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TJ/SP: Financiamento com seguro prestamista não configura venda casada

Juiz valida seguro prestamista em contrato e condena cliente por má-fé

TJ/SC derruba sentença extra petita e valida contratação de seguro

Dono de clínica é condenado por ministrar tarja-preta sem receita

Clínica de reabilitação indenizará pai após filho morrer durante internação

STJ: Clínica e plano indenizarão pai por suicídio de filha internada

Dono de clínica é condenado por ministrar tarja-preta sem receita

TJ/SP condena pesquisador da USP por estupro e morte de aluna em alojamento

Estupro de vulnerável: o entendimento firmado pelo STF

STJ mantém condenação de homem de 24 anos por relação com jovem de 13

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Pix pensão alimentícia: Primeiras impressões sobre a lei 15.479/26

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(Imagem: Reinaldo Canato/UOL/Folhapress)

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Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: Aliciamento digital, aprisionamento e escravidão para golpes virtuais, exploração on-line e o papel da advocacia criminal

Luiz Augusto Filizzola D'urso e Sheyner Asfóra

Tema repetitivo 1.061/STJ: A dispensa de perícia grafotécnica e suficiência das provas de contorno

Vinícius Porto Alves

Ainda considerações acerca do Instituto do Whistleblowing (Lanceur d'Alerte) e delação premiada

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

Reforma do Código Civil: A importância da arquitetura jurídica na alocação de riscos em contratos empresariais

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31.jul.2026

STJ valida juros compostos sem indicação da taxa diária em contrato

31.jul.2026

Primeira promotora de Justiça trans do Brasil toma posse no MP/AM

31.jul.2026

Após denúncia do MP/SP, Fiuk vira réu por perturbação de sossego

31.jul.2026

Por que acordo entre Viih Tube e MPT será destinado a fundo e não a empregados?

31.jul.2026

Plano de saúde será ressarcido após revogação de liminar que reduziu mensalidades

31.jul.2026

TST: Bancário acusado de assediar clientes tem justa causa mantida

31.jul.2026

STJ aplica prescrição anual e afasta pedido de cobertura de seguro habitacional

31.jul.2026

TJ/SP mantém condenação de pastores por associar LGBTQIA+ à pedofilia

31.jul.2026

Toffoli manda STJ reanalisar cobertura de remédio fora do rol da ANS

31.jul.2026

Juiz rejeita denúncia contra empresário em negociação envolvendo Lucas Lucco

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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Honorários advocatícios: Jurisprudência do STJ e desafios práticos

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Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas

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Advogar na Espanha na prática: Qualificação, atuação e mercado

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Recursos Cíveis: Teoria, técnica e jurisprudência

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20/8 quinta-feira 9h às 12h

Aprovação na OAB: Revisão e estratégia

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Advocacia na França: Vias de acesso, habilitação e exercício profissional

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Nova era da regulação digital: Marco Civil, STF e ECA Digital

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17/8 segunda-feira 9h às 11h30

Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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6/10 terça-feira 9h às 12h30

Código Florestal: Aplicação, impactos e controvérsias enfrentadas pelo STJ

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15/9 terça-feira 9h às 12h30

Correspondência jurídica não acabou: Descubra como faturar mais!

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18/8 terça-feira 10h às 11h30

Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF

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30/9 quarta-feira 9h às 12h

Recurso de Revista na Prática

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11/9 sexta-feira 9h às 11h

Luiz Felipe Rossini,Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez

Civil em pauta

Pix pensão alimentícia: Primeiras impressões sobre a lei 15.479/26

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UMA Migalhas

A tutela penal da dignidade sexual do vulnerável e os limites da presunção de violência

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A disputa global pela IA e o desafio brasileiro

Pierre Moreau

ABC do CDC

A responsabilidade dos/das profissionais liberais: Culpa. Quinta parte

Rizzatto Nunes

CPC na prática

A inclusão de novos créditos tributários em execuções fiscais já ajuizadas

Rogerio Mollica

Migalhas Edilícias

Modernização do registro de imóveis: Extratos eletrônicos, SERP e os novos provimentos CNJ 228 e 229/26

Matheus Silva Reis

Lei do bem: Oportunidade de economia tributária para empresas que investem em inovação

