Alexandre Freitas Câmara

... curva. Daí a observação do grande processualista e desembargador Alexandre Freitas Câmara¹ "O juiz que se limita a repetir fórmulas e textos legais, achando que assim fundamenta suas decisões, e um mau juiz, que com toda certeza proferiu decisão com parcialidade, sendo tal decisão flagrantemente inconstitucional." O fantasma do livre convencimento Voltando as decisões do STJ. Sempre com toda a cordialidade de sempre: inicialmente, chama à atenção especial o voto condutor, no agravo em recurso especial 2.184.064/RJ "cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento". Livre convencimento?...

... autorizado magistério doutrinário do professor e desembargador Alexandre Freitas Câmara, saber, inicialmente, o que seja prova nova, isto é, o sentido jurídico da expressão. Vejamos com a clareza e didática que lhe é peculiar: “Prevê o inciso VII do art.966 a rescindibilidade da decisão judicial quando” obtiver o autor (da ação rescisória), posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”. Significa isso, então, que aquele que ficou vencido na causa original obtiver, posteriormente, prova que...

...a & Talamini - Advogados Associados), Sérgio Cruz Arenhart, Alexandre Freitas Câmara e Flávia Pereira Hill. Até amanhã, um grupo de sete sócios representa o Demarest Advogados na Conferência Anual da International Bar Association, na Cidade do México. Luciana Tornovsky participou do painel "Nearshoring multinationals in a deglobalising world: challenges, strategies, new protectionism barriers, subsidies control, ESG in supply chain and more". Paulo Rocha debateu as tendências atuais relacionadas ao Foreign Direct Investment (FDI) e controle de fusões, negócios transfronteiriços, provisões de responsabilidade...

... algum requerimento" (BUENO, 2023. Pág.: 362). O magistrado Alexandre Freitas Câmara, em consonância, leciona que "despachos são os pronunciamentos judiciais destituídos de qualquer conteúdo ou decisório, como o ato que determina a remessa dos autos ao contabilista judicial, ou o que determina a emenda da petição inicial" (CÂMARA, 2023. Pág.: 276). Por outro lado, reconhecendo a possibilidade de confusão na terminologia dada ao pronunciamento judicial, o processualista Humberto Theodoro Júnior, após apontar exemplos de despachos ordinatórios, a saber: o recebimento da contestação, o que abre vista às partes,...

... além das apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) Migalhíssimas Alexandre Herlin, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no evento "Reforma Tributária e seus Impactos Setoriais", organizado pela Comissão legal da Câmara de Comércio França Brasil - CCIFB. O encontro, que acontece amanhã, às 9h, debaterá os principais pontos e diretrizes da reforma tributária sobre o consumo. Informações e inscrições, clique aqui. Idealizado por Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ,...

... Marcel Pinheiro, Rio de Janeiro: GZ, 2023, pg 249. 3 Alexandre Freitas Câmara, Levando os padrões decisórios a sério – formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula, São Paulo: Atlas, 2022, pgs 196 e 199, entre outras. 4 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem realizado Seminários para tratar das uniformizações de jurisprudência, conforme se percebe em vídeo de 8 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wKgcDhXxC3U 5 O princípio da cooperação está expresso no NCPC, Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo...

... de efetividade daquilo que restou decidido judicialmente3. Alexandre Freitas Câmara, ao tratar do art. 1.040, IV, sustenta que, a partir da fixação precedente vinculante, o ente regulador deve produzir ato normativo de natureza administrativa, cuja observância é obrigatória pelos entes sujeitos à regulação4. Analisando o teor do art. 985, §2º do CPC, André Guskow Cardoso vislumbra na norma um instrumento de cooperação. A comunicação ali prevista, como regra, não tem efeito vinculante, nem pode ser tida como uma ordem direta ao ente regulador. Ele considera indispensável o chamamento da entidade, do órgão...

... com a apresentação do ministro Ribeiro Dantas, prefácio de Alexandre Freitas Câmara e posfácio do ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Arbitragem e Constituição", coordenada por Georges Abboud (Warde Advogados), Fernando Maluf e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). (Clique aqui) Warde Advogados divulgou "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance" sobre "Em Cúpula de Líderes, G20 apresenta conjuntos de princípios de alto nível sobre o combate à corrupção". (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece hoje o "2º Congresso...

... conta com apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara. O posfácio é assinado pelo professor Humberto Dalla. 4º volume da obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 10h, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do seminário "10 anos da lei de organizações criminosas", no painel "Colaboração Premiada: Aspectos polêmicos X Obstrução da Justiça". Realizado pela AJUFESP, o evento acontece de forma...

