Pauta da semana: STF julgará nepotismo, sigilo e direito ao silêncio

STF decidirá se piso nacional se aplica a professores temporários

Piso salarial dos professores: RJ pagará salários retroativos a docente

STF julga piso nacional do magistério para professores temporários

(Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

CCJ do Senado aprova natureza alimentar de honorários advocatícios

OAB aprova proposta legislativa para tornar honorários impenhoráveis

CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

Supermercado indenizará mulher após colega perguntar "cor da calcinha"

Assédio: Supermercado é condenado após gerente pedir fotos íntimas de empregada

"Passar os ovos nos funcionários": Mulher será indenizada por assédio de chefe

Supermercado indenizará mulher após colega perguntar "cor da calcinha"

EVENTOS

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

TVMIGALHAS

14/4 | 18h13

STJ manda X excluir conteúdo contra menores a partir de hashtags, sem indicação de links específicos

COLUNAS

Special Situations e Financiamento de Litígios

Dieselgate como ativo judicial coletivo: A monetização em disputa

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

CPC na prática

A garantia das execuções fiscais, o tema 1.385 do STJ e o oferecimento de fiança bancária e seguro garantia

Rogerio Mollica

16.abr.2026

STF: Advogado diz que "remédio" para burnout de professores é valorização

16.abr.2026

No STF, advogado cita Anísio Teixeira e Paulo Freire em defesa de professores temporários

16.abr.2026

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

(Imagem: Lula Marques | Reprodução/Instagram)

16.abr.2026

Ratinho vira réu na Justiça Eleitoral após falas mandando deputada ir "costurar as cuecas do marido"

16.abr.2026

Marcelo Uchôa recebe título de Cidadão Cearense

16.abr.2026

TST: Usina pagará R$ 150 mil por morte de filho de trabalhador em moradia

APOIADORES

Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica

Guimarães Santucci Sociedade de Advogados

FOMENTADORES

ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito

ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

Marcos Roberto Hasse

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Paulo Henrique Pavan Benitez

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Matias Coelho

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Maria Isabel Mantoan

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo

Migalheira desde 2004

VER PERFIL

Fabio Brun Goldschmidt

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Ramon Fávero

Migalheiro desde 2017

VER PERFIL

Adriene dos Santos Trindade Vallini

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Fabiana Augusta

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Guilherme Domingues

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Leonardo Campos dos Santos

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Joel Campos Fritz

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Giulia Arndt

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Faustino Júnior

Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Hannah Krüger Rodor Fontana

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Marcos Roberto Hasse

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Paulo Henrique Pavan Benitez

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

Hoje | 16h02

Moraes critica número de professores temporários e atribui cenário à falta de gestão pública

Hoje | 15h43

No STF, advogado cita Anísio Teixeira e Paulo Freire em defesa de professores temporários

Hoje | 15h30

Professoras temporárias sofrem maior precarização sem piso nacional, sustenta advogada ao STF

15/4 | 16h53

STF: Gilmar associa nomeações de "esposas" em tribunais de contas ao nepotismo

15/4 | 16h31

STF: Para André Mendonça, policiais não precisam dar aviso do direito ao silêncio em abordagem

16.abr.2026

TJ/RJ: Desembargadora nega liminar para suspender eleição na Alerj

16.abr.2026

Mendonça decreta prisão de ex-presidente do BRB e advogado por esquema bilionário

16.abr.2026

STF: Gilmar associa nomeações de "esposas" em tribunais de contas ao nepotismo

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

APOIADORES

Fábio André Malko & Advogados Associados

Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados

Leonardo Gomes Pereira

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Ricieri Gabriel Calixto

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Breno Ramos Guimarães

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Andressa Mogioni

Migalheira desde 2016

VER PERFIL

César Peres

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Felipe Gomes

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Liliane Teixeira

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Tamisy de Freitas Provensi

Migalheira desde 2023

VER PERFIL

Hermann Richard Beinroth

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Afonso Netto

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2018

VER PERFIL

Rogério Pires da Silva

Migalheiro desde 2005

VER PERFIL

Vanderlei Garcia Jr.

Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Leonardo Amaral

Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Raphael de Almeida

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Leonardo Gomes Pereira

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Ricieri Gabriel Calixto

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

Hoje | 16h02

Moraes critica número de professores temporários e atribui cenário à falta de gestão pública

Hoje | 15h43

No STF, advogado cita Anísio Teixeira e Paulo Freire em defesa de professores temporários

Hoje | 15h30

Professoras temporárias sofrem maior precarização sem piso nacional, sustenta advogada ao STF

15/4 | 16h53

STF: Gilmar associa nomeações de "esposas" em tribunais de contas ao nepotismo

15/4 | 16h31

STF: Para André Mendonça, policiais não precisam dar aviso do direito ao silêncio em abordagem

30 Anos da Lei de Arbitragem

Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
27/8 quinta-feira 8h30 às 18h

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Evento online
28/4 terça-feira 9h às 12h

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Evento online
29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Evento online
27/4 Monday 10h às 11h30

NR-1 na prática: Judiciário, previdência e ergonomia em debate

Evento online
5/5 terça-feira 9h às 12h

Novidades notariais e registrais na prática

Evento online
7/5 quinta-feira 9h às 12h

Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos

Evento online
13/5 quarta-feira 9h às 12h

Advogar na Europa: Formação, validação do diploma e oportunidades reais na UE

Evento online
22/5 sexta-feira 10h às 12h30

Inventário na prática: Regras, exceções e soluções atuais

Evento online
12/5 terça-feira 10h às 11h30

IA e automação jurídica: Aplicações práticas com Claude para advogados

Evento online
6/5 quarta-feira 10h às 11h30

Execução Civil no STJ: Temas Atuais

Evento online
21/5 quinta-feira 9h às 12h30

Holdings - Aspectos civis, societários e tributários

Evento online
20/5 quarta-feira 9h às 12h30

Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos

Evento online
26/5 terça-feira 9h às 12h30

Prospecção, autoridade e storytelling na advocacia moderna

Evento online
28/5 quinta-feira 9h às 12h30

ITCMD e tributação de dividendos: Estratégias avançadas para planejamento sucessório

Evento online
19/5 terça-feira 9h às 13h

Special Situations e Financiamento de Litígios

Dieselgate como ativo judicial coletivo: A monetização em disputa

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

CPC na prática

A garantia das execuções fiscais, o tema 1.385 do STJ e o oferecimento de fiança bancária e seguro garantia

Rogerio Mollica

Migalhas Consensuais

Antes do concurso, a mesa de negociação: Mediação antecedente e o crédito cooperativo na recuperação judicial

Rissiane Goulart

Questão de Direito

Sentenças e acórdãos "juridicamente inexistentes" existem?

Teresa Arruda Alvim

ABC do CDC

Para onde caminha a humanidade?

Rizzatto Nunes

Dados Públicos

Confabulação, não alucinação: Por que a precisão terminológica importa na governança da IA

Fabrício da Mota Alves

Direito Marítimo: Desafios e perspectivas da legislação brasileira

Thiago Lamont de Lacerda

A atuação do Ministério Público do Trabalho

João Paulo Devito dos Santos

O Direito Eleitoral na era da economia da atenção - Eleições de 2026

Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia

Matrícula em escola regular é direito do aluno com TEA

Artur Paiva de Lima

Restrição à sustentação oral nos agravos de instrumento

Vinicius Alves Mesquita

Idade mínima e condição de elegibilidade: A inconstitucionalidade dos marcos fixados pela lei 15.230/25

