sábado, 30 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

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Escola deve reduzir mensalidades em 25% até o retorno das aulas presenciais

Magistrado considerou que a pandemia é evento impossível de ser previsto ou evitado, impedindo cumprir a obrigação nos termos pactuados.

Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Decisão unânime é do TST, reformando acórdão.

OAB/AL aciona corregedoria contra juiz do Trabalho que impôs audiência por videoconferência

Advogado da demanda, para não prejudicar a parte, solicitou desistência do processo, por não dispor dos meios tecnológicos para a videoconferência.

STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos

Com o aditivo, a Corte prorrogou pelo prazo de 30 meses a adesão ao acordo.

STF assenta constitucionalidade de acordo entre empregador e empregado para dissídio coletivo

Em plenário virtual, os ministros seguiram, por maioria, o relator Gilmar Mendes em placar de 6x4.

Reajuste de plano de saúde de idosa em 100% é abusivo e enseja devolução de valores

Para magistrado de SP, reajuste de 100% não pode ser considerado razoável e idôneo, muito especialmente quando desprovido de qualquer comprovação atuarial.

Dilma será indenizada por aparecer em publicidade “Como deixar de ser burro”

Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos deverá pagar R$ 60 mil de indenização.

Prefeitura não pode impedir funcionamento de comércio do ramo de higiene pessoal e limpeza

Magistrado de SP entendeu que o estabelecimento não se enquadra nas restrições do decreto municipal.

Município paulista poderá reabrir academias

Decisão de 1º grau que proibia retorno das atividades foi revogada por desembargador do TJ/SP.

STF dá vitória ao Pará em disputa de limites geográficos com Mato Grosso

Plenário virtual analisou se marco geográfico diverso do estipulado pela Convenção de 1900 foi adotado a partir de 1922. Por unanimidade, decidiu-se a favor da tese do Estado do Pará, de que correu apenas mudança de nomenclatura do mesmo acidente.

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