Alexandre Câmara

... Direito Processual Civil" (Grupo Gen, 1.104 p.), escrita por Alexandre Freitas Câmara, foi Marco Antonio Hatem Beneton, de Sorocaba/SP. (Clique aqui) Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: BA/Bom Jesus da LapaBA/IbicaraíMG/AimorésMG/Vazante Se você quer se candidatar para eventualmente...

... Direito Processual Civil" (Grupo Gen, 1.104p.), escrita por Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) Novidades Amanhã, a ESA OAB/SP recebe José Rogério Cruz e Tucci para o lançamento da obra "Questões Práticas sobre Honorários Advocatícios". (Clique aqui) Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) lança, no dia 13/8, em SP, o livro "Mediação com a Administração Pública", com reflexões inéditas sobre soluções consensuais no setor público. (Clique aqui) Cassel Ruzzarin Advogados acaba de lançar o "Caderno Jurídico 2025.1". Com conteúdo técnico e linguagem acessível,...

... Direito Processual Civil" (Grupo Gen, 1.104p.), escrita por Alexandre Freitas Câmara, apresenta o Direito Processual Civil brasileiro de forma sistemática por meio de um texto limpo e direto, que reflete a experiência e a profundidade de seu pensamento. O livro foi elaborado com base na Constituição da República e no CPC/15. A obra examina de forma sistemática e aprofundada o Direito Processual Civil brasileiro vigente, apresentando uma visão autoral sobre o sistema processual, sem o uso de notas de rodapé ou citações doutrinárias. O texto busca oferecer uma contribuição útil tanto para estudantes quanto...

... Direito Processual Civil" (Grupo Gen, 1.104p.), escrita por Alexandre Freitas Câmara, apresenta o Direito Processual Civil brasileiro de forma sistemática, refletindo a experiência e a profundidade de seu pensamento. A editora gentilmente disponibilizou um exemplar para sorteio. (Clique aqui) Novidades Obra de Rinaldo Zangirolami, que será lançada no dia 11/8, trata das interpretações do Supremo sobre desenvolvimento sustentável diante do novo Código Florestal. O livro é resultado da dissertação de Zangirolami no Programa de Mestrado do CEDES. (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo...

... reconhecimento de juristas quanto à utilidade do livro. Segundo Alexandre Freitas Câmara, autor do prefácio, a obra é amplamente utilizada por estudiosos e profissionais do Direito — magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, sendo considerada valiosa para a prática jurídica. De acordo com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, responsável pela apresentação, o livro se destaca por ter sido escrito por um jurista que integrou a Comissão responsável pela elaboração do atual CPC. Essa participação confere ao autor um conhecimento profundo da norma desde sua concepção, além de características...

... concorda. Vejamos o que ensina, com brilhantismo, o mestre e desembargador Alexandre Freitas Câmara.1 “De outro lado, porém, se a parte deduz vários argumentos e um deles é rejeitado impõe-se o ao órgão julgador o dever de examinar os demais fundamentos que, em tese, poderiam caso acolhidos, levar a conclusão diferente. É que só é legitimo decidir contrariamente ao interesse de uma das partes se todos os seus argumentos forem rejeitados." Mas, incrível: até parece que a CF é uma folha de papel e que o Novo CPC não entrou em vigor. Em uma palavra final: há uma crise no sistema judicial. É fato.  Os embargos...

... regem o direito material do trabalho. Bezerra Leite, citando Alexandre Freitas Câmara assegura que: Só se justifica essa distribuição dinâmica do ônus da prova, frise-se, quando a parte a quem normalmente incumbiria o ônus não tenha sequer condições mínimas de produzi-la. Desse modo, a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova se revela como uma forma de equilibrar as forças na relação processual, o que nada mais é do que uma aplicação do princípio da isonomia (...). Registre-se, porém, por amor à clareza, que a distribuição dinâmica do ônus da prova não é regra, mas exceção.5  Ainda para o autor, a distribuição...

...o dos tribunais. Participam autores como Fredie Didier Jr., Alexandre Freitas Câmara, Lenio Streck, Teresa Arruda Alvim, Sofia Temer, entre outros. Daniel Feitosa Naruto, de Ernesto Borges Advogados, também integra a coletânea com um artigo sobre o cabimento da ação rescisória por violação a precedente judicial. Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Reestruturação e Insolvência, Resolução de Disputas" sobre "STJ reconhece que cooperativas de saúde podem requerer recuperação judicial" (clique aqui). Divulgou também "Projeto de Lei 2338/23 - Status atual e perspectivas sobre a Regulação de Inteligência Artificial...

... ensina, com brilhantismo, o festejado mestre e desembargador Alexandre Freitas Câmara2: "Ora, se a parte apresenta diversos argumentos, e um deles é acolhido, sendo suficiente para justificar uma decisão que a favoreça, evidentemente não há para o órgão jurisdicional qualquer dever de examinar os demais argumentos, que se limitariam a confirmar a decisão proferida. Pois é neste, e apenas neste sentido, que se pode examinar como correta a afirmação de que o órgão julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos da parte se já encontrou um que sustenta a sua conclusão. (...) De outro lado, porém, se...

... julgador". Alguma dúvida? Enfatiza, a propósito, o mestre e desembargador Alexandre Freitas Câmara1: "Ora, se a parte apresenta diversos argumentos, e um deles é acolhido, sendo suficiente para justificar uma decisão que a favoreça, evidentemente não há para o órgão jurisdicional qualquer dever de examinar os demais argumentos, que se limitariam a confirmar a decisão proferida. Pois é, neste, e apenas neste sentido, que se pode examinar como correta a afirmação de que o órgão julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos da parte se já encontrou um que sustenta a sua conclusão. (... ) De...

... julgada é o dispositivo de determinada decisão. Sobre o tema, Alexandre Câmara destaca que “a leitura do caput do art. 503 e do art. 504 (...) permite asseverar que apenas o dispositivo da sentença é alcançado pela coisa julgada. É que, como expresso no art. 503, o que faz coisa julgada é a decisão, e, como visto anteriormente, o conteúdo decisório do pronunciamento judicial se encontra em sua parte dispositiva. Assim, afirmar que a decisão faz coisa julgada é o mesmo que afirmar que o dispositivo da decisão alcança a autoridade de coisa julgada. A fundamentação da decisão, por sua vez, não faz coisa...

