sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Cesar Asfor Rocha

Migalheiro desde setembro/2019.

Ex-presidente do STJ. Advogado.

Migalhas de peso

Cesar Asfor Rocha: reconhecimento internacional é bom para o país

Neste artigo, Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, detalha como o projeto de digitalização da Justiça brasileira serviu de exemplo para vários países do mundo. Ele também discorre sobre o papel da Justiça para resgatar a imagem brasileira no exterior. Leia

Cesar Asfor Rocha

4/10/2019
Migalhas de peso

Cesar Asfor Rocha: o maior programa de inclusão da Justiça

César Asfor Rocha, advogado e ex-presidente do STJ, conta neste artigo a experiência de trabalhar ao lado de centenas de deficientes auditivos durante todo o processo de digitalização dos processos da Corte. Leia

Cesar Asfor Rocha

26/9/2019
Migalhas de peso

César Asfor Rocha: STJ e a revolução digital

Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, relembra neste artigo como liderou e implementou o primeiro programa de digitalização do Judiciário brasileiro. Leia

Cesar Asfor Rocha

19/9/2019
Migalhas Quentes

“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios

... traços de abuso de autoridade”. Os advogados Caio Rocha e Cesar Asfor Rocha se manifestaram dizendo que as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Confira as manifestações. ____________ A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denota nas operações desta manhã mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira.  Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não arredaremos do devido processo legal, tampouco de... Leia

9/9/2020
Migalhas de peso

O direito à imagem e seus contornos na jurisprudência

... praticado em local público (STJ, 4ª turma, REsp 595.600, rel. min. Cesar Asfor Rocha, por unanimidade, j. 18.03.04). Por outro lado, o STJ entendeu configurado o dano moral, em publicação por revista de fotografia de mulher, de forma individualizada, em ângulo provocante, de biquíni na praia, uma vez que o fato de estar em espaço público não autoriza a divulgação de sua imagem com conotação erótica (STJ, 4ª turma, REsp 1.243.699, rel. min. Raul Araujo, por unanimidade, j. 21.06.16). Conforme se pode perceber, a diferença entre os casos envolve a pertinência (interesse público) e continência do uso da... Leia

Rodrigo Fonseca Alves de Andrade

13/7/2020
Migalhas de peso

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

...a min. Maria Thereza de Assis Moura, rel. para acórdão min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 29/3/2012. "O entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o crime do art. 89 da lei 8.666, de 1993, somente é punível quando produz resultado danoso ao erário" (STJ - Apn 214/SP, rel. min. Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 7/5/2008) "As ações criminais, que envolvem o cometimento de crimes previstos na Lei de Licitações, exigem, para a configuração do delito, a evidenciação do dolo específico e do dano ao erário, para que consubstanciem a justa causa para a condenação pena" (STJ... Leia

João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Júnior

22/6/2020
TV Migalhas

Advocacia nos métodos alternativos de solução de Conflitos

...a programação: Abertura: Eduardo Vieira de Almeida - sócio Cesar Asfor Rocha Advogados Mediação Familiar: Rui Celso Reali Fragoso - sócio de Rui Celso Reali Fragoso Mediação Societária: Maria Cristina Corrêa de Carvalho Junqueira - sócia do VBSO Advogados Mediação Ambiental: Anita Pissolito Campos - sócia de Nascimento e Mourão Mediação Ambiental: Fernanda Pantoja - sócia de Tavares Advogado Assista

6/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.816

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento... Leia

23/3/2020
Migalhas Quentes

Reflexões sobre isolamento por conta do coronavírus, por Cesar Asfor Rocha

... sombria”. E é essa palavra que nos lança abaixo o ministro Cesar Asfor Rocha, emprestando suas luzes para refletirmos acerca deste isolamento forçado que as circunstâncias nos obrigam. Veja a íntegra do artigo. _____________ SEGREGAÇÃO NÃO É ISOLAMENTO  A imprevisível - inimaginável, mesmo - crise que o coronavírus impôs à sociedade em sua universalidade, e a cada indivíduo isoladamente, de que decorreu a necessidade de súbita e radical mudança de comportamento, tanto nas relações sociais e familiares, como na própria atitude de cada um de nós diante da vida e de nós mesmos, deixou-nos todos atônitos,... Leia

22/3/2020
Migalhas de peso

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

... sentido a 4ª Turma do C. STJ no Resp 208.508/SC, rel. Min. Cesar Asfor Rocha: "O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas sim uma obrigação de resultado". 6 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume 3. Contratos. 23ª Edição. Rio de Janeiro: Forense. Editora, 2019. Página 368. 7 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo. Editora Saraiva. 30ª Ed. 2014.b p.471 8 Maria Helena Diniz explana que poderá haver comutatividade ou equivalência das prestações em... Leia

Paulo Roberto Athie Piccelli

17/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.776

... Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn, ambos do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados, funcionará como espécie de repositório jurisprudencial das altas Cortes da Justiça brasileira. No texto inicial, tratam das medidas executivas atípicas e o entendimento do STJ. (Clique aqui) Planos de saneamento básico Os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2022 para elaborarem seus planos de saneamento básico. A determinação está no decreto 10.203/20, publicado hoje. A partir de 2023, o plano será condição para acesso a recursos orçamentários da União. (Clique aqui) Saneamento básico -... Leia

23/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.741

... escritório de advocacia do ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o qual foi constituído três anos (!) após a contestada liminar proferida no caso. Castelo de Areia - II De acordo com o MPF, a medida se justifica (embora nada justifique invadir escritórios de advocacia) porque quando se fez a busca e apreensão na casa do ministro, na semana retrasada, não se encontrou computador, embora tenha sido encontrada uma impressora. Extraem-se duas conclusões do caso. Primeiro que o MPF não conhece wi-fi, e não sabe que pelo celular e ipad se encaminha tudo para imprimir. Segundo que quem... Leia

29/11/2019
Migalhas Quentes

Ainda a operação Appius

... Corrêa pagou R$ 5 milhões ao ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, para obter uma decisão. Trata-se, portanto, da gravíssima acusação da venda de uma liminar. O caso é de janeiro de 2010. "Ouvi dizer" Segundo Palocci, o saudoso advogado Marcio Thomaz Bastos, teria – com o perdão da repetição – dito que lhe disseram que houve o pagamento. Meses depois, outro advogado (x), que está vivinho da Silva, teria dito que "teria ouvido" o mesmo fuxico, acrescentando ainda que teria "ouvido dizer" que foi um terceiro advogado (y) que teria operacionalizado a suposta corrupção em nome da... Leia

26/11/2019
Migalhas Quentes

Operação Appius e a intimidação dos ministros

... apreensão em escritório de advocacia do ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha. A informação foi destaque em todos os sites de notícias do país tão logo divulgada. Era, contudo, falsa. A assessoria de imprensa da Polícia Federal em São Paulo, no afã de alimentar o noticiário, foi quem deu a informação errada. Só mais tarde veio a correção e os veículos sérios fizeram constar o famoso “erramos”, que bem se sabe não é visto por ninguém. Afora essa lambança, um olhar mais atento revela que a operação pode ter motivos mais escusos do que a investigação de supostos crimes. Explicamos. A Appius... Leia