... útil. E se é útil, então é bom.”  - Do prefácio do professor Alexandre Freitas Câmara “Este Código de Processo Civil Comentado possui, dentre muitas características que o leitor logo vai perceber, pelo menos dois diferenciais: em primeiro lugar, é feito por quem participou dos trabalhos de elaboração da lei processual, como integrante da Comissão de Juristas que auxiliou o Parlamento, e, portanto, conhece a norma íntima e profundamente, desde sua fase pré-natal. Em segundo, pelas características que o tornam único dentre seus similares e que fará dele, quiçá, o mais útil e prático instrumento para consulta...

... de  https://www.youtube.com/watch?v=pMWIHKLOIUI&t=675s O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara tem externado a preocupação com a legitimidade das uniformizações. Acertado este alerta, em seu livro de 2022, “Levando os Padrões Decisórios a sério”, Editora Atlas. As providências de audiências públicas e ouvida dos amicus curiae são mais do que imprescindíveis.  Trata-se de construir, em expressão de autoria já quase coletiva, um direito processual participativo. Em nota mais alarmante, Alexandre Freitas Câmara chega a lembrar que inexiste, aqui, a avocatória, em momento 2h25min, de https://www.youtube.com/watch?v=KWIPrP-bYes A...

... aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A coluna, assinada por Alexandre Freitas Câmara, apresenta críticas ao PL 2.856/22, que propõe incluir no CDC a regulamentação do "desvio produtivo do consumidor". O texto aponta uma série de falhas do projeto. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade do atendimento ao consumidor, considerado muitas vezes apenas um número que representa uma certa receita mensal. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto analisa recentes decisões sobre o enunciado 8 do STJ. (Clique aqui) Migalhas do...

... segmentos sociais mais ou menos bem definidos”9. Nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, “o amicus curiae é um sujeito parcial, que tem por objetivo ver um interesse que sustenta tutelado. Dito de outro modo, ao amicus curiae interessa que uma das partes saia vencedora na causa, e fornecerá ao órgão jurisdicional elementos que evidentemente se destinam a ver essa parte obter resultado favorável. O que o distingue do assistente (que também intervém por interesse em que uma das partes obtenha sentença favorável) é a natureza do interesse que legitima a intervenção”10. Com efeito, negar a participação de um...

... dos casos concretos, levados ao conhecimento do Judiciário. Alexandre Freitas Câmara, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fez esta consideração em debate sobre julgamentos, sem que os processos estivessem nitidamente em fase de apreciação. Ocorreu no Seminário organizado pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 20212. 4. Inexiste conveniência de “aceleração proposital com supressão de instâncias”. Esta é a observação do Professor Thomas Bustamante, em aula sobre “Precedentes no Positivismo e no Common Law Clássico”, julho de 20223. 5. A preservação...

... Mazzola escreveu um artigo em coautoria com o desembargador Alexandre Freitas Camara sobre os impactos da intervenção do INPI em ações de nulidade. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 9ª edição da obra "Licenciamento Ambiental", de autoria de Curt Trennepohl e Terence Trennepohl. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do "I Simpósio AAEB de Direito Tributário para Organizações Religiosas", que irá até dia 4/6. O evento acontece na Igreja Batista do Méier. Fábio Cury,...

... decretação de divórcio: uma perigosa contradição em termos, por Alexandre Freitas Câmara e Flávia Pereira Hill analisaram. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Já organizou os dados para sua declaração de Imposto de Renda?", por Edison Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "A recente jurisprudência da consolidação processual na recuperação judicial", por Luciana Celidonio e Natalia Yazbek (BMA Advogados). (Clique aqui) - "Regulamentação...

...       Colocando os pingos nos is. Astreintes, nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, consiste em multa periódica, fixada por decisão judicial (que pode ser proferida na fase de conhecimento, em tutela provisória ou mesmo na sentença, ou na fase de execução), que incide após o decurso do prazo de que o executado dispõe para cumprir a decisão que o condena a prestar obrigação de fazer ou não fazer, prazo este que tem início quando o executado é intimado, na forma do disposto no artigo 513, § 2º14 15. Ou seja, e aqui valendo-se da lição de Pontes de Miranda, astreintes são efeitos jurídicos de determinado...

...u outro interessado.  De modo mais amplo, como colocado por Alexandre Freitas Câmara1, a citação pode ser entendida como ato pelo qual alguém é convocado para integrar a relação processual, independentemente de sua vontade. A citação é instituto controvertido na doutrina, não havendo consenso, até hoje, acerca de sua natureza jurídica. Enquanto alguns a entendem como pressuposto de existência do processo, outros acreditam ser pressuposto de validade.  Há uma terceira corrente que não atribui a citação nenhum dos pressupostos, seguindo por um caminho intermediário. Independentemente da natureza jurídica da citação,...

... mesa-redonda, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o desembargador Alexandre Freitas Câmara e o advogado Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui) Advogado Marcos Ludwig, sócio responsável pelo China Desk do Veirano Advogados, representará o escritório em painel sobre serviços comerciais durante fórum online da edição 2021 da "Feira Internacional para Comércio de Serviços China-Brasil (CIFTIS China-Brasil)", em 3/9, às 8h30. A CIFTIS é o principal evento promovido anualmente pelo governo chinês para promoção da cooperação internacional no setor de serviços. (Clique aqui) Ministro...