Israel Nonato da Silva Junior

Direito de representação no processo administrativo disciplinar

Vladimir da Rocha França

Litigância predatória: O abuso como pretexto para limitar a Justiça

Michael Spampinato da Silva

Negociar dívida com banco não é só pedir desconto

Bruna Souza

A inconstitucionalidade da nova competência penal na lei 15.358/26

Felipe Raúl Haas

O problema do preconceito processual socioeconômico

Edson Alcantara

A lei que tirou o júri do homicídio

Tiago Lenoir Moreira

ARTIGOS MAIS LIDOS

Inteligência artificial e o novo paradigma jurídico

Stefanie Rodrigues Lind

Margem consignável e descontos bancários: Reflexões a partir de recente decisão do TJ/SP

Luan Oliveira Santos

Lucro presumido não é benefício fiscal: Liminar do TRF-4 barra majoração indireta de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL em 2026

Matheus Santos e Luan de Jesus

A falta de mão de obra e proteção social: O Custo Brasil versus a dinâmica do mercado americano

Mara Pessoni

Recuperação judicial do produtor rural: O provimento 216/26 do CNJ resolve o problema ou apenas o organiza?

Wagner José Penereiro Armani e Leonardo Loureiro Basso

15.abr.2026

STJ analisa denúncia contra desembargador do TJ/SP por venda de decisões

15.abr.2026

Preâmbulo Tech realiza evento gratuito sobre cobrança jurídica

15.abr.2026

STF: Moraes suspende análise sobre aviso do direito ao silêncio em abordagens policiais

15.abr.2026

STF: Cármen lembra que favorecimento familiar no Brasil data de Pero Vaz de Caminha

15.abr.2026

CBMA nomeia novo vice-presidente e fortalece sua atuação institucional

15.abr.2026

Alunos indenizarão vice-diretora por cartaz "campeonato de punheta"

Congresso

Congresso Brasileiro de Direito Civil: Fronteiras Contemporâneas do Direito Civil

Curso

Advocacia em Transformação: Inteligência Artificial e Inovação

Evento

A Prova no Processo Empresarial

Evento

Bootcamp de Arbitragem Doméstica

Online, Curso

Oficina de tradução: Textos da área jurídico-financeira

Evento

Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Evento

Eproc - Conhecendo melhor o sistema

Online, Evento

"Convertendo investimento compulsório em P&D em ativos estratégicos"

Seminário Internacional de Direito Penal

FOMENTADORES

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Manual de Redação Jurídica

ebook Marketing Jurídico

Carmo do Paranaíba/MG

Na ensolarada Fortaleza/CE, a fachada de tijolinhos à vista confere ao escritório um ar levemente rústico e ao mesmo tempo um aspecto natural.

A arquitetura moderna em granito caracteriza a banca espelhada de Pompéia/SP.

Na foto tirada em Lins/SP, o poste de luz separa a banca advocatícia da imobiliária, mesmo os dois estando localizados no mesmo local.

As luzes realçam ainda mais a fachada do escritório da capital potiguar Natal ao entardecer.

Santa Cruz de la Sierra/Bolívia

O bem cuidado jardim realça a fachada do escritório de Três Lagoas/MS.

Os vidros espelhados da fachada do escritório de Potirendaba/SP garantem um visual moderno e sofisticado à banca.

Com estilo sóbrio, o escritório de Espírito Santo do Pinhal/SP encontra-se em frente à antiga Estação Ferroviária da Mogiana e ao lado do Fórum e da Casa do Advogado da comarca.

As vidraças do escritório deixam aparente o belo jardim na entrada da banca de Goiânia/GO.

Carmo do Paranaíba/MG

Na ensolarada Fortaleza/CE, a fachada de tijolinhos à vista confere ao escritório um ar levemente rústico e ao mesmo tempo um aspecto natural.

Há 65 anos, em 16 de abril de 1961, o líder cubano Fidel Castro declarou publicamente, em discurso transmitido em rede nacional, que era marxista-leninista e que Cuba adotaria oficialmente o socialismo. A fala ocorreu na véspera da Invasão da Baía dos Porcos, quando forças apoiadas pelos Estados Unidos tentariam derrubar o regime revolucionário. O pronunciamento marcou a definição ideológica da Revolução Cubana, aproximando o país da União Soviética no contexto da Guerra Fria.

