Rolf Madaleno

... irresponsabilidade”, esvaziando de conteúdo o dever de cuidado. Já Rolf Madaleno amplia o enquadramento jurídico da matéria, propondo a tipificação da conduta do abandono afetivo não apenas como um ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC, mas também como um abuso do direito, conforme o art. 187 do mesmo diploma. Segundo essa construção teórica, o genitor que se omite do dever de convivência não está meramente descumprindo uma obrigação, mas exercendo de forma abusiva os direitos e poderes inerentes à parentalidade, ao exceder manifestamente os limites impostos por seu fim social e pela boa-fé....

... estabelecidas em lei especial. Neste caso, porém, conforme assevera Rolf Madaleno, a abrangência foi ampliada para além da proteção da moradia familiar2, pois o art. 1.712 do CC admite a constituição de fundo patrimonial proveniente de valores mobiliários, cuja renda seja aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família. É neste lócus, do bem de família voluntário ou convencional que caberia a verificação de elementos formais, uma vez que sua constituição exige o registro do título no Registro de Imóveis, nos termos do art. 1.714 do CC. Além disso, outra distinção relevante entre ambos...

... interesses envolvidos.  _________ 1 Definição atribuída por Rolf Madaleno na obra “Alimentos Compensatórios – Patrimoniais Humanitários”. O livro atualmente está na 2ª edição (2024), pela editora Forense. Auchmuty, R., 2016. The Limits of Marriage Protection: in Defence of Property Law. Oñati Socio-legal [online], https://ssrn.com/abstract=2887017  Eekelaar, J., 2005. Miller v. Miller: The descent into chaos. Family Law. Bailey-Harris, R., 2005. The paradoxes of principle and pragmatism: Ancillary relief in England and Wales. International Journal of Law, Policy and the Family. MADALENO, Rolf....

... compensatórios é uma “construção desenvolvida no Brasil por Rolf Madaleno, a partir de estudos do Direito Espanhol e Argentino”.3 Em outro artigo, defendemos que esses alimentos compensatórios também são cabíveis quando o ex-cônjuge tiver sofrido um “apagão profissional” por longo tempo para se dedicar aos trabalhos de cuidado, ainda que sua situação patrimonial não fique brutalmente inferior ao do outro ex-consorte.4 Mas esse caso excepcional deve ser visto com muito cautela pelo juiz no caso concreto. Pense, por exemplo, em um casamento que durou 30 anos, com a mulher se dedicando exclusivamente...

... Atlas, 2011. p. 2-3. IBDFAM. Anais do Planejamento Sucessório, Rolf Madaleno. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/299.pdf. Acesso em: 20/10/2024. SANTA CRUZ MESQUITA, Valeria de Melo. A formação de holding como instrumento sucessório, patrimonial e tributário. Disponível em: https://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/12225/Valeria%20de%20Melo%20Santa%20Cruz%20Mesquita_PROTEGIDO.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20/10/24.

... da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Rolf Madaleno acrescenta sobre o assunto: [...] a sobrevivência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana e o crédito alimentar é o meio adequado para alcançar os recursos necessários à subsistência de quem não consegue por si só prover sua manutenção pessoal, em razão da idade, doença, incapacidade, impossibilidade ou ausência de trabalho. (MADALENO, 2011, p. 821). Relata Marden de Carvalho Nogueira (2014) que foi a partir dos direitos fundamentais à vida, que o Direito começou a ter noção e compreensão da importância dos alimentos,...

... especialmente no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro. Rolf Madaleno, um dos defensores dessa relativização, argumenta que: "Os pactos matrimoniais devem atender, em respeito ao princípio da liberdade contratual, a todas as questões futuras, enquanto lícitas, recíprocas e suficientemente esclarecidas, acerca dos aspectos econômicos do casamento ou da união estável, permitindo que seus efeitos se produzam durante o matrimônio ou com sua dissolução pelo divórcio ou pela morte, contanto que as cláusulas imponham absoluta igualdade de direitos e obrigações entre os cônjuges e conviventes no...

...l dos pactos sucessórios. Nesse sentido, ensina o professor Rolf Madaleno: Cônjuges e conviventes podem livremente projetar para o futuro a renúncia de um regime de comunicação de bens, como podem projetar para o futuro a renúncia expressa ao direito concorrencial dos incs. I e II do art. 1.829 do Código Civil brasileiro, sempre que concorram na herança com descendentes ou ascendentes do consorte falecido. A renúncia de direitos hereditários futuros não só não afronta o art. 426 do CC (pacta corvina), como diz notório respeito a um mero benefício vidual, passível de plena e prévia abdicação, que,...

... prejudicar seu próprio sustento. De acordo com o que estabelece Rolf Madaleno: O direito alimentar é de ordem pública, por prevalecer o interesse social na proteção e na preservação da vida, e da família, cometendo associar sua ordem pública com o princípio constitucional do art. 3º, inciso I da Carta Federal de 1988, quando aponta ser objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária. Já no âmbito do relacionamento familiar, havido pela mesma Carta Política brasileira como sendo a base da sociedade, a merecer especial proteção do Estado (art.226),...

... juiz para corrigir desequilíbrios injustos. Autores como Rolf Madaleno argumentam que "a aplicação da pena de sonegação é perfeitamente justificável no divórcio, como forma de reprimir a ocultação de patrimônio e assegurar a divisão justa dos bens".2 A verdade é que a aplicação da penalidade de sonegação no divórcio é fundamental para garantir a preservação dos princípios de Justiça e igualdade entre os cônjuges, principalmente como proteção da mulher. A ocultação de patrimônio prejudica a parte lesada, impedindo-a de receber sua parcela legítima na divisão dos bens. Ao aplicar a penalidade de...