...a parte exequente. Nesse sentido, aliás, é o magistério de Alexandre Freitas Câmara (Câmara, 2017, p. 208): “Imagine-se, por exemplo, um processo no qual o autor cobra do réu uma dívida resultante de um contrato (sendo o contrato o fato constitutivo do direito do autor). O réu, então, alega em sua defesa o pagamento (fato extintivo do direito). Pode ocorrer, então, de o autor, na réplica, afirmar que o pagamento foi inválido por ter sido feito a mandatário sem poderes para recebê-lo (fato impeditivo da eficácia extintiva do pagamento). Pois o texto do art. 373 não dá solução a uma relevante questão: sobre...

... Fredie Didier Jr. (UFBA), Darci Guimarães Ribeiro (PUC-RS) e Alexandre Freitas Câmara (FGV-RJ). Baú migalheiro Em 27 de julho de 1976, há 45 anos, o atleta João Carlos de Oliveira, mais conhecido como João do Pulo, conquistou a medalha de bronze no salto triplo dos Jogos Olímpicos de Montreal. Ele era cotado à medalha de ouro, mas sua marca de 16,90m foi superada pelo soviético Viktor Saneyev e pelo norte-americano James Butts. No ano anterior, ele havia estabelecido o novo recorde mundial ao saltar 17,89m. Sua marca só foi superada quase dez anos depois por Willie Banks (EUA), com 17,90m. Em 1981, contudo,...

...e Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o desembargador do TJ/RJ, Alexandre Freitas Câmara, examina como a lei processual regula a obrigação de indenizar os danos resultantes da efetivação da tutela de urgência. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes finaliza os estudos sobre os bastidores da atividade do árbitro durante a fase arbitral, comentando a fase decisória. (Clique aqui) Insolvência em foco Em texto publicado tanto na coluna "Tendências do Processo Civil" (clique aqui) quanto na coluna "Insolvência em Foco" (clique aqui), o professor Luiz Dellore trata do tormentoso cabimento...

... proibido.   Uma das correntes, defendida, por exemplo, por Alexandre Freitas Câmara2, expõe que a análise de pedidos juridicamente impossíveis não provocaria apreciação do mérito e que tais pedidos significariam também ocasiões sem interesse de agir. Como o art. 485, VI, do CPC/15 estabelece, na ausência do interesse, extinção processual sem exame do mérito, os pleitos juridicamente impossíveis continuariam, na visão da corrente em comento, gerando essa extinção. O sobredito jurista argumenta, em prol dessa visão, que um indivíduo, ao objetivar judicialmente algo legal e expressamente vedado, apresenta uma...

... mesma consequência do indeferimento. No mesmo sentido, entente Alexandre Freitas Câmara: “no caso de se requerer a concessão da medida inaudita altera parte, o ato do juízo de primeiro grau afirmando que só apreciará o requerimento após manifestação do réu equivale, rigorosamente, ao indeferimento da concessão sem prévia oitiva da parte contrária da medida”. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015, p. 521. 5- O estudo dos capítulos da sentença leva a conclusão de que é possível o recebimento da apelação em efeitos diferenciados em relação aos diversos capítulos recorridos. Ora, se de um...

... Daniel Amorim Assumpção Neves10,  José Rogério Cruz e Tucci11, Alexandre Freitas Câmara12, Elpídio Donizetti13, entre outros. Dentre os autores citados destaco as ponderações feitas pelo Professor Daniel Amorim Assumpção Neves: Há melhora na redação do dispositivo quando comparado com o inciso I do art. 282 do CPC/73, que previa o endereçamento para "juiz ou tribunal". Como a indicação jamais será pessoal, mesmo quando a petição inicial for "distribuída por dependência, ou ainda em comarcas de vara única com somente um juiz, exigindo-se a indicação do juízo, e não do juiz (consequência do caráter impessoal...

... dano irreparável. Todavia, como bem alertado pelo professor Alexandre Freitas Câmara em sua página pessoal no aplicativo Instagram4, a prática de atos processuais não urgentes nesse interregno não geraria, automaticamente, a configuração de nulidade. Isso porque, para que se reconheça a sua ocorrência, seria preciso comprovar o prejuízo causado, nos termos do princípio da pas de nullité sans grief. Como, então, visualizar prejuízo quando o magistrado despachar, sentenciar ou proferir uma decisão interlocutória em casos não urgentes? Ou mesmo quando se distribuir um recurso, lavrar uma certidão? Nenhum desses...

