segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.293
(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)

OAB envia ofício a Fachin pedindo o fim do inquérito das fake news

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Moraes brinca por Toffoli abrir inquérito das fake news: "vou perdoar"
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STF aponta vazamento de dados de ministros e cita nomes dos investigados
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PL das fake news: Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram
(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)

Natureza perpétua

OAB envia ofício a Fachin pedindo o fim do inquérito das fake news

(Imagem: Reprodução/TV Globo)

Hytalo Santos e marido são condenados por exploração sexual de jovens

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Em oitiva de Felca, promotor cobra juiz: “partes perguntam primeiro”
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Ministro do STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos
(Imagem: Reprodução/TV Globo)

"Adultização"

Hytalo Santos e marido são condenados por exploração sexual de jovens

(Imagem: Adobe Stock)

Itaú indenizará trabalhadora por cobranças abusivas e danças no TikTok

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Grupo hoteleiro indenizará por obrigar polichinelo e agachamento em reuniões
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Empresa indenizará por fazer empregada dançar "na boquinha da garrafa"
(Imagem: Adobe Stock)

Assédio em agência

Itaú indenizará trabalhadora por cobranças abusivas e danças no TikTok

EVENTOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

25/2 | 9h

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

TVMIGALHAS
Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal

20/2 | 11h59

Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal

COLUNAS

Papo Jurídico

Danos morais e LGPD

Guilherme Galhardo Antonietto

UMA Migalhas

STJ autoriza credor a levantar valor milionário sem apresentação de fiança bancária

Michelle Carasso Gilbert

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
23.fev.2026

Infância violada

Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina de 12 anos

(Imagem: Migalhas/Redação)
23.fev.2026

Academia

Salamanca reúne juristas no II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global

(Imagem: Arte Migalhas)
23.fev.2026

Propriedade industrial

Entenda proteção por patente e o que falta para Polilaminina virar remédio

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Descumprimento de acordo

Construtora indenizará por não cumprir promessa de quitar dívidas do imóvel

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Exceção de pré-executividade

TJ/GO vê efeito confiscatório e afasta multas de 268% sobre ICMS

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Compra e venda

Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo

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Rosenbaum Advogados Associados
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CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

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TRT-2 afasta prescrição e mantém condenação por doença ocupacional

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STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

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Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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Evento online
15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

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Evento online
9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Evento online
27/4 segunda-feira 10h às 11h30

COLUNAS

Guilherme Galhardo Antonietto

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Guilherme Galhardo Antonietto
Michelle Carasso Gilbert

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STJ autoriza credor a levantar valor milionário sem apresentação de fiança bancária

Michelle Carasso Gilbert
Rodrigo Schneider

Migalhas Notariais e Registrais

Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade

Rodrigo Schneider
Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Leitura Legal

Diretrizes antecipadas da vontade do paciente

Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Rodrigo R. Monteiro de Castro

Meio de campo

Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Daniel Kalansky,João Gabriel Rodrigues

Special Situations e Financiamento de Litígios

Quando o acordo mata a sucumbência: O risco oculto na compra de honorários advocatícios

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues
Guilherme Galhardo Antonietto

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MIGALHAS DE PESO

Champagne, cognac, parmesão, gorgonzola, brie: Será o IVA o próximo?

Champagne, cognac, parmesão, gorgonzola, brie: Será o IVA o próximo?

Andreia Cristina Scapin
Judicialização contra a pirataria de sementes de soja: Impactos sobre a inovação e a proteção no campo

Judicialização contra a pirataria de sementes de soja: Impactos sobre a inovação e a proteção no campo

Maria Luiza Barros de Silveira
Carnaval: Folia para uns, violações para outros

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Clara Serva , Beatriz Nogueira e Laura Coelho Palma
Dosimetria e execução penal em disputa: Impactos do veto ao PL 2.162/23 no sistema penal brasileiro

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Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho
Acordos judiciais em 2026: Por que as empresas devem optar pela autocomposição

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Beatriz Coimbra
A importância de investir em seguro para preservar a família e o patrimônio

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Izabela Rücker Curi
Fiscalização trabalhista: Sua empresa está preparada?

