MIGALHAS nº 6.478
Quarta-Feira, 18 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.478.
Fechamento às 08h00.
"Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta."
Rui Barbosa
Ordem na fila
Após regulamentar a negociação de precatórios, CNJ apresentou proposta de novas regras nacionais para o processamento e pagamento desses créditos. O texto prevê planos anuais, controle das dívidas públicas e mecanismos de transparência. (Clique aqui)
Sigilo em questão
Até onde pode ir a fiscalização de precatórios sem comprometer o sigilo profissional da advocacia? A OAB pediu ao CNJ limites ao acesso a dados bancários e fiscais de advogados, além de participação nas correições dos TRFs. O corregedor Benedito Gonçalves afirmou que apenas informações necessárias serão examinadas e votou pela rejeição dos pedidos. Formou-se maioria nesse sentido, mas pedido de vista suspendeu o julgamento. (Clique aqui)
Home office além-mar
CNJ manteve a remoção compulsória de juiz que autorizou servidora a trabalhar de Portugal sem aval do tribunal. Embora a defesa tenha destacado a elevada produtividade da funcionária, o relator identificou favorecimento e violação de deveres funcionais. (Clique aqui)
Aves de ofício
Ainda na sessão, CNJ adiou a revisão disciplinar do magistrado da nota anterior, aposentado compulsoriamente após irregularidades envolvendo o uso de servidores do fórum em granja particular. O Conselho discutirá se as novas regras permitem agravar a punição de quem pede a revisão da própria penalidade. Entre penas e penas, o caso ainda vai render. (Clique aqui)
Verbas da magistratura
Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu julgamento no STF sobre a validade de normas do TJ/SP que autorizam a conversão de licenças compensatórias de magistrados em dinheiro. (Clique aqui)
Proteção
STJ definiu que valores de até 40 salários-mínimos em poupança são impenhoráveis, mesmo quando a conta é usada para pagamentos cotidianos. A proteção também pode alcançar outras aplicações financeiras, mas não investimentos de alto risco, como bitcoins. Veja a tese fixada. (Clique aqui)
Time Sheet
Com o avanço da IA, o escritório Baker McKenzie deixará de adotar a cobrança por hora como padrão, priorizando honorários baseados no valor dos serviços entregues aos clientes. (Clique aqui)
Pensão além do cartório
1ª turma do STJ reconheceu o direito de mulher à pensão por morte do ex-marido, servidor público federal, com base em alimentos fixados em escritura pública de divórcio consensual. (Clique aqui)
A forma e o direito
No julgamento anterior, ministro Gurgel de Faria criticou a distinção de direitos conforme a escolha pela via judicial ou extrajudicial. Para S. Exa., estabelecer essa diferenciação representa um retrocesso. (Clique aqui)
Crédito sob condição
1ª turma do STJ condicionou a execução de honorários advocatícios incidentes sobre valores objeto de compensação tributária à homologação do crédito pela Receita Federal. Até lá, a cobrança deve aguardar. (Clique aqui)
Passivo milionário
2ª turma do STJ iniciou julgamento sobre a dedução, nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, de passivo previdenciário de cerca de R$ 525 milhões pelo Banrisul, em 1998. Discute-se também a eventual aplicação do limite de 20% previsto na lei 9.532/97 a dívida que, segundo o banco, antecede a norma. (Clique aqui)
Custo não é insumo
1ª turma do STJ negou à fabricante de cimento créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Para o colegiado, embora integre os custos da atividade, a despesa não se enquadra no conceito de insumo. (Clique aqui)
Contagem tributária
Quando começa a correr o prazo decadencial para lançamento de eventual diferença de ITCMD em inventário com pagamento antecipado do imposto? A questão começou a ser examinada pela 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
Natureza pública
3ª turma do STJ afastou a aplicação do CDC a falhas em atendimentos prestados pelo SUS em hospitais particulares credenciados. Segundo o colegiado, o custeio público preserva a natureza pública do serviço, devendo eventual responsabilidade ser examinada à luz do Código Civil. (Clique aqui)
Negócio não concluído
1ª turma do STJ manteve negativa de indenização à empresa por negociações frustradas para compra de energia elétrica. O colegiado entendeu que verificar a existência de legítima expectativa de contratação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7. (Clique aqui)
Cobrança sem fim?