16.abr.2026

Em 16 de abril de 1961, o líder cubano Fidel Castro declarou publicamente, em discurso transmitido em rede nacional, que era marxista-leninista e que Cuba adotaria oficialmente o socialismo.

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!

STF julga piso nacional do magistério para professores temporários

Sessão | STF

STF julga piso nacional do magistério para professores temporários

CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

Pagamento prioritário

CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

Supermercado indenizará mulher após colega perguntar "cor da calcinha"

Assédio

Supermercado indenizará mulher após colega perguntar "cor da calcinha"

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

STJ manda X excluir conteúdo contra menores a partir de hashtags, sem indicação de links específicos

Special Situations e Financiamento de Litígios

Dieselgate como ativo judicial coletivo: A monetização em disputa

CPC na prática

A garantia das execuções fiscais, o tema 1.385 do STJ e o oferecimento de fiança bancária e seguro garantia

MIGALHAS QUENTES

Supremo | Sessão

STF: Advogado diz que "remédio" para burnout de professores é valorização

Educação

No STF, advogado cita Anísio Teixeira e Paulo Freire em defesa de professores temporários

Cota racial

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

Violência política

Ratinho vira réu na Justiça Eleitoral após falas mandando deputada ir "costurar as cuecas do marido"

Cerimônia

Marcelo Uchôa recebe título de Cidadão Cearense

Descaso

TST: Usina pagará R$ 150 mil por morte de filho de trabalhador em moradia

MIGALHAS CORRESPONDENTES

MIGALHEIROS VIP

Marcos Roberto Hasse

Paulo Henrique Pavan Benitez

Matias Coelho

Maria Isabel Mantoan

Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo

Fabio Brun Goldschmidt

Ramon Fávero

Adriene dos Santos Trindade Vallini

Fabiana Augusta

Guilherme Domingues

Leonardo Campos dos Santos

Joel Campos Fritz

Giulia Arndt

Faustino Júnior

Hannah Krüger Rodor Fontana

Marcos Roberto Hasse

Paulo Henrique Pavan Benitez

QUENTES MAIS LIDAS

STJ manda Google desvincular nome de delegada que viralizou fumando nota de R$ 50

Poluição visual: MP/MA cobra meio milhão da Havan por Estátua da Liberdade

Alunos indenizarão vice-diretora por cartaz "campeonato de punheta"

MIGALHAS DE PESO

O habeas corpus na jurisprudência do STF

Lei 15.378/26 e os novos contornos da responsabilidade na saúde

Recuperação judicial no agro: Novos limites do CNJ ao produtor

Guarda compartilhada: Desafios na mudança para o exterior

TV MIGALHAS

Moraes critica número de professores temporários e atribui cenário à falta de gestão pública

No STF, advogado cita Anísio Teixeira e Paulo Freire em defesa de professores temporários

Professoras temporárias sofrem maior precarização sem piso nacional, sustenta advogada ao STF

STF: Gilmar associa nomeações de "esposas" em tribunais de contas ao nepotismo

STF: Para André Mendonça, policiais não precisam dar aviso do direito ao silêncio em abordagem

MIGALHAS QUENTES

Eleições

TJ/RJ: Desembargadora nega liminar para suspender eleição na Alerj

Operação Compliance Zero

Mendonça decreta prisão de ex-presidente do BRB e advogado por esquema bilionário

IA?

TST aplica multa a enfermeira e advogado por decisões fictícias em ação

Aquisição de ações

Mattos Filho assessora Iberdrola e BTG em compra de ações da Neoenergia

Marco inicial

STJ: Repetitivo analisará retroatividade de benefícios a menores de 16 anos

Proteção animal

Juíza fixa regras ao SBT para uso de animais após caso de rã no Domingo Legal

Dança forçada

Magazine Luiza indenizará assistente por impor danças no TikTok

Choque entre Poderes

Gilmar aciona PGR contra senador que propôs indiciar ministros do STF

IA no setor jurídico