Leite

... ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO BINI, Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE, Presidente Dr. JAIRO HABER. Outra ementa, também aprovada pelo TED, restringe a publicação de vitórias jurídicas em mídias sociais para oferecer serviços profissionais, o que poderia caracterizar desvio de conduta e infração ética. Leia a ementa: PUBLICIDADE PROFISSIONAL – CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CAUSAS E CLIENTES – PUBLICAÇÕES EM MIDIAS SOCIAIS NOTICIANDO VITÓRIAS JURIDICAS PARA OFERECER SERVIÇOS PROFISSIONAIS – OFERTA DE SERVIÇOS POR TERCEIROS E INTERPOSTAS PESSOAS – PRÁTICAS NADA RECOMEDÁVEIS, DESVIOS DE CONDUTA E INFRAÇÃO...

... implicações no patrimônio familiar. Porto Alegre: Safe, 2020. LEITE, José Rubens Morato. A Constitucionalização do Direito Ambiental Brasileiro. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2015. MARCONE, Marina; LAKATOS, Eva. Metodologia Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MORAES, Amara Lúcia. Análise Textual Discursiva: Instrumento Metodológico Qualitativo. Santa Maria: UFSM, 2003. NASCIMENTO, João. Desafios da Justiça Ambiental no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2017. OLIVEIRA, Maria Helena. Integração e Sustentabilidade: um enfoque do Direito Ambiental Brasileiro. Brasília: Editora da UnB, 2021. PEREIRA,...

... https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-1991-363650-publicacaooriginal-1-pl.html 9 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho.5 ed., 2007. p.73. 10 NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 27 ed. rev. e atual. São Paulo: Ltr, 2001. 11 OLIVEIRA, Luciana Salgado. O Princípio Da Prohttps://jus.com.br/artigos/37274/o-principio-da-protecao-ao-trabalhador-no-processo-do-trabalho-e-sua-aplicacao-na-jurisprudencia-atualteção Ao Trabalhador No Processo Do Trabalho E A Sua Aplicação Na Jurisprudência Atual. 21/10/2017 12 OLIVEIRA,...

... ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO BINI, Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE, Presidente Dr. JAIRO HABER.

... Artigo 23 da Lei de Arbitragem. In: WEBER, Ana Carolina; e LEITE, Fabiana de Cerqueira. Lei de Arbitragem Comentada – Lei 9.307/1996, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023, p. 288;  BARBOSA MOREIRA, A sentença mandamental. Da Alemanha ao Brasil. In: Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 251-264, jan./mar. 2000; e Recurso em Mandado de Segurança nº 16.456/SP, Min. Rel. Min. Aliomar Baleeiro, julgado em 1968; 4 Como exemplos, podemos ver a produção científica civilista no sentido de trazer uma análise do enquadramento de cláusulas “estrangeiras” perante o direito...

... defensivas, as quais passaram a ser denominadas de poisons pills (LEITE, 2021, p.8-9). Existem várias espécies de cláusulas ditas poison pill, dentre as quais podemos citar as flip-in e as flip-over, muito utilizadas no direito norte americano. As flip-in permitem a emissão de novas ações pela companhia, as quais apenas podem ser adquiridas por acionistas diferentes do adquirente, isto é, do acionista que estar prestes a atingir o controle da companhia, e, frise-se, por um preço menor, o que acarretará a diluição do possível acionista controlador, tornando o controle societário ainda mais oneroso...

... https://site.mppr.mp.br/meioambiente/Noticia/STJ-fixa-Tese-1204-respeito-da-Natureza-propter-rem-das-obrigacoes-ambientais. Acesso em: 06 de setembro de 2023. LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individuo ao coletivo extrapatrimonial. 1999, p. 180.

... Constitucional. Revista dos Tribunais.2022. GEORGE SALAMÃO LEITE. (COORDENAÇÃO) . Jurisdição Constitucional. Revista dos Tribunais. 2022. GILMAR FERREIRA MENDES e outros. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva. 2007. LUÍS ROBERTO BARROSO. A judicialização  da Vida  e o Papel do Supremo Tribunal Federal. Editora Fórum. 2018.  LUÍS ROBERTO BARROSO. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Editora Saraiva.2004. ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO. Direito Constitucional. Editora Podivm. 2003.

...e além dos patamares estabelecidos abstratamente ao crime”.(LEITE, Antonio Candido Reis de Toledo. Agravantes e atenuantes. Boletim IBCCRIM. São Paulo, n.32, p. 04, ago. 1995). 3 Confira-se sobre o tema o que aduz Luis Flávio Gomes (Op. Cit): A tarefa do juiz, na sentença, é a de individualizar a pena. Mas se a pena mínima não puder ser ultrapassada (em virtude de um posicionamento doutrinário e jurisprudencial equivocado, claramente presunçoso e inconstitucional), colocar-se-á numa vala comum incontáveis condenados que contam com situações diferentes. Isso implica séria violação ao princípio...

... patrocinados por casas de apostas esportivas, como relatam LEITE, Douglas; REGIS, Erick. Notas sobre a regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil. Jota, 20/1/2023. Acesso em 10/6/2023. 4 A título puramente ilustrativo, destaco exemplos de casas de apostas online licenciadas por Curaçao (e.g., v. 1, 2 e 3. Acesso em 21/5/2023), Malta (e.g., v. Betway. Acesso em 21/5/2023) e Gibraltar. Acesso em 21/5/2023). 5 TEPEDINO, Gustavo; BANDEIRA, Paula Greco. In: TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil. Volume 3: contratos. 3....

