Alexandre Agra Belmonte

... 15/8, o IAB promove o lançamento de dois livros do ministro Alexandre Agra Belmonte: "Dano tanatológico: dano da perda da vida e dano reflexo da morte" e "CLT comentada", escrito em colaboração com os juízes do Trabalho Claudio Vitor Freitas e Amanda Diniz. (Clique aqui) Revista dos Tribunais lança o "Manual do Registro de Imóveis", de Marinho Dembinski Kern, obra clara e completa que une teoria e prática para desvendar o funcionamento do registro imobiliário no Brasil. (Clique aqui) Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) é um dos advogados que participou da coletânea em homenagem...

... conhecidos e providos. (TST - RRAg: 00116261620175030065, Relator.: Alexandre De Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 7/8/2024, 7ª turma, Data de Publicação: 16/8/2024)” 8. Extinção da estabilidade A estabilidade provisória no emprego não é absoluta e pode ser encerrada em algumas situações previstas na legislação ou reconhecidas pela jurisprudência. A mais comum é a demissão por justa causa, quando há falta grave praticada pelo empregado, devidamente comprovada. Nesses casos, a estabilidade não impede a rescisão contratual. Outra hipótese de extinção é o pedido de demissão feito pelo próprio empregado, situação...

...e coordenador da área trabalhista do Exame Nacional da OAB, Alexandre Agra Belmonte, afirmou ao Migalhas que a peça é amplamente admitida na jurisprudência, inclusive no âmbito trabalhista, e pode ser utilizada para impugnar a execução sem necessidade de penhora ou garantia do juízo. Contudo, marcando uma reviravolta na condução da correção, a banca ampliou o padrão de respostas, reconhecendo também a admissibilidade do agravo de petição como resposta válida. Fungibilidade Conforme novo comunicado divulgado, o princípio da fungibilidade recursal foi fundamental para permitir a correção de peças apresentadas...

... como sendo de ordem pública." Pela validade O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, coordenador da área trabalhista do Exame, afirmou ao Migalhas que a exceção de pré-executividade é amplamente aceita na jurisprudência da Corte. O ministro encaminhou à redação decisões recentes do TST e de TRTs reconhecendo o cabimento do incidente mesmo sem penhora ou depósito, em especial diante de vícios como ausência de citação válida. Entre os julgados citados estão acórdãos da 8ª e 3ª turmas do TRT da 2ª região e da seção especializada do TRT da 9ª região, além de precedente da 4ª turma do TST, relatado pelo...

... prova. (Clique aqui) Defesa da peça Do outro lado, ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, e coordenador da área trabalhista do exame da OAB, saiu em defesa do certame. Segundo ele, a peça é aceita pela jurisprudência majoritária, inclusive do próprio TST. Na mesma linha, professor Ricardo Calcini afirma que a exceção de pré-executividade já faz parte da prática forense. (Clique aqui) Proteção às prerrogativas OAB aprovou a abertura de procedimento para incluir o ex-juiz Marcelo Bretas no cadastro de violadores de prerrogativas da advocacia. (Clique aqui) Política antiarmas STF julga, em plenário virtual,...

...e coordenador da área trabalhista do Exame Nacional da OAB, Alexandre Agra Belmonte, afirmou ao Migalhas que a peça é amplamente admitida na jurisprudência, inclusive no âmbito trabalhista, e pode ser utilizada para impugnar a execução sem necessidade de penhora ou garantia do juízo. O ministro encaminhou decisões de TRTs e do TST que reconhecem o cabimento da medida em hipóteses como nulidade de citação ou vícios substanciais no título executivo, mesmo quando suscitadas por simples petição. Em um dos precedentes, o TST anulou uma execução baseada em auto de infração de legalidade duvidosa e intimação apenas...

O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, coordenador da área trabalhista do Exame Nacional da OAB, afirmou ao Migalhas que "a jurisprudência majoritária, inclusive do TST, admite exceção de pré-executividade". A declaração foi dada no contexto da polêmica que envolveu a cobrança dessa peça na prova prático-profissional de Direito do Trabalho, na 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado. {EMBED_LEIAMAISCOD_8895} Segundo o ministro, a peça é aceita em hipóteses semelhantes às previstas no CPC e permite a apresentação de defesa em fase de execução sem a necessidade de penhora ou depósito prévio. Fundamentos Para...

... individual.   Legitimidade concorrente O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que, embora a decisão proferida na ação coletiva tenha determinado a execução exclusivamente pela via coletiva, trata-se de decisão interlocutória, desprovida de efeito vinculante para terceiros, como a autora da execução individual. Por não possuir caráter definitivo nem ter sido objeto de recurso, tal deliberação não impede a trabalhadora de ajuizar a execução própria, especialmente por ser uma das beneficiárias da sentença coletiva. Segundo o relator, a jurisprudência do TST, especialmente da SDI-1 - Subseção...

... tácito. Contudo, ao analisar o caso no TST, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou a ausência do requisito da imediatidade, essencial para a aplicação da justa causa, que deve ser aplicada logo após o cometimento da falta. "Nesse contexto, entende-se que, configurada a ausência do requisito da imediatidade, não se justifica a justa causa para a dispensa, pois a ordem jurídica exige que as penas trabalhistas sejam aplicadas logo após o cometimento da falta." Diante disso, por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, afastando a justa causa aplicada ao trabalhador. Processo: ARR-1504-21.2017.5.12.0023 Leia...