Iniciada em 1999, cobrança deverá prosseguir após a 3ª turma do STJ afastar a prescrição intercorrente. O colegiado considerou que as manifestações do credor e a demora também atribuída ao Judiciário impedem o reconhecimento de inércia injustificada. (Clique aqui)
Posse e convivência
3ª turma do STJ manteve reintegração de posse em favor de homem impedido pela ex-companheira de retornar à fazenda após afastamento por doença. Para o colegiado, a existência de união estável não afasta a proteção possessória quando comprovado o esbulho. (Clique aqui)
Pendências no campo
Em disputa sobre contratos e posse de fazenda em MT, 3ª turma do STJ determinou o reexame de questões não enfrentadas sobre alegada parceria rural em dois recursos relacionados. Em um terceiro, afastou multa processual. (Clique aqui)
Plágio em quadrinhos
3ª turma do STJ alterou a base de cálculo da indenização devida por empresa de Xuxa a ilustrador por plágio de personagens infantis. A referência será de 3 mil revistas em quadrinhos, acrescidas das apreendidas, com apuração do valor final na liquidação. (Clique aqui)
Uma década de conquistas
Durante sessão do STJ, advogado Valdetário Monteiro celebrou a proximidade dos dez anos da Lei Júlia Matos e relembrou episódio em que a ministra Daniela Teixeira, então grávida, foi impedida de antecipar sustentação oral no CNJ. (Clique aqui)
Elogio sem ocasião
Nem aniversário, nem data comemorativa. Durante sessão da 1ª turma do STJ, advogado pediu vênia para cumprimentar Herman Benjamin, a quem atribuiu a proeza de "rejuvenescer a cada ano". (Clique aqui)
Seja bem-vinda!
6ª turma do STJ deu as boas-vindas à desembargadora Fátima Maranhão, do TJ/PB, convocada após a aposentadoria de Og Fernandes. (Clique aqui)
Muito além das dancinhas
6ª turma do STJ manteve as prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente. Schietti afastou o argumento das defesas de que estariam presos por fazer "dancinhas de TikTok", destacando a gravidade das condutas apontadas e os riscos de fuga e reiteração delitiva. (Clique aqui)
Distinguishing ou romantização?
STJ discute a aplicação do distinguishing em caso de estupro de vulnerável envolvendo relacionamento iniciado quando a vítima tinha 11 anos e o acusado, 17. (Clique aqui)
Em alta nas redes
Migalhas também está nas redes! Acompanhe os conteúdos exclusivos:
Ministra Daniela Teixeira homenageia servidora de seu gabinete por completar 20 anos de STJ. (Clique aqui)
Ministra Nancy Andrighi pede desculpas por parecer não ter estudado caso e ministra Daniela a tranquiliza. (Clique aqui)
Advogado estreia na tribuna do STJ e conta que sustenta em caso que acompanha desde a época de estágio. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu hoje, aos 81 anos, em Florianópolis, Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ. Natural de Canoinhas/SC, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Turma de 1969). Ingressou na magistratura catarinense em 1971 e chegou ao STJ em 1999, onde permaneceu por uma década, presidindo a 6ª turma e a 3ª seção. Após a aposentadoria, continuou sua trajetória no Direito, dedicando-se à advocacia. Sua partida encerra uma vida dedicada à Justiça e deixa um legado de relevantes serviços prestados à magistratura brasileira. (Clique aqui)
Fraude na separação
Polícia Civil de SP deflagrou operação contra advogadas e outros suspeitos de fraudar acordo judicial de separação entre o filho caçula de Lula, Luís Cláudio, e sua ex-companheira. Investigação apura desvio de valores e falsificação de documentos. (Clique aqui)
Cumprir a lei não é perseguir
MPT rebateu Luciano Hang, que alegou perseguição após condenação da Havan a pagar R$ 300 mil por não disponibilizar assentos aos funcionários. Para o órgão, exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. (Clique aqui)
Conseguimos, mãe!