7/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.720

... entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) discorreu sobre a importância dos partidos políticos em meio a inúmeros pedidos de desfiliação partidária por parte de parlamentares. Para Cesar Rocha, "o prestígio ao partido político é a pedra de toque da democracia". (Clique aqui) Sítio de Atibaia STJ suspende julgamento no TRF da 4ª região que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia. Estava pautado para hoje a análise de parte do recurso que discutiria a ordem das alegações finais. O julgamento definiria se a ação deve ou não voltar... Leia

30/10/2019
Migalhas Quentes

Cesar Rocha, ex-ministro do TSE, ressalta a importância dos partidos: “pedra de toque da democracia”

... Sobre esta onda de desfiliação, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha destacou a importância dos partidos políticos. Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 29, Cesar Rocha disse: “O partido é o esteio por onde devem fluir todas as reivindicações populares (...) O prestígio ao partido político é a pedra de toque da democracia”. Vale lembrar que Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) foi o relator da ação que, em 2007, consolidou o entendimento de que o mandato pertence ao partido nos cargos proporcionais. Na entrevista, o ministro aposentado disse que a avalanche de ações será “profilática”,... Leia

29/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.702

... aqui) Reconhecimento internacional Ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha detalha como o projeto de digitalização da Justiça brasileira serviu de exemplo para vários países do mundo. Ele também aborda o papel da Justiça para resgatar a imagem brasileira no exterior. (Clique aqui) Direitos alheios Nesta nova era de memes, quais são os seus reflexos jurídicos? Luiz Cassio Dos Santos Werneck Neto, Talita Sabatini Garcia e Thaís Gonçalves Fortes, do escritório IWRCF, mostram que apesar de serem formas de liberdade de expressão e pensamento, sua licitude esbarra em preceitos jurídicos importantes,... Leia

4/10/2019
Migalhas de peso

1 ano de tribunal virtual no STJ: desafios e perspectivas

... Tribunal de Justiça, ao tempo do então ministro presidente Cesar Asfor Rocha, empreender grande dinamismo na adoção do processo eletrônico. A corte, dando a verdadeira percepção sobre o Tribunal da Cidadania, foi a primeira na implementação do PJe, o que se deu por intermédio da resolução 1/10, atual resolução STJ/GP 10, de 6 de outubro de 2015, a qual contém disciplina superior ao da própria lei 11.419/06. A partir do modelo e-STJ, tornou-se acessível ao jurisdicionado o informe perante o Tribunal Superior, no sentido da prática de todos os atos processuais, mediante prévio credenciamento. A ferramenta... Leia

André Luiz Galindo de Carvalho

1/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.697

... Relembrando sua trajetória de 20 anos no STJ, o ministro Cesar Asfor Rocha realça uma das melhores e mais sábias decisões que tomou: a de criar um dos maiores programas de inclusão do Judiciário brasileiro e contratar 242 deficientes auditivos e 25 portadores de síndrome de Down para trabalhar na sede do Tribunal. Confira a reflexão. (Clique aqui) Boa-fé contratual A advogada Lucimer Coelho de Freitas, do escritório Jacó Coelho Advogados, escreve sobre a importância do princípio da boa-fé nas relações contratuais de seguro, princípio que é composto pela boa-fé em perspectiva objetiva e subjetiva.... Leia

27/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.691

... Para refletir sobre a revolução digital no STJ, ministro César Asfor Rocha convida o leitor para um rápido exercício de memória: voltar ao ano de 2009 e lembrar da longa viagem que um processo fazia até chegar às instâncias superiores. (Clique aqui) Demanda temerária Justiça do ES julga improcedente ação contra a Telefônica (Vivo) de mulher que alegou ter sido negativada em órgãos de proteção ao crédito sem nunca ter contratado com a empresa. Na sentença, além de constatada a ausência de prova mínima e o fato da empresa ter comprovado a efetiva contratação, a juíza leiga destacou que a ação... Leia

19/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.686

... processos deu-se há dez anos, sob a direção do então presidente Cesar Asfor Rocha, que inaugurou o julgamento informatizado no Tribunal. Em 2009, os processos judiciais e administrativos em papel que tramitavam no STJ foram substituídos por arquivos digitalizados - cerca de 150 milhões de páginas de 450 mil processos. Jornada extenuante Imposição de jornada excessiva, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral. Assim entendeu a 8ª turma do TST ao considerar que, para ter direito à indenização, é necessário que o trabalhador demonstre repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da... Leia

12/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.682

Sexta-feira, 6 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.682.Fechamento às 10h25.   "A responsabilidade é a sombra da autoridade." Rui Barbosa Abuso de autoridade Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, foi sancionada com diversos vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui) Insegurança jurídica Em ao menos quinze razões do veto, o mesmo argumento: "insegurança jurídica". (Clique aqui) PGR Depois de longa batalha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Augusto Aras foi escolhido para comandar a PGR no próximo... Leia

6/9/2019
Migalhas de peso

Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores

... 24/09/2003, DJ 01/03/2004, p. 119; STJ, Rcl 1.066/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 2ª Seção, julgado em 13/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 214 19 COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação de empresas. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 73. 20 Neste sentido, vale consignar que recentemente foi aprovada pelo Grupo de Trabalho do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, a criação de varas especializadas em questões de recuperação judicial e falência nos Tribunais de Justiça  21 O Provimento dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a... Leia

Fabiano Fabri Bayarri

26/6/2019
Migalhas de peso

Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo

... crivo do devido processo legal” (REsp 347.524/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª T., j. 18/02/2003). 4 “Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. §1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. §2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. §3º A instauração do incidente suspenderá... Leia

Marcio Badra e Amanda Canero

12/6/2019
Migalhas de peso

O STJ e o direito comercial

... Cueva, j. 22/8/2017. 8 2ª Seção, AgRg no CC nº 39.914-SP, Min. Cesar Asfor Rocha, j. 24/3/2004. 9 4ª T., REsp nº 76.362-MT, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, j. 11/12/1995. 10 O conceito é criado por Farjat, ainda nos anos 1970, em seu Droit Économique. Em 1987, Georges Virassamy lança Les Contrats de Dépendance, e, em 2007, Fabrice de Boüard publica La Dépen- dance Économique Née d’un Contrat. 11 Sobre a repressão ao abuso de dependência econômica, v. Paula A. Forgioni (2018b, p. 341 e ss.). Também, Paula A. Forgioni (2014, p. 225 e ss.). 12 Atualmente, a jurisprudência do STJ revela aspectos... Leia

Paula Andrea Forgioni e Ruy Pereira Camilo Júnior

17/5/2019
Migalhas de peso

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

..., no julgamento do RESp 109.1142-RS, relatado pelo ministro César Asfor Rocha, que:  “O fato de ter sido julgada improcedente a primeira ação de investigação da paternidade, que teve como causa de pedir a existência de concubinato, não impede o ajuizamento da segunda demanda, com outra causa petendi, qual seja, a existência do rapto consensual”.3 Extrai-se, no entanto, do texto do acórdão que o motivo precípuo do provimento do recurso foi exatamente a prova pericial que favoreceu a demandante, “com probabilidade positiva de 99%, conforme ‘laudo imunogenético de investigação de paternidade’, realizado... Leia

