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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

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STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial
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Decreto que fixou R$ 303 como mínimo existencial é questionado no STF
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Superendividamento

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Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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"Envelheço com honra": Cármen critica estigma do envelhecimento feminino
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STF: Cármen pede que Barroso cante em festa de aniversário de 104 anos
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Sessão | STF

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27/4 | 10h

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22/4 | 19h05

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Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

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Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

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22.abr.2026

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Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

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STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

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22.abr.2026

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Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

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22.abr.2026

Superendividamento

STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

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22.abr.2026

Ruim de data

Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

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22.abr.2026

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Clínica de TEA suspeita de esquema de R$ 11 mi em reembolso é barrada de plano

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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As jardineiras que realçam a frente do escritório de Jataí/GO são uma maneira de incorporar um jardim na fachada de uma forma ordenada e elegante.

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No suntuoso prédio espelhado se encontra o escritório de Recife/PE, protegido por uma extensa grade preta e câmera de segurança.

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Em Tarija/Bolívia, o banner pendurado do lado de fora do cômodo indica que ali funciona o escritório.

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O edifício do escritório de Itajaí/SC possui em sua fachada revestimentos em cores neutras como marrom e nude que proporcionam elegância à banca.

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O tom pastel da fachada de São Luís/MA suaviza o ambiente.

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Nuporanga/SP

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Baú migalheiro

Há 131 anos, em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing). Pelos termos do tratado, a China, derrotada, foi obrigada a reconhecer a independência da Coreia - até então sob sua influência - e a ceder ao Japão territórios estratégicos, como Taiwan, as Ilhas Pescadores e parte da região de Fengtien. Além disso, teve de pagar uma pesada indenização de guerra. O acordo marcou a ascensão do Japão como potência regional na Ásia e evidenciou o enfraquecimento do Império Chinês, inaugurando um novo equilíbrio geopolítico no Extremo Oriente no final do século XIX.
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17.abr.2026

Baú migalheiro

Em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing).

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