domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Araken de Assis
Araken de Assis
Migalheiro desde julho/2022.Professor Emérito da PUC/RS. Professor Titular (aposentado) da Escola de Direito da PUC/RS na Graduação e na Pós-Graduação (Cursos de Mestrado em Direito e Doutorado em Direito). Doutor em Direito pela PUC/SP. Desembargador (aposentado) do TJ/RS. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro); do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Titular da Comenda "Jurista Eminente"); do Instituto de Direito Privado (São Paulo); do Instituto Brasileiro de Direito Processual (Brasília); do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (Buenos Aires). Membro Honorário da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de novembro de 2024
Coisa julgada e IDPJ
...o o processo conduz à pretendida pacificação?
O professor Araken de Assis aponta para o instituto da coisa julgada material, que se destina “primordialmente, a tornar inalteráveis e indiscutíveis as soluções de situações de incerteza e conflito de interesses juridicamente relevantes”.
Reputamos, portanto, pacificado o conflito pela impossibilidade de se empreender nova discussão a seu respeito: o que foi decidido, decidido está.
O objeto deste breve estudo nasce da dúvida que segue tal constatação: até onde se estende esta imutabilidade? Aquilo que é confirmado por um juiz pode ser negado por outro?
Se...
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de novembro de 2024
STJ: Arrematante de imóvel responde por débitos condominiais anteriores
... necessidade de revisão dessa jurisprudência, conforme nota de Araken de Assis, destacando que a ausência de prequestionamento sobre a violação ao artigo mencionado impedia a análise da alegada violação pelo STJ.
Concluindo, Antonio Carlos votou com a divergência, negando provimento ao recurso especial, alinhando-se com os ministros que defendiam a responsabilidade do arrematante pelos débitos anteriores.
Ponderações do relator
Após o voto de desempate, o ministro Moura Ribeiro fez algumas considerações.
Observou o ministro que Cueva e Antonio Carlos concordaram que o art. 908 do CPC não estava...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
Fundamento novo no juízo de retratação e o princípio da complementariedade recursal
... baila, por sua percuciência, o escólio doutrinário do mestre Araken de Assis (ASSIS 2021), segundo o qual:
O juízo de retratação pode resultar na reiteração do julgado ou em sua retratação. Em caso de manutenção do julgado, reza o art. 1.041, caput, a autoridade competente proferirá o juízo de admissibilidade no recurso especial já interposto. Em princípio, o presidente ou vice-presidente do tribunal a quo admitirá o recurso, conquanto não se descarte a inadmissibilidade do recurso por outro motivo (v.g., a intempestividade). Disso resulta, entretanto, a tese de não caber aos julgadores externarem...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 31 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.904
... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 880p.), coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, vai para Ailton José, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 30 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.903
... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 880p.), coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Hoje, às 19h, no RJ, será lançado o livro "Prática Tributária nos Tribunais Superiores - Teses no STF e STJ - 1ª Edição" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenado por Luiza Leite e José Guilherme Costa. Um dos artigos que integram a obra, intitulado "Art 150,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2024
Recursos especiais e suas barreiras: O TIT-SP e o paradigma implícito
... contribuintes administrados, valendo as lições de Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim, “a orientação divergente decorrente de turmas e câmaras, dentro de um mesmo tribunal – no mesmo momento histórico e a respeito da aplicação de uma mesma lei – representa grave inconveniente, gerador da incerteza do direito, que é o inverso do que se objetiva com o comando contido numa lei, nascida para ter um só entendimento” 2. Ou seja, trata-se de um de recurso de divergência.
A “especialidade” do recurso especial já se carrega, vê-se, em sua própria denominação, já sugerindo sua restritividade...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 29 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.902
... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 880p.), coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 16h, o IAB sedia lançamento do livro "Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e STF". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou mais uma edição do "Informativo Semanal", com questões do STF e da Receita Federal. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de julho de 2024
Resultado do Sorteio da obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Volume 4"
... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 880p.) coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais.
Os autores tiveram plena liberdade na escolha dos temas, que foram previamente sugeridos pelos coordenadores, com base em sua apreciação e em assuntos que consideraram mais relevantes, polêmicos e interessantes. Os temas abordados variam desde uma visão geral sobre a execução até aspectos específicos, garantindo o aprofundamento...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.894
... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 768p.) coordenado por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, vai para Caique Capel, de Diadema/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 16 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.893
... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 768p.) coordenado por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados divulgou nota jurídica: "Publicado decreto que regulamenta lei de incentivos fiscais à indústria de reciclagem". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 11h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 15 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.892
... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 768p.), coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
IASP lança a edição 38.1 de sua revista, com o título "Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil", que conta com a coordenação de Diogo Leonardo Machado de Melo, Frederico Prado Lopes e Roberta Cristina Paganini Toledo. (Clique aqui)
BMA Advogados...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de julho de 2024
Resultado do Sorteio da obra "Processo de Execução e Cumprimento de Sentença - Volume 3"
... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 768p.) coordenado por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais.
Os autores tiveram total liberdade na escolha dos temas, previamente definidos pelos coordenadores, conforme sua apreciação e de acordo com os assuntos que consideraram mais oportunos, controvertidos e interessantes. Os temas abordados variam desde a execução como um todo, dentro de uma perspectiva mais genérica, até...
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2024
Medidas atípicas no CPC – Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor
Paulo Antonio Papini... resolva problemas dos credores inadimplentes.
Sobre o tema, Araken de Assis4, afirma:
“O estudo desses meios [...] realizar-se-á, naturalmente, no livro de execução. Entrementes, convém realçar que razões políticas tornam esses meios essencialmente típicos [...]. Em outras palavras, os meios em si hão de ser taxativos, sob pena de infração ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/1.988).”
Neste mesmo sentido, temos o ensinamento de Humberto Theodoro Junior5:
“No desempenho da atuação criativa, o juiz não deverá se colocar acima da lei, porque a ordem constitucional se acha apoiada no princípio...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de junho de 2024
Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores
... cumprimento da sentença: temas atuais e controvertidos. Coords.: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 775.
2 REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021.
3 SAMPAIO, Marcus Vinícius de Abreu. Honorários advocatícios – natureza jurídica – implicações processuais no concurso de créditos in Coleção Grandes Temas do Novo CPC, vol. 2: honorários advocatícios. 3ª ed. Coords.: Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo. Salvador: Jus Podivm, 2019. p. 1006-1008.
...
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2024
O navio de Teseu e a autonomia mitigada da holding patrimonial
... afigurar-se-ia lícito destruir o que é seu”, como ensina o professor Araken de Assis10.