... pela afetividade. Esse é o mesmo entendimento que o autor Rolf Madaleno (2000, p. 8.) possui acerca do assunto: Os filhos são realmente conquistados pelo coração, obra de uma relação de afeto construída a cada dia, em ambiente de sólida e transparente demonstração de amor a pessoa gerada indiferente origem genética, pois importa ter vindo ao mundo para ser acolhida como filho de adoção por afeição. Afeto para conferir tráfego de duas vias a realização e a felicidade da pessoa. Representa dividir conversas, repartir carinho, conquistas, esperanças e preocupações; mostrar caminhos, receber e fornecer...

... direito fundamental à convivência familiar a comunitária.2 Rolf Madaleno, por sua vez, ressalta a importância do papel de cada um dos genitores no desenvolvimento dos menores: A importância e o papel de cada um dos progenitores na formação e criação dos seus filhos são únicos e completamente insubstituíveis, tanto o pai quanto a mãe são igualmente responsáveis pela sua prole, e o exercício da parentalidade, este vínculo jurídico que existe entre um progenitor e o seu filho, constitui um direito fundamental e absoluto.3 Nesse sentir, Dimas Messias de Carvalho reconhece que “o genitor não guardião...

... de Família. 11th edição. Grupo GEN, 2021. 3 Por todos, Rolf Madaleno.

...m certa medida o contraditório e a ampla defesa.3 Rafael e Rolf Madaleno também se posicionaram sobre o assunto da seguinte forma: O art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgado em território nacional pelo decreto 99.710/90, afirma que os Estados-Partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, levando-se devidamente em consideração essas opiniões, em função da idade e maturidade da criança. Sem dúvida a consulta à vontade dos filhos é uma fonte relevante...

... Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira, Gustavo Tepedino, Rolf Madaleno, Paulo Lôbo, entre outros, defendem veementemente a incidência das normas da Responsabilidade Civil às relações familiares, uma vez que, quando falha em instrumentar a promoção da personalidade dos seus membros, a família necessita de intervenção para se proteger seus componentes. Isso dito, a reparação civil funcionaria, conforme seu intuito compensatório, como garantia de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes que dela fazem parte. De modo mais técnico, entendem...

...a dos Tribunais, de autoria dos advogados Rafael Madaleno e Rolf Madaleno. (Clique aqui) Migalhíssimas Do escritório Machado Meyer Advogados, Daniella Zagari e Virgínia Pillekamp participam do "Congresso Nacional de Tributos 2022", promovido pela Live University. O evento, que acontece amanhã, a partir das 8h30, irá abordar temas relevantes como a reforma tributária, economia digital, ESG, entre outros. Daniella fará parte do painel "O que a reforma tributária deveria ser no Brasil" e Virgínia falará sobre "A reforma tributária às avessas pelo Poder Judiciário e o novo olhar sobre o contencioso...

...s o lançamento, será realizada palestra com Mário Delgado e Rolf Madaleno. O evento acontece no Auditório da OAB, hoje, às 18h, em Florianópolis. Será lançada no webinar "Saindo do Prelo", amanhã, às 17h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, a obra "A escalada da violência em Juiz de Fora", de autoria da advogada Ellen Rodrigues, membro da Comissão de Criminologia do IAB. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, no escritório Baptista Luz Advogados, em SP, o advogado Luiz Guilherme Valente lança a obra "Direito, Arte e Indústria - o problema da divisão da propriedade intelectual na economia criativa"....

... legitimamente devidos. Inclusive, consoante destacado pelo jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, declarada a inconstitucionalidade, esta é imediata, sendo que os efeitos pendem da modulação que será aplicada pelos Ministros no encerramento da discussão8. No entanto, mesmo com a maioria formada no STF para declarar a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo alimentando, o Ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que suspendeu o julgamento sobre o tema e ensejará nova contagem dos votos. Dessa maneira, os contribuintes devem ficar atentos...

... conceito inicial e partindo-se para a análise do argumento, Rolf Madaleno assevera que: [...] um dos evidentes propósitos do Supremo Tribunal Federal ao editar a Súmula 377, a par da questão pontual do artigo 259 do Código Civil de 1916, também foi o de evitar o enriquecimento ilícito nos casamentos de imposição do regime da separação de bens, porque o patrimônio adquirido na constância do casamento pelo esforço comum terminava em mãos de só um dos cônjuges, de hábito o varão, sob cuja titularidade restava inscrito o acervo construído durante toda a história do matrimônio (MADALENO, 2011, p. 73). Boa...

...o de maneira muito ínfima, pois, conforme bem explanado por Rolf Madaleno:  Embora a separação dos pais não lhes retire o poder familiar sobre os filhos, induvidoso reconhecer que o detentor da guarda física dos filhos toma as decisões diárias acerca dos interesses da prole, adotando as decisões relacionadas aos atos diários da vida da descendência, ainda que o outro progenitor possa requerer a reversão da guarda quando estiver sendo prejudicial aos filhos. De acordo com o art. 1.631 do CC, o poder parental somente é exercido com exclusividade por um dos genitores na falta ou impedimento do outro....

...a expressão dos rendimentos do outro, como bem relatado por Rolf Madaleno (apud DIAS), cuja conclusão merece ser repetida: Mesmo que o credor de alimentos compensatórios trabalhe e gere renda própria, insuficiente, no entanto, para a mantença do seu padrão econômico conjugal, perdido em decorrência do divórcio (principalmente se foi casado pelo regime da separação convencional de bens, e com mais razão ainda, se permaneceu ocupado com as tarefas caseiras), perdeu a chance de investir em seu próprio capital humano. Assim, os alimentos compensatórios cobrirão seus prejuízos com a periódica prestação...

