Gustavo Badaró

Análise da ação penal subsidiária, destacando a inércia do MP, decisões do STF, STJ e TJ/ES, e os limites da atuação privada à luz do princípio acusatório....

... terem sido obtidos legalmente”4, e Pierpaolo Cruz Bottini e Gustavo Badaró5 definem como “(...) o ato ou a sequência de atos praticados para mascarar a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, valores e direitos de origem delitiva ou contravencional, com o escopo último de reinseri-los na economia formal com aparência de licitude”, portanto, esta é compreendida em três fases: a colocação, onde o dinheiro ilícito é introduzido no sistema (ex: depósitos fracionados em plataformas de apostas); a ocultação ou estratificação, que visa dificultar o rastreamento através...

... enquanto extensão da vida privada do indivíduo. Nas palavras de Gustavo Badaró, "as mensagens trocadas por aplicativos digitais devem receber a mesma proteção conferida à correspondência privada, pois se inserem no âmbito de manifestação reservada da personalidade" (BADARÓ, 2016, p. 104). No mesmo sentido, Alexandre Morais da Rosa salienta que "o direito à privacidade, na era digital, deve incluir a proteção das interações comunicativas eletrônicas, que são muitas vezes mais sensíveis que as comunicações presenciais" (ROSA, 2020, p. 88). Em face disso, é imprescindível compreender que a comunicação...

... delação premiada, interceptações telefônicas etc.2 No dizer de Gustavo Badaró, Enquanto os meios de prova são aptos a servir, diretamente, ao convencimento do juiz sobre a veracidade ou não de uma afirmação fática (por exemplo, o depoimento de uma testemunha, ou o teor de uma escritura pública), os meios de obtenção de provas (por exemplo, uma busca e apreensão) são instrumentos para a colheita de elementos ou fontes de provas, estes sim, aptos a convencer o julgador (por exemplo, um extrato bancário documento encontrado em uma busca apreensão domiciliar). Ou seja, enquanto o meio de prova se presta...

... fase investigativa ou processual. Registre-se a crítica de Gustavo Badaró8 sobre a PP em inquérito policial, ante a possibilidade mais benéfica da prisão temporária. Mesmo assim ela é decretável, segundo o CPP art. 312. Obedece, principiologicamente, a cinco fatores, genéricos e funcionalmente abertos, o que exige concretude no fundamento para sua aplicação em um caso específico, sendo incabível o uso dos fatores abertos como fundamentos efetivantes da PP. São eles: garantia da ordem; conveniência da instrução criminal; aplicação da lei penal; existência de prova do crime; indício suficiente de autoria....

... J. Allen, dos Estados Unidos; Carmen Vázquez, do México; e Gustavo Badaró, do Brasil, proporcionando uma visão abrangente e internacional do tema. Conforme expresso em seu manifesto de fundação, o IBDRP visa consolidar-se como um espaço permanente para debates e capacitação na área probatória, promovendo um diálogo contínuo entre a academia, o Judiciário e diversos profissionais do campo jurídico. O instituto destaca-se por sua estrutura independente, sem patrocínios de fundações ou pessoas jurídicas, contando apenas com a contribuição dos associados, que devem comprovar vínculo significativo com...

...z das Garantias", coordenada por Maria Thereza Assis Moura, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui) Em Brasília, dia 20/8, das 18h30 às 21h, acontece o lançamento do livro "Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias - Homenagem ao professor Danilo Doneda", organizado pelo ministro Ricardo Violas Bôas Cueva, Caroline Somesom Tauk, Flávio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Laura Schertel Mendes. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Carlos Pianovski (Fachin Advogados...

... consideração de culpa se não somente com o trânsito em julgado. Gustavo Badaró19 e muitos sideram a questão demonstrando que a inteireza do ônus da prova pesa somente sobre a acusação. Esta seria a única interpretação científica e moderna, se se quiser um processo penal democrático e progressista. Ainda, e agora, numa análise epistemologicamente verticalizada, por ser a discutível ‘distribuição’ (do ônus da prova) no processo penal, um instituto meramente processual, de índole organizatória, há nele – na episteme da ‘distribuição’- baixa densidade ou referibilidade constitucional20, perdendo perante...

... p. 146 e ss. 2 Cabe aqui ressaltar a crítica feita por Gustavo Henrique Badaró acerca do excesso de formalismo dos tribunais que, apesar de não conhecerem do habeas corpus impetrado, conhecem da ordem de ofício, sob a alegação de que se trata de um HC substitutivo de recurso ordinário (RHC) “mas, como teria restado evidenciado o constrangimento ilegal, concede-se de ofício a ordem! BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos Recursos Penais [livro eletrônico]. 2. Ed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2017. 3 Também conhecido por reexame necessário”, a “remessa obrigatória” ou o “duplo grau de jurisdição...

... Externado de Colombia, p. 52. 12 Este é o entendimento de Gustavo Badaró (O processo penal, Ed. Revista Dos Tribunais, 10ª Ed., p. 208/209); e Sérgio Rebouças (ob. cit., p. 332/33). 13 Assim entendeu o Min. Gilmar Mendes no voto proferido no HC 185.913/DF 14 STF, AgReg no ARE 141.2424 e HC n. 185.913/DF, ambos da Relatoria do Min. Gilmar Mendes. 15 Confira-se: HC 19.464, 1ª Turma (Rel. Min. Gilmar Mendes); Ag.Reg. no HC 215.999/PR (Min. Dias Toffoli); Ag.Reg. no HC 191.464/SC (Rel. Min. Roberto Barroso); Ag.Rg. no HC 212.284 (Rel. Min. Rosa Weber). 16 AgRg no AREsp n. 2.158.847/SC;...

... Prado  Gisela Aguiar Wanderley Guilherme Madeira Dezem  Gustavo Badaró  Ingo Wolfgang Sarlet Izabela Padilha Santos Izabella Hernandez Borges  Janaina Matida Jayme Weingartner Neto  João Henrique Imperia Martini  João Pedro de Souza Mello Juarez Tavares  Leonardo Issa Halah  Luís Greco  Luís Henrique Machado  Luiz Alberto Gurgel de Faria Mara Lina Silva do Carmo  Marcelo Costenaro Cavali  Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Marcelo Turbay Freiria Marcos Henrique Machado  Marcos Zilli  Maria Thereza Rocha de Assis Moura Mauro Fonseca Andrade  Mário Luiz Sarrubbo  Ney de Barros Bello...

