Daniel Mitidiero

... direito constitucional / Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 4 ed. ampl. incluindo novo capítulo sobre direitos fundamentais – São Paulo: Saraiva, 2015, p. 309 – destaque nosso). 7 CLT: “Art. 449 - Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. 8 Decreto-Lei nº 7.661/1945: “Art. 102. Ressalvada a partir de 2 de janeiro de 1958, a preferência dos créditos dos empregados, por salários e indenizações trabalhistas, sôbre cuja legitimidade não haja dúvida, ou quando houver, em conformidade com...

... common law: os precedentes judiciais. Como aponta o professor Daniel Mitidiero em seu artigo sobre o tema: “A tradição do common law cada vez mais trabalha com o direito legislado, fenômeno lugar do common law em uma época em que cada vez mais vige o statutory law. (…) De outro, a tradição do civil law cada vez mais se preocupa em assegurar a vigência do princípio da liberdade e da igualdade de todos perante o direito, trabalhando com uma noção dinâmica do princípio da segurança jurídica.” A mudança ganha relevo no art. 926 do novo CPC, que estabelece que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência...

... elaborado por Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, quando dos comentários sobre o art. 833, do CPC, que versa sobre os bens impenhoráveis, há expresso verbete sobre a normatização incidente no bem de família, qual seja: 7. Bem de Família. A lei 8.009/90, trata da impenhorabilidade di bem de família. (...) O bem de família serve para proteção da dignidade da entidade familiar, entendida essa como “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (art. 226, par. 4º, CF). (pág. 788, da 1ª Edição, de 2015) Nada é mencionado, por qualquer doutrinador, sobre a...

... constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

... Mendonça  Assusete Magalhães  Aury Lopes Jr. Caio Paiva  Clara Mota  Daniel Mitidiero  Daniel Ribeiro Surdi de Avelar  Danilo Knijnik  Danyelle Galvão  Deborah Duprat  Dermeval Farias Gomes Filho  Domingos Barroso da Costa  Douglas Fischer  Ela Wiecko Volkmer de Castilho    Fernanda Tórtima  Flávia Campos Guth  Flavia Piovesan Flávio Aurélio Wandeck Filho  Gabriella Arima Geraldo Prado  Gisela Aguiar Wanderley Guilherme Madeira Dezem  Gustavo Badaró  Ingo Wolfgang Sarlet Izabela Padilha Santos Izabella Hernandez Borges  Janaina Matida Jayme Weingartner Neto  João Henrique...

... Tribunais lança a 5ª edição da obra "Precedentes", de autoria de Daniel Mitidiero. Confira! (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas", de Felipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 9h30, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, da abertura do "Circuito Nacional de Processo Civil - Diálogos entre a Advocacia e a Magistratura" com o tema "Advocacia e o CPC". O evento gratuito...

... Mendonça  Assusete Magalhães  Aury Lopes Jr. Caio Paiva  Clara Mota  Daniel Mitidiero  Daniel Ribeiro Surdi de Avelar  Danilo Knijnik  Danyelle Galvão  Deborah Duprat  Dermeval Farias Gomes Filho  Domingos Barroso da Costa  Douglas Fischer  Ela Wiecko Volkmer de Castilho    Fernanda Tórtima  Flávia Campos Guth  Flavia Piovesan Flávio Aurélio Wandeck Filho  Gabriella Arima Geraldo Prado  Gisela Aguiar Wanderley Guilherme Madeira Dezem  Gustavo Badaró  Ingo Wolfgang Sarlet Izabela Padilha Santos Izabella Hernandez Borges  Janaina Matida Jayme Weingartner Neto  João Henrique...

... questão é idêntica, semelhante ou distinta?", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Paulo Henrique Cremoneze e Eduarda Eiko Cremoneze Anzai (Machado e Cremoneze – Advogados Associados) divulgaram "Notas sobre os novos paradigmas da responsabilidade civil e a imputação solidária ao transportador e ao operador de carga". São breves comentários inspirados no "Seminário de Responsabilidade Civil" realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Clique aqui) Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os principais...

... coordenada por Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, oferece os critérios para determinar quais provas devem ser propostas, admitidas e produzidas, a fim de que o destino seja alcançado de modo mais rápido, seguro e menos custoso. (Clique aqui) Especialista em Relações Institucionais e Governamentais, Helena Matos, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, é uma das colaboradoras da edição de junho da "Revista Diálogos do IRELGOV", em matéria que fala das "Estratégias de Relações Governamentais em cenários de mudança". Confira a edição completa, clique aqui. Migalhíssimas Hoje,...

... lança a obra "Colaboração no Processo Civil", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Advogado Aurelio Tadeu Luiz Barbato lança, na Amazon, a obra "Tira-dúvidas sobre a Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245 de 1991", de sua autoria. Migalhíssimas Entre hoje e quarta-feira, a OAB/SP reúne especialistas de todo o país no encontro "Direito do Terceiro Setor: Law Summit". Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, é responsável pelo encontro. Na programação haverá o...

...o da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Daniel Mitidiero, discorre sobre a técnica de aprendizagem da escrita de textos. (Clique aqui) Em comemoração aos 15 anos de atuação dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ, será lançada a obra "Direito Federal Brasileiro" (Editora Thoth), dia 21/6, às 18h30, no Salão de Recepções da Corte. (Clique aqui) Mandaliti acaba de lançar o e-book "Metodologias Ágeis no Jurídico: Transformação cultural e organizacional", um guia inédito de práticas, motivações, desafios e objetivos do processo de transformação...

... opinião de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Limites temporais: A coisa julgada vincula em dado espaço de tempo. Enquanto persistir o contexto fático-jurídico que deu lugar à sua formação, persiste a sua autoridade. Modificando-se, contudo, os fatos jurídicos sobre os quais se pronunciou o órgão jurisdicional, a coisa julgada não mais se verifica. É nesse sentido que se afirmar que a coisa julgada nasce gravada com a cláusula rebus sic stantibus.2 O que restou decidido pelo STF, portanto, como bem pontuou Hugo de Brito Machado Segundo, é que se houver mudança na situação...

