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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

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STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial
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Decreto que fixou R$ 303 como mínimo existencial é questionado no STF
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Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial
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Superendividamento

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Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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"Envelheço com honra": Cármen critica estigma do envelhecimento feminino
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STF: Cármen pede que Barroso cante em festa de aniversário de 104 anos
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22/4 | 19h05

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Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

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Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

Gustavo Favero Vaughn, Flávio Jardim e Rodrigo Becker

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22.abr.2026

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Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

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STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

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Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

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22.abr.2026

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Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

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22.abr.2026

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Há 526 anos, em 22 de abril de 1500, o navegador Pedro Álvares Cabral tornou-se o primeiro português a desembarcar na costa do atual Brasil, durante expedição rumo às Índias. O episódio marcou o início da presença portuguesa no território que viria a se tornar o Brasil, embora registros indiquem que exploradores espanhóis, como Vicente Yáñez Pinzón e Diego de Lepe, já teriam passado pela região anteriormente.
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