... condição, tampouco de formação de contraditório, conforme leciona Rolf Madaleno 3: Não mais importam as causas da separação para irrogarem em juízo a responsabilidade de um ou de outro cônjuge pelo fracasso do casamento, como tampouco pode impedir a procedência do divórcio qualquer defesa sustentada no descumprimento de deveres conjugais. Dessa forma, o único requisito para a decretação do divórcio é a inequívoca vontade de um dos cônjuges de pôr fim à sociedade conjugal, tornando–se um simples exercício de um direito potestativo incondicionado das partes, fundado em norma constitucional. O termo...

... julho de 20201. O planejamento sucessório, na definição de Rolf Madaleno, “é ciência relativamente recente, que compreende um conjunto de projeções realizadas em vida, para serem cumpridas como manifestação de um querer especial, sobrevindo a morte do idealizador, sendo então cumprida sua vontade em sintonia com seus antecipados desígnios, tudo com vistas ao bem comum de seus herdeiros, construindo um ambiente de pacífica transição da titularidade da herança, contribuindo o planejamento da sucessão para a melhor perenização do acervo do espólio”2. Os testamentos representam, talvez, a forma mais...

... próprios interesses. O planejamento sucessório, na visão de Rolf Madaleno (2013, p. 196), tem por objetivo "o exercício prático de uma atividade preventiva com a adoção de procedimentos realizados ainda em vida pelo titular da herança com vistas à distribuição e ao destino de seus bens para após a sua morte". Dentre os diversos mecanismos para a realização do planejamento sucessório, elencam Tartuce e Giselda Hironaka (2019, p. 89) a: a) escolha por um ou outro regime de bens no casamento ou na união estável, até além do rol previsto no Código Civil (regime atípico misto) e com previsões específicas;...

...ar gratuito "Fraude na sucessão familiar". Serão expositores: Rolf Madaleno, Viviane Girardi e Eduardo Lemos Barbosa (moderação). (Clique aqui) Recuperação judicial Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto com dicas de como captar clientes de recuperação judicial para o seu escritório de advocacia em meio à pandemia. (Clique aqui) Arbitragem Com o advento da pandemia e o cenário de adaptação para o mundo virtual, novas questões entraram nas discussões do hoje e do amanhã no mercado de arbitragem. O "VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara...

...e na sucessão familiar". Os expositores serão os seguintes: Rolf Madaleno, Viviane Girardi e Eduardo Lemos Barbosa (moderação). (Clique aqui) Premiados Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Marketing Jurídico Digital: Conceito e Prática" (Íthala - 92p. - clique aqui), do jornalista André Rogal, são: Carolina Macedo, de Campinas/SP; Adrian Vinicius Majinski de Moraes, de Ponta Grossa/PR; Daniel Menah Cury Soares, de SP; Rodrigo Almeida, do RJ; e Eduardo Pieretti Barbosa, de Florianópolis/SC. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!...

... próxima do pai ou da mãe. Nosso jurista, que tanto admiro, Rolf Madaleno, sustenta que: "Não há que revogar a Lei de Alienação Parental, devemos ocupar o tempo para soluções que seriam mais práticas, mais eficazes e principalmente humanas. A nossa obrigação é com nossos filhos, aqueles que dependem de nós, que nós temos responsabilidade que eles cresçam saudáveis e com higidez mental, o tempo que devemos encontrar em cima da lei perfeita, é algo mais perfeito ainda, de orgulhar de ter sido profissional do direito, ter sido pai ou mãe, ser brasileiro." O judiciário terá que ser eficiente e atuar...

... por parte daquele que viola tal direito. Conforme lição de Rolf Madaleno: “A sobrevivência humana também depende e muito da interação do afeto, é valor supremo, necessidade ingente, bastando atentar para as demandas que estão surgindo para apurar responsabilidade civil pela ausência do afeto. O amor é condição para entender o outro e a si, respeitar a dignidade, e desenvolver uma personalidade saudável, e certamente nunca será inteiramente aquele que não pode merecer o afeto de seus pais, ou de sua família e muito mais grave se não recebeu o afeto de ninguém.” Assim é que o direito de visita,...

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...

...s são Eduardo Marcial Ferreira Jardim, André Araújo Molina, Rolf Hanssen Madaleno, Carolina Ferreira, João Pedro Gebran Neto, Eduardo José da Fonseca Costa e Sérgio Cruz Arenhart. Inscreva-se. (Clique aqui)11ª edição do Pre-Moot O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadáanuncia os ganhadores da 11ª edição de seu "Pre-Moot", evento preparatório para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. A equipe vencedora foi o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), representando a primeira vitória de um time do Nordeste na história do Pre-Moot de...

... fomento da economia.” O relator mencionou doutrina do professor Rolf Madaleno, especialmente em relação ao benefício da previdência complementar, propugnando o caráter personalíssimo e incomunicável da verba. “De fato, a formação do fundo não é um fim em si mesmo, da leitura da Constituição Federal, a previdência complementar, embora seja relação contratual de direito civil autônoma, está disciplinada no art. 202, integrante topograficamente do Título VIII, relativo à ordem social. O fundo comum é formado com finalidade protetivo-previdenciária.” Assim, afirmou o ministro, é cediço a natureza...

... Atuais e Polêmicas do Direito Sucessório Brasileiro", com o professor Rolf Hanssen Madaleno (11/3, às 19h). O tema da segunda aula é "Análise crítica criminológica do sistema de justiça criminal", com Carolina Ferreira (12/3, 19h). A última tem o título "Imparcialidade e Estado de Direito" e será ministrada pelo professor Eduardo José da Fonseca Costa (13/3, 19h). Inscreva-se! (Clique aqui) Direito Previdenciário Com mais de 80 palestras e oficinas, IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários lança maior Congresso de Direito Previdenciário de sua história e concede desconto exclusivo para leitores...

