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STF decidirá se aumento em taxas judiciais na BA fere Constituição

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Juiz determina que BYD cumpra oferta da pré-venda do Dolphin Mini

MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

Juíza manda BYD fornecer peça de veículo danificado há quase um ano

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Mulher exposta em falsos anúncios de serviços sexuais será indenizada

Rede social indenizará mulher por manter fotos falsas de nudez criadas com IA

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Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas

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Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF

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30/9 quarta-feira 9h às 12h

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

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8/10 quinta-feira 10h às 11h30

Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

Evento online
19/10 segunda-feira 10h às 11h30

Nacionalidade em transformação: O novo cenário em Portugal e na Itália

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Filtro da Relevância: O novo recurso especial no STJ

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24/9 quinta-feira 9h às 12h

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

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22/10 quinta-feira 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

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24/11 terça-feira 9h às 13h

Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

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5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

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18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

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12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

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Provimento 255: Novas regras da execução judicial

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Papo Jurídico

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A falência do devedor contumaz: Sanção, instrumento de cobrança ou mecanismo de repressão à concorrência desleal?

Paulo Penalva Santos

Migalhas de Responsabilidade Civil

Entre a responsabilidade civil médica e a responsabilidade civil da saúde: Da culpa individual à causa estrutural e o papel do ministério público

Herberth Costa Figueiredo

Migalhas Notariais e Registrais

A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa

Felipe Banwell Ayres

Migalhas das Civilistas

Da pracinha ao feed: O que muda na tutela civil da infância com o ECA Digital?

Any Carolina Garcia Guedes

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FOMENTADORES

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

ebook Marketing Jurídico

Manual de Redação Jurídica

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

A quaresmeira florida alegra a frente do escritório da mineira Poços de Caldas.

Na capital paraibana, João Pessoa, o escritório, designado centro jurídico, possui amplo estacionamento para os clientes.

Juiz de Fora/MG

Os detalhes, desde o mosaico no estacionamento até a escadaria entre o jardim, chamam atenção na fachada do escritório de Piracicaba/SP.

A fila de palmeiras na lateral do escritório de Presidente Prudente/SP suaviza o ambiente.

A arquitetura moderna caracteriza a banca de Goiânia/GO.

Na fachada clean da banca de São Sebastião do Paraíso/MG, traços formam a deusa Themis evidenciando a frente do escritório.

As janelas e portas em madeira dão um ar conservado ao escritório em Angra dos Reis/RJ.

No segundo andar do pequeno prédio da turística Serra Negra/SP, a placa suspensa mostra que ali há presença de advogados.

O logo do escritório, localizado em prédio empresarial na cidade de Assis/SP, é realçado pelo efeito da iluminação que impacta o ambiente.

A quaresmeira florida alegra a frente do escritório da mineira Poços de Caldas.

Na capital paraibana, João Pessoa, o escritório, designado centro jurídico, possui amplo estacionamento para os clientes.

Há 38 anos, em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou, em votação definitiva, o texto da nova Constituição brasileira. Elaborada após o fim da ditadura militar, a Carta ampliou direitos e garantias fundamentais, fortaleceu as instituições democráticas e estabeleceu novas bases para a organização política e social do país. Os trabalhos da Constituinte haviam começado em fevereiro de 1987 e envolveram intensos debates e participação de diferentes setores da sociedade. O texto seria promulgado em 5 de outubro de 1988 pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que o definiu como a "Constituição Cidadã".

22.set.2026

Em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou, em votação definitiva, o texto da nova Constituição brasileira.

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