...: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192 – 193. 5 LEITE, Clarisse Frechiani Lara; PIETRO, Juliano di; COSTA, Mário Luiz Oliveira da. Efeitos da decisão do STF “sobre coisa julgada”. AASP, 2023. p. 19. Disponível em https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/boletins/paginaveis/masterauth.asp?paginavel=1&livre=S&edicao=3168 Acesso em 26.04.2023 6 FRANÇOSO, Thais Folgosi. A coisa julgada e o novo posicionamento do STF. Migalhas de Peso, 2023. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/381692/a-coisa-julgada-e-o-novo-posicionamento-do-stf Acesso em 26.04.2023

... https://brasilescola.uol.com.br/geografia/segregacao-desigualdades-nos-centros-urbanos.htm. Acesso em 03 de julho de 2020.  LEITE, Carlos. Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012.  MARRARA, Thiago. Bens públicos, domínio urbano, infraestruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007.  MARTINS-COSTA, Judith - A boa-fé no direito privado : critérios para a sua aplicação / Judith Martins-Costa. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.  PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: Tomo 13 São Paulo:...

... mitigar a inquisitoriedade presente no âmbito processual penal (LEITE, 2020; NUCCI, 2020), a lei 13.964/19 mencionou que o processo penal terá estrutura acusatória e instituiu a figura do juiz das garantias, incluindo no Código de Processo Penal os arts. 3º-A a 3º-F. A partir de agora, então, conforme disposição do art. 3º-A do CPP, a lei processual penal brasileira passa a adotar expressamente o sistema acusatório (NUCCI, 2020), que já era a opção da Constituição Federal de 1988: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na...

... (2021). O que e quanto se aproveita dos artigos de Direito? LEITE, Eduardo de Oliveira (2014). Monografia Jurídica. Revista dos Tribunais. ROSA, Alexandre Morais da. (2013). McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais.  SCHOPENHAUER, A. (2013). A arte de escrever. L&PM. STRECK, Lenio Luiz. (2017). Resumocracia, concursocracia e a “pedagogia da prosperidade”.

... desafio e oportunidades únicas no desenvolvimento das nações”. LEITE, Carlos; AWAD, Juliana di Cesare Marques. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012, p. 8. 14 [...] a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com a proteção ao meio ambiente está de forma adequada expressa no conceito de desenvolvimento sustentável’’. BOSSELMANN, Klaus. Princípio da Sustentabilidade: transformando direito e governança. Tradução de Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. p. 96

... FERREIRA, A.A.; CAMPOS, Gizelle; HORA, G.; BARBOSA, H.O.H.; LEITE, S.C.; PAIM, T.L.; DOMIENSE, N.E.B.; A Garantia do mínimo existencial: análise da jurisprudência do STF.  Revista de Direitos Humanos: [online]/Curso de Direito, Centro Universitário IESB. – v. 7, n. 7, (jul/dez.2019) – Brasília: IESB, 2019. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,...

... 09/12/04, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE. Nessa toada, diante da jornada de trabalho que impossibilita o Procurador Municipal (seja qual for sua jornada 4 ou 6 ou 8 horas) de exercerem suas atividades no âmbito da Advocacia privada,  se afigura razoável ao ente publico instituir benefício a esse profissional que este percebam “compensação pecuniária” pela dedicação exclusiva. Ensejo, neste caso a instituição do RDE é perfeitamente motivada, avocando as atribuições de zelo com a coisa pública...

... trabalho. - 17. ed. - São Paulo, Saraiva Educação, 2022. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. - 14. ed. - São Paulo : Saraiva Educação, 2022. ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho; coordenador Pedro Lenza. - 8. ed. - São Paulo : Saraiva Educação, 2022. (Coleção esquematizada).  SALVADOR, Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A eficácia liberatória do plano de  demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso extraordinário 590.415.  Salvador, 2019  Schwarz, Rodrigo García. Análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal no  julgamento...

... art. 5o da Lei 9.278/96. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; LEITE, Eduardo de Oliveira. Repertório e Doutrina sobre Direito de Família. Aspectos constitucionais, civis e processuais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 89. 3 GOZZO, Débora. O patrimônio dos conviventes na união estável: análise do art. 5o da Lei 9.278/96. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; LEITE, Eduardo de Oliveira. Repertório e Doutrina sobre Direito de Família. Aspectos constitucionais, civis e processuais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 121.

... a jornada além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais.” (LEITE , 2021, p. 281).  APLICATIVOS DE PONTOS ELETRÔNICOS Os aplicativos de pontos eletrônicos, se mostram como uma alternativa mais moderna de controlar a jornada do trabalhador, sendo considerados mais seguros que a folha de ponto manual, vendo pelo lado jurídico. O controle de jornada por meio de aplicativos, é um método atual, onde pelo próprio aplicativo é possível identificar a localização e registrar tanto o horário como o local de onde o funcionário está batendo o ponto. Está assegurado pelo art. 74, §2º da CLT: Art. 74, §2º...

... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm . Acesso em: 30.01.2022 LEITE, Mariana Peres; CASTRO, Natalia Rodrigues Calixto de; THEOPHILO, Roberta. Proteção dos dados da criança e do adolescente. In: PINHEIRO, Patricia Peck (coord.). Direito Digital Aplicado 4.0. 1ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. MULHOLAND, Caitlin Sampaio. Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: Uma Análise à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 19, 2018. PEREGRINO, Fernanda. Busca por...

... trabalho — 18. ed.— São Paulo: LTr, 2019. Págs. 233 e 234 5 LEITE, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito do trabalho – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Pág. 138 6 DELGADO. Op. Cit. Pág. 237 7 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 8 Em janeiro de 2022, o teto é R$ 7.087,22, o que equivale a remuneração de R$14.174,44 9 https://tecnoblog.net/noticias/2020/07/24/maioria-dos-entregadores-de-apps-nao-quer-carteira-assinada-diz-ibope/ 10 https://g1....

... Forense, 2018. 14 ROCHA DOS SANTOS, Lourdes Helena; CAPRIO LEITE DE CASTRO, Fábio. Temas atuais em direito imobiliário. Porto Alegre. Santos Silveiro Advogados, 2018. 15 SILVA, José Marcelo Tossi. Incorporação Imobiliária, 1ª edição, São Paulo, Editora Atlas, 2010.

... professorceliocruz.jusbrasil.com.br/artigos/217784909/origem-e-evolucao-da-seguridade-social-no-brasil. Acessado em 30/11/2021. LEITE, Celso Barroso. A proteção social no Brasil. 2. ed. São Paulo: LTr, 1978. MASSAYUKI, AUGUSTO. Curso de Direito da Seguridade Social: regime de previdência própria. ed. Saravira. 2017. MODESTO, Paulo (org.). Reforma da Previdência: análise e crítica a Emenda Constitucional n. 41/2003. Belo Horizonte: Fórum, 2004. NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. RIBEIRO, Maria...

No dia 20/9, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia o webinar "A Nova PEC dos Precatórios e a ADI 4425".

... Espaços de esperança. 7. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014. LEITE, Carlos; AWAD, Juliana Di Cesare Marques. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012. LUFT, Rosângela Marina. Direito da Cidade, Tomo II. Organização : Vânia Siciliano Aieta; autores Bianca Caldas ... [et al]. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 285. PECCATIELLO, Ana Flávia Oliveira. Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000). Desenvolvimento...

... responda de forma afirmativa a essas perguntas. ---------- 1 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 2.ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 564. 2 Ibid., p. 565. 3 Ibid., p. 564. 4 COUTO, Mônica Bonetti. O novo CPC e a (esperança de) superação da jurisprudência defensiva. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. pp. 543-564. Setembro a Dezembro de 2018 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 543-564 5...

... Pernambuco JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul CAMILO SANTANA Governador do Ceará JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

... seu paciente e a doença. São Paulo: Livraria Atheneu, 1988 LEITE, A. J. M.; Caprara, A.; Coelho Filho, J. M. (Org.). Habilidades de comunicação com pacientes e famílias. São Paulo: Sarvier, 2007.  MORSCH, José Aldair. Telemedicinamorsch, 2019. Disponível: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/comunicacao-medico-paciente

.... A vacinação e o ambiente laboral, SIMMMEB, 22 jan. 2021.8 LEITE. Jorge Batalha. A COVID-19, o empregador e o empregado. CONJUR, 25 jan. 2021.9 ZWICHER, Igor de Oliveira. Vacinação compulsória e o Direito do Trabalho, CONJUR, 3 fev. 2021.10 CAIRO JÚNIOR, José. Obrigatoriedade da vacina contra o COVID-19 na relação de emprego, Direito do Trabalho Digital, 04 jan. 2021.11 LEITE. Jorge Batalha. A COVID-19, o empregador e o empregado. CONJUR, 25 jan. 2021.12 Disponível aqui.13 Parte da doutrina entende não ser aplicável a denúncia cheia do contrato de trabalho nestes casos, a exemplo de Marcelo...

... Valencia (2011): Tirant lo Blanch, pp. 95-97.4 SANTOS, CELESTE LEITE DOS. Injusto Penal e os Direitos da Vítima de Crimes. São Paulo: Juruá, 2020, p. 37.5 Lei 130/2015. Acessado em 24.6.2021.6 Lei 04/2015. Acessado em 24.6.2021.7 Disponível aqui. Acessado em 24.6.2021.8 O Trans Murder Monitoring (TMM) divulga os relatórios de homicídios de pessoas transsexuais e o Brasil tem sido um dos países que mais relata tais homicídios. Acessado em 24/6/2021.

... XXV, da Constituição, resolve: NOMEAR JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Brasília, 23 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Extração ilegal de madeira Foi instaurado contra Salles inquérito para investigar a prática dos crimes de (i) advocacia administrativa; (ii) obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e (iii) impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A notícia-crime foi apresentada pela...

...e realizado obras ou serviços de caráter produtivo. 3 LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado. Vol. 6 – Direito das sucessões. 3ª ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, fl. 21. 4 Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 5 Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1 o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas...

