Alexandre Freitas Câmara

Alexandre Freitas Câmara

Migalheiro desde dezembro/2020.
Doutor em Direito Processual. Professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. Membro do IBERC, do ICPC, do IBDP, do IIDP e da IAPL. Desembargador no TJ/RJ.
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...e Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o desembargador do TJ/RJ, Alexandre Freitas Câmara, examina como a lei processual regula a obrigação de indenizar os danos resultantes da efetivação da tutela de urgência. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes finaliza os estudos sobre os bastidores da atividade do árbitro durante a fase arbitral, comentando a fase decisória. (Clique aqui) Insolvência em foco Em texto publicado tanto na coluna "Tendências do Processo Civil" (clique aqui) quanto na coluna "Insolvência em Foco" (clique aqui), o professor Luiz Dellore trata do tormentoso cabimento...
Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido
Migalhas de Peso
10/12/2020

Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido

... proibido.   Uma das correntes, defendida, por exemplo, por Alexandre Freitas Câmara2, expõe que a análise de pedidos juridicamente impossíveis não provocaria apreciação do mérito e que tais pedidos significariam também ocasiões sem interesse de agir. Como o art. 485, VI, do CPC/15 estabelece, na ausência do interesse, extinção processual sem exame do mérito, os pleitos juridicamente impossíveis continuariam, na visão da corrente em comento, gerando essa extinção. O sobredito jurista argumenta, em prol dessa visão, que um indivíduo, ao objetivar judicialmente algo legal e expressamente vedado, apresenta uma...
Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias
Migalhas de Peso
9/11/2020

Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias

... mesma consequência do indeferimento. No mesmo sentido, entente Alexandre Freitas Câmara: “no caso de se requerer a concessão da medida inaudita altera parte, o ato do juízo de primeiro grau afirmando que só apreciará o requerimento após manifestação do réu equivale, rigorosamente, ao indeferimento da concessão sem prévia oitiva da parte contrária da medida”. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015, p. 521. 5- O estudo dos capítulos da sentença leva a conclusão de que é possível o recebimento da apelação em efeitos diferenciados em relação aos diversos capítulos recorridos. Ora, se de um...
Ao juízo ou ao juiz? Técnica de redação jurídica. O correto endereçamento da petição inicial Cível e Trabalhista
Migalhas de Peso
28/7/2020

Ao juízo ou ao juiz? Técnica de redação jurídica. O correto endereçamento da petição inicial Cível e Trabalhista

... Daniel Amorim Assumpção Neves10,  José Rogério Cruz e Tucci11, Alexandre Freitas Câmara12, Elpídio Donizetti13, entre outros. Dentre os autores citados destaco as ponderações feitas pelo Professor Daniel Amorim Assumpção Neves: Há melhora na redação do dispositivo quando comparado com o inciso I do art. 282 do CPC/73, que previa o endereçamento para "juiz ou tribunal". Como a indicação jamais será pessoal, mesmo quando a petição inicial for "distribuída por dependência, ou ainda em comarcas de vara única com somente um juiz, exigindo-se a indicação do juízo, e não do juiz (consequência do caráter impessoal...
Covid-19: Suspensão dos prazos processuais ou do processo?
Migalhas de Peso
8/4/2020

Covid-19: Suspensão dos prazos processuais ou do processo?

... dano irreparável. Todavia, como bem alertado pelo professor Alexandre Freitas Câmara em sua página pessoal no aplicativo Instagram4, a prática de atos processuais não urgentes nesse interregno não geraria, automaticamente, a configuração de nulidade. Isso porque, para que se reconheça a sua ocorrência, seria preciso comprovar o prejuízo causado, nos termos do princípio da pas de nullité sans grief. Como, então, visualizar prejuízo quando o magistrado despachar, sentenciar ou proferir uma decisão interlocutória em casos não urgentes? Ou mesmo quando se distribuir um recurso, lavrar uma certidão? Nenhum desses...
Entenda o conceito de arbitragem
Migalhas de Peso
17/12/2019

