domingo, 23 de agosto de 2026

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Homem preso por sete anos e absolvido receberá R$ 500 mil da União

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Homem preso por erro judiciário será indenizado em um milhão
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Preso por mais de sete anos, STF mantém indenização por erro judiciário
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PMs não serão indenizados por ação extinta por prescrição
(Imagem: Magnific)

Erro judiciário

Homem preso por sete anos e absolvido receberá R$ 500 mil da União

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TST determina análise de recurso rejeitado após erro em migração ao Pje

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STJ: Cópia certificada comprova falha de digitação em preparo recursal
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TST: Erro na classificação de documento no PJe não invalida recurso
(Imagem: Magnific)

Digitalização

TST determina análise de recurso rejeitado após erro em migração ao Pje

(Imagem: Magnific)

Dúvida sobre fenótipo não basta para excluir candidato de cota, decide TJ/RN

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Juiz anula heteroidentificação que exigiu traços “fortemente negroides”
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Concurso: Laudo antigo basta para comprovar deficiência permanente
(Imagem: Magnific)

Concurso público

Dúvida sobre fenótipo não basta para excluir candidato de cota, decide TJ/RN

EVENTOS
30 Anos da Lei de Arbitragem

27/8 | 8h30

30 Anos da Lei de Arbitragem

TVMIGALHAS
Juiz mantém prisão de homem em situação de rua e critica falta de políticas públicas

22/8 | 9h17

Juiz mantém prisão de homem em situação de rua e critica falta de políticas públicas

COLUNAS

Leitura Legal

Um caso de etarismo

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

UMA Migalhas

Os impactos do Tema 1.396 do STJ no setor aéreo: Racionalização das demandas, eficiência regulatória e o acesso à justiça

Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura

MIGALHAS QUENTES

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23.ago.2026

Concurso público

TRF-1 manda UFAC reservar vaga de professor após exigência de doutorado

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23.ago.2026

Regulação

STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga

(Imagem: Arte Migalhas)
23.ago.2026

Trabalhista

Terceirização: advogada alerta para riscos de passivos trabalhistas

(Imagem: Freepik)
23.ago.2026

Conflito

Ferroviárias devem manter dois condutores em locomotivas? STF analisa

(Imagem: Arte Migalhas)
22.ago.2026

Crachá e ideologia

Discussões políticas no trabalho exigem limites e prevenção, afirma advogada

(Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
22.ago.2026

Tema 384

TNU define quando complementação garante benefício desde a DER

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Corinthians deve pagar quase R$ 3 milhões a atleta incapacitado após lesão

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Jaime Rodríguez Arana

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Jaime Rodríguez Arana
Rizzatto Nunes

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A prestação dos serviços de reparação. Terceira parte

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TRT-4: Transporte de valores sem treinamento gera dano moral, mesmo sem assalto

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21.ago.2026

Memória e reparação

Justiça analisa venda de 105 corpos do Hospital Colônia de Barbacena

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21.ago.2026

Tributação

TRF-3 afasta tributos sobre aplicações financeiras de hospital

AGENDA

24
ago.segunda-feira

Lançamento

Lançamento da obra "Criações no Trabalho"

Pós-graduação

EBRADI promove "Master Class" com grandes nomes do Direito

25
ago.terça-feira

Evento

IASP promove debate sobre lei das S.A. e obra de Jorge Luis Borges

Online

Diálogo com Especialistas: "Os impactos da reforma tributária no mercado de gás natural"

Online, Debate

Nova edição do "AM Talks + Women in Law Mentoring Brazil"

Online, Debate

Webinar "Liderança, Diversidade e Equidade"

26
ago.quarta-feira

Lançamento

Nova edição de "Advocacia da Liberdade - A defesa nos processos políticos"

Online, Evento

Webinar "Arbitragem e Regulação"

27
ago.quinta-feira

Encontro

17º Encontro Anual AASP

Evento

Evento "Por uma nova legislação sobre crimes financeiros"

Lançamento

Lançamento da obra "Tributação no Agronegócio - Volume 2, Tomo 1 e Tomo 2"

Presencial, Migalhas

30 Anos da Lei de Arbitragem

31
ago.segunda-feira

Evento

IASP debate desafios da advocacia e do sistema de Justiça

Seminário

IASP promove seminário sobre empresas e o Poder Judiciário

+ EVENTOS
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CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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Omnisblue LGPD | Compliance
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
M2 Comunicacao Jurídica
Gabinete de Perícias Gomide
OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Manual de Redação Jurídica

Manual de Redação Jurídica

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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FACHADAS

Na parede de cor neutra do escritório de Vilhena/RO, a placa de vidro evidencia a fachada da banca.

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No sudoeste goaino, em Jataí, o escritório recepciona os clientes com um rasteiro jardim.

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O céu estrelado e o ambiente bem iluminado do escritório de Goiânia/GO fazem desta fachada um lindo cartão postal.

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O letreiro prata é realçado pelas grades marrons na advocacia em Cuiabá/MT.

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Guariba/SP

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A calçada coberta de gramas e o cercado amadeirado compõe a arquitetura ecológica do escritório do povoado de Trancoso/BA. Complementando o cenário tropical, várias espécies de plantas.

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Ribeirão Preto/SP

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Baú migalheiro

Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926.
(Imagem: Artes Migalhas)
21.ago.2026

Baú migalheiro

Em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911.

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