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30 Anos da Lei de Arbitragem

27/8 | 8h30

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STJ aprova novas regras para análise da relevância em recursos especiais

(Imagem: Magnific)

Teletrabalho não afasta intervalo para amamentação, decide TRT-2

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Rodrigues Jr. Advogados

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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30 Anos da Lei de Arbitragem

Evento

IASP debate desafios da advocacia e do sistema de Justiça

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IASP promove seminário sobre empresas e o Poder Judiciário

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

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ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

ACT Promoção da Saúde

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP

SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)

OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

Gabinete de Perícias Gomide

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Na parede mostarda do escritório de Jundiaí/SP, os contornos de gesso branco destacam a fachada.

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Capão Bonito/SP

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As letras em branco se destacam no vidro fumê da banca de Ourinhos/SP.

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(Imagem: Artes Migalhas)

Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926.

(Imagem: Artes Migalhas)

Em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911.

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