Entenda o conceito de arbitragem

... de direito para buscar a solução que considerar mais justa. Alexandre Freitas Câmara afirma que a segunda tem vantagens sobre a primeira, especialmente no que se refere à especialização do árbitro. O autor assim exemplifica: “[…] Basta pensar, por exemplo, numa arbitragem de equidade envolvendo conflito que diga respeito a uma questão de engenharia, ou química. A se levar tal lide ao judiciário, o juiz fatalmente convocaria um perito no assunto para assessorá-lo, e dificilmente sua sentença teria orientação diversa, quanto aos fatos, daquela apontada pelo perito em seu laudo. Neste caso, com a arbitragem se...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Nacional/TO - O Novo Processo Civil Brasileiro - 5ª edição, 'Alexandre Freitas Câmara' - Editora Atlas Leonardo de Araújo Scarton, Estagiário, , Porto Alegre/RS - O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal, 'Francisco Ettore Giannico Neto' - Editora Lumen Juris Leonardo Pimentel da Silva Orth, Advogado, Gaia Silva Gaede & Associados, Curitiba/PR - Novas Parcerias entre os Setores Público e Privado vol.1, 'Orgs. Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Rodrigo Vianna e Sérgio Guerra' - Editora FGV Leticia da Gama Sousa Magalhães, Advogada, Salles Ramos Advogados Associados, Vitória/ES...
Garantismo processual e a análise do arbitramento dos honorários sucumbenciais
Migalhas de Peso
16/4/2019

Garantismo processual e a análise do arbitramento dos honorários sucumbenciais

... grifos no original  No mesmo sentido escreve o nobre jurista Alexandre Freitas Câmara em “O Novo Processo Civil Brasileiro”:  “Esses limites e critérios devem ser observados qualquer que seja o conteúdo da sentença, inclusive nos casos de improcedência e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 85, § 6o).” Os “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil” de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo também seguem a mesma linha de raciocínio, consoante se verifica do trecho abaixo transcrito:  “4. Causas...
Art. 942 CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência?
Migalhas de Peso
2/4/2019

Art. 942 CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência?

... Regimento Interno do Tribunal. Nesse sentido leciona o professor Alexandre Freitas Câmara9:  Neste caso, será preciso verificar se o órgão mais amplo é ou não formado pelos integrantes do órgão colegiado que deu início ao julgamento. Figure-se, por exemplo, caso de o julgamento ter sido iniciado em uma das turmas do STJ, prevendo seu regimento interno que a competência será transferida, nessa hipótese, para a Sessão. Ora, como os integrantes da Turma também compõem a Sessão, bastará tomar os votos faltantes. Pode acontecer, porém, de o regimento interno determinar a transferência da competência para órgão...
Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial
Insolvência em Foco
26/3/2019

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial

... 0057025-15.2013.8.19.0000, da 2ª Câmara Cível, j. 28/05/2014, rel. Des. Alexandre Freitas Câmara. 9 a) "Credor com garantia fiduciária sobre direitos creditórios. Alegação, da recuperanda, de que o credor fiduciário promoveu retenções ilegais de valores diretamente na sua conta bancária. Ressalvado o meu entendimento pessoal, alinho-me à orientação traçada por esta Turma Julgadora e com assento em julgados da Corte Superior para dispensar o registro da cédula de crédito bancário no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora como pressuposto para a constituição da garantia fiduciária e aplicação...
Audiência conciliatória de designação obrigatória no Processo Civil: esperança ou ingenuidade do legislador?
Migalhas de Peso
31/1/2019

Audiência conciliatória de designação obrigatória no Processo Civil: esperança ou ingenuidade do legislador?

Fernando Schumak Melo e Nathália Cristina Mattoso Robert
... 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas O novo processo civil brasileiro I Alexandre Freitas Câmara. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017. CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Conflitos do TJPR. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHARDT Sérigo. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. __________ *Fernando Schumak Melo é sócio do escritório de advocacia Schumak & Luz que atua nos...
Resultado do sorteio da obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito"
Migalhas Quentes
25/6/2018

Resultado do sorteio da obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito"

...portas que me indicaram caminhos que segui por toda minha vida." Alexandre Freitas Câmara, doutor em Direito Processual pela PUC/MG. Sobre o autor: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias é advogado, professor e coordenador. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Civil pela UFMG. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de MG, membro honorário da Associação Brasileira de Direito Processual, membro e diretor geral do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. __________ Ganhador: Jorge Luís Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG
Agravo de instrumento e a interpretação extensiva
Migalhas de Peso
25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha
...Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido...
MIGALHAS nº 4.317
Informativo Migalhas
16/3/2018