... Prado  Gisela Aguiar Wanderley Guilherme Madeira Dezem  Gustavo Badaró  Ingo Wolfgang Sarlet Izabela Padilha Santos Izabella Hernandez Borges  Janaina Matida Jayme Weingartner Neto  João Henrique Imperia Martini  João Pedro de Souza Mello Juarez Tavares  Leonardo Issa Halah  Luís Greco  Luís Henrique Machado  Luiz Alberto Gurgel de Faria Mara Lina Silva do Carmo  Marcelo Costenaro Cavali  Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Marcelo Turbay Freiria Marcos Henrique Machado  Marcos Zilli  Maria Thereza Rocha de Assis Moura Mauro Fonseca Andrade  Mário Luiz Sarrubbo  Ney de Barros Bello...

... edição da obra "Manual dos Recursos Penais", de autoria de Gustavo Henrique Badaró, que busca fornecer informações precisas sobre o complexo campo dos Recursos Penais. (Clique aqui) BMA Advogados divulgou edição especial do "Dia do Estagiário", do "BMA Review". (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 9h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, palestra no workshop presencial "Prática Cível nos Tribunais: Dano Moral", que acontece no Novotel Barra da Tijuca. Às 19h30, ela participa da live "Agosto Lilás", com o tema "Os impactos da Lei Maria da Penha e a importância...

... edição da obra "Epistemologia Judiciária e Prova Penal", de Gustavo Henrique Badaró. O livro realiza uma atualização bibliográfica sobre o tema, trazendo novidades em relação às máximas de experiência e os standard da prova penal. (Clique aqui) Migalhíssimas Nesta segunda-feira, às 9h, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa da abertura do evento "A Justiça é uma mulher negra", no Salão Nobre Modesto da Silveira, na sede da seccional. Às 10h, ela fará a abertura da 5ª edição da "1ª Fase da Mentoria", evento gratuito, com certificado e virtual (Cisco Webex). O...

... Juris, 2003. p. 187. 6 Cf. sobre o tema os ensinamentos de Gustavo Badaró: “A analogia é meio de integrar a norma, estendendo sua aplicação para casos não previstos pelo legislador. A analogia atua procedendo de similibus ad simila. É um recurso extensivo que permite aplicar a lei, ou melhor, a solução prevista na norma, para casos semelhantes aos previstos pelo legislador. Nesse ponto, diferencia-se da interpretação extensiva, porque na analogia o caso a ser solucionado não está compreendido na hipótese de incidência da regra a ser aplicada. (Processo Penal. 10. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo:...

...a quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Gustavo Badaró ensina que a justa causa tem por objetivo evitar denúncias absolutamente temerárias, desconectadas dos elementos concretos da investigação que tenham sido colhidos na fase pré-processual.  Ao contrário do processo civil, o inquérito na esfera penal direciona-se a fornecer os elementos probatórios necessários para embasar a denúncia, com vistas a evitar processos infundados.  Dessa forma, a noção de justa causa evoluiu para exigir a presença de elementos de convicção que demonstrem a viabilidade da ação penal, de modo a esta...

... sobre a resposta a esta questão. Veja abaixo.   Justiça Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal pela USP, entende que não parece correta a vinculação do Conselho ao ministério da Justiça, e, portanto, avalia como acertada a decisão de realocá-lo no ministério da Fazenda. E não só por uma questão de posição, mas de atividades que são exercidas. O professor explica que o Coaf não é um órgão de persecução penal, e sua finalidade não é investigar; ele também não é um órgão do Judiciário, para processar e punir crimes de lavagem de dinheiro. Diferentemente, o Coaf é uma unidade...

... lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Autoria de Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), o livro apresenta novidades do Direito Comparado, em especial as novas regras da União Europeia e recomendações do GAFI sobre lavagem de dinheiro. A dinâmica do delito, a evolução do aparato tecnológico e novos marcos legais e regulatórios exigiram uma atualização significativa em relação às analises anteriores. A obra apresenta reflexões sobre a pratica do delito por meio de ativos digitais e os debates atualizados da doutrina nessa seara, bem como a avaliação...

...l a 5ª edição do livro "Lavagem de Dinheiro", de autoria de Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini. A obra é ampliada e atualizada de acordo com a lei 13.964/19. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 334 anos, em 18 de janeiro de 1689, nasceu o político, filósofo e escritor francês Charles-Louis de Secondat, conhecido como Montesquieu. O filósofo ficou conhecido por suas críticas severas da monarquia absolutista, formando a teoria da separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas Constituições internacionais, inclusive a Constituição Brasileira. (Compartilhe) Sorteio Com a intenção...

... lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Autoria de Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), o livro apresenta novidades do Direito Comparado, em especial as novas regras da União Europeia e recomendações do GAFI sobre lavagem de dinheiro. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 9h30, os sócios da Covac – Sociedade de Advogados realizarão o webinar gratuito "Planejando 2023 para a educação básica". Serão abordados assuntos como responsabilidade civil da escola, combate contra violência sexual, cuidados na demissão de professores e auxiliares de administração...

... obra "Correlação entre acusação e sentença", de autoria de Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) A 2ª edição do livro "Processo Constitucional e Democracia" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, tem como pano de fundo a questão do monopólio judicial da interpretação da Constituição. (Clique aqui) A 11ª edição da revista "Propriedade no Assunto", do escritório Di Blasi, Parente & Associados, está no ar para revelar como a propriedade intelectual está diretamente envolvida com a Copa do Mundo. Nesta edição, os associados escreveram textos que unem propriedade intelectual...

... Limogi, DJ 23/11/09). Na mesma linha vai o precioso escólio de Gustavo Badaró no Código de Processo Penal (4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 1316, item. 06). Aury Lopes Jr. vai nas mesmas aguas e lembra que o princípio do tantum devolutum quantum appellatum “é, acima de tudo, uma limitação recursal ao acusador” e que não há nenhum óbice à reforma para melhor (Direito Processual Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 1191/92). Da mesma forma é o escólio de Renato Brasileiro de Lima no seu consagrado Curso de Processo Penal (Niteroi: Impetus, 2013, p. 1658/59, item 3.9). De...

... promotoria e arquivou o caso. O professor de Direito Penal da USP, Gustavo Badaró, informou em entrevista que, sem alguns elementos, como depoimentos de testemunhas, imagens da casa, depoimento da vítima, entre outros, de fato, a autoridade brasileira não podia fazer muita coisa. A prescrição do crime Além de todos esses desdobramentos, como Felitti comentou no podcast “Café da manhã", da Folha de São Paulo, novos acontecimentos marcaram a história da mulher da casa abandonada. Isso porque, no dia 20 de julho de 2022, a polícia civil entrou na casa onde vive Margarida. A ação policial reuniu...

