segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

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CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

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Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12
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STJ: Maioria vê distinção e absolve condenado por estupro de vulnerável
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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Estupro

CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

(Imagem: Freepik)

STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

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Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão
>
TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso
(Imagem: Freepik)

Extorsão

STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

(Imagem: Freepik)

STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

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Massa falida do banco BVA não venderá ativos antes de quitar credores
>
STJ: Veja entendimentos recentes sobre recuperação judicial e falência
(Imagem: Freepik)

Falência

STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

EVENTOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

25/2 | 9h

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

TVMIGALHAS
Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

20/2 | 7h15

Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

COLUNAS

Leitura Legal

Diretrizes antecipadas da vontade do paciente

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Meio de campo

Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

Rodrigo R. Monteiro de Castro

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Descumprimento de acordo

Construtora indenizará por não cumprir promessa de quitar dívidas do imóvel

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Exceção de pré-executividade

TJ/GO vê efeito confiscatório e afasta multas de 268% sobre ICMS

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22.fev.2026

Compra e venda

Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo

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22.fev.2026

Trabalho

TRT-2 afasta prescrição e mantém condenação por doença ocupacional

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22.fev.2026

Danos morais

TRT-4: Banco indenizará concursada demitida após erro em nomeação

(Imagem: Freepik)
21.fev.2026

Heteroidentificação

TRF-1 vê negativa genérica da banca e mantém candidata em cotas raciais

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Pittelli Advogados Associados
Leite e Almeida Leite Sociedade de Advogados
Espallargas Gonzalez Sampaio Advogados
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ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
VFK Cursos Jurídicos
EPD - Escola Paulista de Direito
M2 Comunicacao Jurídica
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP
DocWise
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal
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20.fev.2026

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Mendonça libera dados sigilosos de Master e Vorcaro à CPMI do INSS

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20.fev.2026

Propaganda eleitoral

PL e Missão acionam novamente TSE contra desfile pró-Lula

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20.fev.2026

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Advogados esclarecem regras sobre precatórios trabalhistas

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Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

Lançamento

Lançamento da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio"

Online, Curso

Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

24
fev.terça-feira

Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita

25
fev.quarta-feira

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

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Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

26
fev.quinta-feira

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Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

Lançamento

Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

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III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

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Webinar "Reforma Tributária e os Principais Pontos da LC 227/2026"

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Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

Online, Migalhas

Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Palestra

Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

27
fev.sexta-feira

Curso

Curso de educação continuada: Contratos administrativos

Evento

Evento "Diálogos Mercado Segurador, Judiciário e ADRS"

Evento

Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

+ EVENTOS
FOMENTADORES
ForeLegal Tecnologia
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo
Instituto Ling
Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Omnisblue LGPD | Compliance
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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ebook Marketing Jurídico

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Manual de Redação Jurídica

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FACHADAS

Da avenida movimentada no centro de Poços de Caldas/MG é possível notar em prédio comercial a placa do escritório de advocacia.

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Em Rio Bonito/RJ, a fachada clean do escritório é realçada pela moderna logomarca.

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Pequenos azulejos em vermelho contornam parte da fachada da banca de Cascavel/PR.

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O vidro fumê e o ar condicionado refrescam o ambiente da banca nordestina de Aracaju/SE.

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No turístico bairro Eixample, em Barcelona/Espanha, a imponente e rústica porta de madeira realça a fachada do escritório de advocacia europeu.

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O trio de cores - branco, azul e laranja - realça a fachada de Juiz de Fora/MG.

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Na foto tirada em Lins/SP, o poste de luz separa a banca advocatícia da imobiliária, mesmo os dois estando localizados no mesmo local.

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Correntes presas em pequenas colunas fecham a frente do escritório de Ourinhos/SP.

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução)

Baú migalheiro

Há 161 anos, em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai, com a celebração de um acordo de paz entre o presidente Tomás Villalba e o líder colorado Venancio Flores. O conflito, que envolveu disputas internas uruguaias entre os partidos Blanco e Colorado, contou com a intervenção militar do Império do Brasil em apoio a Flores, alterando o equilíbrio político no país vizinho. O acordo consolidou a ascensão dos colorados ao poder e encerrou formalmente as hostilidades.
(Imagem: Reprodução)
20.fev.2026

Baú migalheiro

Em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai.

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