...a matéria. Após a decisão, o presidente da turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, enalteceu a advogada: “Dra. Renata não é mole". O ministro Cláudio Brandão, de imediato, complementou. “Ainda bem. Ainda bem, presidente, que temos bons advogados, bons advogados atuando no TST. Enriquecem nosso trabalho". Belmonte reforçou. “Com certeza, com certeza. Mas são esses advogados bons que devem defender a Justiça do Trabalho". Renata respondeu, agradecida. “Com certeza, Excelência, eu sempre defendi. Aqui eu considero a minha casa, com todas as vênias". Assista ao momento: {EMBED_YOUTUBE_8459}

... das mensagens. TST. RR 1000543-66.2015.5.02.0264. Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte. 3ª Turma. Julgado em 12/06/2019. Reconhecimento de nulidade por negativa de prestação jurisdicional diante da omissão quanto à existência de ata notarial nos autos. STJ. AgInt no AREsp 2.090.707/MT. Rel. Min. Nancy Andrighi. 3ª Turma. Julgado em 17/10/2022. Reconhecimento da validade de ata notarial como prova parcial e aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório. STJ. REsp 1.820.607/RO. Rel. Min. Herman Benjamin. 2ª Turma. Julgado em 03/03/2020. Fixação de que a ata notarial...

... evento marcaram presença compondo a mesa, o presidente do TST, Alexandre Agra Belmonte; o desembargador Roque Lucarelli, presidente do TRT/RJ; o ex-senador Bernardo Cabral; Willian Muniz, subsecretário da prefeitura do Rio de Janeiro; representando o prefeito Eduardo Paes; a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio; Sydney Sanches, ex-presidente do IAB; Marco Antonio García Claros, presidente da Federação Interamericana de Advogados e Rodrigo Lourega, procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, representando o presidente da instituição, Carlo Caiado. Também estiveram presentes à cerimônia presidentes...

...o dia do prazo.  Recurso tempestivo O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a lei 11.419/06 e a instrução normativa 30/07 do TST asseguram a validade de atos processuais transmitidos eletronicamente até as 24h do prazo final. Ressaltou que a então vigente súmula 4 do TRT da 5ª região, editada em 2003, é anterior à legislação federal e, portanto, inaplicável.  "Observa-se que a súmula 4 do TRT-5 foi editada em maio de 2003, portanto, anteriormente à lei 11.419/06, publicada em dezembro de 2006. Logo, há que se considerar que a Sumula 4 deixou de ser aplicável aos casos disciplinados pela...

... especializada em dissídios individuais, relatado pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. Em ambos os casos, ficou consignado que a apuração da média da gratificação de função deveria ser limitada até 10/11/17, data imediatamente anterior à vigência da reforma trabalhista, sem que houvesse supressão do direito à gratificação em si. 3.2. O entendimento favorável à irretroatividade Em contrapartida, prevalece no TST e em parte dos TRTs o entendimento de que a reforma trabalhista não pode ser aplicada retroativamente para prejudicar empregados que já haviam preenchido os requisitos da incorporação antes de sua...

... especial e à insalubridade no ambiente laboral. O ministro Alexandre Agra Belmonte, ao enfrentar a questão do Tema 555 em relação ao adicional de insalubridade, destacou a total desvinculação entre os conceitos. Esclareceu que, diferentemente do precedente do STF, que menciona o uso de EPI apenas para caracterizar o tempo de serviço especial, no caso em análise havia, adicionalmente, a contratação de empresa especializada para neutralizar os efeitos do ruído. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO, DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECIMENTO. O pedido...

... Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Guilherme Caputo Bastos, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Dezena da Silva, Evandro Pereira Valadão Lopes, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Sergio Pinto Martins, Ives Gandra da Silva Martins Filho e pelas ministras Dora Maria da Costa, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Morgana de Almeida Richa. O ministro revisor, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enfatizou em seu voto que a aplicação da lei trabalhista no tempo deve ser analisada à luz da CF e da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Estabeleceu...

... garantindo assim o amplo acesso ao Judiciário. O ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do caso, afirmou que a declaração de hipossuficiência firmada pela reclamante deveria ser aceita como prova suficiente, destacando que o pleno acesso ao Judiciário não pode ser negado em razão de uma exigência de comprovação excessiva da hipossuficiência. A decisão baseou-se na Súmula 463, I, do TST e nos artigos 99 do CPC e 790 da CLT, que prescrevem a concessão da justiça gratuita mediante declaração de insuficiência financeira. Assim, a turma entendeu que a presunção relativa de veracidade na declaração de hipossuficiência...

... riscos. ------------------- 1 TST - AIRR: 00004433120155020070. Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte. Data de julgamento: 15 de dezembro de 2021. 3ª Turma. Data de publicação: 4 de fevereiro de 2022.

... B, em Brasília. A obra editada tem coordenação do ministro Alexandre Agra Belmonte e do professor Manoel Antonio Teixeira Filho. Sócio do escritório Bruno Freire Advogados e professor adjunto de Teoria Geral do Processo na UERJ, Bruno Freire e Silva integrou o comitê de especialistas responsável pela elaboração do anteprojeto do CPT. O anteprojeto teve suas linhas gerais recentemente expostas pela primeira vez neste evento da Escola Judicial do TRT 1 (clique aqui). Conheça o sumário do anteprojeto, clique aqui. Dia 4/9, das 19 às 21h, em SP, Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados,...

... específicos. (Clique aqui) Código do Trabalho Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte apresentou anteprojeto do Código de Processo do Trabalho à OAB. O anteprojeto foi elaborado com a intenção de incorporar a evolução da jurisprudência do TST e do STF. (Clique aqui) BBB? Loja deve indenizar em R$ 3,4 mil, por danos morais, funcionário que trabalhava em regime de home office e era obrigado a manter a câmera do computador ligada durante todo o expediente. Colegiado concluiu que a ordem violou a privacidade do empregado ao expor o interior da residência e causar constrangimento por exigir a câmera focada...

... presidente da ABDT - Associação Brasileira de Direito do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, apresentou nesta terça-feira, 20/8, o anteprojeto do CPT - Código de Processo do Trabalho ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante um encontro no prédio histórico da Ordem. O objetivo é obter o apoio da OAB para defender a matéria no Senado Federal. Simonetti comprometeu-se a encaminhar a proposta para as comissões temáticas do CF/OAB, incluindo a Comissão Especial de Direito do Trabalho, aguardando a manifestação da advocacia especializada para aperfeiçoar o texto, conforme solicitado. "A intenção é...

