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(Imagem: G. Dettmar/CNJ)

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Judiciário já transferiu R$ 63 milhões para o RS, destaca Barroso

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"Gilmarlândia": Proposta no MT batiza cidade com nome de Gilmar Mendes

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Marco Aurélio manda gravata para advogado de 71 anos após campanha

(Imagem: G. Dettmar/CNJ)

Ministro do STJ dá mata-leão em passageiro em surto e evita tragédia em voo

(Imagem: Anderson Coelho/iShoot/Folhapress)

STF envia ações da "moratória da soja" ao núcleo de solução consensual

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Dino suspende lei que restringe benefícios fiscais a empresas do agronegócio

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Fachin pede vista em julgamento sobre lei de benefícios fiscais de MT

(Imagem: Anderson Coelho/iShoot/Folhapress)

STF envia ações da "moratória da soja" ao núcleo de solução consensual

(Imagem: Arte Migalhas)

STF tem 5 votos por validar limites a compra de terras por estrangeiros

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STF julga compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro

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No STF, advogado critica dependência de crédito externo no agronegócio

(Imagem: Arte Migalhas)

STF tem 5 votos por validar limites a compra de terras por estrangeiros

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

23/3 | 9h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

Gilmar Mendes diz que 8/01 "só ocorreu graças às manifestações indevidamente toleradas em quartéis".

Hoje | 15h43

Gilmar Mendes diz que 8/01 "só ocorreu graças às manifestações indevidamente toleradas em quartéis".

ABC do CDC

O CDC fez 35 anos

Migalhas Marítimas

Navegando por mares jurisprudenciais: (Parte XVIII) - Perda de carga transportada a granel

Lucas Leite Marques, Carolina Calanca e Marilia Constanza Roxo Rodrigues

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(Imagem: Rosinei Coutinho/STF)

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STF envia ações da "moratória da soja" ao núcleo de solução consensual

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STF adia ações e Dino brinca sobre hora extra: "vou pedir dano moral"

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"Faço banco de horas", brinca Flávio Dino sobre falas longas no STF

(Imagem: Rosinei Coutinho/STF)

"Aposentado, mas vivo": Dino brinca que não estará mais no STF em 20 anos

(Imagem: Arte Migalhas)

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A mando de Moraes, STF intima Elon Musk em post no "X"

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Elon Musk volta a provocar Moraes no X: "Tem bens nos EUA?"

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STF: Moraes se recusa a pronunciar nome do "X" durante fala em sessão

(Imagem: Arte Migalhas)

Ministro Gilmar diz que juíza italiana elogiou STF por enfrentar Elon Musk

(Imagem: Reprodução/Redes sociais)

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O influenciador digital e sua responsabilidade na divulgação do mercado de apostas

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Regulamentação das bets: o que pode e o que não pode? Entenda

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Apostador esportivo: O lucro legítimo e a restrição abusiva

(Imagem: Reprodução/Redes sociais)

Prior deve remover publicidade que promete ganho em apostas esportivas

(Imagem: Reprodução/Redes sociais)

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OAB pede ao STJ flexão de gênero em crachás para mulheres advogadas

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OAB forma lista para a vaga da advocacia no STJ

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STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados

(Imagem: Reprodução/Redes sociais)

Após pedido da OAB, STJ passa a adotar termo "advogada" em crachás

(Imagem: Arte Migalhas)

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"Sharenting”: Juíza proíbe pais de superexpor filho nas redes sociais

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Influenciadora é condenada por expor filha pequena em rede social

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Juíza veta trabalho de crianças em redes sociais sem autorização judicial

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Justiça proíbe influenciador de produzir conteúdos envolvendo menor

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STF tem 5 votos por validar limites a compra de terras por estrangeiros

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"Sem STF fica muito pior", diz Dino sobre críticas à existência da Corte

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"Somos chamados ao ativismo", diz Dino sobre casos que chegam ao STF

(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

"O drama de todo juiz", diz Dino de autocontenção versus ativismo

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Molina & Reis Sociedade de Advogados

Bocater Advogados

ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro

Caldeira, Lôbo e Advogados Associados

Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados

Junqueira Gomide Advogados

Reis & Alberge Advogados

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Bornholdt Advogados

Túlio Parca Advogados

IIDT - Instituto Internacional de Direito de Transporte

Instituto de Direito da PUC-Rio

APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados

Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas

M2 Comunicacao Jurídica

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

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OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo

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"Homem mais poderoso do mundo": Gilmar diz que juíza italiana elogiou STF por enfrentar Elon Musk

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Dino aponta "altíssima" presença estrangeira no agro e vota por manter limites na compra de terras

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"Aqueles que acham ruim existir o STF, sem STF fica muito pior", diz Dino sobre críticas à Corte

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Gilmar Mendes diz que 8/01 "só ocorreu graças às manifestações indevidamente toleradas em quartéis".