A aprovação na OAB foi marcada por lágrimas e saudade. Após perder a mãe, também formada em Direito e que sonhava com a carteira da Ordem, um jovem foi ao túmulo dela compartilhar a conquista. "Passei, mãe. Conseguimos..." (Clique aqui)
Lágrimas no plenário
Durante julgamento no TRE/SC, desembargadora se emocionou ao repudiar ataques de conotação sexual contra a deputada Júlia Zanatta. Para a magistrada, é "completamente indigno" justificar esse tipo de exposição em razão da posição política de uma mulher. (Clique aqui)
Inimputabilidade
Juíza absolveu sumariamente homem que matou e decapitou a mãe, após laudos atestarem sua incapacidade de compreender a ilicitude do crime. (Clique aqui)
Educação inclusiva
TJ/SP anulou transferência compulsória de aluno com TDAH porque a escola não comprovou ter assegurado o direito de defesa nem adotado medidas pedagógicas individualizadas suficientes antes da sanção. (Clique aqui)
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Colunas
Família e Sucessões
O casal se separa, mas com quem fica o pet? Flávio Tartuce examina os critérios da lei 15.392/26 para definir a custódia, a convivência e o compartilhamento das despesas com os animais. (Clique aqui)
Contencioso Estratégico
A decisão de fazer um acordo também passa pela conta do processo. Heitor Vitor Mendonça Sica, André Pagani de Souza e Luis Guilherme Aidar Bondioli examinam como os custos processuais influenciam as estratégias de negociação. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino aproxima literatura e Direito para discutir a nota devolutiva e os limites da inteligência artificial na qualificação dos registros. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Transferir o comando não significa transferir a capacidade de liderar. Lara Selem alerta para os riscos de uma sucessão sem preparo e a importância de formar gestores nas bancas de advocacia. (Clique aqui)
Marizalhas
O crime termina com a morte? Antônio Claudio Mariz de Oliveira examina os enigmas por trás dos homicídios que tiveram o esquartejamento das vítimas. (Clique aqui)
UMA Migalhas
A PEC da Segurança Pública amplia os mecanismos de combate ao crime organizado. Juliana Rodrigues Malafaia analisa os impactos para as empresas e os limites da atuação estatal. (Clique aqui)
Meio de campo
O ajuste fiscal também coloca o esporte brasileiro em debate. José Francisco Manssur critica a postura do governo diante do setor e alerta para a falta de sensibilidade às suas necessidades. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A Defensoria Pública e a democratização da formação dos precedentes qualificados: a atuação estratégica do GAETS e do CTPQ", por Anelyse Santos de Freitas, defensora pública. (Clique aqui)
- "A consciência da Constituição: Entre vozes e silêncios", por Melina Girardi Fachin, advogada. (Clique aqui)
- "Créditos presumidos de ICMS: Decisão do STF exige atenção das empresas", por Daniel Velho Mesquita e Pedro Henrique M. M. Guimarães (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Sanções administrativas na ANPD: A insuficiência das multas e a necessidade de respostas não pecuniárias", por Luiz Guilherme Ros (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "Flexibilização negociada da jornada e dos dois repousos semanais remunerados na EC 141/26: Graus, limites e o exame da medida cautelar nas ADIns 8.041 e 8.042", por José Eymard Loguercio, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos e Renata Silveira Veiga Cabral (LBS Advogadas e Advogados). (Clique aqui)
- "Da inaplicabilidade do IRRF previsto na lei 15.270/25 sobre os lucros do Simples Nacional", por Carlos Alberto Gama (Velloza Advogados). (Clique aqui)
- "A natureza inibitória das medidas protetivas de urgência", por Andrea Vainer e Raul Divan (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Do Ministério Público do Trabalho (arts.146 a 151)", por Jhonnys Dias Diniz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e venda de imóveis: Por que 31 de dezembro de 2026 entrou no planejamento patrimonial", por Remo Higashi Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "A lei da SAF e o passivo trabalhista do clube originário: Sucessão, responsabilização patrimonial e limites da proteção conferida à nova sociedade", por Gustavo Rocco Corrêa e Cristiano Padial Fogaça (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)