José Rogério Cruz e Tucci

9/5/2019
Migalhas de peso

STJ – Três décadas de jurisdição

...r implantada à época pela mão do então ministro presidente, Cesar Asfor Rocha. Por sua vez, na apresentação da revista, Asfor Rocha destacou o protagonismo dos advogados na evolução do Direito e de suas instituições. Feitas essas rápidas considerações, da minha parte, tenho uma ligação pessoal e histórica com o STJ, que se iniciou com o antigo Tribunal Federal de Recursos, corte judicial que se transformou, por determinação da Constituição Federal (CF) de 1988, no atual STJ. Com efeito, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em corte constitucional... Leia

Edgard Silveira Bueno Filho

6/5/2019
Migalhas de peso

O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas

...r ações fechadas . 11 Revi s ta do Advogado p/ acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, j. 19/9/2000, DJ de 28/5/2001), cuja ementa é a seguinte: “DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS HÁ VÁRIOS ANOS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIOS MINORITÁ- RIOS. POSSIBILIDADE.  Pelas peculiaridades da espécie, em que o elemento preponderante, quando do recrutamento dos sócios, para a constituição da sociedade anônima envolvendo pequeno grupo familiar, foi a afeição pessoal que reinava entre eles, a quebra da affecttio societatis conjugada à inexistência de... Leia

Ana Frazão

23/4/2019
Migalhas de peso

Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ

... proposto pela mulher. No acórdão do recurso, o relator, ministro César Asfor Rocha, considerou legal a publicação no jornal devido à postura da fotografada (referente ao topless) e à ausência, na conduta do recorrido, de malícia ou sensacionalismo, por inexistir, na publicação, qualquer menção ao nome da recorrente. Observando o contexto da questão, detalhado acima, pode-se dizer que está conectado a duas formas de proteção dos direitos da personalidade: sobre o direito à imagem e sobre o direito ao nome. O primeiro, consoante Schreiber5, equivale ao domínio de cada indivíduo sobre sua representação... Leia

Alan Vinícius Vicente

17/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.535

Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.535.Fechamento às 9h56. "Só as soluções indiretas resultam eficazes." Monteiro Lobato Tentativas Um senhor tentando fazer slime (aquela geleca que as crianças brincam), "quebrou" ontem a internet. É a persistência, aliada à simplicidade, mostrando que as soluções indiretas, como nos disse Lobato, são eficazes. Alvíssaras Independentemente de análises, a proposta do ministro Sérgio Moro já é válida, sobretudo porque o sistema penal brasileiro não se presta ao que pretende. É preciso, isso deve ser unânime, alterar o estado... Leia

5/2/2019
Migalhas de peso

Pessoa jurídica estrangeira com domicílio no Brasil não precisa depositar caução para demandar em juízo

...busca e apreensão (STJ, 4ª Turma, REsp 660.437/SP, rel. min. Cesar Asfor Rocha, j. 04.11.2004) e nos casos em que a pessoa estrangeira figura como "credora da ré em ação conexa" à proposta (STJ, 3ª Turma, REsp 6.171/SP, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 18.12.1990). __________ 1 STJ, 3ª Turma, REsp 1.584.441/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 21/8/18. 2 O recurso especial foi interposto sob a égide do CPC de 1973. __________   *Lucas Passos é advogado do escritório Machado Meyer Advogados.   *Marcela Volponi é advogada do escritório Machado Meyer Advogados. Leia

Lucas Passos e Marcela Volponi

14/11/2018
Migalhas Quentes

Prêmio Innovare anuncia finalistas da 15ª edição

...Mauro Campbell Marques, Marco Aurélio Bellizze, Sidnei Beneti, Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp (os últimos três, aposentados); o ministro do STF Luís Roberto Barroso; os ministros do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho e Lelio Bentes Corrêa; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Conheça as práticas finalistas: Categoria Tribunal Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Local: São Paulo/SP Índice criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir... Leia

31/10/2018
Migalhas de peso

Testamento público: testemunhas como requisito fundamental do ato

...julgado em 5/6/01 pela 4ª turma do STJ, sob a relatoria do min. César Asfor Rocha, decidiu-se que o depoimento de apenas uma testemunha, vinte anos depois de lavrado o testamento, afirmando não se recordar de ter assistido o ato, seria insuficiente para anular a disposição de última vontade. É importante notar que, neste caso, outras quatro testemunhas confirmaram o ato e seu conteúdo. Logo, não seria crível invalidar o documento, quando outras quatro testemunhas confirmaram o conteúdo e o cumprimento de todos os demais requisitos do art. 1.632 do Código Civil de 1916. No Resp.... Leia

Eduardo Montalvão Machado

10/7/2018
Migalhas de peso

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

...Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. do Acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, DJe 15/06/2012.   3 Nesse sentido, cf. Informativos de Licitações e Contratos nºs 17/2017 e 92/2012, bem como Acórdão nº 2.473/2007, Primeira Câmara, Rel. Min. Marcos Vilaça.   4 OSORIO, Fabio Medina. Direito administrativo sancionador. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 407-409.   5 OSORIO, Fabio Medina. Direito administrativo sancionador. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 289-290.   6 MELLO, Rafael Munhoz. Princípios constitucionais de direito... Leia

Diego Prandino

29/6/2018
Migalhas Quentes

Juiz Federal de SP coloca em suspeita STJ e STF

...construtora Camargo Correia. Em 14 de janeiro de 2010, o ministro Cesar Asfor Rocha, então presidente do STJ, responsável pelo plantão, deferiu a suspensão provisória imediata do trâmite da ação penal na qual os ex-dirigentes da construtora eram réus para se aguardar o retorno dos trabalhos forenses para que a relatora do caso pudesse apreciar a matéria. A 6ª turma da Corte, em abril de 2011, anulou operação Castelo de Areia por maioria, a partir de voto da relatora Maria Thereza de Assis Moura. Já no STF, em fevereiro de 2015, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento ao... Leia

18/9/2017
Migalhas Quentes

As bravatas de Palocci

...sejam garantidas e ajam com isenção." Veja a íntegra da decisão do ministro Cesar Asfor Rocha.Confira o acórdão da 6ª turma do STJ. Leia

15/9/2017
Migalhas Quentes

De forma sensacionalista, jornal reproduz acusação contra ministro aposentado do STJ

...numa conversa de boteco, que o ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, "recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal". O jornal irresponsavelmente reproduz, sem nem sequer haver verossimilhança na narrativa, que Palocci teria contado "que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF". Para dar ares de mais escândalo, o matutino conta que... Leia

26/8/2017
Migalhas de peso

A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias

...Seção/STJ, no julgamento do AgRg nos EREsp 957.719/SC (Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 16.11.2010), ratificando entendimento das Turmas de Direito Público deste Tribunal, adotou a seguinte orientação: "jurisprudência das Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte consolidada no sentido de afastar a contribuição previdenciária do terço de férias também dos empregados celetistas contratados por empresas privadas.(...) (grifou-se) Esse acórdão foi publicado em 18 de março de 2014 e, desde então, em tese, qualquer tipo de discussão deveria estar superada. Todavia, não foi o... Leia