O que cumpre indagar no exemplo examinado é se essa limitação do poder de dispor ou, como prefere o laureado jurista, a consequente ineficácia perante o processo11, se estende sobre decisões tomadas pela pessoa jurídica, terceira formalmente estranha à execução, que impliquem em redução objetiva do valor atribuído às quotas penhoradas quando da liquidação imposta pelo art. 861, III, do CPC.
A resposta alcançada pelo Egrégio STJ12 é positiva, como se extrai do precedente abaixo:
"DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP
.... São Paulo: Athas, 2012. p. 563.
9 Como bem descreve Araken de Assis, “Realmente, como situar o credor em posição equivalente à que resultaria do cumprimento, se o contrato foi destruído retroativamente?” - ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 125.
10 AZEVEDO, Antônio Junqueira. A boa fé na formação dos contratos. Revista de Direito do Consumidor. Vol. 3, jul.-set., 1992, pp. 78-87.
11 ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 478.
12 Cf....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.741
... Sociedades" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Araken de Assis, trata da dissolução parcial e apuração de haveres e da dissolução total e liquidação das sociedades. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Metodologia de Resolução de Casos", de autoria de Daniel Dias. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o sócio do escritório Dannemann Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral, será um dos debatedores no painel "Inteligência Artificial e seu impacto nos escritórios de advocacia: acontecimentos atuais e futuro próximo", que faz parte da programação do "XXII...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de outubro de 2023
Uniformização dos julgamentos - Ajuda para olhar
... muitos esperam muito mais. Ou, na verdade, desde mais tempo.
Araken de Assis tratando dos antigos assentos de Portugal e de nossa legislação processual, afirma que se o precedente formula regra geral e abstrata ...(é)... inconstitucional o art 927, III e IV, referindo-se ao nosso Código de Processo Civil.1
Victor Marcelo Pinheiro afirma que as teses jamais podem ser consideradas regras legislativas (...) as teses não inovam o sistema jurídico e não apresentam uma eficácia própria separada das rationes decidendi dos casos em que adotadas.2
O Judiciário, diante de leis imprecisas e diante de vazios...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 15 de agosto de 2023
MIGALHAS nº 5.665
... "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do seminário "10 anos da lei de organizações criminosas", no painel "Colaboração Premiada: Aspectos polêmicos X Obstrução da Justiça". Realizado pela AJUFESP, o evento acontece de forma híbrida no auditório da EMAG, em SP.
Hoje, o programa "Covac 10", do Covac – Sociedade de Advogados, será apresentado pelo sócio do escritório Kildare...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de agosto de 2023
Créditos ou ativos judiciais: Importância da análise jurídica na aquisição de ativos alternativos
... com o art. 957 do Código Civil, conforme explica o professor Araken de Assis3:
“Recebem seus créditos em primeiro lugar, portanto, os credores dotados de 'título legal à preferência', e na 'ordem das respectivas prelações', consoante proclama o art. 908, caput, e §1º (v.g., o credor trabalhista, desde que haja movido execução e penhorado o bem; depois os credores quirografários penhorantes, observada a ordem cronológica das penhoras).”
Na execução civil, a ordem do concurso de credores com preferências diversas fica estabelecido da seguinte forma:
Créditos oriundo da legislação trabalhista, limitados...
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de julho de 2023
Juizados Especiais da Fazenda Pública e o cabimento do "pedido de suspensão"
... Civil. Vol. 3. 20ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2023, p. 126.) e Araken de Assis (ASSIS, Araken. Manual dos recursos. 10ª ed. São Paulo, 2021, p. 1054.).
3 Essa previsão está estampada no caput do art. 4º, da Lei 8.437/92: Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de junho de 2023
Livro comemora 15 anos dos ministros Og, Salomão e Campbell no STJ
... Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e de juristas como Araken de Assis, Flávio Tartuce, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Nelson Nery Junior.
A coordenação científica da obra é do secretário-executivo da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Fabiano Tesolin, e a coordenação-executiva ficou a cargo do chefe de gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, André de Azevedo Machado.
Na apresentação do livro, os coordenadores lembram que o ordenamento jurídico brasileiro tem mais de 30 mil normas de natureza federal, entre leis, medidas provisórias e decretos, e que...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 5 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.576
... - Revista dos Tribunais, a obra "Demarcação e Divisão", de Araken de Assis, aborda a demarcação e aviventação de limites, divisão de terras particulares e assuntos ignorados como ação discriminatória das terras públicas e retificação do registro imobiliário. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou 49ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou o informativo "STF interrompe julgamento sobre ISS descentralizado". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Demarest Advogados realiza um evento híbrido para discutir a situação...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de março de 2023
Algumas notas sobre o seguro garantia judicial
Lucas Buril de Macêdo
... do CPC/1973 ao novo CPC – Estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. São Paulo: RT, 2014, p. 498.
5 NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2018, v. XVII, p. 191.
6 No mesmo sentido: “No cumprimento de sentença, a fiança bancária e o seguro garantia judicial são as opções mais eficientes sob o prisma da análise econômica do direito, visto que reduzem os efeitos prejudiciais da penhora ao desonerar os ativos de sociedades empresárias submetidas ao processo de execução, além de assegurar, com eficiência equiparada ao dinheiro, que...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
MIGALHAS nº 5.483
... Tribunais lança a obra "Inventário e Partilha", de autoria de Araken de Assis. (Clique aqui)
A 2ª edição do livro "Sócios. Direitos e Deveres" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Thiago Jabur Carneiro, tem como objetivo oferecer, com didatismo, elementos a respeito das obrigações e dos benefícios aplicáveis àqueles que pretendem se tornar ou que já são sócios de empresas. (Clique aqui)
O advogado Renan Melo de Sousa, especialista nas áreas de Aviação e Consumidor no escritório /asbz, assina, ao lado de outros autores, o livro "População em Situação de Rua no Brasil", lançado...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
MIGALHAS nº 5.481
... lança a 6ª edição da obra "Cumulação de Ações", de autoria de Araken de Assis, que trata da cumulação originária de ações. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Kiyoshi Harada, sócio de Harada Advogados Associados, profere a palestra "Críticas sobre as propostas de reforma tributária e possíveis soluções", durante o "II Seminário de Direito Tributário", promovido pela OAB/MG.
Amanhã, às 9h, em Guarulhos, acontece o "Tec Day OAB Guarulhos", promovido pela Comissão de Gestão, Inovação e Tecnologia da Subseção, com coordenação de Carolina Lemos e Fabio Rivelli (Lee, Brock, Camargo Advogados...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de novembro de 2022
Prescrição rejeitada e recorribilidade imediata: análise de acórdão da 3ª turma do STJ
... Alexandre (organizadores). Salvador: Podivm, 2015, p. 367.
