Alexandre Câmara

MIGALHAS nº 6.157

MIGALHAS nº 6.156

MIGALHAS nº 6.155

A obra apresenta o Direito Processual Civil brasileiro de forma sistemática que reflete a experiência e a profundidade de seu pensamento....

Obra técnica, prática e validada por grandes nomes do Direito....

O juiz e o tribunal têm, sim, a obrigação de enfrentar os argumentos das partes, mesmo que seja para dizer que não concorda....

“E é porque amo as pessoas e amo o mundo que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”. (Paulo Freire)...

MIGALHAS nº 6.118

O artigo trata do impacto das multas indevidas, nos embargos de declaração, atingindo os cidadãos e mostrando a falha do sistema de justiça. ...

O artigo aborda um tema relevante e de interesse atual na prática jurídica: Os embargos de declaração e seus desafios na implementação do CPC/15....

A boa-fé e a segurança jurídica são essenciais no processo, garantindo estabilidade ao distinguir entre decisões e obiter dictum....

Há o direito subjetivo à prova pelas partes, pois é delas o direito material em debate. Logo, o destinatário da prova não é somente o juiz. Todos têm poderes de iniciativa instrutória!...

A falta de fundamentação nas decisões judiciais, alertando para o arbítrio judicial e a necessidade de respeitar a Constituição e o novo CPC....

Há duas decisões contraditórias: Uma do juízo criminal, reconhecendo a união estável e a outra do juízo civil, não reconhecendo idêntico fato, porém, vindas do mesmo Poder Judiciário....

MIGALHAS nº 5.940

O CPC define sentença, decisão interlocutória e despachos. Importa compreender que despachos não possuem conteúdo decisório, para evitar prejuízos às partes....

Na 8ª Turma do TRF-2, há precedentes que afirmam a revogação tácita da lei 8.009/90, argumentando regulamentação no CPC/15 ou no Código Civil/02....

MIGALHAS nº 5.777

A Corte Especial do C. STJ admitiu “a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família”....

MIGALHAS nº 5.742

A desejada segurança jurídica, bem como a certeza, nas esferas social e individual, não virão da simples, simplória e anti-histórica concentração de poderes....

Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado....

MIGALHAS nº 5.688

MIGALHAS nº 5.686

MIGALHAS nº 5.665

É possível harmonizar o princípio do contraditório com os princípios da razoável duração do processo e da efetividade, não havendo, em nossa visão, colidência entre esses princípios, a despeito do que decidiu a Suprema Corte....

De autoria de Leonardo Carneiro da Cunha, a obra vem a lume para ser um livro de cabeceira....

Este texto foi escrito a partir de convite para debate com os ilustres advogados Julian Lisboa e Amarildo Maciel Martins. Os contatos em ambiente escolar dos filhos levam a um primeiro registro sobre a melhor pedagogia. Trata-se da afirmativa do médico Francisco Mora de que “sin emocio´n no hay aprendizaje."...

MIGALHAS nº 5.554

MIGALHAS nº 5.489

Não é de hoje que a figura do amicus curiae existe no Brasil , mas foi com a publicação do novo Código de Processo Civil, em 2015, que seus contornos ficaram mais claros....

Houve reforço a tal princípio no Código de Processo Civil de 2015, pois o caput do artigo 3º assevera não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ou seja, a atuação da justiça poderá ser anterior, através de liminares ou mesmo de tutela de urgência antecipada....

O aperfeiçoamento da função jurisdicional em nada se confunde com o assumir das funções legislativas....

MIGALHAS nº 5.365

Segundo a Senadora, a PEC deveria ter sido aprovada há muito tempo para desafogar o STJ e garantir mais agilidade no julgamento de processos....

Entre as disposições introduzidas, está a alínea b, I, do art. 1.0303, que, em algumas situações, parece criar sérios problemas ao jurisdicionado....

Gratuidade da justiça, usurpação legislativa, limitação, obstrução do acesso à justiça – ofensa à CF, art. 5º, XXXV, CPC, art. 3º, dentre outros....

MIGALHAS nº 5.327

Ministra realizou palestra de encerramento de evento que tratou das perspectivas, desafios e retroatividade da lei....

Está pendente de julgamento no STJ, a possibilidade de redução do valor final de condenação em astreintes imposta à parte que demora injustificadamente para cumprir uma ordem judicial, apesar de expressa imposição de multa cominatória pelo descumprimento....

Com a conversão da medida provisória em lei, algumas considerações são necessárias, principalmente no que tange o ônus que recai às partes e a dinâmica envolvendo o dever de resposta e as pessoas físicas....

Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de entender o funcionamento, a necessidade e os efeitos da aplicação da teoria da asserção, que é a prevalecente no Brasil....

MIGALHAS nº 5.169

Ao fixar a tese 880 de seus repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, em modulação efeitos, os requisitos necessários para o afastamento da prescrição executória....

MIGALHAS nº 5.154

Segundo Alexandre Camara, houve uma intensificação nas operações de cessão de créditos judiciais após STF concluir o julgamento da "tese do século"....

MIGALHAS nº 5.152

MIGALHAS nº 5.124

MIGALHAS nº 5.118

MIGALHAS nº 5.027

MIGALHAS nº 5.000

Importante alteração procedimental trazida pelo vigente CPC...

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos momentos para a concessão da tutela provisória e as estratégias processuais a serem adotadas pelas partes....

MIGALHAS nº 4.970

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116....

MIGALHAS nº 4.943

Ainda que se admita a utilização de “modelinhos” pré-concebidos as peças devem passar por uma periódica atualização dos aspectos jurídicos e linguísticos sob pena de elaborarmos textos compostos por termos que vão do arcaico aos senso comum e cuja leitura demanda mais da intuição do que da interpretação....

MIGALHAS nº 4.885

A relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela dos direitos do cidadão frente ao arbítrio da autoridade estatal, controla o próprio poder jurisdicional, sua utilização vem sendo cada vez menos frequente....

Reconhecendo o estado de calamidade pública, o CNJ suspende os prazos processuais em todo o país....

A arbitragem é regulada pela lei 9.307/96 e instituída mediante negócio jurídico denominado “convenção de arbitragem”, que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 4.695

MIGALHAS nº 4.685

A doutrina garantista vem ganhando cada vez mais força no cenário jurídico brasileiro atual, sendo travadas relevantes discussões....

O presente artigo tem por objetivo analisar o entendimento do STJ de que é possível, na técnica de ampliação do colegiado, a apreciação da integralidade do recurso pelos novos integrantes do julgamento....

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial....

O CPC pressupõe ao advogado e às partes uma liberdade que estes parecem não estar ainda preparados para desfrutar. E exige dos magistrados uma cultura de mais diálogo e de menos imposição, que os decisores parecem não estar preparados para encampar. Inobstante, é dever da comunidade jurídica lutar pelo cumprimento das leis, e, assim sendo, lutemos para cumprir os objetivos expressos e implícitos do CPC....

Sabemos que uma nova lei, por si só, não muda a cultura e os hábitos dos jurisdicionados, tampouco a mente dos magistrados....

O livro tem o propósito de destacar a importância do processo constitucional na construção do Estado Democrático de Direito....

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia....

MIGALHAS nº 4.317

MIGALHAS nº 4.314

MIGALHAS nº 4.311

MIGALHAS nº 4.293

Os autores compilaram suas experiências nesta obra, focando a relação do advogado com o cliente e uma abordagem processual trabalhista prática....

MIGALHAS nº 4.285

MIGALHAS nº 4.279

MIGALHAS nº 4.228

MIGALHAS nº 4.226

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF....

A publicação de mais uma edição do livro Direito do Trabalho vem dignificar os quinze anos de trabalho conjunto dos autores Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante....

Questão interessante reside em saber se o dever de cooperação se confunde com a identidade física do juiz; se é apenas do juízo onde o magistrado exerce suas atividades ou se é de ambos....

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas)....

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários....

Com a nova redação do CPC de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até, extinção das multas processuais....

Faz-se necessário acompanhar qual será o posicionamento do STJ, no tocante à possibilidade, ou não, de redução do valor das astreintes vencidas na égide do CPC/15....

MIGALHAS nº 3.991

A obra apresenta uma coletânea de estudos em homenagem a Jessé Torres Pereira Junior....

MIGALHAS nº 3.990

MIGALHAS nº 3.951

A obra apresenta novas reflexões e perspectivas conforme as leis 13.105/15 e 13.256/16....

MIGALHAS nº 3.910

MIGALHAS nº 3.909

Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações....

Em razão de sua inequívoca efetividade, a aplicação da astreinte tornou-se frequente nos processos judiciais, tornando-se necessário que o legislador sanasse, no CPC/15, algumas lacunas....

Não se deve, portanto, deixar passar que eventual aplicação subsidiária do CPC/15 aos Juizados Especiais, retire dos Juizados sua natural desenvoltura....

MIGALHAS nº 3.841

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Trata-se de um manual de Direito Processual Civil, inteiramente elaborado a partir do Código de Processo Civil de 2015....