Carlos Alberto Gama

26/6/2017
Migalhas de peso

AIJE 194358: da cassação da chapa Dilma-Temer à convocação de eleições diretas

...relação àquele."(Ac. de 7.11.2006 no AgRgAg nº 6.462, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.) Caso entenda pela cassação da chapa Dilma-Temer, o TSE terá que debruçar-se sobre os efeitos de tal decisão, ou seja, se serão convocadas eleições diretas ou indiretas.As eleições indiretas teriam por base o artigo 81 da Constituição Federal: Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita... Leia

Luísa Leite

8/6/2017
Migalhas Quentes

Comunidade jurídica lamenta morte do ministro Teori Zavascki

...para o Brasil e eu, particularmente, perco um querido amigo." Cesar Asfor Rocha, advogado, ministro aposentado e ex-presidente do STJ "Lamentamos profundamente a trágica perda do ministro Teori Zavascki e transmitimos nossa solidariedade a toda a família. Perdemos um grande jurista e um notável magistrado, que trouxe aos dias atuais o alento de uma judicatura objetiva, honesta e tenaz. Fazemos votos de que sua passagem não signifique recuo nos ideais de probidade e justiça que o ministro ajudou a semear no Supremo Tribunal Federal." Nelson Wilians, CEO do Nelson Wilians e... Leia

19/1/2017
Migalhas de peso

50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

...Primeira Se-ção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Rel .p/acórdão Min. Cesar Ásfor Rocha, julgado em 28.9.2011).3.1. Nem todas as reclamatórias trabalhistas discutem verbas de despedida ou rescisão de contrato de trabalho, ali podem ser discutidas outras verbas ou haver o contexto de continuidade do vínculo empregatício. A discussão exclusi-va de verbas dissociadas do fim do vínculo empregatício exclui a incidência do art. 6º, inciso V, da Lei n. 7.713/88.3.2. . O fator determinante para ocorrer a isenção do art. 6º, inciso V, da Lei n. 7.713/88 é haver a perda do emprego e a fixação... Leia

Felipe Contreras Novaes

23/9/2016
Migalhas de peso

Quo vadis, mercado imobiliário?

...unânime, DJU de 09.12.2002; 4ª Turma, REsp n. 196.311/MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, unânime, DJU de 19.08.2002; 4ª Turma, REsp n. 723.034/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho, unânime, DJU de 12.06.2006). [...]" Trata-se de omissão importante na edição da Súmula. A controvérsia a respeito do percentual a ser devolvido em caso de rescisão motivada pelo adquirente seria infinitamente menor. Vale mencionar que uma das funções precípuas do Superior Tribunal de Justiça é uniformizar a jurisprudência nacional. Neste sentido, perde-se a oportunidade de unificar entendimento também a respeito... Leia

Felipe Enes Duarte

20/10/2015
Migalhas de peso

Mudança de paradigma no fumus boni iuris como requisito de admissibilidade do recurso especial

...Turma, DJe 19.11.2010; (AgRg no REsp 1.145.884/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, DJe 17.11.2010; REsp 1.194.150/RS,Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14.9.2010; AgRg no Ag1.258.939/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe16.8.2010. 4. Restou demonstrado o fumus boni iures, bem como o periculum in mora, o qual decorre da privação de bens jurídicos essenciais, como é caso do fornecimento de energia elétrica, fundamental à digna sobrevivência do Requerente e de sua família, justificando a excepcionalidade da concessão cautelar. Medida cautelar... Leia

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan

20/6/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Cartas a um jovem juiz"

...aos recém-ingresssos, ainda em busca de orientações.Sobre o autor :Cesar Asfor Rocha é ex-presidente do STJ, do Conselho da Justiça Federal e da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-americanos. Mestre em Direito Civil na UFCE.__________   Ganhador : Vithor Henrique Figueiredo Costa, de Divinópolis/MG __________ Leia

18/11/2014
Migalhas Quentes

STJ leva mais de 160 dias entre aposentadoria de ministro e formação de lista tríplice

...dias Massami Uyeda 23/11/12 13/3/13 110 dias Cesar Asfor Rocha 3/9/12 6/3/13 184 dias Hamilton Carvalhido* 9/5/11 21/5/12 378 dias * Com exceção de Eliana e Hamilton, os demais ministros são da classe dos magistrados. Diz o regimento interno da Corte que ocorrendo vaga destinada a advogado ou a membro do MP, o presidente do Tribunal, "nos cinco dias seguintes", solicitará ao órgão de representação da classe que providencie a lista sêxtupla dos candidatos. Mas no caso de vaga a ser preenchida por magistrado o presidente solicitará aos TRFs... Leia

26/9/2014
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...informativa e realista sobre a magistratura. Para tanto, o Ministro Cesar Asfor Rocha mostra em suas cartas todos os caminhos, dificuldades, desafios e contentamentos de ser um Juiz. __________ Ganhadora : Fagna Leiliane da Rocha, cadastrada em Baraúna/RN _________ Leia

4/9/2014
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...informativa e realista sobre a magistratura. Para tanto, o Ministro Cesar Asfor Rocha mostra em suas cartas todos os caminhos, dificuldades, desafios e contentamentos de ser um Juiz. __________ Ganhador : Dmitry Gomes Rzatki, cadastrado em Orleans/SC _________ Leia

5/6/2014
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...informativa e realista sobre a magistratura. Para tanto, o Ministro Cesar Asfor Rocha mostra em suas cartas todos os caminhos, dificuldades, desafios e contentamentos de ser um Juiz. __________ Ganhador : Samuel Carvalho dos Santos Júnior, cadastrado em Capela/SE _________ Leia

6/2/2014
Migalhas Quentes

Indenização trabalhista recebida após fim de vínculo conjugal integra partilha de bens

...Recurso Especial EREsp 421.801, de 2004, de relatoria do ministro Cesar Asfor Rocha. A relatora citou também um voto que proferiu no julgamento do Recurso Especial REsp 1.053.473, de relatoria do ministro Marco Buzzi, quando ressaltou ser "imperiosa" a relativização do comando de incomunicabilidade previsto nos dispositivos já mencionados do CC/16, correspondentes aos artigos 1.668, V, e 1.659, VI e VII, do CC/02. De acordo com ela, o comando precisa ser examinado em conjunto com os demais deveres do casamento, devendo estabelecer a "separação dos vencimentos enquanto verba... Leia

18/11/2013
Migalhas Quentes

Jurisprudência do STJ traz relatos de teses sobre pacientes com câncer

...concurso No julgamento do AREsp 76.328, em 2011, o ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado) entendeu ser impossível rever fatos e provas a ponto de alterar decisão de segunda instância que garantiu a posse de uma candidata em concurso público. Acometida por câncer de mama, ela já havia concluído o tratamento quando foi nomeada. Apresentou atestado, relatório e perícia médica do INSS para demostrar a aptidão para o trabalho, mas o órgão tornou sem efeito a nomeação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou abusiva a exigência do transcurso de cinco anos de sua... Leia

17/11/2013
Migalhas Quentes

STJ empossa três novos ministros

...Schietti Machado Cruz toma posse em substituição ao ministro Cesar Asfor Rocha, oriundo da advocacia. Os novos ministros tiveram seus nomes aprovados pelo Senado depois de escolhidos pela presidente Dilma Rousseff em listas tríplices votadas pelo pleno do STJ e vão atuar na 5ª turma e compor a 3ª seção, colegiado que analisa questões de Direito Penal. Saiba um pouco mais sobre os novos ministros e suas expectativas em relação ao cargo que assumem, de acordo com matéria divulgada pelo STJ. Regina Helena Costa "O primeiro e grande desafio é ajudar meus pares a julgar o grande... Leia