... de direito para buscar a solução que considerar mais justa. Alexandre Freitas Câmara afirma que a segunda tem vantagens sobre a primeira, especialmente no que se refere à especialização do árbitro. O autor assim exemplifica: “[…] Basta pensar, por exemplo, numa arbitragem de equidade envolvendo conflito que diga respeito a uma questão de engenharia, ou química. A se levar tal lide ao judiciário, o juiz fatalmente convocaria um perito no assunto para assessorá-lo, e dificilmente sua sentença teria orientação diversa, quanto aos fatos, daquela apontada pelo perito em seu laudo. Neste caso, com a arbitragem se...

... Nacional/TO - O Novo Processo Civil Brasileiro - 5ª edição, 'Alexandre Freitas Câmara' - Editora Atlas Leonardo de Araújo Scarton, Estagiário, , Porto Alegre/RS - O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal, 'Francisco Ettore Giannico Neto' - Editora Lumen Juris Leonardo Pimentel da Silva Orth, Advogado, Gaia Silva Gaede & Associados, Curitiba/PR - Novas Parcerias entre os Setores Público e Privado vol.1, 'Orgs. Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Rodrigo Vianna e Sérgio Guerra' - Editora FGV Leticia da Gama Sousa Magalhães, Advogada, Salles Ramos Advogados Associados, Vitória/ES...

... grifos no original  No mesmo sentido escreve o nobre jurista Alexandre Freitas Câmara em “O Novo Processo Civil Brasileiro”:  “Esses limites e critérios devem ser observados qualquer que seja o conteúdo da sentença, inclusive nos casos de improcedência e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 85, § 6o).” Os “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil” de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo também seguem a mesma linha de raciocínio, consoante se verifica do trecho abaixo transcrito:  “4. Causas...

... Regimento Interno do Tribunal. Nesse sentido leciona o professor Alexandre Freitas Câmara9:  Neste caso, será preciso verificar se o órgão mais amplo é ou não formado pelos integrantes do órgão colegiado que deu início ao julgamento. Figure-se, por exemplo, caso de o julgamento ter sido iniciado em uma das turmas do STJ, prevendo seu regimento interno que a competência será transferida, nessa hipótese, para a Sessão. Ora, como os integrantes da Turma também compõem a Sessão, bastará tomar os votos faltantes. Pode acontecer, porém, de o regimento interno determinar a transferência da competência para órgão...

... 0057025-15.2013.8.19.0000, da 2ª Câmara Cível, j. 28/05/2014, rel. Des. Alexandre Freitas Câmara. 9 a) "Credor com garantia fiduciária sobre direitos creditórios. Alegação, da recuperanda, de que o credor fiduciário promoveu retenções ilegais de valores diretamente na sua conta bancária. Ressalvado o meu entendimento pessoal, alinho-me à orientação traçada por esta Turma Julgadora e com assento em julgados da Corte Superior para dispensar o registro da cédula de crédito bancário no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora como pressuposto para a constituição da garantia fiduciária e aplicação...

... 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas O novo processo civil brasileiro I Alexandre Freitas Câmara. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017. CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Conflitos do TJPR. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHARDT Sérigo. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. __________ *Fernando Schumak Melo é sócio do escritório de advocacia Schumak & Luz que atua nos...

...Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido...

...portas que me indicaram caminhos que segui por toda minha vida." Alexandre Freitas Câmara, doutor em Direito Processual pela PUC/MG. Sobre o autor: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias é advogado, professor e coordenador. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Civil pela UFMG. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de MG, membro honorário da Associação Brasileira de Direito Processual, membro e diretor geral do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. __________ Ganhador: Jorge Luís Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG

...do escritório Dannemann Siemsen Advogados, com o magistrado Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, durante o evento "Dever de cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?". (Clique aqui) "O Direito e o Trânsito" Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. Acontece hoje, em João Pessoa, a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante...

...Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, às 9h30, no RJ. (Clique aqui) Elias Marques Medeiros, da Cosan, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil - Aspectos práticos do novo CPC e sua utilidade aos departamentos jurídicos". Amanhã, no IASP - Unidade Paulista. (Clique aqui) "Blindagem Patrimonial - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres". Este é o tema do curso realizado amanhã, em SP, pela Sodepe Brasil, que tem como instrutor Fernando Brandariz, sócio do...

...Industrial realiza no dia 14/3 palestra com o desembargador Alexandre Freitas Câmara juntamente com Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen Advogados), acerca do tema "Dever de Cooperação no CPC/15". Vagas limitadas. Últimas vagas. (Clique aqui) Dia 21/3, às 9h30, o Bichara Advogados realiza em SP o evento "Estruturação de investimentos entre Brasil e Luxemburgo". A palestra será realizada em parceria com a Delloite e a Intertrust. Serão palestrantes Francisco Lisboa, sócio do escritório, Francisco da Cunha, da Delloite, e Maurício Carnagnami da Intertrust. O advogado João Paulo...

...o que os Juízes querem dos Advogados" este será o tema abordado por Alexandre Freitas Câmara e Marcelo Mazzola no dia 14/3, no RJ, no evento promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui). Especializações O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) encerra no próximo dia 15 as inscrições para cursos de pós-graduação e de curta duração em diversas áreas do Direito. Entre os cursos, destacam-se a pós-graduação em "Estruturas e...

...Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Elpídio Donizetti, Alexandre Freitas Câmara, entre outros, em diferentes oportunidades. Sobre os autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Integração da América Latina pela USP/PROLAM. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Francisco Ferreira Jorge Neto é bacharel em Direito pela USP....

... Dever de Cooperação No dia 14/3, no RJ, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª câmara Cível do TJ/RJ, realizará a palestra "Dever de Cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos juízes e o que os juízes querem dos advogados?", na ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui). Governança corporativa A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique...

...Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?" em conjunto com Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, dia 14/3, no RJ. O evento é promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. (Clique aqui) Gestão estratégica de contratos Você que atua na gestão dos contratos de sua empresa terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre como a Cielo, UNILEVER, Votorantin, Brookfield, Metso Minerals, Level Group, B3 e muitas outras fazem a gestão de seus contratos de forma estratégica, além de ampliar seu networking e ganhar conhecimento para...

...evento contou com grandes processualistas do Brasil, o professor Alexandre Freitas Câmara e o ministro do STJ, Rogério Schietti.Curso preparatório O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico, com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. Amanhã, às 14h, a aula será sobre "ECA". Participe! (Clique aqui) Novo CPC Acontece amanhã a aula...

...Teixeira Manus, Rodolfo Pamplona Filho, Sergio Pinto Martins e Alexandre Freitas Câmara em diferentes oportunidades. Em mais um momento marcante de suas vidas profissionais, os autores apresentam ao público uma obra completa, Direito do Trabalho, com a atualização dos temas encontrados nas edições anteriores e com o enfrentamento de novas questões, em uma linguagem de fácil compreensão e recomendada a todos os operadores do Direito. Livro-texto para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra recomendada também para advogados e demais...

...direito Civil: parte geral e LINDB. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 721.16. Alexandre Freitas Câmara. Escritos de direito processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Primeira parte. p. 236. No mesmo sentido: Araken de Assis. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Capítulo 10. Item 222.2.   17. Artigo 422 do CC: "O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal"   18. Nesse sentido: "A multa diária pelo descumprimento de decisão judicial é meio coercitivo, não guardando qualquer relação com a...

...editados posteriormente ao código processual._______________1 Alexandre Freitas Câmara (O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015).2 Cassio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 545); Guilherme Marinoni (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados...

...Instrumento nº 0024419-60.2015.8.19.0000, 2ª Câmara Cível, Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, j. 19.08.2015. Neste v. Acórdão o Desembargador Relator reproduz sua posição doutrinária, manifestada nos Escritos de direito processual - Terceira Série. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 221. No mesmo sentido é a lição de Eduardo Talamini em Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer. São Paulo: RT, 2001, pp. 248-249. 14 TJSP, Recurso Inominado nº 0002069-51.2013.8.26.0292, 3T- São José dos Campos, Rel. Dr. Daniel Toscano 15 Agravo regimentaldesprovido. (STJ -...

...sentido: TJ-RJ - AI 00397010720168190000, 2° Vara Cível; Relator: Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara; Julgamento: 21/09/2016; Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2016; TJ-PR AI 15426070; Órgão Julgador: 10° Câmara Cível; Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira; Julgamento: 18/08/2016; Publicação: 20/09/2016;8 Neste sentido: Recurso Cível n° TJ-RS - Recurso Cível 71006033591, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 19/05/2016; TJ-RS - Recurso Cível: 71006156038 RS, Terceira Turma Recursal Cível,...

...Jessé Torres Pereira Junior" (Fórum - 391p.), coordenado por Alexandre Freitas Câmara, Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Maracás BA/Santana MA/Vargem Grande MG/Divinolândia de Minas...

...uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre os coordenadores : Alexandre Freitas Câmara é desembargador do TJ/RJ. Professor emérito de Direito Processual Civil na EMERJ. Doutorando em Direito Processual pela PUC/Minas. Adilson Rodrigues Pires é doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF. Professor-adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Advogado no RJ. Thaís Boia Marçal é mestranda em Direito da Cidade pela UERJ. Advogada no RJ. ___________ Ganhador : Rafael Serpico, do RJ

...Jessé Torres Pereira Junior" (Fórum - 391p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal, apresenta uma coletânea de estudos que se debruça a desenvolver temas que foram e são ainda objeto de pesquisa e de aplicação pelo ilustre homenageado ao longo de toda a sua vida acadêmica e profissional como magistrado. A obra é presente dos coordenadores. (Clique aqui) Agradecimento Nosso sincero agradecimento ao professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari pelo exemplar da obra "Os Direitos da Mulher e da Cidadã - por Olímpia de Gouges" (Saraiva)...

