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STF: Anuência da vítima para ação por estelionato dispensa formalidades

STJ aplica lei anticrime retroativamente em caso de estelionato

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ebook Marketing Jurídico

Localizada em sala no shopping de Santa Maria/RS, a fachada do escritório possui uma textura distinta, realçada pelo efeito da luz.

João Pessoa/PB

Os vitrais circulares na fachada da banca de Barretos/SP embelezam o ambiente e mantêm a claridade sem perder a privacidade.

O tempo nublado emoldura a fachada do escritório de São Sebastião do Paraíso/MG.

Em Presidente Prudente/SP, a fachada do escritório mescla, em sua arquitetura, o moderno e o clássico.

O vidro e o mármore realçam a fachada da banca de Pedro Leopoldo/MG.

A fachada é preta, o que confere ao escritório de Natal/RN elegância, discrição e modernidade.

Na alta Mogiana, São Sebastião do Paraíso/MG, a cor do ouro verde adorna as cores do escritório.

Passo Fundo/RS

Piracicaba/SP

Localizada em sala no shopping de Santa Maria/RS, a fachada do escritório possui uma textura distinta, realçada pelo efeito da luz.

João Pessoa/PB

Há 201 anos, em 3 de maio de 1823, foi instalada a primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, apenas oito meses após a independência do país de Portugal. Convocada por Dom Pedro I e influenciada por movimentos revolucionários como a Guerra de Independência dos EUA e a Revolução Francesa, a Assembleia reuniu delegados de todas as províncias para redigir a primeira Constituição do Brasil. Em 12 de novembro de 1823, no episódio conhecido como Noite da Agonia, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte.

3.mai.2024

Em 3 de maio de 1823, foi instalada a primeira assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil.

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