terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

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STJ: Por falta de informação clara, Telesena deve pagar prêmio a consumidor

A empresa se negou a pagar o prêmio sob o argumento de que, de acordo com as condições gerais do título, as três frases deveriam ser iguais e acompanhadas da expressão "Ligue 0800".

Advogada explica nova regulamentação sobre uso de máscara no Estado de São Paulo

A resolução prevê a aplicação de multa para pessoas e estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Membros do MP pedem volta presencial de Tribunal do Júri: "não devem permanecer suspensas indefinidamente"

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público defende que já é tempo de retornar às atividades presenciais.

Estudantes de medicina conseguem redução de 30% de mensalidade

Decisão vale pelos próximos três meses.

Funcionário bipolar em razão de acidente de trabalho será reintegrado e indenizado por multinacional

Juíza concluiu que houve excesso de punição pela empregadora.

Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios

Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários.

WEBINAR - Nova lei do Agronegócio

Dia 8/7, às 16h.

Morador que teve doença dental por excesso de flúor em água será indenizado

O valor do reparo foi fixado em R$ 8,5 mil. Decisão é do TJ/SP.

Noiva que pagou R$ 50 em maquiagem para casório será indenizada por serviço ruim

Decisão é do TJ/MG ao confirmar sentença que ressaltou a importância do dia do casamento: “qualquer falha ocorrida será também lembrada pelo resto de sua vida”.

Desembargador permite descontos em empréstimos consignados de servidores

Magistrado observou que lei municipal promove uma usurpação da competência da União ao prever a suspensão dos empréstimos consignados de seus servidores durante a pandemia.

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