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STJ fixa condições para petição eletrônica de advogado sem procuração

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TJ e OAB/RJ firmam acordo para facilitar peticionamento eletrônico

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Nova regra do STF busca evitar direcionamento de pedidos a ministros

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Empresa é condenada em R$ 100 mil por anúncio de demissão durante licença-maternidade

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TRT-3 afasta estabilidade de gestante após pedido de demissão e novo emprego

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Demitida durante gravidez tem direito à indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

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STJ: Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo

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Lei que autoriza bloqueio de bens de investigados por terrorismo é sancionada com veto

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Lei antiterrorismo é sancionada com vetos

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Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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Há 34 anos, em 2 de outubro de 1992, ocorria o massacre do Carandiru, um dos episódios mais marcantes da história do sistema prisional brasileiro. Após uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, a Polícia Militar entrou no presídio. A operação terminou com 111 detentos mortos. Nenhum policial morreu.

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