... políticas legítimas, ao menos à luz do artigo 317 do CPB. 1 LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano. Financiamento de partidos políticos, caixa dois eleitoral e corrupção. Pág. 141, na obra Crime e Política, organização Alaor Leite e Adriano Teixeira. FGV Editora. 2017. 2 GREEN, Stuart P. What’s wrong with bribery, in DEFINING CRIMES: ESSAYS ON THE CRIMINAL LAW'S SPECIAL PART, R.A. Duff & Stuart P. Green, eds., Oxford University Press, 2005. Disponível clicando aqui. 3 GRECO, Luís. TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção, na obra Crime e Política, organização Alaor Leite...

... Processo Coletivo. 11ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 351. LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 270. 4. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Processo Coletivo. 11ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 351. 5. GÓES, Gisele. O pedido de dano moral coletivo na ação civil pública do Ministério Público. In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita (coord.). Processo Civil Coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 470-481. RAMOS, André de Carvalho. A ação civil pública e o dano moral coletivo....

... indagação lançada pelos professores HELOISA ESTELITTA e ALAÔR LEITE como provocação à imersão no tema: “À falta de um condutor humano, surge a seguinte pergunta: como deve o veículo se comportar diante de uma situação dilemática em que a lesão à vida, à integridade física ou ao patrimônio do passageiro e/ou de terceiros faz-se inevitável?”5. Enquanto tais tecnologias não são efetivamente desembaraçadas em nossas alfândegas, as discussões podem ser antecipadas no plano teórico de reflexão. Como o sistema de Justiça Penal brasileiro reagiria diante de situação análoga? Teria o ordenamento jurídico...

... desnecessária.” Disponível em: clique aqui. Acesso 7 abr. 2021. 7 LEITE, Alaor. Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993) interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do gestor público e a relevância jurídica da opinião técnica da procuradoria do município (STF, Inq. 2.482/MG). Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 104, p. 13-30, set-out. 2013. 8 BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito penal das licitações. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 132. 9 BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito penal das licitações. São Paulo:...

... Oliveira. O crime de corrupção e a compra de boas relações. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (org). Crime e Política – Corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017. p. 53 – 76. 4 Idem. 5 Idem. 6 Neste sentido: STF, AP 695, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª turma, j. 6/9/16.STF, Inq 4506, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, 1ª turma, julgado em 17/4/18, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 3/9/18 PUBLIC 4/9/18. 7 STJ, REsp 1745410, Relatora para Acórdão Ministra Laurita Vaz,...

... The Ascription Of Responsibility And Rights. Acesso aqui.7 LEITE, Flamarion Tavares. Manual de Filosofia Geral e Jurídica. Editora Forense. Rio de Janeiro. 2006. P.50.8 CÍCERO, Marco Túlio. Os Deveres. Editora Escala. Tradução: Luiz Feracine. P. 59

... tradicional, apenas a última está proscrita de retroagir” (LEITE, Alaor. Proibição de retroatividade e alteração jurisprudencial: a irretroatividade da jurisprudência constitutiva do injusto penal. In: RENZIKOWSKI, Joachim; GODINHO, Inês Fernandes; LEITE, Alaor; MOURA, Bruno. Actas do Colóquio o Direito Penal e o Tempo. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016. p. 45). 6- “(...) o único momento em que a superação de precedentes se aproxima da alteração do texto normativo é quando um determinado entendimento bastante consolidado e que não tenha...

...o com a reforma trabalhista. 16.ed. São Paulo: Método, 2018.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

...o fluxo de dados a partir do paradigma da surveillance. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014, p. 418.7 Disponível aqui. Acesso em 09 jan 2021.8 Disponível aqui. Acesso em 09 jan 2021.9 RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 21.

... 933, p. 47-59, 2013). 5 GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano; LEITE, Alaor. A amplitude do tipo penal da corrupção passiva. Jota, 2018. Acesso em 09 de novembro de 2020. 6 GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. São Paulo: Editora FGV, 2017. p. 34. _________ BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 5. GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Aproximação...

... 2/87. _____________ BORGES, Lívia de Oliveira; BARROS, Sabrina Cavalcanti; LEITE, Clara Pires do Rêgo Amorim. Ética na pesquisa em Psicologia: princípios, aplicações e contradições normativas. Psicologia: Ciência e Profissão. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, v. 33, n. 1, p. 146-161, 2013. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 09 jun. 2013. BOURDIEU, Pierre. A miséria do mundo. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Diário...

... Famílias. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 541 p. LEITE, Eduardo Oliveira. Estudos direito de Família: E pareceres de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 439 p. LAGASTRA NETO, Caetano et al. Direito de Família: Novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 529 p. SANTOS SOMBRA, Thiago Luís. A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens. Rev. Derecho Privado, Bogotá, n. 30, p. 55-82, Jan. 2016. Available from clique aqui Access on 06 Jan. 2021. Clique aqui. Superior...

... imprevisão e da onerosidade excessiva. Acessado em 26 mar. 2020. LEITE, Carlos Alberto Moura. Teoria da imprevisão – Coronavírus. Migalhas. 23 mar. 2020. Disponível clicando aqui Acessado em 26 mar. 2020. STJ. REsp 849.228/GO 2006/0106591-4. relator: ministro Luis Felipe Salomão. DJe 12/8/10. Acessado em 27 mar. 2020. BRASIL. 2002. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2020. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 2019. _________ *Vanessa Medina Cavassini é advogada graduada pela Universidade Paulista UNIP. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito...

