terça-feira, 13 de janeiro de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Araken de Assis

Migalheiro desde julho/2022.

Professor Emérito da PUC/RS. Professor Titular (aposentado) da Escola de Direito da PUC/RS na Graduação e na Pós-Graduação (Cursos de Mestrado em Direito e Doutorado em Direito). Doutor em Direito pela PUC/SP. Desembargador (aposentado) do TJ/RS. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro); do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Titular da Comenda "Jurista Eminente"); do Instituto de Direito Privado (São Paulo); do Instituto Brasileiro de Direito Processual (Brasília); do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (Buenos Aires). Membro Honorário da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).

Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Prescrição no cumprimento de sentença

Artigo analisa a prescrição no cumprimento de sentença, destacando aspectos materiais e intercorrentes, nulidade de intimação e a relevância da segurança jurídica....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 21 de agosto de 2025

MIGALHAS nº 6.168

MIGALHAS nº 6.168
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de agosto de 2025

"Processo de Execução e Cumprimento da Sentença" é lançamento na RT

Um guia imprescindível que equilibra teoria e prática, favorecendo uma melhor compreensão do cumprimento das sentenças....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025

O paradoxo do seguro-garantia judicial no cumprimento provisório de sentença

Seguro-garantia judicial no cumprimento provisório exige adaptação para preservar direitos do credor e evitar distorções na execução da sentença. ...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

É possível retomarmos à normalidade constitucional?

Reflexão sobre a crise constitucional brasileira, questionando a justificativa de medidas excepcionais e alertando para o risco de repetição do ciclo de anomia no futuro....
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de novembro de 2024

Coisa julgada e IDPJ

A coisa julgada, limitada às partes, enfrenta questionamentos sobre sua extensão. Debate-se se a decisão de desconsideração da personalidade jurídica pode beneficiar terceiros....
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de novembro de 2024

STJ: Arrematante de imóvel responde por débitos condominiais anteriores

Em voto de desempate, ministro Antonio Carlos observou que edital que informava sobre os ônus do bem....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Fundamento novo no juízo de retratação e o princípio da complementariedade recursal

Se o tribunal, no juízo de retratação, manter o acórdão recorrido, mas acrescentar fundamento, não será necessário um novo recurso; deve ser assegurado o direito de complementar as razões recursais....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 31 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.904

MIGALHAS nº 5.904
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2024

Recursos especiais e suas barreiras: O TIT-SP e o paradigma implícito

O REsp enfrenta obstáculos como a inadmissibilidade por divergência quando o tribunal já firmou orientação, decisões de Juizados Especiais, normas locais, e deficiências na argumentação e fundamentação....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 30 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.903

MIGALHAS nº 5.903
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 29 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.902

MIGALHAS nº 5.902
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de julho de 2024

Resultado do Sorteio da obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Volume 4"

A obra revela artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.894

MIGALHAS nº 5.894
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 16 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.893

MIGALHAS nº 5.893
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 15 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.892

MIGALHAS nº 5.892
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de julho de 2024

Resultado do Sorteio da obra "Processo de Execução e Cumprimento de Sentença - Volume 3"

A obra aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais....
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2024

Medidas atípicas no CPC – Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor

Da manutenção do princípio da tipicidade dos meios executivos....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de junho de 2024

Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores....
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2024

O navio de Teseu e a autonomia mitigada da holding patrimonial

A autonomia patrimonial das sociedades empresariais é considerada óbvia por operadores do direito, conforme o art. 49-A do Código Civil. Contudo, para holdings patrimoniais, propõe-se uma "autonomia mitigada", comparando ao paradoxo do Navio de Teseu, onde a identidade de um navio substituído peça a peça é questionada....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2024

Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP

Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

MIGALHAS nº 5.741

MIGALHAS nº 5.741
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Uniformização dos julgamentos - Ajuda para olhar

A desejada segurança jurídica, bem como a certeza, nas esferas social e individual, não virão da simples, simplória e anti-histórica concentração de poderes....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 15 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.665