MIGALHAS nº 4.317

...do escritório Dannemann Siemsen Advogados, com o magistrado Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, durante o evento "Dever de cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?". (Clique aqui) "O Direito e o Trânsito" Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. Acontece hoje, em João Pessoa, a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante...
MIGALHAS nº 4.314
Informativo Migalhas
13/3/2018

MIGALHAS nº 4.314

...Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, às 9h30, no RJ. (Clique aqui) Elias Marques Medeiros, da Cosan, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil - Aspectos práticos do novo CPC e sua utilidade aos departamentos jurídicos". Amanhã, no IASP - Unidade Paulista. (Clique aqui) "Blindagem Patrimonial - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres". Este é o tema do curso realizado amanhã, em SP, pela Sodepe Brasil, que tem como instrutor Fernando Brandariz, sócio do...
MIGALHAS nº 4.311
Informativo Migalhas
8/3/2018

MIGALHAS nº 4.311

...Industrial realiza no dia 14/3 palestra com o desembargador Alexandre Freitas Câmara juntamente com Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen Advogados), acerca do tema "Dever de Cooperação no CPC/15". Vagas limitadas. Últimas vagas. (Clique aqui) Dia 21/3, às 9h30, o Bichara Advogados realiza em SP o evento "Estruturação de investimentos entre Brasil e Luxemburgo". A palestra será realizada em parceria com a Delloite e a Intertrust. Serão palestrantes Francisco Lisboa, sócio do escritório, Francisco da Cunha, da Delloite, e Maurício Carnagnami da Intertrust. O advogado João Paulo...
MIGALHAS nº 4.293
Informativo Migalhas
8/2/2018

MIGALHAS nº 4.293

...o que os Juízes querem dos Advogados" este será o tema abordado por Alexandre Freitas Câmara e Marcelo Mazzola no dia 14/3, no RJ, no evento promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui). Especializações O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) encerra no próximo dia 15 as inscrições para cursos de pós-graduação e de curta duração em diversas áreas do Direito. Entre os cursos, destacam-se a pós-graduação em "Estruturas e...
Resultado do sorteio da obra "Prática Jurídica Trabalhista"
Migalhas Quentes
31/1/2018

Resultado do sorteio da obra "Prática Jurídica Trabalhista"

...Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Elpídio Donizetti, Alexandre Freitas Câmara, entre outros, em diferentes oportunidades. Sobre os autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Integração da América Latina pela USP/PROLAM. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Francisco Ferreira Jorge Neto é bacharel em Direito pela USP....
MIGALHAS nº 4.285
Informativo Migalhas
29/1/2018

MIGALHAS nº 4.285

... Dever de Cooperação No dia 14/3, no RJ, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª câmara Cível do TJ/RJ, realizará a palestra "Dever de Cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos juízes e o que os juízes querem dos advogados?", na ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui). Governança corporativa A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique...
MIGALHAS nº 4.279
Informativo Migalhas
19/1/2018

MIGALHAS nº 4.279

...Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?" em conjunto com Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, dia 14/3, no RJ. O evento é promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. (Clique aqui) Gestão estratégica de contratos Você que atua na gestão dos contratos de sua empresa terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre como a Cielo, UNILEVER, Votorantin, Brookfield, Metso Minerals, Level Group, B3 e muitas outras fazem a gestão de seus contratos de forma estratégica, além de ampliar seu networking e ganhar conhecimento para...
MIGALHAS nº 4.228
Informativo Migalhas
6/11/2017

MIGALHAS nº 4.228

...evento contou com grandes processualistas do Brasil, o professor Alexandre Freitas Câmara e o ministro do STJ, Rogério Schietti.Curso preparatório O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico, com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. Amanhã, às 14h, a aula será sobre "ECA". Participe! (Clique aqui) Novo CPC Acontece amanhã a aula...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
5/10/2017

Correspondente premiado

...Teixeira Manus, Rodolfo Pamplona Filho, Sergio Pinto Martins e Alexandre Freitas Câmara em diferentes oportunidades. Em mais um momento marcante de suas vidas profissionais, os autores apresentam ao público uma obra completa, Direito do Trabalho, com a atualização dos temas encontrados nas edições anteriores e com o enfrentamento de novas questões, em uma linguagem de fácil compreensão e recomendada a todos os operadores do Direito. Livro-texto para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra recomendada também para advogados e demais...
Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida
Migalhas de Peso
5/7/2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli
...direito Civil: parte geral e LINDB. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 721.16. Alexandre Freitas Câmara. Escritos de direito processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Primeira parte. p. 236. No mesmo sentido: Araken de Assis. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Capítulo 10. Item 222.2.   17. Artigo 422 do CC: "O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal"   18. Nesse sentido: "A multa diária pelo descumprimento de decisão judicial é meio coercitivo, não guardando qualquer relação com a...
Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
Migalhas de Peso
24/5/2017