... Revista dos Tribunais, de autoria de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O livro aborda os tipos de ações rescisórias fundadas em erro de fato e violação da norma jurídica, visando à desconstituição de coisa julgada. (Clique aqui) Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "Aprovação anual de contas - Exercício Social encerrado em 31/12/2022". (Clique aqui) Migalhíssimas Logo mais, às 14h30, José Roberto Covac, da banca Covac – Sociedade de Advogados, participará da audiência pública do grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19). O GT terá como tema...

... Constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 215

... implementação. DESENVOLVIMENTO 1. CONTEXTO HISTÓRICO COMPARADO. Historicamente, segundo Daniel Mitidiero1, juízes medievais ingleses invocavam precedentes em suas decisões com intuito de simples ilustração ou explicação do Direito, formado por costumes imemoriais e evidenciado a partir do caso, como recurso demonstrativo baseado em elementos oriundos da experiência judicial, cuja origem advém do Case Law (jurisprudência). Até o século XV, toda e qualquer decisão era sinônimo de precedente, servindo de fonte auxiliar para o ensino jurídico e sendo armazenada em livros anuais (Years Books), para facilitar...

...a obra "Cortes Superiores e Cortes Supremas", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui) 5ª edição da obra "Lavagem de dinheiro" é lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Autoria de Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), o livro apresenta novidades do Direito Comparado, em especial as novas regras da União Europeia e recomendações do GAFI sobre lavagem de dinheiro. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 9h30, os sócios da Covac – Sociedade de Advogados realizarão o webinar gratuito "Planejando 2023 para a educação básica". Serão abordados...

... da Tutela - da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória", de Daniel Mitidiero, faz um amplo e profundo estudo sobre o que é, para que serve e como funciona a tutela provisória. (Clique aqui) A 3ª edição da obra "Constituição Tributária Comentada" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Gustavo Fossati, tem por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos à matéria tributária. (Clique aqui) Regularização imobiliária Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Retificação De Área Como Instrumento De Regularização...

... Revista dos Tribunais), coordenada por Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "Código de Processo Penal Comentado", coordenada por Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Antonio Magalhães Gomes Filho e Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, o professor Newton Silveira, sócio de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, será moderador do seminário "As diversas facetas do nome empresarial", promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Daniel Mitidiero, a aula será apresentada por Cássio Scarpinella Bueno e terá mediação de Rogéria Dotti (Dotti Advogados). O encontro abre caminho para as "Jornadas de Direito Processual do IBDP", a serem realizadas de 23 a 25/10, em Gramado/RS. (Clique aqui) Encontros FGV Direito Rio promove hoje e quinta-feira, às 18h, encontros com coordenador dos cursos de Mestrado e Doutorado. O evento terá transmissão pelo YouTube da FGV. (Clique aqui) Direito Processual Civil De 26 a 28/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido "Recursos cíveis no...

... este último cautelar ou satisfativo. Nesse sentido leciona Daniel Mitidiero: Firme a premissa de que a técnica antecipatória constitui simples meio para obtenção da tutela jurisdicional, que pode tanto satisfazer como acautelar os direitos, a relação de provisoriedade que se estabelece é entre o provimento antecipado oriundo da técnica antecipatória e provimento final prolatado posteriormente. Existe uma relação de identidade – total ou parcial – entre o provimento antecipado e o provimento final: o provimento antecipado constitui simplesmente a versão provisória do provimento final. Dito de maneira...

... edição da obra "Reclamação nas Cortes Supremas", de autoria de Daniel Mitidiero, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui) FGV Direito Rio lança o livro "Coleção Jovem Jurista 2021". A publicação, que chega à 12ª edição, reúne trabalhos premiados de estudantes de graduação da FGV Direito Rio. Os estudos presentes na obra se destacaram por conta da excelência acadêmica e dos aspectos inovadores de suas pesquisas. (Clique aqui) A...

... este último cautelar ou satisfativo. Nesse sentido leciona Daniel Mitidiero: Firme a premissa de que a técnica antecipatória constitui simples meio para obtenção da tutela jurisdicional, que pode tanto satisfazer como acautelar os direitos, a relação de provisoriedade que se estabelece é entre o provimento antecipado oriundo da técnica antecipatória e provimento final prolatado posteriormente. Existe uma relação de identidade – total ou parcial – entre o provimento antecipado e o provimento final: o provimento antecipado constitui simplesmente a versão provisória do provimento final. Dito de maneira...

... lança a obra "Relevância no Recurso Especial", de autoria de Daniel Mitidiero. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Presidente nacional do IAB, Sydney Sanches estará hoje, em Belém/PA, para a inauguração da subsede do IAB no Estado, às 19h, no Auditório David Mufarrej da Unama - Universidade da Amazônia (av. Alcindo Cacela, 287, 3º andar, Umarizal). Na ocasião, será proferida a palestra "A advocacia do século XXI e o Direito Empresarial". Joel Dias Figueira Júnior, sócio fundador do escritório Figueira Júnior Advogados, apresenta hoje, às 11h30, palestra nas "Jornadas da Advocacia (Etapa Litoral...

... autoria de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, foi pensada para oferecer uma visão objetiva e sistematizada dos principais institutos do Direito Processual Civil, com a análise das questões mais intrincadas do procedimento de conhecimento e de execução. (Clique aqui) O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP lança a "Revista Jurídica Profissional", idealizada com o objetivo de disseminar conhecimento jurídico aplicado, com ênfase em boas práticas e inovação, a partir da abordagem crítica de temas, questões e problemas de interesse dos profissionais do Direito....

... eficiência e racionalização jurisdicional, como bem aponta Daniel Mitidiero16: “A solução que melhor atende à necessidade de economia processual e tempestividade da tutela jurisdicional é a que partilha a tutela dos direitos em dois níveis judiciários distintos, correspondentes às duas dimensões da tutela dos direitos. O ideal é que apenas determinadas cortes sejam vocacionadas à prolação de uma decisão justa e que outras cuidem tão somente da formação de precedentes. Assim, uma organização judiciaria ideal parte do pressuposto da necessidade de uma cisão entre cortes para decisão justa e cortes para...

