Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Fatos e fitas: agitações políticas e os acadêmicos

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Nas décadas de 1830 e 1840, os conflitos políticos que agitaram o país atingiram o Largo de São Francisco, especialmente em relação a duas questões que empolgaram a sociedade brasileira durante até o final do século XIX: a república e a escravidão. Mas, com a abdicação de Pedro I em 1831, a então recém-instalada Academia, também passou a discutir a sucessão do Imperador e, especialmente, se viu envolvida pelas disputas entre os liberais e conservadores.

Após a ida de D.Pedro para Portugal, em face da pouca idade de seu filho, instalou-se no país uma regência trina, composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Francisco de Lima e Silva e José Joaquim Carneiro de Campos.

O sistema de Regências Trinas durou até 1835, quando, em cumprimento ao Ato Adicional de agosto do ano anterior, houve eleições, aliás as primeiras do país, para a escolha de um único regente. Esse mesmo Ato Adicional também criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Foi eleito como Regente do Império, o Padre Diogo Antônio Feijó. Ex-deputado por São Paulo às Cortes de Lisboa, posteriormente ministro da Justiça e senador, sua trajetória política foi controvertida e repleta de críticas, mas também de entusiasmados apoios. Possuiu adeptos leais e desafetos raivosos. No entanto, sempre foi reconhecido como um homem probo, de conduta ilibada.

Feijó era padre secular, pois não se formou em seminário, prestou exames denominados de civis e foi aprovado. Talvez por tal razão fosse contra o celibato imposto aos sacerdotes. Ademais, expunha um outro fator de rebeldia contra a orientação clerical: era maçom. Sua loja era de Porto Feliz, no interior de São Paulo, aliás a primeira loja maçônica de São Paulo.

A antiga rua da Freira, hoje leva o seu nome, rua Senador Feijó, onde nasceu em uma grande casa situada na esquina dessa rua com a rua Cristóvão Colombo.

A criação das Assembleias Provinciais representou um importante fator de descentralização do poder e de fortalecimento das lideranças regionais. Ao mesmo tempo, com o poder nas mãos dos políticos locais houve um recrudescimento das disputas entre os grupos rivais.

Diogo de Feijó renunciou à regência em 1837, em meio a uma situação política extremamente conturbada, sendo sucedido por Araújo Lima. Várias revoltas eclodiram em Províncias, desde o Rio Grande do Sul, até o Pará passando por São Paulo e por Minas, as quais foram responsáveis pela revolução de 1842.

A causa remota dessa revolução, que teve início na cidade paulista de Sorocaba, foi a rivalidade entre liberais e conservadores. No entanto, o pavio da explosão revolucionária foi a promulgação de duas leis no final de 1841. Uma criou o Conselho de Estado, em novembro e a outra, promulgada um mês após, trouxe modificações ao Código de Processo Criminal do Império.

A criação do Conselho de Estado, segundo os liberais tinha por escopo permitir que os conservadores controlassem o poder central, trazendo ao jovem Imperador uma série de restrições que impediam o pleno exercício do governo, sem a permanente e pontual interferência do Partido Conservador.

As modificações operadas pela outra lei no Código Criminal, por sua vez, alteravam e retiravam importantes avanços inseridos pelos liberais quando da sua promulgação no inicio da década de trinta, quando estavam no poder.

Um fato que colaborou para mais incitar a rivalidade em ter liberais e conservadores foi a presença de um conservador, vindo da Bahia, no governo de São Paulo, José da Costa Carvalho. Ocupou o cargo de juiz de fora em nossa Estado. Posteriormente, foi diretor da Faculdade de Direito e presidente da Província. Anteriormente, participara da Regência Trina, que governou a Nação antes da eleição de Feijó.

A maioria dos deputados da Assembleia Provincial de São Paulo era composta por liberais convictos e aguerridos. Maioria liberal também era encontrada nas Câmaras Municipais de várias cidades paulistas. Dentre elas Sorocaba, que deu início à Revolução de 1842. O levante foi chefiado por Rafael Tobias de Aguiar, que criou a chamada Coluna Libertadora, composta por voluntários que marcharam contra São Paulo. Inúmeras outras cidades paulistas participaram da rebelião: Taubaté; Quatiz; São Carlos; Porto Feliz; Bragança; Areias; Lorena; dentre outras, nas quais os liberais possuíam supremacia política.

