Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Migalheiro desde agosto/2020.
Professor titular de Direito Civil da UERJ. Professor permanente do programa de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UERJ. Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pesquisador Visitante do Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Membro da Academia Internacional de Direito Comparado. Membro do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Colunista do jornal Carta Forense. Procurador do Estado do RJ. Sócio fundador d...
Expertise: Conheça os árbitros da disputa pela Eldorado Brasil
Migalhas Quentes
1/3/2021

Expertise: Conheça os árbitros da disputa pela Eldorado Brasil

Juan Fernández-Armesto, Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto. Notoriamente reconhecidos pela expertise e possuidores de extensos currículos na arbitragem, os três citados foram os árbitros responsáveis pela sentença que encerrou, provavelmente, o litígio mais vultoso envolvendo duas empresas no Brasil. Com efeito, o imbróglio acerca do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil era um caso bilionário. O processo arbitral culminou com a incontestável vitória da Paper Excellence, por 3 a 0 (três votos a zero), contra a J&F Investimentos, holding que controla a gigante JBS.  Como amplamente...
Venire contra factum proprium: comentários ao acórdão do REsp 1.894715 - MS
Migalhas de Peso
9/2/2021

Venire contra factum proprium: comentários ao acórdão do REsp 1.894715 - MS

...e ao anterior. Por outro lado, sublinha-se, nas palavras de Anderson Schreiber, “a confiança que se perquire aí não é um estado psicológico, subjetivo, daquele sobre quem repercute o comportamento inicial. Trata-se, antes, de uma adesão ao sentido objetivamente extraído do factum proprium”15. A legítima confiança, numa metáfora, pode ser comparada a uma fita em que cada uma de suas pontas segura uma das partes da relação, e que a depender dos gestos daquele que a maneja, resultará em laço, que, por sua vez, representará o vínculo estabelecido com terceiro que não poderá mais ser desfeito a seu bel prazer...
Direito ao esquecimento na área cível: Toffoli conta casos históricos
Migalhas Quentes
3/2/2021

Direito ao esquecimento na área cível: Toffoli conta casos históricos

... esquecimento representa, segundo a entidade.  Por outro lado, Anderson Schreiber, pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil, afirmou que o direito ao esquecimento não é um direito de apagar o registro histórico de um fato de ou de remodelar a história, mas um direito que as pessoas têm de serem retratadas, perante a opinião pública de uma forma fidedigna ao que elas realmente são. O advogado citou como exemplo o caso de uma mulher estuprada e que é constantemente lembrada pela mídia por conta desta tragédia. Nesse sentido, pugnou pelo reconhecimento ao direito ao esquecimento.  Pelo Google Brasil,...
Amigos da Corte sustentam em direito ao esquecimento na área cível
Migalhas Quentes
3/2/2021

Amigos da Corte sustentam em direito ao esquecimento na área cível

... esquecimento representa, segundo a entidade.  Por outro lado, Anderson Schreiber, pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil, afirmou que o direito ao esquecimento não é um direito de apagar o registro histórico de um fato de ou de remodelar a história, mas um direito que as pessoas têm de serem retratadas, perante a opinião pública de uma forma fidedigna ao que elas realmente são. O advogado citou como exemplo o caso de uma mulher estuprada e que é constantemente lembrada pela mídia por conta desta tragédia. Nesse sentido, pugnou pelo reconhecimento ao direito ao esquecimento.  Pelo Google Brasil,...
Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos
Migalhas de Peso
11/1/2021

Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos

... "retórico e ideológico"5. Pois bem. Conforme bem delineado por Anderson Schreiber6 e  pedindo todas as venias, referida polarização doutrinária, em que pese possa ser valiosa, não esclarece como se dará solução, ainda que de forma apriorística, do conflito entre tais princípios, ambos constitucionalmente positivados, o que causa uma insegurança jurídica, desnecessária em tempos que tais princípios serão colocados à prova, pelos inúmeros contratos judicializados por decorrência da pandemia. Referida discussão se dá pela confusão de toda compreensível, entre valores e princípios, que nos faz esquecer...
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Migalhas de Peso
18/12/2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

... crédito prescrito, pelo devedor, na seara extrajudicial, pondera Anderson Schreiber4 sobre a melhor interpretação do artigo 191 do Código Civil: [...] Ora, por definição, ninguém renuncia a algo que já se consumou. O que o legislador pretendeu provavelmente esclarecer foi que, mesmo após o decurso do prazo prescricional, o devedor pode satisfazer espontaneamente o direito do credor. Não se tem aí qualquer renúncia, mas simples efeito da prescrição, que, como declara o próprio Código Civil, não atinge o direito, mas tão-somente a pretensão (grifamos e sublinhamos). [...] Pode-se afirmar que a relação...
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
Migalhas Contratuais
14/12/2020

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19

... Silva, Marcos de Souza Paula, Gabriela Buarque Pereira Silva, Anderson Schreiber, Bruno Casagrande e Silva, José Augusto Fontoura Costa, Marco Aurélio Fernandes Garcia, Felipe Quintella, Hercules Alexandre da Costa Benício, Angélica Carlini, João Pedro Leite Barros, Marcelo Matos Amaro da Silveira, João Pedro Kostin Felipe de Natividade, André Luiz Arnt Ramos, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Úrsula Goulart, Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal, Ronnie Preuss Duarte, Jânio Urbano Marinho Júnior, Ricardo Alves de Lima, José Fernando Simão, Maurício Bunazar, Cristiano Sobral Pinto, Oksandro Gonçalves,...
Anderson Schreiber - Direito ao esquecimento
TV Migalhas
30/9/2020

Anderson Schreiber - Direito ao esquecimento

O plenário do STF decidirá uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: a aplicação do instituto do direito ao esquecimento na esfera civil. O processo, que está na pauta da sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, é relatado pelo ministro Toffoli. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que o julgamento no Supremo será um marco para o Direito Civil. O professor de Direito Civil d...

Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento
Migalhas Quentes
30/9/2020

Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento

... para o Direito Civil. E o professor de Direito Civil da UERJ Anderson Schreiber, do IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil (também amicus curiae no processo de repercussão), afasta a alegação de que a aplicação do direito ao esquecimento transformaria a privacidade em meio de censura. “O direito ao esquecimento deve ser visto como um direito da pessoa humana de se defender contra uma retratação pública desatualizada e opressiva, que a apresente como algo diverso do que ela efetivamente é. Por exemplo, uma pessoa trans tem direito a não ser retratada publicamente como uma pessoa que nasceu...
MIGALHAS nº 4.948
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...a informação". (Clique aqui) Defesa Professor de Direito Civil, Anderson Schreiber, do IBDCIVIL - Instituto Brasileiro de Direito Civil (também amicus curiae), afasta a alegação de que a aplicação do direito ao esquecimento transformaria a privacidade em meio de censura: "O direito ao esquecimento deve ser visto como um direito da pessoa humana de se defender contra uma retratação pública desatualizada e opressiva, que a apresente como algo diverso do que ela efetivamente é." (Clique aqui) AO VIVO Para não perder um lance do julgamento do direito ao esquecimento, acompanhe a cobertura em tempo real no...
MIGALHAS nº 4.927
Informativo Migalhas
31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