MIGALHAS nº 5.665
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de agosto de 2023

Créditos ou ativos judiciais: Importância da análise jurídica na aquisição de ativos alternativos

Nota-se que é de extrema a importância a prévia análise jurídica para aquisição de créditos ou ativos judiciais, afastando do investidor qualquer possibilidade de avanço num crédito não perfomável....
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de julho de 2023

Juizados Especiais da Fazenda Pública e o cabimento do "pedido de suspensão"

É possível verter à Turma Recursal um pedido de suspensão de uma decisão proferida por um juiz singular do Juizado Especial da Fazenda Pública?...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de junho de 2023

Livro comemora 15 anos dos ministros Og, Salomão e Campbell no STJ

Posse dos três ministros no Tribunal da Cidadania foi celebrada com o lançamento da obra Direito Federal Brasileiro, que reúne artigos de 65 juristas....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 5 de abril de 2023

MIGALHAS nº 5.576

MIGALHAS nº 5.576
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de março de 2023

Algumas notas sobre o seguro garantia judicial

Lucas Buril de Macêdo
É possível construir esse regramento a partir dos princípios da execução e da mecânica desse tipo de atuação jurisdicional, mas se considera de extrema relevância que o Conselho Nacional de Justiça regulamente o tema....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de novembro de 2022

MIGALHAS nº 5.483

MIGALHAS nº 5.483
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de novembro de 2022

MIGALHAS nº 5.481

MIGALHAS nº 5.481
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de novembro de 2022

Prescrição rejeitada e recorribilidade imediata: análise de acórdão da 3ª turma do STJ

Este ensaio pretende analisar as variáveis procedimentais importantes relacionadas à rejeição da prescrição e sua recorribilidade....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 20 de setembro de 2022

MIGALHAS nº 5.440

MIGALHAS nº 5.440
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 12 de agosto de 2022

MIGALHAS nº 5.414

MIGALHAS nº 5.414
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 1 de agosto de 2022

MIGALHAS nº 5.405

MIGALHAS nº 5.405
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de julho de 2022

MIGALHAS nº 5.390

MIGALHAS nº 5.390
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2022

O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda
Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método mais efetivo para a satisfação dos créditos do exequente....
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de maio de 2022

A arrematação de bem imóvel em leilão público não é um kinder ovo

É importante que fique claro que o novo proprietário responde pelo dever de reparação do dano ambiental que ele mesmo está cometendo ao não restaurar a área que já estava devastada quando ele a adquiriu....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Revelia na ação rescisória e consequências processuais

O conceito de revelia é simples: é a falta de apresentação de contestação, advinda de conduta passiva do réu em não atender, ou atender intempestivamente, ao chamado judicial (art. 344, do CPC)....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de abril de 2022

Estudo de impacto jurimétrico aplicado à desjudicialização da execução civil - Análise do PL 6.204/19

O estudo jurimétrico reafirma com tecnicismo e cientificidade o acerto do legislador ao definir no PL 6.204/19....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 31 de março de 2022

MIGALHAS nº 5.321

MIGALHAS nº 5.321
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022

Qual o limite subjetivo do recurso adesivo numa visão constitucionalizada?

O ordenamento jurídico permite a interposição de recurso adesivo? Será que é possível haver uma ampliação subjetiva dos legitimados passivos? São essas problemáticas enfrentaremos no presente artigo....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Efeitos da penhora no Processo Civil

Breve estudo que analisa o momento que se aperfeiçoa a penhora e quais são seus efeitos....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

MIGALHAS nº 5.243

MIGALHAS nº 5.243
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Precedente, efeito vinculante e coisa julgada

Ainda sobre o conceito de precedente, deve-se notar que, como já parece claro, nem toda decisão judicial consubstancia um precedente....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Da onerosidade excessiva

