Leonardo Carneiro da Cunha

... Comentado Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, foi Wellington Santos Ferreira, de Salvador/BA. Parabéns! (Clique aqui) Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: BA/Governador MangabeiraMG/CarangolaMG/JaboticatubasPR/Goioerê Se você quer se candidatar...

... (Editora Forense, 1.784p.), gentilmente oferecida pelo autor, Leonardo Carneiro da Cunha. (Clique aqui) Novidades Selma Carloto (Madison Compliance) convida para o lançamento das obras "Lei Geral de Proteção de Dados", "ESG+i - Governança Ambiental, Social e Corporativa” e "Compliance Trabalhista". Dia 24/6, na Livraria da Vila, no Pátio Paulista. (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Societário e Governança Corporativa" sobre "Últimos dias para votação nas alterações do Regulamento do Novo Mercado". (Clique aqui) Migalhíssimas Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados)...

... Comentado Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), de Leonardo Carneiro da Cunha. O sorteio está concorrido! (Clique aqui) Novidades No dia 24/6, às 9h, acontece em São Paulo o pré-lançamento do livro "M&A na Área da Saúde no Brasil - Manual Jurídico e de Boas Práticas", organizado pelo escritório Chenut. A obra aborda o trabalho de equipes envolvidas em operações de M&A na saúde, servindo como um manual de aprendizado. (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados publica novo informativo sobre a reforma tributária e a portaria da Receita Federal que instituiu o piloto referente à CBS (RTC-CBS). (Clique...

... Comentado Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), de Leonardo Carneiro da Cunha. A publicação oferece uma análise completa do CPC, com comentários técnicos e abordagem prática. (Clique aqui) Novidades Mario Dorna, de Edgard Leite Advogados Associados, lança a obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança: uma análise atenta à raiz histórica e ao modelo constitucional". Com sólido embasamento teórico e normativo, o livro resgata as raízes históricas do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro e analisa suas implicações práticas no controle jurisdicional de atos administrativos. Renato...

... Comentado - Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, apresenta uma análise completa do Código de Processo Civil, com comentários técnicos, abordagem prática e o reconhecimento de juristas quanto à utilidade do livro. Segundo Alexandre Freitas Câmara, autor do prefácio, a obra é amplamente utilizada por estudiosos e profissionais do Direito — magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, sendo considerada valiosa para a prática jurídica. De acordo com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, responsável pela apresentação, o livro se destaca por ter sido...

... Comentado Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, traz uma análise completa do CPC, com comentários técnicos e visão prática. Concorra a um exemplar oferecido pelo autor. (Clique aqui) Novidades No dia 18/6, a FGV Direito SP lança nova edição da "Revista Jurídica Profissional", com o tema "Horizontes da Advocacia". O evento reúne grandes nomes do Direito para debater estratégias e desafios da advocacia. (Clique aqui) No dia 25/6, às 19h, no RJ, acontece o lançamento do livro "Tributação Transformadora - O papel do Direito Tributário na crise global e na sustentabilidade",...

... "Jurisdição e Competência", da FGV Direito Rio, com o professor Leonardo Carneiro da Cunha. Um panorama prático da experiência do LL.M. em Direito Civil e Processual. (Clique aqui) Debate Participe do debate "Processo Empresarial e Tribunais Superiores", com palestras de Gisele Welsch, Luiz Krassuski e Thiago Rodovalho, e mediação de Elias Marques de Medeiros Neto e Fernanda Pazello. Hoje, promovido pelo IASP. (Clique aqui) Litigância predatória No dia 7/8, das 18h30 às 21h, participe do evento da AATSP - Associação dos Advogados de São Paulo com especialistas debatendo os desafios e caminhos da regulamentação...

... sobre "Jurisdição e Competência", ministrada pelo professor Leonardo Carneiro da Cunha. (Clique aqui) Prorrogação OAB/RJ prorrogou até 6/6 a campanha "Ordem em Dia", que permite o parcelamento de anuidades em atraso sem cobrança de juros, multas ou correções. (Clique aqui) $$$ Fintech do ecossistema da Preâmbulo Tech aposta na antecipação de honorários advocatícios e atua em um mercado estimado em R$ 50 bilhões. (Clique aqui) Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí,...

... processuais. No que diz respeito à prerrogativa do prazo em dobro, Leonardo Carneiro da Cunha leciona: A Fazenda Pública desfruta da prerrogativa dos prazos diferenciados não somente quando atua como parte, mas também quando comparece em juízo como assistente de uma das partes ou, ainda, quando figura como interveniente. Observe-se, a propósito, que o art. 183 do CPC dispõe que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro em todas as suas manifestações processuais, seja a que título for: como parte ou como interveniente. Ressalta-se no entanto, que, em algumas situações não aplicam o prazo em dobro do art. 183...

... improcedência. Sobre o tema, lecionam Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: "Mas não é sempre que o agravo de instrumento interposto contra decisão sobre tutela provisória perderá seu objeto após a prolação da sentença. Nos casos em que o agravo foi interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela provisória, tendo o Tribunal deferido a tutela provisória recursal e sobrevindo sentença de improcedência, o agravo de instrumento não perde a sua utilidade. Não é um caso tão simples quanto os demais, porque há tutela provisória que não foi deferida pelo órgão prolator da sentença. Com...