- "Usucapião e nomes de domínio", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Marcelo Milagres (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Planejamento tributário na compra e venda de imóveis: Decisões precisam vir antes da escritura", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Trânsito nas capitais brasileiras: Respeito, planejamento e fiscalização", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Cláusulas contratuais reforçam garantem segurança jurídica em assinaturas eletrônicas", por Maria Carolina Bertolini e Pedro Dominguez Chagas (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Teses negativas e seu alcance", por Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados). (Clique aqui)
- "Entre incentivos e incertezas, avança o marco dos games", por Fernando de Assis Torres (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 96 anos, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do decreto 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Instituída poucos dias após a Revolução de 1930, a entidade surgiu com o objetivo de organizar, regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia em todo o território nacional. A criação foi articulada pelo jurista André de Faria Pereira, com participação do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, e apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros. Em 1933, Levi Carneiro tornou-se o primeiro presidente do Conselho Federal da OAB. Ao longo de sua trajetória, a instituição consolidou-se como representante da advocacia brasileira e passou a desempenhar papel relevante na defesa das prerrogativas profissionais, dos direitos fundamentais, da democracia e do Estado Democrático de Direito. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais - Estudos em homenagem a Clèmerson Merlin Clève, Tomos I e II" (Editora Fórum, 1866p.), coordenada por Bruno Menezes Lorenzetto, Octavio Campos Fischer e Marcela Moraes Peixoto. A publicação reúne artigos de juristas sobre temas contemporâneos, em homenagem à trajetória e à contribuição de Clèmerson Merlin Clève ao Direito Constitucional. (Clique aqui)
Novidades
Editora IASP promove, no dia 23/11, às 18h30, o lançamento do livro "Direito em Evolução: Perspectivas da Advocacia Sobre as Transformações nos Últimos 30 Anos", no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em SP. (Clique aqui)
Fábio Santos Pimenta (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) assina capítulo sobre endividamento rural no livro "Direito Aplicado ao Agronegócio: Desafios e Oportunidades". (Clique aqui)
Del Chiaro Pereira Advogados publica nova edição do seu "Boletim Antitruste". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, participa hoje, às 8h30, no painel de abertura "XLII Congresso Perspectivas de Políticas Públicas para o Novo Governo".
Amanhã, às 10h30, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, estará em Fortaleza para presidir mesa do "IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho", que debaterá o tema "Convenção 193 OIT sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais".
Trench Rossi Watanabe realiza no dia 24/11, às 11h, o webinar "Fim da Escala 6x1: desafios além da redução da jornada", para discutir os impactos jurídicos e operacionais da mudança na organização do trabalho. (Clique aqui)
Erika Bechara, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "30º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública", que será realizado de 24 a 27/11, em Alter do Chão/PA. Professora da PUC/SP, a advogada integra o painel "Trabalho, Neoliberalismo e Resiliência na Gestão da Catástrofe", marcado para dia 26, às 8h.
Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, realiza no dia 30/11, às 10h, o webinar "Desenhos Industriais no INPI: atualizações, resultados e perspectivas". A abertura será conduzida por Marc Hargen Ehlers e a moderação ficará a cargo de Maria Moura Malburg. (Clique aqui)
Brasil Salomão e Matthes Advocacia é premiado na categoria "Agronegócios", do BRALLAW 2026. (Clique aqui)
Ernesto Borges Neto, de Ernesto Borges Advogados, ocupa a 47ª posição no especial "Top Decisores 2026", levantamento do portal Decisor Brasil que reúne 50 managing partners de escritórios de advocacia do país. À frente da banca há 26 anos, o advogado lidera uma estrutura com 211 sócios e presença em dez Estados: MS, MT, SP, GO, DF, TO, AM, RO, RS e RJ.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados está na shortlist do "Legal 500 Brazil Awards 2027". O escritório concorre como "Real Estate Firm of the Year", e o sócio Marcelo Terra, como "Real Estate Lawyer of the Year".
Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido com o prêmio "Latam Deal of the Year", no "TMT Finance Awards USA 2026", pela atuação no caso "I Squared Capital takes majority stake in Brazil's Elea Data Centers". Participaram do caso os sócios Ricardo Vieira Coelho, Caio Ferreira Silva e Tomás Filipe Schoeller Paiva, além dos consultores Marcos Saldanha Proença e Vitor Amorim Mendonça Alves.
Vivacqua Advogados teve dois de seus advogados nas edições de 2027 de "Best Lawyers" e "Ones to Watch". Ricardo Pontes Vivacqua foi reconhecido pela 9ª vez consecutiva como um dos melhores advogados da área tributária do país, pela "Best Lawyers". Além disso, Luiz Henrique de Cristo pela 3ª vez integra a lista "Ones to Watch" de 2027, que homenageia advogados em início de carreira por suas realizações profissionais excepcionais na prática privada.
Segurança digital
OAB/SP realiza hoje, às 8h30, o "II Fórum Valquírias Digitais", com debates sobre violência de gênero na internet, inteligência artificial, segurança digital e proteção dos direitos das mulheres. (Clique aqui)
Orientação à advocacia
Com cartazes nas varas do Trabalho e vídeos nas salas de espera, OAB/RJ e TRT-1 promovem campanha para esclarecer as regras sobre o uso de celulares em audiências trabalhistas. (Clique aqui)
Participe
AASP promove, dia 26/11, evento sobre jurisprudência do STJ em família e sucessões, com transmissão online. Participe do sorteio e concorra a uma vaga cortesia! (Clique aqui)
Atualização profissional
FGV LAW, da FGV Direito SP, oferece o "Programa Avançado em Direito Concorrencial", voltado à análise de questões práticas e atuais do mercado. As inscrições vão até 26/2, com condições especiais até 28/1. (Clique aqui)
Parabéns!
Os ganhadores dos sorteios de vagas-cortesia da AASP são: Warley Barbosa Sousa, para o seminário "Desafios Judiciais e Regulatórios da Distribuição de Combustíveis" (clique aqui); e Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos, para o evento "Direito Sucessório - Temas Atuais" (clique aqui).
O ganhador do sorteio da obra "10 Anos do CPC - Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier" (Editora Mizuno, 1453p.), organizada por Wilson Furtado Roberto, Guilherme Veiga, Lucia Mugayar, Gisele Welsch, Jones Figueirêdo Alves e Janielly Nunes e Silva, é Fabio de Faria Leão, de Brasília/DF. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Jequitinhonha
PA/Capanema
PB/Belém
TO/Araguacema
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Breeders Fuel Blood Sport in the Philippines"
The Washington Post - EUA
"A battered Nvidia extols a hot quarter"
Le Monde - França
"Cyberattaques : pourquoi la France dénonce l'Iran"
Corriere della Sera - Itália
"L'attacco ucraino al ponte simbolo dello zar in Crimea"
Le Figaro - França
"Sommet Xi-Trump-Poutine : la crainte d'un nouveau Yalta"
Clarín - Argentina
"Crisis en la red: hallan con IA una falla que afecta a más de 500 grandes compañías"
El País - Espanha
"PSO y Frente Amplio llevan su pugna al Consejo de Ministros"
Público - Portugal
"Fim do PRR deixa Portugal com um dos orçamentos mais restritivos da UE em 2027"
Die Welt - Alemanha
"Die Krim wird zum Risiko für Russland"
The Guardian - Inglaterra
"Milburn's call on tax and workers' rights risks clash with Labour left"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Maioria da Aneel é favorável a encerrar contrato da Enel em SP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Aneel forma maioria para recomendar fim da concessão da Enel em SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Falta de acordo trava avanço de pacote fiscal no Congresso"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"COVID-19 tem alta em MG e vacinação é reforçada"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo adia votação no Senado para preservar ajuste fiscal"
Zero Hora - Porto Alegre
"Papel higiênico espalhado, trânsito bloqueado e saque na pista"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sem acordo, Senado adia votação de ajuste fiscal"
Atualizado em: 18/11/2026 08:15
INFORMATIVO
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