...ios constitucionais versus liberdade econômica. Para o professor Anderson Schreiber, o verdadeiro desafio está em construir soluções para os conflitos contratuais que permitam uma aplicação sistemática, racional e previsível das normas que integram a ordem jurídica brasileira de modo a assegurar a concretização do projeto constitucional brasileiro e o desenvolvimento econômico do país. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Uma reflexão sobre a convergência entre a Civil Law e a Common Law, por Pedro Fortes. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o desembargador do TJ/RJ Marco Aurélio...
MIGALHAS nº 4.880
Informativo Migalhas
25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem prazer." Carlos Drummond de Andrade Dislike Em julgamento por videoconferência ontem, a 3ª seção do STJ entendeu, por maioria, que o Facebook deve pagar multa por descumprir ordem judicial para apresentação de dados no curso de investigação criminal. Os ministros ainda entenderam que as cobranças podem ser feitas por providências coercitivas patrimoniais....
MIGALHAS nº 4.859
Informativo Migalhas
26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos Drummond de AndradeOperação PlaceboNesta manhã, a PF deflagrou a operação Placebo, para apurar desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do governador fluminense, o Palácio Laranjeiras. (Clique aqui) Posse onlineMinistro Luís Roberto...
Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira
Migalhas Contratuais
19/5/2020

Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira

...s das partes no contrato de locação. Em coluna eletrônica, Anderson Schreiber7 aponta aquele que acreditamos ser o melhor caminho a ser seguido no Brasil, a adoção cautelosa na análise do contrato, casuisticamente, observando-se a boa-fé objetiva e o dever de indenizar. Acreditamos que a medida mais adequada é que, considerando a disponibilidade dos bens tutelados, não seria um modelo semelhante ao português, que – com uma solapada indiscriminada – impôs uma moratória que necessariamente depende de prova de situação fática para ser aplicável, o que com certeza, em razão da nossa cultura negocial brasileira,...
A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias
Migalhas Contratuais
30/4/2020

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias

... antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional (Anderson Schreiber) ambos publicados no Migalhas Contratuais. 13 BANDEIRA, Paula Greco; KONDER, Carlos Nelson; TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos de Direito Civil: Contratos, p. 88. 14 KHOURI, Paulo R. Roque A. A revisão judicial dos contratos no novo Código Civil, Código do Consumidor e Lei nº 8.666/93. São Paulo: Atlas, 2006, p. 52. 14 VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. Vol II., p. 235 e ss. 14 ASCENSÃO, José de Oliveira. Onerosidade excessiva por “alteração de circunstâncias”, p. 516. 15 COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das...
Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19
Migalhas Contratuais
27/4/2020

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

... entre, obviamente, a atividade subsidiária do Estado-juiz. Anderson Schreiber7, em tese que premiou o autor com a titularidade em direito civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cujas premissas e conclusões não cabem nesse modesto texto, demonstra com muita argúcia que o "dever de renegociar" exsurge da interpretação e aplicação do artigo 422 do Código Civil, o qual, como sabido, impõe, juridicamente falando, que a boa fé objetiva seja observada em todas as etapas do contrato, aqui, muito particularmente, na fase pós-contratual. Dessume-se ainda do trabalho a perspectiva de que a recusa da...
Os desafios da negociação: notas sobre habilidades necessárias à prática contratual (não apenas) em tempos de crise
Migalhas Contratuais
22/4/2020

Os desafios da negociação: notas sobre habilidades necessárias à prática contratual (não apenas) em tempos de crise

... contexto uma das vias que devem ser percorridas foi traçada por Anderson Schreiber e pavimentada com aspectos afetos ao Soft Law e a experiências estrangeiras. Trata-se do dever de renegociar2, a incumbência de envidar esforços, sob o pálio da colaboração e da lealdade decorrentes da boa-fé objetiva, para redimensionar o contrato e a relação contratual, rompendo o jugo de pactos fáusticos3. Mas, cabe perguntar: sabemos negociar? Operadores do Direito são forjados para o conflito. Aprendemos, na vida e nos bancos universitários, que: (a) a responsabilidade é uma resposta do Direito ao mau uso da...
Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários
Migalhas de Peso
16/4/2020

Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários

... con gli effetti stabiliti dall'art. 1458 (att. 168)”. 4 Anderson Schreiber, em seu Código Civil Comentado juntamente com Flávio Tartuce e outros, tece críticas ao dispositivo, as quais nos filiamos. Transcrevemos parte delas, sendo autoexplicativas, senão vejamos: “Se a intenção da lei foi evitar que revisões judiciais de contratos resultem em alterações excessivas do pacto estabelecido entre as partes, empregou meio inadequado: a?rmar que a revisão contratual deve ser excepcional nada diz, porque não altera as hipóteses em que a revisão se aplica, hipóteses que são expressamente delimitadas no próprio...
Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional
Migalhas Contratuais
15/4/2020

Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional

... para, então, se buscar a causa do inadimplemento. Nessa linha, Anderson Schreiber entende que existe um erro metodológico grave em qualificar acontecimentos em teoria na esfera contratual. Somente à luz da impossibilidade da prestação específica de um contrato é que será tecnicamente plausível cogitar a hipótese de caso fortuito ou força maior para liberação do devedor10. Para Nelson Rosenvald, qualquer pessoa que não possa cumprir suas obrigações contratuais por razões extraordinárias como guerras, revoluções, explosões, greves, bloqueios de portos, ações do governo ou desastres naturais pode declarar...
Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial
Migalhas de Peso
15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

... de Janeiro: Forense, 1958, p. 129. Sobre a matéria, destaca Anderson Schreiber: “O caso fortuito ou força maior ‘verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir’ (art. 393, parágrafo único). Apesar das tentativas de apartar conceitualmente as noções, por meio de diferentes critérios, concluiu a melhor doutrina pela efetiva sinonímia entre o caso fortuito e a força maior. A referência à ‘culpa’ exclusiva da vítima, por sua vez, se revela imprópria, pois, a rigor, a excludente não importa verificação da culpa da vítima, mas sim da sua contribuição causal para o dano” (SCHREIBER,...
Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários
Migalhas Contratuais
14/4/2020

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários

... Acesso em 7 abr. 2020. 2 Sobre o tema, ver recente artigo de Anderson Schreiber, denominado "Devagar com o andor: coronavírus e contratos ? Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional", publicado na Coluna Migalhas Contratuais, sob a curadoria do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). 3 Importante anotar que mesmo se o texto atual do projeto para o RJTE seja aprovado sem alterações e se torne lei, sua disciplina para a suspensão e ou impedimento de prazos prescricionais somente será aplicada na inexistência de hipóteses...
Em tempos de crise, mediar é preciso e arbitrar mais ainda
Migalhas Contratuais
13/4/2020