... constitucional. Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 387. Essa tutela é designada pela dogmática constitucional em duas variantes: ‘direitos fundamentais de ordem privada’ ou ‘direitos constitucionais da personalidade’. 10 MIRANDA, Jorge. Direitos fundamentais.  2ª ed. Coimbra: Almedina, 2018. p. 152. 11 SILVA, Jorge Pereira. Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais: fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015 . 12 MATOS, Filipe Albuquerque. Ilicitude...

... promove o lançamento da obra "Como Escrevo", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da coleção "Tratado de Direito Administrativo", coordenada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Confira os sete volumes que compõem a coleção. (Clique aqui) A líder do núcleo de DPO do PG Advogados, Mariana Sbaite Gonçalves colaborou no livro "Mulheres na Tecnologia - volume I" (Editora Leader), contando sua experiência no mundo da Tecnologia. A obra reúne trajetórias de mulheres de diversas áreas que também estão vinculadas aos ambientes de TI, e...

... processualista" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), o autor Daniel Mitidiero conta que volta e meia alguém lhe questiona sobre como escreve e isso o inspirou a produzir o livro. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Filipe Fonteles Cabral, sócio do Dannemann Siemsen, fará palestra gratuita hoje, às 16h, sobre "Direito e Tecnologia: Propriedade Intelectual e Proteção de Dados Pessoais" em evento que faz parte da programação do "XVI Congresso de Direito da UFSC". O advogado é autor do livro "Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial". (Clique aqui) Dia 31/5, às 18h, SiqueiraCastro...

... sistematizado”, referência Gilmar Mendes, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero como autores que advogam da mesma opinião. 13 A rigor, a doutrina clássica já referenciava tal aspecto. Buzaid, op. cit., p. 19, afirma: “o que interessa é somente o demonstrado, não quem o demonstrou”. 14 PASSONI, Marcos Paulo; SILVEIRA, Fábio Guedes Garcia da. Breve Abordagem sobre alguns princípios constantes no Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, vol. 211, p. 239. Na exposição de motivos do CPC de 1939, o ministro de Vargas responsável pelo texto legal em questão, professor Francisco...

... 2012, p. 225-243, especialmente p. 226). 4 Com exceção, Daniel Mitidiero, que, por sua vez, entende que “O Código de 2015 vinculou o caráter obrigatório do precedente ao cabimento da reclamação para as Cortes Supremas. Ao fazê-lo, cometeu três equívocos. Em primeiro lugar porque a vinculação ao precedente independe da existência de um mecanismo específico para a sua imposição. Em segundo, porque as Cortes Supremas não têm por função realizar controle imediato da interpretação e aplicação de seus precedentes. Em terceiro, porque a reclamação serve para a garantia da autoridade da decisão do caso...

... recurso especial/extraordinário, enquanto que os professores Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart e Luiz Guilherme Marinoni, defendem o cabimento de agravo em recurso especial ou extraordinário11 Porém, voltando ao professor Didier, no mesmo seminário acima mencionado, ele traz como solução à hipótese a reclamação, em especial pelo fato de que se teria aplicado indevidamente a tese ao caso concreto. Ou seja, a reclamação constituiria “instrumento autorreferência, já que necessária a correção da aplicação do precedente onde ele não caberia”. Dierlei Nunes e Marina Carvalho Freitas12 pensam da mesma...

... Processo, dos Modelos ao Sistema", de autoria do professor Daniel Mitidiero, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui) Com abordagem franca e direta, a obra "Mulheres, Maternidades e Direito", da Editora Mizuno, organizada por Muriana Carrilho Bernardineli, Renata Maria Silveira Toledo e Tereza Cristina Zabala, revela a tradução do que se convencionou chamar de lugar de fala. (Clique aqui) Dia 19/4, às 19h, na livraria da Vila, em SP, acontece o lançamento da obra "Precatório na Prática", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Gustavo Bachega,...

... autoria de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, aborda as atualizações legislativas surgidas ao longo do ano de 2021 e as novas tendências dos precedentes brasileiros (clique aqui). Para aproveitar esta e outras novidades, a Thomson Reuters promove, neste mês, o cupom "RTnoMigalhas", que garante 15% de desconto nos livros de lançamento. Aproveite! (Clique aqui) O advogado Philipe Benoni lançou a segunda edição do livro "Fishing Expedition e encontro fortuito na busca e na apreensão", em parceria com o professor Alexandre Morais da Rosa e a doutora Viviani Ghizoni. Migalhíssimas Hoje,...

... artigo. ___________ 1 Ao comentar o art. 311 do CPC, Daniel Mitidiero aduz que: “A hipótese do inc. III consiste em permitir tutela antecipada com base no contrato de depósito – trata-se de hipótese que veio tomar o lugar do procedimento especial de depósito previsto no direito anterior. Estando devidamente provado o depósito (arts. 646 e 648, CC), tem o juiz de determinar a entrega da coisa”. In Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 797. 2...

... os autores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero abordam a tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. (Clique aqui) O advogado Gustavo Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) lança a obra "Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade" (Almedina - 266p.), que faz parte da coleção do Ibmec, denominada "Direito e Resolução de Disputas". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, será a 1ª aula do curso gratuito online de "Direito Civil Aplicado Disputas de M&A", coordenado por Joaquim P. Muniz (Trench Rossi Watanabe), Gustavo Kulesza (BMA Advogados)...

... os autores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero abordam a tutela dos direitos mediante procedimento comum. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Édis Milaré, sócio do escritório Milaré Advogados, participará do webinar "Arguição de descumprimento de prefeito constitucional – ADPF em face do Decreto 10.935/2022", promovido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. O evento contará com a abertura do vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, e será coordenado pela presidente da Comissão do Meio Ambiente da secional paulista, Rosa Ramos. (Clique aqui) Ana Tereza Basilio,...