...a obra "Código de Processo Penal Comentado", coordenada por Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Antonio Magalhães Gomes Filho e Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, o professor Newton Silveira, sócio de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, será moderador do seminário "As diversas facetas do nome empresarial", promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Liliam Fernanda Yoshikawa, sócia da área de Infraestrutura e Mineração do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das coordenadoras da Comissão de Estudos...

... Penal Humanista”, coordenado por Zanoide e pelos professores Gustavo Badaró, Marcos Zilli, Marta Saad, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Diogo Malan (UERJ), diversos artigos prestam homenagens a Magalhães, no livro “Processo Penal Humanista”, com o artigo “Professor Magalhães: lições de vida a seus alunos”. “Neste livro, descrevo o professor Magalhães, ressaltando sua consciência humana e como docente, sempre dedicado à formação de novos pensadores”, assinala. Extremamente gentil, a elegância no trato e no desenvolvimento das ideIas científicas mais difíceis e no debate. Era um professor profundamente...

... lança a 10ª edição da obra "Processo Penal", de autoria de Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) Migalhíssimas Vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, a partir da 10h, do "Projeto Porte de Livros", na OAB de Itaguaí, que terá inauguração da biblioteca da 23° subseção. Na ocasião ela dará a palestra "Advocacia e as novas perspectivas para a classe". A noite, às 19h, ela recebe para live o presidente da OAB de Piraí e Pinheiral, Luiz Augusto Guimarães, e a secretária-geral da 42ª subseção, Nayane Tamara. O tema do encontro virtual é "Lawfare (guerra jurídica)...

... algum e manter a eficácia do ato. Nesse sentido, defendem Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Jr, pois, se há um modelo, ou uma forma prevista em lei, que foi desrespeitada, o normal é que tal atipicidade gere prejuízo, sob pena de se admitir que o legislador estabeleceu uma formalidade absolutamente inútil. Nessa seara, "não é a parte que alega a nulidade que deverá “demonstrar” que o ato atípico lhe causou prejuízo, senão que o juiz, para manter a eficácia do ato, deverá expor as razões pelas quais a atipicidade não impediu que o ato atingisse a sua finalidade ou tenha sido devidamente sanado. Trata-se...

... do contraditório e da ampla defesa.”. 6 Nesse sentido, Gustavo Badaró, Manual dos Recursos Penais. 7 Súmula 691: não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão do relator que, em ‘habeas corpus’ requerido a tribunal superior, indefere a liminar”

...7 – 149, Jan - Mar – 2022. 14 Pierpaolo Cruz Bottini e Gustavo Henrique Badaró, por exemplo, entendem que não há que se falar em conflito aparente de normas, haja vista que o bem jurídico protegido – Administração da Justiça – é, em regra, diferente daquele afetado pela infração anterior, de sorte que a distinção material permite a punição em concurso sem que exista o bis in idem. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais, comentário à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.863/2012. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters...

... obra "Manual dos Recursos Penais", de autoria do professor Gustavo Henrique Badaró, que procura aprofundar o diálogo entre a academia e a jurisprudência. (Clique aqui) O 15º Ofício de Notas lançou, esta semana, a 3ª edição da "Revista Cartório 15". A publicação, em parceria com a Editora JC, traz na capa entrevista com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que fala sobre os planos do Governo Federal para a retomada econômica e a continuidade das reformas no ambiente pós-pandemia (clique aqui). Confira a revista completa. (clique aqui) A FGV Direito Rio, em parceria com a Defensoria Pública do Rio...

... juristas como Carlos Mário da Silva Velloso, Fauzi Hassan Choukr, Gustavo Badaró, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Edson Fachin, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), Roberto Delmanto, Sérgio Salomão Shecaira, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados), além de vários outros. Clique aqui para acessar o livro, neste momento disponível apenas em meio digital.

... ocultação. Com maestria, os Professores Pierpaolo Bottini e Gustavo Badaró5, dentro de uma lógica estruturante da interpretação do crime de lavagem de dinheiro, sinalizam a sua não consumação com o “mero usufruir do produto infracional”, sendo assim atípico. Em verdade, a manutenção de valor decorrente de atividade lícita empresarial, ainda que parte dele viesse a servir para saldar débitos tributários (não quitados), por si só, não constitui proveito aferido pelo agente com a prática do fato típico, antijurídico e culpável (por digressão jurisprudencial) a desaguar na hipótese de enquadramento...

... Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais; Gustavo Henrique Badaró, Pierpaolo Cruz Bottini. 4 No mesmo sentido, a Convenção de Viena, art. 1°, c, e a Convenção de Mérida, art. 2°, d.

... Oliveira, Danyelle Galvão, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Badaró, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Ilana Martins Luz, José Luis Oliveira Lima, Luis Fernando Massoneto, Pierpaolo Cruz Bottini, Ricardo Penteado, Sarah Merçon-Vargas, Sebastião Botto de Barros Tojal e Sérgio Rabello Tamm Renault. Leia a íntegra do artigo que se encontra logo após a ilustração abaixo. Sobre improbidades, impropriedades e imoralidades Dizem que a força e a fraqueza do Ministério Público decorrem da sua independência funcional. Essa garantia constitucional atua como uma blindagem contra interferências que tisnem...

...A TURMA. DJ: 11/11/2018. (GRIFOS NOSSOS). Aduz o professor Gustavo Badaró, nesse mesmo sentido e em total convergência com o caso em concreto, que “Um julgamento que toda a sociedade acredite ter sido realizado por um juiz parcial será tão pernicioso e ilegítimo quanto um julgamento realizado perante um juiz intimamente ligado com uma das parte” BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3ª ed. São Paulo: RT, 2015, p. 43. A lei de Abuso de Autoridade é rigorosa em relação a determinações que não tenham bases legais expressas – exorta-se a Magistratura ao cuidado que devem ter com isso – sem prejuízo...

...M BARBOSA, SEGUNDA TURMA. DJ: 11/11/2018. Aduz o professor Gustavo Badaró, nesse mesmo sentido e em total convergência com o caso em concreto, que “Um julgamento que toda a sociedade acredite ter sido realizado por um juiz parcial será tão pernicioso e ilegítimo quanto um julgamento realizado perante um juiz intimamente ligado com uma das parte” BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3ª ed. São Paulo: RT, 2015, p. 43. Isso sem que se destaque que os advogados, por vezes em Comarcas menores, são expostos, sem base legal, a uma pena de censura pública indevida, quando juízes publicam despachos pouco...

