bortolan Toazza
... Relação Biológica e Afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 2 Rodrigo da Cunha Pereira define paternidade socioafetiva como: “a paternidade formada pelos laços de afeto, com ou sem vínculo biológico. (...) A paternidade socioafetiva tem seu embrião na antiga expressão posse de estado de filho. Para que haja a posse de estado é necessário que o filho seja tratado como filho e que sua condição oriunda da filiação seja reconhecida socialmente. Paternidade socioafetiva é uma expressão criada no Direito brasileiro, usada pela primeira vez pelo jurista paranaense Luiz Edson Fachin, em seu livro Estabelecimento...
MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser votada em maio
Migalhas Quentes
3/4/2019

MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser votada em maio

... vice-presidente o deputado JHC e designado relator revisor o senador Rodrigo Cunha. A MP altera a lei 13.709/18 para criar, como órgão da administração pública Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estabelecendo sua composição e suas competências e garantindo sua autonomia técnica. Altera também a lei 13.502/17 de forma a incluir a ANPD na estrutura da presidência da República e promove outras alterações para dispor sobre a proteção de dados pessoais. A matéria tramita em regime de urgência.
MIGALHAS nº 4.106
Informativo Migalhas
8/5/2017

MIGALHAS nº 4.106

...contaminadas, com a participação de Beatriz de Frontin, da banca, Rodrigo Cunha (CETESB), Paulo Santos (ERM Brasil) e Carolina Retamal (ERM Brasil). O evento acontece dia 10/5, no escritório do BMA, em SP. O escritório Lemos e Associados Advocacia realizou café da manhã com palestra sobre a lei de terceirização, no último dia 5, no hotel Vitória Concept Campinas. O especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, advogado Agostinho Zechin Pereira palestrou no evento. Toefl para advogados A LBE School está com inscrições abertas para o curso "Toefl para Advogados". O curso tem...
As aberrações da lei 13.146/2015
Migalhas de Peso
11/8/2015

As aberrações da lei 13.146/2015

...brasileiro de incapacidade civil. Também causam espécie as considerações de Rodrigo da Cunha Pereira, que aplaude a nova lei, por vê-la alinhada à dignidade da pessoa humana (Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil. Este autor conclui seu texto afirmando que "Esta nova compreensão da capacidade civil é uma boa tradução e incorporação da noção e valorização da dignidade e dignificação do humano (...)". Discordamos, por óbvio. Essa nova capacidade civil, na verdade, atenta contra a dignidade da pessoa humana, pois retira a proteção de quem mais...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Cláudia Toledo - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha, auxiliar juridico, Megs - Assessoria Jurídica, Campo Grande/MS - "A Virtude Soberana - a Teoria e a Prática da Igualdade", Ronald Dworkin - Editora WMF Martins Fontes Rodrigo Gonçalves Ramos de Oliveira, sócio, Bastos & Oliveira Advogados, Brasilia/DF - "Reuniões e Manifestações no Estado de Direito", ANTÓNIO FRANCISCO DE SOUSA - IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Rodrigo Marques, advogado pleno, Empresas Ediouro Publicações, Rio de Janeiro/RJ - "Direito Constitucional v....
Da fraude patrimonial no casamento e na união estável – medidas jurídicas cabíveis
Migalhas de Peso
5/12/2011

Da fraude patrimonial no casamento e na união estável – medidas jurídicas cabíveis

...10. 2 In: Regime de Bens Entre Os Cônjuges. Apud: PEREIRA, Rodrigo da Cunha, DIAS, Maria Berenice (Coordenadores). Direito de família e o Novo Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 173. 3 In "Cautelares em Família e Sucessões", Ed. Saraiva, São Paulo, 2009, pág. 107. 4 TJ/SP - 7ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 990.10.443308-8-Americana, rel. Des. Luiz Antonio Costa. __________ * Advogado do Departamento de Família e Sucessões do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados. Foi assistente jurídico do TJ/SP de 1999 a 2007. Associado fundador...
Advogado é condenado por não repassar valores corretos para cliente
Migalhas Quentes
8/9/2011

Advogado é condenado por não repassar valores corretos para cliente

...Rocha PRESIDENTE E RELATOR RELATÓRIO Sentença lançada pelo magistrado Rodrigo Antonio da Cunha - cujo relatório adoto (fl. 102) - julgou procedente o pedido formulado na ação de prestação de contas n. 023.05.021970-0, da comarca da Capital, ajuizada por Valmir Pedro da Silva em face de Roberto Stähelin, determinando ao demandado a prestação das contas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, bem ainda condenando-o ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reias). Intimado na segunda fase, o réu apresentou as contas (fls....
Alagoas - Judiciário e Procon inauguram novo sistema de audiências
Migalhas Quentes
10/11/2010

Alagoas - Judiciário e Procon inauguram novo sistema de audiências

...Elisabeth Carvalho, presidente do TJ/AL, e o Superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, segue uma diretriz do CNJ que, através do provimento 7, determinou, entre outras metas, que os Juizados Especiais adotem a prática de conciliação pré-processual como meio de solução de conflitos. _________________________ Fonte : TJ/AL _________________________
Uniões estáveis simultâneas
Migalhas de Peso
23/9/2010