... 160. 15 A esse respeito explica Fredie Didier Jr., citando Leonardo Carneiro da Cunha (In A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasilei ro. Coimbra: Almedina, 2012. p. 61): “Essa dimensão substancial do contraditório impede a prolação da decisão surpresa; toda decisão submetida a julgamento deve passar antes pelo contraditório. Isso porque o “Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente aqueles destinados à aplicação do Direito. A efetiva participação dos sujeitos...

...l instituto permite a rescisão da sentença. Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha ensinam que: “Convém anotar o seguinte: a ação rescisória, no direito brasileiro, permite a rescisão da sentença por motivos relacionados à sua validade (art. 966, II e IV, p.ex.) e à sua justiça (art. 966, VI e VII)”. Voltando: Vejamos, então, parte da fundamentação da sentença criminal, após o trânsito em julgado do acórdão rescindendo, que reconhece a união estável entre os conviventes: “Diante dos fatos comprovados, o que resta configurado é uma enorme insatisfação dos filhos de N, no que tange à possibilidade de partilhar...

...: mediação, conciliação e arbitragem no Brasil” escrito por Leonardo Carneiro da Cunha para a Revista da ANNEP e disponível em https://www.academia.edu/43921743/Justi%C3%A7a_multiportas_media%C3%A7%C3%A3o_concilia%C3%A7%C3%A3o_e_arbitragem_no_Brasil acesso em 24/09/2024. 4 Ver, a propósito, https://www.hubermanlab.com/episode/dr-jamil-zaki-how-to-cultivate-a-positive-growth-oriented-mindset acesso em 24/09/2024. 5 Não necessariamente sobre o art. 26, mas sobre a LINDB como um todo, Egon Bockmann Moreira e Paula Pessoa Pereira, trazem uma lição extremamente válida: “Estamos diante de uma Nova LINDB para um novo...

... processuais, utiliza-se da lição de Lenio Luiz Streck, Dierle Nunes e Leonardo Carneiro da Cunha2: Lembremos que a aplicação do instituto da desconsideração deve se dar em caráter episódico, para atos certos e determinados, o que significa delimitação no tempo. Acolhido o pedido de desconsideração formulado por dado credor em relação a certo caso, a declaração não projeta seus efeitos para futuros litígios entre o requerente e o requerido. Para futuras contendas, o interessado deverá apresentar novos requerimentos, com nova demonstração do preenchimento dos requisitos específicos para cada caso, não podendo...

... (art. 496, § 1º).” – Grifou-se Do mesmo modo, é a posição de Leonardo Carneiro da Cunha2, da moderna doutrina processualista civil: “Veja que o § 1º do art. 496 dispõe que só haverá remessa necessária se não houver apelação. Havendo apelação, não haverá remessa necessária. Haveria aí a aplicação da regra da singularidade: não é possível a remessa necessária e a apelação ao mesmo tempo. Se não há apelação, há remessa necessária. Essa não é a explicação nem a causa para afirmar que a remessa necessária ostenta natureza recursal. Esse não é um detalhe que componha o conceito de recurso. Na verdade, essa é uma...

... magistrado julgado da forma que julgou. Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha destacam que "o juiz, no erro de fato, supõe ou imagina que um fato existiu, quando, na verdade, nunca ocorreu ou vice-versa. O juiz, no erro de fato, não se pronuncia sobre o fato; supõe ou imagina tenha existido o fato inexistente ou vice-versa”4. À saída, há que se considerar que, estando diante de julgamento que parte de premissa fática flagrantemente dissociada dos autos, não há razões hábeis a impedir que o magistrado sane o equívoco perpetrado, imprimindo, inclusive, efeitos infringentes se for o caso. Trata-se da...

... requisições de pequeno valor federais (Lei 13.463/17)", por Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco. (Clique aqui) - "Lei 14.717/23 - proteção ou aflição", por Daniele Domingos Monteiro (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Expansão O escritório Lopes Muniz Advogados inicia o ano de 2024 com a expansão da área Contenciosa. O associado Julio Garcia Morais passa a integrar a equipe de sócios e, em conjunto com o sócio Eduardo José de Oliveira Costa,...

... operacionais no Poder Judiciário. Sobre a Resolução 303/19, Leonardo Carneiro da Cunha tece os seguintes comentários: Por meio de tal resolução, o CNJ padronizou a operacionalização das normas que regulam o regime do precatório. Diante da especificidade, da provisoriedade e da complexidade do regime especial de precatórios estabelecido pelo art. 101 do ADCT da Constituição, na redação dada pela EC 99/17, e considerando a necessidade de um maior controle da gestão dos precatórios e de tornar mais efetivo o cumprimento das sentenças que impõem condenações contra o Poder Público, o CNJ editou a referida resolução,...

... possui efeito suspensivo em detrimento de outros autores, como Leonardo Carneiro da Cunha que acreditam existir porque o artigo 100 da Constituição Federal faz exigência de só expedir precatório com base em valor transitado em julgado. É imperioso ressaltar que a Fazenda Pública não se sujeita a penhora, depósito, caução. - Cognição limitada como previsto no artigo 535 do CPC. Não pode combater o mérito, já que foi amplamente discutido. - Admite dilação probatória. - Protocolada dentro dos autos do Cumprimento de Sentença. "Nesse sentido, se é cabível a remessa dos autos à contadoria do juízo para a...

... Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, de autoria de Leonardo Carneiro da Cunha. A obra conta com a apresentação do ministro Ribeiro Dantas, prefácio de Alexandre Freitas Câmara e posfácio do ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Arbitragem e Constituição", coordenada por Georges Abboud (Warde Advogados), Fernando Maluf e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). (Clique aqui) Warde Advogados divulgou "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance" sobre "Em Cúpula de Líderes, G20 apresenta conjuntos de princípios de alto...

... julgado em 24/5/2023, DJe de 5/6/2023). Sobre o tema, leciona Leonardo Carneiro da Cunha: “As formas estabelecidas no art. 927 não são exaustivas, mas sim exemplificativas. Se, concretamente, as formas previstas no art. 927 forem suficientes, não será preciso recorrer a outras para o cumprimento dos deveres fixados no art. 926. Diversamente, se tais deveres não forem atendidos, é imperioso que se recorra ao art. 926 para obtenção da solução adequada. (...) O STJ é dividido em 6 turmas, cujas competências são definidas pela matéria. As 1ª e 2ª turmas julgam direito público; as 3ª e 4ª, direito privado; as...

... Direito Penal Econômico e Empresarial. (Clique aqui) Advogado Leonardo Carneiro da Cunha lança a obra "Código de Processo Civil Comentado", do Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas, que contém comentários temáticos, com indicação do dispositivo correspondente do CPC/73, bem como de dispositivos que tratam do mesmo conteúdo. (Clique aqui) Avelar Advogados divulgou 55ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, fará a abertura do evento virtual...

Advogado Leonardo Carneiro da Cunha lança a obra "Código de Processo Civil Comentado", do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, que contém comentários temáticos, com indicação do dispositivo correspondente do CPC/73, bem como de dispositivos que tratam do mesmo conteúdo. Ao lado das referências normativas, há transcrição das súmulas vinculantes, não vinculante do STF, das súmulas do STJ, de teses fixadas nos temas de repercussão geral do STF e nos julgamentos de recursos repetitivos do STJ, dos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, dos enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça...

... 3/7/2023.) Em linha divergente, manifestam-se Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha (DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3. 20ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2023, p. 126.) e Araken de Assis (ASSIS, Araken. Manual dos recursos. 10ª ed. São Paulo, 2021, p. 1054.).  3 Essa previsão está estampada no caput do art. 4º, da Lei 8.437/92: Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento...

... embargos de declaração surgirá. Na opinião de Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha, a postura do STF, em sua Súmula 356 que não exige a expressa manifestação do E. Tribunal intermediário sobre os artigos de lei destacados em recurso é a mais correta, pois não submete o cidadão ao talante do tribunal recorrido, que, com a sua recalcitrância no suprimento da omissão, simplesmente retiraria do recorrente o direito a se valer das vias extraordinárias5. Confira a integra do artigo aqui. ------------------------- 1 Na feliz acepçao utilizada por Kazuo Watanabe em sua obra já clássica sobre este assunto....

... citado, ainda foi possível extrair da exposição do jurista Leonardo Carneiro da Cunha, por intermédio de exemplo sobre acontecimento na Justiça Federal do Ceará (JFCE), a possibilidade da utilização de negócios processuais, pelo magistrado, para reunião de demandas repetitivas, redirecionamento de penhoras, racionamento da prestação jurisdicional e resolução em tempo razoável da causa do problema. Por fim, consolida-se que o desafio, quanto a gestão dos precedentes, é evidenciado pelo grande número de processos que chegam diariamente aos tribunais superiores e, no que tange à técnica de aplicação do precedente,...

... Tribunais, vol. 14, 2018, p. 84. 4 Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha escrevem que: “no curso do procedimento, é possível haver decisões de mérito. O juiz pode, por exemplo, rejeitar a alegação de prescrição ou de decadência, determinando a instrução probatória. De decisões assim cabe agravo de instrumento, tal como prevê o art. 1.015, II, do CPC”. E concluem: “o disposto no art. 1.015, II, do CPC confirma a possibilidade de ser proferida, no processo civil brasileiro, decisão interlocutória de mérito definitiva. Se o dispositivo prevê agravo de instrumento contra decisão de mérito, está, em verdade,...

... punição ao recorrente2, conforme ensinam Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha.3 O art. 1.026 do CPC também traz uma hipótese de manifesto descabimento, em seu §4º, relativa à terceira oposição de ED quando as duas primeiras foram consideradas protelatórias.4 Portanto, a regra ditada pelo CPC é pelo efeito interruptivo do prazo recursal próprio, salvo na hipótese do § 4º do art. 1.026 do CPC. Contudo, a jurisprudência judicial estabelece exceções em que os ED não interrompem o prazo à interposição de recurso, conforme veremos adiante. STJ: exceções à regra O STJ vislumbra exceções à regra do art....