... doutrinadores que se amoldam a tipificar como sendo meio de provas. Gustavo Badaró (2018, p.529) por seu turno, articula uma terceira via para firmar que a colaboração premiada inaugura um novo modelo de Justiça Penal.  No curso da persecução penal podem aparecer diversos caminhos a serem seguidos pelos órgãos de investigação. Na fase pré-processual, pode acontecer de a investigação depararse com a proposta de delação premiada. A proposta pode partir de um investigado ou até mesmo das autoridades que integram a condução da investigação/acusação. Neste âmbito, há controvérsia doutrinária. Sem entrar...

... sessão de julgamento. Colaciona-se, nesse sentido, a lição de Gustavo Badaró: As hipóteses do art. 478 não são numerus clausus. Não será apenas, única e exclusivamente, nestes casos que os jurados serão influenciados. Qualquer outra linha argumentativa, com finalidade persuasiva, mas que possa induzir o jurado a erro, implicará nulidade de julgamento. A diferença é que, nas hipóteses dos incisos I e II do art. 478, demonstrada a situação de base – o acusado foi pronunciado, ou o acusado está algemado, ou, ainda, o acusado permaneceu em silêncio, o que indica que seja culpado –, haverá nulidade,...

... federais Juliano Breda, Artur Piancastelli, Flávio Pansieri, Gustavo Badaró, Afeife Mohamad Hajj, Reginaldo de Castro e Cléia Carpi da Rocha.

... edição do "Código de Processo Penal Comentado", coordenado por Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Antonio Magalhães Gomes Filho e Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). Adquira já o seu com o cupom de 15% OFF: RTadvogado. (Clique aqui) Professor Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) assina o capítulo "Corte Constitucional e Diálogos Institucionais", junto com Bruno Meneses Lorenzetto, na 2ª edição da obra "Processo Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada pelos professores Luiz Guilherme Marinoni e Ingo Sarlet. (Clique aqui) Mês...

... direta e em linguagem acessível, o livro "Processo Penal", de Gustavo Henrique Badaró, trata do programa de Direito Processual Penal. Confira o lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Dia 2/8, às 10h, o escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados promove a live "Sanções administrativas da LGPD em vigor: perspectivas e análise da regulamentação". O debate contará com a presença dos sócios e gestores da área de privacidade e proteção de dados. Desde setembro de 2020, com a vigência da LGPD, os juízes têm decidido com base nessa legislação, principalmente...

... justificação.”15 Na mesma linha, em obra de fôlego, escreveu Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró: “Não se pode confundir o ônus da prova com interesse em provar determinado fato. O acusado não tem o ônus de provar a existência da excludente de ilicitude, nem mesmo o ônus de gerar dúvida, mas tem interesse em provar a sua ocorrência. Sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, que somente deve ser utilizado no momento decisório, ante a dúvida do juiz sobre fato relevante, é evidente que o acusado tem interesse em provar que a excludente efetivamente acorreu. Demonstrou a existência da excludente, a sentença será absolutória,...

...s entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró. O fato, que se deu em procedimento próprio até então desconhecido para as defesas, só foi revelado diante do vazamento de mensagens trocadas entre os procuradores e Moro. Ficou nítido que os acusadores tiveram acesso às estratégias das defesas – da mesma forma que ocorreu em relação a Lula. A postura belicosa contra a advocacia também pôde ser observada em algumas audiências presididas por Sergio Moro. Cumprindo o papel anômalo de Juiz Acusador, evidenciado pela parceria mantida com o Ministério Público Federal conforme mensagens...

... provisoriedade. Dentre os requisitos e natureza das medidas cautelares Gustavo Badaró1 expõe que: "De qualquer forma, o relevante é que uma medida cautelar jamais poderá durar para sempre, e, muito menos, terá aptidão de resolver definitivamente a situação carecedora de tutela jurisdicional. Nesse sentido, em termos de tutela cautelar, a provisoriedade é considerada como antônimo de definitividade, expressão esta entendida no sentido de solução definitiva, perene, apta a durar para sempre". Possuindo natureza provisória e revisional, além dos requisitos da prisão, o "Pacote Anticrime", introduziu...

... sentença condenatória” Sobre o tema, vale destacar as lições de Gustavo Badaró mesmo antes das inovações promovidas pelo “Pacote Anticrime”2: A título de conclusão, podem ser formulados os seguintes enunciados: A regra do § 16 do art. 4º da lei 12.850/13 aplica-se a todo e qualquer regime jurídico que preveja a delação premiada. O § 16 do art. 4º da lei 12.850/13, ao não admitir a condenação baseada exclusivamente nas declarações do delator, implica uma limitação ao livre convencimento, como técnica de prova legal negativa. É insuficiente para o fim de corroboração exigido pelo § 16 do art. 4º...

... crença ou convicção pessoal. Até porque, como bem anotado por Gustavo Badaró6, o convencimento subjetivo do julgador pode até ser necessário, mas não suficiente. Portanto, se a crença pessoal do magistrado, ainda que forte, sobre determinada hipótese fática não basta – porque interna – emerge a necessidade de construção de um modelo objetivo, pautado em critérios controláveis, para que o julgador, por meio de uma valoração racional, tenha determinado enunciado fático como (provavelmente) verdadeiro. É nesse terreno, de propiciar o controle intersubjetivo do raciocínio fático-probatório do julgador,...

... determinadas provas ao caderno processual. Nas palavras de Gustavo Badaró: Os fatos que importam para o processo penal são ações ou omissões concretas, delimitadas abstratamente por tipos penais. A dicotomia entre questões de fato em antagonismo com as questões de direito é por demais simplista, para não se dizer equivocada. Toda questão jurídica envolve matéria fática e matéria de direito. O que existe são, portanto, questões predominantemente de fato e questões predominantemente de direito. Assim, quando se fizer menção à decisão “sobre os fatos” ou ao “juízo de fato”, tratar-se-á do resultado...

... estrutura do processo, a sua configuração, a sua essência. Gustavo Henrique Badaró, em Processo Penal, Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2015, p. 795, foi extremamente feliz ao esclarecer e demonstrar como ocorre o prejuízo nas nulidades: Em regra, o não cumprir a forma ou não observar os elementos que integram o ato processual típico causará prejuízo, sob pena de se considerar que o legislador estabeleceu uma forma ou um elemento irrelevante e inútil para a consecução do fim que se pretende atingir. Prejuízo direto é a perda de quantidade ou qualidade do acervo probatório. É conceito que merece complementação,...