... feita por meio da teoria da proporcionalidade. Nesse viés, Rolf Madaleno aborda que a teoria da proporcionalidade (2017, p.436) ‘‘reconhece a ilicitude da prova; entretanto, permite que o juiz coteje os valores postos em entrechoque no propósito de escolher e decidir pelo melhor caminho na aplicação da justiça’’. Tal situação encontra-se exemplificada na decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina em demanda de cunho alimentar: ‘‘A inviolabilidade dos dados bancários não é absoluta, podendo ser flexibilizada em casos excepcionais. Assim, em se tratando de matéria atinente...

... protetivo do núcleo familiar. Em harmonia com esse pensamento, Rolf Madaleno2 assevera que o fim do bem de família é tutelar a habitação, espaço compartilhado por seus integrantes, fortificando o direito ao teto familiar, essencial à estruturação e à ampliação das relações familiares. Prosseguindo em sua lição, Dias3 expõe a classificação do bem em comento em duas modalidades: legal e voluntário. O bem de família legal, disciplinado na lei 8.009/90, é aquele assim estabelecido sem precisar de alguma conduta do instituidor, não dependendo ainda de qualquer formalidade. A legislação torna-o impenhorável...

...Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio Capanema de Souza, Tânia da Silva Pereira, Tathiane dos Santos Piscitelli, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Marrara, Tiago Fensterseifer, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Victor Gabriel Rodríguez, Vinicius Marçal e Vólia Bomfin Cassar. ___________ Ganhador: José Antonio Martins Júnior, do DF. __________

...Figueirêdo Alves, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno.Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores em temas centrais do Direito Civil. Por meio de artigos científicos compartilhados, em uma composição cega, sem que um autor visse antecipadamente o que foi desenvolvido pelo outro, juízes e professores abordam o mesmo tema de forma que os diálogos se interajam. Estruturado em 15 capítulos, os temas contemporâneos de destaque estão organizados de acordo com a ordem de tratamento no Código Civil: adequação de sexo do...

...Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno. (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece ao Demarest Advogados a gentil lembrança enviada em comemoração aos 70 anos da banca. Um brinde aos próximos anos de história! Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Falecimento Faleceu ontem, aos 87 anos, o jurista João...

Advogado conta que lutou pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa ao Direito de Família....

...aprovação da reforma trabalhista. (Clique aqui) - Advogado Rolf Madaleno falou sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa e o Direito de Família a partir do novo CPC. (Clique aqui) ____________ Simples namoro Coabitação, por si só, não é suficiente para comprovar a existência de união estável. Assim decidiu o TJ/SP ao negar pretensão de um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso. Atuaram na causa pela proprietária as advogadas Luciana T. Faragone D. Torres e Samantha Teresa Berard Jorge, do escritório Faragone...

...sentido diário à nossa existência em família. Sobre o autor: Rolf Madaleno é advogado e professor de Direito de Família e Sucessões na graduação e na pós-graduação da PUC/RS. ___________ Ganhadora:  Nathalia Fernanda Viana, de Paulínia/SP ___________

..."Manual de Direito de Família" (Forense - 616p.), do advogado Rolf Madaleno. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: CE/Abaiara MG/Buenópolis PA/Bonito PI/Santa Cruz do Piauí PR/Figueira PR/Pinhalão RO/Mirante da Serra Clique aqui e...

..."Manual de Direito de Família" (Forense - 616p.), do advogado Rolf Madaleno, proporciona ao leitor o que existe de mais completo e atual no Direito Familiar brasileiro, em texto condensado e objetivo, acrescido de atualizada jurisprudência. O brinde é da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, hoje, o lançamento da obra "Vidas no fórum" (JusPodivm), de autoria do ministro Og Fernandes e Marilda E. Novaes Lipp. O evento será em Brasília, no auditório externo do STJ (SAFS, quadra 6, lote 1), das 18h30 às 20h30. Na mesma ocasião, haverá a palestra "Estresse e Qualidade de...

...OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 4/2/10, DJe de 11/2/10) 4 Rolf Madaleno (2013, p. 962) 5 . (MINAS GERAIS, TJ, Ag. 1.0105.06.187915-8/001, rel. des. Eduardo Andrade, 2007) 6 Lei 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. _______________ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Prisão civil por dívida. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2000. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Acesso em 13 mar 2017. ______. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003....

...edição - 192p.), dos advogados Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno, vai para Monalisa Lídia Silva Martins, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/Fortim MA/Maracaçumé MT/Novo São Joaquim...

...PUC/RS, especializada em Direito Sistêmico de Família e Sucessões. Rolf Madaleno é advogado, professor na graduação e na pós­ graduação da PUC/RS. Mestre em Direito pela PUC/RS. Diretor nacional e sócio­ fundador do IBDFAM. Autor de diversas obras jurídicas. Atualmente, é conselheiro Federal da OAB/RS. ___________ Ganhadora: Monalisa Lídia Silva Martins, de São João da Boa Vista/SP ___________

...edição - 192p.), dos advogados Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno, visa desvendar esse fenômeno, abordando os aspectos essenciais da família e a importância de manter a prole em contato permanente com ambos os genitores. O livro é presente da editora. (Clique aqui)Lançamento No próximo dia 17, a Editora Atlas lança a obra "Curso de Direito Constitucional", de Guilherme Peña de Moraes. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 19h. (Clique aqui)Migalhíssimas Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, profere a...

