sexta-feira, 17 de abril de 2026

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STF fixa piso nacional do magistério para professores temporários

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Pauta da semana: STF julgará nepotismo, sigilo e direito ao silêncio
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STF decidirá se piso nacional se aplica a professores temporários
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Piso salarial dos professores: RJ pagará salários retroativos a docente
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STF fixa piso nacional do magistério para professores temporários

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STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

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STF: Três ministros votam para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
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STF: Gilmar vota para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
(Imagem: Artes Migalhas)

Cota racial

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

(Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

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CCJ do Senado aprova natureza alimentar de honorários advocatícios
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OAB aprova proposta legislativa para tornar honorários impenhoráveis
(Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Pagamento prioritário

CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

EVENTOS
Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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STJ manda X excluir conteúdo contra menores a partir de hashtags, sem indicação de links específicos

14/4 | 18h13

STJ manda X excluir conteúdo contra menores a partir de hashtags, sem indicação de links específicos

COLUNAS

Special Situations e Financiamento de Litígios

Dieselgate como ativo judicial coletivo: A monetização em disputa

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

CPC na prática

A garantia das execuções fiscais, o tema 1.385 do STJ e o oferecimento de fiança bancária e seguro garantia

Rogerio Mollica

MIGALHAS QUENTES

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16.abr.2026

Magistério

STF: Gilmar conta que parou de dar aulas para não ser professor ausente

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16.abr.2026

Falta de gestão

Moraes critica gestão ineficiente na educação e diz que "gastam por gastar"

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16.abr.2026

Supremo | Sessão

STF: Advogado diz que "remédio" para burnout de professores é valorização

(Imagem: Freepik)
16.abr.2026

Setor energético

Mattos Filho assessora Vibra na venda de participação na Evolua Etanol

(Imagem: Reprodução/TV Justiça)
16.abr.2026

Educação

No STF, advogado cita Anísio Teixeira e Paulo Freire em defesa de professores temporários

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16.abr.2026

Assédio

Supermercado indenizará mulher após colega perguntar "cor da calcinha"

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Negociar dívida com banco não é só pedir desconto

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STJ analisa denúncia contra desembargador do TJ/SP por venda de decisões

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Preâmbulo Tech realiza evento gratuito sobre cobrança jurídica

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abr.sexta-feira

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A Prova no Processo Empresarial

18
abr.sábado

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Bootcamp de Arbitragem Doméstica

Online, Curso

Oficina de tradução: Textos da área jurídico-financeira

22
abr.quarta-feira

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Dia Mundial da Propriedade Intelectual

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Eproc - Conhecendo melhor o sistema

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"Convertendo investimento compulsório em P&D em ativos estratégicos"

23
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24
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Feminicídio

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Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia

Lançamento

Solano de Camargo lança obra sobre IA na Advocacia

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Curso de formação para conselheiros

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ebook Marketing Jurídico

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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FACHADAS

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Baú migalheiro

Há 194 anos, em 14 de abril de 1832, ocorreu a Abrilada, um levante militar em Recife/PE que tinha como objetivo restaurar Dom Pedro I ao trono do Brasil, após sua abdicação em 1831. O movimento foi liderado por setores conservadores e militares, insatisfeitos com o período regencial e com a instabilidade política que se seguiu à saída do imperador. A revolta, no entanto, foi rapidamente reprimida pelas forças legais, sem alcançar seus objetivos. A Abrilada insere-se no contexto das diversas rebeliões do Período Regencial, marcado por disputas entre liberais e conservadores e por tentativas de redefinição do poder político no Império.
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14.abr.2026

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