... processual. Cumpre trazer, neste ponto, a doutrina do professor Alexandre Câmara: “Sendo juiz e partes destinatários da prova, a todos eles são reconhecidos a existência de poderes de iniciativa instrutória. Às partes evidentemente caberá postular a produção de provas que lhes pareçam relevantes, pois é delas o direito material em debate e, por isso, são titulares de interesse de produzir prova.” Todos são destinatários da prova Conforme leciona o desembargador Alexandre Câmara: “A prova possui dois tipos de destinatários: um destinatário direto, o Estado-juiz, e destinatários indiretos, as partes....

... curva. Daí a observação do grande processualista e desembargador Alexandre Freitas Câmara¹ "O juiz que se limita a repetir fórmulas e textos legais, achando que assim fundamenta suas decisões, e um mau juiz, que com toda certeza proferiu decisão com parcialidade, sendo tal decisão flagrantemente inconstitucional." O fantasma do livre convencimento Voltando as decisões do STJ. Sempre com toda a cordialidade de sempre: inicialmente, chama à atenção especial o voto condutor, no agravo em recurso especial 2.184.064/RJ "cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento". Livre convencimento?...

... autorizado magistério doutrinário do professor e desembargador Alexandre Freitas Câmara, saber, inicialmente, o que seja prova nova, isto é, o sentido jurídico da expressão. Vejamos com a clareza e didática que lhe é peculiar: “Prevê o inciso VII do art.966 a rescindibilidade da decisão judicial quando” obtiver o autor (da ação rescisória), posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”. Significa isso, então, que aquele que ficou vencido na causa original obtiver, posteriormente, prova que...

...a & Talamini - Advogados Associados), Sérgio Cruz Arenhart, Alexandre Freitas Câmara e Flávia Pereira Hill. Até amanhã, um grupo de sete sócios representa o Demarest Advogados na Conferência Anual da International Bar Association, na Cidade do México. Luciana Tornovsky participou do painel "Nearshoring multinationals in a deglobalising world: challenges, strategies, new protectionism barriers, subsidies control, ESG in supply chain and more". Paulo Rocha debateu as tendências atuais relacionadas ao Foreign Direct Investment (FDI) e controle de fusões, negócios transfronteiriços, provisões de responsabilidade...

... algum requerimento" (BUENO, 2023. Pág.: 362). O magistrado Alexandre Freitas Câmara, em consonância, leciona que "despachos são os pronunciamentos judiciais destituídos de qualquer conteúdo ou decisório, como o ato que determina a remessa dos autos ao contabilista judicial, ou o que determina a emenda da petição inicial" (CÂMARA, 2023. Pág.: 276). Por outro lado, reconhecendo a possibilidade de confusão na terminologia dada ao pronunciamento judicial, o processualista Humberto Theodoro Júnior, após apontar exemplos de despachos ordinatórios, a saber: o recebimento da contestação, o que abre vista às partes,...

... viúvas” (súmula 364 do STJ). (pág. 155, da 18ª Edição, de 2021) Alexandre Câmara, notório processualista fluminense, também apresenta, em seu recente Manual de Processo Civil, capítulo sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial, aduzindo que: Regime de impenhorabilidade distinto dos dois anteriores é o estabelecido pela lei 8.009/90 para imóvel destinado a uso residencial. (pág. 694, da 1ª Edição, de 2022) Arakem de Assis, cujo Manual da Execução é verdadeira obra prima no Processo Civil Brasileiro, também tem item sobre a impenhorabilidade da residência familiar, qual seja: O art. 1º, caput,...

... além das apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) Migalhíssimas Alexandre Herlin, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no evento "Reforma Tributária e seus Impactos Setoriais", organizado pela Comissão legal da Câmara de Comércio França Brasil - CCIFB. O encontro, que acontece amanhã, às 9h, debaterá os principais pontos e diretrizes da reforma tributária sobre o consumo. Informações e inscrições, clique aqui. Idealizado por Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ,...

... a doutrina de Luiz Fux1 . Em visão doutrinária divergente, Alexandre Câmara2  entende que o rol é absoluto em que pese não figurar o advérbio na letra da lei, sendo equivocada a flexibilização permitida pelo STJ, visto que qualquer alteração das regras de impenhorabilidade demandaria um procedimento legislativo, não jurisprudencial. A divergência sobre a solidez dos casos de impenhorabilidade chegou ao STJ (Embargos de Divergência 1.874.222/DF) o qual, por meio da sua Corte especial fixou entendimento pela flexibilidade do rol das vedações de impenhorabilidade de valores inferiores a 50 salários-mínimos,...

... escritório. Marcelo Mazzola teve como parceiros o desembargador Alexandre Câmara e o professor Freddie Didier. Espaço Cultural do STJ promove, dia 12/12, das 18 às 21h, o lançamento do livro "Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no STJ" (Editora Fórum), coordenado por Fabiana Favreto, Fernando de Oliveira e Paula Lima, Juliana Deléo Rodrigues, Roberta Maia Gresta e Rodrigo de Macedo e Burgos, com prefácio da ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui) Livraria Martins Fontes, em SP, será palco, dia 16/12, às 14h, do lançamento do 4º volume do livro...

... Marcel Pinheiro, Rio de Janeiro: GZ, 2023, pg 249. 3 Alexandre Freitas Câmara, Levando os padrões decisórios a sério – formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula, São Paulo: Atlas, 2022, pgs 196 e 199, entre outras. 4 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem realizado Seminários para tratar das uniformizações de jurisprudência, conforme se percebe em vídeo de 8 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wKgcDhXxC3U 5 O princípio da cooperação está expresso no NCPC, Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo...

... de efetividade daquilo que restou decidido judicialmente3. Alexandre Freitas Câmara, ao tratar do art. 1.040, IV, sustenta que, a partir da fixação precedente vinculante, o ente regulador deve produzir ato normativo de natureza administrativa, cuja observância é obrigatória pelos entes sujeitos à regulação4. Analisando o teor do art. 985, §2º do CPC, André Guskow Cardoso vislumbra na norma um instrumento de cooperação. A comunicação ali prevista, como regra, não tem efeito vinculante, nem pode ser tida como uma ordem direta ao ente regulador. Ele considera indispensável o chamamento da entidade, do órgão...

