sexta-feira, 3 de abril de 2026

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"Ninguém quer trabalhar": CNJ apura falas de desembargadores em caso de pensão

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CNJ abre PAD contra desembargador que disse: "mulheres é que assediam"
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PM Gisele: CNJ investiga desembargador amigo de coronel em cena do crime
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CNJ afasta desembargador do TJ/MG que atuava na recuperação da 123 Milhas
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Violência doméstica

"Ninguém quer trabalhar": CNJ apura falas de desembargadores em caso de pensão

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Escola indenizará por falha em acompanhamento de criança autista na escola

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TJ/DF: Pai será indenizado após filho autista ser humilhado em escola
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TJ/DF condena DF por maus-tratos a aluno autista em escola pública
(Imagem: Freepik)

Indenização

Escola indenizará por falha em acompanhamento de criança autista na escola

(Imagem: JoãoGru/Futura Press/Folhapress)

Por unanimidade, STF rejeita ações contra privatização da Sabesp

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STF: Barroso nega pedido de suspensão de lei que privatiza a Sabesp
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AGU pede que STF suspenda lei de SP que permite privatização da Sabesp
(Imagem: JoãoGru/Futura Press/Folhapress)

Inadequação da via

Por unanimidade, STF rejeita ações contra privatização da Sabesp

EVENTOS
Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

9/4 | 10h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

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"Ninguém mais quer trabalhar": CNJ apura fala de desembargadores do TJ/BA em caso de pensão marital

2/4 | 17h12

"Ninguém mais quer trabalhar": CNJ apura fala de desembargadores do TJ/BA em caso de pensão marital

COLUNAS

Direito por Elas

Assédio no trabalho: A importância dos protocolos institucionais e do julgamento com perspectiva de gênero

Dione Almeida

ABC do CDC

Os defeitos dos serviços - Sétima parte

Rizzatto Nunes

MIGALHAS QUENTES

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2.abr.2026

Solidariedade

Campanha da OAB/MG leva ajuda às vítimas das enchentes no Estado

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2.abr.2026

Documento falso

TJ/SP: Candidato a cargo em prefeitura é condenado por diploma falso

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2.abr.2026

Fortalecimento institucional

CBMA anuncia Marianna Marra como nova secretária-geral da instituição

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2.abr.2026

Desconto para leitores

IAB promove curso "Aspectos críticos da Reforma Tributária"

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2.abr.2026

Direitos autorais

Coautor que contestou contratos de uso de músicas de Tim Maia não será indenizado

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2.abr.2026

Dignidade humana

MPF notifica Globo recomendando fim de provas extremas no BBB 26

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1.abr.2026

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TRT-2 extingue ação de sindicato contra Uber por falta de interesse processual

AGENDA

6
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"Perspectivas da inteligência artificial no Brasil: mercado, eleições e regulação"

Debate

Tribunais superiores, acesso à Justiça e a confiança no Judiciário

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Intercessões do Direito Tributário com a reforma do CC

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Online, Curso

Extensão em aspectos legais da remuneração de executivos

Seminário

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9
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Evento: "Securitização da Dívida Ativa - Editais em Andamento"

Webinar: "A Reforma Tributária chegou no RH"

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IV Congresso de Responsabilidade Civil - Atualidades e Tendências do Século XXI

Debate

Desafios do Direito Contemporâneo

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Evento "Imersão Recupera Agro 2026"

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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FACHADAS

A porta em madeira escura da banca de Costa Rica/MS compo~e o paisagismo criando um ambiente harmônico e acolhedor.

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Bordas em vermelho queimado realçam a antiga casa que abriga o escritório de Piracicaba/SP.

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Localizado em São Paulo/SP, na tradicional Vila Mariana, o escritório é iluminado pela tonalidade branca que exalta o projeto arquitetônico.

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No escritório da canavieira Pontal/SP, as letras em branco realçam a fachada toda azul.

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Ultrapassando os fios da rede elétrica, a alta palmeira é destaque no terreno do escritório de Uberlândia/MG.

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Baú migalheiro

Há 126 anos, em 2 de abril de 1900, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei Foraker, que estabeleceu um governo civil em Porto Rico, então recém-adquirido após a Guerra Hispano-Americana. A lei concedeu à ilha um autogoverno limitado, com a criação de um legislativo parcialmente eleito, mas manteve forte controle norte-americano, já que o governador e outros cargos-chave eram nomeados pelos Estados Unidos. O diploma marcou o início da organização política de Porto Rico sob domínio norte-americano, definindo sua condição como território não incorporado e influenciando sua relação institucional com os Estados Unidos ao longo do século XX.
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Em 2 de abril de 1900, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei Foraker.

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