28/8/2013
Migalhas Quentes

Nomeados novos ministros do STJ

...as vagas dos ministros Massami Uyeda, Teori Albino Zavascki e Cesar Asfor Rocha, respectivamente. Paulo Moura Paulo Moura é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos, tem graduação lato sensu pela Universidade de Guarulhos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia PUC-SP. É diretor do curso de Direito e professor titular da Universidade de Guarulhos. Regina Helena Costa Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em Direito do Estado, com concentração na área de Direito Tributário pela PUC-SP, onde é livre-docente. Tem experiência nas áreas de... Leia

30/7/2013
Migalhas Quentes

Há vários anos, Barroso figurava nas apostas migalheiras para vaga no STF

...Só no STJ, existem pelo menos três candidatos: o presidente, Cesar Asfor Rocha, e os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Entre os advogados, os nomes mais citados são os de Luís Roberto Barroso e Arnaldo Malheiros." 16/8/10 Vaga no STF A revista Época desta semana dá pitacos na escolha do novo ministro do STF. Para o hebdomadário Global, Lula iria nomear Cesar Rocha, mas "mudou de ideia". O ministro teria sido escolhido para presidir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura como "um prêmio de consolação pela perda do STF". Para Época, Luis Roberto... Leia

23/5/2013
Migalhas Quentes

54 desembargadores dos TJs concorrem à vaga de Massami Uyeda no STJ

...lista tríplice para vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. Leia

7/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.072

...dos integrantes do parquet que concorrem à vaga do ministro Cesar Asfor Rocha. Logo mais, ainda hoje, os ministros irão se debruçar sobre os nomes para extrair três deles, os quais formarão a lista tríplice a ser enviada à presidente Dilma. Veja, com ineditismo, os nomes dos integrantes do MP que concorrem. Um deles será o próximo ministro da Corte. (Clique aqui) Vagas no STJ Será que a partir da divulgação dos nomes dos concorrentes teremos agora uma nova e alvissareira forma na escolha dos ministros do STJ ? Quem sabe, o fato é que com base na lei de acesso à informação,... Leia

6/3/2013
Migalhas Quentes

STJ define lista tríplice para vaga de Asfor Rocha

...Dilma) assuma a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. São eles: -Rogerio Schietti Machado CruzProcurador de Justiça do DF. É bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado em 1984). É mestre e doutor em direito processual penal pela USP. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no MP/DF, de 3/2/87 até tomar posse como procurador, em maio de 2003. Atualmente, oficia, como titular, na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada. -Mauro Henrique RennerProcurador da Justiça do MP/RS, 54 anos, é natural de... Leia

6/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.071

...lista tríplice, é para a cadeira antes ocupada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, o que significa dizer que o próximo ocupante tem uma grande responsabilidade. Com efeito, o Judiciário deve ao ministro Cesar Rocha, além de substanciosa e coerente jurisprudência acerca de diversos temas (fruto de quem esteve por duas décadas na Corte), deve o empreendedorismo ímpar, pois foi o ministro que iniciou este movimento de informatização que aos poucos (não sem percalços naturais de uma mudança deste vulto e num país continental) irá mudar a Justiça brasileira. Vaga no STF Dilma mandou... Leia

5/3/2013
Migalhas Quentes

Conheça os candidatos à vaga do ministro Asfor Rocha no STJ

...Dilma) assuma a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. Veja abaixo quem são os candidatos. Sammy Barbosa Lopes AC Magno Alexandre Ferreira Moura AL Maria Cecília Pontes Carnaúba AL Heron José De Santana Gordilho BA Wellington César Lima e Silva BA Ionilton Pereira Do Vale CE Luiz Eduardo dos Santos CE Ricardo de Lima Rocha CE Pedro Oto de Quadros DF Rogerio Schietti Machado Cruz DF Creumir Guerra ES Alice de Almeida Freire GO Carla... Leia

5/3/2013
Migalhas Quentes

STJ formará três listas tríplices, candidatos ainda não foram divulgados

...20/3. As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Albino Zavascki para o STF. Com base na lei de acesso a informação (12.527/11), Migalhas pediu a lista de membros do MP, desembargadores estaduais e Federais que se inscreveram para concorrer às vagas, note-se que as inscrições já se encerraram. Para quem não se lembra, durante a presidência do ministro Ari Pargendler, este matutino tentou por diversas vezes ter acesso aos nomes dos candidatos que concorreriam, na época, às vagas dos ministros Aldir Passarinho Jr.,... Leia

1/3/2013
Migalhas Quentes

Candidatos a ministros do STJ serão escolhidos em março

...20/3. As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Albino Zavascki para o STF. As sessões terão início às 13h. No próximo dia 6, o colegiado escolherá os canditados à vaga de Asfor Rocha, destinada a membro do MP. No dia 13/3, o pleno se reunirá para escolher os candidatos à vaga decorrente da aposentadoria de Massami Uyeda, cuja vaga é destinada a desembargador de TJ. No dia 20/3, os ministros vão se reunir para eleger a lista de candidatos para preencher a vaga aberta com a saída de Teori Zavascki, destinada a... Leia

21/2/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.063

...e 20/3, para vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Zavascki para o STF. (Clique aqui) Vagas no CNJ e CNMP O pleno do STJ indicou, por aclamação, ontem, o desembargador Federal Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região, e o juiz Federal Saulo José Casali, da BA, para compor o CNJ. Na mesma sessão, escolheu o juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, de SP, para compor o CNMP. Novo Apoiador Com duas décadas de experiência atuando nos tribunais superiores, a titular da banca que a partir de hoje integra o seleto time de... Leia

21/2/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.062

...prepara-se para a elaboração de lista para a vaga do ministro Cesar Asfor Rocha, destinada ao MP. Sigilo JB defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Barbosa afirmou que submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações. Reforma política Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas e a criação, ao falar sobre a mobilização... Leia

20/2/2013
Migalhas Quentes

Conselhos profissionais devem pagar custas processuais

...Min. Napoleão Nunes Maia, DJe de 29.03.12; AREsp 130727/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 27.03.12; AREsp 19526/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 12.12.11. 3. Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp 200.017/RJ, desta relatoria, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2012, DJe 25/09/2012); PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. LEI 9289/96, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AgRg no AREsp 185.508/RJ,... Leia

24/1/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.039

...para o MP (aberto diante da aposentadoria a pedido do ministro Cesar Asfor Rocha). Já no Supremo, a comunidade jurídica aguarda a boa vontade da presidente Dilma para que a cadeira do ministro Ayres Britto seja ocupada com a maior brevidade possível. Exame de OrdemA OAB divulgou a lista dos aprovados na 1ª fase do IX exame de Ordem Unificado. O percentual de aprovação foi de 16,67% entre os presentes, número inferior ao de aprovados na prova objetiva do exame anterior, que registrou 44,75% de candidatos aptos a prestar a 2ª fase. (Clique aqui)Pente-fino Candidato à presidência do... Leia