... os autores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero esperam que a obra possa colaborar na composição de um horizonte idôneo para uma adequada, efetiva e tempestiva tutela jurisdicional dos direitos no Brasil. (Clique aqui) Migalhíssimas Dia 28/1, os sócios do escritório Dannemann Siemsen, Joaquim Eugenio Goulart, Filipe Fonteles Cabral e Bruno Lopes Holfinger, palestraram sobre "Litigation, Patents and Trademarks in Brazil" durante o "IP10 Meeting - IP updates in Brazil", encontro mensal com o grupo IP-10, que reúne membros que atuam como gerente geral ou estão à frente da...

... comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. – 6 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. Página 664. 6- Ver Agravo de Instrumento nº 1,0000,19,026277-4/001, Rel. Des. João Cancio, 18ª Câmara Cível, julgado e publicado em 30/07/2019, TJMG. 7- Ver REsp 1810444/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/02/2021, DJe 28/04/2021; Ver Apelação Cível nº 1002144-83.2016.8.26.0481, Rel. Des. Ênio Zuliani, 4ª Câmara de Direito Privado, julgado e publicado em 02/09/2020, TJSP 8- Jurisprudência em Teses do STJ, Edição...

... Paulo: Saraiva, 1997, p. 72, conforme precisas observações de Daniel Mitidiero em nota de rodapé às fls. 65 da obra  Colaboração no Processo Civil: do modelo ao princípio. São Paulo: Thomson Reuters, 2019. 2 PORTUGAL. Código de Processo Civil (Lei n. 41/2013). Disponível em: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/124532393/202106122245/73790258/diploma/indice. Acesso em: 12 jun. 2021. 3 STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=385093. Acesso em: 6 jul....

... atual e importante ao Direito Penal. Confira! (Clique aqui) Daniel Mitidiero e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançam a 4ª edição da obra "Precedentes - Da Persuasão à Vinculação". Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssimas O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, palestrará em dois eventos hoje. Às 10h ocorre sua participação no "II Congresso Nacional de Coaching Jurídico" (Clique aqui), onde falará sobre "Marketing Jurídico e Redes Sociais". O evento acontece de forma online. (Clique aqui) Às 19h, no auditório da OAB Itaquera (rua Mirinzal, 10 – Itaquera), acontece a palestra presencial...

...o dos advogados Graciela Marins, José Rogério Cruz e Tucci, Daniel Mitidiero e Fredie Didier Júnior. Promovida pela OAB/PR, a conferência acontece de 11 a 13/8. (Clique aqui) Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado Meyer Advogados, é uma das professoras convidadas para o curso direcionado às alterações da lei 14.112/20, organizado pela TMA Brasil. O evento acontece entre os dias 13 e 23/8, às 18h. (Clique aqui) Nuria López, sócia de Daniel Advogados, ministrará a aula de "Governança de Internet", no curso "Fronteiras do Direito Digital", promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie...

... processo e a segurança pelo processo, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero14 afirmam que a segurança jurídica processual compreende, dentre outros15, justamente a preclusão, que incide sobre todos os agentes do processo e é tida como "elemento ordenador que assegura o caráter evolutivo e dinâmico do processo. Ao pautar o procedimento, serve com ele como verdadeira espinha dorsal do formalismo processual."16 Ainda de acordo com os autores citados, a preclusão concretizaria a segurança jurídica na medida em que a preclusão para a prática de um ato ou o encerramento de um determinado debate, torna...

... de Processo Civil", coordenada por Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e Sérgio Cruz Arenhart. O combo editorial é destaque do selo Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Decisão de recebimento da ação de improbidade administrativa necessita ser adequadamente fundamentada, sob pena de nulidade. Essa e outras dicas sobre o tema na 5ª edição da obra "Improbidade Administrativa – Teoria e Prática", de Calil Simão, uma publicação da Editora Mizuno. (Clique aqui) Em comemoração aos 10 anos da lei 12.431, Pinheiro Neto Advogados elaborou um e-book que traz uma visão completa sobre...

... funções das Cortes Supremas, os autores Luiz Guilherme Marioni e Daniel Mitidiero lançam a 3ª edição da obra "Recurso Extraordinário e Recurso Especial", pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Os 100 primeiros que adquirirem a 7ª edição de "Tribunal do Júri - Teoria e Prática", com um desconto especial, receberão a obra autografada pelo promotor de Justiça Walfredo Campos. Uma ação da Editora Mizuno. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 12h30, o Grupo de Estudos em Direito Penal Internacional, que tem Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) como coordenador, realiza...

... anteriores as manifestações de Luiz Marinoni, Sérgio Arenhart e Daniel Mitidiero, que entendem que a aplicação da técnica reflete em uma verdadeira possibilidade de ampliação e refinamento do debate, destacado a existência de uma maior pluralidade de pensamentos e manifestações5. É válido o registro de que esta narrativa, da existência de um aprimoramento das decisões, gera direta influência nos entendimentos anteriores, apresentando uma premissa argumentativa para todos aqueles que acreditam no refinamento da manifestação e que por consequência defendem a possibilidade e necessidade da cognição plena...

... Watanabe; Integrantes - Camilo Zufelato, Carlos Alberto de Salles, Daniel Mitidiero, Dierle Nunes, Edilson Vitorelli, Elton Venturi, Felipe Bragantini de Lima, Fredie Didier Jr., Gisele Fernandes Góes, Gustavo Osna, Hermes Zaneti Jr, José Herval Sampaio Jr, Júlio Camargo de Azevedo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cru, Luiz Henrique Volpe Camargo, Marcelo Sodré, Marco Félix Jobim, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ricardo de Barros Leonel, Sérgio Cruz Arenhart, Susana Henriques da Costa e Trícia Navarro. 2 VITORELLI, Edilson. Processo Civil Estrutural Teoria e Prática. Editora JusPodivm, Salvador....

