Rolf Madaleno

O artigo analisa o abandono afetivo como causa de dano moral, discutindo a tese do in re ipsa, a evolução da jurisprudência e os desafios probatórios para efetivar a responsabilidade civil....

STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros....

Analisa a compensação por cuidados familiares no divórcio inglês e sua influência na reforma civil brasileira, reconhecendo o valor econômico do trabalho doméstico....

A cláusula de compensação pecuniária por tempo de casamento ou união estável é indenizatória, podendo ser suplementada se insuficiente. Não deve resultar em enriquecimento, e não é devida em caso de penúria....

A importância do planejamento patrimonial e sucessório para garantir a continuidade de empresas familiares, abordando desafios e soluções legais....

O estudo explora o conceito de nascituro e seus direitos no Brasil, analisando as teorias sobre o início da personalidade jurídica. Baseado no art. 2º do Código Civil, investiga direitos pré-natais e temas polêmicos como alimentos gravídicos e aborto de feto anencéfalo, com enfoque na Teoria Concepcionista e jurisprudência do STF....

Reflexões sobre a possibilidade ou não de renunciar ao direito sucessório do cônjuge/ companheiro em pacto antenupcial ou contrato de convivência....

O direito das famílias valoriza a autonomia, mas o direito das sucessões impõe restrições, como no caso da sucessão do cônjuge. Reformas legislativas são propostas para harmonizar esses ramos do direito....

Após a maioridade, persiste o debate sobre a obrigação dos pais em fornecer pensão alimentícia, especialmente quando o filho busca educação superior. A legislação não define claramente o término dessa obrigação, deixando espaço para interpretações doutrinárias e jurisprudenciais....

Aplicação da penalidade de sonegação no direito de família desempenha um papel importante na preservação da Justiça e da transparência patrimonial....

O afeto desencadeou uma nova forma de estabelecimento da filiação, que é a filiação socioafetiva....

Cabe aos genitores, principalmente o genitor não detentor da guarda física, cumprir o regime de convivência com regularidade em prol do sadio desenvolvimento da prole, por se tratar de um dever jurídico do progenitor (e direito da prole em si)....

Análise dos aspectos práticos da ação e seus desdobramentos....

As crianças podem e devem ser ouvidas em juízo desde que em ambiente acolhedor, na presença do julgador e, além disso, sem prejudicar a necessária oitiva dos menores....

Desde já, importa sinalizar que, partindo de uma das regras mais comezinhas de direito, qualquer tipo de ato, seja ele comissivo ou omissivo, deve preencher alguns requisitos para que seja civilmente sancionado pelo ordenamento jurídico....

MIGALHAS nº 5.328

MIGALHAS nº 5.320

Os contribuintes devem ficar atentos à designação de nova data para julgamento, que apresenta grande probabilidade de ser julgado favoravelmente aos beneficiários de pensão alimentícia, o que possibilitará a devolução dos valores pagos indevidamente....

Devemos voltar os olhos para o fato de que o Código é aquilo que ele é e não aquilo que nós aspiramos que ele idealmente seja....

E se, em vez de os filhos alternarem entre as casas dos pais, fosse o contrário? É possível um casal separado manter uma terceira residência e viver alternando com o ex-cônjuge em benefício do filho?...

Os alimentos compensatórios não têm como finalidade a manutenção do sustento de um dos consortes. Com efeito, os alimentos compensatórios têm caráter indenizatório e visam a promover a adequação de eventuais diferenças financeiro-econômicas experimentadas por um dos consortes por ocasião do desequilíbrio econômico após o divórcio ou fim da união estável....

O direito ao divórcio deve ser assegurado com efetividade e rapidez, em prevalência ao estado integral da dignidade dos cônjuges que estejam sob rompimento da união conjugal passível de desentendimentos ou de litígios....

Entenda o que é o planejamento sucessório e porque os testamentos são forma democrática e eficaz para colocá-lo em prática....