... conhecido. (TST, RR - 129-95.2013.5.07.0012, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 13/11/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/11/2018) Neste diapasão, não há que se falar em rescisão indireta quando estamos diante de um fato sem a notória gravidade exigida em lei para sua configuração. Das obrigações do empregado enquanto ainda contratado Ao falarmos de rescisão indireta, é de suma importância a notificação prévia, sendo na realidade, REQUISITO OBRIGATÓRIO, para que de fato, tenha ciência o Empregador do motivo da rescisão e a certeza de que não haverá mais relação entre...

... lançamento de duas obras de referência. Em homenagem ao ministro Alexandre Agra Belmonte será apresentada a obra "Dano Extrapatrimonial e outros estudos". Outro homenageado será o ministro Sérgio Pinto Martins no conteúdo de "Estudos Contemporâneos Trabalhistas". Professor Bruno Freire e Silva é um dos coautores deste livro com texto sobre "Convenções processuais atípicas diante do novo perfil do processo do trabalho". (Clique aqui) Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, participa também da posse da nova diretoria da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, hoje, no TST. Acontece...

... foi proferida em recurso do MPT, com relatoria do ministro Alexandre Agra Belmonte, contra homologação de acordo coletivo pelo TRT da 13ª região, a despeito de que, embora provocado pelo MPT, considerou que o momento pandêmico vivido permitiria negociação sem que os trabalhadores se manifestassem (ROT-346-65.2020.5.13.0000). A SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos, fundamentou sua decisão na ausência de assembleia dos trabalhadores interessados, única e essencial condição que daria validade ao negociado. O exemplo de procedimento é típico do exercício da condição de dirigente sindical de forma...

...a Previdência Social, Carlos Lupi, e dois ministros do TST, Alexandre Agra Belmonte e Delaíde Alves Miranda Arantes. Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Direito Civil", com o tema" Oficina de Petições: Análise na Prática". Segunda-feira, às 9h, pelo canal mentoriaoabrj, do YouTube. Murillo Allevato, de Bichara Advogados, é moderador do webinar "Subvenções para investimento: efeitos do julgamento do Tema 1182 pelo STJ", que acontece no dia 11/7, às 10h. O evento, promovido pelo próprio escritório, conta com a participação dos sócios...

... Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues e Breno Medeiros, que votaram no sentido da aplicação da tese fixada no item I da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-I do TST, a partir de 14/12/2017. Na prática, o novo entendimento passa a valer para os casos em que forem realizadas horas extras habituais, a partir de 20 de março de 2023, restando, assim, modulados os efeitos da decisão do Tribunal Pleno de forma ex-nunc. O primeiro ponto importante desta decisão, é quanto à modulação dos efeitos, passando a valer somente a partir da data...

... Superior do Trabalho (TST - ROT: 16793420185090000, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 18/05/2021, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 21/05/2021), por meio do qual, em apertada síntese, o Tribunal manteve decisão que julgou procedente a ação rescisória em homenagem à segurança jurídica, respeitando quem, desvestido de boa-fé, ainda buscou informação no ambiente próprio, no caso, o Registro de Imóveis, e não encontrou publicizado interesse jurídico contraditório algum sobre o imóvel, apresentado por quem demandava contra o seu proprietário.  Segundo consta...

... CPC/15 prevê a suspensão da exigibilidade. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que se trata de ação trabalhista ajuizada sob a égide da lei 13.467/17, e que o artigo 790-B da CLT foi alterado para atribuir à parte a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, caso sucumbente no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Contudo, o ministro ressaltou que o STF declarou inconstitucional o artigo 790-B da CLT. Diante disso, conheceu do recurso de revista por violação do art. 5º, LXXIV, da CF, e afastou a condenação ao pagamento dos honorários periciais, atribuindo...

... também contará com a presença dos ministros Villas Bôas Cueva e Alexandre Agra Belmonte e de Luiz Mello, CEO do Vasco SAF. Barcellos Tucunduva Advogados realiza, dia 4/11, às 9h, a palestra "O processo de autorização de funcionamento no BACEN – visão do regulador e aspectos práticos" com apresentação da advogada do escritório, Mariana Orado Lisboa. Giancarllo Melito, advogado da banca, participa como palestrante. (Clique aqui) Dia 10/11, a CVM recepcionará o "1º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a lei da SAF e o Mercado de Capitais", organizado pelo IDSA. O advogado e coidealizador da lei da SAF, Rodrigo...

... extinção da função. Ao analisar o caso, o ministro relator, Alexandre Agra Belmonte, observou que está registrado que a função gratificada foi suprimida quando faltava apenas um dia para que o reclamante completasse 10 anos na função. Ainda, constatou que não foi comprovado o justo motivo para a reversão do autor ao cargo anteriormente ocupado, em “visível supressão obstativa do direito. “A reestruturação organizacional ou administrativa da empresa não é considerada como justo motivo para a destituição da função, pois constitui ato unilateral do empregador que não se relaciona com particularidades no exercício...

... entanto, havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre Agra Belmonte, mas a maioria já estava formada. Voto-vista Na sessão desta semana, do último dia 6, o ministro Alexandre Agra Belmonte proferiu voto-vista. O ministro externalizou entendimento divergente e não conheceu do recurso de revista. Para Agra Belmonte, o Tribunal teria que reanalisar fatos e provas, o que é vedado no âmbito do TST. Na mesma sessão, o ministro Maurício Godinho Delgado voltou a se manifestar sobre o caso: como não há uma legislação específica que regule a matéria e assegure direito à categoria, "cabe ao magistrado fazer...