... com a apresentação do ministro Ribeiro Dantas, prefácio de Alexandre Freitas Câmara e posfácio do ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Arbitragem e Constituição", coordenada por Georges Abboud (Warde Advogados), Fernando Maluf e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). (Clique aqui) Warde Advogados divulgou "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance" sobre "Em Cúpula de Líderes, G20 apresenta conjuntos de princípios de alto nível sobre o combate à corrupção". (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece hoje o "2º Congresso...

... conta com apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Câmara e posfácio de Humberto Dalla. Acontece hoje, às 19h, na sede da AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros, o lançamento da obra "Futebol S.A.: Reflexões históricas, jurídicas e econômicas de quem liderou a criação da primeira SAF do Brasil" (Editora Amanuense), de autoria do advogado e presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Santos Rodrigues. (Clique aqui) Dia 19/9, das 18 às 20h, no IDP, em Brasília, ocorre o lançamento da obra "Responsabilidade Civil - Teoria Geral" (Editora Foco - 1.266p.), de autoria de Nelson...

... conta com apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara. O posfácio é assinado pelo professor Humberto Dalla. 4º volume da obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 10h, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do seminário "10 anos da lei de organizações criminosas", no painel "Colaboração Premiada: Aspectos polêmicos X Obstrução da Justiça". Realizado pela AJUFESP, o evento acontece de forma...

... cessar a evidência do direito postulado.  Na mesma toada, Alexandre Câmara2, ao referir-se ao inciso II do art. 311, aponta que o réu poderá demonstrar a distinção (distinguishing) ou superação (overruling) do precedente trazido pelo autor para requerer a tutela da evidência com fulcro no inciso II, ou até mesmo demonstrar a prescrição ou decadência do direito em discussão, razão pela qual a concessão da tutela da evidência liminarmente não se justificaria.  1 “É que obviamente não se pode aferir evidência do direito antes de o réu ter sido citado e apresentado defesa. Note-se, por exemplo, que a...

... útil. E se é útil, então é bom.”  - Do prefácio do professor Alexandre Freitas Câmara “Este Código de Processo Civil Comentado possui, dentre muitas características que o leitor logo vai perceber, pelo menos dois diferenciais: em primeiro lugar, é feito por quem participou dos trabalhos de elaboração da lei processual, como integrante da Comissão de Juristas que auxiliou o Parlamento, e, portanto, conhece a norma íntima e profundamente, desde sua fase pré-natal. Em segundo, pelas características que o tornam único dentre seus similares e que fará dele, quiçá, o mais útil e prático instrumento para consulta...

... de  https://www.youtube.com/watch?v=pMWIHKLOIUI&t=675s O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara tem externado a preocupação com a legitimidade das uniformizações. Acertado este alerta, em seu livro de 2022, “Levando os Padrões Decisórios a sério”, Editora Atlas. As providências de audiências públicas e ouvida dos amicus curiae são mais do que imprescindíveis.  Trata-se de construir, em expressão de autoria já quase coletiva, um direito processual participativo. Em nota mais alarmante, Alexandre Freitas Câmara chega a lembrar que inexiste, aqui, a avocatória, em momento 2h25min, de https://www.youtube.com/watch?v=KWIPrP-bYes A...

... os docentes, além de Marcelo Mazzola, estão o desembargador Alexandre Câmara, os juízes Antônio Aurélio Abi Ramia e Daniela Bandeira e o advogado Alexandre Flexa. As aulas serão entre os dias 17/4 e 19/5. Inscreva-se, clique aqui. Barcellos Tucunduva Advogados divulgou o informativo "STF retomará o julgamento sobre a multa de 50% em caso de compensação não homologada". (Clique aqui) 30 anos Advocacia-Geral da União realizará amanhã e quarta-feira, às 9h, o evento "AGU 30 anos", em comemoração ao aniversário da instituição. A solenidade contará com painéis temáticos e será realizada no CICB - Centro...

... aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A coluna, assinada por Alexandre Freitas Câmara, apresenta críticas ao PL 2.856/22, que propõe incluir no CDC a regulamentação do "desvio produtivo do consumidor". O texto aponta uma série de falhas do projeto. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade do atendimento ao consumidor, considerado muitas vezes apenas um número que representa uma certa receita mensal. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto analisa recentes decisões sobre o enunciado 8 do STJ. (Clique aqui) Migalhas do...

... segmentos sociais mais ou menos bem definidos”9. Nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, “o amicus curiae é um sujeito parcial, que tem por objetivo ver um interesse que sustenta tutelado. Dito de outro modo, ao amicus curiae interessa que uma das partes saia vencedora na causa, e fornecerá ao órgão jurisdicional elementos que evidentemente se destinam a ver essa parte obter resultado favorável. O que o distingue do assistente (que também intervém por interesse em que uma das partes obtenha sentença favorável) é a natureza do interesse que legitima a intervenção”10. Com efeito, negar a participação de um...

... fundamental da duração razoável do processo, pois, conforme Alexandre Câmara5: [...] a garantia de duração razoável do processo deve ser compreendida, então, de forma panorâmica, pensando-se na duração total do processo, e não só no tempo necessário para se produzir a sentença do processo de conhecimento [...]. A concatenação efetiva e célere dos atos procedimentais perante o registro de imóveis, com menor custo para a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal, seja para retificação, usucapião, adjudicação compulsória ou execução do compromisso de compra e venda, garantem, a um só...

... dos casos concretos, levados ao conhecimento do Judiciário. Alexandre Freitas Câmara, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fez esta consideração em debate sobre julgamentos, sem que os processos estivessem nitidamente em fase de apreciação. Ocorreu no Seminário organizado pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 20212. 4. Inexiste conveniência de “aceleração proposital com supressão de instâncias”. Esta é a observação do Professor Thomas Bustamante, em aula sobre “Precedentes no Positivismo e no Common Law Clássico”, julho de 20223. 5. A preservação...