16/1/2013
Migalhas Quentes

Tribunais têm até dia 30 para lançar dados das metas de 2012 do Judiciário

...de Improbidade Administrativa A obra do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha aponta falhas e propõe mudanças na aplicação da lei 8.429/92. São substanciosas considerações lastreadas em sólida formação jurídica e na observação de julgamentos que a seu ver se revelaram, muitas vezes, temerários. Para adquirir um exemplar, clique aqui. Leia

9/1/2013
Migalhas Quentes

Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de SP

Felix Fischer considerou que interrupção da obra prejudica milhões de cidadãos.... Leia

28/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.000

...os leitores Eduardo Boccuzzi, Pedro Paulo Wendel Gasparini e Cesar Asfor Rocha, que nos felicitaram pessoalmente pela data. E, por fim, dedicamos esta edição à leitora Daniela Teixeira, cujos encantadores olhos verdes inspiraram estas migalhas. Baú Migalheiro Há 6 anos, 11 meses e 8 dias (6 de dezembro de 2005) veio à baila a primeira nota intitulada "baú migalheiro" (Migalhas 1.307). Na ocasião, contávamos que Clovis Bevilaqua, em carta dirigida ao presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, respondendo ao convite que recebera para fazer parte do STF - "a maior... Leia

14/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.999

...para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. Academia Brasiliense de Letras No dia 5/12, o ministro Carlos Ayres Britto tomará posse na Academia Brasiliense de Letras. Convite JB foi ontem ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidente Dilma para a solenidade de sua posse na presidência do Supremo, dia 22 p.f.. Diz um famoso fornecedor de bebidas de Brasília que não se acham mais uísques para comprar, tal a demanda para as festividades da posse de S. Exa. Anote aí Após ser suspenso por problemas na estrutura do prédio da... Leia

13/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.996

...para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. No RJ, a lei orgânica do parquet fluminense dizia que era vedado ao Procurador-Geral de Justiça e aos subprocuradores-Gerais integrarem listas sêxtuplas durante o período em que ocuparem os referidos cargos, "permanecendo o impedimento para o procurador-Geral de Justiça nos doze meses subseqüentes ao término do mandato" (art. 15, LC 106/203). Dessa forma, o procurador-Geral de Justiça do RJ, Cláudio Soares Lopes, não poderia integrar a lista. Mas (e sempre há um "mas") eis que nos estertores da entrega... Leia

8/11/2012
Migalhas Quentes

Prêmio Innovare 2012 divulga vencedores nesta quarta-feira

...Innovare é tornar a Justiça viável", destaca o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. No mesmo sentido, o ministro Sidnei Beneti, do STJ, acredita que "o Innovare é um centro incentivador e disseminador de práticas bem sucedidas para melhoria da Justiça". Outras personalidades do mundo jurídico também ressaltam sua satisfação com o trabalho realizado pela instituição. "Conhecer o Innovare por fora era encantador. Conhecê-lo por dentro é animador. Sem favor algum, a ideia e a prática do Innovare constituem a mais importante contribuição até hoje trazida pelo setor privado ao Poder... Leia

6/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.976

...Eliana Calmon retorna das férias assumindo a vaga do ministro Cesar Asfor Rocha na 2ª turma do STJ. O ministro Ari Pargendler irá para a 1ª turma do STJ, na vaga do ministro Francisco Falcão. Exemplo O ministro Teori não está na geladeira, que é onde a CCJ do Senado achou que o colocaria. Negativo. Ato contínuo ao adiamento de sua sabatina, o ministro - considerado por muitos, inclusive por seus pares, como o melhor ministro do STJ - continuou normalmente a julgar seus processos. O juiz que não se dobrou Em interessante artigo, Pedro Dutra homenageia o ministro Celso de Mello... Leia

9/10/2012
Migalhas Quentes

STJ divulga reportagem sobre recentes decisões da Corte acerca dos royalties

...Itambé/PE direito à percepção de royalties. Para o relator, ministro Cesar Asfor Rocha, já aposentado, não é possível vincular os postulados royalties, deferidos em medida urgente e temporária, a despesas diárias e certas do município, o que afasta a sustentada possibilidade de grave lesão à economia pública. Em primeira instância, o juiz havia determinado à ANP a inclusão do município no rol de beneficiários do pagamento de compensação financeira. A ANP, no entanto, apelou, e o TRF deu provimento à apelação, entendendo que o município não havia provado a sua participação... Leia

8/10/2012
Migalhas Quentes

Ministro Humberto Martins homenageia Asfor Rocha

...sociedade lhe é grata, Ministro! Seus amigos e colegas lhe são gratos! Amigos e colegas que, como eu, têm uma gratidão pessoal pelo Ministro e amigo Cesar Asfor Rocha. E gratidão, afinal, como todos os bons sentimentos, nunca prescreve! " Leia

18/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.961

...ministro Humberto Martins, do STJ, prestou ontem uma homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha, que se aposentou no último dia 3. O discurso de agradecimento pelos serviços prestados à Justiça brasileira foi feito em SP, durante seminário promovido pela AASP. (Clique aqui) Peruada 2012 "Vai vai vai começar a brincadeira...". As Comissões do Peru já estão reunidas e em breve teremos os motes finalistas da Peruada 2012, realizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Lauda Legal Sob o título "Aplicação da Lei Tributária" (295p.) o conceituado tributarista Aurélio Pitanga Seixas... Leia

18/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.958

...designada para compor a 2ª turma do STJ, na vaga do ministro Cesar Asfor Rocha. A ministra também passa a integrar a 1ª seção do Tribunal. Injúria e difamação STF absolveu o deputado Wladimir Costa do crime de difamação e declarou extinta a punibilidade do parlamentar com relação ao crime de injúria. O deputado foi acusado pelo ex-senador Ademir Andrade de ter ofendido sua honra com declarações feitas em programa de TV. (Clique aqui) Olho na tela A TV Bandeirantes terá de indenizar um homem que teve sua imagem divulgada como se fosse outra pessoa. No caso, o autor da ação foi... Leia

13/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.956

...indeterminado. Aposentadoria DOU de hoje traz decreto com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. Migas 1 - TRF da 1ª região suspende liminar que impedia a divulgação nominal dos vencimentos dos servidores do Senado. (Clique aqui) 2 - No RJ, Santander é proibido de cobrar tarifas em contas salário. (Clique aqui) 3 - CNJ adia cumprimento de metas devido as eleições municipais. (Clique aqui) 4 - CNMP - Corregedoria realiza a segunda etapa da inspeção nas unidades do MP/RJ. (Clique aqui) 5 - Jucesp disponibiliza seu novo ementário de enunciados para consulta pública.... Leia

11/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.955

...Especial do TJ/CE aprovou voto de agradecimento ao ministro Cesar Asfor Rocha. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário do Estado e do país. Segundona Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui) Correspondentes Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus... Leia

10/9/2012
Migalhas Quentes

Cesar Asfor Rocha é homenageado pela Corte Especial do STJ

...os mais diversos assuntos. Carreira Além de ter presidido o STJ, Cesar Asfor Rocha comandou a Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais, o Fórum Nacional de Corregedores da Justiça Federal e a Comissão Nacional Permanente dos Juizados Especiais Federais. Atuou também como corregedor nacional de Justiça, coordenador geral da Justiça Federal, ministro do TSE e corregedor geral da Justiça Eleitoral. Leia

