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STF limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo

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Justiça do RJ determina internação de adolescente por estupro coletivo

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Fachin reconhece crise no Judiciário e defende limites na atuação

17/4 | 13h35

Delegado diz que advogada foi presa após difamação em redes e desacato durante abordagem

17/4 | 8h21

Advogada é presa em escritório após criticar delegado nas redes: "Não me calarei"

16/4 | 19h01

No STF, Gilmar conta história de alunos que ofereceram fusca a quem teve aula com professor ausente

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Associação vai ao STF contra perícia médica para INSS via análise documental

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MP tem legitimidade para liquidar sentença coletiva? STF julga

Daniel Corrêa Szelbracikowski lança o livro "Constituição Tributária Comentada - Após a Reforma Tributária". (Imagem: Divulgação)

17.abr.2026

Novo livro analisa a Constituição à luz da reforma tributária

(Imagem: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress)

17.abr.2026

STF julga aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

17.abr.2026

OAB/GO instaura procedimentos contra delegado que prendeu advogada

17.abr.2026

Fachin reconhece crise no Judiciário e defende limites na atuação

17.abr.2026

Mãe e suposta companheira de trabalhador falecido disputam verbas rescisórias

17.abr.2026

Aluno de Direito da USP é declarado desaparecido em combate na Ucrânia

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Juiz condena neta que desviou R$ 72 mil da avó para jogar no Tigrinho

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TJ/SP reduz retenção automática de 50% em rescisão de multipropriedade

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Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique Medeiros

17.abr.2026

"Ninguém está acima da lei", diz delegado sobre prisão de advogada

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27/8 quinta-feira 8h30 às 18h

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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27/4 Monday 10h às 11h30

NR-1 na prática: Judiciário, previdência e ergonomia em debate

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Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos

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Advogar na Europa: Formação, validação do diploma e oportunidades reais na UE

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Inventário na prática: Regras, exceções e soluções atuais

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12/5 terça-feira 10h às 11h30

IA e automação jurídica: Aplicações práticas com Claude para advogados

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Execução Civil no STJ: Temas Atuais

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21/5 quinta-feira 9h às 12h30

Holdings - Aspectos civis, societários e tributários

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20/5 quarta-feira 9h às 12h30

Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos

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Prospecção, autoridade e storytelling na advocacia moderna

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Os limites da colaboração premiada: O que está em jogo no STF

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Eletricitários, motoristas, cobradores, vigilantes, agentes de saúde etc. A perspectiva errada da aposentadoria especial

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Terra sem lastro, credito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco

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Special Situations e Financiamento de Litígios

Dieselgate como ativo judicial coletivo: A monetização em disputa

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A garantia das execuções fiscais, o tema 1.385 do STJ e o oferecimento de fiança bancária e seguro garantia

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CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais

OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

ebook Marketing Jurídico

A mistura de revestimentos confere à fachada de Vitória/ES um toque de modernidade e exuberância, valorizando o escritório.

Betim

No centro de Ribeirão Preto/SP, o escritório chama atenção pelo portão arqueado de ferro lembrando o estilo medieval.

Formas quadriculares definem as paredes e portas da fachada da banca da capital brasileira, Brasília/DF.

Localizado no sul de Minas, em Varginha, o escritório possui uma estrutura moderna e um amplo estacionamento, visando atender o cliente com conforto e acessibilidade.

As vidraças do escritório deixam aparente o belo jardim na entrada da banca de Goiânia/GO.

A placa vermelha do escritório de Alfenas/MG se destaca diante do prédio de paredes brancas.

No painel de madeira, a letras prateadas que formam o nome do escritório de Caxambu/MG são realçadas pela luz do sol.

Dourado/SP

São José do Rio Preto/SP

A mistura de revestimentos confere à fachada de Vitória/ES um toque de modernidade e exuberância, valorizando o escritório.

Betim

Há 186 anos, em 15 de abril de 1840, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Sociedade Promotora da Maioridade, movimento político que defendia a antecipação da maioridade de Dom Pedro II. Formada por liberais, a sociedade buscava pôr fim ao conturbado Período Regencial, marcado por instabilidade e revoltas, propondo que o jovem imperador assumisse o trono antes da idade legal. A articulação teve sucesso poucos meses depois, com o chamado Golpe da Maioridade, em julho de 1840, quando Pedro II foi declarado maior aos 14 anos, iniciando seu longo reinado e restaurando a centralização do poder no Império.

15.abr.2026

Em 15 de abril de 1840, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Sociedade Promotora da Maioridade, movimento político que defendia a antecipação da maioridade de Dom Pedro II.

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