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Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
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Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF

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Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

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Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

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24/9 quinta-feira 9h às 12h

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

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22/10 quinta-feira 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

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24/11 terça-feira 9h às 13h

Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

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5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

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18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

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12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

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26/10 segunda-feira 9h às 12h30

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FOMENTADORES

Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões

OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Marketing Jurídico

O amarelo e os detalhes em branco conferem à fachada do escritório de Rio Claro/SP leveza e suavidade.

A pequena árvore e a placa com detalhes em madeira realçam a simpática fachada do escritório de Sinop/MT.

Os estilos clássico e moderno se concentram nas janelas arredondadas e espelhadas do escritório de Bauru/SP.

No sobrado de tonalidade clara detalhado com pastilhas azuis está instalado um escritório da populosa Uberlândia/MG. Na parte superior, as duas sacadas permitem aos advogados conferirem o movimento da rua.

O casarão no estilo português com azulejos coloridos marca o escritório da Terra do Carimbó, Belém/PA.

A placa iluminada do escritório chama atenção na noite de Puerto Iguazú/Argentina.

Em Praia Grande/SP, a calçada de pedras portuguesas imitando ondas realça a simpática fachada do escritório litorâneo.

Do arquitetado jardim é possível notar, pelos vidros da fachada, o interior do elegante escritório de São Paulo/SP.

Com parada obrigatória na esquina, quem passa já avista o escritório na tranquila Tupi Paulista/SP.

Araçatuba/SP

O amarelo e os detalhes em branco conferem à fachada do escritório de Rio Claro/SP leveza e suavidade.

A pequena árvore e a placa com detalhes em madeira realçam a simpática fachada do escritório de Sinop/MT.

Há 176 anos, em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei de Terras, marco da regulamentação da propriedade fundiária no Império do Brasil. A norma estabeleceu que as terras públicas, chamadas de devolutas, passariam a ser adquiridas principalmente por meio da compra, restringindo a simples ocupação como forma de obtenção de novas propriedades. A legislação também buscou organizar e registrar a situação das terras já ocupadas. Promulgada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que reprimiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, a lei de Terras teve efeitos duradouros sobre a estrutura fundiária brasileira e sobre as condições de acesso à propriedade rural.

18.set.2026

Em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a lei de Terras, marco da regulamentação da propriedade fundiária no Império do Brasil.

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