...s de Competência Originária de Tribunal. Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. refornn. — Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 03: Execução Forçada, Processos nos Tribunais, Recursos e Direito Intertemporal. 54. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021. REZENDE Filho, Gabriel José Rodrigues de. Curso de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1959. BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.

... artigos de Teresa Arruda Alvim, Carolina Uzeda e Ernani Meyer1, Leonardo Carneiro da Cunha2, Dierle Nunes e Cícero Lisboa3, Osmar Paixão4, Rodrigo Salomão5, José Henrique Mouta6, Vinicius Lemos7, bem como os vídeos de Edilson Vitorelli8 e Jose Miguel Garcia Medida9. Inicialmente, uma questão de ordem prática: independentemente da discussão se o advogado já deve criar um item no recurso especial demonstrando a relevância da questão de direito infraconstitucional (o texto constitucional prevê a necessidade de regulamentação da matéria por lei, mas a EC 125/22 estabelece que “a relevância (...) será exigida nos...

... seguimento a recurso.  3 Como bem apontam Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha: “a partir do CPC-2015, portanto, perde o sentido qualquer discussão sobre o cabimento de embargos de declaração contra decisão interlocutória, decisão de relator ou decisão de Presidente ou Vice-Presidente do tribunal, que havia ao tempo do CPC-1973. Agora, qualquer decisão é embargável”. Curso de direito processual civil. Vol. 3, 13ª edição,  Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p, 259.

...a Constitucional entra em vigor na data de sua publicação”, Leonardo Carneiro da Cunha assenta que “a exigência [de demonstração da relevância] deve somente passar a ser feita para os casos nos quais as decisões recorríveis forem proferidas depois do início de vigência da lei que venha a regulamentar a relevância da questão federal”35. Por outro lado, há quem defenda que a EC já possui eficácia imediata para as situações de presunção endereçadas no seu art. 2º36. Para concluir, pode-se afirmar que a relevância da questão de direito certamente terá relevante papel para tornar mais eficiente a atuação do STJ e...

... valeu do recurso autônomo (principal)? Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha, em sua obra, embora não trate diretamente da questão, dizem que somente se admite a interposição de recurso adesivo, se a parte pudesse ter interposto o recurso principal, ou seja, apenas se pode aderir recurso que se poderia interpor. Mais à frente, diz que se o impetrado de mandado de segurança originário em tribunal de justiça, tem concedida uma parte da segurança, e denegada a outra, não cabe, a despeito da sucumbência recíproca, recurso adesivo. É que, segundo o autor, ao impetrante se franqueia a interposição do recurso...

...o do aludido dispositivo legal, lecionam Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira: “Observe que o art. 537, § 1º, permite a modificação do valor ou da periodicidade da multa vincenda – não porém, da multa vencida. A modificação não afeta a multa que já incidiu; a alteração tem eficácia para o futuro e incide a partir de quando o devedor dela é intimado (art. 513, §§ 2º e 4º, CPC)1.” (In: Curso de direito processual civil: execução - 9ª ed. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2019, p. 626). De fato, é princípio basilar de hermenêutica jurídica aquele segundo o qual...

... para situações em que não é requerida a produção de provas. Leonardo Carneiro da Cunha defende que deveria haver uma revisão do referido entendimento, desenvolvido ainda durante a vigência do CPC/1973, uma vez que os embargos à execução não dependeriam mais, na sua visão, de garantia do juízo, de modo que, qualquer questão surgida após o prazo para seu ajuizamento – que é processual, não obstante os embargos detenham natureza de ação,2 – poderia ser suscitada, nos termos do artigo 518 do CPC/2015, por meio de simples petição3. A Corte de Uniformização da Jurisprudência Infraconstitucional, no entanto, sustenta...

... Multiportas". Conforme assinalam Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha, é "como se houvesse, no átrio do fórum, várias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da mediação; ou da conciliação; ou da arbitragem; ou da própria justiça estatal"4. A arbitragem caiu rápido no gosto dos empresários. É célere, altamente especializada, flexível, confidencial e as partes ainda participam da escolha dos julgadores. Em média, indicam as pesquisas, um procedimento arbitral demora cerca de 18 meses para ser julgado. Os árbitros, em geral especialistas na temática...

... desconstituição, se o caso. Neste sentido lecionam Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: “Já se viu que o acórdão do incidente de julgamento de casos repetitivos produz efeitos em relação a processos atuais e futuros. E em relação às decisões passadas, já transitadas em julgado? Pode a tese firmada ser utilizada como fundamento para eventual ação rescisória baseada no inciso V do art. 966 do CPC? A resposta passa pelo enunciado 343 da súmula do STF, analisado no capítulo sobre ação rescisória. (...) O 343 da súmula do STF prescreve que “não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de...

...a referência na sentença”. 3. Neste tema, bem observa Leonardo Carneiro da Cunha: “segundo entende o STJ, as hipóteses de dispensa de remessa necessária não se aplicam ao mandado de segurança, ao argumento de que há de prevalecer a norma especial em detrimento da geral”. Comentários ao art. 496, do CPC/15. In Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3ª edição. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1402. 4. Existem precedentes em sentido contrário, como se pode observar nesta passagem: “2. A exceção...