Uniões estáveis simultâneas

Thais Precoma Guimarães
...a companheira de boa-fé desprotegida. ________________ 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 6ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 30. 2 MADALENO, Rolf. A União (Ins)Estável (Relações Paralelas). Disponível em: . Acesso em: 06 jun 2010. 3 PONZONI, Laura de Toledo. Famílias simultâneas: união estável e concubinato. Disponível em . Acesso em 05 jun 2010. 4 VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado. Vol. XVII. Coord. Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2003, p. 125. 5 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Direito de Família. 7ª ed. São Paulo: Atlas,...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC
Migalhas Quentes
23/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial seguiu o mesmo modelo da que existia em Portugal. Os tribunais e órgãos judiciários foram transferidos de Lisboa, juntamente com a Corte, e instalados no Rio de Janeiro: - a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. A Justiça era exercida pelo Rei. Com o Brasil dividido em capitanias hereditárias cada Governador já trazia co...
A supremacia do direito de visitação dos avós
Migalhas de Peso
17/7/2009

A supremacia do direito de visitação dos avós

Anna Luiza A. Ferreira
Ímpar: assim é considerado, pelo senso comum, o liame entre avós e netos. Ainda que esse convívio não seja expressamente atribuído pelo Estado, é reconhecido e há anos vem sendo assegurado. O direito à convivência entre netos e avós decorre do direito natural....
O adicional de periculosidade no trabalho no armazenamento e processamento de grãos e congêneres
Migalhas de Peso
11/5/2009

O adicional de periculosidade no trabalho no armazenamento e processamento de grãos e congêneres

Rodrigo Giostri da Cunha
No presente escrito, defenderemos o pagamento do adicional de periculosidade para os trabalhadores expostos a risco de explosão decorrente do armazenamento e processamento de grãos e congêneres, hipótese em que, por mais incrível que possa parecer, o trabalhador também está sujeito a risco à vida, impondo-se a equiparação dessa situação às outras previstas em lei....
Resultado do sorteio da obra "Direito Societário - Desafios Atuais"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Resultado do sorteio da obra "Direito Societário - Desafios Atuais"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores da obra coletiva "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.), de autoria de Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu seis exemplares para sorteio, e Leandro Santos de Aragão. A obra é uma publicação conjunta do Ibmec São Paulo, do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) e da Editora Quartier Latin do Brasil, com o apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, do IASP - Instituto dos Advogados de ...
O princípio da proporcionalidade no Direito Processual
Migalhas de Peso
30/5/2008

O princípio da proporcionalidade no Direito Processual

Encarnacion Alfonso Lor
Certamente alguém havia caluniado Josef K., pois uma manhã ele foi detido sem que tivesse feito mal algum. Quem lhe trazia o café todos os dias, por volta de oito horas, era a cozinheira da senhora Grubach, sua locadora, mas dessa vez ela não veio. (...) bateram à porta e entrou um homem que ele nunca tinha visto antes naquela casa e informou-lhe que ele estava detido. Diante da surpresa de K. e de sua pergunta sobre as razões da prisão, o homem disse-lhe que não respondia a perguntas como aquela....
Novas configurações familiares
Migalhas de Peso
2/10/2007

Novas configurações familiares

Rodrigo da Cunha Pereira
Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização "in vitro". Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30.5.2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa brasileira, são apenas uma pequena demonstração da capacidade e conseqüência da evolução da engenharia genética....
Resultado do sorteio da obra "Estrutura de Interesse nas Sociedades Anônimas"
Migalhas Quentes
29/5/2007

Resultado do sorteio da obra "Estrutura de Interesse nas Sociedades Anônimas"

Sorteio de obra Migalhas teve a honra de sortear três exemplares da obra "Estrutura de Interesse nas Sociedades Anônimas" (Editora Quartier Latin, 352p.) escrita por Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e cordialmente oferecida pelo escritório Advocacia Raul de Araujo Filho. Confira abaixo os ganhadores. Sobre a obra: "Para analisar, doravante, os conflitos de interesse no direito societário brasileiro, torna-se indispensável a consulta ao brilhante e exaustivo trabalho do Dr. Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha a respeito dessa e de outras questões correlatas. Com efeito, a ...
Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M
Migalhas de Peso
4/12/2006

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício, o índice de correção da obrigação alimentar. Fixados os alimentos em salários mínimos, e independentemente de solicitação de qualquer das partes, o valor dos alimentos passou a ser estipulado em importância certa em dinheiro e determinada sua atualização anual pelos índices do IGP-M....
Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada
Migalhas de Peso
1/12/2006

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças proferidas em ações de alimentos, como quaisquer outras sentenças, possam ter sua eficácia limitada no tempo, quando fatos supervenientes alterem os dados da equação nela traduzida....
Regime de bens matrimoniais e Direito Intertemporal
Migalhas de Peso
19/10/2004

Regime de bens matrimoniais e Direito Intertemporal

A lei que disciplina a matéria é a nº 10.406/02, Código Civil, parte do Título II do livro IV. Na legislação anterior, o Código Civil de 1916, a matéria estava no Livro I da Parte Especial, compondo o Direito de Família e não disciplinava importantes questões de direito patrimonial matrimonial....