...de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Brics Acontece, hoje e amanhã, o "IV Brics Conference 2020", na USP. O evento irá discutir temas de grande importância no cenário atual, incluindo os impactos da pandemia em diversos assuntos de interesse, não apenas dos BRICS, mas de todo o mundo.(Clique aqui) Liderança e inovação no Direito O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da FGV Direito SP, promove hoje um webinar gratuito, de encerramento e apresentação da pesquisa "Liderança...

... virtude de seu reflexo no âmbito do Direito Penal. Na lição de Gustavo Badaró, “as normas processuais mistas ou de conteúdo material são aquelas que, embora sejam formalmente processuais, substancialmente têm conteúdo material, por disciplinar a pretensão punitiva, como aquelas relativas ao direito de queixa, ao de representação, à prescrição e à decadência, ao perdão ou à perempção. (...) No caso de normas processuais mistas, a regra de direito intertemporal deverá ser a mesma aplicada a todas as normas penais de conteúdo material, qual seja, a da anterioridade da lei, vedada a retroatividade da...

...de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Execução trabalhista Esclarecendo as principais dúvidas sobre execução trabalhista, dentro do conteúdo programático do curso "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", em sistema de perguntas e respostas, acontece ao vivo, hoje, às 19h30, webinar online e gratuito organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Acesse a página do webinar, deixe a sua pergunta e complete a sua inscrição. Garanta a sua vaga gratuita!...

..., Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) Com uma linguagem simples e direta, a "Coleção Resumos", da Editora Mizuno, conta com mais um lançamento: a obra "Resumo De Direito Penal". O livro de Luiz Fernando Rossi Pipino e Renee do Ó Souza tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do Direito. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do debate "Novo marco do saneamento e o Direito ao meio ambiente...

... comissão André Callegari, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini. A Comissão de Juristas será assessorada também por dois consultores legislativos. Informações: Câmara dos Deputados.

... ministro Dias Toffoli, baseando-se nos ensinamentos do professor Gustavo Badaró, asseverou que “para fins de corroboração das “declarações heteroinculpatórias” do agente colaborador, não são suficientes, por si sós, as declarações harmônicas e convergentes de outro colaborador.”10 _________ 1 BADARÓ, Gustavo. O valor probato'rio da delac¸a~o premiada: sobre o § 16 do art. 4o da Lei no 12.850/13. Revista Juri'dica Consulex, n. 443, fevereiro 2015, p. 26-29, grifo nosso. 2 HARTMANN, Stefan Espírito Santo. Corroboração das declarações na colaboração premiada. Disponível clicando aqui Acesso em 5...

... autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, Gustavo Badaró menciona: “não sendo o caso de concessão de liberdade provisória, poderá aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo a fiança (CPP, art. 310, caput, II, 2ª parte), isolada ou cumulativamente (CPP, 282, § 2º). Por fim, poderá decretar a medida mais gravosa, isto é, a prisão preventiva (CPP, art. 310, caput, II, 1ª parte). (...) Assim, ante as alterações promovidas pela lei 12.403/11, não basta mais que o juiz conclua que ‘o flagrante está formalmente em ordem, aguarde-se a vinda dos autos principais’. Se assim...

...ho Araújo, Marta Saad e Paula Lima Oliveira. Como mediador, Gustavo Badaró. (Clique aqui)Webinar – O Judiciário, a advocacia e os litígios pós-pandemiaA pandemia mudou o Judiciário. E fica a dúvida: como será o amanhã? Para tratar da amplitude desse impacto, acompanhe hoje, a partir das 16h, webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas. Palestram: Ulisses Sousa e Américo Bede Freire Júnior. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)Webinar – Futuro dos direitos pós-pandemia Amanhã, a partir das 10h, o escritório Fachin Advogados Associados, em parceria com...

...a Criminal”, o assunto foi o pacote anticrime. Mediados por Gustavo Badaró, os criminalistas Marcio Barandier, Marina Pinhão Coelho Araújo, Marta Saad e Paula Lima Oliveira abordaram os impactos da famigerada lei 13.964/19 no que tange a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal. Migalhas transmitiu ao vivo. Dê o play: A "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal" é realizada pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com o Migalhas e a Associação dos Advogados – AASP. A iniciativa conta com o apoio das instituições ESA NACIONAL – ABRACRIM – IAB – IASP...

..., Rodrigo de Grandis, Helena Lobo, Alberto Zacarias Toron, Gustavo Badaró, Ana Elisa Bechara, Marta Saad, Nino Toldo e Renato De Vitto. Participe do evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual". É no dia 4 de março, em SP. Inscreva-se agora! (Clique aqui) Advogados - Controle da movimentação financeira IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros se posiciona contra PL 3.787/19, que prevê controle das movimentações financeiras de advogados. Para a entidade, a proposta é inconstitucional e atentatória aos princípios e garantias relativos ao exercício...

..., Rodrigo de Grandis, Helena Lobo, Alberto Zacarias Toron, Gustavo Badaró, Ana Elisa Bechara, Marta Saad, Nino Toldo e Renato De Vitto. Participe do evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual". Dia 4 de março, em SP. Inscreva-se agora! (Clique aqui) Falsificação Seguradora não deverá indenizar beneficiária, por morte de segurada, após constatação de que a assinatura do contrato de seguro de vida era falsa. Justiça do PA reconheceu a nulidade do contrato. Os advogados Carlos Harten e Leonardo Cocentino, sócios do Queiroz Cavalcanti Advocacia,...

... execução da pena etc.2 De um jeito ou de outro, de acordo com Gustavo Badaró, “para tais institutos, a regra de direito intertemporal deverá ser a mesma aplicada a todas as normas penais de conteúdo material, qual seja a da anterioridade da lei, vedada a retroatividade da lex gravior.”3    Seguindo a mesma linha de raciocínio, poder-se-ia automaticamente concluir que, apesar da nova disposição da lei anticrime possuir um caráter processual no que se refere à necessidade de representação para o crime de estelionato, seu conteúdo é substancialmente material e mais benéfico que a previsão anterior,...

... no seu devido lugar, de modo que cada um cumpra seu papel. Gustavo Henrique Badaró explica que, “Os elementos trazidos pela investigação não constituem, a rigor, provas no sentido técnico-processual do termo, mas informações de caráter provisório, aptas somente a subsidiar a formulação de uma acusação perante o juiz (...).3 José Frederico Marques já ensinava que, “em face da Constituição, não há prova (ou como tal não se considera), quando não produzida contraditoriamente”.4 Com efeito, o juiz do processo, então, não terá contato com as declarações prestadas pelas pessoas ouvidas no inquérito (atos de investigação)...