... Multiportas”. Conforme assinalam Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha, é “como se houvesse, no átrio do fórum, várias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da mediação; ou da conciliação; ou da arbitragem; ou da própria justiça estatal”¹. Por sua natureza, o emprego dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos depende de acordo prévio das partes. É escolha que deriva da autonomia da vontade e, por isso mesmo, não há a necessidade de que a via a ser utilizada esteja prevista em lei. Como explicitado no Enunciado 81 da I Jornada Prevenção e...

...e quem os pratica”  De igual forma, salienta-se exemplo de Leonardo José Carneiro da Cunha, utilizando por Marcos Bernardes de Mello:  “Quando alguém, por exemplo, estabelece sua residência com ânimo definitivo, constitui-se o domicílio. Eis aí um ato jurídico. Mesmo que o sujeito não queira, ali será seu domicílio, com toda a eficácia jurídica relativa ao domicílio. De igual modo, são atos jurídicos o reconhecimento de filiação não decorrente de casamento, a interpelação para constituir o devedor em mora, a confissão e a interrupção da prescrição. No ato jurídico, o sujeito de direito não tem liberdade para escolher...

...e formação de precedentes qualificados. Conforme preleciona Leonardo Carneiro da Cunha e Fredie Didier Jr., “existe um microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios, formado pelo incidente de assunção de competência e pelo julgamento de casos repetitivos. Suas respectivas normas intercomunicam-se e formam um microssistema, garantindo unidade e coerência.” De tal sorte, os institutos do IRDR e do IAC tratam sobre questões unicamente de direito e privilegiam os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo, tendo como principal diferença a utilização do IRDR...

...os virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o papel da OAB nesse momento de crises? Qual o seu futuro como instituição? No dia 3/12, profissionais que representam a pluralidade da advocacia e do pensamento jurídico debaterão os problemas do cotidiano e as perspectivas da advocacia em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o M133. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 30 de novembro de 1935, há 85 anos, morreu em Lisboa,...

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... terminativa. A doutrina acena, na lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, na obra Curso de Direito Processual Civil, 13º edição, ed. Jus PODIVM, pág. 162: “A apelação pode ser interposta contra toda e qualquer sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito, em jurisdição contenciosa ou voluntária (art. 724, CPC), em processo de conhecimento ou execução. Sentença é a decisão do juiz singular que encerra uma fase do procedimento (art. 203, § 1º, CPC). Decisão interlocutória é a decisão do juiz singular que não encerra o procedimento na instância. Ambas podem ter por conteúdo uma das situações...

... Advogados. Heitor Vitor Mendonça Sica. Professor da USP, Advogado. Leonardo Carneiro da Cunha. Professor da UFPE, Procurador do Estado de PE e sócio de Carneiro da Cunha Advogados. Marcelo José Magalhães Bonizzi. Professor da USP, Procurador do Estado de SP. MODERADORA Ana Paula Raeffray. Advogada sócia de Raeffray Brugioni Advogados. Professora nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Sócia da CAMES. ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM

... Tribunais, vol. 14, 2018, p. 84. 3- Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha escrevem que: “no curso do procedimento, é possível haver decisões de mérito. O juiz pode, por exemplo, rejeitar a alegação de prescrição ou de decadência, determinando a instrução probatória. De decisões assim cabe agravo de instrumento, tal como prevê o art. 1.015, II, do CPC”. E concluem: “o disposto no art. 1.015, II, do CPC confirma a possibilidade de ser proferida, no processo civil brasileiro, decisão interlocutória de mérito definitiva. Se o dispositivo prevê agravo de instrumento contra decisão de mérito, está,...

... Professor Titular da USP  Gurgel de Faria - Ministro do STJ  Leonardo Carneiro da Cunha - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)  Moderador: Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Presidente do CESA/CE

... Pernambuco na condição de amicus curiae, subscrita pelo eminente Leonardo Carneiro da Cunha, saiu à frente dos demais tribunais nessa temática. Em sede de incidente de assunção de competência14, o tribunal encampou as razões apresentadas pelo conspícuo doutrinador e fixou tese a ser adotada no seu orbe ex vi do art. 927, III e V do CPC, a saber:    Compete ao órgão colegiado de composição ampliada que proferiu o acórdão, julgar os embargos de declaração respectivos, mantidos os julgadores que participaram do ato embargado, se não estiverem afastados por qualquer motivo.  A iniciativa do E. TJPE, tendo em vista...

Segunda-feira, 12 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.663.Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Centro Universitário Fundação Santo André Clique aqui "Os povos pagam caríssimo os atos impensados da estupidez política." Monteiro Lobato CGU A Controladoria Geral da União definiu procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração, previstos na lei anticorrupção (IN 13/19). (Clique aqui) TCU À Folha de S.Paulo, ministro Bruno...

... "Discursos e Pareceres" (Editora JusPodivm - 304p.), escrita por Leonardo Carneiro da Cunha, é composta por discursos que o autor fez como paraninfo e alguns dos parecers que emitiu durante sua carreira. Desde agosto de 2009, o autor atua como professor da UFPE, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Na graduação assumiu várias turmas e se tornou o responsável pela regência de diversas disciplinas de Direito Processual Civil e teve a honra de ser escolhido como paraninfo em três delas. Para cada uma ele fez um discurso próprio. Em 2015, foi sancionado e promulgado o atual Código de Processo Civil, que...