Em tempos de crise, mediar é preciso e arbitrar mais ainda

...m senso e solidariedade, Migalhas Contratuais, 27/3/2020) e Anderson Schreiber (Devagar com o andor: coronavirus e contratos – importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional, Migalhas Contratuais, 23/3/2020). Respectivamente, na ótica do bom senso negocial e do dever de renegociação, ambos contemplam a ideia comum do diálogo negocial que se impõe em tempos de crise. Nada mais acertado. Já se sabe o que fazer, ao passo que este breve texto aborda como fazer o uso do bom senso e o dever de renegociação. Mas voltando um passou atrás, cabe lembrar...
Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível
Migalhas de Peso
9/4/2020

Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível

... evento previsível, mas inevitável"17. Há de ponderar, conforme Anderson Schreiber que é "um erro metodológico grave, que se tornou comum no meio jurídico brasileiro: classificar os acontecimentos em abstrato como "inevitáveis", "imprevisíveis", "extraordinários" para, a partir daí, extrair seus efeitos para os contratos em geral. Nosso sistema jurídico não admite esse tipo de abstração. O ponto de partida deve ser sempre cada relação contratual em sua individualidade"18. Nesta linha, seria forçoso requerer a resolução contratual abstratamente em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19, sendo...
Da hipótese sui generis de onerosidade excessiva bilateral provocada pela pandemia do covid-19 e os seus remédios
Migalhas de Peso
8/4/2020

Da hipótese sui generis de onerosidade excessiva bilateral provocada pela pandemia do covid-19 e os seus remédios

... ao enriquecimento sem justa causa. Ademais, nos dizeres de Anderson Schreiber2, o ápice da abertura para a revisão dos contratos e não simplesmente a sua resolução, decorre da disposição contida no artigo 317 do Código Civil vigente, que permite ao Poder Judiciário corrigir manifesta desproporção, provocada por motivo imprevisível, entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, tornando-se uma "espécie de "puxadinho hermenêutico" dos artigos 478 a 480, sendo raro encontrar quem trate desses sem aquele, e vice-versa". A importância do citado artigo 317 do Código Civil encontra-se no...
O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas
Migalhas Contratuais
7/4/2020

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

... necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir". Anderson Schreiber destacou o perigo metodológico de tratar em abstrato situações que devem ser vistas individualmente no caso concreto, anotando: “somente após a verificação do que ocorreu em cada relação contratual que se deve perquirir a causa (ou as causas) de tal ocorrência” (Anderson Schreiber, Devagar com o andor: coronavírus e contratos - Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional. In: Migalhas, publ. 23/3/2020. 4 Código Civil, "Art. 478. Nos contratos de execução continuada...
Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína
Migalhas Contratuais
6/4/2020

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína

...m da boa-fé objetiva, como ensinam, Claudia Lima Marques10, Anderson Schreiber11 e Carlos Eduardo Pianovisky12. A exceção da ruína sinaliza uma via diversa para o reequilíbrio contratual. Não se se confunde com a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprimento do objeto, a frustação da finalidade, a irrazoabilidade de exigir-se o cumprimento por força de fatos supervenientes ou ainda a onerosidade excessiva de uma prestação específica. Também não consiste, a rigor, em uma situação em que as circunstâncias presentes na ocasião do contrato sofreram alterações, como na teoria da base objetiva13....
Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos
Migalhas de Peso
3/4/2020

Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos

Danielle Portugal de Biazi
... _____________________________________________________________________ 1 Vide observações de Anderson Schreiber e Rafael Mansur no clique aqui. 2 In Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 2.ed. rev.ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 57 3 In A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. p. 163. 4 Vide AgInt no REsp 1807410/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 03/12/2019 5 REsp 1073595/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 29/04/2011 6 FACHIN,...
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
Migalhas Contratuais
31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

...s reais. Lisboa: Petrony, 1968, em especial, p. 51-53. 11 Anderson Schreiber defende – corretamente – que a apresentação de postulação no juízo arbitral é uma situação que se encarta no inciso I do art. 202 (Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 125). Correto o entendimento, pois a mira do art. 202, I, é o reclame à jurisdição, pouco importando se esta é estatal ou arbitral. 12 Art. 223, CPC/15. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por...
O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade
Migalhas Contratuais
27/3/2020

O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade

..., caso de Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Aline Valverde, Anderson Schreiber, Rodrigo da Guia, Eduardo Nunes e Carlos Eduardo Pianovski. Neste meu breve estudo, procurarei demonstrar, em termos gerais, os grandes dilemas que dizem respeito à extinção, revisão ou conservação das avenças. O texto está dividido em cinco partes, de forma bem didática. Na primeira delas, serão expostas as ferramentas que o Direito Privado apresenta para a extinção ou revisão dos contratos. Na segunda, os instrumentos de conservação, de permanência do negociado, de respeito à palavra dada. Na terceira parte, apresentarei...
A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus
Migalhas Contratuais
26/3/2020

A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus

...r jurídico da promessa). Em lúcido artigo publicado neste espaço, Anderson Schreiber, ao ressaltar a necessária preservação da força obrigatória dos contratos, aponta, como corolário da boa-fé, o dever de renegociar. Com efeito, tal dever pode tanto ser previsto contratualmente em cláusula de hardship4, como derivar diretamente da função integrativa da boa-fé. Medidas interventivas devem ser precedidas do cumprimento do dever de renegociar – e o não atendimento desse preceito, em situação de grave crise, pode gerar repercussões a balizar a própria intervenção judicial, podendo, no limite, implicar...
Resolução contratual nos tempos do novo coronavírus
Migalhas Contratuais
25/3/2020

Resolução contratual nos tempos do novo coronavírus

... maior relevância, nesse sentido, é a advertência feita por Anderson Schreiber sobre o momento atual, que alerta a respeito de “um erro metodológico grave, que se tornou comum no meio jurídico brasileiro: classificar os acontecimentos em abstrato como ‘inevitáveis’, ‘imprevisíveis’, ‘extraordinários’ para, a partir daí, extrair seus efeitos para os contratos em geral. Nosso sistema jurídico não admite esse tipo de abstração. O ponto de partida deve ser sempre cada relação contratual em sua individualidade” (SCHREIBER, Anderson. Devagar com o andor: coronavírus e contratos - Importância da boa-fé e do dever...
Devagar com o andor: coronavírus e contratos - Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional
Migalhas Contratuais
23/3/2020

Devagar com o andor: coronavírus e contratos - Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional

Texto de autoria de Anderson Schreiber Multiplicam-se, nos últimos dias, artigos jurídicos sobre o impacto do coronavírus nas relações contratuais. A maioria dos textos qualifica a pandemia como "caso fortuito ou força maior", concluindo, a partir daí, que os contratantes não estão mais obrigados a cumprir seus contratos, nos termos expressos do artigo 393 do Código Civil brasileiro1. Outros preferem qualificar o espantoso avanço do novo coronavírus como "fato imprevisível e extraordinário", invocando o artigo 478 do Código Civil2 para deixar ao contratante a opção de extinguir o contrato ou exigir...
O covid 19 e a imprescindível tutela jurídica à renegociação dos contratos no direito brasileiro
Migalhas de Peso
23/3/2020