... personalidades presentes na sessão solene, estavam o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST; o ex-presidente da Academia Brasileira de Letras - ABL Arnaldo Niskier; o membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas - ABLJ, Francisco Amaral e o ex-presidente da Rio Trilhos Alexandre Farah, além de dezenas de consócios, diretores e presidentes de comissões do IAB.   _______

... enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Parceira A JBS acaba de fechar parceria com o Banco do Brasil para facilitar o acesso a crédito rural aos produtores de sua cadeia de fornecimento. Privacidade e Proteção de Dados O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados reforça sua atuação na área de privacidade e proteção de dados com a promoção de Henrique Fabretti Moraes. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 77 anos, em 25 de fevereiro de 1945, faleceu o escritor brasileiro...

... reconhecimento do vínculo. Julgamento foi pausado por vista do ministro Alexandre Agra Belmonte. (Clique aqui) Com vínculo / Sem vínculo O importante debate narrado acima já aportou ao TST em 2020, quando a 5ª turma afastou o vínculo de emprego entre Uber e motorista, ao considerar a flexibilidade na prestação do serviço, nos horários de trabalho, podendo o motorista inclusive ficar offline (clique aqui). Aposentadoria Ministro Alberto Bresciani presidiu hoje sua última sessão à frente da 3ª turma do TST. O ministro solicitou aposentadoria voluntária e despede-se do Tribunal no próximo dia 22. (Clique...

... ministros do colegiado, Maurício Godinho Delgado, e ministro Alexandre Agra Belmonte. Recebeu, ainda, homenagens dos demais presentes na sessão. "Aventure-se do outro lado do rio, mas por favor fique atento aos crocodilos. Que venham novas urgências, e a partir delas novas e indispensáveis construções poéticas”, disse o membro do MPT Eneas Torres. “Ministro, por favor, prossiga na sua obra para o encanto de todos nós. Muito obrigado pelo exemplo, pelos ensinamentos. Muita saúde e sorte.” Da mesma forma o fez o advogado Mauro Menezes, ao destacar atuação irretocável e refinada do magistrado, porque “soube...

...o Bresciani, que acompanhou o voto. Em seguida, o ministro Alexandre Agra Belmonte prorrogou a vista, e o julgamento foi novamente suspenso. Considerando-se que já há maioria (2 votos), e que esta é a última sessão do ministro Bresciani, já que sua aposentadoria está marcada para o próximo dia 22, é muito provável que estejamos diante de novo precedente, no sentido do reconhecimento de vínculo.  Quando iniciado o julgamento, em 2020, o relator, ministro Maurício Delgado, votou no sentido de que há, sim, vínculo de emprego entre as partes. Retomado o julgamento nesta quarta, o presidente do colegiado, ministro...

...r com Igreja; e, desta feita, num didático voto do Ministro Alexandre Agra Belmonte, que também reconheceu judicialmente o Vínculo de Emprego entre um Pastor e uma Igreja, condenando a Organização Religiosa a indenizar pecuniariamente o Obreiro Evangélico em todas as Verbas Trabalhistas oriundas da comprovada Relação de Emprego, destacando-se que o Juiz de 1ª Instância, como o TRT da 9ª Região, julgaram improcedentes o pedido do reconhecimento de Vínculo Empregatício do Pastor em face da Igreja, sendo esta Decisão Judicial reformada através de voto unânime dos Ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Entre...

...a que leva seu nome na porta. Teste - Covid-19 O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, deferiu liminar e afastou a obrigatoriedade de testagem para a covid-19 em todos os empregados e terceirizados da JBS de Montenegro/RS. Um dos pontos considerados pelo magistrado é que não há previsão legal para os testes em massa, a não ser em casos de surto. (Clique aqui) Juros - Indenização Justiça do RJ estipula que juros de indenização serão computados a partir de boletim de ocorrência. No caso em tela, uma avó foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta e venceu o processo....

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, deferiu liminar e afastou a obrigatoriedade de testagem para a covid-19 em todos os empregados e terceirizados da JBS de Montenegro/RS. Um dos pontos considerados pelo magistrado é que não há previsão legal para os testes em massa, a não ser em casos de surto. “E, em precária análise, entendo que tal previsão na norma não foi sequer observada pelo acórdão recorrido com o devido cuidado.” O processo principal é uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a JBS. No TRT da 4ª região, foi determinada a testagem em massa dos trabalhadores e outras medidas de...

... enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 25 de fevereiro de 1836, há 185 anos, o jovem Samuel Colt, então com 21 anos, patenteou uma ideia que, para muitos historiadores, mudou a história mundial. Ele foi o inventor do revólver com seis tiros com cilindro removível, o Colt 45. Até então, os armamentos disparavam apenas uma munição por recarga. Colt teve essa ideia quando era marinheiro e observava o funcionamento do eixo tracionador de um navio. Então, ele pensou em...

... 186 do CCB e provido. (TST - RR: 15758620145050002, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 14/08/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2019) 3- MSCiv 0000199-27.2021.5.05.0000 – TRT5. __________ Brasil. Ministério Público do Trabalho. Disponível aqui.  Acesso em 17 de fev. de 2021. Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST.  Acesso em 17 de fev. de 2021. Tribunal Regional da Bahia – TRT5. Processo nº 0000199-27.2021.5.05.0000. Disponível aqui. Acesso em 16 de fev. 2021. Jusbrasil. Jurisprudência. Disponível aqui. Acesso em 16 de fev. de...

... empregador. Relator do recurso do trabalhador, o ministro Alexandre Agra Belmonte destacou que a conduta invade a privacidade da pessoa, "que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do seu horário". Processo: 10377-55.2017.5.03.0186 Para a 3ª vara do Trabalho de Montes Claros/MG, o empregador acionado, via WhatsApp, durante o intervalo intrajornada ou fora do horário normal de trabalho, deve receber como tempo "de efetiva prestação de serviços, integrando a jornada de trabalho para todos os fins de direito". O caso tratava de um trabalhador que recebia...