... com a reforma trabalhista. 16.ed. São Paulo: Método, 2018. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. MARCONDES, Fernanda Marchi; AKIAMA, Isabella Naomi. O fenômeno de pejotização e suas consequências nas relações de emprego. Disponível clicando aqui. Acesso em: 19.ago.2020. _________ *Alessandra Ramos Espinelli é advogada Trabalhista no Rio de Janeiro. *Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de pós-graduação em Direito do Trabalho da FMU. Palestrante e instrutor de eventos corporativos "in company" pela empresa...

...e Rebecca Skloot, sobre a qual noticiou a imprensa em 2011 (LEITE):7 "Células eternas O que não falta em 'The Immortal Life of Henrietta Lacks' é assunto espinhoso: biomedicina, ética científica, relações raciais, famílias desestruturadas". Destaca a capa dessa obra, com o título citado (SKLOOT, 2011): "Em 1951, uma mulher negra e humilde morre de câncer; suas células – retiradas sem seu consentimento – são mantidas vivas, dão origem a uma revolução na medicina e a uma indústria multimilionária. Mais de vinte anos depois, seus filhos descobrem a história e têm suas vidas completamente modificadas"....

... críticos. Um exemplo atual é a atitude da empresa chinesa Xiaomi (LEITE, 2020, s/p), que enviou para o Departamento de Proteção Civil italiano caixas com dezenas de milhares de máscaras. Ademais, nessas caixas, foi deixada uma mensagem, extraída de uma poesia de Sêneca, filósofo romano: “Siamo onde dello stesso mare, foglie dello stesso albero, fiore dello stesso giardino” (em tradução livre: somos ondas do mesmo mar, folhas da mesma árvore, flores do mesmo jardim). Em relação à pandemia pela qual estamos passando, causada pela covid-19, o prejuízo já está sendo grande (e aumentará), e será...

...alestrantes: Fabrício Dantas Leite - Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy - Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro - Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

... responsabilidade, atribuindo somente ao fortuito externo esse poder.” LEITE, Gisele. Considerações sobre caso fortuito e força maior. Clique aqui acesso em 06.04.20. 11 “Estes e outros critérios diferenciais adotados pelos escritores procuram extremar o caso fortuito da força maior. Preferível, todavia, não obstante concordar que abstratamente se diferenciem, admitir que na prática os dois termos correspondem a um só efeito, pois nesse sentido marcham nossos Códigos Civis de 1916 e de 2002.” (STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Editora...

... crise. _____________________________________________________________________ 1 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. pag. 48. 2 Idem. 3 MP 927/20 - consultado em 27/3/20 _____________________________________________________________________ *Jenifer Francine dos Anjos é advogada e consultora na área da saúde.

... 2018. Disponível em: Clique aqui>. Acesso em: 12/11/2019. LEITE, Carlos. Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012. MARRARA, Thiago. Bens públicos, domínio urbano, infraestruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco – doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed.rev.,atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. World Cities Report 2016. p.01 .Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 06 nov. 2019. ORGANIZAÇÃO DAS...

... Rideel, 2019. 3 AMIN, Andréa Rodrigues...(et al.); cood. LEITE, Heloisa Maria Daltro. O novo Código Civil – do Direito de Família. Rio de Janeiro:Freitas Bastos, 2002. p. 126. 4 DA SILVA, Regina Beatriz Tavares; coord. Ricardo Fiúza. Novo Código Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 1371. ______________ *Andrea Melo de Carvalho é presidente estadual da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões/Piauí. Defensora Pública Titular da 1ª Vara de Famílias e Sucessões de Teresina. Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Professora efetiva...

... o STF decidiu o destino do artigo 1790? (parte1). 9 - LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. XXI, p. 53. 10 - AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas: Direito das sucessões teoria e prática. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. p.159. 11 - E então o STF decidiu o destino do artigo 1790? (parte2).  12 - DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. v. 6. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 179-180.  A autora...

... ARTIOLIDiretora de Previdência e Convênios: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITEDiretor de Esportes e Patrimônio: VITOR MAURICIO BRAZ DI MASIDiretora de Comunicação: ANNA LUIZA MORTARIDiretora de Assuntos Legislativos e Institucionais: LUCIA CERQUEIRA ALVES BARBOSADiretor de Prerrogativas: GABRIEL DA SILVEIRA MENDESDiretora do Interior e demais Unidades fora da Capital: BÁRBARA ARAGÃO COUTO Conselho Assessor: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVAConselho Assessor: JUAN FRANCISCO CARPENTERConselho Assessor: PATRICIA HELENA MASSA Conselho Fiscal: EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIROConselho Fiscal: GABRIELA JAPIASSU...

... (TJDFT. Acórdão 904781, 20150310069727RSE, Relator: GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal. Data de Julgamento: 29/10/15, publicado no DJE: 11/11/15. Pág.: 105). 6 Apelação criminal. Feminicídio. Tentativa. Nulidade do julgamento. Exclusão das qualificadoras. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Impossibilidade. Soberania do júri. Dosimetria. Discricionariedade do juiz. Exasperação justificada. Descabe a exclusão da qualificadora de motivo fútil quando comprovado nos autos que o crime de feminicídio foi motivado por ciúmes e pela intenção da vítima de romper o relacionamento...