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

Paulo Henrique Ledo Peixoto
...editados posteriormente ao código processual._______________1 Alexandre Freitas Câmara (O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015).2 Cassio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 545); Guilherme Marinoni (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados...
O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas
Migalhas de Peso
16/5/2017

O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas

...Instrumento nº 0024419-60.2015.8.19.0000, 2ª Câmara Cível, Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, j. 19.08.2015. Neste v. Acórdão o Desembargador Relator reproduz sua posição doutrinária, manifestada nos Escritos de direito processual - Terceira Série. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 221. No mesmo sentido é a lição de Eduardo Talamini em Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer. São Paulo: RT, 2001, pp. 248-249. 14 TJSP, Recurso Inominado nº 0002069-51.2013.8.26.0292, 3T- São José dos Campos, Rel. Dr. Daniel Toscano 15 Agravo regimentaldesprovido. (STJ -...
Da (im)possibilidade de redução do valor da multa cominatória (astreinte) vencida no CPC/15: análise jurisprudencial
Migalhas de Peso
28/3/2017

Da (im)possibilidade de redução do valor da multa cominatória (astreinte) vencida no CPC/15: análise jurisprudencial

Carolina de Oliveira Leite Bezerra Cavalcanti e Isadora Dowsley Pinto Ribeiro
...sentido: TJ-RJ - AI 00397010720168190000, 2° Vara Cível; Relator: Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara; Julgamento: 21/09/2016; Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2016; TJ-PR AI 15426070; Órgão Julgador: 10° Câmara Cível; Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira; Julgamento: 18/08/2016; Publicação: 20/09/2016;8 Neste sentido: Recurso Cível n° TJ-RS - Recurso Cível 71006033591, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 19/05/2016; TJ-RS - Recurso Cível: 71006156038 RS, Terceira Turma Recursal Cível,...
MIGALHAS nº 3.991
Informativo Migalhas
21/11/2016

MIGALHAS nº 3.991

...Jessé Torres Pereira Junior" (Fórum - 391p.), coordenado por Alexandre Freitas Câmara, Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Maracás BA/Santana MA/Vargem Grande MG/Divinolândia de Minas...
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres Pereira Junior"
Migalhas Quentes
21/11/2016

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres Pereira Junior"

...uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre os coordenadores : Alexandre Freitas Câmara é desembargador do TJ/RJ. Professor emérito de Direito Processual Civil na EMERJ. Doutorando em Direito Processual pela PUC/Minas. Adilson Rodrigues Pires é doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF. Professor-adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Advogado no RJ. Thaís Boia Marçal é mestranda em Direito da Cidade pela UERJ. Advogada no RJ. ___________ Ganhador : Rafael Serpico, do RJ
MIGALHAS nº 3.990
Informativo Migalhas
18/11/2016

MIGALHAS nº 3.990

...Jessé Torres Pereira Junior" (Fórum - 391p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal, apresenta uma coletânea de estudos que se debruça a desenvolver temas que foram e são ainda objeto de pesquisa e de aplicação pelo ilustre homenageado ao longo de toda a sua vida acadêmica e profissional como magistrado. A obra é presente dos coordenadores. (Clique aqui) Agradecimento Nosso sincero agradecimento ao professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari pelo exemplar da obra "Os Direitos da Mulher e da Cidadã - por Olímpia de Gouges" (Saraiva)...
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil"
Migalhas Quentes
22/7/2016

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil"

...pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Alexandre Freitas Câmara é doutorando em Direito Processual pela PUC/MG. Professor emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. _________ Ganhador : Alexandre Meireles Bolzam, de Rio das Pedras/SP ____________
MIGALHAS nº 3.910
Informativo Migalhas
22/7/2016

MIGALHAS nº 3.910

...(Del Rey - 234p.), coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Angical BA/Belo Campo CE/Hidrolândia CE/Várzea Alegre MG/Caetanópolis MG/Pedrinópolis...
MIGALHAS nº 3.909
Informativo Migalhas
21/7/2016