... Arbitragem elaborado pela professora Natalia Lama. (Clique aqui) Daniel Mitidiero é autor de mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, "Superação para Frente e Modulação de Efeitos". Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Ana Carolina Monteiro, head da área de reestruturação do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa do debate ao vivo sobre "Insolvência Transnacional", promovido pela TMA Brasil. (Clique aqui) TozziniFreire Advogados realiza hoje o webinar "Novidades do Comércio Exterior", com os sócios Lisandra Pacheco, Vera Kanas e Thiago...

... cálculo do PIS-Cofins". Também participam os especialistas Daniel Mitidiero, Ilo Diehl dos Santos e Daniel Sarmento. (Clique aqui) Em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, a advogada Marianna Furtado de Mendonça, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, receberá Ricardo Sirotsky, CEO da consultoria financeira Sirotsky Associados, para uma live sobre o tema "Por que a PI é tão importante para startups e para a inovação?". A conversa será transmitida pelo perfil do escritório no Instagram (@montaury_ip), dia 26/4, às 17h. Dia 27/4, às 11h, BMA – Barbosa,...

... regulamentar o que significa trânsito em julgado, conforme afirma Daniel Mitidiero em audiência pública da Comissão. Com efeito, os debates legislativos que iniciaram com um escopo voltado à resolução de vicissitude penal com efeito na ordem social transformaram-se em uma possível solução à justiça civil brasileira, no momento em que o trânsito em julgado passa a se materializar após decisão das Cortes de Justiça em todos os ramos do direito. Além do debate sobre as consequências na esfera criminal da proposição, inegável que o projeto trará um suspiro à moribunda prestação jurisdicional civil. A...

... processual civil, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, é como segue abaixo. Tradicionalmente, a jurisprudência consubstancia-se na atividade de interpretação da lei desempenhada pelas cortes para solução de casos, cuja, múltipla reiteração gera a uniformidade capaz de servir de parâmetro de controle, não gozando de autoridade formalmente vinculante3. Ou seja, pode-se extrair do trecho acima que se trata de uniformizar decisões que tratam do mesmo assunto e não existe caráter vinculante, diferentemente de súmulas vinculantes e do precedente. Evita que duas pessoas com o...

... (Clique aqui) Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, juntos com a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, lançam a 7ª edição da obra "Código de Processo Civil Comentado". Adquira já a sua. (Clique aqui) Com a comunicação digital surgiram muitos conflitos no meio online: ameaças, assédio, crimes contra honra, questões trabalhistas, violação de contratos, entre outros. Pensando nisso, a Verifact elaborou o e-book "Provas Digitais", em que explica como registrar conteúdos da internet como provas judiciais de modo adequado. (Clique aqui) Francisco Dirceu Barro e a Editora...

...a Execução, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, assim, escrevem: “o princípio da menor onerosidade está subordinado ao princípio da eficiência da execução em favor do credor. Por isso, só se cogitará da menor onerosidade se houver mais de um meio identicamente idôneo a satisfazer o interesse do credor”. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Thomson Reuters, 2020. p. 941. 9 TJ/RS, 12ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento Nº 70080911522. Desembargadora Relatora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira...

... edição da obra "Ação Rescisória", de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, mais uma publicação da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Conheça as obras "Improbidade Administrativa no STF e STJ" e "Acordos de Não Persecução", do Kit Corrupção Zero, da Editora Mizuno, e aproveite o desconto especial. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Paula Abiko conversarão sobre o tema "Lei Anticrime e Execução Penal". Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @paulaabiko. (Clique aqui) O...

... Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), do professor Daniel Mitidiero, que alia tradição e inovação ao desenhar o cenário do processo civil brasileiro com muitos exemplos, ilustrações, visual law e vídeos. Adquira já! (Clique aqui) O advogado Paulo Duarte Filho, sócio do escritório Stocche Forbes Advogados, lança o e-book "Um bate papo com jovens e futuros advogados". Em ação especial, os royalties serão doados para a Aldeias Infantis SOS Brasil, uma ONG que luta pelo direito das crianças a viver em família. (Clique aqui) Migalhíssimas Bruna Marrara, sócia da área tributária do escritório...

... coleção de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "Curso de Processo Civil", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, lança três novas edições revisadas e atualizadas de acordo com a lei 14.010/20. (Clique aqui) Está disponível para download a obra "Prática Trabalhista nos Tribunais: TRT's e TST", do autor e coordenador trabalhista da Editora Mizuno, professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). O e-book degustação traz nessa versão gratuita os capítulos "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Tribunais Regionais do Trabalho"...

... coordenação Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero).2 ALVIM, Teresa Arruda. Comentários ao código de processo civil – volume 2 (arts. 318 a 538) / Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). – São Paulo: Saraiva, 2017.3 Nesta linha: “ [..] 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões...

...m fevereiro, vai lançar a obra "Processo Civil", do professor Daniel Mitidiero. Não perca o spoiler! Em breve pré-venda. (Clique aqui) Comece 2021 com planejamento! Editora Mizuno participa há 17 anos do seu dia a dia com o "Diário do Direito 2021". Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssima De 21/1 a 9/2, acontece o curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização". Entre os participantes, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Kazuo Watanabe e Sydney Sanchez, do escritório Trench Rossi Watanabe, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, e Augusto Barros de...

.... (Compartilhe) Novidades Novidade chegando! O professor Daniel Mitidiero vai lançar pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, em fevereiro, a obra "Processo Civil", com uma linguagem bem inovadora. Em breve pré-venda. Acompanhe! (Clique aqui) Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco apresentam lives de Direito Sumular e Jurisprudencial todas às segundas-feiras, às 19h, pelo Instagram da Editora Mizuno (@editoramizuno). Participe! (Clique aqui) Pós-graduação O programa de educação executiva da FGV Direito SP está com inscrições abertas para pós-graduação lato sensu...

...e, Karina Nunes Fritz entrevista o brilhante processualista Daniel Mitidiero num bate-papo sobre pandemia, processo civil, inteligência artificial, dentre outros temas atuais. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Sobre o decreto Federal 10.502/20, reformulando a PNEE - Política Nacional de Educação Especial, a promotora de Justiça Angélica Ramos de Frias Sigollo acredita que o Brasil está a um passo de retroceder na política de educação inclusiva. (Clique aqui) Direitos Fundamentais A misandria existe como ódio ou preconceito aos homens e meninos? Veja a reflexão de Igor Pereira. (Clique aqui)...