... Mazzola escreveu um artigo em coautoria com o desembargador Alexandre Freitas Camara sobre os impactos da intervenção do INPI em ações de nulidade. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 9ª edição da obra "Licenciamento Ambiental", de autoria de Curt Trennepohl e Terence Trennepohl. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do "I Simpósio AAEB de Direito Tributário para Organizações Religiosas", que irá até dia 4/6. O evento acontece na Igreja Batista do Méier. Fábio Cury,...

... professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); 4. Dr. Alexandre Câmara, desembargador e professor da FGV Rio; 5. Dr. Lenio Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Em 26/5/22, por ato da presidência da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, foi criada a Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do regimento interno, que será composta por 34 membros titulares e de igual número de suplementes designados de acordo com os §§ 1º. e 2º. do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara, onde precisará ser aprovada por maioria simples para seguir para o plenário...

... soluções para a situação, sendo que os professores Julia Lipiani, Alexandre Câmara, Eduardo Talamini e Luiz Rodrigues Wambier, defendem o cabimento de novo recurso especial/extraordinário, enquanto que os professores Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart e Luiz Guilherme Marinoni, defendem o cabimento de agravo em recurso especial ou extraordinário11 Porém, voltando ao professor Didier, no mesmo seminário acima mencionado, ele traz como solução à hipótese a reclamação, em especial pelo fato de que se teria aplicado indevidamente a tese ao caso concreto. Ou seja, a reclamação constituiria “instrumento...

... XXXV).”  Vale destacar ainda, a lição do eminente processualista civil Alexandre Câmara: “Trata-se, evidentemente, de uma presunção relativa, iuris tantum, que pode ser afastada por prova em contrário (mas é importante notar o seguinte: ao juiz não é dado determinar à pessoa natural que produza prova que confirme a presunção, determinação esta que contrariaria o disposto no art. 374, IV).” Câmara, A. F. (2017). O Novo Processo Civil Brasileiro (3ª ed.). São Paulo: Atlas. Embora o tenha revogado, frisa-se que o CPC se mantém fiel as premissas do art. 4º da lei 1.060/50 e do art. 1º da lei 7.115/83,...

... decretação de divórcio: uma perigosa contradição em termos, por Alexandre Freitas Câmara e Flávia Pereira Hill analisaram. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Já organizou os dados para sua declaração de Imposto de Renda?", por Edison Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "A recente jurisprudência da consolidação processual na recuperação judicial", por Luciana Celidonio e Natalia Yazbek (BMA Advogados). (Clique aqui) - "Regulamentação...

... professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o desembargador Alexandre Câmara, o advogado Francisco Zardo, a conselheira do TCE/GO Heloisa Helena Godinho, o promotor do MP/RJ Emerson Garcia e o advogado Rodrigo Valgas.

...       Colocando os pingos nos is. Astreintes, nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, consiste em multa periódica, fixada por decisão judicial (que pode ser proferida na fase de conhecimento, em tutela provisória ou mesmo na sentença, ou na fase de execução), que incide após o decurso do prazo de que o executado dispõe para cumprir a decisão que o condena a prestar obrigação de fazer ou não fazer, prazo este que tem início quando o executado é intimado, na forma do disposto no artigo 513, § 2º14 15. Ou seja, e aqui valendo-se da lição de Pontes de Miranda, astreintes são efeitos jurídicos de determinado...

...u outro interessado.  De modo mais amplo, como colocado por Alexandre Freitas Câmara1, a citação pode ser entendida como ato pelo qual alguém é convocado para integrar a relação processual, independentemente de sua vontade. A citação é instituto controvertido na doutrina, não havendo consenso, até hoje, acerca de sua natureza jurídica. Enquanto alguns a entendem como pressuposto de existência do processo, outros acreditam ser pressuposto de validade.  Há uma terceira corrente que não atribui a citação nenhum dos pressupostos, seguindo por um caminho intermediário. Independentemente da natureza jurídica da citação,...

... de mérito ou de admissibilidade. Para outros autores, como Alexandre Câmara, não há necessidade em se falar de um juízo intermediário, pois caberia dentro do juízo de admissibilidade diversos tipos de decisão, com naturezas distintas. Esclarecidos quanto a isto, vamos à análise de três teorias acerca das condições para o devido andamento processual. _______ Clique aqui para conferir a íntegra do artigo. _________ 1 THEODORO, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol. I. 58ª ed. rev. Rio de Janeiro:...

... mesa-redonda, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o desembargador Alexandre Freitas Câmara e o advogado Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui) Advogado Marcos Ludwig, sócio responsável pelo China Desk do Veirano Advogados, representará o escritório em painel sobre serviços comerciais durante fórum online da edição 2021 da "Feira Internacional para Comércio de Serviços China-Brasil (CIFTIS China-Brasil)", em 3/9, às 8h30. A CIFTIS é o principal evento promovido anualmente pelo governo chinês para promoção da cooperação internacional no setor de serviços. (Clique aqui) Ministro...

...a parte exequente. Nesse sentido, aliás, é o magistério de Alexandre Freitas Câmara (Câmara, 2017, p. 208): “Imagine-se, por exemplo, um processo no qual o autor cobra do réu uma dívida resultante de um contrato (sendo o contrato o fato constitutivo do direito do autor). O réu, então, alega em sua defesa o pagamento (fato extintivo do direito). Pode ocorrer, então, de o autor, na réplica, afirmar que o pagamento foi inválido por ter sido feito a mandatário sem poderes para recebê-lo (fato impeditivo da eficácia extintiva do pagamento). Pois o texto do art. 373 não dá solução a uma relevante questão: sobre...

...e direitos vinculados a ações judiciais. Quem afirma isso é Alexandre Camara, head de Special Situations do BTG Pactual. "Houve uma intensificação nas operações de cessão de créditos judiciais após a decisão do STF, uma vez superadas as incertezas sobre modulação dos efeitos da decisão judicial e sobre a base de cálculo aplicável para o cálculo da restituição dos tributos, que afetavam a precificação desse tipo de ativo." Veja a íntegra da análise. (Clique aqui) Novo (?) ministério Bolsonaro editou ontem a MP 1.058/21 para (re)criar o ministério do Trabalho e Previdência e nomeou Onyx Lorenzoni como...