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Fernanda Rezende e Carolina Ormonde Martins
LC 224/25: Nova regra eleva carga tributária do lucro presumido e gera onda de judicialização

LC 224/25: Nova regra eleva carga tributária do lucro presumido e gera onda de judicialização

Vinicius Pereira Rios
Desmistificando a holding novamente

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Elisa Junqueira Figueiredo
Inteligência artificial na advocacia: De ameaça abstrata a ferramenta concreta

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Gabriel Nascimento
70 anos de ilusões de inteligência e o desafio de continuar humano

70 anos de ilusões de inteligência e o desafio de continuar humano

Eduardo Koetz
Como funciona a busca e apreensão de veículos

Como funciona a busca e apreensão de veículos

Charles Dias
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21.fev.2026

Responsabilidade

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21.fev.2026

Cobrança indevida

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20.fev.2026

Constrangimento ilegal

STJ vê cinco anos como prazo excessivo e tranca investigação de fraude fiscal

Connect Vending, empresa brasileira de operações automatizadas de café em ambientes corporativos, entra em pontos de venda no setor hospitalar. (Imagem: Freepik)
20.fev.2026

Expansão

Connect Vending inicia aquisições e avança no setor hospitalar

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20.fev.2026

Dano moral

Marçal não indenizará por chamar Datena de "comedor de açúcar" em live

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20.fev.2026

Conexão Brasil-Portugal

XIV Fórum de Lisboa abre inscrições; evento acontecerá em junho

AGENDA

23
fev.segunda-feira

Curso

Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

Lançamento

Lançamento da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio"

Online, Curso

Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

24
fev.terça-feira

Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita

25
fev.quarta-feira

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

Online, Migalhas

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

26
fev.quinta-feira

Evento, Lançamento

Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

Lançamento

Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

Online, Congresso

III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

Online, Evento

Webinar "Reforma Tributária e os Principais Pontos da LC 227/2026"

Online, Evento

Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

Online, Migalhas

Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Palestra

Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

27
fev.sexta-feira

Curso

Curso de educação continuada: Contratos administrativos

Evento

Evento "Diálogos Mercado Segurador, Judiciário e ADRS"

Evento

Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

+ EVENTOS
FOMENTADORES
EPD - Escola Paulista de Direito
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
FGV Direito SP
Pine Data Officer
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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LIVRARIA MIGALHAS

Manual de Redação Jurídica

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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FACHADAS

Resistindo ao tempo, o beiral, característica de construção antiga, é marcante no escritório de Jundiaí/SP.

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A balança da Justiça caracteriza a fachada do escritório de Ribeirão Preto/SP.

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Na terra do famoso sanduíche, Bauru/SP, o escritório apresenta em sua fachada imagens dos principais pontos turísticos da cidade.

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Curitiba/PR

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A cor alegre e a sacada trazem leveza ao prédio de dois andares que acomoda a banca de Cravinhos/SP.

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No escritório de Jundiaí/SP, terra da uva, os ramos das plantas decoram a placa da banca.

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A fachada é preta, o que confere ao escritório de Natal/RN elegância, discrição e modernidade.

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Resistindo ao tempo, o beiral, característica de construção antiga, é marcante no escritório de Jundiaí/SP.

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução)

Baú migalheiro

Há 161 anos, em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai, com a celebração de um acordo de paz entre o presidente Tomás Villalba e o líder colorado Venancio Flores. O conflito, que envolveu disputas internas uruguaias entre os partidos Blanco e Colorado, contou com a intervenção militar do Império do Brasil em apoio a Flores, alterando o equilíbrio político no país vizinho. O acordo consolidou a ascensão dos colorados ao poder e encerrou formalmente as hostilidades.
(Imagem: Reprodução)
20.fev.2026

Baú migalheiro

Em 20 de fevereiro de 1865, chegou ao fim a Guerra do Uruguai.

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