... da MP, inserindo um § 1º no art. 50 do Código Civil. 6 LEITE, Marcelo Lauar. Limitação da responsabilidade patrimonial como fator de proteção ao investimento: razões e propostas para uma missão de resgate. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 18, jan-jul. 2016, p. 135-183. 7 HAYEK, F. A. Direito, legislação e liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política. v. 1. Tradução de Anna Maria Capovilla et al. São Paulo: Visão, 1985, p. 12. ______________ *Marcelo Lauar Leite é advogado. Professor Adjunto da UFERSA. Doutor...

... respectivamente CC e CPC, tiveram um ano de vacância. 31 BIONI, Bruno; LEITE MONTEIRO, Renato; OLIVEIRA, Maria Cecília. GDPR Matchup: Brazil's General Data Protection LAW, IAPP, 4/10/18. (original em inglês). 32 NOTÍCIAS, D. D. E. Proteção de dados: uma utopia ou já uma realidade. Acessado em 4/3/19. 33 "Além disso, companhias aéreas tratam muitos dados pessoais sensíveis, tais como verificação de identidade por biometria; dados de saúde do passageiro que demanda uma assistência específica durante o voo; e dados a respeito de preferências alimentares que possam indicar convicção religiosa...

... civil por atos ilícitos na Internet. São Paulo: LTR, 2001. LEITE, Flamarion Tavares. Entrevistas - Cibernética, Direito, ciberespaço. Ciberdireito? Disponível em: Clique aqui. Acesso em 10 maio 2017. LIMBERGER, Temis. O Direito à Intimidade na Era da Informática. Rio de Janeiro: Temis, 2007. LIRA, Luzia Andressa Feliciano de; SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. O processo eletrônico e a perspectiva procedimental dos direitos fundamentais. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 22º, 2013, Anais, Curitiba: CONPEDI, 2013 Disponível em: Clique aqui. Acesso em 27 maio 2017. LÉVY, Pierre. O que é o Virtual?...

...16/08/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE, Rev. Dr. JOÃO LUIZ LOPES - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI. Confira a íntegra do ementário.

...Macieira da Costa. Do Reconhecimento Igual perante a Lei in LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes Ribeiro; FILHO, Waldir Macieira da Costa (Coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 371 4 Ibidem. p. 372 __________ *Thays Antonio é advogada do escritório a|CF - Advocacia Cunha Ferraz.

...Rel. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI, Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presidente em exercício Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF."

...Direito Processual do Trabalho. - 14 ed. - São Paulo: Saraiva, 2016. Pág. 779 3 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Op. Cit. Pág. 780 4 MARTINS, Sergio Pinto. Op. Cit. 478 5 CAIRO Jr. José. Curso de Direito Processual do Trabalho. - 5 ed. - Bahia: Editora Jus Podivm, 2012. Pág. 465 6 CAIRO Jr. José. Op. Cit. Pág. 466. 7 BOMFIM, Vólia. Direito do Trabalho. 12. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2016. Pág. 663. 8 BOMFIM, Vólia. Op. Cit. Pág. 663. ______________   *Tairo Moura é advogado trabalhista e sócio do escritório MoselloLima Advocacia.

...17/05/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE, Rev. Dr. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

...Pereira. Comentário ao art. 1.015 do CPC. In: ASSIS, Araken de; LEITE, George Salomão; ALVIM, Angélica Arruda (Coord). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 1175. 4 GONZALEZ, Gabriel Araújo. A recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC 2015. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 370. 5 REICHELT, Luis Alberto. Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de Processo Civil: os desafios deixados pelo legislador ao intérprete. Revista de Processo, São Paulo, v.40, n.244, p. 15-30, jun. 2015, p. 28. 6 Com um perfil detalhado da...

...Tribunais, 1999. MADALENO, Rolf. A coisa julgada na investigação de paternidade. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord. ). Grandes temas da atualidade: DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2000. MIRANDA, Jorge Manual de Direito Constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. Tomo IV. MIRANDA, Pontes de; CAVALCANTI, Francisco. Tratado de Direito Privado. vol9 Campinas: Bookseller, 2000. v. 9, Tomo 1. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2. MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família: problemas e...

...procedimento e técnicas. Disponível em: Clique aqui. Acessado em: 2/6/18   LEITE, Gisele. PEREIRA, Edivaldo Alvarenga. Considerações sobre a mediação empresarial no Brasil. Disponível em: Clique aqui. Acessado em: 2/6/18   MAIA, Andrea. Mediação nas relações societárias. Disponível em: Clique aqui. Acessado em: 2/6/18   MAIA, Andrea. New winds from Brazil. Kluwer Mediation Blog. 2015. Disponível em: Clique aqui. Acessado em 2/6/18   NETO, Adolfo Braga. A mediação de conflitos no contexto empresarial. Disponível em: Clique aqui. Acessado em: 2/6/18   PINHO, Humberto Dalla...

...Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014. MIESSA, Élisson. Processo do trabalho. Salvador: JusPodium, 2016. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Salvador: JusPodium, 2016. __________ *Natália Marques Abramides é advogada do escritório Brasil e Abramides Sociedade de Advogados.

...Dra. MARCIA DUTRA LOPES MATRONE, Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presiden-te em exercício Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF.

