domingo, 12 de abril de 2026

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Juiz unifica julgamento de ação de cobrança e revisional de contrato bancário

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STJ: Conexão entre demandas não possibilita reunião no mesmo juízo
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Juiz extingue ações idênticas e manda reuni-las em um só processo
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Juiz reconhece duplicidade de ação e anula execução bancária milionária
(Imagem: Freepik)

Conexão

Juiz unifica julgamento de ação de cobrança e revisional de contrato bancário

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TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada

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Plano deve custear fisioterapia para menor em clínica não credenciada
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Plano reembolsará tratamento fora da rede dentro do limite da tabela
(Imagem: Imagem gerada por IA)

Exigência abusiva

TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada

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Mulher que teve fraturas após acidente em corrida por app será indenizada

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Empresa e município indenizarão por acidente fatal com coletor de lixo
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TST: Empresa tomadora responde por acidente causado por terceirizado
(Imagem: Freepik)

Risco do serviço

Mulher que teve fraturas após acidente em corrida por app será indenizada

EVENTOS
Carreira Jurídica nos EUA: Formação, mercado e networking para advogados brasileiros

14/4 | 9h

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Lua, governo do RJ e até o Batman aparecem no Minuto Migalhas de hoje

10/4 | 12h15

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Leitura Legal

Rim de porco em ser humano

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Da suspensão da expedição de alvarás na cidade de São Paulo à luz da recente decisão do STF

Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Colacino

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12.abr.2026

Psicologia

Fachin leva ao plenário físico julgamento sobre resolução que veda "cura gay"

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12.abr.2026

Assédio moral

TRT-24: Trabalhadora obrigada a limpar fábrica como punição será indenizada

(Imagem: Arte Migalhas)
12.abr.2026

Divisão de honorários

TST: Cabe à Justiça Comum julgar rateio de honorários entre advogados

(Imagem: Arte Migalhas)
11.abr.2026

Passado irrelevante

Juiz reintegra mulher em concurso por admitir uso de maconha na adolescência

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11.abr.2026

Erro na inscrição

Concurso: Após falha em sistema, candidato concorrerá em vagas para PcD

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11.abr.2026

$$$

Plano de saúde: Juiz reconhece falso coletivo e limita reajustes à ANS

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Execução e bloqueio judicial: A defesa do empresário

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STF: Gilmar Mendes diz que mais de 30 deputados do RJ recebiam mesadas do jogo do bicho, segundo PF
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Holdings - Aspectos civis, societários e tributários

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20/5 quarta-feira 9h às 12h30

COLUNAS

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Rim de porco em ser humano

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Alexandre Junqueira Gomide,Matheus Colacino

Migalhas Edilícias

Da suspensão da expedição de alvarás na cidade de São Paulo à luz da recente decisão do STF

Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Colacino
Paulo M. Calazans

Migalhas Norte-Americanas

Breves notas sobre o Direito do Trabalho nos EUA

Paulo M. Calazans
Débora Normanton Sombrio

UMA Migalhas

Da subversão principiológica do art. 212 do CPP: Uma nova roupagem para o juiz inquisidor

Débora Normanton Sombrio
Marcelo Doval Mendes

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

A matriz estadunidense de constitucionalismo e controle de constitucionalidade: Fundamentos, origens e conformação do judicial review

Marcelo Doval Mendes
Maxwell Borges de Moura Vieira

Tribunais de Contas em foco

Securitização da dívida ativa como instrumento para o incremento da arrecadação - Parte I

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IRPF 2026: Pré-preenchida ampliada, cashback e novos deveres do contribuinte

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Cláusula de não concorrência em franquias: O que o STJ decidiu

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10.abr.2026

Imissão na posse

Desembargador mantém idosos em imóvel até conclusão de ação possessória

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10.abr.2026

Cumprimento de sentença

STJ afasta honorários por falta de intimação na fase definitiva

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10.abr.2026

Automação

Preâmbulo Tech apresenta solução de recuperação de crédito no Fórum C4

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10.abr.2026

1ª seção

ICMS pode ser restituído sem apuração prévia de créditos, decide STJ

AGENDA

13
abr.segunda-feira

"China-Brasil: Impactos da Reforma Tributária no Ambiente de Negócios"

Curso

Curso de extensão em Recuperação Judicial de Empresas e Falência

Curso

Direito Eleitoral e democracia: Candidaturas, financiamento de campanha, propaganda e fiscalização

Lançamento

Lançamento do 2º volume da obra "Direito de Insolvência e Processo"

Online, Curso

Curso de extensão em Direito Constitucional Eleitoral

14
abr.terça-feira

Curso

Série: Atualidades e Diálogos de Direito Privado - Responsabilidade do Controlador e Regime Decisório das Incorporações

Curso, Pós-graduação

LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo

Evento

A Supervisão dos Fundos de Investimentos

Online, Curso

Resolução alternativa de conflitos criminais e novas tendências do Direito Penal e do processo penal

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15
abr.quarta-feira

Lançamento da obra "Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional"

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Governança de IA: ECA Digital

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Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

16
abr.quinta-feira

Congresso

Congresso Brasileiro de Direito Civil: Fronteiras Contemporâneas do Direito Civil

Curso

Advocacia em Transformação: Inteligência Artificial e Inovação

17
abr.sexta-feira

Evento

A Prova no Processo Empresarial

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ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
IIDT - Instituto Internacional de Direito de Transporte
Curucutu - Parques Ambientais
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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UniBrasil Centro Universitario
CropLife Brasil
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Preserva-Ação Administração Judicial
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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Marketing Jurídico

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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FACHADAS

Patos de Minas/MG

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O vermelho na fachada da banca de Sorocaba/SP chama atenção de quem passa pela esquina.

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Do arquitetado jardim é possível notar, pelos vidros da fachada, o interior do elegante escritório de São Paulo/SP.

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Em Rio Bonito/RJ, a fachada clean do escritório é realçada pela moderna logomarca.

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No chão da garagem do escritório de Curitiba/PR, a grama nasceu em espaços entre o cimento, formando um grande tapete.

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Ao fundo da placa da banca de João Pessoa/PB, uma gigante árvore emoldura o ambiente.

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O revestimento, uma faixa amadeirada, é o detalhe do escritório da pacata Pirangi/SP

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Arapongas/PR

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Na lateral do cartório de Pacaembu/SP, uma placa de metal e vidro indica a presença do escritório de advocacia.

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A imponente fachada de Presidente Prudente/SP apresenta traços contemporâneos e materiais diferenciados.

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Patos de Minas/MG

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Baú migalheiro

Há 386 anos, em 8 de abril de 1640, partiu de Lisboa a esquadra que levava ao Estado do Brasil, com destino à Bahia, o Marquês de Montalvão, primeiro vice-rei nomeado para o Brasil colonial. A nomeação marcou uma mudança significativa na administração portuguesa, elevando o status político da colônia e reforçando o controle da Coroa sobre o território, especialmente diante de ameaças externas, como as invasões holandesas no Nordeste. A instituição do cargo de vice-rei simbolizou a crescente importância estratégica e econômica do Brasil no Império Português, consolidando a centralização administrativa e a presença direta do poder régio na colônia.
(Imagem: Reprodução/Domínio público)
8.abr.2026

Baú migalheiro

Em 8 de abril de 1640, partiu de Lisboa a esquadra que levava ao Estado do Brasil, com destino à Bahia, o Marquês de Montalvão, primeiro vice-rei nomeado para o Brasil colonial.

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