3 Araken de Assis ensina que “tampouco subsiste qualquer dúvida quanto à natureza das questões relativas à prescrição e à decadência. Elas integram o mérito; por isso, são prévias apenas no plano lógico, no itinerário racional do julgamento. Essas questões, uma vez acolhidas, ensejam sentença definitiva (art. 487, II); rejeitadas, constituem decisões interlocutórias. No primeiro caso, cabe apelação; no segundo, agravo de instrumento” ASSIS, Araken de. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre prescrição e decadência proferida...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 20 de setembro de 2022
MIGALHAS nº 5.440
..." (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. (Clique aqui)
O livro "Descomplicando a Gestão Tributária na Era Digital", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenado por Gisele Bossa e Lionel Nobre, traz em linguagem objetiva e prática, temas de destaque relacionados à estruturação e gestão da área tributária em companhias de relevância no Brasil e na América Latina. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Acontece hoje o "1º Congresso Brasileiro de CCS: Desafios e Oportunidades de Desenvolvimento", que será realizado pela CCS Brasil, associação...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
MIGALHAS nº 5.414
... "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará do congresso "O Direito Privado nos 20 anos do Código Civil de 2002: Balanço e perspectivas", que acontece hoje, de forma presencial e online, no IASP.
Acontece hoje, até às 19h, na Casa de Portugal, em SP, o "Atlantic Connection 2022", evento anual da Atlantic Hub, em parceria com a Federação...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 1 de agosto de 2022
MIGALHAS nº 5.405
... Inadimplemento" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Araken de Assis, examina a resolução do contrato pelo inadimplemento de um dos seus figurantes, expondo o fundamento desse direito e, uma vez desfeito o contrato, as consequências no âmbito da restituição recíproca de prestações. (Clique aqui)
Migalhíssimas
João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, sócio fundador do escritório João Bosco Filho Advogados, ministra hoje a palestra "Desafios no exercício da advocacia", às 19h, na UNIGRANRIO.
Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados) é um dos...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de julho de 2022
MIGALHAS nº 5.390
... lança a coleção "Processo Civil Brasileiro", de autoria de Araken de Assis. Confira os quatro volumes que compõem a coleção. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, a partir das 21h, José Roberto Covac, sócio da Covac – Sociedade de Advogados, estará no "Êxito Mentoring Experience" para falar sobre os desafios para empreender uma empresa. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Ricardo Vita Porto, para a live "Os desafios das eleições de 2022". Amanhã, às 19h. A transmissão será pelo Instagram...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2022
O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda
... arrematar os bens do devedor em hasta pública.
De acordo com Araken de Assis (2012, p.819), a arrematação constitui uma forma de alienação forçada dos bens do devedor ante o poder atribuído ao órgão judiciário que, de forma coercitiva, irá expropriar e transferir os bens penhorados do executado ao patrimônio do credor ou terceiros. Logo, o interessado em prosseguir com a arrematação judicial, deverá ofertar lances ao imóvel em hasta pública, na data do leilão, assim designada pelo Juiz (NERY JUNIOR; NERY, 2016, p.1899).
É importante ter em mente, portanto, que o exequente, quando estiver diante...
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de maio de 2022
A arrematação de bem imóvel em leilão público não é um kinder ovo
... difíceis, no contexto da tutela executiva” como já alertara Araken de Assis5, o que pode ser notado na densa explanação sobre o tema feita por Pontes de Miranda6 e também em Giuseppe Chiovenda7, não parece haver dúvida que a arrematação é, entre o arrematante e o Estado, uma relação jurídica negocial pública submetida aos rigorosos regimes de proteção do interesse público.
Sendo um negócio jurídico que envolve o Poder Público ele não se resume, obviamente, ao ato de arrematar (colocar um remate, um fim), mas a tudo que envolve a realização da expropriação liquidatória, ou seja, o antes o durante e...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022
Revelia na ação rescisória e consequências processuais
... processuais e materiais lhes são impostas. Como bem ressalta Araken de Assis:
“Nenhum texto legal obriga o réu a responder. O réu tem o ônus, jamais o dever de comparecer em juízo, e independentemente do caráter involuntário da abstenção, subsistirão invariáveis e constantes as consequências atribuídas à omissão. O revel adota atitude contrária ao próprio interesse, mas não é rebelde ou insubmisso à autoridade judiciária”.1
A rigor, contumácia é gênero, sendo a revelia, uma de suas espécies. Como apontam Yarshell, J. Pereira e Rodrigues, quando estudam a revelia:
“Trata-se de instituto próprio do...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de abril de 2022
Estudo de impacto jurimétrico aplicado à desjudicialização da execução civil - Análise do PL 6.204/19
...o processo civil: mito ou realidade”, em homenagem ao Prof. Araken de Assis (Execução civil e temas afins – do CPC/1973 ao novo CPC - Coord. Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto). São Paulo: Ed. RT., 2014, pp. 576/604.
V. também Flávia Pereira Ribeiro, tese de doutorado publicada pela Editora Saraiva, em 2013, intitulada
Desjudicialização da Execução Civil.
2 “Art. 3º. Ao tabelião de protesto compete, exclusivamente, além de suas atribuições regulamentares, o exercício das funções de agente de execução e assim será denominado para...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 31 de março de 2022
MIGALHAS nº 5.321
...a Sentença - Temas Atuais e Controvertidos", coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. Confira! (Clique aqui)
Thiago de Miranda Coutinho é coautor da obra "Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais. Reflexões Interdisciplinares e Emergentes" (Lutz - 264p.). O livro versa sobre as constantes transformações e tensões do constitucionalismo democrático contemporâneo num dilema entre normatividade e efetividade.
A obra "Caminhos e Descaminhos do Devido Processo Legal" (D'Plácido - 530p.), organizada por Gregório Assagra de Almeida, José Jorge Tannus Neto, Luiz Dellore e Marcos Stefani,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022
Qual o limite subjetivo do recurso adesivo numa visão constitucionalizada?
...a doutrina deveria receber o nome de subordinado (por todos Araken de Assis))4, pode tratar de toda e qualquer matéria, como o recurso de apelação principal (recurso-tipo).
A decisão da corte superior parece acertada, vez que o art. 997 do CPC não estabelece nenhuma limitação neste sentido. E mais, em se tratando de recurso-tipo (apelação) com uma interposição diferenciada (adesiva) não parece correto a doutrina e a jurisprudência criarem exigências não previstas em lei.
No entanto, a leitura do julgado pode nos dar a falsa impressão da discussão ter aí se encerrado.
A pergunta que fica é a...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Efeitos da penhora no Processo Civil
... execução e expropriação judicial6.