... direitos vinculados a ações judiciais foi superaquecido. Segundo Alexandre Camara, head de Special Situations do BTG Pactual, “houve uma intensificação nas operações de cessão de créditos judiciais após a decisão do STF, uma vez superadas as incertezas sobre modulação dos efeitos da decisão judicial e sobre a base de cálculo aplicável para o cálculo da restituição dos tributos, que afetavam a precificação desse tipo de ativo”. Como funciona a compra de créditos? A compra do crédito ocorre por meio de escritura pública de cessão, na qual os investidores adquirem os direitos patrimoniais do cedente...

... Fredie Didier Jr. (UFBA), Darci Guimarães Ribeiro (PUC-RS) e Alexandre Freitas Câmara (FGV-RJ). Baú migalheiro Em 27 de julho de 1976, há 45 anos, o atleta João Carlos de Oliveira, mais conhecido como João do Pulo, conquistou a medalha de bronze no salto triplo dos Jogos Olímpicos de Montreal. Ele era cotado à medalha de ouro, mas sua marca de 16,90m foi superada pelo soviético Viktor Saneyev e pelo norte-americano James Butts. No ano anterior, ele havia estabelecido o novo recorde mundial ao saltar 17,89m. Sua marca só foi superada quase dez anos depois por Willie Banks (EUA), com 17,90m. Em 1981, contudo,...

... Salomão, do STJ, a tabeliã Fernanda Leitão e o desembargador Alexandre Câmara, entre outros, participam de simpósio presencial, dia 25/6, no RJ. O tema do encontro é "Os novos contornos da Advocacia Familiarista e Sucessória nos âmbitos judicial e extrajudicial". O evento tem o apoio do Cartório do 15º Ofício de Notas e do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Inscrições, clique aqui. Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, está entre os palestrantes do webinar de lançamento do livro "Fake News: riscos à democracia", que acontece dia 29/6, às 18h30. (Clique...

... Salomão, do STJ, a tabeliã Fernanda Leitão e o desembargador Alexandre Câmara, entre outros, participam do "Simpósio presencial", dia 25/6, no Iate Clube do RJ. O tema do encontro é "Os novos contornos da Advocacia Familiarista e Sucessória nos âmbitos judicial e extrajudicial". O evento tem o apoio do 15º Ofício de Notas e do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui) A "1ª Jornada de Liderança" promovida pela CompliancePME, de 28/6 a 1º/7, às 9h, terá em sua estreia uma master class sobre liderança com o professor e palestrante Alexandre Di Miceli. Camila Gullo, CEO da CompliancePME...

... Daniel Amorim, Flávio Tartuce, Paulo Lucon, Humberto Dalla, Alexandre Câmara, além de outros importantes nomes. (Clique aqui) Aconteceu ontem a segunda aula do curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização", com o tema "O direito material como ele é: desmistificando conceitos". A mediação foi de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). Clique aqui para conferir. No dia do aniversário de Santos/SP, comemorado ontem, Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) publicou o artigo "Chega de ser país do futuro, é hora...

...e Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o desembargador do TJ/RJ, Alexandre Freitas Câmara, examina como a lei processual regula a obrigação de indenizar os danos resultantes da efetivação da tutela de urgência. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes finaliza os estudos sobre os bastidores da atividade do árbitro durante a fase arbitral, comentando a fase decisória. (Clique aqui) Insolvência em foco Em texto publicado tanto na coluna "Tendências do Processo Civil" (clique aqui) quanto na coluna "Insolvência em Foco" (clique aqui), o professor Luiz Dellore trata do tormentoso cabimento...

... proibido.   Uma das correntes, defendida, por exemplo, por Alexandre Freitas Câmara2, expõe que a análise de pedidos juridicamente impossíveis não provocaria apreciação do mérito e que tais pedidos significariam também ocasiões sem interesse de agir. Como o art. 485, VI, do CPC/15 estabelece, na ausência do interesse, extinção processual sem exame do mérito, os pleitos juridicamente impossíveis continuariam, na visão da corrente em comento, gerando essa extinção. O sobredito jurista argumenta, em prol dessa visão, que um indivíduo, ao objetivar judicialmente algo legal e expressamente vedado, apresenta uma...

... mesma consequência do indeferimento. No mesmo sentido, entente Alexandre Freitas Câmara: “no caso de se requerer a concessão da medida inaudita altera parte, o ato do juízo de primeiro grau afirmando que só apreciará o requerimento após manifestação do réu equivale, rigorosamente, ao indeferimento da concessão sem prévia oitiva da parte contrária da medida”. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015, p. 521. 5- O estudo dos capítulos da sentença leva a conclusão de que é possível o recebimento da apelação em efeitos diferenciados em relação aos diversos capítulos recorridos. Ora, se de um...

...x e Bruno Dantas e os desembargadores Ricardo Dip (TJ/SP) e Alexandre Câmara (TJ/RJ). (Clique aqui) Escritório de advocacia Últimos dias para garantir sua vaga no novo curso da Radar - Gestão para Advogados "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia", que acontece dia 5/11, das 15 às 18h. Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios e referência em gestão jurídica no Brasil! (Clique aqui) Direito da Moda O Instituto Ludovico realiza, de 9 a 11/11, o curso online "Direito da Moda". (Clique aqui) Direito e tecnologia O "Programa de Mestrado Profissional",...

... ao órgão revisor se debruçar sobre o mérito. Dessa maneira, Alexandre Câmara5, ao tratar da temática supramencionada dentro da teoria geral dos recursos, afirma que: O juízo de admissibilidade é preliminar ao juízo de mérito. E que fique claro que se emprega o termo preliminar, aqui, no seu sentido mais preciso. Quer-se dizer, então, que o juízo de admissibilidade é necessariamente prévio ao juízo de mérito e, dependendo do resultado a que se chegue em sua apreciação, não será possível passar-se ao exame do mérito do recurso. Este só poderá ser apreciado se o juízo de admissibilidade tiver sido positivo,...