O covid 19 e a imprescindível tutela jurídica à renegociação dos contratos no direito brasileiro

...i Ettore. op. cit.).  10 Conforme a acurada análise de Anderson Schreiber: “O simples reconhecimento de incidência de tutela reparatória na hipótese de descumprimento do dever de renegociação imposto pela boa-fé objetiva promete desestimular a postura passiva e indiferente muitas vezes adotada pelo contratante favorecido pelo desequilíbrio contratual”. (In Equilíbrio Contratual e dever de renegociar. São Paulo: Saraiva Educação. 2018. p. 312) 11 CORDEIRO, Antonio Manual da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2007. p. 1.111. _____________________________________________________________________ *Antonio...
MIGALHAS nº 4.816
Informativo Migalhas
23/3/2020

MIGALHAS nº 4.816

... cumprimento de seus contratos no atual momento. O professor Anderson Schreiber orienta que antes de qualquer pleito revisional deve-se recorrer à boa-fé objetiva e ao dever de renegociar. (Clique aqui)Renegociação dos contratos Antonio Pedro Raposo e Luiza Perrelli Bartolo (Raphael Miranda Advogados) refletem: "O momento é de profunda consternação. Importante, contudo, que, com serenidade e maturidade, consigamos extrair lições dessa pandemia, de modo que a sociedade, encerrado esse pesadelo, fique mais unida e evoluída, aprimorando as normas que regulam as relações contratuais, as quais estão, inegavelmente,...
MIGALHAS nº 4.788
Informativo Migalhas
10/2/2020

MIGALHAS nº 4.788

Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.788.Fechamento às 9h33.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: CBF - Confederação Brasileira de Futebol (Clique aqui)   "O homem até agora não descobriu o meio de viver em harmonia com a Natureza nem consigo mesmo." Monteiro Lobato Desarmonia SP está debaixo d'água. TJ/SP, TRF-3 e TRT-2 anunciam suspensão dos prazos judiciais. Arquivo Como se vê pelo Migalhas Clipping, ao final desta edição, os jornais dão destaque para a morte de um miliciano carioca. Evidentemente que o caso,...
A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda parte
Migalhas de Peso
15/10/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda parte

... 421, parágrafo único, estou totalmente filiado às críticas de Anderson Schreiber, constantes do nosso Código Civil Comentado, a respeito da inexistência do princípio da intervenção mínima, agora previsto na norma. Vejamos suas palavras: “A MP n. 881/19 também introduziu no art. 421 um parágrafo único, que estabelece a prevalência de um assim chamado ‘princípio da intervenção mínima do Estado’ e reserva caráter ‘excepcional’ à revisão contratual ‘determinada de forma externa às partes’. Mais uma vez, o equívoco salta aos olhos. Não existe um ‘princípio da intervenção mínima do Estado’; a intervenção...
A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte
Migalhas de Peso
24/9/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte

... os mais respeitados juristas da contemporaneidade, caso de Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Pablo Stolze Gagliano. Além do mais, tivemos a oportunidade de ouvir o Professor Flávio Tartuce, que, após diálogo com outros dos maiores civilistas brasileiros da atualidade, apontou alguns aspectos técnicos e de mérito que estão a respaldar esta emenda e outras emendas que ora apresentamos”.   No total, foram vinte e três as emendas propostas pelo senador Pacheco, após ouvir as nossas sugestões. Sobre essa, especificamente, acabou por ser adotada outra solução, intermediária,...
MIGALHAS nº 4.673
Informativo Migalhas
26/8/2019

MIGALHAS nº 4.673

Segunda-feira, 26 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.673.Fechamento às 11h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: MeuCurso Clique aqui "A barba é o emblema das virtudes viris, como sejam a independência e energia." José de Alencar Barba e bigode O plenário do TRT da 12ª região julgou constitucional regra que restringe uso de barba e bigode volumosos por guardas municipais de Florianópolis. Por maioria, o colegiado entendeu que a restrição não atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social...
MIGALHAS nº 4.672
Informativo Migalhas
23/8/2019

MIGALHAS nº 4.672

Sexta-feira, 23 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.672.Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos Clique aqui "A Amazônia selvagem sempre teve o dom de impressionar a civilização distante." Euclides da Cunha Antes tarde... Ministério do Meio Ambiente publicou portaria que autoriza o Prevfogo - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país. (Clique aqui) #ActForTheAmazon A crise de queimadas na Amazônia...
Resultado do sorteio da obra "Código Civil Comentado"
Migalhas Quentes
23/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Código Civil Comentado"

A obra "Código Civil Comentado" (Forense - 1608p.), escrita por Anderser, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado, oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.  A estrutura dos comentários está dividida em duas partes. Na primeira, o dispositivo é analisado, expressando a posição dos autores sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil...
MIGALHAS nº 4.671
Informativo Migalhas
22/8/2019

MIGALHAS nº 4.671

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.671.Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Grupo BARBRI Clique aqui "A economia compreende todas as atividades do país. Nenhuma atividade do país compreende a economia."Millôr FernandesLiberdade econômicaA conversão da MP da liberdade econômica (881/19) foi aprovada pelo Senado. (Clique aqui) DesestatizaçãoGoverno anuncia privatização de estatais. Veja quais estão na mira. (Clique aqui)Fallow and the moneyO TCU decidiu abrir investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão...
MIGALHAS nº 4.670
Informativo Migalhas
21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.670.Fechamento às 10h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Metzker Advocacia Clique aqui  "Há indivíduos que só perdoam as ofensas depois de se vingarem delas."Carlos Drummond de AndradeLava Jato A PF madrugou hoje em SP e Salvador, tirando da cama o ex-diretor jurídico da Odebrecht, genro do dono, Maurício Ferro. (Clique aqui) A Grande Família Dizem que Marcelo Odebrecht tem ódio do cunhado, a quem imputa a costura da delação da empresa que o pôs em dura cana, deixando Maurício livre, leve e, sobretudo,...
Por que tenho medo dos juízes e a MP 881/19?
Migalhas de Peso
7/8/2019

Por que tenho medo dos juízes e a MP 881/19?