MIGALHAS nº 3.951

...pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Alexandre Freitas Câmara é doutorando em Direito Processual pela PUC/MG. Professor emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. _________ Ganhador : Alexandre Meireles Bolzam, de Rio das Pedras/SP ____________

...(Del Rey - 234p.), coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Angical BA/Belo Campo CE/Hidrolândia CE/Várzea Alegre MG/Caetanópolis MG/Pedrinópolis...

...(Del Rey - 234p.), coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara, traça um breve exame relativo ao papel das partes e do julgador do Direito Processual Civil e aos contornos pertinentes ao novo CPC. O exemplar é um agrado da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acaba de ser lançado o livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo Código de Processo Civil" (D'Plácido), de autoria do advogado Luiz Fernando Valladão. O autor apresenta os princípios adotados pelo novo CPC, a teoria geral dos recursos detalhada, além de conceituação e adequação ao Código...

...máximo o encerramento de ação judicial em curso. Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara, denomina-se astreintes a multa periódica pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, incidente em processo executivo (ou na fase executiva de um processo misto), fundado em título judicial ou extrajudicial, e que cumpre a função de pressionar psicologicamente o executado, para que cumpra sua prestação2. Em razão de sua inequívoca efetividade, a aplicação da astreinte tornou-se frequente nos processos judiciais, tornando-se necessário que o legislador sanasse, no CPC/15,...

...(O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, Editora Atlas, Alexandre Freitas Câmara, Tutela provisória pág.161) 21 Volume II, 10ª edição, 2015, editora Juspodivm, pag. 602. 22 Obra citada pag. 605. 23 Enunciado 15 do FONAJE - Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC. (Modificado no XXI Encontro - Vitória/ ES). 24 "Assim, a conclusão a que se chegou desde a sua edição foi que os Juizados Especiais adotaram, de maneira implícita, um dos consectários do princípio da oralidade: a irrecorribilidade das decisões...

...Perspectivas", coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara ; e "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello. A AJE-Brasil acaba de lançar a revista "Direito e Espiritualidade". Com periodicidade semestral, a publicação surge para materializar o pensamento jurídico-espírita, além de divulgar os eventos das AJEs pelo país. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, no RJ, Peter Eduardo Siemsen, Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderam painéis no...

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...obra "O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas - 559p.), de Alexandre Freitas Câmara, vai para Priscilla Montalvão Outerelo, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :BA/MaragogipeBA/NazaréCE/PereiroES/Alto Rio NovoMA/MatinhaMG/Pedra DouradaRN/AlexandriaSP/Cesário...

...modo como se desenvolvem os processos nos tribunais.Sobre o autor :Alexandre Freitas Câmara é doutorando em Direito Processual Civil na PUC/Minas. Desembargador no TJ/RJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia. Professor de Direito Processual Civil da EMERJ e de diversos cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. __________ Ganhadora : Priscilla Montalvão Outerelo, de...

..."O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas - 559p.), o autor Alexandre Freitas Câmara buscou refletir sobre os temas que formam a base do Direito Processual Civil brasileiro a partir da CF e do CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Amanhã será lançado o livro "Água, Crise e Conflito em São Paulo", do advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. O evento será em SP, na sede da Aberje, às 18h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 26, no RJ, o talk show de lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência...

...seria exigido pela própria parte final do caput do artigo, como Alexandre Freitas Câmara, que conclui: "Determinando a lei civil que a denunciação da lide se faça 'quando e como determinarem as leis do processo', não será admissível a denunciação da lide per saltum, fazendo-se mister a realização de denunciações da lide sucessivas."2 A doutrina civilista, por sua vez, trilhou caminho diverso de interpretação, compreendendo tal dispositivo como sendo a expressa consagração da corresponsabilidade entre os integrantes da cadeia dominial frente aos danos sofridos pelo...

...Reflexões e Perspectivas", Coord. Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara - Editora Del Rey Gustavo Alexandre Arigoni, advogado , Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advs. Assoc., Conselheiro Lafaiete/MG - "Direito Registral e Notarial - Legislação Federal, Específica e Complementar, para Registradores e Notários", Org. Ana Sara Korenchendler - Editora Atlas Gustavo Cotomacci, professor, Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo/SP - "Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde 2ª edição", Carolina Steinmuller e Thélio - Anhanguera Editora...

...do processo no Estado Democrático de Direito.Sobre os coordenadores :Alexandre Freitas Câmara é professor emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. membro do IBDP, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Desembargador do TJ/RJ. Antônio Pereira Gaio Júnior é pós-doutor em Direito. Doutor e mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Processual. Professor da UFRRJ. membro da International Bar Association - IBA. Membro do IBDP. Advogado. __________ Ganhadora : Salma Elias Eid Serigato, advogada em...

...reflexões e perspectivas" (Del Rey - 226p.), coordenado por Alexandre Freitas Câmara e Antônio Pereira Gaio Júnior. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Gongogi BA/Ibirapitanga GO/Nova Crixás PA/Mocajuba PA/Ourilândia do Norte PB/Jacaraú SC/Correia Pinto SP/Alumínio SP/Iperó SP/Manduri SP/Riversul...