6/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.953

...presidente). Logo, pelo referido critério da alternância, conquanto o ministro Cesar Asfor Rocha tenha honrado a toga em nome da advocacia, sua vaga será ocupada por um integrante do MP. Mudanças Na 1ª turma do STJ (vaga do ministro Francisco Falcão) entrará o ministro Ari Pargendler, e a ministra Eliana Calmon irá ou para a 6ª turma (Criminal) ou para a vaga do ministro Asfor Rocha na 2ª turma. Porandubas políticas O cientista político Gaudêncio Torquato aconselha Dilma na escolha do novo ministro do STF : "a Corte Suprema do país é o espaço sagrado que deve abrigar os mais... Leia

5/9/2012
Migalhas Quentes

Admitida Rcl sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

...de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 23 de agosto de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator Leia

4/9/2012
Migalhas Quentes

Ministro Cesar Asfor Rocha se aposenta

...outorgado pela Universidade Federal do Ceará e outro pela Universidade de Fortaleza. Francisco Cesar Asfor Rocha foi o único ministro da história do STJ que ocupou todos os cargos destinados aos membros do Tribunal e, dos 87 ministros e nove desembargadores convocados que integraram o STJ em toda sua história, Asfor Rocha só não trabalhou com sete. Leia

3/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.951

...ministro, oriundo da tribuna, certamente voltará a advogar. Aos 64 anos, Cesar Asfor Rocha dedicou seus últimos vinte anos ao STJ, tornando-se uma das maiores lideranças no Judiciário. Entre tantos os cargos que ocupou (aliás, ocupou todos os possíveis), impossível não citar sua passagem pela presidência da Corte, quando empreendeu a maior revolução já ocorrida na Justiça brasileira digitalizando todos os recursos especiais. Migalhas deseja ainda mais sucesso ao ministro nessa nova fase que se inicia. (Clique aqui) 20 anos Este informativo teve a honra, no último dia 22 de... Leia

3/9/2012
Migalhas Quentes

Pargendler é homenageado pelos integrantes da Corte Especial

...pelos integrantes do colegiado. Coube ao decano do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, falar em nome dos demais ministros. Cesar Rocha destacou que o ministro Ari Pargendler, durante sua administração, procurou realizar o equilíbrio possível, aquele que é próprio das contingências e, do ponto de vista interno do Tribunal, implementou a necessária valorização das virtudes. "Vossa Excelência, ao seu modo e do seu jeito, com os recursos da sua inventividade e do seu talento, criou e manteve entre nós o clima que nos propiciou o desenvolvimento equilibrado dos trabalhos da Corte,... Leia

30/8/2012
Migalhas Quentes

STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta

...Herman Benjamin." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Leia

30/8/2012
Migalhas Quentes

Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco

...encargos do processo (EREsp 321.997/MG, Corte Especial, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 16.08.2004) ou, ainda, reputando válido o seu deferimento em qualquer fase do processo, desde que demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos em lei (AgRg nos EDcl no Ag 728.657/SP, 3ª Turma, minha relatoria, DJ de 02.05.2006; e REsp 723.751/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 06.08.07). No que concerne especificamente à controvérsia dos autos, porém, o STJ ainda não consolidou o seu entendimento. Há precedentes defendendo que a natureza do instituto, de mecanismo... Leia

29/8/2012
Migalhas Quentes

Ministros do STJ destacam pontos críticos do novo CPC

...reunião o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e os ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Teori Zavascki, Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Herman Benjamin, Humberto Martins, Sidnei Beneti, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Raul Araújo, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi, além do desembargador convocado Adilson Macabu e dos professores Paulo Lucon (USP) e Daniel Mitidiero (UFRGS). Leia

21/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.941

...realizará o 3º Seminário sobre o STJ. Lá estarão os ministros Cesar Ásfor Rocha, Luis Felipe Salomão, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques e Sidnei Beneti, além dos Advogados José Rogério Cruz e Tucci, Cássio Scarpinella Bueno, Marcelo Figueiredo e Roberto Rosas. Medalha de Honra O ministro Ayres Britto encerrou o Congresso do Colégio Nacional Público, no Rio de Janeiro. No ocasião, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, antigo Procurador Geral, recebeu Medalha de Honra. Doutor Na última sexta-feira, o advogado Marcelo Xavier de Freitas Crespo, da banca David Rechulski,... Leia

20/8/2012
Migalhas de peso

A prescrição da pretensão indenizatória e a regra de Direito intertemporal do art. 2028, CC/02

...estabilidade das relações jurídicas" (REsp 717.457, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 27.3.07). Sobre a regra de direito intertemporal do art. 2028 do Código Civil e o prazo prescricional da pretensão indenizatória, o ilustre Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua célebre obra, "Programa de Responsabilidade Civil", 6ª edição, Malheiros Editores, pg. 147, discorre o seguinte: "O Código Civil de 2002 enfrentou o problema no seu art. 2.028, estabelecendo a seguinte regra: (omissis). Resulta daí que todos os prazos prescricionais, dos quais já havia transcorrido mais da... Leia

Henrique von Ancken Erdmann Amoroso

27/7/2012
Migalhas de peso

Dano moral presumido: uma falácia

...do prejuízo concreto". (REsp 196.024-MG, de 2.8.99, Rel. Min. César Asfor Rocha). Já tem sido analisado o contexto probatório em outros casos. Decidiu o STJ que "os irmãos possuem legitimidade para postular reparação por dano moral decorrente de morte de irmã, cabendo apenas a demonstração de que vieram a sofrer intimamente com o trágico acontecimento, presumindo-se esse dano quando se tratar de menores de tenra idade que viviam sob o mesmo teto". (REsp 160.125-DF, de 23.3.99, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). 7DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. RECUSA INJUSTIFICADA.... Leia

Mirna Cianci

17/7/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.900

...Asfor Rocha, nosso sincero agradecimento pelo exemplar da obra "Cesar Asfor Rocha - Entre Imagens e Palavras", que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira. Lançamentos No próximo dia 26, a Editora Atlas lança a obra "Crimes contra a Ordem Tributária", de Kiyoshi Harada, sócio da banca Harada Advogados Associados, e Leonardo Musumecci Filho. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Manoel de Nóbrega, 95, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social acaba de lançar o livro "Direito Econômico e Social -... Leia

22/6/2012
Migalhas Quentes

Editora Abril é condenada por publicar imagem de jovem sem autorização

...cenário público ou espontanemente" (STJ, 4ª Turma, Min. Rel. César Asfor Rocha, REsp 58.101/SP). Quanto à alegação de ausência de prova do dano moral sofrido pelo autor, tem-se que "em se tratando de direito à- imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem, não sendo necessária a demonstração do prejuízo material ou moral" (TJSC, 2ª Cam. Dir. Civ., Rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Ap. Civ. 2001.009036-8, de Itajaí, j.... Leia

19/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.896

...lançamento das obras em homenagem aos 20 anos de STJ do ministro Cesar Asfor Rocha. O evento será no brasileiríssimo restaurante Dalva e Dito (rua Padre João Manuel, 1.115), às 18h30. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios A partir de hoje, o escritório Roveda, Soares & Berwanger Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Porto Alegre/RS. (Clique aqui) Publicação de peso Após o sucesso da publicação nacional TOP LAWYERS, a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um novo e sofisticado projeto editorial voltado... Leia