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Três anos após 8 de janeiro, STF já condenou mais de 800 envolvidos

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No STF, Gilmar afirma que ataques ao Judiciário superam ditadura militar

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“Virtude intimorata”: Ministros homenageiam Moraes por 9 anos no STF

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Para Gilmar, 8/1 ocorreu porque manifestações em quartéis foram toleradas

(Imagem: Luiz Silveira/Carlos Moura/SCO/STF | Arte Migalhas)

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“Virtude intimorata”: Ministros homenageiam Moraes por 9 anos no STF

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No STF, Gilmar afirma que ataques ao Judiciário superam ditadura militar

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135 anos do STF: Gilmar exalta resistência da Corte em tempos de crise

(Imagem: Luiz Silveira/Carlos Moura/SCO/STF | Arte Migalhas)

"Sem STF fica muito pior", diz Dino sobre críticas à existência da Corte

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STM condena ex que tentou incriminar militar com cocaína no carro

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Justiça Militar condena soldado por ato de cunho sexual em alojamento

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Assessor do STF é preso e exonerado após stalking contra ex

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STM mantém condenação de sargento da Marinha por perseguição a colega

(Imagem: Luiz Silveira/STF)

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"Sem STF fica muito pior", diz Dino sobre críticas à existência da Corte

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No STF, Gilmar afirma que ataques ao Judiciário superam ditadura militar

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STF: Gestantes e lactantes não precisam de atestado médico para afastamento de trabalho insalubre

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"Virtude intimorata": Ministros homenageiam Moraes por 9 anos no STF

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135 anos do STF: Gilmar exalta resistência da Corte em tempos de crise

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STF completa 134 anos de compromisso com a Constituição e a democracia

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Dois anos do 8 de janeiro: Imagens inéditas relembram terror

(Imagem: Victor Piemonte/STF)

No STF, Gilmar afirma que ataques ao Judiciário superam ditadura militar

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Câmara aprova projeto que criminaliza “golpe do falso advogado”

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Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes patrimoniais

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Avança na Câmara projeto que tipifica o crime de stalking processual

(Imagem: Raul Spinassé)

De iniciativa da OAB/ES, Câmara aprova PL contra golpe do "falso advogado"

(Imagem: Freepik)

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Trench Rossi Watanabe assessora Profarma na compra da 4Bio Medicamentos

(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

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Câmara aprova projeto que criminaliza “golpe do falso advogado”

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MPF pede condenação de R$ 10 mi por fala de Ratinho sobre Erika Hilton

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CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento online de menores

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Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes patrimoniais

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STJ mantém ação penal por feminicídio contra homem acusado de matar a mãe

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Advogada de réu pede desculpas à mãe de vítima de feminicídio em Júri

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TJ/SP: Ausência de averbação afasta presunção de fraude

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Após suposto suicídio, coronel da PM vira réu por feminicídio de esposa

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"Passar os ovos nos funcionários": Mulher será indenizada por assédio de chefe

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Mulher será indenizada após pergunta sobre vida sexual em seleção de vaga

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"Para socar tudo": TST condena empresa por piada sexual de supervisor

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TRT-18 valida justa causa de homem que ofereceu R$ 50 a colega por sexo

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PL torna obrigatória intimação pessoal de terceiro que perde bens em processo

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CCJ da Câmara aprova fim do efeito suspensivo de sentença judicial

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Senado aprova projeto que modifica Código de Processo Civil

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CCJ aprova projeto que restringe bens penhoráveis de devedores

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Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

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STF: Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master

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Toffoli retira sigilo de depoimentos e acareação no caso Master

(Imagem: Nelson Jr/SCO/STF)

Gilmar anula quebra de sigilo de fundo que comprou resort Tayayá

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O futebol, a máquina de moer e a aversão ao risco Brasil

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Família de empregado vítima do amianto será indenizada em meio milhão

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TST aumenta indenização por morte de trabalhador exposto a amianto

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TJ/SP afasta "estado de necessidade" e condena homem que matou pitbull

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Governo amplia multa por maus-tratos a animais em até R$ 1 milhão

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TJ/SP condena canil por maus-tratos a mais de 1.700 cães

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Estado deve indenizar tutora em R$ 12 mil após morte de cadela por PM

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Juiz valida campanha do BK que incentiva consumo de lanches no cinema

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BK dará lanche a advogados para "provar" que não copiou concorrente

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BK esquece advogados de SC em promoção e OAB/SC faz vídeo com McDonalds

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BK indenizará grávida após chefe dizer que filho nasceria com deficiência

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TJ/SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio

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Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal

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TJ/SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

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Juiz repreende advogado que substituiu sustentação por gravação de IA

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Cármen repreende advogado e diferencia voto auditável de voto impresso

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Juiz repreende advogado por atuar com "verdadeiro descaso" em inicial

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Temas Essenciais de Arbitragem

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Webinar: Riscos e cuidados na contratação de PJs

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Legal Operations como Diferencial Competitivo para a Advocacia: Gestão de Dados Jurídicos, Habilidades Interpessoais e Tecnologia

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Casos supranacionais, Advocacia e Soberania

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"Além da Presença: A Influência Feminina no Direito"

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Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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Webinar "Edição Especial Dia Internacional da Mulher - Atualizações sobre Reformas Tributárias"

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Curso de extensão em Inteligência Artificial e seus Desafios Jurídicos

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Lançamento: "Direitos Humanos, Justiça Social e Liberdades Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Ministro André Mendonça"

EPD - Escola Paulista de Direito

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eLaw Tecnologia

CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

Manual de Redação Jurídica

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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O vidro e o mármore realçam a fachada da banca de Pedro Leopoldo/MG.

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O escritório em Araguari/MG divide o grande prédio com estabelecimentos comerciais.

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(Imagem: Reprodução/White House)

Há 66 anos, em 17 de março de 1960, o presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, aprovou uma diretiva do Conselho de Segurança Nacional que autorizava um programa encoberto de ações contra o governo de Fidel Castro em Cuba. A iniciativa previa treinamento e apoio a exilados cubanos para organizar uma força destinada a derrubar o regime instalado após a Revolução Cubana de 1959. O plano, posteriormente herdado pelo governo de John F. Kennedy, culminaria na Invasão da Baía dos Porcos, em abril de 1961, episódio marcante da Guerra Fria no continente americano.

(Imagem: Reprodução/White House)

Em 17 de março de 1960, o presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, aprovou uma diretiva do Conselho de Segurança Nacional que autorizava um programa encoberto de ações contra o governo de Fidel Castro em Cuba.

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