quinta-feira, 23 de abril de 2026

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AO VIVO: STF julga exclusividade comercial prevista na lei Ferrari

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STF julga cláusulas de exclusividade previstas na lei Ferrari
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Lei Ferrari: PGR questiona no STF norma que regula mercado automotivo
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Justiça nega pedido da BMW para anular logo da DASA por semelhança
(Imagem: Ivan Ribeiro/ Folhapress)

Sessão | STF

AO VIVO: STF julga exclusividade comercial prevista na lei Ferrari

(Imagem: Freepik)

STF valida restrições a compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras

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STF tem 5 votos por validar limites a compra de terras por estrangeiros
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STF julga compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro
(Imagem: Freepik)

Supremo | Sessão

STF valida restrições a compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras

(Imagem: Reprodução/PMGO)

STF limita efeitos do fim da barreira de gênero em concurso da PM/GO

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STF derruba leis que limitavam mulheres na PM do Pará e de Rondônia
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Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Dino e Toffoli "disputam" Fux
(Imagem: Reprodução/PMGO)

Supremo | Sessão

STF limita efeitos do fim da barreira de gênero em concurso da PM/GO

EVENTOS
Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Ministros Flávio Dino e Dias Toffoli "disputam" Luiz Fux

Hoje | 17h02

Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Ministros Flávio Dino e Dias Toffoli "disputam" Luiz Fux

COLUNAS

Política, Direito & Economia NA REAL

O Brasil contra o amanhã

Francisco Petros

Migalhas Contratuais

Em defesa do art. 421-B do projeto de reforma do Código Civil brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

MIGALHAS QUENTES

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23.abr.2026

Cada um na sua turma

Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Dino e Toffoli "disputam" Fux

(Imagem: Freepik)
23.abr.2026

Inclusão

No STF, Fachin lembra mês do autismo; veja como Cortes vêm decidindo o tema

(Imagem: Freepik)
23.abr.2026

Alterações

TST valida sustentações orais eletrônicas em julgamento presencial

(Imagem: Arte Migalhas)
23.abr.2026

Gigante na mira

Cade investigará Google por uso de notícias para responder com IA

(Imagem: Artes Migalhas)
23.abr.2026

Sessão

Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial

(Imagem: Reprodução)
23.abr.2026

Contratação

Advocacia Fontes anuncia sócia para atuação em tribunais superiores

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IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
Ceisc
Preserva-Ação Administração Judicial
Contraktor
ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões
Instituto de Direito da PUC-Rio
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Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial
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Ministro Alexandre diz entende que cabe ao STF julgar decreto regulamentar sobre mínimo existencial
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22/4 | 19h42

Ministro Alexandre diz entende que cabe ao STF julgar decreto regulamentar sobre mínimo existencial

Para ministro André Mendonça, STF não deveria analisar decreto regulamentar de mínimo existencial
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22/4 | 19h42

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Censura? Partido de Dallagnol aciona TRE; juíza manda excluir notícias

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Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
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Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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NR-1 na prática: Judiciário, previdência e ergonomia em debate

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Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos

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Advogar na Europa: Formação, validação do diploma e oportunidades reais na UE

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22/5 sexta-feira 10h às 12h30

Inventário na prática: Regras, exceções e soluções atuais

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12/5 terça-feira 10h às 11h30

IA e automação jurídica: Aplicações práticas com Claude para advogados

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Execução Civil no STJ: Temas Atuais

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21/5 quinta-feira 9h às 12h30

Holdings - Aspectos civis, societários e tributários

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20/5 quarta-feira 9h às 12h30

Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos

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26/5 terça-feira 9h às 12h30

Prospecção, autoridade e storytelling na advocacia moderna

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28/5 quinta-feira 9h às 12h30

ITCMD e tributação de dividendos: Estratégias avançadas para planejamento sucessório

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19/5 terça-feira 9h às 13h

Skill Economy e o futuro do trabalho jurídico

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18/6 quinta-feira 9h às 12h30

COLUNAS

Francisco Petros

Política, Direito & Economia NA REAL

O Brasil contra o amanhã

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André Luiz Arnt Ramos

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Em defesa do art. 421-B do projeto de reforma do Código Civil brasileiro