O presente artigo busca analisar o planejamento sucessório e suas ferramentas de concretização através do contrato de doação....

MIGALHAS nº 4.969

MIGALHAS nº 4.967

É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos maus-tratos relacionada à criança e ao adolescente, em maio de 2018....

Graças à tecnologia, a distância não mais justifica a falta de contato entre pais e filhos....

MIGALHAS nº 4.848

MIGALHAS nº 4.805

A 4ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 18, o julgamento de recurso que discute a partilha entre ex-cônjuges de benefícios de plano de previdência privada. O recurso foi interposto contra acórdão do TJ/PR, que excluiu o valor da previdência privada da comunhão. A autora do recurso, separada judicialmente, ajuizou ação de sobrepartilha em face do ex-marido; ela esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens de 1977 a 2005. Em 2010, soube que seu ex-cônjuge fez um saque de saldo, no valor de mais de R$ 430 mil, de fundo de previdência privada patrocinado por sua ex-empregadora....

MIGALHAS nº 4.785

A ilicitude provém do meio utilizado para sua colheita e não no fato evidenciado, isto é, a situação fática que se busca comprovar pode até ser verdadeira que isso não descaracterizaria a ilicitude da prova....

Em se tratando do bem de família legal, o art. 3º da lei 8009/90 elenca exceções à sua característica de impenhorabilidade, nas quais o referido bem poderá ser penhorado em alguns panoramas processuais, como na execução civil....

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas....

MIGALHAS nº 4.343

Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores....

Advogado conta que lutou pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa ao Direito de Família....

MIGALHAS nº 4.243

O Manual de Direito de Família é destinado à formação de estudantes que se iniciam no mundo do Direito das Famílias....

MIGALHAS nº 4.119

MIGALHAS nº 4.118

Por conseguinte, para que os avós assumam obrigações alimentícias faz-se necessário a existência de um devido processo legal, ou seja, devem ser oportunizados os princípios do contraditório e da ampla defesa....

Escrita por autores com larga experiência no Direito de Família, a obra visa contribuir para a compreensão dessa síndrome e da lei que a combate....

MIGALHAS nº 4.102

MIGALHAS nº 4.101

O evento contou com mais de 200 participantes....

MIGALHAS nº 4.061

A obra aborda a responsabilidade parental, a custódia compartilhada e os modelos de guarda compartilhada física....

MIGALHAS nº 4.060

"Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução."...

MIGALHAS nº 4.014

MIGALHAS nº 4.013

O tema debatido no encontro foi "O novo CPC"....

O tema principal do encontro será o novo CPC. ...

Em entrevista à TV Migalhas, advogado analisa retrocessos pontuais com relação ao Direito de Família no novo CPC....

MIGALHAS nº 3.791

Reunir as principais matérias ligadas ao Direitos das Famílias de forma explícita ou implícita. A tarefa não é fácil, mas foi assumida pelo IBDFAM....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.715

O livro trata de um tema ainda escasso na doutrina brasileira, visto com reticências, que não identificam a ocorrência de uma responsabilidade civil do Direito de Família....

MIGALHAS nº 3.710

MIGALHAS nº 3.709

MIGALHAS nº 3.505

Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma....

Proposta institui o Programa de Atendimento Psicológico à vítima de alienação parental....

Principais nomes do Direito passam no stand da AASP/Migalhas....

MIGALHAS nº 3.286

Confira a entrevista do advogado Rolf Madaleno....

Os dados são significantes para expressarem, em boa nota, os avanços de construções doutrinárias e, sobremodo, das decisões judiciais, apurados no ano que finda....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.241

MIGALHAS nº 3.194

MIGALHAS nº 3.193

Pode um filho, vítima de abandono afetivo, requerer indenização por danos morais em face de seus pais?...

Relator lembrou que a apelante encontra-se capacitada para exercício de atividade remunerada....

