quarta-feira, 30 de setembro de 2020

FACHADAS

Em tons verde e bege, a banca de Serrana/SP exibe em sua frente e lateral a placa metalizada do nome do escritório.

A placa prateada sobressai na parede de pedras do escritório de Ribeirão Preto/SP.

São Sebastião do Paraíso/MG

A fachada da banca de Cambé/PR combina cores neutras com o verde do projeto de paisagismo.

No escritório de Franca/SP, pequenos quadrados vazados decoram a frente da fachada.

Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro ofende jornalista: "queria dar o furo contra mim"
O presidente Bolsonaro segue a fórmula que o tornou conhecido apesar de não mais precisar desse expediente - já há mídia espontânea suficiente. Ao mesmo tempo, perde clara oportunidade de evidenciar uma linha editorial jornalística que ultrapassa a combatividade para atingir o enviesamento se valendo desse tipo de matéria absolutamente sem pé nem cabeça da repórter da Folha que só gerou perda de tempo: chororô judicial junto ao TSE e essa circense CPMI das fake news.
João Ricardo A. de Lima
Gilmar x Forças Armadas

""Vi, pela televisão, a tentativa do ministro Gilmar querendo explicar sobre a sua infeliz fala. Tentar dizer que o 'stf' não desautorizou o presidente, que deveria haver um compartilhamento entre o governo federal e os governadores e prefeitos. Depois fala em Forças Armadas e genocídio. Será que ele sabe o que é genocídio? Se houve ou se houver o tal genocídio, o primeiro culpado será o seu querido 'stf', com as irresponsáveis atitudes que tomou contra o governo federal. Além de covarde, segundo palavras do seu afilhado, um tal de 'lula', ainda é mentiroso. Palavras lançadas, são como pedras lançadas, não voltam. Ao menos deixou claro que o peso das armas fala mais alto que a sua grande competência de juiz, tentando sair da enrascada em que se meteu. O peixe sempre morre pela boca e o senhor ministro ainda não aprendeu isso. Não só ele, todos os seus pares de tribunal. Julgam-se poderosos. Na verdade, poderosos eles são, mas, nunca poderão tudo. Quem viu a cara do ministro na televisão, percebeu a 'sem gracesa', (como diz o mineiro de uma certa região de Minas Gerais) estampada nos seus trejeitos faciais. O 'stf' vem tentando ser o salvador da pátria contra o presidente e aliando-se a dois adversários lá no Congresso Nacional. São o presidente da Câmara e o do Senado. Bolsonaro, esperto como é, deixou que a carruagem seguisse em frente. Sabia que, uma hora, um deles iria cutucar a onça com vara curta, acostumados que estão a falar o que bem entendem e, às vezes, sobre assuntos que nada entendem. Um deles, o que se julga o mais espertinho de todos, mordeu a isca. Agora, vem com 'cara de tacho' tentar nos enganar com suas desculpas esfarrapadas. A mim, não convenceu! Nem por isso, serei capaz de ofender ou desacatar qualquer um dos ministros do 'stf' (não sou louco e nem idiota), mas, como cidadão, reservo-me o direito de ter muitas dúvidas sobre a capacidade de fazer justiça atribuída à Corte."

