STF: Extinção de cargo público por limite de gasto pode suspender nomeação

Servidor admitido sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado

STF invalida critério de desempate em concursos públicos que favorece quem já é servidor estadual

STF julga cota de efetivos em cargos comissionados do MP/AM

(Imagem: Carolina Antunes-PR/Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF: Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário após eleição

Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão criminal para anular condenação

Bolsonaro mira revisão criminal na 2ª turma do STF; veja se é possível

STF: Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário após eleição

STJ: Honorários de condomínio inauguram relevância em sessão virtual

STJ define ritos do novo filtro de relevância; entenda a dinâmica

STJ recebe primeiro recurso sob novo regime de relevância

STJ: Honorários de condomínio inauguram relevância em sessão virtual

EVENTOS

8/10 | 10h

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

TVMIGALHAS

Hoje | 16h31

STF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja tese

COLUNAS

Contencioso Estratégico

O processo como jogo: A estratégia do contencioso, entre teoria e prática

Heitor Sica, André Pagani de Souza e Luis Guilherme Aidar Bondioli

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

Gustavo Machado

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Marcela Barretta

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Karina Donata Garcia

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Lilian Azevedo

Migalheira desde 2019

VER PERFIL

Amanda Mesquita Souto

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Vinicius Silva Lemos

Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Matheus Henrique Vieira Lage

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Márcio Aguiar

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Luciano Oliveira Aragão

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Júlio César Bueno

Migalheiro desde 2005

VER PERFIL

Iris Novaes

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Homero Lupo Medeiros

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Monique Magalhães Moraes

Migalheira desde 2023

VER PERFIL

Pedro Igo Pereira

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Sabrina Barbosa

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Gustavo Machado

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Marcela Barretta

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

Hoje | 16h31

STF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja tese

Hoje | 16h30

Toffoli altera voto e entende inválida inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins

Hoje | 16h26

No STF, Fux vota para validar inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins

Hoje | 16h23

STF: Para Fachin, inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins é inconstitucional

Hoje | 16h19

Para ministro Alexande de Moraes, crédito presumido de ICMS deve ser incluído na base do PIS/Cofins

7.out.2026

Hotel indenizará camareiro em R$ 30 mil por assédio de hóspede

7.out.2026

TJ/SP: Record indenizará por uso de imagem de criança sem autorização dos pais

7.out.2026

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

7.out.2026

CNJ e BC propõem registro nacional para venda de precatórios

7.out.2026

Justiça barra suspensão de transportadora por frete abaixo do piso

7.out.2026

Senado: 19 dos 54 eleitos são bacharéis em Direito; veja quem são

7.out.2026

Após 11 anos, STF retoma julgamento sobre crédito presumido de ICMS

7.out.2026

Burg advogados celebra 10 anos e marca novo ciclo com sede renovada

7.out.2026

Obra "Por uma Livre Iniciativa Fraterna" é lançada em Brasília

7.out.2026

Pastor Lucinho e Lagoinha são condenados por fala sobre beijo na boca da filha: "ai se eu te pego"

7.out.2026

Advogado de Garotinho aparece como autor de parecer favorável à desistência na eleição

(Imagem: Charles Vieira | Arte Migalhas)

7.out.2026

Flávio promete mudar Constituição; entenda caminhos e limites

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

APOIADORES

Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)

FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados

Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados

Sandro Lunard

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Valdecir Rabelo Filho [vr]

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Marcia Carneiro de Holanda

Migalheira desde 2015

VER PERFIL

Ali Mazloum

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Daniel Antonio de Souza Silva

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Andrey de Francischi Coletta

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Marvia Scárdua

Migalheira desde 2021

VER PERFIL

Lucas Velasques

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Migalheiro desde 2006

VER PERFIL

Marcos Fricks

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Lucas Peloso

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Larissa Santos Representante Migalhas Região Sul

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Fábio Cabral Rosa Teixeira

Migalheiro desde 2018

VER PERFIL

Silvio Maciel e Silva Junior

Migalheiro desde 2012

VER PERFIL

Gustavo Vecchietti

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Sandro Lunard

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Valdecir Rabelo Filho [vr]

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

Hoje | 16h31

STF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja tese

Hoje | 16h30

Toffoli altera voto e entende inválida inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins

Hoje | 16h26

No STF, Fux vota para validar inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins

Hoje | 16h23

STF: Para Fachin, inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins é inconstitucional

Hoje | 16h19

Para ministro Alexande de Moraes, crédito presumido de ICMS deve ser incluído na base do PIS/Cofins

Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas

Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
20/10 terça-feira 8h30 às 18h

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

Evento online
8/10 Thursday 10h às 11h30

Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

Evento online
19/10 segunda-feira 10h às 11h30

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

Evento online
22/10 quinta-feira 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

Evento online
24/11 terça-feira 9h às 13h

Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

Evento online
5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

Evento online
18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

Evento online
12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

Evento online
26/10 segunda-feira 9h às 12h30

Provimento 255: Novas regras da execução judicial

Evento online
2/12 quarta-feira 9h às 13h

Inventário extrajudicial e ITCMD: Novas regras e desafios práticos

Evento online
23/11 segunda-feira 9h às 12h30

Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?