...processualistas se reuniram, sob a coordenação dos professores Alexandre Freitas Câmara e Antônio Pereira Gaio Júnior, para a elaboração da obra "Novo CPC : reflexões e perspectivas" (Del Rey - 226p.). São 10 artigos que examinam alguns dos pontos mais relevantes do PL. O livro é presente da editora. (Clique aqui) Lançamento Acaba de ser lançado o XIII volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". A edição conta com artigos de renomados processualistas, como Michele Taruffo, Sergio Chiarloni, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Afrânio Silva Jardim, Leonardo...

...Perspectivas", coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. O livro tem o propósito de analisar e compreender as mudanças que virão com o novo CPC. (Clique aqui)Acaba de ser lançada pela Editora Método a 4ª edição da obra "Curso de Processo Judicial Previdenciário", de Marco Aurélio Serau Junior. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Lei 12.973/14 - O novo Regime Tributário", em SP. A advogada criminal Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e sócia do escritório...

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...professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC/RJ. Alexandre Freitas Câmara desembargador no TJ/RJ e pofessor Emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. Alonso Freire, mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Associação Internacional de Direito Constitucional. Antônio do Passso Cabral, procurador da República no RJ e professor Adjunto da UERJ. Antônio Notoriano Jr, advogado e professor de Processo Civil da Universidade São Judas Tadeu. Bruno Dantas, consultor e presidente da Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar do...

...o livro "Manual do Mandado de Segurança" (Atlas - 413p.), de Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui) Sorteio de obra : A premiada com a obra "Direito Tributário - Artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária" (RT - Revista dos Tribunais - v. II - 1.262p.), organizada por Ives Gandra da Silva Martins, fundador emérito do CEU-IICS Escola de Direito, é Ivete Diniz Elias, advogada da Petrobras, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui...

...acadêmico os atributos do mandamus, o desembargador do TJ/RJ Alexandre Freitas Câmara reconhece ao cidadão brasileiro o "direito fundamental ao mandado de segurança". Conheça pela resenha de Roberta Resende a bela obra "Manual do Mandado de Segurança" (413p.), um grande lançamento da Editora Atlas, que cortesmente oferece um exemplar para nossos leitores. (Clique aqui) STJ A CCJ do Senado aprovou indicação do desembargador paulista Paulo Dias de Moura Ribeiro para ocupar o cargo de ministro do STJ. Hoje, mais dois indicados serão sabatinados : a desembargadora Federal Regina...

...Dinamarco, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina, Alexandre Freitas Câmara, Sérgio Bermudes, Teori Albino Zavascki, Araken de Assis, Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (p.199/243). IV - Para que serve a Justiça? Para o mundo capitalista, em que os valores são considerados enquanto mensuráveis econômica ou financeiramente, a Justiça é a garantia de que o exercício do Poder se faz com plena garantia do Estado. O Estado é fim, não meio, para o ser humano exercitar seus direitos e cumprir com seus deveres. Já Alvin Tofler, nos idos de...

...Paulo/SP - "Lições de Direito Processual Civil vls. 1, 2 e 3", Alexandre Freitas Câmara - Editora Atlas Leduar Eduardo dos Reis, sócio, Forte Consultoria, Praia Grande/SP - "Câmbio - Exportação e Importação", Orivaldo Gonçalez - Editora Aduaneiras Leia Lanzaroto Lima Delgado, advogada, Advocacia Autonoma, Sao Caetano do Sul/SP - "Inteligência Criminal e Denúncia Anônima", Rodrigo Iennaco - Editora Arraes Editores Lenice Augusta dos Santos, engenheira, Brasília/DF - "Direito de Seguro e Resseguro", Ilan Goldberg - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Léo Deckmann Araújo,...

...tramitação no Congresso Nacional. Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei no 10.259/01) e fazendários (Lei no 12.153/09). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos. As Partes II e III...

...candidatos, que aqui encontrarão fonte segura de pesquisa". Alexandre Freitas Câmara"Destaca-se na obra do Prof. Cristiano Sobral a preocupação de, ao tratar cada instituto do Direito Civil, apresentar as várias posições existentes sempre que presente divergência doutrinária. Contudo, não se limita aos aspectos dogmáticos. O autor, com sua experiência de professor em cursos preparatórios para concursos, a cada passo indica a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Estados relacionada com o assunto abordado". J. M. Leoni Lopes de Oliveira "Não tenho dúvidas em afirmar que esta...

...votar requerimentos. Os convidados para o debate são: Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ; Luiz Henrique Volpe Camargo, advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande; Nelson Juliano Schaefer Martins, desembargador do TJ/SC; Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE; Flávio Maia Fernandes dos Santos, advogado; Fredie Didier Junior, advogado e professor adjunto do Curso de Direito da UFBA. Conferência estadual Amanhã, 17, a comissão se reúne em Campo...