...22/02/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE, Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

...PROCESSO nº 000118964.2016.5.12.0043 (RO) RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE - julgamento realizado em 27.11.2017). Em conclusão pode ser constatado que o dispositivo propicia relevante mudança para as relações de trabalho e, se bem utilizado, trará benefícios para ambas as partes, bem como irá desafogar ou descongestionar o Judiciário com a redução de demandas, muitas vezes complexas e com desdobramentos em várias instâncias.___________*Orlando José de Almeida é advogado no escritório Homero Costa Advogados. *Raiane Fonseca Olympio é advogada no escritório Homero Costa...

...centralização e principio da simetria. In: LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Org.). Ontem, os Códigos! Hoje, as Constituições!: Homenagem a Paulo Bonavides. 1ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 76-90. 2 Art. 146. Cabe à lei complementar:I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios;II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:a)...

...licitações e contratos administrativos. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2003. LEITE, Fabio Barbalho. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 25, p. 241-260, Out./Dez. 1998. MARTÍNEZ, Felipe Rodrigues. A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 18, n. 71, p. 103-126, abr./jun. 2010. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros,...

...Imannuel. Crítica da Razão Pura. São Paulo: Nova Cultural, 1987. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003. LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos Trabalhistas: Comissões de Conciliação prévia, termos de ajuste de conduta, mediação e arbitragem. São Paulo: Ltr, 2002. MOORE, Christopher, W. O Processo De Mediação. Estratégias Práticas Para Resolução De Conflitos. SÃO PAULO: ARTES MÉDICAS, 2º EDIÇÃO, 1998. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho 19. ed. São...

...Curso de direito do trabalho. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2009. P. 260 5 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2007. P. 505 6 SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2014. P. 476 7 GIGLIO, Wagner Drdla. Direito processual do trabalho. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. P. 499 8 SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2014. P. 955 9 MARTINS, Melchíades Rodrigues. Prescrição e sua declaração de ofício - lei nº 11280/06 - aplicação no direito e...

...75179, Acórdão de 08/09/2010, Relator (a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 08/09/2010) O STF ao julgar os REs 848826 e 729744, que discutiam qual o órgão competente, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas para julgar as contas de Prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo Municipal, fixou que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de...

...Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI. Veja a íntegra do ementário. _________

Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP. Veja a íntegra do ementário....

...praça. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017. Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇACorregedor-Geral de Justiça

...22/09/2016, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dra. CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI. *** PATROCÍNIO DE CAUSAS QUE TRAMITAM NO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB - PRESIDENTE DE COMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DE INFLUÊNCIA INDEVIDA - ATENTA CONTRA O ARTIGO 33 DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. Constitui infração ao artigo 33 do Novo Código de Ética o patrocínio, de causas que tramitem no Tribunal de Ética da OAB, por advogado que exerce cargo ou função em órgão da OAB (Presidente de Comissão). Caracterização de...

...Consulex, 2010. ________; SELEM, Lara. Escritórios de Advocacia de Capital Aberto. In: LEITE, Leonardo Barém (Org.). Gestão de Negócios - Estratégias para Advogados. Brasília: Consulex, 2010. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2000a. ________. Uma Introdução à História Social e Política do Processo. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000b. SIMÕES, Sonia Guerreiro. A...

...Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2014.LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2016._______________________*Nicolau Rafael Guimarães Coelho é advogado da área trabalhista do escritório Viseu Advogados.

...Novo CPC: primeiros apontamentos. 2015. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2016. LEITE, Fabio Kalil Vilela. Honorários Advocatícios - Um embate permanente. Ética Aplicada à Advocacia. São Paulo, 2009. MELLO, Rogério Licastro Torres de. Novo CPC define balizas à estipulação dos honorários sucumbenciais. 2015. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2016. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105. Rio de Janeiro: Forense, 2015. SODRÉ, Ruy de Azevedo. Ética Profissional. São Paulo: LTr, 1977. ______. O Advogado, seu Estatuto e a Ética Profissional. São...

...2551, ADI-MC 2667, dentre inúmeros outros precedentes do STF. 6 Ver LEITE, Guilherme Cardoso & BUENO, Leonardo Pimentel. Lei de regularização cambial e tributária viola princípio da isonomia. Revista CONJUR, 15/04/2016. In: http://www.conjur.com.br/2016-abr-15/lei-regularizacao-cambial-tributaria-viola-principio-isonomia7 Id. ibid.8 Ver MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Isonomia e fator de discriminação. São Paulo: Malheiros, 1998. 9 Ver RE 158834, dentre inúmeros outros precedentes do STF. ______________ *Hamilton Dias de Souza é...

...Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA." Veja a íntegra do ementário.

...Ramos. - 2. ed. - São Paulo: Saraiva, 2015. SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. _______ *Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa é colaborador do escritório Torreão Braz Advogados e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília.

...21/05/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dra. RENATA MANGUEIRA DE SOUZA - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA ____________ Veja a íntegra do ementário.

...ementa do Rel. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI - Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA. ** SÍMBOLOS PRIVATIVOS DA ADVOCACIA - DISTINTIVO DE ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - VEDAÇÃO LEGAL E ÉTICA - ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO DOS SÍMBOLOS DO ADVOGADO - PRINCÍPIOS ÉTICOS DA DISCRIÇÃO, MODERAÇÃO E SOBRIEDADE. O advogado não pode, no exercício da profissão, fazer uso do "distintivo de advogado", em razão de vedações éticas e até legais, porque o documento obrigatório para essa finalidade é a carteira da OAB, e, também,...

...membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 11 LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 269. 12 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/12/17/ibge-guarda-compartilhada-de-filhos-dobra-em-2011-mas-ainda-representa-so-5,4-do-total.htm 13 GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO. Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Direito de Família. São Paulo: Saraiva. 2011, pág. 600 14 TRINDADE....

...E-4.387/2014 - v.u., em 22/05/2014, do parecer e ementa do Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA. ** INVASÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - SITE DE RESPONSABILIDADE DE UM CONTADOR QUE SE DIZ ESPECIALIZADO EM INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E PARTILHAS EXTRAJUDICIAIS, ATUANDO NA INTERMEDIAÇÃO DOS INTERESSES DOS HERDEIROS E LEVANTAMENTO DE HERANÇA - OFERTA DE SERVIÇOS PRIVATIVOS DE ADVOGADO E POSSÍVEL EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. A atuação do advogado em todo o procedimento administrativo é idêntica à esfera...

...inferir dos seguintes julgados. Relator : CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Acórdão 0/0 (00391-2013-000-17-00-2) MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. LEGITIMIDADE. ATO IMPUGNADO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIRO. A existência de meio processual adequado (in casu, embargos à execução ou embargos de terceiro) capaz de estancar os efeitos da suposta lesão gerada pelo ato judicial impugnado, inviabiliza a admissibilidade do mandado de segurança com o mesmo objetivo, sob pena de transformar a ação mandamental, de natureza especial, em sucedâneo do...

...inferir dos seguintes julgados. Relator : CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Acórdão 0/0 (00391-2013-000-17-00-2) MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. LEGITIMIDADE. ATO IMPUGNADO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIRO. A existência de meio processual adequado (in casu, embargos à execução ou embargos de terceiro) capaz de estancar os efeitos da suposta lesão gerada pelo ato judicial impugnado, inviabiliza a admissibilidade do mandado de segurança com o mesmo objetivo, sob pena de transformar a ação mandamental, de natureza especial, em sucedâneo do...

...carregar em si um juízo de valor excludente". Para EDUARDO OLIVEIRA LEITE (Tratado de direito de família: origem e evolução do casamento. Curitiba: Juruá, 1991. p. 5. v. 1.), "a noção de família é anterior ao surgimento do Direito", entretanto, "O primórdio da família está definitivamente voltado a um mistério. Logo, as origens, as primeiras manifestações e as reações do homem nesse campo, só podem ser avaliadas através de suposições, hipóteses, conjecturas que tentam reconstruir uma época fugidia e indecifrável". 7 Direito das sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,...

...RAUNHEITTI Assessor DANIEL CHACUR DE MIRANDA Assessor LUIZA DIAS MARTINS Assessora MATHEUS PINTO DE ALMEIDA Assessor MONALISA VENTURA LEITE MARQUES Assessora RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL Assessor WILSON FERNANDES PIMENTEL Assessor

...Porto Velho/RO, em 03/09/2013. Na ocasião, o Promotor de Justiça Tarcísio Leite Matos referiu-se ao advogado Alexandre do Carmo Batista de forma desrespeitosa, bem como sacou a sua arma de fogo que portava e determinou ao seu "segurança particular", também armado que adentrasse a área reservada ao julgamento, o que trouxe a todos os presentes, momentos de angústia e medo, levando o Juiz Presidente que conduzia os trabalhos da sessão de julgamento a dissolver o conselho de sentença e constar tais acontecimentos na ata de ocorrências do processo, após necessária intervenção de...

...negar-lhe provimento. Brasília, 5 de Dezembro de 2012. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional....

...Região, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros, torna pública a relação dos pedidos de inscrição formulados, para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial. Pedidos de inscrição deferidos, quanto aos seguintes advogados: - Alexandra Musieracki Bank (OAB/RJ n. 77.771); - Farlei Martins Riccio de Oliveira (OAB/RJ n. 88.187); - Gustavo Sampaio Telles Ferreira (OAB/RJ n. 90.711); - João Ângelo Belisário (OAB/ES n....

...trabalhista. Brasília, 24 de Outubro de 2012. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

...jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 148). O que levou a mãe do autor a adquirir o produto foi a falta de informação de que poderia conter leite ou traços de leite, já que na embalagem não consta o leite como ingrediente e, como o autor possui intolerância à lactose, sua mãe adquiriu o produto justamente por ele não conter tal substância ou traços dela, tendo, pois, confiado naquela informação, o que lhe causou transtornos ao consumi-lo. É óbvio que o produto consumido não era seguro justamente pela informação deficiente e inadequada de sua embalagem,...

...Desembargadores PEREIRA CALÇAS (Presidente sem voto), TEIXEIRA LEITE E FRANCISCO LOUREIRO. São Paulo, 31 de julho de 2012. ENIO ZULIANI RELATOR Assinatura Eletrônica VOTO Nº: 24358 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0138158-21.2012.8.26.0000COMARCA: SÃO PAULOAGRAVANTE[S]: TREND FOODS FRANQUEADORA LTDAAGRAVADO[A/S]: ROGERIO DE CASTRO PEREIRA NUNES DELIVERY (ME)MM. JUIZ PROLATOR: CLAUDIO SALVETTI D'ANGELO Tutela antecipada que se concede inaudita altera parte - Sociedade titular da marca "China in box" que luta pela unicidade do signo e elementos identificadores, inclusive dos...