... do sistema financeiro brasileiro.” IBCCRIM O advogado Gustavo Henrique Badaró, representante do IBCCRIM - Instituto Brasileiro De Ciências Criminais falou como amicus curiae no processo. Ele enfatizou a relevância da preservação da privacidade dos indivíduos. Para o causídico, os órgãos que têm poderes de persecução penal - podendo atingir diretamente os cidadãos - não podem ter acesso geral ao fluxo de informações. Badaró defendeu que seja mantida a jurisprudência sobre a comunicação direta entre instituições financeiras e Receita, exigindo que, nas comunicações detalhadas entre o MP e a autoridades,...

... aos “Direitos e garantias fundamentais”. A esse propósito, Gustavo Badaró anota que “Efetivamente, as garantias dos tratados de direitos não são declarações de direitos em favor do Estado, no caso, representado pelo órgão acusador oficial, mas para o indivíduo, isto é, o acusado, que por ocupar a posição mais fraca no processo, necessita de garantias mínimas”4. Justamente por esse motivo é que um dos seus critérios de interpretação é o pro homine, assim definido por André de Carvalho Ramos: “Já o critério da interpretação pro homine exige que a interpretação dos direitos seja sempre aquela mais favorável...

... presunção de inocência e trânsito em julgado, o que o professor Gustavo Badaró fez muito bem em artigo2 publicado, e que trouxe conceito de trânsito em julgado e coisa julgada material. Para que estejamos bem definidos nisso, trânsito em julgado nada mais é o momento que a sentença condenatória se torna imutável, ou seja, faz coisa julgada material, sem possibilidade de alteração, salvo os casos de revisão criminal. Diante disso, verificamos que o novo entendimento do STF não alterou esse conceito. A sentença se torna imutável somente, e ainda permanece dessa forma, com o trânsito em julgado. O...

... pericial. Sobre o assunto, pertinente destacar os ensinamentos de Gustavo Henrique Badaró2: Em suma, o juiz é livre para apreciar a perícia, sendo o perito dos peritos (iudex est peritus peritorum). Todavia, a não aceitação do laudo do perito oficial – até mesmo porque o juiz não dispõe dos conhecimentos especializados do perito – não poderá ser o resultado de um ato caprichoso ou imotivado, cabendo ao juiz justificar racionalmente sua discordância, indicando o motivo pelo qual não considera atendível o resultado da perícia. (2015, p.442). Com isso, imagina-se que no processo penal, ao realizar o julgado,...

... deparei-me com um conceito inovador mencionado pelo professor Gustavo Henrique Badaró, qual seja o da “lavagem invertida”. Conforme relato do renomado jurista, em determinado caso, o ato de lavagem imputado ao agente estava relacionado não a um crime antecedente ou simultâneo, mas a um crime futuro consistente em “adiantamento” de propina. Segundo explica o autor, o agente “X”, líder de terminado esquema de exigência de propinas, beneficia “Y” oferecendo um adiantamento da propina a ser recebida para que este adentre no esquema espúrio instituído pelo primeiro. Em seguida, “Y” adquire determinados bens com...

...s Augusto Pérez 1326 - Leonardo Freire            1327 - Gustavo Badaró                1328 - Luiz Felipe Conde 1329 - Wladimir Cassani 1330 - Wladimir Cassani Jr. 1331 - Takao Amano 1332 - Sonia Luiza Fonseca 1333 - Mauricio da Rocha Ferraz Pereira 1334 - Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro 1335 - Nicola Lettiere Neto 1336 - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki 1337 - Luiz Barbosa de Araújo 1338 - Gabriele Costa Bento Garcia 1339 - Alexandre Sinigaglia 1340 - Cassiane Ap da Cruz 1341 - Juliano Okawa 1342 - Raimundo de Araújo Silva Júnior 1343 - Marcelo Mota Gurgel do Amaral 1344 - Marisvaldo...

... Teixeira, Luiz René Gonçalves do Amaral, Guilherme Batochio, Gustavo Badaró, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Olavo Hamilton, Rafael Braude Canterji e Ulisses Rabaneda. O grupo irá elaborar estudos específicos a respeito das propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça e enviará consulta a advogados especializados no tema e professores de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Em 15 dias, eles devem enviar ao grupo suas análises sobre o projeto. Após o recebimento das respostas, o grupo, também em m prazo aproximado de 15 dias, consolidará os estudos para o fim de apresentar um...

...Ralin. SP: Alexandre Ogusuku, Guilherme Octavio Batochio e Gustavo Henrique Ivahy Badaró. TO: Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Denise Rosa Santana Fonseca e Antônio Pimentel Neto. Calendário GO - Hoje RS - Hoje https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB _____________ Migalhas mundo Minuto Internacional Ficou por fora do que aconteceu ao redor do mundo? Fique tranquilo, nós te contamos. Assista ao Minuto Internacional. (Clique aqui) Testamentos Regulador bancário dos EUA considera flexibilização nos regulamentos dos "testamentos em vida". (MI -...

...Ralin. SP Alexandre Ogusuku, Guilherme Octavio Batochio e Gustavo Henrique Ivahy Badaró. TO Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Denise Rosa Santana Fonseca e Antônio Pimentel Neto. _________________

...administração da justiça, conforme alertam Pierpaolo Bottini e Gustavo Badaró: "se o agente utiliza o dinheiro procedente da infração para comprar imóvel, bens, ou o deposita em conta corrente, em seu próprio nome, não existe o crime em discussão." (BOTTINI; BADARÓ, 2012, p. 65)2   Classicamente, a doutrina divide o crime de lavagem de dinheiro em três fases, são elas: (i) ocultação (placement), na qual visa a afastar a visibilidade dos bens adquiridos criminosamente; (ii) dissimulação (layering), em que se objetiva separar o capital de sua origem ilícita, dissimulando os...

...aqui) "Umbabarauma homem-gol" Em entrevista à TV Migalhas, Gustavo Badaró (escritório Badaró Advogados Associados) fala sobre a decisão do STJ que restringiu o foro por prerrogativa dos governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. Para ele, o princípio da isonomia deve nortear futura decisão sobre prerrogativa de foro de juízes e procuradores. Confira. (Clique aqui) "Foi um gol de anjo, um verdadeiro gol de placa" Os jornais de hoje dão destaque (páginas inteiras) à decisão do TST que, por 13 votos a 12, deu ganho de causa aos funcionários da Petrobras. O montante chega,...

... Em entrevista à TV Migalhas, Gustavo Badaró, advogado do escritório Badaró Advogados Associados e professor de Direito Processual Penal da USP, fala sobre a decisão do STJ que restringiu o foro por prerrogativa dos governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. Para ele, o princípio da isonomia deve nortear futura decisão sobre prerrogativa de foro de juízes e procuradores.