18/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.895

...lançamento das obras em homenagem aos 20 anos de STJ do ministro Cesar Asfor Rocha. O evento será no brasileiríssimo restaurante Dalva e Dito (rua Padre João Manuel, 1.115), às 18h30. (Clique aqui) Rio+20 Começa hoje o ciclo de palestras promovido pela JT durante a Rio+20. A primeira terá como tema "O Fórum Governamental de Responsabilidade Social (FGRS) e a Sustentabilidade na Administração Pública". (Clique aqui) _____________ *** _____________ III Semana Goffrediana Modernizar é preciso "O advogado evoluído escreve de forma clara e enxuta". Assim o Professor Goffredo... Leia

15/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.894

...lançamento das obras em homenagem aos 20 anos de STJ do ministro Cesar Asfor Rocha. O evento será no brasileiríssimo restaurante Dalva e Dito (rua Padre João Manuel, 1.115), às 18h30. (Clique aqui) Caso Cachoeira O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STJ a abertura de investigações contra os governadores Marconi Perillo e Agnelo Queiroz. Presunção de inocência "Joga-se Cachoeira à fogueira do ódio. Há apedrejamento moral, não presunção de inocência. O acusado é sempre oprimido pelos indignados de ocasião", afirma Marcio Thomaz Bastos em artigo intitulado... Leia

14/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.893

...lançamento das obras em homenagem aos 20 anos de STJ do ministro Cesar Asfor Rocha. A sessão solene será no Plenário da Assembleia Legislativa (rua Dr. Jorge da Luz Fontes, 310), às 17h. No dia 18 o evento será em SP, no brasileiríssimo restaurante Dalva e Dito (rua Padre João Manuel, 1.115), às 18h30. (Clique aqui) Em SP, serão lançados amanhã os livros "Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial", de Erival da Silva Oliveira e Paulo Henrique Lêdo Peixoto ; e "Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos", de Erival da Silva Oliveira e Gustavo Goldzveig. O evento será no... Leia

13/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.892

...lançamento das obras em homenagem aos 20 anos de STJ do ministro Cesar Asfor Rocha. O evento será no brasileiríssimo restaurante Dalva e Dito (rua Padre João Manuel, 1.115), às 18h30. (Clique aqui) Limites - I Justiça Federal de SP entende que anuidade da OAB não é limitada pela CF. (Clique aqui) Limites - II AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos. (Clique aqui) Jornalistas Audiência na Câmara discutirá projeto sobre crimes contra a atividade jornalística. (Clique aqui) Código Comercial Comissão... Leia

12/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.891

...150, RJ), a partir das 17h30. No próximo dia 14, o ministro Cesar Asfor Rocha será homenageado em Florianópolis/SC com a medalha Anita Garibaldi. Na sequência, o ministro lançará seis obras em homenagem aos 20 anos de STJ. A sessão solene será no Plenário da Assembleia Legislativa (rua Dr. Jorge da Luz Fontes, 310), às 17h. (Clique aqui) A Editora Fórum lança, no próximo dia 18, o livro "Direito e Garantias Constitucionais e Tratados Internacionais de Direitos Humanos", do professor Nelson Camatta Moreira. O evento será na Faculdade de Direito de Vitória (rua Doutor João Carlos... Leia

11/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.889

...Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h. No próximo dia 14, o ministro Cesar Asfor Rocha será homenageado em Florianópolis/SC com a medalha Anita Garibaldi. Na sequência, o ministro lançará seis obras em homenagem aos 20 anos de STJ. A sessão solene será no Plenário da Assembleia Legislativa (rua Dr. Jorge da Luz Fontes, 310), às 17h. (Clique aqui) No próximo dia 19, a Editora Rideel lança o título "Código Tributário Nacional Comentado", de Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. (Clique aqui) Acaba de... Leia

5/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.885

...Neto, do STJ, que hoje aniversaria. Honorários O ministro Cesar Asfor Rocha deferiu liminar para suspender a tramitação, nos JECs dos Estados, de todos os processos em que seja discutida a compensação de honorários advocatícios, em caso de sucumbência recíproca. (Clique aqui) Voos A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou companhia aérea a indenizar passageira que sofreu dois cancelamentos de voos e tratamento não cordial por parte dos funcionários da empresa. A causa foi patrocinada pelo escritório Gaiofato Advogados Associados. (Clique aqui) Carro TRF da 3ª região... Leia

30/5/2012
Migalhas Quentes

Suspensos processos que discutem compensação de honorários nos JECs

...de 05 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Leia

29/5/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.881

... Lançamentos Conheça os últimos lançamentos da editora Migalhas, entre eles a coleção "Cesar Asfor Rocha - 20 Anos de STJ". (Clique aqui) Lauda Legal A obra que Roberta Resende resenha na coluna de hoje permite proveitoso diálogo com aquela que foi resenhada ontem (clique aqui). Se, a princípio, defendem posições antagônicas, nós, profissionais do Direito, sabemos que é da multiplicidade de olhares que nascem os caminhos. Clique aqui e conheça "Motivação das Decisões Judiciais" (289p.), de autoria da desembargadora paulista Ana de Lourdes Coutinho. Ao final, nosso costumeiro... Leia

24/5/2012
Migalhas Quentes

Ministro Cesar Asfor Rocha - 20 anos de STJ

...adquirir as obras do minitro Cesar Asfor Rocha, clique aqui. Cesar Asfor Rocha é ministro do STJ desde 1992. Bacharel em "Ciências Jurídicas e Sociais", pela Faculdade de Direito da UFCE. Especialista em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da UFCE. Mestre em Direito Público pela mesma instituição. Membro da Corte Especial e do Conselho de Administração. Presidente da Comissão de Jurisprudência. Diretor-geral da ENFAM. __________ Leia

22/5/2012
Migalhas Quentes

20 anos de STJ: Conheça a carreira do ministro Cesar Asfor Rocha

...representante a Lei dos Recursos Repetitivos", avaliou o ministro. Quem é Cesar Asfor Rocha Natural de Fortaleza/CE, Cesar Rocha é o único ministro da história do STJ que ocupou todos os cargos destinados aos membros do Tribunal. Decano da Corte, foi seu presidente e vice, diretor da Revista, presidente de todas as comissões permanentes, corregedor nacional de Justiça, coordenador-geral da Justiça Federal, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, diretor do Centro de Estudos Judiciários, presidente... Leia

22/5/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.879

...(Clique aqui) Festividade Em Brasília, onde hoje será homenageado, o ministro Cesar Asfor Rocha lançará significativa coleção de livros, composta de quatro títulos, em seis volumes. O evento será no Salão Nobre, no Edifício dos Plenários (setor de Administração Federal Sul, quadra 6, lote 1, trecho III), às 19h. (Clique aqui) Vaga no STJ Os procuradores de Justiça Sérgio Luiz Kukina (MP/PR), Sammy Barbosa Lopes (MP/AC) e José Eduardo Sabo Paes (MP/DF) foram escolhidos para compor a lista tríplice para a escolha do novo ministro do STJ. Eles concorrem à vaga aberta com a... Leia

22/5/2012
TV Migalhas

Entrevista: Cesar Asfor Rocha

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link Assista

23/11/2011

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