Alimentos entre ex-cônjuges é incidente quando configurada a dependência do outro ou a carência de assistência alheia....

Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC....

Será pago R$ 10 mil à esportista....

Decisão do TJ/SC considerou a falência do matrimônio....

Mera referência, via rádio, acerca de reportagem publicada em periódico não configura dano moral passível de indenização....

O autor apresenta aos leitores as medidas jurídicas cabíveis em caso de fraude patrimonial no casamento e na união estável, com o intuito de assegurar uma partilha justa ao cônjuge prejudicado....

MIGALHAS nº 2.767

A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais....

XV Bienal do Livro De 1º a 11/9 acontece, no Riocentro, a "XV Bienal do Livro".   Importantes editoras da área jurídica, entre elas Método e Forense, apresentarão obras referência no segmento.   Clique aqui e saiba mais. ______________ Atualmente, com mais de 300 títulos em seu catálogo, entre eles best-sellers e obras de referência acadêmica, a Editora Método tem entre seus destaques as seguintes obras : "Direito do Trabalho Esquematizado" (Método - 1168p.), de Ricardo Rezende, cujo conteúdo foi pensado em cada detalhe com o objetivo de viabili...

MIGALHAS nº 2.625

MIGALHAS nº 2.624

MIGALHAS nº 2.623

MIGALHAS nº 2.439

O Departamento Cultural da AASP realizou na segunda-feira, 25/5, sua primeira transmissão de curso via satélite para o Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 1.000 advogados, em 29 cidades, assistiram às aulas do curso Aspectos Polêmicos do Direito Civil....

Será possível, ao lidador do direito, ao rábula, ao catecúmeno, ao apedeuta jurídico, ao advogado de um só livro e uma só causa, aproveitando um descuido do resto da humanidade, ter um dia feliz?...

Confesso que assisto às novelas há bastante tempo. Num esforço hercúleo de memória, lembro-me de, na década de 1980, ter assistido, na pacata cidade de Itapuí, onde ainda reside minha avó, ao último capítulo da novela das 7, Jogo da Vida, em que Renata Fronse (atriz da consagrada Família Trapo) corria pelo Viaduto do Chá, com uma estátua de um cupido cheia de dólares. Na cena final, a estátua se quebrava e as notas verdinhas voavam pelo Viaduto.... ...

Jornadas Uberlandenses de Direito de Família   Mudança do regime de bens, pensão alimentícia decorrente da união estável, reparação de danos causados pela ausência de afeto. Estes são alguns temas que serão debatidos nas Jornadas Uberlandenses do IBDFAM hoje e amanhã no auditório da Uniminas - Faculdade de Ciências Aplicadas de Minas - Rua Alfredo Vilela Andrade, 255 – Morada da Colina, Uberlândia.   As Jornadas têm como objetivo discutir com os operadores do Direito de Família, acadêmicos e estudiosos da área as mudanças nas relações familiares e de sucessões ocorridas após a entrada...

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ...

O livro reúne textos de importantes juristas da área...

A lei que disciplina a matéria é a nº 10.406/02, Código Civil, parte do Título II do livro IV. Na legislação anterior, o Código Civil de 1916, a matéria estava no Livro I da Parte Especial, compondo o Direito de Família e não disciplinava importantes questões de direito patrimonial matrimonial....

Consagrados autores são responsáveis pela brilhante obra...

MIGALHAS nº 984

Recente acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (AC nº 408.550-5, de 1/4/2004), por sua Sétima Câmara Cível, reconheceu ao filho o direito a ter reparados os danos morais decorrentes do abandono paterno, fixando indenização correspondente a 200 salários mínimos....

Lançamento   Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro “Novo Código Civil – Questões Controvertidas – Série Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento será realizado às 11h, no Salão de Atos (prédio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS.   Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mário Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lôbo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Gonçalves Flávio Tartuce José Augusto Delgado Marilene Guimarães Regina Beatriz Tavare...