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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro

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STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão

TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso

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STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

Massa falida do banco BVA não venderá ativos antes de quitar credores

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Meio de campo

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No STF, ministra Cármen Lúcia diz que "Brasil é ingrato com pessoas mais pobres na área da saúde"

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CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

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TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente

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21.fev.2026

TJ/SC: Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar

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STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

(Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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Trabalhador demitido após queimadura com água fervente será indenizado

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STJ: OGMO não é livre para impor contribuição por peso da carga

20.fev.2026

STJ vê cinco anos como prazo excessivo e tranca investigação de fraude fiscal

Connect Vending, empresa brasileira de operações automatizadas de café em ambientes corporativos, entra em pontos de venda no setor hospitalar. (Imagem: Freepik)

20.fev.2026

Connect Vending inicia aquisições e avança no setor hospitalar

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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27/8 quinta-feira 9h às 17h30

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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3/3 terça-feira 9h às 12h30

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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10/3 terça-feira 9h às 13h

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

Evento online
17/3 terça-feira 9h às 12h30

Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Evento online
26/2 quinta-feira 9h às 13h

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Evento online
28/4 terça-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

Evento online
11/3 quarta-feira 10h às 11h30

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

Evento online
4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

Evento online
6/3 sexta-feira 9h às 12h30

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

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5/3 quinta-feira 9h às 12h30

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Evento online
29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

Evento online
15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

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9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Special Situations e Financiamento de Litígios

Quando o acordo mata a sucumbência: O risco oculto na compra de honorários advocatícios

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

CPC na prática

Desnecessidade de fiança bancária a ser dada pelo exequente no cumprimento definitivo de sentença

André Pagani de Souza

ABC do CDC

Os defeitos dos serviços - Terceira parte

Rizzatto Nunes

Nelson Rosenvald,Fabrício de Souza Oliveira

Migalhas de Direito das Organizações

A quem se imputa o ilícito funcional do administrador de companhia?

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O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?

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PL e Missão acionam novamente TSE contra desfile pró-Lula

20.fev.2026

Advogados esclarecem regras sobre precatórios trabalhistas

Curso

Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

Lançamento

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Online, Curso

Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

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Evento, Lançamento

Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

Lançamento

Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

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III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

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Webinar "Reforma Tributária e os Principais Pontos da LC 227/2026"

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Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Palestra

Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

Curso

Curso de educação continuada: Contratos administrativos

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Evento

Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

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Manual de Redação Jurídica

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

ebook Marketing Jurídico

Quem passa pelo escritório de Itu/SP pode avistar uma frondosa copa de árvore na parte interna da banca.

Quem chega ao escritório, em Olímpia/SP, avista na casa ao lado um pé de mamão carregado da fruta.

A casa de tijolos à vista e de porta e janelas arredondadas, na atrativa Poços de Caldas/MG, abriga dois escritórios de advocacia e outros estabelecimentos.

Da porta de vidro do escritório nota-se a pacata rua de Guará/SP.

Cactos ornamentam o estacionamento do escritório de Bauru/SP.

Na entrada do escritório de Ribeirão Preto/SP os clientes são recepcionados por um bem cuidado jardim.

São Sebastião do Paraíso/MG

A fachada do escritório de Porto União/SC é marcada pela geometria retilínea que garante harmonia e modernidade ao local.

No escritório mineiro de Alfenas/MG, observa-se uma miscelânea de estilo : telhado de madeira, cobertura acrílica na entrada e vidro, pedras e granito na fachada da banca.

Serra Negra/SP

Quem passa pelo escritório de Itu/SP pode avistar uma frondosa copa de árvore na parte interna da banca.

Quem chega ao escritório, em Olímpia/SP, avista na casa ao lado um pé de mamão carregado da fruta.

Há 216 anos, em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio entre o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) e o rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O acordo consolidou a aliança luso-britânica em meio ao contexto das Guerras Napoleônicas e garantiu aos britânicos amplas vantagens comerciais no Brasil, então sede da monarquia portuguesa. Entre as cláusulas mais relevantes, destacava-se a concessão de tarifas alfandegárias privilegiadas aos produtos ingleses, inferiores às aplicadas a outras nações.

19.fev.2026

Em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio.

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Cobrança indevida

STJ: OGMO não é livre para impor contribuição por peso da carga

Constrangimento ilegal