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(Imagem: Antonio Augusto/TSE)

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Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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Shipping disputes: Precedentes internacionais de Direito Marítimo e comparação com o Direito brasileiro

Luis Cláudio Furtado Faria

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Aprovada, mas barrada: professora autista contesta negativa de posse no IFRS

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TSE julga nesta quarta-feira controvérsia sobre post de Nossa Senhora Aparecida

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Há 249 anos, em 1º de outubro de 1777, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Santo Ildefonso, acordo destinado a encerrar disputas territoriais entre as duas Coroas na América do Sul. Pelo tratado, Portugal reconheceu o domínio espanhol sobre a Colônia do Sacramento, localizada na região do atual Uruguai e disputada pelos dois países desde o século XVII. O acordo também redefiniu outras áreas de influência na América e buscou estabelecer novos limites entre as possessões portuguesas e espanholas. As questões fronteiriças, no entanto, não foram definitivamente resolvidas e voltariam a ser negociadas nos anos seguintes, especialmente no Tratado de Badajoz, de 1801.

(Imagem: Feito por IA.)

Em 1º de outubro de 1777, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Santo Ildefonso.

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