... novembro, o ministro do TST - Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, destacou que a legislação que versa sobre o teletrabalho precisa ser aprimorada. O ministro realçou que “o trabalho remoto, o trabalho home office, foi colocado à prova. É como se fosse um teste durante a pandemia. Tanto que ele aumentou significativamente. Não é justo que isso [custos] seja colocado a esse tipo de ajuste [acordo individual], porque o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. O que se pretende é uma modificação da lei, fazendo o contrário. A regra seria o empregador oferecer equipamento e manutenção,...

...de encerramento do Encontro, a ser apresentada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST". (Clique aqui) Curso Nos dias 1º e 2/12, das 14 às 18h, acontecerá o "Curso de CPJ-3C Avançado + Versão H", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Preâmbulo Tech, ministrado pelo consultor especialista Raphael Chagas. Faça o curso e aprenda sobre temas como gerador de documentos, gerador de relatórios, workflow e dashboard. (Clique aqui) Direito Empresarial O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para o seu programa de pós-graduação em Direito Empresarial,...

... maioria de votos, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre Agra Belmonte. S. Exa. explicou no voto que que a CF não legitima, exclusivamente, o sindicato na defesa dos interesses coletivos ou individuais na esfera trabalhista, de modo que não há o monopólio do sindicato na substituição processual. “No caso da associação ré, a legitimidade decorre do objetivo de tutelar o direito ou interesse de ex-empregados do Banco autor ao recebimento de parcela que lhes teria sido subtraída em razão da condição de aposentados, o que se coaduna com o que consta do artigo 2º, II, do estatuto da AFABESP.” No...

... comerciais”. Comprovação cabal O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que, de acordo com o artigo 899 da CLT, com a redação introduzida pela Reforma Trabalhista, as entidades filantrópicas, as empresas em recuperação judicial e os beneficiários da justiça gratuita estão isentos do depósito recursal. Em relação às custas, o parágrafo 4º do artigo 790 passou a admitir a concessão da Justiça gratuita “à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas”. Segundo o relator, embora se estenda às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, o benefício pressupõe...

... de Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Conselheiro do CNJ; Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ; Agostinho Teixeira de Almeida Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; José Roberto Coutinho de Arruda, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Luiz Roberto Ayoub, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Luís Geraldo...

... próprio TST, em decisão proferida em 17.02.20 pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, no processo AIRR 214-53.2014.5.06.0019, autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, gerando importante precedente sobre a matéria. Não demorou para o CNJ, em 27.03.20, julgar o mérito do processo acima citado (PCA 0009820-09.2019.2.00.0000), prevalecendo o voto divergente do conselheiro Mário Guerreiro, relator da decisão liminar, que a reiterou em todos os termos já aduzidos, ressaltando a relevância da análise econômica nas decisões judiciais, e trazendo números importantes para balizar tal...

... novos precedentes do TST: AIRR: 110543620165180111, relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, data de julgamento: 20 de novembro de 2019, 3ª Turma, data de publicação: DEJT 22 de novembro de 2019; ARR 240819420155240001, relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, data de julgamento: 20 de novembro de 2019, 3ª Turma, data de publicação: DEJT 22 de novembro de 2019. ____________ *Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil (EPM TJ/SP) e em Direito Social (Mackenzie). Instrutor de eventos corporativos pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, especializada na área jurídica trabalhista...

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...

... ordem jurídica de exceção”. Participaram do debate o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, e o presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior. O comentário da presidente nacional do IAB teve como base o artigo 7º da Constituição Federal, segundo o qual a redução salarial só pode ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A MP 936/2020, no entanto, garantiu a execução da medida por meio de acordos individuais. A live teve como tema "A Justiça do Trabalho, medidas de proteção ao emprego e empreendedorismo na pandemia". Os debates foram mediados pelo presidente do IBDE,...

... convite do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, participou, no último dia 1º, de debate ao vivo, no Zoom e no Youtube, sobre "O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho". A abertura da transmissão foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Com a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira. Governança, compliance e proteção de dados AASP e IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo realizam hoje, às 16h, o webinar gratuito "Governança, compliance e proteção de dados no desporto em tempos...

... grupo: o ministro do STJ Moura Ribeiro; os ministros do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte e Aloysio Corrêa da Veiga; o conselheiro do CNJ Henrique Ávila; os desembargadores do TJ/RJ Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub; os desembargadores do TJ/SP José Roberto Coutinho de Arruda, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Cesar Ciampolini Neto e Alexandre Lazzarini; os juízes auxiliares da presidência do CNJ Carl Olav Smith, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Richard Pae Kim; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Carnio Costa; e os advogados Bruno Galvão Rezende, Luiz Fernando Paiva, Marcelo...

... decidiu encaminhar ao Pleno proposta de IAC feita pelo ministro Alexandre Agra Belmonte em função da relevância da matéria. O Tribunal Pleno acatou, e o ministro Vieira de Mello Filho foi designado relator.   Para o relator, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado e contrato temporário de trabalho. Assim, votou no sentido de julgar procedente o pedido da auxiliar. Segundo ele, há obrigação da empresa de trabalho temporário de assumir o risco de sua atividade econômica e amparar a gestação. “O limite temporal do contrato...

... Revista e o Tribunal Superior do Trabalho", ministrada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte. A palestra conta com a coordenação dos professores Ricardo Guimarães e Henrique Garbellini. Inscreva-se! (Clique aqui) Cursos AASP promove os cursos "Vedação das decisões-surpresa no CPC de 2015" (clique aqui), dia 24/9; e "Recurso de revista, o caminho das pedras: como manejar, com efetividade, recursos para o TST" (clique aqui), dia 26/9, ambos em SP.Reunião No dia 27/9, no RJ, será realizada a reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo...

... recurso novamente negado. Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, observou que o MS visa proteger direito líquido e certo, o que pressupõe a demonstração de fatos incontroversos em prova documental. E, no caso concreto, a ocorrência exige dilação probatória, com oportunidade de ambas as partes exercitarem a ampla defesa e o contraditório. "Sem que tenha sido ouvida a parte contrária, verifica-se a ilegalidade no deferimento do pleito de antecipação da rescisão indireta do contrato de trabalho e de emissão de autorização para sacar o fundo de garantia e guias do seguro desemprego."...