...Ministério Público e menor, à defesa." Como assinala, entre outros, Gustavo Badaró, "... houve mudança da posição do STF, que passou a entender que 'a entrega do processo em setor administrativo do Ministério Público, formalizada a carga pelo servidor, configura intimação direta, pessoal, cabendo tomar a data em que ocorrida como a da ciência pessoal da decisão judicial'. A mudança de posicionamento do STF ocorreu no julgamento, pelo Plenário, do HC 83.225/SP, em 5.11.03. E o novo posicionamento continua sendo aplicado, como se verifica do seguinte julgado do Supremo Tribunal...

...Geraldo Prado, Salo de Carvalho, António Pedro Melchior, Edson Luis Baldan, Gustavo Henrique Badaró, Pierpaolo Cruz Bottini, Lenio Streck, Aury Lopes Junior, Alexandre Morais da Rosa, Jacinto Coutinho, Juarez Cirino, Nereu Giacomoli, dentre outros (mas não muito mais). _______________ *Rogério Neres é advogado criminal.

...(Prisões cautelares. 4ª edição. SP: Saraiva, 2013, pg. 177). Gustavo Badaró: ''A partir dos critérios de ''necessidade'' e ''adequação'' (CPP, art. 282, caput, I e II), e da proporcionalidade em sentido estrito, é de se definir o relacionamento das medidas cautelares diversas da prisão, denominadas ''outras medidas cautelares'' (CPP, art. 319 e 320), com a prisão preventiva (art. 311 e ss), que se tornou, de forma ainda mais clara, a prisão cautelar por excelência e o parâmetro legal geral para a imposição da privação da liberdade no curso do processo, ante a nova regra do art....

...Processo Civil, que pode ser aplicado analogicamente ao CPP -, para Gustavo Badaró, dentre outros2, esses artigos devem ser contemplados como rol exemplificativos ou numerus apertus - ou seja, o prejulgamento induz à suspeição do magistrado, conquanto essa hipótese não esteja positivada nos artigos referidos. Ampara-se esse entendimento, além da Constituição Federal, em declarações e tratados internacionais de direitos humanos que, de forma geral, asseguram duas características a todos os acusados - quais sejam, "o direito de serem julgados por um tribunal independente e...

...evento conta com a participação de Marco Aurélio Florêncio, Gustavo Badaró e Fernanda Vilares. Dia 1º/12, em BH, acontece o seminário "Retrospectiva Tributária 2017". Misabel Abreu Machado Derzi, Valter Lobato, Tiago Conde e Fernando Daniel de Moura Fonseca, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participam do evento. (Clique aqui) O escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados promove, dia 6/12, em SP, a palestra "Cryptomoedas e Blockchain - Definição e impactos no campo jurídico", apresentada por Gustavo Cunha, profissional com mais de 20 anos de...

...riscos. In Direito penal e processo penal: parte geral/organizador Gustavo Henrique Badaró. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 225. 8 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão - Teoria do garantismo penal. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 98. ______________ *Jimmy Deyglisson é advogado criminalista, OAB/MA, especialista em ciências penais e vice-presidente da ABRACRIM MA.

...- revista dos Tribunais - 3ª edição - 461p.), de autoria de Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz BottiniO combate à lavagem de dinheiro é a forma mais eficaz para o enfrentamento do crime organizado. Para aprimorá-la, apresentou um novo texto legal (Lei 12.683/2012), que incorporou recomendações e normativas internacionais, trazendo novidades importantes; O presente livro visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema; A obra se limita à análise dos aspectos penais e...

...advogado da JBS saísse da CPMI durante o depoimento - o advogado Gustavo Badaró entrou em contato com a alta Direção de Migalhas solicitando a divulgação de sua versão quanto ao ocorrido. Deferido o pedido, veja-o na íntegra. (Clique aqui) Portaria - Trabalho escravo "Retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana". Assim Raquel Dodge classificou a portaria do Ministério do Trabalho que altera o conceito de trabalho escravo. (Clique aqui) Futebol O filme Pelé Eterno, que retrata a história de um dos maiores jogadores de futebol da história, foi...

...principais interessados. Começando a oitiva, o advogado do depoente, Gustavo Badaró, pede que o advogado da JBS, Ticiano Figueiredo, saia da sala. E o presidente da CPMI ordena a retirada do causídico. Evidentemente que o ato foi nulo, e fez bem o advogado Ticiano em brigar pelos direitos de seu constituinte. Espera-se que a OAB seja dura em dar uma resposta imediata a este atentado contra as prerrogativas dos advogados. (Clique aqui) Concurso de cartórios O STF decidiu ontem manter concurso de cartórios do RJ que foi anulado em 2010 pelo CNJ por suposto favorecimento de duas...

...do depoente é Gustavo Badaró. Acerca do ocorrido, o advogado Gustavo Badaró emitiu nota de esclarecimento. ______________ NOTA DE ESCLARECIMENTO As Comissões Parlamentares de Inquérito não investigam pessoas por práticas de crimes, como ocorre nos inquéritos policiais. As CPIs têm por objetivo apurar fato determinado, como prevê o artigo 1º da Lei 1.579, de 18.03.1952. Portanto, embora denominada CPMI da "JBS", não se investiga, diretamente, tal pessoa jurídica ou mesmo as pessoas físicas administradoras da empresa. Investigam-se fatos, mais especificamente, operações...

...exigiram a revisitação do tema na presente edição. Sobre os autores: Gustavo Henrique Badaró é livre-docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP, pela qual também é doutor, mestre e se graduou no ano de 1993. Autor de livros. Advogado criminal e consultor jurídico. Pierpaolo Cruz Bottini é sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre pela USP. Autor de livros. __________ Ganhador: Menandro Araujo Lobão...

...Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Henrique Badaró, vai para Menandro Araujo Lobão Barroso, do RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AM/Autazes AM/Nova Olinda do Norte AM/Novo Aripuanã...

...Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Henrique Badaró, visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, hoje, o lançamento do título "Entre as Muralhas do Vaticano", de Daniel Carajelescov. O evento será em SP, na Casa das Rosas (av. Paulista, 37), das 18 às 21h. Hoje, às 18h30, no "Congresso ABES/Fenasan 2017", em SP, acontece o lançamento do livro "Saneamento Básico - Temas fundamentais,...