MIGALHAS nº 3.909

...(Del Rey - 234p.), coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara, traça um breve exame relativo ao papel das partes e do julgador do Direito Processual Civil e aos contornos pertinentes ao novo CPC. O exemplar é um agrado da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acaba de ser lançado o livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo Código de Processo Civil" (D'Plácido), de autoria do advogado Luiz Fernando Valladão. O autor apresenta os princípios adotados pelo novo CPC, a teoria geral dos recursos detalhada, além de conceituação e adequação ao Código...
Anotações sobre as astreintes no novo Código de Processo Civil: o que mudou?
Migalhas de Peso
22/6/2016

Anotações sobre as astreintes no novo Código de Processo Civil: o que mudou?

...máximo o encerramento de ação judicial em curso. Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara, denomina-se astreintes a multa periódica pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, incidente em processo executivo (ou na fase executiva de um processo misto), fundado em título judicial ou extrajudicial, e que cumpre a função de pressionar psicologicamente o executado, para que cumpra sua prestação2. Em razão de sua inequívoca efetividade, a aplicação da astreinte tornou-se frequente nos processos judiciais, tornando-se necessário que o legislador sanasse, no CPC/15,...
A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais
Migalhas de Peso
8/6/2016

A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais

Alexandre Flexa e Alexandre Chini
...(O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, Editora Atlas, Alexandre Freitas Câmara, Tutela provisória pág.161) 21 Volume II, 10ª edição, 2015, editora Juspodivm, pag. 602. 22 Obra citada pag. 605. 23 Enunciado 15 do FONAJE - Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC. (Modificado no XXI Encontro - Vitória/ ES). 24 "Assim, a conclusão a que se chegou desde a sua edição foi que os Juizados Especiais adotaram, de maneira implícita, um dos consectários do princípio da oralidade: a irrecorribilidade das decisões...
MIGALHAS nº 3.841
Informativo Migalhas
13/4/2016

MIGALHAS nº 3.841

...Perspectivas", coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara ; e "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello. A AJE-Brasil acaba de lançar a revista "Direito e Espiritualidade". Com periodicidade semestral, a publicação surge para materializar o pensamento jurídico-espírita, além de divulgar os eventos das AJEs pelo país. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, no RJ, Peter Eduardo Siemsen, Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderam painéis no...
Resultado do sorteio da obra "O Novo Processo Civil Brasileiro"
Migalhas Quentes
25/11/2015

Resultado do sorteio da obra "O Novo Processo Civil Brasileiro"

...modo como se desenvolvem os processos nos tribunais.Sobre o autor :Alexandre Freitas Câmara é doutorando em Direito Processual Civil na PUC/Minas. Desembargador no TJ/RJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia. Professor de Direito Processual Civil da EMERJ e de diversos cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. __________ Ganhadora : Priscilla Montalvão Outerelo, de...
MIGALHAS nº 3.748
Informativo Migalhas
25/11/2015

MIGALHAS nº 3.748

...obra "O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas - 559p.), de Alexandre Freitas Câmara, vai para Priscilla Montalvão Outerelo, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :BA/MaragogipeBA/NazaréCE/PereiroES/Alto Rio NovoMA/MatinhaMG/Pedra DouradaRN/AlexandriaSP/Cesário...
MIGALHAS nº 3.747
Informativo Migalhas
24/11/2015

MIGALHAS nº 3.747

..."O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas - 559p.), o autor Alexandre Freitas Câmara buscou refletir sobre os temas que formam a base do Direito Processual Civil brasileiro a partir da CF e do CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Amanhã será lançado o livro "Água, Crise e Conflito em São Paulo", do advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. O evento será em SP, na sede da Aberje, às 18h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 26, no RJ, o talk show de lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência...
Reflexões sobre a revogação do artigo 456, do Código Civil Brasileiro
Migalhas de Peso
14/9/2015