...a problemática quanto a conceituação do termo precedentes1. Daniel Mitidiero esclarece que "os precedentes não são equivalentes às decisões judiciais. Eles são razões generalizáveis que podem ser identificadas a partir das decisões judiciais"2. A seu turno, Carlos Alberto de Salles versa que o precedente "diz respeito à técnica decisória pela qual a identidade de um julgado e de um caso submetido a julgamento permite que o subsequente se baseie nas mesmas razões de decidir daquele anterior."3 Em sentido oposto, há quem defenda que os precedentes em nosso sistema têm a mesma acepção adotada pelos sistemas...

...ria Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki", de autoria do professor Daniel Mitidiero. A obra integra a coleção Memória Jurisprudencial, iniciada na gestão do ministro Nelson Jobim, e se destina a recuperar e manter a memória institucional, política e jurídica do STF por meio do resgate da vida e da obra de seus ministros. Requisição de bens e serviços Gestores de Estados e municípios podem requisitar bens e serviços no combate ao coronavírus, sem controle prévio do ministério da Saúde. A decisão é do plenário do STF, ao analisar trecho de lei Federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da...

... garantia do contraditório, p. 10. 18 Ibidem, p. 132. 19 Daniel Mitidiero, Colaboração no processo civil, p. 136. _________ *Luiz Calixto Sandes é advogado Trabalhista. Sócio regional no Estado de São Paulo do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Mestre em Direito. Professor universitário e articulista.

... Civil; v.8. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero (Coords)). _________ *Guilherme Veiga Chaves é advogado do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia. *Elizabeth Veiga é Procuradora do Trabalho da 6ª Região.

... semelhante, aduzem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (2017, p. 318): Recebida a inicial, na hipótese de antecipação de prova de caráter contencioso – ou seja, calcada em um dos casos do art. 381, caput, do CPC – serão os outros interessados citados para acompanhar a colheita da prova. Note-se que estes interessados não terão, neste procedimento, a oportunidade de se defenderem (art. 382, §4º), mesmo porque aqui, como já observado, a prova ainda não é produzida, mas apenas obtida. Assim, somente no processo em que aquela prova seja efetivamente produzida é que terá sentido...

... constitucional / Ingo Wolfgang Starlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. _____________________________________________________________________ *Rafaela Vieira Leme é advogada nas áreas cíveis, família, contratos e consumidor.

... instrumento, por analogia, nas lições de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (Comentários ao CPC, XVI, p.220, Diretor Luiz Guilherme Marinoni; Coordenadores Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, RT, 2018). Assim, esses requisitos legais (em apelação ou em agravo de instrumento) podem ser admitidos na pretensão recursal: na antecipação da tutela, propriamente dita, na medida acautelatória necessária, ou no caso de liminares ou tutelas satisfativas. 6.) Aplicando-se, pois, as normas do CPC, nas ações de mandado de segurança (Teori Zavascki, Medidas cautelares e medidas antecipatórias: técnicas...

... outros, vale trazer a lume o posicionamento dos professores Daniel Mitidiero e Cássio Scarpinella Bueno. Note-se que para o prof. Daniel Mitidiero o adiantamento da contestação ou a mera manifestação de prosseguimento do feito como forma de elidir a estabilização revelam-se como as melhores soluções a serem dadas ao caso concreto, isso porque traz, a um só tempo, a vantagem da economia de recursos de agravos, bem como empresta a devida relevância em relação à manifestação de vontade da parte, conforme se depreende do seguinte excerto: Se o réu não interpuser o agravo de instrumento, mas desde logo oferecer...

... idênticas sejam rejulgadas diariamente. Portanto, segundo Daniel Mitidiero, “para que o Direito seja capaz de proporcionar uma sociedade livre, justa e igualitária (arts. 1º, III, 3º, I, e 5º, caput, I e II, CF) é preciso resolver o problema central da vinculação do exercício do poder à ordem jurídica”. E completa “esses objetivos, no entanto, só são alcançáveis em uma sociedade pautada pela segurança jurídica” (MITIDIERO, 2018, p. 24). De modo que o problema que surge é definir a racionalidade, ou não, em se permitir a rediscussão de questão já decidida apenas por terem sido alteradas uma das partes...

... "Sobre" aqui 5 Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. Novo Código de Processo Civil comentado. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. Pág. 172 6 Marinoni, Arenhart eMitidiero, 2016, pág. 172 7 É interessante citar também, na União Europeia, o artigo 10, item 2 da Diretiva 2013/11 (Resolução alternativa de conflitos de consumo) e o considerando 26 do Regulamento 524/2013 (Resolução de litígios de consumo online): “2. Os Estados-Membros devem assegurar que, nos procedimentos de RAL destinados a resolver o litígio por imposição de uma solução, a solução...

...boa-fé. Analisando o princípio da boa-fé trazido pelo CPC/15 entende Daniel Mitidiero que no processo cooperativo prima-se pela boa-fé, além de ser dever das partes, incluindo o juiz, agir com lealdade.4 O artigo 6º trata do princípio da cooperação entre os sujeitos com a finalidade de obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva, consagrando ainda o princípio da primazia do mérito e o princípio da eficiência (este também inserido no art. 8º).     Em abordagem feita sobre o princípio da cooperação Fredie Didier Junior enfatizou que com base no mencionado...

..."métodos hermenêuticos". É adotada por Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na...

...acontece em SP, dia 24/5, e reúne grandes nomes do Direito, como Daniel Mitidiero, Káren Danielevicz Bertoncello, Luciano Benetti Timm, dentre outros! Inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho A Intelecto Soluções Inteligentes promove, dia 16/8, em SP, o curso "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui) Mediadores O CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo e o seu braço educacional EPMESC são patrocinadores do "2º Encontro de Mediadores do ICFML-IMI", evento internacional que reúne mediadores de...