...o procurador da República, sustentou da tribuna o professor Gustavo Badaró, muito elogiado por sua atuação. (Clique aqui) Hábito O ministro Gilmar Mendes lamentou ontem a ausência (justificada) do ministro Toffoli, pois havia preparado algumas considerações para a primeira sessão de julgamento da 2ª turma da Corte após o recesso. Mas, nem de longe, isso foi motivo para impedir o ministro de soltar as flechas de seu babuzal. No alvo, a PGR, que para ele tem atuação cada vez mais "obscura" e que teria, inclusive, levado o STJ a ficar "visivelmente amedrontado". "Qual o jogo? Pega-se o vídeo e joga...

...28/6, com os professores Aury Lopes Jr., Gilmar Ferreira Mendes, Gustavo Henrique Badaró, Gustavo Neves Forte, Ricardo Jacobsen Gloeckner e Silvio Luís Ferreira da Rocha. Inscreva-se. (Clique aqui) Direitos Humanos e Cidadania O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI: uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui) Intensivo de férias...

...Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), de Gustavo Badaró. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 19 às 21h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades", de Georges Louis Hage Humbert, da banca Biazzo Simon Advogados. No livro, o autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. (Clique aqui) A professora Gabriela Xavier lança a apostila "Direito Administrativo - Fórmula da Aprovação". O material permite...

...Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, hoje, a 3ª edição da obra "Lavagem de Dinheiro". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui) No próximo dia 7, o advogado Alexandre Faro, do escritório Felsberg Advogados, lança os livros "Responsabilidade Civil nas Tratativas Negociais e Boa-Fé Objetiva" e "Notas Sobre a Excussão da Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia". O evento será em SP, na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às...

...Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, no dia 1º/12, a 3ª edição da obra "Lavagem de Dinheiro". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui)Será lançado no próximo dia 1º o livro "Direitos da Pessoa Idosa", de Oswaldo Peregrina Rodrigues. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Ibirapuera (av. Ibirapuera, 3.103), das 18h30 às 21h30.Migalhíssimas Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos participantes do debate "10 medidas contra corrupção...

...Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, no dia 1º/12, a 3ª edição da obra "Lavagem de Dinheiro". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Fábio Tofic Simantob, da banca Tofic Simantob Advogados, participa do evento "Desmedidas do MPF - Enfrentar a corrupção sem renunciar a direitos fundamentais", que acontece às 18h30, em SP. (Clique aqui) O IASP realiza a sua "Quarta Semana de Painéis". Na segunda-feira, dia 21, acontece o painel sobre a "Crise do...

...Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, no dia 1º/12, a 3ª edição da obra "Lavagem de Dinheiro". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no Webcast "Developing IP Mediation in Different Cultures : A Dialogue Between Neutrals from Latin America and the EU". Profissionais de diferentes países debaterão sobre desenvolvimentos recentes na mediação em disputas de propriedade intelectual,...

...expressa na obra Lavagem de dinheiro, escrita em parceria com Gustavo Badaró (BOTTINI; BADARÓ, 2012), em que nos limitávamos a descrever apenas duas atividades de advocacia. O rol mais amplo é capaz de melhor diferenciar as constelações de casos que podem surgir na análise do contato entre prerrogativas profissionais e serviços presta- dos por advogados. Em sentido similar, GOMÉZ-JARA DÍEZ, 2009, p. 215; PÉREZ MANZANO, 2008, p. 179. 9 Para uma exposição detalhada das discussões sobre o sentido de consultoria sobre situação jurídica, ver SÁNCHEZ RIOS, 2010, p. 119. Nesse sentido,...

...dos Tribunais, lança a 4ª edição da obra "Processo Penal", de Gustavo Henrique Badaró. Migalhíssimas Hoje, SP será palco do "Seminário Destaques Jurídicos - Temas jurídicos relevantes que afetam as empresas". Na oportunidade, 65 departamentos jurídicos estarão reunidos para a discussão de temas do Direito que afetam as empresas. Filipe Augusto Küster de Lara, gestor de projetos do escritório Küster Machado - Advogados Associados, é um dos palestrantes confirmados para o evento. O profissional compartilhará a sua expertise por meio da palestra "Gestão estratégica de projetos...

...Tribunais, acaba de lançar a obra "Manual dos Recursos Penais", de Gustavo Badaró. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) O impacto da cobrança do ICMS no e-commerce é tema de evento dia 16/3, na Câmara de Comércio França-Brasil, com a participação do sócio da área tributário do Demarest Advogados, Douglas Mota. Segundo o advogado, o principal impacto para o setor é o relativo à mudança do critério de recolhimento do ICMS nas vendas interestaduais, para consumidores finais não contribuintes do ICMS. (Clique aqui) O TozziniFreire Advogados foi recomendado como um dos 100...

...da Silva sofreu um ato ilegal e abusivo. _____________ *Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró é advogado do escritório Badaró Advogados Associados.

...___ No limite, a lei Em substancioso artigo, o professor da USP Gustavo Badaró (Badaró Advogados Associados), não sem antes deixar claro sua divergência ideológica com os governos Lula e Dilma, dá sua douta opinião sobre a condução coercitiva do ex-presidente. O advogado explica que, em tese, em dois contextos se poderia "decretar" uma condução coercitiva : (i) no caso de testemunha que regularmente intimada, deixa de comparecer a ato processual ; (ii) como uma medida cautelar atípica, alternativa à prisão. Para ele, no caso, se foi decretada com a primeira natureza, o ato foi...

...Juan Guilherme Ziliani Carnelós Gustavo Alberine Pereira Gustavo Badaró Hortênsia M. V. Medina Ilídio Moura Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Jader Marques João Geraldo Piquet Carneiro João Porto Silvério Júnior José Carlos Porciúncula Julia Sandroni Kleber Luiz Zanchim Lenio Luiz Streck Leonardo Avelar Guimarães Leonardo Canabrava Turra Leonardo Vilela Leticia Lins e Silva Liliane de Carvalho Gabriel Lourival Vieira Luiz Carlos Bettiol Luiz Guilherme Arcaro Conci Luiz Herique Merlin Luiz Tarcisio T. Ferreira Maira Salomi Marcelo...

...aqui). Acesso em 13 de dezembro de 2014 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Gustavo Henrique Badaró. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. Cap. 1, p. 21. CAMPI, Monica. China proíbe bitcoin por temer lavagem de dinheiro (clique aqui). Acesso em: 14 de dezembro de 2014 CRYPTO-CURRENCY MARKET CAPITALIZATIONS. Coin Market (clique aqui). Acesso em: 14 de dezembro de 2014. CURY, Teo. Bitcoin: moeda virtual mistura revolução financeira com crime e lavagem...