... com a participação de Thiago Marinho Nunes, Raquel Marangon, Alexandre Câmara, Marlus Alves e Carla Sahium. (Clique aqui) Dívidas bancárias Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, explica o conteúdo do curso "Dívidas Bancárias". Confira! (Clique aqui) LGPD Estão abertas as inscrições para o curso "Lei Geral de Proteção de Dados", promovido pela FACAMP. (Clique aqui) Ganhadores Sorteio de obra: Os ganhadores do e-book "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Manual de Implementação" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenado por Viviane Nóbrega Maldonado, são: Thiago Assis...

... Daniel Amorim Assumpção Neves10,  José Rogério Cruz e Tucci11, Alexandre Freitas Câmara12, Elpídio Donizetti13, entre outros. Dentre os autores citados destaco as ponderações feitas pelo Professor Daniel Amorim Assumpção Neves: Há melhora na redação do dispositivo quando comparado com o inciso I do art. 282 do CPC/73, que previa o endereçamento para "juiz ou tribunal". Como a indicação jamais será pessoal, mesmo quando a petição inicial for "distribuída por dependência, ou ainda em comarcas de vara única com somente um juiz, exigindo-se a indicação do juízo, e não do juiz (consequência do caráter impessoal...

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou...

... estrangeiro e de outras teorias jurídicas em sua concepção. Alexandre Câmara afirma que “as mais distantes raízes do mandado de segurança podem ser encontradas no Direito luso-brasileiro”2, especificamente nas Ordenações Filipinas de 1595, vigentes a partir de 1603, no que é acompanhado por Eduardo Talamini.3 Outra fonte histórica seria a teoria da posse dos direitos pessoais, que chegou a ser adotada no Brasil pelo gênio de Ruy Barbosa, segundo a qual a posse também incidiria sobre bens que não fossem objeto de direitos reais. Admitida a tese, “sempre que um desses direitos fosse violado, ou estivesse...

... dano irreparável. Todavia, como bem alertado pelo professor Alexandre Freitas Câmara em sua página pessoal no aplicativo Instagram4, a prática de atos processuais não urgentes nesse interregno não geraria, automaticamente, a configuração de nulidade. Isso porque, para que se reconheça a sua ocorrência, seria preciso comprovar o prejuízo causado, nos termos do princípio da pas de nullité sans grief. Como, então, visualizar prejuízo quando o magistrado despachar, sentenciar ou proferir uma decisão interlocutória em casos não urgentes? Ou mesmo quando se distribuir um recurso, lavrar uma certidão? Nenhum desses...

... de direito para buscar a solução que considerar mais justa. Alexandre Freitas Câmara afirma que a segunda tem vantagens sobre a primeira, especialmente no que se refere à especialização do árbitro. O autor assim exemplifica: “[…] Basta pensar, por exemplo, numa arbitragem de equidade envolvendo conflito que diga respeito a uma questão de engenharia, ou química. A se levar tal lide ao judiciário, o juiz fatalmente convocaria um perito no assunto para assessorá-lo, e dificilmente sua sentença teria orientação diversa, quanto aos fatos, daquela apontada pelo perito em seu laudo. Neste caso, com a arbitragem se...

... Nacional/TO - O Novo Processo Civil Brasileiro - 5ª edição, 'Alexandre Freitas Câmara' - Editora Atlas Leonardo de Araújo Scarton, Estagiário, , Porto Alegre/RS - O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal, 'Francisco Ettore Giannico Neto' - Editora Lumen Juris Leonardo Pimentel da Silva Orth, Advogado, Gaia Silva Gaede & Associados, Curitiba/PR - Novas Parcerias entre os Setores Público e Privado vol.1, 'Orgs. Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Rodrigo Vianna e Sérgio Guerra' - Editora FGV Leticia da Gama Sousa Magalhães, Advogada, Salles Ramos Advogados Associados, Vitória/ES...

... ministra Laurita Vaz; o gerente especial de projetos e operações da SEAPA, Alexandre Câmara; a presidente da Comissão de Agronegócio da OAB/GO, Carolina Alves Luiz Pereira; o gerente jurídico sênior da COFCO Brasil, Rafael Molinari, e a gerente jurídica da Louis Dreyfus Company, Gabriela Lanna. O evento ocorre em Goiânia e sua realização é uma parceria entre CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Magma Transações Societárias, Marlos Nogueira Advocacia de Negócios e Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui) Fabrício Soler e Tasso Cipriano, sócio e advogado do Departamento...

... Vaz; o gerente especial de projetos e Operações da SEAPA, Alexandre Câmara; a presidente da Comissão de Agronegócio da OAB/GO, Carolina Alves Luiz Pereira; o gerente jurídico sênior da COFCO Brasil, Rafael Molinari e a gerente jurídica da Louis Dreyfus Company, Gabriela Lanna. O evento ocorre em Goiânia e sua realização é uma parceria entre CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Magma Transações Societárias, Marlos Nogueira Advocacia de Negócios e Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui) Andrade Maia Advogados realizará em sua unidade de SP a palestra "Concessionárias...

... grifos no original  No mesmo sentido escreve o nobre jurista Alexandre Freitas Câmara em “O Novo Processo Civil Brasileiro”:  “Esses limites e critérios devem ser observados qualquer que seja o conteúdo da sentença, inclusive nos casos de improcedência e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 85, § 6o).” Os “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil” de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo também seguem a mesma linha de raciocínio, consoante se verifica do trecho abaixo transcrito:  “4. Causas...

... Regimento Interno do Tribunal. Nesse sentido leciona o professor Alexandre Freitas Câmara9:  Neste caso, será preciso verificar se o órgão mais amplo é ou não formado pelos integrantes do órgão colegiado que deu início ao julgamento. Figure-se, por exemplo, caso de o julgamento ter sido iniciado em uma das turmas do STJ, prevendo seu regimento interno que a competência será transferida, nessa hipótese, para a Sessão. Ora, como os integrantes da Turma também compõem a Sessão, bastará tomar os votos faltantes. Pode acontecer, porém, de o regimento interno determinar a transferência da competência para órgão...