...Código de Processo Civil e contaram com os seguintes expositores: Rolf Madaleno, Renato Luiz de Macedo Mange, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Luís Carlos Moro e Cassio Scarpinella Bueno. Integraram a mesa de abertura do simpósio: Marcelo von Adamek, presidente da AASP; Luiz Périssé Duarte Junior (vice); Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, presidente da Subsecção da OAB de Araçatuba; Alceu Batista de Almeida Junior, conselheiro da OAB-SP e vereador do município de Araçatuba; e Edna Flor, vice-prefeita. Ao falar em nome da cidade, a vice-prefeita, Edna Flor, advogada e...

...Revista dos Tribunais - 2ª ed. - 336p.), de Rafael Madaleno e Rolf Madaleno. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/BueraremaBA/JaguaripeBA/NazaréGO/Alvorada do NorteMG/AtaléiaMG/Dom BoscoMG/IndianópolisMT/Rio BrancoPI/Cocal de...

...Madaleno é advogado. Especialista em Direito de Família pela PUC/RS. Rolf Madaleno é advogado na área do Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito de Família na graduação e pós-graduação da PUC/RS. Diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e vice-presidente do IARGS - Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. ___________ Ganhador : Felipe Dennucci Loureiro, de Niterói/RJ ___________

...editorial Revista dos Tribunais - 336p.), de Rafael Madaleno e Rolf Madaleno, traz aspectos da guarda compartilhada tanto física, como jurídica, no âmbito do novo CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)Lançamento Acaba de ser lançada a obra "Direito Eleitoral Contemporâneo", organizada pelo ex-presidente do TRE/PR Luiz Fernando Tomasi Keppen e pela professora Eneida Desiree Salgado. O livro conta com a coautoria dos advogados Clèmerson Merlin Clève e Ana Carolina de Camargo Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, com o capítulo "A evolução da...

...obra "Direito de Família" (Forense - 7ª edição - 1.312p.), de Rolf Madaleno. (Clique aqui) Sorteio : Ricardo Sandri é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui) ______________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados ; Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados ; Carla Reis, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia ; Luciana T. Faragone D. Torres,...

...passa a ser denominado apenas como Direito de Família. Sobre o autor :Rolf Madaleno é mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS e advogado com exclusividade na área do Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre e em São Paulo. Professor de Direito de Família e Sucessões na graduação e na pós-graduação na PUC/RS. __________ Ganhador : Gilson Salim Dau, advogado em Juiz de Fora/MG __________

...a obra "Direito de Família" (Forense - 1.312p.), do advogado Rolf Madaleno, expõe e discute as mudanças que o Direito de Família tem sofrido com os novos comportamentos sociais. O exemplar é presente da editora. Concorra. (Clique aqui) Migalhíssima O advogado Guilherme Guimarães, do escritório Silveiro Advogados, integra nova Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF. O órgão tem como objetivo dissolver litígios que envolvam jogadores, técnicos, auxiliares, intermediários e outros agentes sob a jurisdição da CBF, em âmbito nacional. O advogado foi indicado pelos treinadores...

...René Ariel Dotti, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini, Rolf Madaleno, Euclides Benedito de Oliveira, Antonio Carlos Marcato, William Santos Ferreira e Manoel Caetano Ferreira Filho, entre outros.Integraram a mesa de abertura do encontro: Leonardo Sica, presidente da AASP; Eliton Araújo Carneiro, presidente da Subsecção da OAB de Londrina; Alberto Junior Veloso, juiz diretor do Fórum da Comarca de Londrina; Marcio Kayatt, ex-presidente da AASP; e o jurista René Ariel Dotti. Em sua manifestação, Leonardo Sica agradeceu a hospitalidade e a calorosa recepção da advocacia de...

...Partilhas de cotas de empresa no divórcio diante do novo CPC, Rolf Madaleno; Novo Direito de Família: CPC e Leis Especiais, Euclides Benedito de Oliveira; Novo CPC: petição inicial e respostas do réu, Antonio Carlos Marcato; Saneamento e provas no novo CPC, William Santos Ferreira; e Sentença e apelação no novo CPC, Manoel Caetano Ferreira Filho. Da esq. para a dir.: Paulo César Gonçalves Vale, Alexandre Lopes Kirreff e Róger Morcelli . ____________________

...com impacto direto sobre o Direito de Família. Para o advogado Rolf Madaleno, apesar dos avanços, o novo Código apresenta retrocessos pontuais no que se refere à separação judicial, citação do réu sem conhecimento da petição inicial, entre outros. Confira a entrevista concedida à TV Migalhas, dê o play. (Clique aqui) Ata notarial - Direito de Família A advogada Denise Vargas, do escritório Denise Vargas Advocacia, chama a atenção para a relevância que a ata notarial ganha enquanto meio de prova para as questões que envolvem o Direito de Família : "Com o advento das novas...

...impacto direto sobre o Direito de Família. Para o advogado Rolf Madaleno, apesar dos avanços, o novo Código apresenta retrocessos pontuais no que se refere à separação judicial, citação do réu sem conhecimento da petição inicial no tocante à possibilidade de medição, entre outros. "Qualquer cônjuge que seja citado sem conhecimento da petição inicial certamente chegará tenso a uma audiência, sem nenhuma intenção de mediar, porque ele não sabe do que está sendo acusado." Confira a entrevista concedida à TV Migalhas, dê o play.

...Delgado, Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família ganhou interesse e relevância como núcleo formador e estruturante do sujeito. E portanto, a forma de constituí-la ou a formalidade que a cerca tem papel secundário em relação à...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...da AASP", em mesa que também teve a participação do professor Rolf Madaleno, em Ribeirão Preto/SP. Carlos Forbes, sócio sênior da área de Contencioso e Arbitragem de Mundie e Advogados e presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participou de debate sobre o tema "Desafios da Mediação Empresarial", durante a Reunião de Associadas do CESA, no dia 29/9, em SP. Os tributaristas André Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira e Thelson Barros Motta, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, publicam o artigo "O...