... flexibilidade. De acordo com um dos Ilustres Ministros do TST, dr. Alexandre Agra Belmonte, uma das funções da reforma trabalhista foi fomentar o emprego formal e uma das maneiras que encontrou para tal foi regulamentar o teletrabalho. Profissões como jornalistas e escritores em geral, além dos profissionais da tecnologia da informação, são as que mais têm adotado tal regime de trabalho. É razoável pensar que devido às peculiaridades dessas profissões tenha sido mais natural a adoção do regime de trabalho em comento, contudo a tendência do mercado é a expansão para que o modelo se replique cada vez mais...

... laboratório, o relator do recurso de revista do TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou em seu relatório que se trata de uma ação civil pública com condenação que envolve efeitos futuros, mas, levando-se em consideração a vigência das leis da terceirização (13.429/17) e da reforma trabalhista (13.467/17), a empresa pode terceirizar livremente serviços, até mesmo na atividade-fim. A 3ª turma do TST, seguindo o voto do relator ministro Alexandre Agra Belmonte, determinou dessa forma que o laboratório registrasse a carteira de trabalho apenas nos casos em que ficou comprovada a subordinação, com obrigação de comparecimento...

... grupo: o ministro do STJ Moura Ribeiro; os ministros do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte e Aloysio Corrêa da Veiga (conselheiro do CNJ); o Conselheiro do CNJ Henrique Ávila; os desembargadores do TJ/RJ Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub; os desembargadores do TJ/SP José Roberto Coutinho de Arruda, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Cesar Ciampolini Neto e Alexandre Lazzarini; os juízes auxiliares da presidência do CNJ Carl Olav Smith, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Richard Pae Kim; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Carnio Costa; e os advogados Bruno Galvão Rezende, Luiz...

... desprovido. (TST - AIRR 11892-92.2015.5.15.0144 - rel. min. Alexandre de Souza Agra Belmonte - DJe 07.01.2019)  - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE GESTANTE - O pedido de demissão realizado de livre e espontânea vontade implica na renúncia da estabilidade decorrente da gravidez. (TRT-02ª R. - RO 1000588-83.2018.5.02.0064 - rel. Jose Ruffolo - DJe 28.02.2019 - p. 22969)  ESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO - ESTABILIDADE - Não havendo vício de vontade no pedido de demissão, não há que falar na garantia de estabilidade constitucional prevista no artigo 10, II, b, do ADCT , tendo em vista que o dispositivo não abarca...

...à Justiça Comum. Justiça do trabalho Relator, o ministro Alexandre Agra Belmonte observou que o caso revela a exploração de trabalho infantil para a veiculação de conteúdo pervertido com a finalidade de obtenção de lucro em favor da empresa e, por isso, “clama pela atuação da Justiça do Trabalho”.  Segundo o ministro, cabe à Justiça do Trabalho assegurar a efetividade das normas constitucionais e internacionais que visam salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes submetidos a relações de trabalho, “especialmente aquelas flagrantemente deletérias”. O ministro explicou que os dispositivos do ECA...

...a Silva Martins Filho Renato de Lacerda Paiva Alexandre de Souza Agra Belmonte Douglas Alencar Rodrigues Walmir Oliveira da Costa Alexandre Luiz Ramos Luiz José Dezena da Silva José Roberto Freire Pimenta Emmanoel Pereira Maria Cristina Peduzzi Mauricio Godinho Delgado Dora Maria da Costa Guilherme Augusto Caputo Bastos Kátia Magalhães Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria...

... migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Casa nova A partir de hoje, o escritório Zarif e Nonaka Advogados transfere sua sede para a avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.656, 8º andar, conj. 8C, Jardim Paulistano, CEP 01451-918, São Paulo. Telefones e e-mails permanecem inalterados. Expansão Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais anuncia a contratação de novos advogados. Felipe Antonio Landim Ferreira, Clarissa Maçaneiro Viana e Amanda Marcatti Siqueira...

...19/10/18, a 3ª turma do TST, em decisão de relatoria do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, deu provimento a recurso de revista de trabalhador para reformar acórdão do TRT da 3ª região e julgar procedente pedido de indenização por danos morais a empregado submetido a cobrança de metas de vendas fora do horário de trabalho via aplicativo de mensagens, fixando a reparação no valor de R$3.500,00. Apesar de o valor não ser expressivo, o precedente é relevante para a reflexão sobre o assunto. O TRT da 3ª região, confirmando a sentença de primeira instância, havia julgado...

...exercício do poder diretivo do empregador. Relator, o ministro Alexandre Agra Belmonte destacou que a conduta invade a privacidade da pessoa, "que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do seu horário". O ministro afirmou que "há o uso e há o abuso", e, no exercício do direito, há uma limitação. (Clique aqui) Proteção de dados pessoais - A hora é agora! A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para...

...do empregador. Relator do recurso do trabalhador, o ministro Alexandre Agra Belmonte destacou que a conduta invade a privacidade da pessoa, "que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do seu horário". O ministro afirmou que "há o uso e há o abuso", e, no exercício do direito, há uma limitação. "Se não era para responder, por que enviar a mensagem por WhatsApp? Mandou a mensagem para qual finalidade? Se não era para responder, deixasse para o dia seguinte. Para que mandar mensagem fora do horário de trabalho?". Para ele, condutas...

...jurisprudência do TST sobre o tema.   O relator do caso na SDI, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a súmula  287 traz a presunção de que o gerente geral de agência exerce cargo de gestão e, por isso, não se submete a controle de jornada, aplicando-se-lhe o contido no art. 62, II, da CLT. "De fato, sendo gerente geral da agência, o empregado possui total liberdade no exercício de suas atividades, sendo autoridade máxima no local, com poderes de mando e desmando, estando todos os demais empregados da agência a ele subordinados." Para o ministro, contudo, mesmo que se...

...fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar.   Autores: Alexandre Agra Belmonte, Édis Milaré, Enoque Ribeiro dos Santos, Érico Andrade, Eugênio Pacelli, Flávia Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________

...entanto, no Ag RR 185.700-86-2006.5.15.0134, relator ministro Alexandre Agra Belmonte, o TST aplicou o dispositivo do parágrafo 5º, do artigo 884 da CLT dizendo o acórdão na ementa: "Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Execução. Coisa julgada. Título executivo inexigível. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Salário contratual. Nos termos de r. despacho do e. presidente e o excelso Pretório., fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da súmula vinculante 4 - o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo,...

...Carlos Scheuermann Agendamento prévio por telefone. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agendamento prévio por telefone ou e-mail.  Cláudio Mascarenhas Brandão Agendamento prévio por e-mail.  Douglas Alencar Rodrigues Agendamento prévio por e-mail. Maria Helena Mallmann Agendamento prévio por e-mail. Breno Medeiros Agendamento préviopor e-mail. Alexandre Luiz Ramos Agendamento prévio por e-mail ou telefone. ADIn Tramita no STF a ADIn 4.330 contra o dever dos magistrados receberem...

...uma decisão definitiva. Nesta terça-feira, 21, os ministros Alexandre de Souza Agra Belmonte, Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Emmanoel Pereira, do TST, votaram no sentido de confirmar liminar que havia autorizado o jogador a estar livre para exercer suas atividades profissionais perante o clube que escolher. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues. O caso O jogador impetrou HC no TST contra decisão da 70ª vara do Trabalho do RJ e do TRT da 1ª região que indeferiram pedido de rescisão indireta do contrato especial de...

...escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, fala sobre os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista. Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais, Especialista em Direito Privado Aprofundado, Professor Titular de Mestrado do IESB, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e autor de livros e artigos jurídicos, Agra Belmont será um dos palestrantes do "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho", que ocorre em Belém/PA, no próximo dia 9/8 (clique aqui). Ele palestrará sobre os...

...escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, fala sobre os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista (clique aqui). O magistrado será um dos palestrantes do "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho" e falará sobre "Efeitos Econômicos e Sociais da Reforma Trabalhista". O evento é promovido pelo escritório e acontece em Belém/PA, no dia 9/8. (Clique aqui) Conversa Legal Amanhã, às 17h, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, do Grupo Inrise, recebe Mario Leandro Campos Esequiel, da empresa Bórea, que...

... O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, deferiu liminarmente ordem de HC para autorizar o jogador de futebol Gustavo Scarpa a estar livre para exercer suas atividades profissionais perante o clube que escolher. O atleta buscava a rescisão indireta do contrato com o Fluminense, do RJ, em virtude do atraso de salários e das parcelas relativas ao direito de imagem. Para o ministro, manter atleta aprisionado a um contrato deteriorado pela mora atenta contra os princípios da boa-fé e da liberdade de trabalho. O jogador impetrou HC no TST contra decisão da...

...TST e deve ser liberado do Fluminense. Na decisão, o ministro Alexandre Agra Belmonte afirma que manter atleta aprisionado a um contrato deteriorado pela mora atenta contra os princípios da boa-fé e da liberdade de trabalho. O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, atuou em favor do atleta. (Clique aqui) Perda de uma chance Professora universitária dispensada após início do semestre letivo será indenizada. Decisão é da 3ª turma do TRT da 11ª região, que negou provimento ao recurso da faculdade e considerou que a dispensa fora da...

...Márcio Eurico Vitral Amaro, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Alexandre Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga. RMNR A Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e ratificada no de 2009/2011. Ela estabelece um valor mínimo por nível e por região visando equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia. Uma controvérsia a respeito da interpretação dada pela Petrobras à cláusula, no...

...acórdão do TST. (grifo nosso); E, ainda, que: "(...) Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso do pastor ao TST, o desempenho da função para presidir cultos, com o auxílio de liturgia, por si só, não configura vínculo empregatício, nem o trabalho de distribuir ou recomendar literatura (folhetos, livros e revistas) e atuar na TV e rádio para disseminar a fé da igreja. Da mesma forma, o recebimento de remuneração, quando não objetiva retribuir o trabalho, e sim prover o sustento de quem se vincula a essa atividade movido pela fé, também não configura o vínculo de...

...de estudos sobre a reforma trabalhista, convidou o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, para fazer uma palestra sobre "Aspectos Relevantes da Reforma Trabalhista". Dia 11/4, às 17h30, no auditório da banca, em Brasília. Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra dia 11/4, às 18h, na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, em SP, sobre "Os 20 anos da Lei de Propriedade Industrial". O evento marca o lançamento do livro "20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96):...

...ausência de deposito prévio. Ao acompanha-la, o ministro Alexandre Agra Belmonte destacou que se "trata de médico, que não é empregado, mas é trabalhador": "Para ajuizar a ação rescisória, esse médico, que talvez tenha raspado o tacho para se candidatar a ter um bem, teria agora que desembolsar mais R$ 372 mil. Não é qualquer quantia. É quantas vezes nossos vencimentos? Compreendo as razões do relator, mas a questão é que eventual riqueza que pode ter esse médico não está nos autos." Segundo Belmonte, a prova no caso é da parte contrária - a parte a favor de quem milita a...

...assistem hoje às comemorações de seus aniversários, e do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. o leitor premiado hoje é Miguel Lopes Sobrinho. (Clique aqui) Informe publicitário Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 30 anos, no dia 23 de...

...composta pelos ministros Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e Douglas Alencar Rodrigues, se dividirá em dois grupos, que estudarão os aspectos de direito material (aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes) e de direito processual (aplicação aos processos já em andamento). Veja a reação do presidente sobre o andamento da sessão: A Comissão tem 60 dias para elaborar a proposta. Os advogados pediram uma audiência pública para que possam se...