MIGALHAS nº 4.662

... esse respeito, vale conferir a lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: O expediente previsto no art. 942 do CPC não ostenta natureza recursal. Não se trata de recurso, pois a regra incide antes de haver o encerramento do julgamento. (...) Sendo assim, não há necessidade de ser lavrado o acórdão. Colhidos os votos e não havendo unanimidade, prossegue-se o julgamento, na mesma ou em outra sessão, com mais outros julgadores, para que se tenha, aí sim, o resultado final, com a lavratura do acórdão. Se não há decisão ainda, o prosseguimento do julgamento com ampliação do número de julgadores não...

... mencionou, de um lado, o entendimento de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, que sustentam a necessidade de causa pendente, e, de outro lado, a posição defendida por Cassio Scarpinella Bueno, para quem tal circunstância não é requisito de admissibilidade exigido pela lei processual. Diante da divergência, o relator adotou acertadamente o segundo entendimento, salientando que o juízo de admissibilidade levaria em consideração apenas os requisitos expressos do art. 976 do CPC/15, quais sejam: (i) efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; e...

... criar duas categorias de decisões. Segundo Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, “a classificação dos pronunciamentos do juiz é importante para a definição do recurso cabível. O CPC-15 inaugura uma classificação importante, até então irrelevante no sistema do CPC-73: há, de um lado, as interlocutórias agraváveis e, de outro lado, as não agraváveis.” 1 Em outras palavras, o legislador criou duas categorias de decisões interlocutórias. Uma, mais lesiva à parte, passível de imediata reanálise através de agravo de instrumento. E outra, abstratamente não tão prejudicial, que poderia ser rediscutida quando...

... prestação da tutela jurisdicional. E ele traz ótimo fundamento de Leonardo Carneiro da Cunha (apud THEODORO JÚNIOR, 2015, p. 93), que diz: [...] em razão do princípio da eficiência, o procedimento e a atividade jurisdicional hão de ser estruturados para que se construam regras adequadas à solução do caso com efetividade, duração razoável, garantindo-se a isonomia, a segurança, com contraditório e ampla defesa.   Somente com uma decisão justa e de qualidade, é que a eficiência terá alcançado sua plenitude. É necessário, sim, a busca pela duração razoável (não apenas a “celeridade”), é necessário uma economia...

Sexta-feira, 12 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.581.Fechamento às 10h44. "Há sempre coisas a virem, já que o tempo é uma continuidade." Monteiro Lobato Perdido de vista? O plenário do STF indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão de lei sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Nada de novo até aqui, não fosse por um detalhe: a decisão do STF se deu 21 anos após pedido de vista do então ministro Nelson Jobim. O colegiado ressaltou que a lei está em vigor há mais de duas décadas, não havendo sentido em suspendê-la. (Clique aqui) Faz anos Falando no autor...

..., a obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 992p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais...

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias...

...m efeito devolutivo. Seguindo esse entendimento já defendia Leonardo Carneiro da Cunha16:  Justamente por não ser um recurso, a ampliação do julgamento prevista no art. 942 do CPC não tem "efeito devolutivo". Significa que os novos julgadores, convocados para que o julgamento tenha prosseguimento, não estão limitados a decidir sobre o ponto divergente. O julgamento está em aberto, não se tendo encerrado. Quem já votou pode alterar seu voto e quem foi convocado pode decidir sobre tudo que está pendente de deliberação definitiva. Se o julgador que já proferiu o voto afastar-se ou for substituído, não poderá ter...

...Elpídio Donizetti. Disponível em Clique aqui.4 Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha. Curso de Direito Processual Civil, 3, 13 edição, pag. 594.5 Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil, III, 47 edição, pag. 1.028._________________ *Ricardo Kalil Lage é graduado em Direito pela UNICAP e presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/PE; Membro-Efetivo do IAP, e diretor do INEAP.

...Quadros Pessoa Cavalcante, Kiyoshi Harada, Leonardo Brandelli, Leonardo Carneiro da Cunha, Leonardo Martins, Leonardo Vizeu, Luis Felipe Salomão, Luis Antonio Scavone Junior, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Luiz Dellore, Luiz Fux, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Marcílio Toscano Franca Filho, Marco Antonio Rodrigues, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marco Aurélio Serau Junior, Melhim Namem Chalhub, Misabel Abreu Machado Derzi, Misael Montenegro Filho, Mônica Drummond (colaboradora), Nancy Andrighi, Nathaly Roque, Norberto Cláudio Pâncaro Avena, Odone Sanguiné, Paulo de Bessa Antunes,...

...desfeita por rescisória ou querela nullitatis". Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3, Salvador: Juspodivm, 2017, p. 509-510. 2 "O propósito recursal é definir, além da suposta ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, se a ação rescisória é via adequada para desconstituir sentença que homologa a renúncia ao direito sobre que se funda a ação. 3. Não há que se falar em violação dos arts. 535 do CPC/73 e 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a...

Constata-se a existência de julgados disseminados por todo o país que optam pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica e outros que optam pelo redirecionamento da execução fiscal, a instabilidade fere, sobretudo, o princípio da segurança jurídica....

...linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido literal e o sentido genético, teleológico ou sistemático, adota-se "uma das interpretações corretivas, entre as quais se destaca a extensiva, que é um modo de interpretação que amplia o sentido da norma para além do contido em sua letra"18. Deixam também explícita a postura consequencialista, afirmando que o agravo de instrumento ocasionaria menor congestionamento nos tribunais do que o uso do mandado de segurança. A falha...

A efetividade da execução no âmbito do art. 139, IV, do CPC/15 foi tema de palestra em Brasília....

...instauração de IRDR nas cortes superiores. Na visão de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: "não há nada que impeça a instauração de IRDR em tribunal superior. É bem verdade que, no STJ, há o recurso especial repetitivo e, no STF, há o recurso extraordinário repetitivo e o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, mas é possível haver IRDR em causas originárias e em outros tipos de recursos no âmbito dos tribunais superiores". DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 630. No...

...Portugal" (Forense - 344p.), organizado por João Calvão da Silva, Leonardo Carneiro da Cunha, Maria José Capelo e Osvir Guimarães Thomaz, vai para Lilian Zafra Frias, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Leonardo Carneiro da Cunha é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE). Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto da UFPE. Maria José Capelo é professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Osvir Guimarães Thomaz é advogado. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. __________ Ganhadora: Lilian Zafra Frias, de São José do Rio...

...Portugal" (Forense - 344p.), organizado por João Calvão da Silva, Leonardo Carneiro da Cunha, Maria José Capelo e Osvir Guimarães Thomaz, analisa as semelhanças e as divergências das duas legislações, bem como suas repercussões práticas. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 18, a advogada Olivia Raposo da Silva Telles, do escritório Silva Telles Advogados, lança a obra "Anotações sobre Direito Eleitoral e outros temas". O evento será em SP, na Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, das 17 às 20h. (Clique...

...novo CPC: os efeitos colaterais da interpretação extensiva. 5 Leonardo Carneiro da Cunha/ Fredie Didier Jr. Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento. Uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC/2015 Revista de Processo | vol. 242 2015 | p. 275 - 284 | Abr / 2015. _____________________ *Marco Antônio Ribas Pissurno é especialista em direito civil e direito processual civil. Foi professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo e Recife, da...

Não pretendemos questionar aqui – e nem teríamos espaço para tanto – a legitimidade desse novo "filtro" regimental, mas apenas registrar a alteração, consignando nossa opinião no sentido de que o STJ não aceitará reclamação contra acórdão proferido em IRDR (processado pela sistemática do repetitivo) antes do esgotamento das instâncias ordinárias....

... constitucional!   Teresa Arruda Alvim, citando Fredie Diddier e Leonardo Carneiro da Cunha, entende que mesmo o rol sendo taxativo "nada impede que se dê interpretação extensiva aos incisos do art. 1015. Por isso, é que, muito provavelmente, as exigências do dia a dia farão com que surjam outras hipóteses de cabimento de agravo, que não estão previstas expressamente no art. 1015, mas podem-se considerar abrangidas pela via da interpretação extensiva. Um bom exemplo é o dado por Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha: se a decisão que rejeita a convenção de arbitragem é recorrível de agravo (art. 1015, III), também deve...

...efetividade. (Clique aqui) Julgamento ampliado O advogado Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, comenta o julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência, quando terá prosseguimento em nova sessão com outros julgadores convocados, conforme previsto no CPC. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado e presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo R. Monteiro de Castro discute a divulgação de comunicados e fatos relevantes no futebol. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Ataque Ataque à Suprema...

...Exa. cita doutrina dos juristas e advogados Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, valendo-se dos ensinamentos de Araken de Assis. Consignou o ministro Pimenta que o § 4º do artigo 966 do CPC/15 se refere tão somente à invalidação dos atos jurídicos processuais realizados pelas partes ou por outros sujeitos do processo e homologados pelo juiz, os quais, no entanto, devem ter como pressuposto a inexistência de coisa julgada. "Conclui-se, de todo o exposto, portanto, que o dispositivo em comento não alterou substancialmente o cenário normativo até então existente." E,...

...Salvador: JusPodivm, 2016, p. 453). Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha externam opinião semelhante quando fazem uma analogia com a convenção de procedimento participativo francesa, uma espécie de acordo celebrado pelas partes em processo ainda sem árbitro ou juiz, no qual aquelas se comprometem a atuar de forma compartilhada, com boa fé, para alcançar uma justa solução para o litígio. Para os referidos autores, "as partes que se submetem a essa técnica, mesmo não havendo sucesso ao final do procedimento", podem requerer a dispensa da audiência de mediação se o...

...produzidas pelo STF. (Clique aqui) Sentença arbitral O advogado Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, versa sobre a liquidação de sentença arbitral a partir da indagação : "sendo a sentença arbitral ilíquida, é necessário liquidá-la, mas quem tem competência para fazê-lo ? A liquidação há de ser processada perante o juízo arbitral ou perante o juízo estatal, que tenha competência para o cumprimento da sentença ?" (Clique aqui) Lei geral de telecomunicações O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, trata do PL 79/16, em...