...responsabilidade civil no âmbito do direito familiar. Sobre os coordenadores : Rolf Madaleno é advogado em Porto Alegre/RS e SP. Mestre em Direito pela PUC/RS.Eduardo Barbosa é bacharel em Direito com especialização em Direito de Família pela PUC/RS. Advogado, professor e palestrante. __________ Ganhador : Gabriel Pontes Maranhão, de Recife/PE __________

..."Responsabilidade Civil no Direito de Família" (Atlas - 466p.), coordenada por Rolf Madaleno e Eduardo Barbosa, vai para Gabriel Pontes Maranhão, de Recife/PE. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Manoel Urbano BA/Itagimirim MA/São Raimundo das Mangabeiras MA/Vargem Grande...

...Civil no Direito de Família" (Atlas - 466p.), coordenada por Rolf Madaleno e Eduardo Barbosa, apresenta desafios de um dinâmico Direito Familiar e cujas respostas serão celebradas pelo talento e pelas qualidades dos autores. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 29, os autores Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas lançam a obra "Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade" (Juruá). O evento será em SP, na Livraria da Vila da Unidade Fradique (rua...

...durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, fala sobre a criança nos casos de alienação parental e sobre como a Justiça deve tratar o assunto. Confira a íntegra do PL abaixo. _________________ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 117, DE 2013(N° 1.009/2011, na Casa de origem, do Deputado Arnaldo Faria Sá) Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, para estabelecer o significado da expressão "guarda...

...alienação parental. Sobre o tema, veja o que diz o advogado Rolf Madaleno, em entrevista à TV Migalhas. Dê o play aqui. Guarda compartilhada - III Verdade seja dita, o que se positivará é a jurisprudência que já vinha sendo adotada pelas varas de família desde a decisão no REsp 1.251.000, de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Sobre o tema, veja interessante artigo de Milton Córdova Jr. (Clique aqui) Guarda compartilhada - IV Importante destacar que isso não modifica automaticamente as situações já estabelecidas por decisão judicial anterior. Com efeito, só nova decisão pode...

...durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, comentou sobre a criança nos casos de alienação parental e como a Justiça deve tratar o assunto.

Principais nomes do Direito passam no stand da AASP/Migalhas....

...civil. (Clique aqui) Questões de família Para o advogado Rolf Madaleno, as "demandas dos novos e enraizados paradigmas da sociedade atual" só poderão ser atendidas com uma reforma do capítulo do Direito de Família do atual CC. Confira a entrevista. (Clique aqui) "Para inglês ver" A lei paulistana 15.937/13, que proíbe o uso de aparelhos sonoros em veículos de transporte coletivo sem fones de ouvido, é tema do artigo do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. Para eles, "é mais uma lei desgarrada que...

...os temas abordados pelo advogado Rolf Madaleno, do escritório Rolf Madaleno - Direito de Família e Sucessões. Confira. 1 - Qual o futuro do Código Civil diante de questões como a paternidade socioafetiva, multiparentalidade e novas composições familiares ? O IBDFAM apresentou um projeto de lei denominado Estatuto das Famílias com o propósito de contribuir para o preenchimento das inúmeras lacunas de que se ressente o Código Civil brasileiro diante destes desafios trazidos de forma irreversível pelo ser e estar da sociedade contemporânea. As demandas dos novos...

...Aspectos Legais e Processuais", de Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno (Ed. Forense, agosto/2013). Enfim, em sede de uma abreviada retrospectiva, vale referir como síntese maior, o acerto dialogal do direito de família com a realidade conforme e vivificante, no axioma seguinte: "Em uma democracia pluralista, o sistema jurídico-positivo deve acolher as multifárias manifestações familiares cultivadas no meio social, abstendo-se de, pela defesa de um conceito restritivo de família, pretender controlar a conduta dos indivíduos no campo afetivo." (TJ/PE - 5ª CC, des. José...

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...Editora Forense lança o livro "Síndrome da Alienação Parental", de Rolf Madaleno e Ana Carolina Carpes Madaleno. O evento será em Porto Alegre, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, das 19 às 21h. (Clique aqui) No próximo dia 18, a Editora Arraes Editores lança a obra "Os Fundos Soberanos de Riqueza como Instrumento ao Desenvolvimento Integral", de Fabio Alonso Vieira. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) A FocoFiscal - Cursos e Capacitação, em parceria com o IPET e o CEAT, acaba de lançar o livro "Tributação em Foco : a...

...no Direito das Sucessões" (Forense - 2ª edição - 379p.), de Rolf Madaleno. (Clique aqui) Sorteio de obra : O premiado com o "Vade Mecum OAB e Concursos 2013 - 2º semestre" (Saraiva - 2ª edição - 2.128p.), é Maicon Rodrigues, estudante de Direito em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/BonfimMT/Nova...

...em seus mais puros termos, o renomado advogado e doutrinador Rolf Madaleno apresenta "A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões" (2ª edição - 379p.). Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo presente da Editora Forense. (Clique aqui) Comércio O movimento do comércio avançou 1,5% no acumulado do ano, comparado ao mesmo período de 2012. Os dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui) Correspondentes O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho, e Migalhas tem a...

...financiar o custo de um tratamento psicológico. Na visão de Rolf Madaleno, ela funcionaria como "um elemento de apoio ao convencimento do obrigado relutante, que passa sofrer um pressão psicológica", com o intuito de obter de modo coercitivo o cumprimento da obrigação de convivência, imposta pelo poder familiar". (2) Corroborando com esse entendimento, Rodrigo da Cunha Pereira afirma que: "(.) não é possível obrigar ninguém a amar. No entanto, a esta desatenção e a este desafeto devem corresponder uma sanção, sob pena de termos um direito acéfalo, um direito vazio, um direito...