Jonas Sales Fernandes
...m geral, verificou-se mudança (ou intenção inócua, conforme Anderson Schreiber, por exemplo11) no artigo 421, caput, do Código Civil, que cuida da função social dos contratos. Diz o artigo com a roupagem dada pela MP que a liberdade de contratar será exercida em consonância com a função social do contrato, e observado o disposto na Declaração de Liberdade Econômica. Por ser esse conceito vago, impreciso, típico da espécie normativa dos princípios jurídicos, parece mesmo que a preocupação do redator da MP foi com a limitação de interpretações que não prestigiem, pelo Poder Judiciário, os princípios da...
MIGALHAS nº 4.659
Informativo Migalhas
6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

Terça-feira, 6 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.659.Fechamento às 10h46.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA Clique aqui "Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considerá-la." Carlos Drummond de Andrade Vacinação, sim! Decisão do TJ/SP obriga casal a vacinar filho, atualmente com três anos de idade. A Promotoria de Justiça de Paulínia recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por...
MIGALHAS nº 4.623
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

... lança, no próximo dia 25, a obra "Código Civil Comentado", de Anderson Schreiber, sócio da banca Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui) Saraiva Jur acaba de lançar a 8ª edição do "Mini Vade Mecum Saraiva 2019 - Civil e Empresarial", coordenado por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso. O livro contém uma seleção de diplomas, eficiente organização do material e notas remissivas que podem ajudar...
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Migalhas de Peso
7/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento

... de ordem pública. Exatamente na mesma linha, as lições de Anderson Schreiber, para quem "a norma, como alguns outros acréscimos promovidos pela MP, representa inovação de pouca ou nenhuma utilidade prática: os contratantes sempre puderam, no exercício de sua autonomia privada, estabelecer parâmetros objetivos (ou subjetivos) para a interpretação dos requisitos de revisão ou resolução do contrato, nas relações interempresariais ou de qualquer outra natureza. Tal faculdade, já há muito reconhecida pela doutrina, não exclui a necessidade de um juízo concreto de merecimento de tutela para determinar, em...
Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ
Migalhas de Peso
17/4/2019

Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ

Alan Vinícius Vicente
... dignidade, concretizando esta na esfera civil. A esse conceito, Anderson Schreiber2 acrescenta que os direitos da personalidade foram historicamente considerados como indispensáveis à condição humana. E que, sem eles, os demais direitos subjetivos não teriam interesse para o indivíduo. Segundo o mesmo autor, chegou-se a defender que, na ausência dos direitos em exame, o indivíduo não seria mais indivíduo. Em consonância com essas explicações, Pablo Stolze Gagliano3 define os referidos direitos como de conteúdo referente às características físicas, psíquicas e morais da pessoa em si e nas suas manifestações...
Resultado do sorteio da obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família"
Migalhas Quentes
10/4/2019

Resultado do sorteio da obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família"

... Escola de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná". Anderson Schreiber, professor Titular da UERJ. "Penso que este livro é o principal trabalho sobre o tema no Brasil, não deixando dúvidas de que a afetividade é norte regulador do Direito de Família nacional, tendo substrato e força jurídica generalizante, a guiar o intérprete e aplicador do Direito. Para esta nova versão, o Professor Calderón ampliou a sua pesquisa, trazendo questões e temas mais recentes sobre o assunto, especialmente a análise do julgado do Supremo Tribunal Federal que, em repercussão geral, analisou não só a parentalidade...
MIGALHAS nº 4.574
Informativo Migalhas
3/4/2019

MIGALHAS nº 4.574

... "Arbitragem e Contratos de M&A". O evento contará com palestras de Anderson Schreiber, Christian Sahb B. Lopes, Henrique Barbosa e Jorge Cesa, em painel que será moderado por Flávia Bittar Neves. Inscreva-se. (Clique aqui) Direito Previdenciário Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso de Extensão em Direito Previdenciário". Inscreva-se. (Clique aqui) Compliance No dia 5/4, em SP, o CEU Law School realiza o "III Fórum de Compliance - Desastres Ambientais, Compliance e Gestão de Riscos", das 8h30 às 12h15. Leitores do Migalhas têm 20% de desconto para...
MIGALHAS nº 4.527
Informativo Migalhas
24/1/2019

MIGALHAS nº 4.527

... Eroulths Cortiano Jr (UFPR), Luis Renato Ferreira da Silva (UFRGS), Anderson Schreiber (UERJ) e Carlos Nelson Konder (UERJ). Após arguição detalhada sobre os aspectos centrais do trabalho, foi atribuída à tese a nota 10. Novo endereço No RJ, Mundie e Advogados está em novo endereço: rua Lauro Muller, 116, Torre do Rio Sul, Sala 1.606, Botafogo, CEP: 22290-160. Telefone: (21) 2517-5000. Falecimento Faleceu no domingo, aos 96 anos, o famoso advogado Jorge de Serpa Filho (OAB/RJ 4.269-C). Influenciou governos de Getúlio a Temer - inclusive Jango, alguns dos militares, Lula e Dilma. Casou-se com Vicentina,...
Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"
Migalhas Quentes
4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Azevedo Gonzaga, Alysson Leandro Mascaro, Ana Paula de Barcellos, Anderson Schreiber, André Santa Cruz Ramos, Antonio Carlos Marcato, Antonio Kozikoski, Arnaldo Rizzardo, Artur Gueiros, Aurélio Viana, Benedito Ferreira Marques, Caio César Vieira Rocha, Carlos Alberto Carmona, Carlos Eduardo Japiassú, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes, Fernanda Tartuce, Florisbal Del'omo, Francisco...
MIGALHAS nº 4.335
Informativo Migalhas
12/4/2018

MIGALHAS nº 4.335

...Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Schreiber estará em Curitiba hoje, às 18h30, para ministrar a aula aberta "A legítima: estrutura, função e reforma", na sede da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento é gratuito; inscrições no site. (Clique aqui) Direito dos Contratos O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP recebe inscrições para a pós em Direito dos Contratos, tema que permeia as atividades de profissionais do Direito nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de...
MIGALHAS nº 4.331
Informativo Migalhas
6/4/2018

MIGALHAS nº 4.331

...(Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 10, o advogado Anderson Schreiber, sócio da banca Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, e a Editora Saraiva lançam a obra "Manual do Direito Civil Contemporâneo". O evento será no RJ, na Livraria Travessa (rua Sete de Setembro, 54), às 19h. Já em maio, no dia 8, a noite de autógrafos acontecerá em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 ), às 19h. Será lançado no próximo dia 11 o "Caderno Legislativo - Publicidade Infantil", do Instituto Alana. O evento será em Brasília, no Salão Nobre da Câmara...
MIGALHAS nº 4.245
Informativo Migalhas
30/11/2017

MIGALHAS nº 4.245

...Batel, 1.868), a partir das 18h. No próximo dia 5, o advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, lança o livro "Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar". A obra aborda os contratos que se tornam muito difíceis de cumprir por conta da atual crise econômica. O evento será no RJ, na APERJ (rua do Carmo, 27), a partir das 17h. No dia 6, a partir das 17h30, no Supremo Tribunal Federal (Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal - 1 andar, Anexo II-A), Andréa Magalhães lança o interessante livro intitulado "Jurisprudência da...
Resultado do sorteio da obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família"
Migalhas Quentes
3/10/2017

Resultado do sorteio da obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família"

...Escola de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná", Anderson Schreiber, professor titular da UERJ. "Penso que este livro é o principal trabalho sobre o tema no Brasil, não deixando dúvidas de que a afetividade é norte regulador do Direito de Família nacional, tendo substrato e força jurídica generalizante, a guiar o intérprete e aplicador do Direito. Para esta nova versão, o Professor Calderón ampliou a sua pesquisa, trazendo questões e temas mais recentes sobre o assunto, especialmente a análise do julgado do Supremo Tribunal Federal que, em repercussão geral, analisou não...
UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise
Migalhas Quentes
8/8/2017

UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise

...Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber estão empenhados na busca de soluções inovadoras que possam combater as dificuldades atuais: a situação das alunas e alunos cotistas, privados das suas bolsas; o não pagamento de professores, funcionários e terceirizados; o quadro de dificuldades em relação às instalações. "Percebemos, com angústia, a perda crescente do prestígio da faculdade, evidenciada por fatores como a grande evasão de estudantes, a redução da procura pelo Direito da UERJ no vestibular, e os resultados cada vez piores no...
MIGALHAS nº 4.170
Informativo Migalhas
8/8/2017

MIGALHAS nº 4.170

...Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber. Em carta, explicam a proposta de mudança da Faculdade para o centro do RJ, em prédio cedido pelo TJ: "Se nos tornarmos irrelevantes, nada poderemos fazer em prol da UERJ, e a tendência será de naufragarmos todos juntos. Por isso, até para que possamos auxiliar de modo mais eficaz nossa Universidade a superar esse momento tão difícil, é preciso fortalecer a própria Faculdade de Direito. E estamos seguros de que a mudança pretendida nos fortalecerá; que elevará a percepção social acerca do relevante...
MIGALHAS nº 3.971
Informativo Migalhas
19/10/2016

MIGALHAS nº 3.971

...perspectiva civil constitucional". (Clique aqui) O professor Anderson Schreiber, da Faculdade de Direito da UERJ e do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, dará a palestra "Direito à Privacidade e Redes Sociais", no "IV Congresso do IBDCivil - Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional - Da dogmática à Efetividade". (Clique aqui) Será que Brasil e Argentina estarão finalmente juntos para o mundo ? Para responder a esta pergunta, a Câmara de Comércio Argentino Brasileira e o Demarest Advogados promovem o evento "Análise do governo Temer e do...
MIGALHAS nº 3.838
Informativo Migalhas
8/4/2016

MIGALHAS nº 3.838

...Constitucional foram brindados com uma palestra do professor Anderson Schreiber (UERJ), na qual falou sobre as interfaces entre os Direitos de Personalidade e o Direito de Família. O evento foi realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. Novo Processo do Trabalho Estão abertas as inscrições para o curso "O Novo Processo do Trabalho", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito, que terá início em maio, às terças-feiras. Neste curso serão abordadas as recém-publicadas Resoluções do TST, definindo sobre a...
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
Migalhas Quentes
22/1/2015

Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

...algum outro modo, lesivas aos direitos de terceiros", alerta Anderson Schreiber, advogado da banca Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados. Lavratura em cartório Os preços praticados pelos cartórios para cobrança de registro de ata notarial variam de Estado para Estado. Os emolumentos são fixados por meio de lei estadual e, sendo assim, cada unidade Federativa estabelece um preço de acordo com critérios particulares. Na capital de SP, por exemplo, o 17º Tabelião de Notas da Capital cobra R$ 338,71 a primeira folha e R$ 171,03 as demais. No interior do Estado, o 4°...
MIGALHAS nº 3.509
Informativo Migalhas
3/12/2014

MIGALHAS nº 3.509

...lado de outros advogados especialistas na área. (Clique aqui) Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, dará palestra sobre "Aspectos Polêmicos dos Regimes de Bens", nesta sexta-feira, durante o "IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM", em Búzios/RJ. No dia 9/12, a partir das 16h, acontece a posse do novo mandato da diretoria do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no RJ. Na ocasião, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será reconduzido como um dos diretores de Arbitragem. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.493
Informativo Migalhas
11/11/2014

MIGALHAS nº 3.493

...Valle Figueiredo, da PUC/SP, falecida em 2009.Migalhíssimas Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, palestra hoje, às 15h50, sobre "Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil". O evento acontece no TST (auditório Ministro Victor Rossomano - 5º andar do bloco B do TST, Brasília).Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Secrets Revealed : How to Get the Most Out of the Relationship Between In-House and Outside Counsel", do Leadership Meeting da INTA. André Oliveira, Andrew Bellingall, Hannah...
MIGALHAS nº 3.487
Informativo Migalhas
3/11/2014

MIGALHAS nº 3.487

...na Unibalsas, às 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestra sobre "Direito e Mídia", na EMERJ. Amanhã, em SP, Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, será palestrante no "Fórum HSM Expomanagement 2014", onde abordará o tema "Parceria Público-Privada e eficiência no serviço público", no painel sobre "Mercado de Capitais e Direito Empresarial". (Clique aqui)   A abertura do "XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT"...
MIGALHAS nº 3.448
Informativo Migalhas
9/9/2014

MIGALHAS nº 3.448

...Livraria da Vila, das 15 às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, dará palestra sobre "Questões controvertidas sobre a obrigação alimentar : Prestação de contas. Abrangência e duração, renúncia, trinômio, irrepetibilidade, alimentos compensatórios, indignidade", nesta quinta-feira, às 16h, durante o "VI Congresso Paulista de Direito de Família e I Congresso de Direito de Família IBDFAM/Sudeste", em SP. José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará...
MIGALHAS nº 3.443
Informativo Migalhas
2/9/2014

MIGALHAS nº 3.443

...Dantas, que palestrará no evento. Amanhã, às 9h, o professor Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, dará palestra sobre "Constitucionalização do Direito Civil na jurisprudência brasileira", durante o "II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil", que acontecerá de 3 a 6/9, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. No dia 4/9, às 15h40, Vinícius Rezende, da banca Ferreira e Chagas Advogados, palestrará sobre "O papel da OAB na municipalização dos Procons. Caso da cidade do Rio de Janeiro", durante o "1º Congresso...
MIGALHAS nº 3.422
Informativo Migalhas
4/8/2014

MIGALHAS nº 3.422

...advogados Luiz Edson Fachin (Fachin Advogados Associados) e Anderson Schreiber (Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados). Em entrevista à TV Migalhas durante o V Encontro Anual AASP, os causídicos destacam as atuais aplicações da teoria como "legítimo curinga" em diversas searas do Direito Privado, transcendendo o âmbito contratual. (Clique aqui) Migas 1 - STF - Ministro Toffoli nega seguimento à ADIn contra resolução do CNJ sobre o plantão judiciário. (Clique aqui) 2 - TRT da 2ª região - Aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano...
MIGALHAS nº 3.371
Informativo Migalhas
21/5/2014

MIGALHAS nº 3.371

...Organizações", do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em SP. Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Consumo Eletrônico", durante o "VI Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil", amanhã, às 16h40, em Salvador/BA. Amanhã, às 11h, Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, ministrará a palestra "Prostituição e Drogas - Como proceder diante das diversas questões inerentes ao ramo hoteleiro" para os diretores e gerentes gerais dos hotéis pertencentes ao Grupo Accor de Brasília, no...
Advogado Anderson Schreiber fala sobre as biografias não autorizadas
Migalhas Quentes
7/5/2014