...processuais que ainda não foram praticados". O autor. Sobre o autor : Leonardo Carneiro da Cunha é advogado, consultor jurídico e procurador do Estado de PE. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do projeto do novo CPC. ___________   Ganhadora : Ana Paula Miranda Moreira de Lima, advogada em Guaratinguetá/SP ___________

...Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil" (Forense - 183p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, é Ana Paula Miranda Moreira de Lima, advogada em Guaratinguetá/SP. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Assis...

...Novo Código de Processo Civil" (Forense - 183p.), o advogado Leonardo Carneiro da Cunha apresenta uma investigação sobre a aplicação do novo CPC em processos ainda pendentes. A obra é uma doação da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 17, o engenheiro Ari Magalhães lança a obra "Manual de Redação de Patentes" (Schoba). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Faria Lima, 2232), a partir das 17h. Será lançado no próximo dia 20 o livro "Fora da Curva - Os segredos dos grandes investigadores do Brasil - e o que você pode aprender com eles",...

Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações....

...Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui) Organizada por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, a obra "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" chega a sua 3ª edição. O livro mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da advocacia em áreas relevantes empresariais do Direito...

...Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Coisa Julgada", da Coleção Liebman de Jordi Nieva-Fenoll, traduzida por Antônio do Passo Cabral. (Clique aqui) A Intelecto Editora apresenta sua obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática Processual", escrita por Marcio Cesar Costa. O livro trata de...

...Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção do Direito do Trabalho - Crise...

...aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo. Sobre o autor : Leonardo Carneiro Da Cunha é advogado, consultor jurídico e Procurador do Estado de PE. Professor-adjunto da UFPE, onde obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do projeto do novo CPC. ___________ Ganhador : Adilio Luiz da Silveira Neto, técnico Judiciário do TJ/SC em Içara/SC ___________

...ganhador da obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 880p.), de Leonardo Carneiro da Cunha. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarJoaquim Nabuco Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Viçosa CE/Tamboril MG/Rubelita PI/São João da Serra PR/Japira SC/Rodeio Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...

...edição, a obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 880p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, além de trazer um estudo sobre Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o professor e advogado José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, lança a obra "Novo Contencioso Cível no CPC/2015", editada pela Thomson Reuters, por...

...Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) Migalhíssimas Convidado pela Escola de Direito de Harvard, o advogado Julian...

...lançar a 13ª edição da obra "A Fazenda Pública em Juízo", de Leonardo Carneiro da Cunha. A obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratando de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denunciação da lide contra o agente público. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, às 9h, o Grupo de Intercâmbio de Experiências Jurídicas da Câmara Brasil-Alemanha Santa Catarina promove em Blumenau a palestra "Oportunidades e riscos na utilização de créditos fiscais - PIS/ COFINS, ICMS e IPI". A apresentação...

...acontecerá no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui) João Lessa e Leonardo Carneiro da Cunha, sócios do escritório da Fonte, Advogados, palestrarão sobre os impactos do novo CPC na execução Fiscal, promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, no seminário "Novo CPC e o Processo Tributário", que ocorrerá dia 19/10, às 9h, no Hotel Maksud, em SP. (Clique aqui) No dia 29/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes do "I Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação", organizado...

MIGALHAS nº 3.676

...do curso de pós-graduação do IBET/IPET em Recife/PE. Advogado.   Leonardo Carneiro da Cunha é mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Procurador licenciado do Estado de Pernambuco. Advogado.     __________ Ganhadora : Caroline da Silva Novaes, de São Gonçalo/RJ __________

...Capacitação - 358p.), coordenado por Antonio Carlos F. de Souza Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, vai para Caroline da Silva Novaes, de São Gonçalo/RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/IgaciAL/QuebranguloAP/Vitória do JariMA/São Raimundo das...

...Tributário" (358p.), coordenada por Antonio Carlos F. de Souza Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, reúne trabalhos de estudiosos com diferentes atuações na aplicação do Direito. O exemplar para sorteio é gentileza da FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Destinada aos candidatos do exame da OAB, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 4ª edição da obra "Mini Vade Mecum Penal : Legislação selecionada para OAB, Concursos e Prática Profissional", de Patrícia Vanzolini, Gustavo Junqueira, Flávio Martins,...

...primazia do julgamento de mérito, nas lições do mestre pernambucano Leonardo Carneiro da Cunha. A advocacia também será fortalecida com o texto, já que restou estabelecido critérios mais objetivos na fixação dos honorários, com impedimento em valores irrisórios; a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o que garantirá por lei o direito às férias dos advogados; a fixação de honorários na fase de cumprimento provisório de sentença; a contagem de prazos em dias úteis também está garantida pelo CPC, o que facilitará o trabalho dos advogados; assim como, resta...

...quarta-feira, às 8h30. O evento é realizado de 24 a 28/11, no RJ. Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, participa do "I Congreso Peru-Brasil de Derecho Procesal Civil", que ocorrerá na Pontificia Universidad Católica del Perú, em Lima, de 26 a 28/11. (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no "4º Seminário da Propriedade Intelectual - 20 anos de Organização Mundial do Comércio" sobre o tema "O TRIPS e suas repercussões no Brasil", dia 28/11, das 9h30 às 18h30, na Universidade Cândido Mendes....