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TRT-15 mantém multa de 10% a advogado e aponta “litigância predatória”

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Juiz identifica 1,5 mil ações semelhantes e multa advogado por má-fé

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Mantida multa de mais de R$ 8 milhões aplicada à Tim

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TJ/PR: Advogada indenizará TIM em R$ 100 mil por litigância predatória

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CNJ orienta priorizar embargos que pedem modulação e reduzir teses filhotes

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Recomendação do CNJ elenca cuidados na aplicação do distinguishing

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A recomendação 134/22 do CNJ e o precedentes judiciais vinculantes

(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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Em carta, ONU questiona Brasil sobre violações no caso Mariana Ferrer

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STF anula audiência e decisões no caso Mari Ferrer; ação volta à origem

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Caso Mari Ferrer: Advogadas explicam como tese do STF impacta audiências

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Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM: O guia prático de IA para advogados

6/7 | 10h

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Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

3/7 | 7h08

Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

Dados Públicos

A atuação da govDADOS no CNPD: Balanço de um mandato (biênio 2024-2026)

Rodrigo Borges Valadão

CPC na prática

Os recentes Temas 1203 e 1385 do STJ e a importância do seguro garantia

Elias Marques de Medeiros Neto

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Multipropriedade: TJ/SP mantém empresas do grupo econômico em execução

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UFBA deve aceitar inscrição de candidata cadastrada como doadora de medula

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Sócia apenas no contrato, médica tem vínculo reconhecido com clínica

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Mulher terá de indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

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STF discutirá indenização por desapropriação de posse sem registro

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Facebook e Yahoo pagarão R$ 500 mil por posts associando Unifesp à pornografia

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3/7 | 7h08

Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

1/7 | 13h09

Ministro Gilmar lembra 8/1 e elogia reação do STF a crises, em comparação com Polônia e Hungria

1/7 | 12h57

Balanço: STF recebeu 45 mil processos e proferiu 60 mil decisões no primeiro semestre de 2026

1/7 | 12h43

STF invalida redução pela metade da prescrição em ações de improbidade administrativa

1/7 | 12h20

Dino e Moraes citam exemplos de ações que duraram muito tempo e os "assombraram"

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Moraes mantém Bolsonaro em domiciliar, mas revoga porte e manda apreender armas

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Credora pagará custas e honorários após penhorar imóvel de homônimo

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TJ/PR afasta prescrição intercorrente e restabelece execução movida pelo Itaú

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"Penduricalhos": STF explica como será pagamento de verbas indenizatórias

(Imagem: Andre Durao/Agencia Enquadrar/Folhapress | Arte Migalhas)

Copa 2026: Fifa aplica lei Vini Jr. para expulsar jogadores; entenda regra

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Produtor rural obtém prorrogação de dívida e redução de juros

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Juíza nega vínculo a desenvolvedor de software que atuava como PJ

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Azul indenizará passageira impedida de embarcar por overbooking

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Juiz suspende dívida milionária e libera venda de gado dado em garantia

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TST vê dano moral por chuveiros sem divisórias e GM indenizará empregado

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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Na placa do escritório de Goiânia/GO, as iniciais dos sobrenomes dos advogados formam o logotipo da banca.

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Na fachada do prédio comercial de José Bonifácio/SP nota-se placas de dois escritórios que dividem o 1º andar.

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O paredão revestido de pedra ferro constrasta com o verde do jardim realçando a fachada do escritório de Campinas/SP.

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Cachoeiro de Itapemirim/ES

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Lá no Vale do Ribeira, em Registro/SP, a fachada, meio escondida pela grade e pelos fios, chama atenção pela tonalidade forte que apresenta.

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(Imagem: Artes Migalhas)

Há 203 anos, em 1º de julho de 1823, os territórios da antiga Capitania Geral da Guatemala proclamaram sua separação do Império Mexicano, ao qual haviam sido anexados no ano anterior. A decisão deu origem às Províncias Unidas da AméricaCentral, também conhecidas como República Federal da América Central. A federação reunia os atuais Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica, com o objetivo de manter a unidade política da região após a independência da Espanha. Embora tenha sido dissolvida em 1838, a experiência marcou a história política da América Central e influenciou a formação dos Estados nacionais da região.

(Imagem: Artes Migalhas)

Em 1º de julho de 1823, os territórios da antiga Capitania Geral da Guatemala proclamaram sua separação do Império Mexicano.

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