sábado, 2 de setembro de 2017TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis
A Turma Especial – Privado 1 do TJ/SP finalizou o julgamento de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Donegá Morandini e teve como relator o desembargador Francisco Loureiro, a partir de requerimento do juiz Mauro Antonini, da 5ª vara Cível de Piracicaba. Completaram a turma julgadora os magistrados Elcio Trujillo, José Roberto Furquim Cabella, Luís Mario Galbetti, Carlos Alberto Garbi, Mary Grün, Grava Brazil, Perciv...