A penhora é, aliás, segundo Araken de Assis, justamente “o ato executivo que afeta determinado bem à execução, permitindo sua ulterior expropriação, e torna os atos de disposição do seu proprietário ineficazes em face do processo”7.
Também tem como efeito processual impor, como já comentado, o dever de conservação do bem penhorado para que, de fato, assegure-se o resultado prático da atividade executiva – “é a função cautelar da penhora, ou um dos seus efeitos anexos, como se tem dito”, dizem Didier e outros8. Aliado a conservação estão os efeitos de preferência...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de dezembro de 2021
MIGALHAS nº 5.243
... Tribunais lança a obra "Ação rescisória", de autoria do professor Araken de Assis. Confira! (Clique aqui)
Em homenagem ao professor Nelson Mannrich, a obra "Produção em Rede e Proteção Social", da Editora Mizuno, organizada por Carlos Roberto De Oliveira, Joselita Nepomuceno Borba e Yone Frediani, destina-se aos estudiosos da sensível área do Direito do Trabalho na nova dimensão da produção em rede, sem descuidar-se da proteção social. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, as presidentes da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira, e da Comissão de Defesa dos Direitos...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Precedente, efeito vinculante e coisa julgada
... casos análogos"2.
Na mesma direção colhem-se as lições de Araken de Assis, destacando já aqui que nem todo precedente é vinculante:
"Precedente é, portanto, a decisão judicial sobre questão de direito, assentada em determinado esquema de fato, que fornece e a regula iuris para outros julgamentos. Nem todo precedente vincula necessariamente (binding precedent). Tampouco incorpora-se inelutavelmente à súmula da jurisprudência dominante. Em geral, o precedente tem caráter persuasivo (persuasive precedent): o acatamento da tese jurídica prende-se mais à consciência do magistrado, persuadido em seguir...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Da onerosidade excessiva
... efetivo de satisfazer a obrigação discutida.
Nessa toada que Araken de Assis entende que a penhora se destina a três finalidades: “A penhora desempenha três funções dentro da execução: a) individualização e apreensão do bem; b) o depósito e a conservação do bem; e) a atribuição do direito de preferência ao credor penhorante.”
Importante compreender esse entendimento, posto que a penhora não se destina a algum tipo de repreensão ao devedor que não cumpriu com a obrigação de maneira voluntária, mas existe toda uma cadeia de procedimentos relevantes a que deve se sujeitar o executado com ordem lógica...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Análise do artigo 982, inciso I, do CPC: a suspensão de processos “pendentes”
... julgada não serão revistos automaticamente.
Nesse sentido, Araken de Assis aponta que a suspensão não atingirá o cumprimento definitivo de decisão, em razão da autoridade da coisa julgada que impede a retroatividade da tese jurídica eventualmente firmada no precedente:
“Essa suspensão não abrangera, todavia, o cumprimento definitivo de decisão que, no todo ou em parte, haja julgado a questão submetida ao incidente. E a razão é simples: a autoridade da coisa julgada impede a retroatividade da tese jurídica eventualmente firmada no precedente.” 3
A suspensão determinada quando da admissão do IRDR...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Sistemática processual dos leilões judiciais eletrônicos e a arrematação de bens mediante pagamento parcelado
... local e do tempo para realização do leilão eletrônico escreve Araken de Assis:
“A diferença flagrante entre o leilão eletrônico e o presencial consiste na possibilidade de realizar o primeiro por período indeterminado de tempo (art. 886, IV). Por óbvio, impõe-se respeitar o horário da prática dos atos processuais (art. 212, caput) e realiza-lo em dia útil.
“(...) O leilão eletrônico é ubíquo e, a rigor, pode ser realizado de qualquer lugar, independentemente da circunscrição territorial do juízo da execução, razão porque o leiloeiro não necessita ter seu domicílio na sede do juízo ou nele comparecer...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 5 de julho de 2021
MIGALHAS nº 5.136
... Tribunais lança a 10ª edição da obra "Manual dos Recursos", de Araken de Assis. A atualização do livro visou a colocá-la em sintonia com as suas premissas em relação à jurisprudência. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Laís de Figueirêdo Lopes, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participará do webinar "A contribuição das organizações da educação na pandemia", organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor e a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. O debate acontece hoje, às 17h30, e será transmitido pelo canal do YouTube da organizadora....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 17 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.124
... aqui)
"Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", de Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi - Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participou da obra "Estudos de Direito Financeiro e Tributário", em homenagem ao professor Fernando Facury Scaff. A advogada contribuiu com um artigo nomeado "O orçamento republicano e a contribuição do Professor Fernando Facury Scaff para o Direito Financeiro Nacional: um olhar a respeito das Receitas Públicas". Com organização de Michel Haber...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de abril de 2021
Da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família
... (ex.: fiador).
Não discrepa a ensinança de Arruda Alvim e Araken de Assis (Comentários ao CPC, Ed.RT):
Firmou-se o princípio do art.591 a partir da progressiva dissociação entre dívida(schuld), que é pessoal, e responsabilidade (haftung), que é patrimonial, desenvolvida há cerca de dois séculos na Alemanha.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também é nesse sentido:
Processo Civil. Execução de Título Judicial. Responsabilidade Patrimonial. Art.592. Ofensa à coisa Julgada. Inexistência. Vínculo societário. Obrigação e responsabilidade (schuld e haftung). Disregard doctrine. Invocação...
Colunas - Tendências do Processo Civil
segunda-feira, 5 de abril de 2021
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19
... do CPC/1973 ao Novo CPC: estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 579-580.
10 Nesse sentido: "Isso significa que todos os sujeitos do processo devem estar atentos e empenhados em buscar meios e viabilizar condições para a solução consensual de conflitos, visando à pacificação do conflito, bem como ao descongestionamento do Poder Judiciário de demandas judiciais, justamente visando à efetividade e à celeridade do processo". (WELSCH, Gisele Mazzoni. "Audiência de mediação e conciliação". In: Primeiras linhas de direito processual civil:...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 22 de março de 2021
MIGALHAS nº 5.065
... aqui)
Novidades
"Execução Civil nos Juizados Especiais", obra escrita por Araken de Assis, chega a sua 8ª edição pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)
O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa como coautor do livro "As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes". A obra está sendo publicada em homenagem ao professor Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), um expoente na aplicação do incremento do bem-estar social na Propriedade Intelectual.
Está à venda a obra coletiva "Práticas de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova
...a a inversão do ônus probatório, eis as lições do professor Araken de Assis:
“Os requisitos são cumulativos, apesar do emprego da conjunção alternativa 'ou' no dispositivo.