Reflexões sobre a revogação do artigo 456, do Código Civil Brasileiro

...seria exigido pela própria parte final do caput do artigo, como Alexandre Freitas Câmara, que conclui: "Determinando a lei civil que a denunciação da lide se faça 'quando e como determinarem as leis do processo', não será admissível a denunciação da lide per saltum, fazendo-se mister a realização de denunciações da lide sucessivas."2 A doutrina civilista, por sua vez, trilhou caminho diverso de interpretação, compreendendo tal dispositivo como sendo a expressa consagração da corresponsabilidade entre os integrantes da cadeia dominial frente aos danos sofridos pelo...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Reflexões e Perspectivas", Coord. Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara - Editora Del Rey Gustavo Alexandre Arigoni, advogado , Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advs. Assoc., Conselheiro Lafaiete/MG - "Direito Registral e Notarial - Legislação Federal, Específica e Complementar, para Registradores e Notários", Org. Ana Sara Korenchendler - Editora Atlas Gustavo Cotomacci, professor, Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo/SP - "Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde 2ª edição", Carolina Steinmuller e Thélio - Anhanguera Editora...
Resultado do sorteio da obra "Novo CPC: reflexões e perspectivas"
Migalhas Quentes
14/7/2014

Resultado do sorteio da obra "Novo CPC: reflexões e perspectivas"

...do processo no Estado Democrático de Direito.Sobre os coordenadores :Alexandre Freitas Câmara é professor emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. membro do IBDP, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Desembargador do TJ/RJ. Antônio Pereira Gaio Júnior é pós-doutor em Direito. Doutor e mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Processual. Professor da UFRRJ. membro da International Bar Association - IBA. Membro do IBDP. Advogado. __________ Ganhadora : Salma Elias Eid Serigato, advogada em...
MIGALHAS nº 3.407
Informativo Migalhas
14/7/2014

MIGALHAS nº 3.407

...reflexões e perspectivas" (Del Rey - 226p.), coordenado por Alexandre Freitas Câmara e Antônio Pereira Gaio Júnior. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Gongogi BA/Ibirapitanga GO/Nova Crixás PA/Mocajuba PA/Ourilândia do Norte PB/Jacaraú SC/Correia Pinto SP/Alumínio SP/Iperó SP/Manduri SP/Riversul...
MIGALHAS nº 3.406
Informativo Migalhas
11/7/2014

MIGALHAS nº 3.406

...processualistas se reuniram, sob a coordenação dos professores Alexandre Freitas Câmara e Antônio Pereira Gaio Júnior, para a elaboração da obra "Novo CPC : reflexões e perspectivas" (Del Rey - 226p.). São 10 artigos que examinam alguns dos pontos mais relevantes do PL. O livro é presente da editora. (Clique aqui) Lançamento Acaba de ser lançado o XIII volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". A edição conta com artigos de renomados processualistas, como Michele Taruffo, Sergio Chiarloni, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Afrânio Silva Jardim, Leonardo...
MIGALHAS nº 3.371
Informativo Migalhas
21/5/2014

MIGALHAS nº 3.371

...Perspectivas", coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. O livro tem o propósito de analisar e compreender as mudanças que virão com o novo CPC. (Clique aqui)Acaba de ser lançada pela Editora Método a 4ª edição da obra "Curso de Processo Judicial Previdenciário", de Marco Aurélio Serau Junior. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Lei 12.973/14 - O novo Regime Tributário", em SP. A advogada criminal Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e sócia do escritório...
Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro
Migalhas Quentes
10/7/2013

Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro

...professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC/RJ. Alexandre Freitas Câmara desembargador no TJ/RJ e pofessor Emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. Alonso Freire, mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Associação Internacional de Direito Constitucional. Antônio do Passso Cabral, procurador da República no RJ e professor Adjunto da UERJ. Antônio Notoriano Jr, advogado e professor de Processo Civil da Universidade São Judas Tadeu. Bruno Dantas, consultor e presidente da Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar do...
MIGALHAS nº 3.149
Informativo Migalhas
27/6/2013

MIGALHAS nº 3.149

...o livro "Manual do Mandado de Segurança" (Atlas - 413p.), de Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) Sorteio de obra : A premiada com a obra "Direito Tributário - Artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária" (RT - Revista dos Tribunais - v. II - 1.262p.), organizada por Ives Gandra da Silva Martins, fundador emérito do CEU-IICS Escola de Direito, é Ivete Diniz Elias, advogada da Petrobras, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui...
MIGALHAS nº 3.148
Informativo Migalhas
26/6/2013

