sábado, 21 de fevereiro de 2026

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Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12

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STJ: Maioria vê distinção e absolve condenado por estupro de vulnerável
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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro
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STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável
(Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Estupro de vulnerável

Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12

(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

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Rio de Janeiro descumpriu decisão do STF na ADPF das Favelas? Entenda
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Para Dino, megaoperação do RJ descumpriu ADPF das Favelas
(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

Perícia

STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

(Imagem: Reprodução/TV Cultura)

Marçal não indenizará por chamar Datena de "comedor de açúcar" em live

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Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral
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Datena x Marçal: Quais as implicações jurídicas da cadeirada?
(Imagem: Reprodução/TV Cultura)

Dano moral

Marçal não indenizará por chamar Datena de "comedor de açúcar" em live

EVENTOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

25/2 | 9h

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

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Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

20/2 | 7h15

Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

COLUNAS

Meio de campo

Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

Rodrigo R. Monteiro de Castro

Special Situations e Financiamento de Litígios

Quando o acordo mata a sucumbência: O risco oculto na compra de honorários advocatícios

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

MIGALHAS QUENTES

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21.fev.2026

Venda contestada

Juíza suspende negativação após cliente questionar contrato turístico

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21.fev.2026

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TJ/SC: Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar

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21.fev.2026

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Trabalhador demitido após queimadura com água fervente será indenizado

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21.fev.2026

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20.fev.2026

Constrangimento ilegal

STJ vê cinco anos como prazo excessivo e tranca investigação de fraude fiscal

Connect Vending, empresa brasileira de operações automatizadas de café em ambientes corporativos, entra em pontos de venda no setor hospitalar. (Imagem: Freepik)
20.fev.2026

Expansão

Connect Vending inicia aquisições e avança no setor hospitalar

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Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal

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IBCCRIM abre inscrições para o LAB 2026; prazo até o início de março

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Falsidade Ideológica

Homem que transferiu multas à ex é condenado por falsidade ideológica

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STF: Governadora de PE questiona emenda sobre teto salarial dos servidores estaduais

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Especialista aponta deveres civis e legais das plataformas digitais

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Curso

Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

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Lançamento da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio"

Online, Curso

Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

24
fev.terça-feira

Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita

25
fev.quarta-feira

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

Online, Migalhas

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

26
fev.quinta-feira

Evento, Lançamento

Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

Lançamento

Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

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III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

Online, Evento

Webinar "Reforma Tributária e os Principais Pontos da LC 227/2026"

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Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Palestra

Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

27
fev.sexta-feira

Curso

Curso de educação continuada: Contratos administrativos

Evento

Evento "Diálogos Mercado Segurador, Judiciário e ADRS"

Evento

Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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FACHADAS

O tom pastel da fachada de São Luís/MA suaviza o ambiente.

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Em Presidente Prudente/SP, a fachada do escritório mescla, em sua arquitetura, o moderno e o clássico.

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Da porta de vidro do escritório nota-se a pacata rua de Guará/SP.

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No grande prédio de esquina em Santa Cruz de la Sierra/Bolívia, o visual fica por conta das informações sobre os advogados que atendem no local.

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A frente do escritório de Pelotas/RS é sombreada por uma grande árvore.

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Rondonópolis/MT

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Localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, em Bauru/SP, a banca disponibiliza um amplo estacionamento para os clientes.

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Os detalhes em vermelho queimado dão um tom harmônico à antiga construção da banca da Terra do Caju, Aracaju/SE.

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Londrina/PR

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução)

Baú migalheiro

Há 216 anos, em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio entre o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) e o rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O acordo consolidou a aliança luso-britânica em meio ao contexto das Guerras Napoleônicas e garantiu aos britânicos amplas vantagens comerciais no Brasil, então sede da monarquia portuguesa. Entre as cláusulas mais relevantes, destacava-se a concessão de tarifas alfandegárias privilegiadas aos produtos ingleses, inferiores às aplicadas a outras nações.
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19.fev.2026

Baú migalheiro

Em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio.

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