... 0057025-15.2013.8.19.0000, da 2ª Câmara Cível, j. 28/05/2014, rel. Des. Alexandre Freitas Câmara. 9 a) "Credor com garantia fiduciária sobre direitos creditórios. Alegação, da recuperanda, de que o credor fiduciário promoveu retenções ilegais de valores diretamente na sua conta bancária. Ressalvado o meu entendimento pessoal, alinho-me à orientação traçada por esta Turma Julgadora e com assento em julgados da Corte Superior para dispensar o registro da cédula de crédito bancário no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora como pressuposto para a constituição da garantia fiduciária e aplicação...

... 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas O novo processo civil brasileiro I Alexandre Freitas Câmara. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017. CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Conflitos do TJPR. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHARDT Sérigo. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. __________ *Fernando Schumak Melo é sócio do escritório de advocacia Schumak & Luz que atua nos...

...sua interposição: TJ/RJ, AC nº 0003974-05.2013.8.19.0028, Des. Rel. Alexandre Câmara, Segunda Câmara Cível, DJe 11.09.2017.15 Há muito Leonardo Greco defende que "a deserção do recurso por falta de preparo são institutos anacrônicos, típicos do Estado patrimonial, incompatíveis com a garantia jurisdicional efetiva, que sobrepõem os interesses fiscais do Estado à tutela eficaz dos direitos dos cidadãos". (GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. Campo dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2005, p. 37). 16 MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e...

...portas que me indicaram caminhos que segui por toda minha vida." Alexandre Freitas Câmara, doutor em Direito Processual pela PUC/MG. Sobre o autor: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias é advogado, professor e coordenador. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Civil pela UFMG. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de MG, membro honorário da Associação Brasileira de Direito Processual, membro e diretor geral do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. __________ Ganhador: Jorge Luís Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG

...Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido...

...do escritório Dannemann Siemsen Advogados, com o magistrado Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, durante o evento "Dever de cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?". (Clique aqui) "O Direito e o Trânsito" Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. Acontece hoje, em João Pessoa, a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante...

...Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, às 9h30, no RJ. (Clique aqui) Elias Marques Medeiros, da Cosan, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil - Aspectos práticos do novo CPC e sua utilidade aos departamentos jurídicos". Amanhã, no IASP - Unidade Paulista. (Clique aqui) "Blindagem Patrimonial - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres". Este é o tema do curso realizado amanhã, em SP, pela Sodepe Brasil, que tem como instrutor Fernando Brandariz, sócio do...

...Industrial realiza no dia 14/3 palestra com o desembargador Alexandre Freitas Câmara juntamente com Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen Advogados), acerca do tema "Dever de Cooperação no CPC/15". Vagas limitadas. Últimas vagas. (Clique aqui) Dia 21/3, às 9h30, o Bichara Advogados realiza em SP o evento "Estruturação de investimentos entre Brasil e Luxemburgo". A palestra será realizada em parceria com a Delloite e a Intertrust. Serão palestrantes Francisco Lisboa, sócio do escritório, Francisco da Cunha, da Delloite, e Maurício Carnagnami da Intertrust. O advogado João Paulo...

...o que os Juízes querem dos Advogados" este será o tema abordado por Alexandre Freitas Câmara e Marcelo Mazzola no dia 14/3, no RJ, no evento promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui). Especializações O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) encerra no próximo dia 15 as inscrições para cursos de pós-graduação e de curta duração em diversas áreas do Direito. Entre os cursos, destacam-se a pós-graduação em "Estruturas e...

...Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Elpídio Donizetti, Alexandre Freitas Câmara, entre outros, em diferentes oportunidades. Sobre os autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Integração da América Latina pela USP/PROLAM. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Francisco Ferreira Jorge Neto é bacharel em Direito pela USP....

... Dever de Cooperação No dia 14/3, no RJ, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª câmara Cível do TJ/RJ, realizará a palestra "Dever de Cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos juízes e o que os juízes querem dos advogados?", na ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui). Governança corporativa A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique...

...Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?" em conjunto com Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, dia 14/3, no RJ. O evento é promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. (Clique aqui) Gestão estratégica de contratos Você que atua na gestão dos contratos de sua empresa terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre como a Cielo, UNILEVER, Votorantin, Brookfield, Metso Minerals, Level Group, B3 e muitas outras fazem a gestão de seus contratos de forma estratégica, além de ampliar seu networking e ganhar conhecimento para...

...evento contou com grandes processualistas do Brasil, o professor Alexandre Freitas Câmara e o ministro do STJ, Rogério Schietti.Curso preparatório O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico, com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. Amanhã, às 14h, a aula será sobre "ECA". Participe! (Clique aqui) Novo CPC Acontece amanhã a aula...

...processualistas e é coordenada pelo professor e desembargador do TJ/RJ, Alexandre Câmara. Criado em 2014, o ICPC foi constituído com o propósito de congregar os professores de Processo Civil do Estado e de criar um ambiente de discussão das principais polêmicas processuais, principalmente as novidades do futuro novo Código de Processo Civil.Direito Financeiro No dia 8/11, o Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo realiza o seminário "Temas Atuais de Direito Financeiro", em SP. Inscreva-se. (Clique aqui) Aposentadoria especial Em BH, dia 9/11, o IEPREV - Instituto...

...pessoa de seu advogado." (TJ-RJ, AI: 00257466920178190000, Des. Rel. Alexandre Câmara, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 29/06/17). Por fim, Guilherme Rizzo Amaral pontua que, apesar de persistirem as diferenças entre as sanções pelo descumprimento de decisões de caráter mandamental e de cunho meramente condenatório, com a dinâmica prevista no art. 513, § 2º, do CPC, está superada a súmula 410 do STJ. AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. 2. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 652/653. __________ *Marcelo Mazzola é...

...Teixeira Manus, Rodolfo Pamplona Filho, Sergio Pinto Martins e Alexandre Freitas Câmara em diferentes oportunidades. Em mais um momento marcante de suas vidas profissionais, os autores apresentam ao público uma obra completa, Direito do Trabalho, com a atualização dos temas encontrados nas edições anteriores e com o enfrentamento de novas questões, em uma linguagem de fácil compreensão e recomendada a todos os operadores do Direito. Livro-texto para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra recomendada também para advogados e demais...