Este artigo tem como objetivo precípuo a análise dos efeitos que a pandemia do coronavírus provocou no Brasil no âmbito das relações jurídicas privadas, sobretudo nas execuções de forma geral. Algumas mudanças têm sido notadas nesse cenário....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Análise do artigo 982, inciso I, do CPC: a suspensão de processos “pendentes”

A admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não pode gerar a automática suspensão de todos os processos em trâmite, mas apenas daqueles que não tiveram seu mérito julgado....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Sistemática processual dos leilões judiciais eletrônicos e a arrematação de bens mediante pagamento parcelado

Conclusão diversa a que chegamos neste estudo, com a devida vênia, parece-nos atentar contra a razoabilidade, a legalidade e a eficiência do processo de execução, por fulminar a magnitude conferida pelo legislador ao leilão eletrônico, o que seria inaceitável pelas razões expostas....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 5 de julho de 2021

MIGALHAS nº 5.136

MIGALHAS nº 5.136
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 17 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.124

MIGALHAS nº 5.124
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de abril de 2021

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família

O uso da teoria da desconsideração inversa para impedir fraude ao direito de cônjuges e alimentandos....
Colunas - Tendências do Processo Civil
segunda-feira, 5 de abril de 2021

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 22 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.065

MIGALHAS nº 5.065
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova

Requisitos cumulativos necessários à inversão do ônus probatório em demandas nas quais incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19)....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

MIGALHAS nº 5.025

MIGALHAS nº 5.025
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de novembro de 2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude do tema em voga....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal

A lei permite que, em dadas hipóteses, o relator julgue, monocraticamente, o mérito do recurso, atalhando o curso considerado “normal”, que seria o do proferimento do voto e a remessa para julgamento pelo colegiado....
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal

O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível....
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2020

A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador

Nos Tribunais Regionais já existiam posicionamentos consolidados sobre o assunto, inclusive sedimentados por meio de enunciados de súmulas. No TST, algumas Turmas já vinham decidindo da mesma forma....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal, somando-se aos resultados de redução de custos efetivos para o Estado, segundo se pode constatar da Jjstificação do próprio projeto e dos dados obtidos do “Justiça em Numeros-CNJ/2019” (ano base 2018)....
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2019

Arbitragem e conflitos tributários*

Joel Figueira Jr.
Finalmente, em agosto deste ano vem a lume o projeto de lei 4.257/19, de autoria do sen. Antônio Anastasia (PSDB/MG) que modifica a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de setembro de 2019

MIGALHAS nº 4.683

MIGALHAS nº 4.683
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2019

É possível a apresentação de defesa ou recurso na produção antecipada de prova?

A previsão do art. 382, §4º do CPC/15 refere-se tão somente à proibição de discussão sobre o mérito da eventual e futura demanda (na qual a prova será avaliada), de forma que são admissíveis defesas e recursos que versarem sobre a admissibilidade e legalidade da produção antecipada da prova....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de maio de 2019

A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização

Constata-se facilmente que as exceções de pré – executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurídica do instituto processual em pauta....
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de abril de 2019

Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação

As denominadas medidas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139 do CPC podem ser aplicadas - desde que observados alguns requisitos por parte do julgador - como verdadeiros meios de Contempt of Court....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de abril de 2019

O pedido de vista no âmbito do STJ

O delicado equilíbrio entre os princípios da celeridade e do livre convencimento...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Se dever, não dirija (e não viaje)

Carolina de Oliveira Leite Bezerra Cavalcanti
A suspensão de CNH e de Passaporte que vem sendo aplicada, especialmente, em primeiro grau, afronta diretamente a garantia constitucional de ir e vir e, também, o próprio art. 139, IV, do CPC....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de julho de 2018

Em defesa do quinto constitucional

Marcelo Tacca
Valorizar o instituo é acima de tudo aperfeiçoar a jurisprudência brasileira com a experiência inesgotável da Advocacia e do Ministério Público. E quem ganha é o cidadão....
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de maio de 2018