Evento online
11/11 quarta-feira 10h às 11h30

Vistos americanos: Novas regras, fiscalização e riscos para estrangeiros

Evento online
9/12 quarta-feira 10h às 11h30

Heitor Sica,André Pagani de Souza,Luis Guilherme Aidar Bondioli

Contencioso Estratégico

O processo como jogo: A estratégia do contencioso, entre teoria e prática

Heitor Sica, André Pagani de Souza e Luis Guilherme Aidar Bondioli

Flávio Jardim,Rodrigo Becker,Gustavo Favero Vaughn

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Uma conversa com Adam Liptak, o principal cronista da Suprema Corte dos EUA

Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn

Meio de campo

A caminho da Bombonera: O encontro (e o desencontro) de pai, filho e pai

Rodrigo R. Monteiro de Castro

Migalhas Notariais e Registrais

CND - A pedra de tropeço dos registradores - Parte 2

Sérgio Jacomino

Ordem na Banca

Governança sem quotas, decisão sem sócio

Lara Selem

Giovanna Oliveira Castilio,Júlia Esteves

UMA Migalhas

Revogar não é convalidar: O inquérito de ofício diante da Portaria STF 189/26

Giovanna Oliveira Castilio e Júlia Esteves

Holding ainda vale a pena? Os riscos ocultos da reestruturação societária na reforma tributária

Gisleine Dariane Marques de Farias Mattiello

A substituição excepcional de consorciada ainda no curso da licitação: Os parâmetros fixados pelo acórdão 2.046/26 do TCU

Luciano Barros e Gabriel Brito

Créditos judiciais e precatórios após a resolução CMN 5.343

João Batista Nunes Bandeira Junior

A reforma tributária impactará a recuperação judicial das empresas?

Richard Abecassis

Salário penhorável por dívida civil: O que a decisão do STJ muda na sua folha de pagamento

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel

"É preciso estar atento e forte"

Isabel Cristina de Medeiros Tormes

Sem finalidade, embargo ambiental é ato nulo

Diovane Franco Rodrigues

Recuperação de créditos e as propostas da nova política de execução efetiva

Pedro Monfort Oliveira Batista

O gerente que não manda: Qual pergunta deve ser feita em audiência

Giovana Atarasi Jurca

Mediação como novo paradigma para advocacia

Helcio Kronberg

MP de suspensão das bets compromete a harmonia entre os poderes

Polyana Peixoto da Cruz

Prov. 213 CNJ: Tecnologia onera mais cartórios menores na Classe 2

Pedro Rocha Passos Filho

ARTIGOS MAIS LIDOS

ITBI: A LC 227/26 superou o Tema 1.113 do STJ?

Gabriel Almeida Viana e Euclides Oliveira

Morte do titular: Como ficam os dependentes do plano de saúde?

Elton Fernandes

Quando todos os advogados tiverem inteligência artificial, qual será a diferença?

Héctor Luiz Borecki Carrillo

O impacto da reforma tributária nos contratos de longo prazo: Quem ficará com o aumento ou redução da carga tributária?

Edilaine Cristina

Tema 1.348 do STF: A maioria pela imunidade do ITBI na integralização de capital e o risco da modulação

Agnon Cavaeiro e Remo Higashi Battaglia

7.out.2026

Marçal diz que aceita vaga no STF se Flávio vencer: "vou tocar o terror"

7.out.2026

CJF amplia controle sobre expedição e negociação de precatórios

6.out.2026

STJ mantém execução de R$ 9,3 milhões de servidor contra Estado do Pará

6.out.2026

Advogado cita Machado de Assis no STJ ao defender rigor com prazos

6.out.2026

STJ admite ação no Brasil para anular sentença arbitral estrangeira

6.out.2026

STJ mantém suspensão de tabeliã por fraude de terceiro na venda de moto aquática

Evento

"Energy Insights - BESS as a service e LRCAP Baterias 2026: a tributação do CAPEX em dois modelos de negócios distintos"

Lançamento

"Transformação Digital e Regulação - A TV por assinatura na era do streaming e os desafios ao Direito"

Congresso

OAB/SP promove congresso sobre recuperação de empresas e falências

Debate, Evento

"Reforma Tributária e o Mercado de Seguros: Impactos Práticos e Desafios de Implementação"

Evento

AASP promove 2º AgroLegal Summit

Lançamento

"Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo e Gás - Impactos da Reforma Tributária"

Online, Migalhas

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

Encontro

"Justiça gratuita após o STF: o que muda para as empresas na Justiça do Trabalho?"

Online, Evento

Webinar "Data Centers no Brasil: Oportunidades, Incentivos e Desafios para Novos Investimentos"

Curso

FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre reforma tributária

Curso

FGV Direito Rio promove "Reforma Tributária Estratégica"

Curso

FGV Direito Rio abre inscrição para curso sobre IA na prática jurídica

Evento

IASP promove debate sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho

FOMENTADORES

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Manual de Redação Jurídica

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

O revestimento de pedras no chão e na parede do escritório de Montes Claros/MG.