...auxílio material prestado pelo ex-consorte. Da lição do notável Rolf Madaleno - de quem fui colega na Faculdade de Direito da UFRGS-Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, extrai-se que É fato incontroverso que os alimentos entre esposos é direito cada vez mais escasso nas demandas judiciais, especialmente em decorrência da propalada igualdade constitucional dos cônjuges e gêneros sexuais, reservada a pensão alimentícia para casos pontuais de real necessidade de alimentos, quando o cônjuge ou companheiro realmente não dispõe de condições financeiras e tampouco de...

...especial, analisado em 2010 (REsp 1.025.769). De acordo com o professor Rolf Madaleno, é prática jurisprudencial fixá-los por um ou dois anos ou até a partilha dos bens. "Existem estudos ingleses comprovando que uma mulher que deixa o mercado de trabalho em função do casamento precisa de dez anos para voltar a receber aquilo que recebia ao deixar de trabalhar", conta. O ministro Marco Buzzi, integrante da 4ª turma do STJ, em seu livro Alimentos Transitórios: uma obrigação por tempo certo, afirma que os alimentos são devidos apenas para que o alimentando tenha tempo de...

...Forense, 1979. p. 5) Por fim, Darcy Arruda Miranda, citado por Rolf Madaleno - de quem fui colega na Faculdade de Direito da UFRGS-Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, salienta que "todo homem tem um valor moral próprio dentro do seu círculo social e esse conceito passa a integrar a sua personalidade, e sua aceitação social depende da preservação desses valores éticos, desse seu prestígio moral inalienável, inviolável e invulnerável", porquanto "o dano moral respeita uma lesão aos sentimentos afeições legítimas de uma pessoa, ou quando lhe ocasionam prejuízos que se...

...Janeiro: Forense, 1979. p. 5). Já Darcy Arruda Miranda, citado por Rolf Madaleno - de quem fui colega na Faculdade de Direito na UFRS-Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, verbera que "todo homem tem um valor moral próprio dentro do seu círculo social e esse conceito passa a integrar a sua personalidade, e sua aceitação social depende da preservação desses valores éticos, desse seu prestígio moral inalienável, violável e invulnerável", porquanto "o dano moral respeita uma lesão aos sentimentos afeições legítimas de uma pessoa, ou quando lhe ocasionam prejuízos que se...

...São Paulo: Saraiva, 2010. p. 1.526). Por sua vez, o insígne Rolf Madaleno - de quem fui colega na Faculdade de Direito da UFRS-Universidade Federal do Rio Grande do Sul - exalta que [...] com a evolução do Direito de Família, em especial depois da promulgação da Constituição Federal, a separação de corpos se afastou da invariável e intransigente exigência da prova da efetiva existência de agressão física, ou da ameaça de perigo de dano à integridade física e psíquica do cônjuge e dos filhos, e passou a se ocupar muito mais de um direito preventivo, ao antecipar a tutela...

...Forense, 1979. p. 5) Por fim, Darcy Arruda Miranda, citado por Rolf Madaleno, salienta que "todo homem tem um valor moral próprio dentro do seu círculo social e esse conceito passa a integrar a sua personalidade, e sua aceitação social depende da preservação desses valores éticos, desse seu prestígio moral inalienável, violável e invulnerável", porquanto "o dano moral respeita uma lesão aos sentimentos afeições legítimas de uma pessoa, ou quando lhe ocasionam prejuízos que se traduzem em padecimentos físicos, ou que de uma maneira ou outra perturbam a tranquilidade e o ritmo de...

...o período suspeito da fraude sobre os bens conjugais".2 A sugestão de Rolf Madaleno para adoção do princípio da ação revocatória falencial (ou da ação pauliana no âmbito civil), no âmbito do Direito de Família, é pertinente e decorre do simples fato de que o cônjuge economicamente hipossuficiente, vítima da fraude patrimonial, tem dificuldade em conseguir comprovar quando as práticas negociais fraudulentas tiveram início. Não raro, o ardil se inicia muitos anos antes do cônjuge inocente começar a pensar a respeito. Em primeiro lugar, faz-se necessário o ajuizamento de ações...

...Jorge Miranda, Guilherme Batochio, Marcus Vinicius Cordeiro, Rolf Madaleno, Luiz Edson Fachin, Marcelo Leonardo, Alberto de Paula Machado, Marcelo Gatti Reis Lobo, Fábio Romeu Canton Filho, Márcia Regina Machado Melaré, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Henrique Neves Mariano, Ophir Cavalcante, Alice Bianchini, Sigifroi Moreno Filho, Marcelo Nobre, Saul Quadros Filho, Fabiano Jantalia; Rogério Filomeno Machado; Francisco Queiroz Caputo Neto; Carlos Eduardo Caputo Bastos; Claudio Lamachia; Wadih Damous; Miguel Ângelo Cançado; Marcio Kayatt; Ivette Senise...

...(regime da comunhão parcial de bens). A esse respeito, leciona Rolf Madaleno, ensinando que "curioso impasse, pois, desejando os conviventes que mantêm uma precedente união estável contratar incomunicabilidade dos bens adquiridos durante a sua relação, poderão firmar contrato de convivência previsto no artigo 5º da Lei n. 9.278/1996, substituído pelo artigo 1.725 do Código Civil. Mas também podem desejar reverter a sua união livre em casamento, e se fizerem a opção de pactuar um regime convencional de separação de bens poderão, em tese, atribuir efeito retroativo ao regime...