...verdadeiros equivalentes jurisdicionais. Quanto à figura do juiz, Alexandre Câmara pontua que se trata de pessoa natural e de mero agente do Estado, instituição que se apresenta na relação processual através de um de seus órgãos, os órgãos jurisdicionais, ou, simplesmente, juízos.6 Assim, juízo seria sinônimo de órgão jurisdicional, uma espécie de unidade de serviço dentro da Justiça.7 E, para melhor administração da jurisdição, as causas são distribuídas entre vários órgãos jurisdicionais distintos,8 conforme suas atribuições, observando-se os limites definidos em lei. Nesse...

...direito Civil: parte geral e LINDB. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 721.16. Alexandre Freitas Câmara. Escritos de direito processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Primeira parte. p. 236. No mesmo sentido: Araken de Assis. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Capítulo 10. Item 222.2.   17. Artigo 422 do CC: "O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal"   18. Nesse sentido: "A multa diária pelo descumprimento de decisão judicial é meio coercitivo, não guardando qualquer relação com a...

...editados posteriormente ao código processual._______________1 Alexandre Freitas Câmara (O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015).2 Cassio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 545); Guilherme Marinoni (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados...

...Instrumento nº 0024419-60.2015.8.19.0000, 2ª Câmara Cível, Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, j. 19.08.2015. Neste v. Acórdão o Desembargador Relator reproduz sua posição doutrinária, manifestada nos Escritos de direito processual - Terceira Série. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 221. No mesmo sentido é a lição de Eduardo Talamini em Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer. São Paulo: RT, 2001, pp. 248-249. 14 TJSP, Recurso Inominado nº 0002069-51.2013.8.26.0292, 3T- São José dos Campos, Rel. Dr. Daniel Toscano 15 Agravo regimentaldesprovido. (STJ -...

...sentido: TJ-RJ - AI 00397010720168190000, 2° Vara Cível; Relator: Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara; Julgamento: 21/09/2016; Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2016; TJ-PR AI 15426070; Órgão Julgador: 10° Câmara Cível; Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira; Julgamento: 18/08/2016; Publicação: 20/09/2016;8 Neste sentido: Recurso Cível n° TJ-RS - Recurso Cível 71006033591, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 19/05/2016; TJ-RS - Recurso Cível: 71006156038 RS, Terceira Turma Recursal Cível,...

...uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre os coordenadores : Alexandre Freitas Câmara é desembargador do TJ/RJ. Professor emérito de Direito Processual Civil na EMERJ. Doutorando em Direito Processual pela PUC/Minas. Adilson Rodrigues Pires é doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF. Professor-adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Advogado no RJ. Thaís Boia Marçal é mestranda em Direito da Cidade pela UERJ. Advogada no RJ. ___________ Ganhador : Rafael Serpico, do RJ

...Jessé Torres Pereira Junior" (Fórum - 391p.), coordenado por Alexandre Freitas Câmara, Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Maracás BA/Santana MA/Vargem Grande MG/Divinolândia de Minas...

...Jessé Torres Pereira Junior" (Fórum - 391p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal, apresenta uma coletânea de estudos que se debruça a desenvolver temas que foram e são ainda objeto de pesquisa e de aplicação pelo ilustre homenageado ao longo de toda a sua vida acadêmica e profissional como magistrado. A obra é presente dos coordenadores. (Clique aqui) Agradecimento Nosso sincero agradecimento ao professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari pelo exemplar da obra "Os Direitos da Mulher e da Cidadã - por Olímpia de Gouges" (Saraiva)...

MIGALHAS nº 3.951

...pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Alexandre Freitas Câmara é doutorando em Direito Processual pela PUC/MG. Professor emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. _________ Ganhador : Alexandre Meireles Bolzam, de Rio das Pedras/SP ____________

...(Del Rey - 234p.), coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Angical BA/Belo Campo CE/Hidrolândia CE/Várzea Alegre MG/Caetanópolis MG/Pedrinópolis...

...(Del Rey - 234p.), coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara, traça um breve exame relativo ao papel das partes e do julgador do Direito Processual Civil e aos contornos pertinentes ao novo CPC. O exemplar é um agrado da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acaba de ser lançado o livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo Código de Processo Civil" (D'Plácido), de autoria do advogado Luiz Fernando Valladão. O autor apresenta os princípios adotados pelo novo CPC, a teoria geral dos recursos detalhada, além de conceituação e adequação ao Código...

Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações....

...máximo o encerramento de ação judicial em curso. Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara, denomina-se astreintes a multa periódica pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, incidente em processo executivo (ou na fase executiva de um processo misto), fundado em título judicial ou extrajudicial, e que cumpre a função de pressionar psicologicamente o executado, para que cumpra sua prestação2. Em razão de sua inequívoca efetividade, a aplicação da astreinte tornou-se frequente nos processos judiciais, tornando-se necessário que o legislador sanasse, no CPC/15,...

...(O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, Editora Atlas, Alexandre Freitas Câmara, Tutela provisória pág.161) 21 Volume II, 10ª edição, 2015, editora Juspodivm, pag. 602. 22 Obra citada pag. 605. 23 Enunciado 15 do FONAJE - Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC. (Modificado no XXI Encontro - Vitória/ ES). 24 "Assim, a conclusão a que se chegou desde a sua edição foi que os Juizados Especiais adotaram, de maneira implícita, um dos consectários do princípio da oralidade: a irrecorribilidade das decisões...

...Perspectivas", coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara ; e "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello. A AJE-Brasil acaba de lançar a revista "Direito e Espiritualidade". Com periodicidade semestral, a publicação surge para materializar o pensamento jurídico-espírita, além de divulgar os eventos das AJEs pelo país. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, no RJ, Peter Eduardo Siemsen, Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderam painéis no...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...modo como se desenvolvem os processos nos tribunais.Sobre o autor :Alexandre Freitas Câmara é doutorando em Direito Processual Civil na PUC/Minas. Desembargador no TJ/RJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia. Professor de Direito Processual Civil da EMERJ e de diversos cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. __________ Ganhadora : Priscilla Montalvão Outerelo, de...