...jurista em conjunto com os professores Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. Lançamentos O advogado Fabiano Neves Macieywski lança, hoje, o título "Advogar no Direito Ambiental". O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel (av. do Batel, 1.868), a partir das 18h. No próximo dia 5, o advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, lança o livro "Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar". A obra aborda os contratos que se tornam muito difíceis de cumprir por conta da atual crise econômica. O evento...

...parte.3 Deveras, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero lembram que o direito de ação tem que promover a tutela jurisdicional tempestiva, consumindo só o tempo estritamente necessário ao conhecimento da demanda e execução do julgado. Sustentam que se estiverem presentes as hipóteses autorizadoras do julgamento parcial do mérito, seria uma má gestão do tempo do processo deixar de decidir parte incontroversa da demanda ou um dos seus pedidos que se afigure incontroverso tão somente para decidir o litígio como um todo ao mesmo tempo. Uma vez que a parte tem...

...recurso, ainda que Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero admitam a aplicação da analogia na interpretação das hipóteses contidas nos textos. Sustentam os professores que o fato de o rol ser taxativo não elimina a necessidade de interpretação para sua compreensão. Por exemplo, o legislador prescreve que cabe agravo de instrumento contra as decisões que versarem sobre ''tutelas provisórias''. Por óbvio, tanto o deferimento quanto o indeferimento da tutela sumária desafiam agravo de instrumento. Mas não é só, pois também a decisão que posterga a análise do...

...afastar o paradigma ao caso concreto. 9 No mesmo sentido defendem Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. MITIDIERO, Daniel; MARINONI, Luiz Guilherme. Ação rescisória - do juízo rescindente ao juízo rescisório. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 303-304. 10 CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do...

....   Para Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "a fim de limitar o cabimento do agravo de instrumento, o legislador vale-se da técnica da enumeração taxativa das suas hipóteses de conhecimento. Isso não quer dizer, porém, que não se possa utilizar a analogia para interpretação das hipóteses contidas nos textos." Concluem que mesmo o rol sendo taxativo isso por si só "não elimina a necessidade de interpretação para sua compreensão: em outras palavras, a taxatividade não elimina a equivocidade dos dispositivos e a necessidade de se adscrever sentido aos textos mediante interpretação".2...

...um formalismo valorativo, 4ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2010; Daniel Mitidiero, Colaboração no processo civil, pressupostos sociais, lógicos e éticos, São Paulo: RT, 2008). Quanto maior for esse diálogo, com maior facilidade as partes aceitarão o comando contido no elemento imperativo da decisão a elas destinado e mais consistente será a justificativa que o elemento lógico conferirá ao elemento imperativo da decisão. Evitar o processo de surpresas ou o processo de armadilhas deve ser uma premissa a ser respeitada por todos os sujeitos do processo, mais particularmente pelo julgador...

...casos tais, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (2015, p. 216), doutrinam que a manifestação do réu é suficiente para afastar a possibilidade de estabilização da medida de antecipação dos efeitos da tutela, com a vantagem de economizar o recurso de Agravo de Instrumento, já que demonstra, sem dúvida, a manifesta e inequívoca vontade do réu "...no sentido de exaurir o debate com o prosseguimento do procedimento". Em recentíssima decisão, o TJ/MG entendeu pela interpretação restritiva e literal da exigência do artigo 304 do CPC, entendendo, ainda, pela...

...os advogados Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, apresentam a 3ª edição da obra "Novo Código de Processo Civil Comentado". O título traz a atualização de acordo com a Lei dos Recursos, licença da advogada gestante e as jurisprudências atualizadas do novo CPC. O e-book "Direito da Televisão e Rádio do Setor Privado", do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, está disponível para download. O material apresenta as principais questões constitucionais, regulatórias e legais, relacionadas aos serviços de TV e rádio por...

...Luiz Guilherme Marinoni e coordenada por Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ (mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar), das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A OAB/SP acaba de lançar o "Guia de Prevenção ao Bullying". A cartilha objetiva apresentar aos professores informações sobre o programa de prevenção à intimidação sistemática, promovendo ações específicas em sala de aula para combater esta prática comum na sociedade. O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, apresenta o e-book "Direito da...

...selo editorial Revista dos Tribunais - 2ª edição - 606p.), de Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Santa Luzia ES/Jerônimo Monteiro MG/Sabinópolis PB/Uiraúna PI/Caracol PR/São João...

...ano e terá preferência sobre os demais feitos. Sobre os autores : Daniel Mitidiero é pós-doutorado pela Univesità degli Studi di Pavia. Doutor em Direito pela UFRGS. Advogado e parecerista, com intensa atuação nas Cortes Supremas. Luiz Guilherme Marinoni é pós-doutorado na Università degli Studi di Pavia e na Columbia University. Visiting Scholar na Columbia University. Membro do Conselho Consultivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Sérgio Cruz Arenhart é pós-doutorado pela Università degli Studi di Pavia. Doutor e mestre em Direito pela UFPR. Procurador...

...seu selo editorial Revista dos Tribunais - 606p.), escrito por Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, trata sobre a evolução do processo civil no Brasil em uma análise sobre os direitos fundamentais e a neutralidade do processo desde sua origem até recursos e coisa julgada. A obra é uma oferta da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 31, o advogado Carlos Gonçalves Junior lança a obra "Atividade Normativa da Justiça Eleitoral". O evento será em SP, na Livraria Cortez (rua Bartira, 317), das 19 às 21h. No próximo dia 31, a Editora Quartier...