A hipossuficiência é noção relacional concreta. O juiz comparará as posições das partes e definirá qual delas se encontra em melhor situação inclusive financeira, mas o dado não é determinante da inversão, importando mais a dificuldade de coligir subsídios probatórios para produzir a prova (v.g., a proximidade da fonte da prova). Isoladamente, porém, esse requisito não é bastante. A ele precisa somar-se verossimilhança da alegação...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
...s – do CPC/1973 ao novo CPC – Estudos em homenagem ao Prof. Araken de Assis (coord. Arruda Alvim et. al.), pp. 576/604. São Paulo: Editora RT, 2014; Joel Dias Figueira Jr. & Alexandre Chini, & CHINI, “Desjudicialização do Processo de Execução de Ttítulo Extrajudicial”. CNJ e a efetivação da Justiça. Brasília: Editora OAB, 2019; Humberto Theodoro Jr. “As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada.” Reflexões sobre a desjudicialiação da execução civil (coord. F. Ribeiro & E. Medeiros Neto), pp. 461/483. Curitiba: Juruá Editora, 2020 e, Curso de Direito Processual...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
MIGALHAS nº 5.025
... curiosidades e muito mais. Confira! (Clique aqui)
A obra de Araken de Assis, "Manual da Execução", chegou a sua 21ª edição pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Adquira já! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live o advogado Márcio Silva, presidente da Comissão de Direito Contábil da OAB/RJ. O tema do encontro é "Os exames de Ordem como Instrumento Jurídico garantidor do Cidadão". A transmissão será pelo Instagram @Ana Tereza Basilio.
Acontece hoje e amanhã o "I Seminário Ítalo-Brasileiro...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
...s – do CPC/1973 ao novo CPC – Estudos em homenagem ao Prof. Araken de Assis (coord. Arruda Alvim et. al.), pp. 576/604. São Paulo: Editora RT, 2014; & Alexandre Chini, “Desjudicialização do Processo de Execução de Ttítulo Extrajudicial”. CNJ e a efetivação da Justiça. Brasília: Editora OAB, 2019; Humberto Theodoro Jr. “As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada.” Reflexões sobre a desjudicialiação da execução civil (coord. F. Ribeiro & E. Medeiros Neto), pp. 461/483. Curitiba: Juruá Editora, 2020; Rachel Nunes de Carvalho Farias. Desjudicialização do Processo...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal
... seguir.
Origens do julgamento unipessoal do mérito recursal
Araken de Assis2 retrata que o julgamento monocrático do mérito foi previsto inicialmente pelo art. 90, § 2º, da lei complementar 35/79, para aplicação no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR); passou a ser copiado pelos tribunais, que incorporaram a técnica em seus regimentos internos, e evoluiu até àquele formato que constou do art. 557 do CPC/73, com a redação que lhe foi dada pela lei 9.756/06:
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete
... Mestrado. São Paulo: PUC SP, 2006, p. 228. Em sentido contrário, Araken de Assis considera que a renúncia como uma das "causas autônomas de extinção da exceção de inadimplemento" (ASSIS, Araken de. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza (Coords.). Comentários ao código civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 694).
5 ASSIS, Araken de. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza (Coords.). Comentários ao código civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 695-696.
6 Para uma análise pormenorizada da matéria e dessa crítica, seja consentido remeter a SILVA, Rodrigo da Guia; SILVA, Jeniffer Gomes...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
... Declaração, nos termos do art. 138, § 1°. Adota essa posição, Araken de Assis para quem “…o art. 138, § 1º não autoriza a interposição de recursos, salvo: (a) a interposição de embargos de declaração; (b) os recursos porventura cabíveis no incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 138, § 3º)”.4
Nesse mesmo sentido, Eduardo Talamini quando afirma que “A decisão que determina de ofício ou defere ou indefere o pedido de intervenção do amicus curiae é irrecorrível (CPC/15, art. 138, caput). A despeito da letra da lei, não fica afastado o cabimento de embargos declaratórios, dada sua estrita...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal
... Salvador: Podivm, 2015, p. 367.
2- Na mesma toada, entende Araken de Assis que “tampouco subsiste qualquer dúvida quanto à natureza das questões relativas à prescrição e à decadência. Elas integram o mérito; por isso, são prévias apenas no plano lógico, no itinerário racional do julgamento. Essas questões, uma vez acolhidas, ensejam sentença definitiva (art. 487, II); rejeitadas, constituem decisões interlocutórias. No primeiro caso, cabe apelação; no segundo, agravo de instrumento” ASSIS, Araken de. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre prescrição e decadência proferida no saneamento...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2020
A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador
... a pretensão delineada pelo autor. Consiste, nos dizerem de Araken de Assis, na ligação que une a causa petendi e o pedido por um nexo de causa e efeito.11 Consiste ainda, completa Guillermo Ormazabal Sánchez, em uma previsão de direito mediante a qual se associam ou se ajuntam certas consequências ou efeitos jurídicos a um conjunto de fatos, a um certo suporte fático12.
Em última análise, o fundamento jurídico revela-se na qualificação jurídica feita pelo autor a respeito da situação problemática narrada. O que importa, nesse caso, é que a fundamentação jurídica consiga individualizar, a partir dos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
... Mito ou Realidade (coletânea de estudos em Homenagem ao Prof. Araken de Assis Execução civil e temas afins – do CPC/1973 ao Novo CPC. Editora Revista dos Tribunais); esse estudo foi em 2019 atualizado em parceria com o Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Alexandre Chini (intitulado Desjudicialização do Processo de Execução de Ttítulo Extrajudicial, publicado na coletânea denominada “CNJ e a efetivação da Justiça”); merece também destaque a tese de doutorado em direito da Profª Dra. Flávia Pereira Ribeiro, defendida em 2012, sob o título Desjudicialização da Execução Civil...
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2019
Arbitragem e conflitos tributários*
Joel Figueira Jr.
... do processo civil: mito ou realidade, em homenagem ao Prof. Araken de Assis, publicado em 2014, em coletânea, pela Editora Revista dos Tribunais, com o título Execução civil e temas afins – do CPC /1973 ao novo CPC (coord. Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto).
4 Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado
5 Cf. Alexandre do Rego Monteiro e Leonardo de Moraes e Castro, “Direito tributário e arbitragem – Uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil”, in, Doutrinas essenciais...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista
... com mesma abordagem para o seguro], como cita, por exemplo, Araken de Assis8: “[...] o valor da fiança, já superior em trinta por cento ao valor da execução, contemplará os eventuais reajustes monetários da dívida em execução pelo respectivo índice [...].”
Assim sendo, por essa análise fica difícil compreender, de forma didática e científica, como se pode exigir o acréscimo de 30% sobre o valor da garantia em apólice de seguro para fins de depósito recursal!