...encerramento, na sexta-feira, foram proferidas pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, que vai tratar de Terceirização e reforma trabalhista, e pelo catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social de Granada (Espanha) e presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, José Luis Monereo Pérez, com o tema El nuevo y flexible derecho social: un paradigma?. __________________

...o ministro do STF, Luís Roberto Barroso; o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte; os relatores da lei que implementou a reforma trabalhista: deputado Federal Rogério Marinho e o senador Ricardo Ferraço. (Clique aqui) Inscreva-se O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos, em SP: "Prático de Cálculos do ICMS", dia 21/10. (Clique aqui)"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL) Prático de Cálculos do ICMS", dias 21, 28/10, 4, 11, 18, 25/11 e 2/12. (Clique aqui)"Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento", dia 21/10....

...recurso de revista repetitivo. A proposta foi feita pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, o qual ressaltou que apesar de decisão recente do colegiado já ter firmado o entendimento de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos e autônomos, no julgamento do E-RR-1072-72.2011.5.02.0384, ainda há divergência de entendimentos entre as turmas do TST. Os quatro processos agora serão julgados pela SDI-1 e a tese fixada servirá de parâmetro para toda a JT. (ARR - 465-74.2013.5.04.0015, RR - 12030-26.2013.5.03.0027, RR...

...vigor. Com exclusividade, o presidente da comissão, ministro Alexandre Agra Belmonte, nos conta a expectativa para os trabalhos do grupo. Dê o play aqui. A gravação, evidentemente, se deu antes de o ministério, inexplicavelmente, ter desfeito a comissão. Isso mesmo: criou e descriou. E tudo publicado no DOU. (Clique aqui) Legislação Tributária Em entrevista à TV Migalhas, Kiyoshi Harada e Ives Gandra da Silva Martins abordam o atual sistema de tributação e a proposta de simplificação tributária. Os advogados acreditam que compactar IPI, ICMS, ISS em um só tributo pode ser um...

...editar publicações. Art. 2º Serão membros da Comissão de Juristas: a) ALEXANDRE AGRA BELMONTE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Professor Titular de Direito do Trabalho da Graduação e Pós-Graduação do Instituto de Ensino Superior de Brasília, Coordenador da Área Trabalhista da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho, Titular da Cadeira n.º 02 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - Presidente; b) BENTO...

...de revista foi por maioria de votos. Ficou vencido o ministro Alexandre Agra Belmonte. Processo relacionado: RR-2222-76.2011.5.15.0077 Fonte: TST

Trata-se de um conjunto de práticas cujo objetivo é regulamentar e viabilizar uma administração profissional e responsável nos clubes de futebol....

Usina consegue no TST afastar dano moral para família de cortador de cana que faleceu atingido por um raio....

...serviço de diarista de forma autônoma. Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, o recurso não foi conhecido, ressaltando que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Citando precedentes do TST no mesmo sentido, seu voto foi acompanhado, de forma unânime, pela turma. Processo relacionado: RR-142700-58.2009.12.0055 Confira a íntegra da decisão.

...Frio, terá como palestrantes os ministros Delaíde Miranda e Alexandre Agra Belmonte, do TST, e a 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez, dentre outros. O encontro será realizado pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e terá como tema central "Trabalho, castigo e escravidão - passado ou futuro?". (Clique aqui) Holding familiar Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In...

...enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Rosa Maria da Conceição. (Clique aqui)_____________Informe publicitário Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime - o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e...

...não conhecido. (RR - 1465-48.2013.5.03.0012, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 17/09/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/09/2014) Importante destacar o caso do processo TST-RR-664-33.2011.5.12.0019, julgado no ano de 2014, que teve como objeto a supracitada controvérsia, ainda não transitada em julgado. Em sede de Recurso de Revista, em abril de 2014, a Terceira Turma da SDI-1 do Superior Tribunal do Trabalho, fundamentou decisão, conforme voto do Ministro Relator Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, no sentido de dar provimento...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...resultado do trabalho de uma comissão composta pelos ministros Alexandre Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues e Cláudio Brandão e por técnicos da área de Tecnologia da Informação e Judiciária. A implantação do Plenário Virtual leva em conta a necessidade de se aperfeiçoarem os processos de trabalho no Tribunal para maximizar o julgamento de temas e a uniformização da jurisprudência. Tanto o STF quanto o CNJ dispõem de solução semelhante. No STF, o ambiente virtual foi implementado em 2011 para julgamento dos temas de repercussão geral. Em junho, a Corte aprovou sua utilização...

...TST. Ofensas distintas O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a controvérsia do processo está em se o acordo firmado pelo falecido prejudicaria o direito de a viúva receber os valores decorrentes de duas ofensas "que possuem não apenas naturezas distintas, mas, também, consequências sucessórias diversas: uma patrimonial e transmissível; a outra extrapatrimonial e intransferível". Quanto ao pedido de pensão mensal, o ministro observou que o valor transacionado pelo trabalhador se incorporou ao seu patrimônio e foi transferido aos seus herdeiros,...

...empregador/patrocinador, como no caso em exame. O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, alegou que, em relação ao aspecto contributivo, o regime complementar de entidade fechada em nada difere do RGPS, de modo que deve ser aplicada a ambos os regimes a mesma ratio decidendi acerca da competência para dirimir lides envolvendo as contribuições sociais de um ou de outro regime, o que não alcança a competência para apreciar querelas sobre os benefícios, porque, no ponto, os sistemas diferem sobremaneira. "Conquanto os fundamentos que animaram a edição da Súmula...

...Bastos, Augusto César Leite de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte. Processo: RR-4895000-38.2002.5.04.0900 Confira a decisão.

...decisões supostamente divergentes. Mas, segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a única delas que tratava desta tese tratava de empresa pública, cujo vínculo se forma somente mediante aprovação em concurso público. Processo relacionado: RR-1053-06.2010.5.09.0029 Veja a decisão.

...Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.Confira o texto integral da Instrução Normativa 39.