...contemporâneo. "Curso de Direito de Família" (Forense - 4ª edição - 1238p.), de Rolf Madaleno, que é todo voltado para os interessados em Direito de Família e exige uma compreensão e interpretação dos textos legais em interação com a doutrina e a jurisprudência atuais. O Curso de Direito de Família já alcança em curto espaço de tempo a sua 4ª edição totalmente revista, atualizada e principalmente aumentada, especialmente diante das mudanças verificadas no contexto do Direito de Família e sua repercussão processual. "Contratos" (Forense - 11ª edição - 1496p.), de Arnaldo Rizzardo,...

..."Curso de Direito de Família" (Forense - 4ª edição - 1.238p.) de Rolf Madaleno, é Tiago e Costa da Conceição Macedo, da IRB - Brasil Resseguro S.A., do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal" (Clube dos Autores - 179p.), de Luiz Fernando Q. M. P. de Sampaio, são : Cloves Huber, advogado em Pirassununga/SP; e Laysa Bastos Lima Paes Felix, de Brasília/DF. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da...

...de Direito de Família" (4ª edição - 1.238p.), de autoria de Rolf Madaleno, obra vasta que Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna, o leitor encontra o exame detido dos novos institutos à luz dos valores jurídicos que os inspiraram. Clique aqui para lê-la e aproveite a chance de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Forense. Vagas Ontem, o Plenário do Senado aprovou, por meio de votação simbólica, a criação de seis varas no TRT da 7ª região/CE. Originário da Câmara, o PL (3/11) prevê quatro varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e uma em Canindé. E cria...

..."Curso de Direito de Família" (4ª edição - 1.238p.), o autor, Rolf Madaleno, alinhava, em texto de qualidade, os princípios e fundamentos por trás da verdadeira revolução havida no âmbito das relações familiares nos últimos anos. Clique aqui e conheça a obra pela resenha de Roberta Resende. Ao pé da página, a chance de receber em sua casa o presentão da Editora Forense, um exemplar do amplo trabalho. Os Legais Inovação para Os Legais é fazer as mesmas coisas, mas de uma forma diferente. Veja, nas tirinhas de hoje, como Elvis pensa em inovar. (Clique aqui) Fachadas Para...

...sobre o tema específico da paternidade, um deles é o do advogado Rolf Madaleno, falando da "sacralização da presunção na investigação de paternidade". (Clique aqui) Anencefalia A Folha de S.Paulo informa hoje que o Conselho Federal de Medicina revogou a resolução que permitia a realização de transplantes de órgãos de bebês anencéfalos no Brasil. Esta notícia, para os migalheiros, é amanhecida. Com efeito, constou já no Migalhas 2.423, de 7 de julho. E vinha enriquecida com as resoluções, tanto a permissiva quanto a de agora, proibindo a conduta. (Clique aqui) União estável...

O Departamento Cultural da AASP realizou na segunda-feira, 25/5, sua primeira transmissão de curso via satélite para o Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 1.000 advogados, em 29 cidades, assistiram às aulas do curso Aspectos Polêmicos do Direito Civil....

... consorciados a doutrina de Rui Stoco, sobre o Abuso de Direito, Rolf Madaleno, com a idéia da Indenizabilidade do Dano contra Identidade, e ainda, em doutrina e jurisprudência alienígena com os irmãos Mazeaud da França e Molina e Quiroga da Argentina, entre tantos outros de igual grandeza, venho de ajuizar em nossa querida Comarca de Carazinho ­RS, um pleito judicial, que guardadas as devidas proporções, tem a pretensão de inaugurar um bom e respeitável debate jurídico/científico, sobre a coisa julgada e seus efeitos, frente às ações de determinação da origem biológica de pessoas, que tenham sido...

Confesso que assisto às novelas há bastante tempo. Num esforço hercúleo de memória, lembro-me de, na década de 1980, ter assistido, na pacata cidade de Itapuí, onde ainda reside minha avó, ao último capítulo da novela das 7, Jogo da Vida, em que Renata Fronse (atriz da consagrada Família Trapo) corria pelo Viaduto do Chá, com uma estátua de um cupido cheia de dólares. Na cena final, a estátua se quebrava e as notas verdinhas voavam pelo Viaduto.... ...

Jornadas Uberlandenses de Direito de Família   Mudança do regime de bens, pensão alimentícia decorrente da união estável, reparação de danos causados pela ausência de afeto. Estes são alguns temas que serão debatidos nas Jornadas Uberlandenses do IBDFAM hoje e amanhã no auditório da Uniminas - Faculdade de Ciências Aplicadas de Minas - Rua Alfredo Vilela Andrade, 255 – Morada da Colina, Uberlândia.   As Jornadas têm como objetivo discutir com os operadores do Direito de Família, acadêmicos e estudiosos da área as mudanças nas relações familiares e de sucessões ocorridas após a entrada...

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ...

O livro reúne textos de importantes juristas da área...

A lei que disciplina a matéria é a nº 10.406/02, Código Civil, parte do Título II do livro IV. Na legislação anterior, o Código Civil de 1916, a matéria estava no Livro I da Parte Especial, compondo o Direito de Família e não disciplinava importantes questões de direito patrimonial matrimonial....

Consagrados autores são responsáveis pela brilhante obra...

MIGALHAS nº 984

Recente acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (AC nº 408.550-5, de 1/4/2004), por sua Sétima Câmara Cível, reconheceu ao filho o direito a ter reparados os danos morais decorrentes do abandono paterno, fixando indenização correspondente a 200 salários mínimos....

Lançamento   Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro “Novo Código Civil – Questões Controvertidas – Série Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento será realizado às 11h, no Salão de Atos (prédio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS.   Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mário Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lôbo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Gonçalves Flávio Tartuce José Augusto Delgado Marilene Guimarães Regina Beatriz Tavare...