Considerando as técnicas de hermenêutica - e aqui a regra gramatical de interpretação seria, a nosso ver, a mais indicada, pois, como sondado,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de setembro de 2019
MIGALHAS nº 4.683
Segunda-feira, 9 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.683.Fechamento às 10h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: 7books Clique aqui "Toda a restrição à publicidade importa, logo, em embaraço de circulação. Dela depende inteiramente a higiene dos povos e o saneamento dos governos." Rui Barbosa Censura Um gibi à venda na Bienal do Livro no RJ foi o assunto do fim de semana. Como se sabe, o prefeito mandou recolher revista em quadrinhos da Marvel que mostrava dois personagens do sexo masculino se beijando. A Bienal conseguiu...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2019
É possível a apresentação de defesa ou recurso na produção antecipada de prova?
... justificação. Em tal procedimento, de acordo com entendimento de Araken de Assis, Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim4, era “possível contestar o pedido, pondo em causa os requisitos de justificação e eventuais vícios, que conduzam à extinção do processo (art. 267)”, estando vedada a produção de prova contrária pelo réu (o que hoje é permitido pelo §3º do art. 382).
Consideradas admissíveis, portanto, defesas e recursos que versem sobre matéria processual, de admissibilidade ou condução da produção da prova, mostra-se necessária a análise sobre qual é o recurso cabível.
Neste procedimento, possui...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de maio de 2019
A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização
... Executividade, primeira edição, em que traz à colação ensinamento de Araken de Assis, verbis:
“Para o douto processualista riograndense, as matérias argüíveis são, basicamente, os pressupostos processuais, desde que, também afirma, exista quanto a esses, prova pré – constituída. “O fato constitutivo reclama prova pré – ordenada, “a admissão desse meio de oposição não quebra ou fere a ideologia expressa na lei. Tem na verdade, aplicação muito restrita e ligada a casos teratológicos”
Desse modo, é imperioso notar que devem, por imperativo ético e jurídico, ser repelidas e não conhecidas, de plano,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de abril de 2019
Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação
... disponível no sítio eletrônico do Ministério Público, o professor Araken de Assis escreveu que são quatro os problemas da execução por quantia no Brasil, quais sejam: o reajustamento da prestação pecuniária; o emprego de meios coercitivos na execução; a localização dos bens do executado; e o êxito da alienação coativa1.
Na ocasião, concluiu, o professor Araken de Assis que: “(...) É preciso que se introduza, entre nós, o Contempt of Court. A possibilidade de o juiz decretar a prisão do executado, caso ele desobedeça às determinações judiciais, constitui o meio mais rápido e eficiente de assegurar o êxito...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de abril de 2019
O pedido de vista no âmbito do STJ
... Livro Comentários a Código de Processo Civil, Coordenadores: Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim e George Salomão Leite, Ed. Saraiva, 2ª edição, 2017, pág. 56)
__________
*Guilherme Pimenta da Veiga Neves é advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Se dever, não dirija (e não viaje)
Carolina de Oliveira Leite Bezerra Cavalcanti
...razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
9 Professor Araken de Assis afirma ser totalmente contrário aos poderes executórios atípicos.
10 Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio de carteira de motorista e do passaporte de devedores aplicadas com frequência pela primeira instância tem sido barradas nos tribunais. De quatro julgamento das Câmaras de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), somente um autorizou a restrição no fim do ano passado. Ainda assim porque o caso analisado envolvia dívidas relacionadas a um acidente de trânsito e...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de julho de 2018
Em defesa do quinto constitucional
Marcelo Tacca
...teve Desembargadores notáveis que ingressaram pelo quinto, como Araken de Assis e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
Isso apenas para pinçar alguns nomes, que escreveram com letras de ouro a jurisprudência brasileira, além de um sem número de íntegros juízes que atuam país afora em nome do quinto, com brilho reconhecido e inegável, e que não deixam qualquer dúvida da grandeza do instituto e da necessidade de sua permanência.
Valorizar o instituo é acima de tudo aperfeiçoar a jurisprudência brasileira com a experiência inesgotável da Advocacia e do Ministério Público. E quem...
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de maio de 2018
Honorários sucumbenciais depois da reforma trabalhista
...13.467/17, deve ser a sentença. Nesse sentido, já se manifestou Araken de Assis:
"(...) A sentença definitiva, prolatada na forma do art. 487, I e II, é o campo de incidência usual do art. 85, caput: o juiz, ao acolher ou rejeitar o pedido, condenará o vencido - réu ou autor, conforme haja procedência ou improcedência do pedido - nos honorários advocatícios. O princípio da sucumbência fundamenta o provimento desse teor na sentença definitiva. Forma-se na sentença lato sensu, destarte, o capítulo acessório da sucumbência." (ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro. Parte...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de abril de 2018
Professor Araken de Assis afirma ser totalmente contrário aos poderes executórios atípicos
A efetividade da execução no âmbito do art. 139, IV, do CPC/15 foi tema de palestra em Brasília....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Possíveis meios alternativos de constrição na vigência do Código de Processo Civil de 2015
Paula Elaine da Silva Vitorino Oliveira e Paulo Henrique Ribeiro Guedes
...devedor que deve responder pela dívida. "
Neste contexto, afirma Araken de Assis que:
(...) Na melhor das hipóteses, desde o ângulo do executado, o seu legítimo patrimônio submeter-se-á à agressão dos meios executórios. A esse efeito, designa-se de responsabilidade executiva.2
Em vista do exposto, conclui-se que, as inovações trazidas às execuções pelo Novo Código de Processo de Civil servem para dar eficácia a situações já existentes na prática.
Evidentemente, visa também tornar mais célere o processo executivo, além do que, traz, dentre suas características, maior...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores
...proteger o credor contra fraudes.
Neste contexto, pertinente as lições do autor Araken de Assis:
''Tornou-se atual e incontestável, portanto, a lição de Antonio Janyr Dall' Agnol Jr., no sentido de a preferência recair no credor que 'primeiro inscreveu a penhora, na medida em que tal ato registral gera outros efeitos quanto a terceiros''. [...] A interpretação se baseia na circunstância de que o registro opera no plano da eficácia, atingindo ''terceiros'', ou seja, todos que não sejam partes na execução que originou a penhora. Idêntico efeito decorre da averbação prevista...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de julho de 2017
Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida
...Lumen Juris, 2009. Primeira parte. p. 236. No mesmo sentido: Araken de Assis. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Capítulo 10. Item 222.2.
17. Artigo 422 do CC: "O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal"
18. Nesse sentido: "A multa diária pelo descumprimento de decisão judicial é meio coercitivo, não guardando qualquer relação com a prestação perseguida na demanda, razão pela qual não se cogita em afronta ao art. 412 do Código Civil" (STJ, AgRg no REsp 1237976/RS, 5ª T., J. 21/6/12,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
Resultado do sorteio especial - Do mestre ao aluno
...especial: procedimento comum (da demanda à coisa julgada).