O Governo Imperial designou o Duque de Caxias para vir a São Paulo combater a revolta. Desceu em Santos e rumou para Sorocaba. No entanto, os revolucionários já haviam se afastado, permanecendo apenas Diogo Antonio Feijó, que aderira aos revoltosos. Como estivesse em cadeiras de rodas, não pode se locomover.

Em São Paulo, as tropas revolucionárias pararam na região do Butantã, em uma das margens do Rio Pinheiros. As comandadas por Caxias ficaram no outro lado do Rio. Após um combate de pouca duração os revoltosos se retiraram.

Caxias veio a São Paulo com aproximadamente quinhentos homens, contra quase mil de Tobias de Aguiar. Para dar aos revoltosos a impressão de que seu contingente era maior, Caxias solicitou ao presidente da Província mantimentos para mais de mil homens. A crença nesse número se instalou no seio dos revoltosos.

Em São Paulo foi criado um Corpo de Voluntários, para a defesa da cidade, chefiado pelo Tenente Jaime da Silva Teles, que foi bibliotecário da Faculdade de Direito.

Antes da eclosão do movimento, políticos de São Paulo enviaram um ofício ao Governo Central pleiteando a revogação das mencionadas leis promulgadas no final de 1841. Desejavam também ser recebidos, o que não ocorreu, pois o Imperador e seus ministros entenderam inadequados os termos do ofício reivindicatório. Segundo afirmado, estava ele exposto em "linguagem desmedida". Uma das expressões consideradas ofensivas e "criminosas" foi aquela que se referiu aos ministros responsáveis pelas leis, como "abutres esfomeados". Um dos integrantes da Comissão encarregada da entrega do ofício foi Nicolau de Campos Vergueiro, que foi punido com o seu afastamento da Faculdade de Direito, onde exerceu o cargo de Diretor durante alguns anos.

Em Minas Gerais, os liberais também se revoltaram. Um dos líderes foi Teófilo Otoni, formado no Largo de São Francisco, e que se tornou um importante líder político liberal. Caxias rumou para Minas e debelou a conspiração que se tornou acirrada especialmente nas cidades de Sabará e Ouro Preto. Com a ajuda de seu irmão, Coronel José Joaquim, Caxias também venceu os rebeldes mineiros.

Em Minas houve um combate na localidade de Santa Luzia, no qual os rebeldes foram derrotados. A partir desse fato, os liberais passaram a ser chamados de "Luzias". Os conservadores eram conhecidos por "Saquaremas", em alusão a uma região do Estado do Rio de Janeiro, onde se reuniam com frequência.

Além de Rafael Tobias de Aguiar, destacou-se na revolta de São Paulo um antigo acadêmico de Direito, Gabriel José Rodrigues dos Santos, que exerceu na Faculdade e fora dela, junto à sociedade paulistana, uma marcante influência, quer pela sua conduta como cidadão prestante, quer como intelectual, jurista e homem de letras.

Gabriel dos Santos foi promotor público. Teria abandonado a carreira em face de uma ardorosa acusação que levou o acusado a ser sentenciado à morte. Embora convicto da responsabilidade criminal do acusado, sentiu-se amargurado pelas consequências de sua acusação, pois imaginava que houvesse comiseração por parte dos jurados e do juiz sentenciante.

Esse é um bom exemplo para os acusadores modernos, que se comprazem em colaborar com a morte civil de cidadãos por eles acusados, com empenho e veemência, em processos nos quais haja provas, não as tenha ou mesmo contra as provas dos autos.

Gabriel de Rezende foi levado a julgamento realizado no Convento do Carmo. Foi defendido por João Crispiniano Soares e acusado por Antônio Duarte Moraes. O magistrado que presidiu a sessão foi Rafael de Araújo Ribeiro. Tanto o defensor quanto o juiz eram egressos do Largo de São Francisco, formados nas suas primeiras turmas. Sobreveio um decreto absolutório. E, os demais revoltosos, em 1844 foram anistiados. Feijó, no entanto, não foi beneficiado, pois já havia falecido, quando da edição do decreto de anistia.

A Revolução de 1842 teve um aspecto sentimental e romântico, marcado pelo casamento, em Sorocaba, de Rafael Tobias de Aguiar com a Marquesa de Santos, pouco antes das tropas por ele comandadas virem para São Paulo.

Crônicas Absolvidas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira

Antônio Claudio Mariz de Oliveira é advogado.