Há 55 anos, em 22 de outubro de 1969, o Congresso Nacional do Brasil foi reaberto após ter sido fechado por dez meses, uma consequência direta da publicação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5) em dezembro de 1968. O AI-5 foi o mais severo dos atos institucionais emitidos durante a ditadura militar, dando ao presidente poderes extraordinários para suspender direitos políticos, intervir em estados e municípios, e fechar o Congresso. A reabertura do Congresso marcou um período de retorno controlado às atividades legislativas, ainda sob fortes restrições e supervisão do regime militar. Essa fase foi caracterizada por uma legislação altamente restritiva e uma falta de autonomia do poder legislativo, com o governo militar mantendo o controle rigoroso sobre as decisões políticas e a continuação da supressão de oposições.