MIGALHAS nº 3.148

...acadêmico os atributos do mandamus, o desembargador do TJ/RJ Alexandre Freitas Câmara reconhece ao cidadão brasileiro o "direito fundamental ao mandado de segurança". Conheça pela resenha de Roberta Resende a bela obra "Manual do Mandado de Segurança" (413p.), um grande lançamento da Editora Atlas, que cortesmente oferece um exemplar para nossos leitores. (Clique aqui) STJ A CCJ do Senado aprovou indicação do desembargador paulista Paulo Dias de Moura Ribeiro para ocupar o cargo de ministro do STJ. Hoje, mais dois indicados serão sabatinados : a desembargadora Federal Regina...
A coisa julgada e a sua relativização
Migalhas de Peso
11/3/2013

A coisa julgada e a sua relativização

...Dinamarco, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina, Alexandre Freitas Câmara, Sérgio Bermudes, Teori Albino Zavascki, Araken de Assis, Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (p.199/243). IV - Para que serve a Justiça? Para o mundo capitalista, em que os valores são considerados enquanto mensuráveis econômica ou financeiramente, a Justiça é a garantia de que o exercício do Poder se faz com plena garantia do Estado. O Estado é fim, não meio, para o ser humano exercitar seus direitos e cumprir com seus deveres. Já Alvin Tofler, nos idos de...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Paulo/SP - "Lições de Direito Processual Civil vls. 1, 2 e 3", Alexandre Freitas Câmara - Editora Atlas Leduar Eduardo dos Reis, sócio, Forte Consultoria, Praia Grande/SP - "Câmbio - Exportação e Importação", Orivaldo Gonçalez - Editora Aduaneiras Leia Lanzaroto Lima Delgado, advogada, Advocacia Autonoma, Sao Caetano do Sul/SP - "Inteligência Criminal e Denúncia Anônima", Rodrigo Iennaco - Editora Arraes Editores Lenice Augusta dos Santos, engenheira, Brasília/DF - "Direito de Seguro e Resseguro", Ilan Goldberg - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Léo Deckmann Araújo,...
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática"
Migalhas Quentes
19/11/2012

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática"

...tramitação no Congresso Nacional. Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei no 10.259/01) e fazendários (Lei no 12.153/09). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos. As Partes II e III...
Resultado do sorteio da obra "Direito Civil Sistematizado"
Migalhas Quentes
21/8/2012

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil Sistematizado"

...candidatos, que aqui encontrarão fonte segura de pesquisa". Alexandre Freitas Câmara"Destaca-se na obra do Prof. Cristiano Sobral a preocupação de, ao tratar cada instituto do Direito Civil, apresentar as várias posições existentes sempre que presente divergência doutrinária. Contudo, não se limita aos aspectos dogmáticos. O autor, com sua experiência de professor em cursos preparatórios para concursos, a cada passo indica a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Estados relacionada com o assunto abordado". J. M. Leoni Lopes de Oliveira "Não tenho dúvidas em afirmar que esta...
Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual
Migalhas Quentes
16/11/2011

Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual

...votar requerimentos. Os convidados para o debate são: Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ; Luiz Henrique Volpe Camargo, advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande; Nelson Juliano Schaefer Martins, desembargador do TJ/SC; Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE; Flávio Maia Fernandes dos Santos, advogado; Fredie Didier Junior, advogado e professor adjunto do Curso de Direito da UFBA. Conferência estadual Amanhã, 17, a comissão se reúne em Campo...
STJ - São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
Migalhas Quentes
9/5/2011

STJ - São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

...processual da execução. Acerca do instituto, vale mencionar a doutrina de Alexandre Freitas Câmara ("Lições de Direito Processual Civil", 16ª edição, Editora Lumen Juris, ps. 389/390): Permite, assim, que o executado - independentemente de oferecimento de embargos - ofereça defesa dentro do próprio módulo processual de execução. A "exceção de pré-executividade" é. pois, um meio através do qual se pode combater o "mito dos embargos (ou da impugnação)", segundo o qual a única forma que o executado poderia dispor para se defender seria através do ajuizamento daquela demanda...
MIGALHAS nº 2.614
Informativo Migalhas
20/4/2011