...Tribunais, lança o livro "Precedentes da Persuasão à Vinculação", de Daniel Mitidiero. (Clique aqui)Migalhíssimas (Compartilhe) Hoje, a partir das 12h, o escritório de Tokyo da Licks Advogados promove um seminário com José del Chiaro, representante da Advocacia José Del Chiaro, líder em Direito Concorrencial e parceiro do Licks Attorney's em diversos projetos. O seminário conta com uma agenda de palestra e almoço e é liderado pelo advogado brasileiro, radicado no Japão, Roberto Carapeto. O escritório Roncato Advogados promove a palestra "O afastamento do empregado : E como minimizar...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...alegado."2Ainda, tem-se o entendimento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: A norma que atribui o ônus da prova tem uma dupla finalidade no processo civil brasileiro contemporâneo. Serve como guia para as partes, funcionando assim como uma regra de instrução, com o que visa estimular as partes à prova de suas alegações e adverti-las do risco que correm ao não prova-las. Serve ainda como um guia para o juiz, no que aparece como uma regra de julgamento, a fim de que o órgão jurisdicional, diante de uma situação de dívida invencível sobre as alegações de fato da...

...Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, é um complemento sobre o novo CPC e tem o objetivo de alcançar todos os níveis de interessados na mudança da legislação brasileira. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum referente ao tema "Teoria das Provas no Processo Penal", dia 3/7, das 10 às 13h, no Centro Cultural da...

...Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo código - e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui) Corrida de revezamento A equipe da unidade de Paris do escritório Gouvêa Vieira Advogados, liderada pela advogada e atleta Tatiana Komatsu de Melo, classificou-se...

...Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo Código - e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 136 anos, no dia 27 de maio de 1879, faleceu na Bahia o chefe de esquadra João Gomes de Aguiar, um dos bravos da guerra do Paraguai....

...Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo Código - e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui) Construindo música Misturar iniciação musical e incentivar a preservação do meio ambiente, essas são as propostas do programa "Construindo Música", que estimula...

...Secretário Geral Cleverton Cremonese de Souza - Diretor Financeiro Daniel Mitidiero - Diretor de Relações Institucionais Sergio Cruz Arenhart - Diretor Acadêmico Membros: Alexandre Freire Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Dierle Nunes Dimitrios Dimoulis Fabrício Muraro Novais Fredie Didier Gilberto Schäfer Gustavo Nunes Semblano Ingo Wolfgang Sarlet Jânia Maria Lopes Saldanha Lenio Luiz Streck Marcelo Cattoni de Oliveira Marco Felix Jobim Michael Felipe Cremonese de Souza Paula Pessoa Pereira Sérgio Gilberto Porto Soraya Regina Gasparetto Lunardi

...Comentado", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, é uma proposta teórica para compreensão do processo civil. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) George Lucena e Fernando Casares, do Daniel Advogados, acompanharão a conferência anual da International AntiCounterfeiting Coalition (IACC), de hoje até sexta-feira, em San Diego, nos EUA. Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do painel "Licenciamento Ambiental e Entraves para o Desenvolvimento", durante o "Encontro Nacional de Juristas Ambientais 2015", em São...

...autorizando-se a fungibilidade entre as medidas3. Como destaca Daniel Mitidiero, o indeferimento de uma medida baseada apenas na distinção conceitual entre tutela cautelar e tutela antecipada só fazia sentido, "enquanto a ciência processual alimentava-se puramente de discussões conceituais". Tal formalismo "excessivo e pernicioso, contudo, pertence à história do processo civil"4. Passados vinte anos, o novo CPC adota um sistema muito mais simples. Ele unifica o regime, estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa (probabilidade do...

...Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, propondo a interpretação do novo processo civil brasileiro a partir do marco da tutela do Direito. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Carlos Eduardo Aboim, do escritório Licks Advogados, terá participação ativa durante a "Fordham IP Conference 2015". Amanhã, o advogado palestrará durante a sessão "Global Patent Developments". No dia 9, ele debaterá no painel "Competition and Intellectual Property Interplay". Este ano o evento acontecerá na Universidade de Cambridge, Inglaterra. (Clique...

...assumida por tais entidades. Socorrendo-nos dos ensinamentos de Daniel Mitidiero9, é fundamental, na organização do formalismo de um modelo de processo civil inspirado na colaboração, que se levem em consideração os pontos de vista externados pelas partes ao longo do procedimento no quando da decisão da causa, quando conclui tratar-se de exigência calcada na necessidade de participação de todos que tomam parte no processo para o alcance da justa solução do caso concreto. Ainda sobre o tema, ensina Cássio Scarpinella Bueno10: A doutrina brasileira mais recente, fortemente...

...mestrado e doutorado da UFPR. Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP.Daniel Mitidiero é doutor pela UFRGS e professor adjunto de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado na UFRGS._________   Ganhadora : Rachel Serrano Baradad Almeida, do escritório Peixoto & Cury Advogados, de Jacareí/SP __________

...1.407p.), de Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Sorteio de obra II : Os ganhadores da obra "Democracia Conectada" (Juruá - 221p.), de Eduardo Magrani, são : Sthephania Larissa Rodrigues de Oliveira, de Colatina/ES ; e Pedro Heringer de Oliveira Rocha, de Ipanema/MG. (Clique aqui) _____________ Bacharéis de saias Se já na vida caseiraGosta a mulher de chicana,O que será, imaginem,Vestindo a toga romana! Calculem se há promotorQue alguma vez se aventureA replicar-lhes a arengaNum julgamento do júri!... Jesus! Vai ser o...

... 1.407p.), de Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, destaca o sistema constitucional de repartição de competências administrativas e legislativas, embasado na literatura referencial e na jurisprudência do STF. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui) Sorteio - II A discussão empreendida pela obra "Democracia Conectada" (Juruá - 221p.), de Eduardo Magrani, nos remete à crise de representação política que o país enfrenta, fortalecendo as formas de democracia digital. Dois exemplares foram doados para sorteio pela FGV DIREITO RIO. Concorra....

...ministra. Participe ! (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Daniel Mitidiero lança a obra "Cortes Superiores e Cortes Supremas - Do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ (SAFS, quadra 6, lote 1, trecho III), das 18h30 às 21h. Acontece hoje o lançamento da obra "Política de Drogas no Brasil", de Marcos Salles. O evento ocorre no RJ, na Livraria Argumento (rua Dias Ferreira, 417), a partir das 19h. No dia próximo dia 19, ocorre o lançamento do livro "Direito e Pós Humanidade - Quando os robôs serão...