Luiz Guilherme Winther de Castro
Nota da Redação

"Com elevado respeito a este democrático Migalhas que, antes de tudo prima pela boa educação, eu ouso fazer um pequeno reparo na Nota de Redação - Migalhas nº 4.887 -, momento em que se referiu aos juízes como servidores públicos. Por que o reparo e a ousadia do meu esclarecimento? Nos Estados, como o nosso, os juízes são constitucionalmente considerados órgãos do Poder Judiciário, ou dentro da teoria do Direito Administrativo são tratados como agentes públicos políticos, ou seja, com a reserva constitucional de serem vitalícios e inamovíveis podendo ser demitidos da Magistratura, como V.Sa. deve saber, apenas por meio do devido processo judicial penal. Estas garantias, como devem saber também os redatores desta prestigiosa e digna revista eletrônica, não diz respeito a pessoa do juiz, mas dirigida ao cargo que ocupa para preservar, especialmente, numa democracia soberana de Direito, a independência e a imparcialidade do juiz como fundamental para a manutenção da própria democracia e a preservação do próprio Estado Federativo Democrático de Direito, sendo, por isso, lícito dizer que os magistrados não são a longa manus do Estado, qualidade esta de que desfrutam os servidores públicos. Os juízes, única e exclusivamente no exercício da jurisdição, como se diz no nosso meio, só é juiz quando se age debaixo da conclusão no processo, são o próprio o Estado concretamente agindo, ou seja, o juiz é uma autoridade pública investida constitucionalmente, para o exercício da alta função de Governo do Estado. Fora do processo o juiz é um cidadão sem nenhum poder. Lamentavelmente o populismo que avança no mundo todo, também no Brasil entre os próprios juízes e até nas altas cortes de Justiça, especialmente, o CNJ, já há algum tempo passado, tratam o magistrado, não mais e nem menos como um prestador de serviço público, talvez, quem sabe, fundado na doutrina francesa do Direito Público que trata o juiz como servidor público sem as garantias constitucionais dos regimes republicanos federativos democráticos de direito. Na França o Poder Judiciário é tratado como uma espécie de departamento do Poder Executivo. A origem disso está na Revolução Francesa, evidentemente. O juiz é considerado, por todo e qualquer regime totalitário, como servidor público, ou seja, como dependente do Poder Executivo e dessa forma controlar, fiscalizar e subjugar o juiz à ideologia do líder político ou do partido único de Estado, ou seja, a Justiça deve ser aplicada da forma como o líder ou partido político único determina. Exemplos desse sistema autoritário mais influentes são a China, a antiga União Soviética e a temida República Nacional Socialista Nazista cujo filósofo e jurista nazista Carl Schmitt deu sustentação filosófica e jurídica ao regime, tanto que Hitler o condecorou com a maior comenda do nazismo . É necessária a leitura de Carl Schmitt e das obras marxistas para se compreender a razão de se considerar os juízes como prestadores de serviço público, ou seja, considerado o juiz como servidor empregado do povo, aliás, isso serve até mesmo para se compreender os arroubos do nosso presidente ao proclamar que o povo está acima da Constituição ou então dizer que ele é a própria Constituição ou ainda como o movimento ideológico, com apoio de até conhecido jurista, para a substituição dos ministros do STF e estabelecer, como na doutrina de Carl Schmitt, que só o líder político (Führer) é a autoridade suprema ( mas não por representação) que encarna a vontade soberana do povo. Imagine senhor redator se os juízes, no Brasil, nesse momento crítico pelo qual passamos, fossem servidores públicos! Todos os ditadores populistas, sejam de esquerda ou de direita, a primeira coisa que fazem quando tomam o poder é eliminar, ou numa forma mais branda, mas eficiente, cassar os juízes e substitui-los por gente que lhe vai dar sustentação. Exemplo recente: Venezuela! Portanto, dentro do nosso regime constitucional democrático de direito o juiz não é servidor público. É agente público político porque desempenha função de Governo do Estado. Peço desculpas se me estendi muito, mas o fiz, em primeiro lugar, pelo populismo que está desmedidamente crescendo contra os juízes, inclusive movimentos no Congresso para estabelecer constitucionalmente a demissão do juiz em procedimento administrativo disciplinar, o que representa um grande perigo para a democracia de direito por se poder usar desse instrumento politicamente e, em segundo, porque tenho a sua revista em alto conceito pelo espírito democrático de direito que a inspira. Enfim, o meu temor é que juristas, políticos e a imprensa repercutam constantemente, como vem acontecendo, essa populista ideia do juiz como empregado do povo e com isso mudem completamente a função jurisdicional para reduzi-la a condição de longa manus do Estado. Não escrevi tudo isso por vaidade, egoísmo ou por sentimento de superioridade, mas pensando nas gerações futuras de juízes porque estou em fim de carreira, ou seja, 44 anos de efetivo exercício da judicatura. Muito obrigado."

Ferraz de Arruda
Amianto

"O plenário virtual do STF, por maioria, manteve o entendimento exarado em 2017 , que proibiu, em todo o território nacional, a exploração, comercialização e utilização do mineral cancerígeno amianto. A presente decisão reafirma o poder dos Estados de restringirem o uso do amianto e obriga as empresas no estado do Rio de Janeiro a custearem o tratamento de seus empregados vitimados. Além das ADIs mencionadas, que questionam leis de proibição nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, tramitam ainda uma ADPF contra lei de mesmo teor do município de São Paulo e, para nós, a de maior urgência, a ADI 6200, que se insurge conta a Lei Ronaldo Caiado, que autoriza desde julho de 2019, a exploração do mineral mortal, no Estado de Goiás, para fins de exportação. Nós, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), aguardamos ansiosos que o ministro relator, Alexandre de Moraes, acolha os reiterados apelos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para que conceda liminar, suspendendo esta prática execrável de racismo ambiental, duplo-padrão (double standard) ou dupla moral, que permite que exportemos a populações mais vulneráveis socioambientalmente que a nossa aquilo que foi considerado prejudicial para a saúde dos brasileiros e brasileiras."