...processual da execução. Acerca do instituto, vale mencionar a doutrina de Alexandre Freitas Câmara ("Lições de Direito Processual Civil", 16ª edição, Editora Lumen Juris, ps. 389/390): Permite, assim, que o executado - independentemente de oferecimento de embargos - ofereça defesa dentro do próprio módulo processual de execução. A "exceção de pré-executividade" é. pois, um meio através do qual se pode combater o "mito dos embargos (ou da impugnação)", segundo o qual a única forma que o executado poderia dispor para se defender seria através do ajuizamento daquela demanda...

...pretendiam a rescisão contratual. Como salientou o desembargador Alexandre Freitas Câmara, os participantes, ao se candidatarem, são cientes da exposição a que serão submetidos : "quem se inscreve em um reality show sabe, exatamente, o que lhe espera". (Clique aqui) Goiasgle Justiça de Goiás condena empresa a retirar da internet site de busca semelhante ao Google. (Clique aqui) Nulidade Ao defender a nulidade da súmula 331, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, o advogado Thiago de Mello Almada Rubbo, do escritório Gomes & Hoffmann,...

...liminarmente, na forma do art. 557 do CPC. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011. Des. Alexandre Freitas Câmara Relator _____________

...módulos, sempre voltado para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara foi advogado entre os anos de 1992 e 2008, é professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e diversos cursos de pós-graduação, entre os quais da Universidade Gama Filho, da Universidade Candido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. O desembargador também leciona Direito Processual Internacional no curso de extensão em Comércio Exterior da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e integra...

...quase dois dias de viagem. Para o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, "é de se reconhecer a responsabilidade civil da empresa ré, devendo compensar a autora pelos danos morais e materiais sofridos. Ressalta-se que o dano moral é inequívoco, sendo indiscutíveis os sofrimentos e angústias suportados pela autora, que estava viajando a passeio com sua família, e que teve frustrada sua expectativa de desfrutar de suas férias como planejado". Processo : 0283028-59.2009.8.19.0001 __________________ Leia mais 29/5/10 - TJ/CE condena TAM a pagar...

Concorra a um exemplar da obra "Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança" (RT – Revista dos Tribunais – 400p.), organizada por Napoleão Nunes Maia Filho, Caio Cesar Viera Rocha e Tiago Asfor Rocha Lima....

MIGALHAS nº 2.323

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve, por dois votos a um, a sentença que condenou a Transportes Paranapuan a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, o marido e os dois filhos de Lucia Maria Furtado Moutinho, morta por um ônibus da empresa, na descida do viaduto João XXIII, na Penha. A Paranapuan terá ainda de pagar ao marido da vítima pensão mensal no valor de R$ 253,33, até a data em que ela completaria 65 anos de idade, além de R$ 760,00, a título de despesa funerária....

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ...

A 2ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo. Em dezembro de 2006, Patrícia de Abreu e Silva e sua filha - na época com cinco meses de idade - esperaram durante sete horas até serem informadas, por outros passageiros, do cancelamento do voo para Miami. Cada uma receberá R$ 10 mil....

Muito se discute acerca da compatibilidade entre o novo sistema de execução do CPC e as regras estabelecidas na Lei 9.099/05 para o mesmo fim....

A empresa Google terá que pagar R$ 12 mil de indenização por dano moral a uma internauta que teve sua foto veiculada em um perfil falso no site de relacionamentos Orkut, no qual ela se intitularia como garota de programa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ/RJ....

Os juízes Pedro Saraiva de Andrade Lemos e Wagner Cinelli de Paula Freitas são os novos desembargadores do TJ/RJ. Eles foram promovidos no dia 10/11 pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ. Titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, o juiz Pedro Saraiva foi promovido pelo critério de antigüidade para a vaga decorrente do falecimento do desembargador Paulo Cesar Salomão....

MIGALHAS nº 1.919

...s vinculadas ao tema que podem ser encontradas nas obras de Alexandre Freitas Câmara, A nova execução de sentença, 4. ed., rev. e atualizada pela lei n. 1.382/06, Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2007, p. 123, Carlos Alberto Garcete, Proceso civil: reformas do Código, Juarez de Oliveira, 2006, p. 50, Araken de Assis, Cumprimento da sentença, Rio de Janeiro, Forense, 2006, p. 263-5; Cássio Scarpinella Bueno, A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil, vol 1, Saraiva, 2006, p. 75; Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Apontamentos sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença no processo...

A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional....

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.642

Importante aspecto que se apresenta na inovação processual introduzida pela última reforma processual (Lei 11.232/05) diz respeito à vigência da lei no tempo....

Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma processual civil, mas, indiscutivelmente, inevitáveis mudanças na teoria geral do direito civil e reflexos nas relações jurídicas....

A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público. ...

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dificultosa a diferenciação entre os fenômenos da prescrição e da decadência. ...

A Revista está em seu 3ºvolume e reúne...