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TSE dá 60 dias para Justiça Eleitoral implementar juiz das garantias

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Reflexões a respeito do juiz das garantias
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29% de advogados relatam prerrogativas violadas e honorários aviltados

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OAB questiona violação de prerrogativas no Código de Ética do Carf
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Há 201 anos, em 3 de maio de 1823, foi instalada a primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, apenas oito meses após a independência do país de Portugal. Convocada por Dom Pedro I e influenciada por movimentos revolucionários como a Guerra de Independência dos EUA e a Revolução Francesa, a Assembleia reuniu delegados de todas as províncias para redigir a primeira Constituição do Brasil. Em 12 de novembro de 1823, no episódio conhecido como Noite da Agonia, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte.
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3.mai.2024

Baú migalheiro

Em 3 de maio de 1823, foi instalada a primeira assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil.

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