Sobre o autor : Araken de Assis é doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre e especialista em Direito pela PUC/RS. Foi Professor Titular na PUC/RS, na qual lecionou nos cursos graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado em Direito), até 2009. É professor na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo, nos cursos de mestrado e doutorado em Direito. Desembargador (aposentado) do TJ/RS. Advogado, consultor e parecerista em São Paulo, Porto Alegre e Brasília.
__________
Ganhadora :
Professora Luciana Vasco da...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.048
...seu selo editorial Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, e 3), de Araken de Assis. Parabéns à mestra e sorte aos alunos ! (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
Clique aqui
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Limoeiro de Anadia BA/Castro Alves BA/Itapicuru BA/Presidente Tancredo...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.047
...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - vls. 3), de Araken de Assis, para um professor. Para participar, professores de Direito precisam mandar um e-mail para : [email protected], informando a faculdade e a disciplina ministrada. O professor premiado terá a missão de sortear a coleção entre seus alunos. Mas, claro, o mestre também irá ganhar um presente especial. (Clique aqui)
_____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
Clique aqui.
_____________
Decifra$
O ano de 2017 revela-se inquieto, sobretudo em Brasília e Washington,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15
...e Leonardo Carneiro da Cunha, valendo-se dos ensinamentos de Araken de Assis.
Consignou o ministro Pimenta que o § 4º do artigo 966 do CPC/15 se refere tão somente à invalidação dos atos jurídicos processuais realizados pelas partes ou por outros sujeitos do processo e homologados pelo juiz, os quais, no entanto, devem ter como pressuposto a inexistência de coisa julgada.
"Conclui-se, de todo o exposto, portanto, que o dispositivo em comento não alterou substancialmente o cenário normativo até então existente."
E, assim, julgou improcedente o pedido formulado na ação...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.046
...dos Tribunais - vls. 1,2 e 3), do grande doutrinador pátrio Araken de Assis, para posteriormente sortear entre seus alunos. Mas, claro, o mestre também irá ganhar um presente especial. Boa sorte e boa aula ! Incentive seu professor a participar. (Clique aqui)
Imortal
Diplomata, historiador, eterno aluno das Arcadas e dileto amigo desta Redação, Synesio Sampaio Goes Filho foi eleito para a Academia Paulista de Letras. (Clique aqui)
Livraria estrelada
O catálogo da Editora Migalhas honrosamente ostenta obra do embaixador Synesio : "A Bela Viagem", lançado em 2014 em festivo...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 5 de janeiro de 2017
MIGALHAS nº 4.024
...selo editorial Revista dos Tribunais - 8ª ed. - 1.500p.), de Araken de Assis, é Mariana Castelo Branco Marcial, de Jaboatão dos Guararapes/PE. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
Clique aqui
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MG/São Sebastião da Vargem AlegreSC/São Miguel da Boa...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de janeiro de 2017
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Recursos"
O autor destaca noções gerais, princípios fundamentais, condições de admissibilidade, efeitos, procedimentos no tribunal e o manual dos recursos....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
MIGALHAS nº 4.023
...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.500p.), de Araken de Assis, foi totalmente reescrita de acordo com o novo CPC e apresenta subsídios pertinentes a doutrina do sistema brasileiro de recursos. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O advogado Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (Chiarottino e Nicoletti - Advogados) foi nomeado pelo presidente da OAB/SP para integrar a "Comissão Especial de Mercado de Capitais e Governança Corporativa", no triênio 2016/2018.
Sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
MIGALHAS nº 4.017
...seu selo editorial Revista dos Tribunais - 9ª ed. - 254p.), de Araken de Assis, foi Éder Leandro Aparecido Rossignolo Domingos, de Cravinhos/SP. (Clique aqui)
______________
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Marcos da Costa, presidente da OAB/SP ; deputado Federal Roberto de Lucena ; Renata Dalla Torre Amatucci, de Machado Associados ; Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Luchesi Advogados ; Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados ; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados ; Almeida Advogados ; FM Almeida...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Resultado o sorteio da obra "Da execução de alimentos e prisão do devedor"
...leitor encontrará nesta nova edição da obra". O autor.
Sobre o autor :
Araken de Assis é doutor em Direito pela PUC/SP, mestre e especialista em Direito pela PUC/RS.
___________
Ganhador:
Éder Leandro Aparecido Rossignolo Domingos, de Cravinhos/SP
___________
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
MIGALHAS nº 4.016
...seu selo editorial Revista dos Tribunais - 9ª ed. - 254p.), de Araken de Assis, apresenta uma das partes da execução alteradas pelo novo CPC, a execução da prestação alimentícia. O livro é doação da editora. Participe ! (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às terças e quartas, das 19 às 22h30. (Clique aqui)
Felizardo
Sorteio de obra : O ganhador do livro "Exame da OAB - 2ª Fase - Penal" (JH Mizuno - 2ª edição -...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de maio de 2016
MIGALHAS nº 3.863
...13.105/2015", coordenado pelos professores Angelica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, e George Salomão Leite. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 20h. (Clique aqui)
Com o apoio da Editora Del Rey foi lançada a obra "Constituição de 1988 : A semente da liberdade e da cidadania", obra jornalística coletiva, publicada pela Editora Libertas e pela Fundação Ulysses Guimarães, coordenada por Itamar de Oliveira. Contém entrevistas e opiniões de diversos juristas e...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de abril de 2016
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
...que dirigida, naturalmente ao citando. É o que também afirma Araken de Assis: são pessoais tanto a intimação por meio eletrônico (CPC 270) como a postal (CPC 273 II).
A alteração é das mais significativas e para lá de salutar. Traduz sensível aceleração para a cobrança de alimentos.
Não tem correspondência na lei atual (CPC 247) a exceção prevista na lei anterior, que excluía a possibilidade de citação postal nos processos de execução (CPC/73 222 d).
Exige-se tão só que, feita pelo correio, o devedor pessoalmente firme o AR. Trata-se assim de intimação pessoal. Aliás, quando...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 1 de abril de 2016
MIGALHAS nº 3.833
...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1821p.), de Araken de Assis, vai para Diogo Coletta Lins, de Barueri/SP. (Clique aqui)
Sorteio : Bruno Bosso Medes é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
_____________
Bom fim de semana !
_____________
Migalhas também é cultura !
Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
Clique aqui
____________
Mural...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 31 de março de 2016
Resultado do sorteio da obra "Manual da Execução"
...harmonia e da coerência com o Processo Civil Brasileiro.