A cor verde da fachada do escritório de Rio Bonito/RJ combina com a área arborizada localizada atrás da banca.

Na fachada minimalista da banca situada em Timon/MA, o vermelho e o cinza destacam a placa que leva o nome do escritório.

Do calçadão da praça central de São Roque/SP é possível notar a placa do escritório no segundo andar do antigo prédio.

O piso com desenhos de ondas não é carioca, decora a frente do escritório paraense de Rio Maria.

O escritório de Sorocaba/SP ousa no uso de vidros conferindo leveza à fachada.

No início do extenso corredor, a placa indica o escritório na cidade do rodeio, Barretos/SP.

Na entrada do escritório de Altinópolis/SP, pequenas árvores frondosas decoram a fachada.

O casarão antigo com estilo clássico abriga o escritório de Jaú/SP.

O casarão que abriga o escritório de Curitiba/PR é marcado pela riqueza de detalhes em sua arquitetura.

O revestimento de pedras no chão e na parede do escritório de Montes Claros/MG.

A cor verde da fachada do escritório de Rio Bonito/RJ combina com a área arborizada localizada atrás da banca.

Há 94 anos, em 7 de outubro de 1932, foi divulgado o "Manifesto de Outubro", documento que marcou a fundação da Ação Integralista Brasileira, movimento político idealizado por Plínio Salgado. Inspirado por correntes nacionalistas e autoritárias que ganhavam força na Europa, o integralismo defendia um Estado centralizado, nacionalismo, anticomunismo e organização corporativista da sociedade. O movimento ganhou projeção durante a década de 1930 e adotou símbolos próprios, como a letra grega sigma e as camisas verdes usadas por seus integrantes.

7.out.2026

Em 7 de outubro de 1932, foi divulgado o "Manifesto de Outubro", documento que marcou a fundação da Ação Integralista Brasileira.

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!

STF julga cota de efetivos em cargos comissionados do MP/AM

Supremo | Sessão

STF julga cota de efetivos em cargos comissionados do MP/AM

STF: Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário após eleição

Revisão criminal

STF: Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário após eleição

STJ: Honorários de condomínio inauguram relevância em sessão virtual

Relevância reconhecida

STJ: Honorários de condomínio inauguram relevância em sessão virtual

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

STF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja tese

Contencioso Estratégico

O processo como jogo: A estratégia do contencioso, entre teoria e prática

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Uma conversa com Adam Liptak, o principal cronista da Suprema Corte dos EUA

MIGALHAS QUENTES

Atenuante

STJ reduz pena de conselheiro do TCE/RJ por lavagem de dinheiro

Despesas processuais

STJ: Vencido pagará custas de vencedor não antecipadas por justiça gratuita

Supremo | Sessão

STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins

Fé violada

João de Deus e centro espírita pagarão R$ 20 milhões por abusos sexuais

Perda do bem

STJ fixa legitimidade para indenização por evicção após vendas sucessivas

Sucessão

Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga

MIGALHAS CORRESPONDENTES

MIGALHEIROS VIP

Gustavo Machado

Marcela Barretta

Karina Donata Garcia

Lilian Azevedo

Amanda Mesquita Souto

Vinicius Silva Lemos

Matheus Henrique Vieira Lage

Márcio Aguiar

Luciano Oliveira Aragão

Júlio César Bueno

Iris Novaes

Homero Lupo Medeiros

Monique Magalhães Moraes

Pedro Igo Pereira

Sabrina Barbosa

Gustavo Machado

Marcela Barretta

QUENTES MAIS LIDAS

Ao negar gratuidade, juiz diz que iPhone 16 da autora "não é para pobre"

Justiça condena escritório de advocacia por insistir em cobrança de dívida

Flávio promete mudar Constituição; entenda caminhos e limites

MIGALHAS DE PESO

O interesse de agir em seus quatro aspectos

O Brasil das ilhas esquecidas: Realidade e estatística

O ITBI nasce no registro do imóvel, não na Junta Comercial

O torcedor arremessa, o clube paga: Onde está a culpa no art. 213 do CBJD

TV MIGALHAS

STF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja tese

Toffoli altera voto e entende inválida inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins

No STF, Fux vota para validar inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins

STF: Para Fachin, inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins é inconstitucional

Para ministro Alexande de Moraes, crédito presumido de ICMS deve ser incluído na base do PIS/Cofins

MIGALHAS QUENTES

Assédio sexual

Hotel indenizará camareiro em R$ 30 mil por assédio de hóspede

Direito de imagem

TJ/SP: Record indenizará por uso de imagem de criança sem autorização dos pais

Prazo recursal

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

Precatórios

CNJ e BC propõem registro nacional para venda de precatórios

Piso do frete

Justiça barra suspensão de transportadora por frete abaixo do piso

Nas urnas, o Direito

Senado: 19 dos 54 eleitos são bacharéis em Direito; veja quem são

Insegurança jurídica

Após 11 anos, STF retoma julgamento sobre crédito presumido de ICMS

2 lustros

Burg advogados celebra 10 anos e marca novo ciclo com sede renovada

Lançamento