Renato de Andrade Bento

TCU debate extensão de decisões judiciais sobre prescrição a todos os responsáveis no mesmo processo

Melissa Ribeiro dos Santos

Inadimplência entre empresas: A recuperação do crédito começa antes mesmo da venda

Paulo de Maria

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Incidente de resolução de recursos de revista repetitivos (arts. 899 a 900)

Bruna de Mello

Responsabilidade civil - Possibilidade de os filhos processarem os pais por serem instrumentos de violência vicária

Mayara Santin Ribeiro

Cidadania terceirizada: O analfabetismo funcional do idoso na era das telas

Ricardo Gorgulho

A era do compliance internacional e o fim definitivo das estruturas de fachada

Frederico Muniz Ferreira

Cláusula sucessória no contrato social: Tensões entre o direito das sucessões e o direito de empresa e a urgência da reforma do Código Civil

Mário Luiz Delgado

Por que estudantes brilhantes travam ao falar em público?

Priscilla Allan Gomes Ramos

Prisão civil por dívida de alimentos

Paulo Vitor Faria da Encarnação

Leilões de execução fiscal no Direito comparado

Helcio Kronberg

O mito do contrato de síndico profissional: Entenda o equívoco

Cristiano de Souza Oliveira

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31.jul.2026

Moraes barra execução de R$ 492 milhões contra Petrobras após TJ/RJ afastar Selic

Congresso

V Congresso Discente do programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico

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Suprema Corte dos EUA: Diálogos, influências e convergências

Congresso

Congresso de Prerrogativas da OAB/SP

Curso

IASP promove curso sobre solução de conflitos em óleo, gás e biocombustíveis

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CAMARB promove treinamento em dispute boards e resolução de disputas

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FGV Direito Rio realiza evento sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem

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IAB promoverá seminário sobre arbitragem no setor de energia

Seminário

OAB/SP promove o "III Seminário de Gestão Jurídica para ILPIs"

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Webinar: "Fazendo negócios na China"

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IX Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

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Spotlight Summit 2026 debate integração entre jurídico e negócios

Lançamento

AASP lança edição especial da Revista sobre Tribunais Superiores

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Jornada 5x2 em Debate: Impactos e Preparação Prática para Empresas

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Evento

AASP promove o seminário "Precedentes e Direito Penal"

FOMENTADORES

Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT

OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Manual de Redação Jurídica

Em Macapá/AP, a fachada espelhada dá um toque moderno e versátil ao escritório.

No movimentado centro de Ribeirão Preto/SP, a banca se esconde do sol por meio das persianas na janela e porta.

Curitiba/PR

A sacada e o verde tornam aconchegante e refinada a fachada do escritório em Monte Alto/SP.

Na capital Natureza, Rio Branco/AC, desenhos de flores enfeitam a entrada do escritório.

A entrada da banca em SP se torna convidativa pela arborização e sua arquitetura moderna. O destaque fica por conta do logotipo do escritório.

Quem olha a parede do escritório da maior cidade da Bolívia, Santa Cruz de la Sierra, percebe uma textura diferente; as pedras conferem uma impressão em alto relevo.

Jundiaí/SP

Aracajú/SE

Na placa luminosa do escritório de Franca/SP, é possível notar a balança da Justiça, ao fundo, em um efeito marca d´água.

Em Macapá/AP, a fachada espelhada dá um toque moderno e versátil ao escritório.

No movimentado centro de Ribeirão Preto/SP, a banca se esconde do sol por meio das persianas na janela e porta.

Há 205 anos, em 31 de julho de 1821, a Banda Oriental, atual Uruguai, foi oficialmente incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com o nome de Província Cisplatina. A anexação consolidou a presença luso-brasileira na região do Rio da Prata e buscava garantir o controle estratégico sobre uma área disputada havia décadas. A dominação, porém, enfrentou resistência local e contribuiu para conflitos que culminariam, poucos anos depois, na independência do Uruguai e na criação de um Estado soberano em 1828.

31.jul.2026

Em 31 de julho de 1821, a Banda Oriental, atual Uruguai, foi oficialmente incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com o nome de Província Cisplatina.

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Justiça reconhece assinatura falsa e exclui Ana Hickmann de execução milionária

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Homicídio qualificado

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Marco no parquet

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Denúncia recebida

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"As patroas"

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Assédio

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