Sobre o autor:Araken de Assis é doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre e Especialista em Direito pela PUC/RS. É membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto de Direito Privado, do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Comendador - "Jurista Eminente" - pelo Instituo dos Advogados do RS. Advogado em Porto Alegre, São Paulo e Brasília.
___________
Ganhador:
Diogo Coletta...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 31 de março de 2016
MIGALHAS nº 3.832
...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1821p.), de Araken de Assis, trata da questão executiva das ações ; classificações ; tipos de execução direta ; indireta ; entre outras. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina promove edição de seu Ciclo de Palestras, tendo como temática "Aspectos jurídicos dos serviços públicos de transporte de passageiros". O evento terá a participação dos advogados de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de março de 2016
MIGALHAS nº 3.818
...acaba de lançar a 18ª edição do título "Manual da Execução", de Araken de Assis. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Hoje, no Trench, Rossi e Watanabe Advogados de SP (rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105, 31º andar), ocorre o café da manhã "Os impactos decorrentes do novo CPC". O evento abordará as principais mudanças introduzidas pelo novo CPC, contando com a participação, dentre outros, dos professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, bem como do ministro Sydney Sanches. O evento é gratuito, mas com vagas limitadas.
O escritório Brasil Salomão e Matthes...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 2 de outubro de 2015
MIGALHAS nº 3.713
...Tribunais, acaba de lançar a obra "Processo Civil Brasileiro", de Araken de Assis. O livro apresenta valiosos argumentos doutrinários, tratando o processo de conhecimento desde a sua formação. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
O sócio Fernão Justen de Oliveira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lecionará a disciplina "Contratações Públicas", no curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Administrativo", promovido pelo Centro Universitário Curitiba, dias 2, 3, 16, 17, 30 e 31/10. (Clique aqui)
No dia 5/10, Marlus Arns de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2015
O dano moral e a sucumbência recíproca
...processuais e honorários advocatícios".
____________
Bibliografia
Araken de ASSIS. Manual dos recursos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
____________
Fonte
Recurso Especial nº 1.102.479-RJ, Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, rel. Min. Marco Buzzi, j. 04.03.2015, DJe 25.05.2015
____________
*Guilherme Nascimento Frederico é sócio da banca Angélico Advogados.
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de abril de 2015
Resultado do sorteio da obra "Execução Civil e Temas Afins"
...trabalho encontram-se inteiramente incorporadas no saber de Araken de Assis, que se expressa por meio do caminho da segurança, carregando consigo a autoridade de grande jurista.A presente obra representa a homenagem prestada por alunos, amigos e admiradores do professor Araken, que puderam contribuir com artigos científicos versando os mais variados temas do Direito com enfoque, sobretudo, na área em que o professor transita.Sobre os autores :Gilberto Gomes Bruschi é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade de...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Recursos"
...indispensáveis ao sistema brasileiro de recursos.Sobre o autor :
Araken de Assis é desembargador aposentado do TJ/RS. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre e especialista em Direito pela PUC/RS. Advogado em SP, Porto Alegre e Brasília.__________
Ganhador :
Eduardo Antonio Moslinger, de Joaçaba/SC
__________
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
MIGALHAS nº 3.556
...selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª adição - 1053p.), de Araken de Assis. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
Clique aqui
_____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Fonte BoaBA/IpecaetáGO/Santa Cruz de GoiásMA/AraiosesMG/Belo ValeMG/Claro dos PoçõesMG/VirginópolisPA/Aurora do ParáPA/Senador José PorfírioPE/Terra NovaRN/São João do...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
MIGALHAS nº 3.555
...selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª adição - 1053p.), de Araken de Assis, apresenta informações atualizadas e abrangentes indispensáveis ao manejo do sistema recursal brasileiro em vigor. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)Lançamentos
Acontece dia 24, em Brasília, o lançamento da obra "A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos" (Kiron), de Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda. O evento será na FNAC ParkShopping (SAI/SO, área 6580, piso 1), às 19h30.
Com respectiva legislação pertinente ao Direito do Trabalho, além de súmulas...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
MIGALHAS nº 3.548
...Tribunais, lança a 7ª edição da obra "Manual dos Recursos", de Araken de Assis.
Para um desempenho eficiente da advocacia e judicatura, a Editora Manole e o autor Reis Friede lançam a 9ª edição da obra "Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica". (Clique aqui)
Acaba de sair do forno a obra "Orlando Gomes" (Elsevier), que trata de um dos maiores juristas brasileiros. O livro é de autoria dos advogados Luiz Felipe Rosa Ramos, da Advocacia José Del Chiaro, e Osny da Silva Filho, pesquisador na FGV Direito SP. A obra inaugura a coleção "Para Entender",...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
MIGALHAS nº 3.546
...Tribunais, lança a 17ª edição da obra "Manual de Execução", de Araken de Assis, apresentando informações práticas sobre o tema e uma visão atual sobre o fluxo dos processos jurídicos. (Clique aqui)
A Editora Atlas lança a obra "O Líder Humano : Inspirando Pessoas e Carreiras Produtivas", de Fábio Augusto Vieira, com orientações sobre comportamentos e posturas da gestão de um líder em busca do sucesso. (Clique aqui)
A Editora Manole lança a obra "Lei do Cheque Comentada : Teoria e Prática", de José Mário Bimbato. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, em SP, Giovanni Falcetta, do...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
A superveniência de fato novo no projeto do novo Código de Processo Civil
...Pedido- o direito superveniente. São Paulo:Método, 2006, p. 244
6 Araken de Assis, Extinção do processo por superveniência do dano irreparável. Doutrina e Prática do processo civil contemporâneo. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2001, p. 198; Ricardo de Barros Leonel, Causa de Pedir, Causa de Pedir e Pedido- o direito superveniente. São Paulo:Método, 2006,p. 242-250
7 Daniel Raichelis Degenszajn, Alteração dos fatos no curso do processo e os limites de modificação da causa petendi, www.tesesusp.br> Acesso em 26.3.2013
8 Fredie Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil,vol.I,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 4 de novembro de 2014
MIGALHAS nº 3.488
...Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck, Teresa Arruda Alvim Wambier e Araken de Assis. A entrada e o vallet são gratuitos. Na ocasião haverá coffee break durante o auditório e coquetel a partir das 18h.
No próximo dia 6, em SP, a Editora Atlas lança a obra "Drogas! Prazer e Morte", de Aristeu de Oliveira. O evento será na Faculdade de Teologia da Igreja Presbiteriana, a partir das 18h30. (Clique aqui)
No próximo dia 14, a Editora Arraes Editores lança o livro "Direito Internacional Contemporâneo: Ensaios Críticos", organizado por Antônio Márcio da Cunha Guimarães. O evento será em...