Advogado Anderson Schreiber fala sobre as biografias não autorizadas

...direito à privacidade, o que deve prevaler? Para o advogado Anderson Schreiber (Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados), é necessário construir um caminho do meio a partir da análise de cada fato concreto. Confira a entrevista concedida durante o V Encontro Anual AASP na qual o causídico fala sobre as biografias não autorizadas.
MIGALHAS nº 3.361
Informativo Migalhas
7/5/2014

MIGALHAS nº 3.361

...direito à privacidade, o que deve prevalecer ? Para o advogado Anderson Schreiber (Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados), é necessário construir o caminho do meio a partir da análise de cada fato concreto. Confira a entrevista concedida durante o "V Encontro Anual AASP", na qual o causídico fala das biografias não autorizadas. (Clique aqui) Amianto A 6ª turma do TST julga hoje processo que condenou a Eternit ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais ao espólio de uma vítima do amianto. A banca Alino & Roberto e Advogados representa a vítima....
V Encontro Anual AASP reuniu mais de 500 participantes
Migalhas Quentes
8/4/2014

V Encontro Anual AASP reuniu mais de 500 participantes

...professores e advogados, como Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Pedro Paulo Teixeira Manus, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, entre outros. Na manhã de sexta o advogado Técio Lins e Silva, presidente eleito do IAB, dividiu painel com o advogado Roberto Delmanto Jr, em que falaram sobre os recursos no processo penal, especialmente criticando a postura de...
Ministro Barroso faz palestra em SP hoje às 19h
Migalhas Quentes
3/4/2014

Ministro Barroso faz palestra em SP hoje às 19h

...atuais do Direito pátrio, estão: Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Carlos Henrique Bezerra Leite, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, Deputado Paulo Teixeira e Nelson Nery Junior. Outro destaque do V Encontro fica por conta do show do cantor e compositor Toquinho, que fará uma apresentação especial com sua banda amanhã.
MIGALHAS nº 3.341
Informativo Migalhas
3/4/2014

MIGALHAS nº 3.341

...3591-1122. Amanhã, às 10h30, durante o "V Encontro Anual AASP", Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Boa-fé objetiva nos contratos e equilíbrio das Prestações". Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, presidirá o painel "A questão da prova nos crimes econômicos", que ocorre às 14h30. O evento acontece no Sheraton São Paulo WTC Hotel. No dia 9/4, Luiz Vasconcellos, do escritório Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do seminário "Lei Anticorrupção e...
MIGALHAS nº 3.251
Informativo Migalhas
19/11/2013

MIGALHAS nº 3.251

...acontece na sede do escritório na Vila Olímpia, em SP. O advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, participa, nesta quinta-feira, às 17h, de debate sobre "Biografias Não Autorizadas", na Casa do Saber, no RJ. Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, palestrará, dia 21/11, no evento "Prova na Arbitragem", no Pantheon Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre. (Clique aqui) No dia 21/11, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e...
MIGALHAS nº 3.197
Informativo Migalhas
3/9/2013

MIGALHAS nº 3.197

...anticorrupção", no dia 12/9, às 8h30, em SP. (Clique aqui) Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, e professor de Direito Civil da UERJ, proferiu ontem aula magna em três cursos de pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. O tema foi "Desafios Atuais do Direito Civil-Constitucional". Teatro A OAB/SP promove a oficina de teatro "A formação do ator como apoio à atividade do advogado", às terças-feiras, das 19 às 21h. Informações : (11) 3291-8190. Previdenciário O curso "Como advogar em Direito Previdenciário...
MIGALHAS nº 3.180
Informativo Migalhas
9/8/2013

MIGALHAS nº 3.180

...Geral da Constituinte, Bernardo Cabral. Migalhíssimas Hoje, Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo", durante o "V Congresso de Direito de Família do Mercosul", em Porto Alegre. O advogado Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, palestra hoje na Fiesp sobre "O Agronegócio e o Projeto de Lei do Código Comercial". A advogada Paula Heleno Vergueiro, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará no workshop "Gestão de Ciclo de Vida de...
MIGALHAS nº 3.178
Informativo Migalhas
7/8/2013

MIGALHAS nº 3.178

...dará boas-vindas à especialista em tecnologia Elvira Andrade. Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, proferirá palestra sobre o tema "Formação de Contratos Eletrônicos e Publicidade na Internet", amanhã, durante o Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil. No dia 12/8, às 9h, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, irá presidir a mesa do café da manhã "Deveres e Direitos decorrentes da Lei de Lavagem de Dinheiro e o Estado Democrático de Direito", promovido pelo IASP. O...
MIGALHAS nº 3.147
Informativo Migalhas
25/6/2013

MIGALHAS nº 3.147

...Digital - Aspectos Nacionais e Internacionais". (Clique aqui) Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Contratos eletrônicos e Direito do Consumidor", durante o "I Congresso do IBDCivil", que ocorrerá de 8 a 10/8, no RJ. O professor Stefano Rodotà, um dos maiores nomes do Direito Civil italiano, fará a conferência magna de abertura. (Clique aqui) No dia 3/7, às 18h30, o advogado José Maria da Costa palestrará sobre "A redação jurídica e o novo Acordo Ortográfico", em SP, na Advocacia Sandoval Filho. O...
MIGALHAS nº 3.132
Informativo Migalhas
4/6/2013

MIGALHAS nº 3.132

...do Contorno, 6.061), às 19h. No próximo dia 6/6, o advogado Anderson Schreiber, sócio do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, lança as obras "Direito e Mídia" e "Direito Civil e Constituição", ambas da Editora Atlas. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 17h30. (Clique aqui)Acontece, no próximo dia 13/6, o lançamento do livro "Aspectos Polêmicos do Agronegócio - Uma Visão Através do Contencioso", coordenado por Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Unica, a partir das 18h30. (Clique...
Resultado do sorteio da obra "Direito e Mídia"
Migalhas Quentes
18/4/2013

Resultado do sorteio da obra "Direito e Mídia"

...controvertidas no terreno do Direito e da Comunicação.Sobre o coordenador :Anderson Schreiber é doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise (Itália) e mestre em Direito Civil pela UERJ. Vice-presidente do Instituto de Direito Civil. Ocupa atualmente a Chefia da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do RJ. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Procurador do Estado do RJ. __________ Ganhadora : Niliane Campos, do Rio de Janeiro/RJ __________ __________ ...
MIGALHAS nº 3.102
Informativo Migalhas
18/4/2013

MIGALHAS nº 3.102

...do título "Direito e Mídia" (Atlas - 346p.), coordenado por Anderson Schreiber, é Niliane Campos, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Caapiranga CE/Jardim MG/São Thomé das Letras PA/Itupiranga PB/Bom Sucesso PB/Uiraúna PE/Trindade PR/Curiúva SP/Mombuca Clique aqui e cadastre-se como um...
MIGALHAS nº 3.101
Informativo Migalhas
17/4/2013