Honorários sucumbenciais depois da reforma trabalhista

Espera-se que a Justiça do Trabalho, seguindo aquilo que já foi decidido pelo STF, bem como a teoria vigente no ordenamento jurídico, reconheça que as normas processuais devem ser aplicadas imediatamente para todos os processos que ainda não foram sentenciados, com especial atenção à questão dos honorários de sucumbência....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 19 de abril de 2018

MIGALHAS nº 4.340

MIGALHAS nº 4.340
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de abril de 2018

Professor Araken de Assis afirma ser totalmente contrário aos poderes executórios atípicos

A efetividade da execução no âmbito do art. 139, IV, do CPC/15 foi tema de palestra em Brasília....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Possíveis meios alternativos de constrição na vigência do Código de Processo Civil de 2015

Paula Elaine da Silva Vitorino Oliveira e Paulo Henrique Ribeiro Guedes
A princípio, busca-se viabilizar maneiras de garantir o crédito perseguido pelo credor no processo de execução, tendo em vista a manifesta proporção de demandas sem o alcance efetivo do direito pleiteado com a provocação do judiciário....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores

A averbação premonitória possui natureza distinta da penhora/arresto (atos efetivamente constritivos), destinando-se, tão somente, a gerar presunção do conhecimento de terceiros sobre o risco de constrição do referido bem para satisfazer determinado crédito exequendo....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de julho de 2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas)....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

MIGALHAS nº 4.048

MIGALHAS nº 4.048
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Resultado do sorteio especial - Do mestre ao aluno

Com o início do ano letivo em algumas faculdades de Direito do Brasil, esta é a hora de presentear os futuros advogados da nação....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

MIGALHAS nº 4.047

MIGALHAS nº 4.047
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

Decisão é do Órgão Especial do TST....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

MIGALHAS nº 4.046

MIGALHAS nº 4.046
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

MIGALHAS nº 4.024

MIGALHAS nº 4.024
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Recursos"

O autor destaca noções gerais, princípios fundamentais, condições de admissibilidade, efeitos, procedimentos no tribunal e o manual dos recursos....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

MIGALHAS nº 4.023

MIGALHAS nº 4.023
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 27 de dezembro de 2016

MIGALHAS nº 4.017

MIGALHAS nº 4.017
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

MIGALHAS nº 4.016

MIGALHAS nº 4.016
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Resultado o sorteio da obra "Da execução de alimentos e prisão do devedor"

O autor aborda todos os meios que o credor necessita para realizar o crédito alimentar, destacando o mecanismo de ameaça de prisão....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de maio de 2016

MIGALHAS nº 3.863

MIGALHAS nº 3.863
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de abril de 2016

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal....
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 1 de abril de 2016

MIGALHAS nº 3.833

MIGALHAS nº 3.833
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 31 de março de 2016

MIGALHAS nº 3.832

MIGALHAS nº 3.832
Migalhas Quentes
quinta-feira, 31 de março de 2016

Resultado do sorteio da obra "Manual da Execução"

Livro totalmente reescrito de acordo com o Novo CPC....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de março de 2016

MIGALHAS nº 3.818

MIGALHAS nº 3.818
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 2 de outubro de 2015

MIGALHAS nº 3.713

MIGALHAS nº 3.713
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2015

O dano moral e a sucumbência recíproca

O STJ recentemente analisou controvérsia cingida no cabimento ou não de recurso de apelação adesivo por parte do autor quando, malgrado acolhido o pedido condenatório, a reparação por dano moral seja arbitrada em valor inferior àquele pleiteado na exordial....
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de abril de 2015

Resultado do sorteio da obra "Execução Civil e Temas Afins"

A obra representa a homenagem prestada por alunos, amigos e admiradores do professor Araken de Assis....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Recursos"

A nova edição foi revista, ampliada e atualizada com jurisprudência, doutrinas e informações indispensáveis....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

MIGALHAS nº 3.556

MIGALHAS nº 3.556