Fernanda Giannasi
Correção monetária

"As ações em julgamento versam sobre correção monetária. Mas a partir do voto do ministro Gilmar Mendes, outro objeto de discussão, de forma inédita, foi contemplado - os juros de mora. O ministro promoveu uma junção dos institutos, exclusivamente para o caso dos créditos trabalhistas. Isso significa, na prática, que os créditos dos trabalhadores, reconhecidos em decisão transitada em julgado, seriam, se isso prevalecer, o de menor correção dentre todos os créditos do país. A adoção da Selic reproduz a inconstitucionalidade que vem da TR. E a taxa SELIC é manipulável pelo mercado, conforme lembrou o ministro Marco Aurélio. A Anamatra não acredita que isso possa ser chancelado pelo STF."

Noemia Garcia Porto - presidente da Anamatra
Renúncia no MPF?

"Parece que estes nobres membros do MPF/SP acharam que são celetistas para pedir demissão... Mas, o certo não seria exonerar-se, à pedido, do caso?"

Sérgio Amorim
Crise na advocacia

"A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930. Entramos no ano de 2020 com a pior crise da história desde sua criação. Estamos há sete meses sem ter movimentação nos processos físicos, processos estes que o acervo chega a 90% nas comarcas do interior. Estes processos estão sem movimentação devido estar com prazo suspenso. O que estamos vendo é uma desunião de nossa classe por conta de ideologia política. A verdade é enquanto a classe não estiver unida estaremos passando por dificuldades. Não estamos vendo nenhum movimento para que o Judiciário volte ao normal. A maioria dos advogados são autônomos, não tem salários fixos e sua renda depende de despachos e sentenças. Faço um apelo a nossa classe: vamos lutar para que o Judiciário volte ao normal."

Sérgio Furquim
Gramatigalhas

"Prezado professor José Maria da Costa, recebi uma decisão do TJ/MG com a seguinte frase: 'Em face do exposto indefiro o efeito suspensivo pleiteado, para sobrestar os efeitos da decisão agravada, até ulterior decisão'. Eis minha dúvida: Apesar do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado o desembargador sobrestou os efeitos da decisão agravada até que ulterior decisão? Ou o desembargador indeferiu o efeito suspensivo pleiteado que visava sobrestar os efeitos da decisão agravada até ulterior decisão? Agradeço desde já deixando um forte e caloroso abraço."

Markenio Dutra
Gramatigalhas

"A palavra 'para' do verbo parar na terceira pessoa do singular tem acento? Palavra paroxítona."

Maria Aparecida Riso Coelho
Prisão após condenação em segunda instância

"Alteração do texto constitucional ou a resolução de antigo paralogismo - a almejada segurança jurídica sobre o tema 'prisão após condenação em segunda instância' demanda a resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada. Em outras palavras, há outro caminho para o reconhecimento da possibilidade - já contida no atual texto constitucional (art. 5º, inciso LVII, da CF) - de prisão após condenação em segunda instância, entenda-se, voltado para uma melhor compreensão do próprio conceito de trânsito em julgado, desvirtuado através de antigo paralogismo que insiste em confundi-lo com o conceito de coisa julgada. Observe-se que é do teor do art. 502, do Código de Processo Civil (assim como do art. 6º, § 3º, do decreto-lei 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que se extrai a certeza de que as ideias de irrecorribilidade e imutabilidade do julgado dizem respeito ao conceito de coisa julgada, não ao de trânsito em julgado, lembrado que as duas expressões são utilizadas em diferentes incisos (XXXVI e LVII) do próprio art. 5º, da CF; insofismável evidência de que o Poder Constituinte optou por recepcioná-las com sentidos diferentes. E segundo lição do jurista Eduardo Espínola Filho, transita em julgado a sentença penal condenatória a partir do momento em que já não caiba recurso com efeito suspensivo. Assim, considerando que os recursos excepcionais (para o STJ e o STF) são desprovidos de efeito suspensivo, esgotada a segunda instância, a decisão condenatória transita em julgado de imediato; ainda que fique pendente a coisa julgada por força de eventual recurso excepcional. Como se vê, compreendido o conceito de trânsito em julgado, resulta natural e suficiente a aplicação da atual redação do art. 5º, inciso LVII, da CF, assim como do art. 283, do CPP, não havendo que falar na pretensa necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de uma norma infraconstitucional que tenha por objeto a já constitucional prisão após condenação em segunda instância (execução penal provisória). Por outro lado, considerando que haverá resistência (doutrinária e jurisprudencial) à resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada, de toda conveniência que a insegurança jurídica seja elidida através de uma norma infraconstitucional; algo que pode ser feito, por exemplo, mediante inserção do adequado conceito de trânsito em julgado (ausência do efeito suspensivo em determinados recursos) na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro."

Cláudio Fleury Barcellos
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