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Rodrigo R. Monteiro de Castro

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Fair Play Financeiro (pressupostos e amplitude) - Parte IV

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Flávia Ramalho Ribeiro de Oliveira

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NR-1 e gerenciamento de riscos psicossociais: Impactos e desafios no trabalho marítimo

Flávia Ramalho Ribeiro de Oliveira
Micaela Barros Barcelos Fernandes

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As leis 15.355/26 e 15.392/26 e os caminhos do Direito Animal no Brasil: Da proteção ambiental à subjetivação e tutela no âmbito familiar

Micaela Barros Barcelos Fernandes
Rizzatto Nunes

ABC do CDC

O poder da linguagem no mercado de consumo

Rizzatto Nunes
Francisco Petros

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Conflito entre FGTS e LRF: Impactos práticos na recuperação judicial

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Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

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22.abr.2026

Falta de dignidade

STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

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22.abr.2026

Sessão | STF

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

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22.abr.2026

Superendividamento

STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

AGENDA

23
abr.quinta-feira

Seminário Internacional de Direito Penal

Online, Evento

The Global Lawyer - Episode 21: Geopolitics and International Law

24
abr.sexta-feira

Encontro

2º Encontro Brasil/Japão

Evento

Feminicídio

Evento

Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia

Lançamento

Solano de Camargo lança obra sobre IA na Advocacia

Online, Curso

Curso de formação para conselheiros

27
abr.segunda-feira

Curso

Curso de educação continuada: Reflexos penais da regulação

Evento

Da disputa ao acordo: técnicas de negociação aplicadas ao Direito

Evento

Inteligência Artificial na Esfera Trabalhista

Evento

Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista

Evento

Reunião Almoço | Oscar Vilhena Vieira

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Seminário

Seminário sobre agronegócio brasileiro e segurança jurídica

28
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Série de webinars: "Diálogo com Especialistas"

Lançamento

"Sociedades de Propósito - Entre o Lucro e o Capitalismo Regenerativo"

Online, Migalhas

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Seminário

Seminário estudos sobre a atualização do CC

29
abr.quarta-feira

Online, Curso

Food Law: Direito Alimentar e estratégia para a cadeia produtiva de alimentos

Online, Migalhas

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Manual de Redação Jurídica

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Marketing Jurídico

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FACHADAS

Mesmo na pacata cidade Pederneiras/SP, grades fecham toda a frente do escritório.

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Localizado no centro da mineira Uberaba, o escritório é fechado por altos muros tornando a fachada imponente.

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Na fachada minimalista da banca situada em Timon/MA, o vermelho e o cinza destacam a placa que leva o nome do escritório.

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O jardim do escritório e sua imponente arquitetura marcam a fachada em São Leopoldo/RS.

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As jardineiras que realçam a frente do escritório de Jataí/GO são uma maneira de incorporar um jardim na fachada de uma forma ordenada e elegante.

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O clima de Natal toma conta da fachada do escritório de Gramado/SP.

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Na região seridoense, o escritório de Caicó/RN apresenta design moderno em total harmonia dos tons nude, vidro e madeira.

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Campo Grande/MS

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Placas de escritórios de advocacia se misturam às propagandas publicitárias no antigo edifício de Katmandu/Nepal.

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A iluminação da fachada do escritório de Goiânia/GO realça o paredão de pedras ferro.

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Mesmo na pacata cidade Pederneiras/SP, grades fecham toda a frente do escritório.

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(Imagem: Reprodução/Domínio público )

Baú migalheiro

Há 131 anos, em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing). Pelos termos do tratado, a China, derrotada, foi obrigada a reconhecer a independência da Coreia - até então sob sua influência - e a ceder ao Japão territórios estratégicos, como Taiwan, as Ilhas Pescadores e parte da região de Fengtien. Além disso, teve de pagar uma pesada indenização de guerra. O acordo marcou a ascensão do Japão como potência regional na Ásia e evidenciou o enfraquecimento do Império Chinês, inaugurando um novo equilíbrio geopolítico no Extremo Oriente no final do século XIX.
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17.abr.2026

Baú migalheiro

Em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing).

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