MIGALHAS nº 3.101

...Sorteio A obra "Direito e Mídia" (Atlas - 346p.), coordenada por Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados, é fruto das reflexões de diferentes estudiosos em torno de temas que têm consistido em "zonas de conflito" entre o Direito e a Comunicação. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)Lançamentos A Editora Del Rey lança, durante o XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, a coleção "Ministério Público e Direitos Fundamentais", coordenada pelos procuradores de Justiça Gregório Assagra de Almeida e...
MIGALHAS nº 3.083
Informativo Migalhas
21/3/2013

MIGALHAS nº 3.083

...inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. (Clique aqui) Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados, palestrará, no dia 26/3, sobre "Seguros de Responsabilidade Civil", em SP. (Clique aqui) O painel de debates "Aspectos polêmicos do ICMS na importação : Resolução 13/2012 e Ajustes SINIEF 19 e 20 de 2012", realizado pelo escritório Gaia Silva Gaede & Associados, acontece dia 27/3, em SP. (Clique aqui) Direito Comercial As inscrições para o "3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 11 e...
Carnaval pode gerar transtornos a moradores dos locais onde ocorre a folia
Migalhas Quentes
5/2/2013

Carnaval pode gerar transtornos a moradores dos locais onde ocorre a folia

...samba, em pelo menos dez por cento dos lugares das arquibancadas. Anderson Schreiber alerta também que a participação nas festas de Carnaval, porém, dá vazão a outro problema a ser enfrentado: "o direito de imagem das pessoas que participam dos desfiles das escolas e dos blocos de rua, e que acabam sendo retratadas algumas vezes de modo indesejado". Ainda sobre imagem, neste caso a veiculação de símbolos nas alegorias das escolas de samba, muitos são os conflitos. Tanto que no Rio a lei municipal 4.483/07 proíbe a veiculação de imagens sacras nos desfiles. Direitos...
MIGALHAS nº 3.053
Informativo Migalhas
5/2/2013

MIGALHAS nº 3.053

...afetar toda a coletividade. Confira as ponderações do advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em SP, o escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados foi fundado em 2006 por advogados com história profissional acumulada em departamentos jurídicos corporativos e em grandes bancas brasileiras. O escritório atua nas principais áreas de Direito Empresarial, com ênfase no Consumidor Estratégico, Contencioso Cível, Arbitragem, Contratos, Operações Societárias, Propriedade...
MIGALHAS nº 2.770
Informativo Migalhas
7/12/2011

MIGALHAS nº 2.770

...com o título "Direitos da Personalidade", (Atlas - 265p.) de Anderson Schreiber, é Carlos Eduardo Machado, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui) ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros ; Renato César Trevisani, juiz do TRT 15ª Região ; Marcelo Maciel Avila, de marcelo avila | a d v o g a d o s ; Rogério Castro, de Castro e Castro Advogados Associados ; Araújo e Policastro Advogados; Adega Alentejana ; Percy Eduardo Heckmann ; Dávio Antonio Prado...
Resultado do sorteio da obra "Direitos da Personalidade"
Migalhas Quentes
7/12/2011

Resultado do sorteio da obra "Direitos da Personalidade"

...prazerosa viagem pelos Direitos da Personalidade. Sobre o autor : Anderson Schreiber é doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise, Itália. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Vice-Presidente do Instituto de Direito Civil. Membro do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. __________  Ganhador :   Carlos Eduardo Machado, de Sertãozinho/SP _________ __________ Adquira já o seu : __________
MIGALHAS nº 2.769
Informativo Migalhas
6/12/2011

MIGALHAS nº 2.769

... Sorteio O livro "Direitos da Personalidade" (Atlas - 265p.) de Anderson Schreiber não é apenas um estudo completo sobre os direitos da personalidade, mas também um divertido passeio por casos reais que têm suscitado as mais intensas polêmicas no meio jurídico. Participe do sorteio e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã será lançado o livro "Princípios Constitucionais relevantes - A Constituição Brasileira: uma avaliação de seus 23 anos de história", coordenado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins. Na obra, há trabalhos, dentre...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Público Federal , Rolândia/PR - "Direito da Personalidade", Anderson Schreiber - Editora Atlas Gabriel Capelani, assessor de juiz, Tribunal de Justiça do RS, Bagé/RS - "Crimes de Computador e Segurança Computacional", Paulo Marco Ferreira Lima - Editora Atlas Gabriel da Silveira Matos, juiz, Juína/MT - "Estudos em Direito Público", Marcelo R. A. Maciel Ávila - Migalheiros Gabriel Grunberg Tesler, estagiário, Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" da PUC-SP, São Paulo/SP - "Contabilidade Básica - 7ª edição", Ricardo J. Ferreira - Editora Ferreira Gabriela Almeida, Belo...
Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil Objetiva pelo Risco da Atividade"
Migalhas Quentes
18/1/2011

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil Objetiva pelo Risco da Atividade"

...concerne à responsabilidade civil, inspirado no trabalho de Anderson Schreiber, o jurista demonstra como tendências da o ocaso da culpa, a flexibilização do nexo causal e o surgimento de novas categorias e modalidades de danos (...) Como se pode perceber Ney Maranhão analisou questões que ainda não foram devidamente aprofundadas pela doutrina nacional. Ademais, procurou desvendar alguns mistérios ainda inéditos nos campos teórico e prático. Por isso, e por outros aspectos que poderão ser retirados da atenta leitura de seu trabalho, constate-se que o livro que ora se apresenta...
Direito das obrigações no novo CC brasileiro e o regime jurídico de inadimplência contratual
Migalhas de Peso
16/11/2010

Direito das obrigações no novo CC brasileiro e o regime jurídico de inadimplência contratual

...dos contratos e teoria do adimplemento substancial, São Paulo: Saraiva, 2007, especialmente ps. 35 e ss. 21 Anderson Schreiber, op. cit, p. 140. 22 Alienação Fiduciária. Busca e apreensão. Falta da última prestação. Adimplemento substancial. O cumprimento do contrato de financiamento, com a falta apenas da última prestação, não autoriza o credor a lançar mão da ação de busca e apreensão, em lugar da cobrança da parcela faltante. O adimplemento substancial do contrato pelo devedor não autoriza ao credor a propositura de ação para a extinção do contrato, salvo se demonstrada a perda...
Interesse público não deve ser confundido com manipulação
Migalhas de Peso
10/12/2008

Interesse público não deve ser confundido com manipulação

No âmbito contratual não é incomum que o Poder Público, na tentativa de postergar ou até mesmo se eximir do cumprimento de seus deveres, adote postura passiva, sem responder aos pleitos do particular contratado e pior: no mais das vezes, abruptamente, contrariando a letargia de longos anos de relação contratual, valendo-se de uma má leitura de suas prerrogativas ou da sua (suposta) supremacia, surpreende o contratado negando-lhes direitos, argüindo, por exemplo, como causa dessa negativa, a prescrição da pretensão deduzida....