segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

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CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

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Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12
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STJ: Maioria vê distinção e absolve condenado por estupro de vulnerável
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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Estupro

CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável

(Imagem: Freepik)

STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

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Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão
>
TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso
(Imagem: Freepik)

Extorsão

STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

(Imagem: Freepik)

STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

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Massa falida do banco BVA não venderá ativos antes de quitar credores
>
STJ: Veja entendimentos recentes sobre recuperação judicial e falência
(Imagem: Freepik)

Falência

STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

EVENTOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

25/2 | 9h

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

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Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

20/2 | 7h15

Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

COLUNAS

Leitura Legal

Diretrizes antecipadas da vontade do paciente

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Meio de campo

Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

Rodrigo R. Monteiro de Castro

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Descumprimento de acordo

Construtora indenizará por não cumprir promessa de quitar dívidas do imóvel

(Imagem: Freepik)
22.fev.2026

Exceção de pré-executividade

TJ/GO vê efeito confiscatório e afasta multas de 268% sobre ICMS

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22.fev.2026

Compra e venda

Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo

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22.fev.2026

Trabalho

TRT-2 afasta prescrição e mantém condenação por doença ocupacional

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22.fev.2026

Danos morais

TRT-4: Banco indenizará concursada demitida após erro em nomeação

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21.fev.2026

Heteroidentificação

TRF-1 vê negativa genérica da banca e mantém candidata em cotas raciais

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20.fev.2026

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Advogados esclarecem regras sobre precatórios trabalhistas

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Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

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Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

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Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

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Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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Curso de educação continuada: Contratos administrativos

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Evento "Diálogos Mercado Segurador, Judiciário e ADRS"

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Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

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ebook Marketing Jurídico

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Mossoró/RN

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Rondonópolis/MT

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Na placa do escritório de Goiânia/GO, as iniciais dos sobrenomes dos advogados formam o logotipo da banca.

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As cores da fachada, em harmonia, sustentam e dão destaque ao letreiro do escritório em Cascavel/PR.

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Às margens do rio Paraguai, Corumbá/MS é conhecida como Cidade Branca. O escritório faz jus ao nome pelas cores claras em sua fachada, que demonstram seriedade e clareza.

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O sobrado de tijolos à vista e com uma frente que denota seriedade caracteriza a banca de advogados da cidade Real, Londres.

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Os detalhes em dourado se destacam na grande fachada de cor preta da banca de Cascavel/PR.

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A calçada coberta de gramas e o cercado amadeirado compõe a arquitetura ecológica do escritório do povoado de Trancoso/BA. Complementando o cenário tropical, várias espécies de plantas.

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A cor escura da fachada do escritório contrasta com o azul do céu da capital paraibana, João Pessoa.

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A banca de Ribeirão Preto/SP está localizada em um bairro tranquilo e residencial, próxima ao fórum e Justiça Federal.

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Mossoró/RN

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Rondonópolis/MT

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução)

Baú migalheiro

Há 216 anos, em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio entre o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) e o rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O acordo consolidou a aliança luso-britânica em meio ao contexto das Guerras Napoleônicas e garantiu aos britânicos amplas vantagens comerciais no Brasil, então sede da monarquia portuguesa. Entre as cláusulas mais relevantes, destacava-se a concessão de tarifas alfandegárias privilegiadas aos produtos ingleses, inferiores às aplicadas a outras nações.
(Imagem: Reprodução)
19.fev.2026

Baú migalheiro

Em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio.

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