MIGALHAS nº 2.614

...pretendiam a rescisão contratual. Como salientou o desembargador Alexandre Freitas Câmara, os participantes, ao se candidatarem, são cientes da exposição a que serão submetidos : "quem se inscreve em um reality show sabe, exatamente, o que lhe espera". (Clique aqui) Goiasgle Justiça de Goiás condena empresa a retirar da internet site de busca semelhante ao Google. (Clique aqui) Nulidade Ao defender a nulidade da súmula 331, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, o advogado Thiago de Mello Almada Rubbo, do escritório Gomes & Hoffmann,...
Desembargador do TJ/RJ ministra módulo sobre Proteção dos Direitos Fundamentais na PB
Migalhas Quentes
5/11/2010

Desembargador do TJ/RJ ministra módulo sobre Proteção dos Direitos Fundamentais na PB

...módulos, sempre voltado para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara foi advogado entre os anos de 1992 e 2008, é professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e diversos cursos de pós-graduação, entre os quais da Universidade Gama Filho, da Universidade Candido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. O desembargador também leciona Direito Processual Internacional no curso de extensão em Comércio Exterior da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e integra...
Aerolíneas Argentinas terá que indenizar passageira por atraso de voo
Migalhas Quentes
30/10/2010

Aerolíneas Argentinas terá que indenizar passageira por atraso de voo

...quase dois dias de viagem. Para o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, "é de se reconhecer a responsabilidade civil da empresa ré, devendo compensar a autora pelos danos morais e materiais sofridos. Ressalta-se que o dano moral é inequívoco, sendo indiscutíveis os sofrimentos e angústias suportados pela autora, que estava viajando a passeio com sua família, e que teve frustrada sua expectativa de desfrutar de suas férias como planejado". Processo : 0283028-59.2009.8.19.0001 __________________ Leia mais 29/5/10 - TJ/CE condena TAM a pagar...
TJ/RJ - Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral
Migalhas Quentes
25/8/2009

TJ/RJ - Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve, por dois votos a um, a sentença que condenou a Transportes Paranapuan a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, o marido e os dois filhos de Lucia Maria Furtado Moutinho, morta por um ônibus da empresa, na descida do viaduto João XXIII, na Penha. A Paranapuan terá ainda de pagar ao marido da vítima pensão mensal no valor de R$ 253,33, até a data em que ela completaria 65 anos de idade, além de R$ 760,00, a título de despesa funerária....
TJ/RJ - American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo
Migalhas Quentes
9/6/2009

TJ/RJ - American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A 2ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo. Em dezembro de 2006, Patrícia de Abreu e Silva e sua filha - na época com cinco meses de idade - esperaram durante sete horas até serem informadas, por outros passageiros, do cancelamento do voo para Miami. Cada uma receberá R$ 10 mil....
Pedro Saraiva de Andrade Lemos e Wagner Cinelli de Paula Freitas são os novos desembargadores do TJ/RJ
Migalhas Quentes
12/11/2008

Pedro Saraiva de Andrade Lemos e Wagner Cinelli de Paula Freitas são os novos desembargadores do TJ/RJ

Os juízes Pedro Saraiva de Andrade Lemos e Wagner Cinelli de Paula Freitas são os novos desembargadores do TJ/RJ. Eles foram promovidos no dia 10/11 pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ. Titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, o juiz Pedro Saraiva foi promovido pelo critério de antigüidade para a vaga decorrente do falecimento do desembargador Paulo Cesar Salomão....
Advogado não é relógio!
Migalhas de Peso
2/4/2008

Advogado não é relógio!

Alessandro Rostagno
...s vinculadas ao tema que podem ser encontradas nas obras de Alexandre Freitas Câmara, A nova execução de sentença, 4. ed., rev. e atualizada pela lei n. 1.382/06, Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2007, p. 123, Carlos Alberto Garcete, Proceso civil: reformas do Código, Juarez de Oliveira, 2006, p. 50, Araken de Assis, Cumprimento da sentença, Rio de Janeiro, Forense, 2006, p. 263-5; Cássio Scarpinella Bueno, A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil, vol 1, Saraiva, 2006, p. 75; Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Apontamentos sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença no processo...
Reflexões sobre a prescrição civil à luz da lei 11.280/2006
Migalhas de Peso
13/3/2007

Reflexões sobre a prescrição civil à luz da lei 11.280/2006

André Luis Camargo Mello
Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma processual civil, mas, indiscutivelmente, inevitáveis mudanças na teoria geral do direito civil e reflexos nas relações jurídicas....
A Prescrição na Lei 11.280, de 2006
Migalhas de Peso
20/10/2006

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dificultosa a diferenciação entre os fenômenos da prescrição e da decadência. ...