sábado, 21 de fevereiro de 2026

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Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12

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STJ: Maioria vê distinção e absolve condenado por estupro de vulnerável
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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro
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STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável
(Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Estupro de vulnerável

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CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

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TJ/SP regulamenta julgamento virtual nos colegiados da Corte
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CNJ recomenda que TJ/SP priorize sustentação oral em tempo real
(Imagem: Inteligência Artificial)

Assíncrono

CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

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Rio de Janeiro descumpriu decisão do STF na ADPF das Favelas? Entenda
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Para Dino, megaoperação do RJ descumpriu ADPF das Favelas
(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

Perícia

STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

EVENTOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

25/2 | 9h

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

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Operação no STF, Carnaval na Justiça e paroxítona estão no Minuto Migalhas

20/2 | 7h15

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COLUNAS

Meio de campo

Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

Rodrigo R. Monteiro de Castro

Special Situations e Financiamento de Litígios

Quando o acordo mata a sucumbência: O risco oculto na compra de honorários advocatícios

Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues

MIGALHAS QUENTES

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21.fev.2026

Heteroidentificação

TRF-1 vê negativa genérica da banca e mantém candidata em cotas raciais

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21.fev.2026

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TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente

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Juíza suspende negativação após cliente questionar contrato turístico

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21.fev.2026

Danos morais

TJ/SC: Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar

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21.fev.2026

Responsabilidade

Trabalhador demitido após queimadura com água fervente será indenizado

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21.fev.2026

Cobrança indevida

STJ: OGMO não é livre para impor contribuição por peso da carga

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Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal

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IBCCRIM abre inscrições para o LAB 2026; prazo até o início de março

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Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

Lançamento

Lançamento da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio"

Online, Curso

Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

24
fev.terça-feira

Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita

25
fev.quarta-feira

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

Online, Migalhas

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

26
fev.quinta-feira

Evento, Lançamento

Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

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Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

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III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

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Webinar "Reforma Tributária e os Principais Pontos da LC 227/2026"

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Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

27
fev.sexta-feira

Curso

Curso de educação continuada: Contratos administrativos

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Evento "Diálogos Mercado Segurador, Judiciário e ADRS"

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Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

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IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
Ceisc
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Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
EPD - Escola Paulista de Direito
Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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ebook Marketing Jurídico

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Manual de Redação Jurídica

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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FACHADAS

Em São Paulo/SP, o escritório em apoio à campanha "Outubro Rosa" na luta contra o câncer de mama iluminou a sua sede com luzes cor de rosa.

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A extensa calçada em mosaico português realça a frente do escritório de Jaboticabal/SP.

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Em tons verde e bege, a banca de Serrana/SP exibe em sua frente e lateral a placa metalizada do nome do escritório.

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As altas palmeiras na frente da parede de pedras compõe o cenário do escritório de Pontalina/GO.

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Ouro Fino/MG

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Totalmente na cor preta, a fachada da banca de Sorocaba/SP se destaca pela elegância e impacto na arquitetura.

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No centro da portuária Santos/SP, o sobrado de tijolos à vista abriga o escritório de advocacia.

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A arquitetura bem recortada chama atenção para o prédio onde está instalado o escritório da mineira Juiz de Fora.

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O casarão antigo com estilo clássico abriga o escritório de Jaú/SP.

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O vidro e o mármore realçam a fachada da banca de Pedro Leopoldo/MG.

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução)

Baú migalheiro

Há 216 anos, em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio entre o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) e o rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O acordo consolidou a aliança luso-britânica em meio ao contexto das Guerras Napoleônicas e garantiu aos britânicos amplas vantagens comerciais no Brasil, então sede da monarquia portuguesa. Entre as cláusulas mais relevantes, destacava-se a concessão de tarifas alfandegárias privilegiadas aos produtos ingleses, inferiores às aplicadas a outras nações.
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19.fev.2026

Baú migalheiro

Em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio.

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